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Estatística pesqueira do litoral sul do estado de São Paulo.153tem o objetivo de orientar as tomadas de decisões eauxiliar na implementação de regras que visammanter o recurso a níveis mínimos para asobrevivência da atividade pesqueira (Sumaila 2001,Policansky 2001, Haggan 2001). Dados einformações são a base de um bom manejo, estandopor trás de todos os estágios da administração dosrecursos pesqueiros, englobando a política deformulação, os planos de manejo, a avaliação doprocesso, a política de atualização e a continuidadedo processo (FAO Fisheries Department 2003).Para monitorar a atividade pesqueira asinstituições responsáveis devem ajustar suas coletase metodologias de monitoramento buscandoabranger o maior número de informações queauxiliem no ordenamento da atividade e nasustentabilidade dos recursos.O Instituto de Pesca, da Agência Paulista deTecnologia dos Agronegócios, Secretaria Estadualde Agricultura e Abastecimento é o órgãoresponsável pela coleta e disponibilidade deinformações pesqueiras do Estado de São Paulo,desde 1969 (Stempniewski 1997). Para assumir estaresponsabilidade a Instituição apresenta três núcleosque visam monitorar os desembarques de todo litoraldo Estado de São Paulo. Na porção norte ficalocalizado o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimentodo Litoral Norte que cobre a área de desembarquesdos municípios entre São Sebastião e Ubatuba. Naporção central do litoral do Estado, a UnidadeLaboratorial de Referência em Controle Estatísticoda Produção Pesqueira Marinha monitora a atividadepesqueira da Baixada Santista, e aglutina e centralizaas informações da estatística pesqueira de todo oEstado. O litoral sul do Estado é coberto pela equipede estatística do Núcleo de Pesquisa eDesenvolvimento do Litoral Sul, commonitoramento da pesca desde o município deItanhaém até Cananéia.No litoral sul de São Paulo, encontra-se, emsua maioria uma atividade pesqueira artesanal, comprocessos de gestão diferenciados do resto do litoral,tendo como tônica, a gestão participativa dosrecursos pesqueiros (Machado & Mendonça 2007).Devido a isto, o presente trabalho visa apresentar ametodologia de coleta e análise de dados estatísticospesqueiros aplicada no litoral sul, utilizada comoinstrumento para a gestão compartilhada dosrecursos pesqueiros nesta região, bem como oprocesso de gestão pesqueira empregada.Material e MétodosO litoral sul do Estado de São Paulo é aregião com o maior grau de preservação de SãoPaulo e inclui os municípios de Cananéia, Iguape eIlha Comprida (Mendonça 2007). Entre estes trêsmunicípios existe o Sistema Estuarino-lagunar deCananéia-Iguape, situado no extremo sul da costapaulista (25 o S - 48 o W), sendo limitado na porçãonorte pelo município de Iguape, a leste pela IlhaComprida, a oeste pela Serra do Mar e na parte sulpelas ilhas de Cananéia e do Cardoso (Fig. 1).Figura 1. Mapa do litoral sul do Estado de São Paulo (Parte do Complexo Estuarino-lagunar de Cananéia – Iguape – Paranaguá),área de estudo.Pan-American Journal of Aquatic Sciences (2008), 3(3): 152-173
154J. T. MENDONÇA & L. V. DE MIRANDAApresenta duas ligações principais com o oceano:na parte norte, através de um único canal(Mar Pequeno - Barra de Icapara) e na parte suldividindo-se em dois ramos (Mar de Cananéia e Marde Cubatão - Baía de Trapandé) os quais circundama Ilha de Cananéia e desembocam no mar pelasBarras de Cananéia e de Ararapira. A região deCananéia compreende um canal principal (Mar deCananéia) com formação de um rio de larguramédia, não superior a 1 km, e comprimentoaproximado de 75 km, que segue paralelo à IlhaComprida, com o local de maior profundidadesituado próximo à barra de Cananéia, com cerca de6 a 7 m (Besnard 1950 a, b, Miyao & Nishihara1989). No extremo sul do município, localiza-se aBarra do Ararapira, um canal estreito de largura nãoultrapassando aos 800 m.Desde o século passado, este sistema vemsendo influenciado pela construção de um canal,denominado Valo Grande, no município de Iguape,na porção norte do sistema