Conteúdo Programático - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Código de Ética de Farmácia; Lei 866/93; Procedimentos para Pagamento de
Produção Ambulatorial no SUS; Procedimentos de liberação de Atualização de
Internação Hospitalar; Procedimentos de liberação de Autorização de Procedimento de
Alta Complexidade. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Legislação de Saúde
do Brasil (Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde, Normas Operacionais).
Ética e legislação profissional.. Noções Básicas de Epidemiologia: Vigilância
epidemiológica, Indicadores Básicos de Saúde; Fundamentos de Epidemiologia e
Doenças de Motivação Compulsória; Fundamentos de Saúde Pública.
Sugestões Bibliográficas: BRASIL. Constituição da República Federativa do
Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias
Fundamentais - Art. 5° a 11. Da nacionalidade – Art. 12 e 13. Da Organização do
Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83. Da Ordem Social -
Art. 193 a 204 – Art. 225. Do Meio Ambiente – Art. 226 a 230. Da Família, da Criança,
do Adolescente e do Idoso). BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e
alterações – Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e
dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e
alterações – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá
outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde http://www.saude.gov.br BRASIL.
Ministério da Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de
Hipertensão arterial e Diabetes mellitus. Brasília. BRASIL. Ministério da Saúde.
Departamento de Atenção Básica. Guia para o controle da Hanseníase. Brasília.
BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual Técnico
para o Controle da Tuberculose: cadernos de atenção básica. Brasília. BRASIL.
Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Revista Brasileira de Saúde da
Família. Brasília.BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica.
SIAB – Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília. BRASIL.
Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Saúde dentro de casa:
programa de saúde da família. BRASIL. Ministério da Saúde. Publicações Saúde da
Criança. BRASIL. Ministério da Saúde. Publicações Saúde da Mulher. BRASIL.
Ministério da Saúde. Publicações Saúde do Adolescente e do Jovem. BRASIL.
Ministério da Saúde. Publicações Saúde do Idoso. BRASIL. Ministério da Saúde.
Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS - Doutrinas e
Princípios.Novo Código de Ética Médica. HARRISON, F.; BRAUWALD et al. Medicina
Interna. Mc Graw Hill. COSTA, C.C.V. Manual de Auditoria Médico-hospitalar.
Paranaset. DENASUS. Orientações Técnicas sobre Aplicação de Glosas em Auditoria
no SUS. Brasília, 2005. (disponível no site: www.saude.gov.br/publicações)
LOVERDOS, A. Auditoria e Análise das Contas Médico-hospitalare.
S 03 ASSISTENTE SOCIAL
Conteúdo Programático : O serviço social nas relações sociais no Brasil: história da
profissão, conjuntura nacional e demandas profissionais;o acesso aos direitos sociais
no âmbito da seguridade social brasileira; a seguridade social no Brasil; Estado e
classes sociais no Brasil: a questão da cidadania e as formas de regulação social nas
diversas conjunturas pós- 1930; Serviço Social e ético: o projeto ético-político do
profissional do serviço social e o código de ética profissional do assistente social em
vigor; Lei de Regulamentação da profissão de assistente social em vigor; assistência
social no Brasil: história e perspectivas contemporâneas; Lei Orgânica da Assistência
Social, leis complementares e suas atualizações; Seguridade Social no Brasil, leis
complementares e suas atualizações; O serviço social e o trabalho com famílias:
características das famílias na contemporaneidade; o Serviço Social frente