PG 09 13 Baterias Automotivas - Fundação Joaquim Nabuco

Comissão Permanente de LicitaçãoAv. 17 de Agosto, 2187 | Casa Forte | 52061-540 | Recife-PEFone: (81) 30736230 | Fax: (81) 30736351 | CNPJ 09.773.169/0001-59www.fundaj.gov.br | cpl@fundaj.gov.brproposta de preços e documentos de habilitação e, ainda, após a convocação da Pregoeira, no prazomáximo de 48 (quarenta e oito horas) os originais da proposta de preços adequada ao lanceofertado/negociado, observando o contido no subitem 4.5, e a documentação objeto do item 7.1 ao 7.3,que deverão ser encaminhadas para a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da FUNDAJ, à Av. 17de agosto nº 2187, Edf. Paulo Guerra – 2º andar, Casa Forte, Recife/PE, fone: (81) 3073-6230, tudoisto sob pena de desclassificação;6.3.8. A Pregoeira anunciará a licitante vencedora após a negociação, quando for o caso, e decisãoacerca da aceitação do lance de menor valor;6.3.9. Encerrada a etapa de lances/negociação, da sessão pública, pelo sistema eletrônico a pregoeiraexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à habilitação.6.4. Se a proposta ou o lance de menor valor, não for aceitável, ou se a licitante desatender àsexigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a suaaceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, atéa apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital (art. 25 do Decreto nº 5.450/2005);6.4.1. Ocorrendo a situação a que se refere o subitem anterior, a Pregoeira poderá negociar com alicitante para que seja obtido preço melhor (art. 25º, § 5 o . do Decreto nº 5.450/2005);6.4.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e emseus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.7. HABILITAÇÃOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO7.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública e após a análise e julgamento das Propostas dePreços, a Pregoeira realizará consulta on line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF a fim de verificar se a vencedora apresenta-se parcialmente habilitada, com toda adocumentação dentro da validade, e inscrita na linha de fornecimento pertinente ao objeto licitado;7.2. Declarações eletrônicas, através do portal Comprasnet:a) de que conhece e concorda com as condições estabelecidas no edital e que atendeaos requisitos da habilitação;b) de que não possui em seu quadro de pessoal (empregados) menores, emcumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF/88;c) de inexistência de fatos supervenientes impeditivos a sua habilitação na licitação;d) que se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte oucooperativa, se for o caso;e) Declaração de elaboração Independente de Proposta;7.3. Além das declarações eletrônicas, a licitante detentora da melhor oferta deverá enviar, em 90(noventa) minutos, a documentação de habilitação constante deste subitem. O envio deverá seratravés do fax (81) 3073.6351 ou do e-mail cpl@fundaj.gov.br (preferencialmente na extensãopdf), somente sendo considerado válido a partir da confirmação de seu recebimento pela FUNDAJdentro do mesmo prazo;7.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata, , expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria certidão. Caso a certidão nãocontenha prazo de validade, será considerada válida para o certame aquela emitida até 90 (noventa)dias antes da data estipulada para abertura dos envelopes;6