estuarino-lagunar. Estefoi construído com o objetivo de facilitar anavegação na parte final do Rio Ribeira de Iguape eapresentava 4,40 m de largura, logo após a suaconstrução (Besnard 1950a). Atualmente, devido àerosão nas bordas, o canal tem mais de 300 m delargura, fazendo com que a maior parte da vazão dorio Ribeira escoe por ele, acarretando grande efeitosobre o ecossistema como um todo, devido àdiminuição da salinidade. Em 1978, o Governo doEstado de São Paulo decidiu fechar o Valoconstruindo uma barragem, fazendo com que,novamente, houvesse alterações no ecossistema(Mishima et al. 1985). Com o rompimento dabarragem, ocorrido em 1995, houve mudanças nocomportamento hidrodinâmico do sistema, com aintensificação das correntes e aumento daestratificação vertical da salinidade, em função doaporte fluvial mais intenso.O Complexo estuarino-lagunar de Cananéia,Iguape e Paranaguá é uma das mais importantesáreas úmidas da costa brasileira em termos debiodiversidade e produtividade natural. Este éreconhecido nacional e internacionalmente comoterceiro ecossistema mais produtivo do AtlânticoSul. Suas características ambientais estão bempreservadas, e, por isso, esta região foi consideradaReserva da Biosfera da Mata Atlântica em 1993(UNESCO 2005), bem como Sítio do PatrimônioMundial Natural, do conhecimento científico e dapreservação de valores humanos e do sabertradicional com vistas a modelos dedesenvolvimento sustentado (UNESCO 1999).O litoral sul de São Paulo apresenta diversasáreas institucionalmente protegidas, pela suarelevância ambiental e importância como berçário deespécies marinhas e estuarinas. Além disso, apresença de remanescentes de Mata Atlântica,dezenas de ilhas, manguezais em bom estado deconservação, afluência de dezenas de pequenos riosnão poluídos e uma ocupação humana relativamenteescassa garantem os atributos naturais dessa região(SMA-SP 1990).Além dos municípios citados acima, osmunicípios de Itanhaém e Peruíbe, que, emborapoliticamente não façam parte do litoral sul, tambémforam incluídos no monitoramento da atividadepesqueira do Núcleo do Litoral Sul. Estesmunicípios também apresentam um alto grau depreservação ambiental, possuindo população caiçaraque atua na pesca marinha, estuarina e fluvial. Comonos municípios do litoral sul, esta região apresentaalgumas unidades de conservação de grandeimportância como a Estação Ecológica da Juréia-Itatins e áreas de APP (Área de ProteçãoPermanente), como manguezais e encostas com mataAtlântica.O trabalho foi desenvolvido no litoral sul doEstado de São Paulo envolvendo os municípios deItanhaém, Peruíbe, Iguape, Ilha Comprida eCananéia. O período de análise iniciou em 1995,com dados de Cananéia, em 1997 acrescentandodados de Iguape, 1998 com informações sobre apesca de Ilha Comprida e de 2005 com dados deItanhaém e Peruíbe, até 2006.A caracterização da frota pesqueira do litoralsul de São Paulo (Cananéia, Iguape e Ilha Comprida)foi realizada por Mendonça (2007), sendo seguidano presente trabalho, com a mesma metodologia.Desta frota, em todos os desembarques foramrealizadas entrevistas com os mestres dasembarcações registrando posição de pesca (local eprofundidade), autonomia de mar e arte de pesca.Nos municípios de Itanhaém e Peruíbe asembarcações foram cadastradas no ano de 2005 e2006, com o recolhimento das característicasestruturais de acordo com o tipo de pesca quepraticam. Para a estimativa de embarcações emIguape e Ilha Comprida utilizaram-se entrevistascom os pescadores e armadores de pesca dosmunicípios.Os desembarques e a produção do municípiode Cananéia foram divididos em pesca industrial(mar-a-fora) e pesca artesanal (pesca costeira e pescaestuarino-lagunar) conforme proposto por Mendonça(1998). Para a pesca industrial (mar-a-fora) foramrealizadas entrevistas diárias com os pescadoresdurante os desembarques, pelos coletores doInstituto de Pesca obtendo dados de produção,esforço em dias efetivos de pesca, local ePan-American Journal of Aquatic Sciences (2008) 3(3): 152-173
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