Anexo I - XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DEPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS APRESTADORAS DE SERVIÇO PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL – CURITIBA, 2013ANEXO IMemorial TécnicoI – MEMORIAL TÉCNICO DO XXXI CBP:1. Objeto da Concorrência:1.1. O objeto da presente concorrência é a contratação de empresa “Prestadora de serviços parasecretaria e pessoal de apoio para o XXXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria”.1.2. A ABP selecionará a empresa prestadora desse serviço para apoio à implantação do XXXI CBP nacidade de Curitiba e para o fornecimento de pessoal técnico para a Secretaria de Inscrições, auditórios,salas e apoio em geral ao XXXI CBP no Expotrade Convention Center.1.3. Poderá(rão) ser escolhida(s) uma ou mais empresas para a prestação do serviço(s).2. Principais funções da Prestadora de Serviços, objeto desta concorrência:2.1. Oferecer pessoal técnico qualificado para serviço de atendimento aos congressistas em todos ossetores durante a implantação do congresso na cidade, tais como: Secretaria de Inscrições, Auditóriose Salas de sessões científicas, espaços institucionais e pessoal para as secretarias de apoio, estoquistase auxiliares de serviços gerais e outros;2.2. Oferecer suporte técnico e operacional à Organização do evento para a implantação do evento nacidade-sede;2.3. Detalhar em sua proposta a logística para a implantação do congresso, quantificando adistribuição de pessoal nos diversos setores do congresso.3. O público do XXXI CBP será de cerca de 6.000 congressistas.4. Datas de Montagem, Realização e Desmontagem do XXXI CBP/ Expotrade ConventionCenter:4.1. Montagem: de 19 a 22 de outubro de 2013;4.2. Realização: de 23 a 26 de outubro de 2013;5

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DEPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS APRESTADORAS DE SERVIÇO PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL – CURITIBA, 2013ANEXO IMemorial Técnico4.2.1. Secretaria de Inscrições – Local: Foyer e Hall PrincipalHorários:- dia 22/10: de 14h30min às 19h- dia 23/10: de 7h30min às 18h30min;- dias 24 e 25/10: de 8h às 18h30min;- dia 26/10: de 8h às 12h.4.2.2. Exposição Paralela – Local: Pavilhões A e BHorários:- dia 23/10: de 10h às 19h;- dia 24 e 25/10: de 9h às 18h30min;- dia 26/10: de 9h às 13h30min;4.2.3. Atividades Científicas (Salas e Auditórios) - Local: Hall Principal, Hall C, HallPiso Superior e Pavilhão BHorários:- dia 23/10: de 10h às 19h;- dia 24 e 25/10: de 9h às 18h30min;- dia 26/10: de 9h às 13h30min;OBSERVAÇÕES: as empresas concorrentes deverão consultar os documentos anexos:Center(i) ANEXO II e II/A – Memorial descritivo e detalhamento/quantitativo por setor(ii) ANEXO III - Capacidade das Salas e Auditórios, por bloco do Expotrade Convention(iii) ANEXO IV - Histórico de atuação da empresa candidata no mercado de eventos de 2010a 2012 e os eventos programados para 2013 (portfólio)4.3. Desmontagem: dia 26 de outubro de 2013, a partir da 14h, e 27 de outubro de 2013.5. Condições de Participação:5.1. Poderão participar desta concorrência às empresas interessadas, com atuação no ramo, pertinenteao seu objeto, que satisfaçam as condições estabelecidas neste Edital e que comprovem suaqualificação conforme documentos apresentados;5.2. A empresa deverá comprovar experiência, credibilidade e quadro de profissionais especializadospara garantir o seu bom desempenho no evento;5.3. Não poderão participar direta ou indiretamente desta concorrência o funcionário ou dirigente deórgão ou entidade responsável pela concorrência;5.4. Nenhuma empresa concorrente poderá participar desta concorrência com mais de uma proposta.6

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DEPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS APRESTADORAS DE SERVIÇO PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL – CURITIBA, 2013ANEXO IMemorial Técnico5.5. A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a concorrente: a aceitaçãoplena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seusAnexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pelafidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase doprocesso, bem como a confirmação de que a concorrente recebeu da ABP as informações necessáriasao cumprimento desta concorrência.II – ENVIO DA PROPOSTA E PRAZOS:1. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENVIADAS VIA CORREIO POR SEDEX 10 À ABP, REMETIDAS EMENVELOPE LACRADO:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA – ABPPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS ÀPRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL PARA O XXXI CBP – CURITIBA, 2013Av. Rio Branco, 257 – Sala 1310 – 13º andar – Centro20040-009 – Rio de Janeiro – RJ2. PRAZO PARA RECEBIMENTO DA PROPOSTA:2.1. PRAZO PARA POSTAGEM DA PROPOSTA COMERCIAL POR SEDEX 10: até o dia 18 defevereiro de 20132.2. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão abertos na sede da ABP no dia 22 defevereiro de 2013 na presença dos integrantes da Comissão de Avaliação da ABP.III – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:1. A Comissão de Tomada de Preços da ABP poderá não aceitar propostas cuja documentaçãoesteja incompleta.7

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DEPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS APRESTADORAS DE SERVIÇO PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL – CURITIBA, 2013ANEXO IMemorial Técnico2. As propostas deverão conter:2.1. Proposta Comercial e Portfólio da empresa candidata (ANEXOS II/A e IV);2.2. A proposta comercial deverá apresentar o detalhamento de pessoal técnico em Auditórios eSalas de sessões científicas – CONSULTAR O ANEXO III – CAPACIDADE DAS SALAS. Para osdemais espaços e setores, este Edital informa a quantidade necessária de pessoal técnico;2.3. Cópia da Documentação da empresa: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, CNPJ eInscrição Estadual;2.4. Cópia autenticada da cédula de identidade e CPF do representante legal da empresa;2.5. Prova de cadastro ou inscrição no Ministério do Turismo, conforme a Lei nº 11.701, de 17 desetembro de 2008, como “Organizadora de Congressos e Eventos”;2.6. Informações sobre recolhimento de ISS:2.6.1. A empresa concorrente, domiciliada fora da cidade do Rio de Janeiro deve, obrigatoriamente,ter conhecimento da legislação municipal sobre o recolhimento de ISS a empresas de outrosmunicípios prestadoras de serviços para empresas domiciliadas na cidade do Rio de Janeiro, nãocadastradas na Secretaria da Receita Municipal. Recomenda-se consultar o CEPOM – RJ no site daPrefeitura do Rio de Janeiro.2.6.2. Recomenda-se que a empresa concorrente, domiciliada fora do município de Pinhais, Paraná,tenha conhecimento da legislação municipal em vigor. Os interessados em participar do processo deconcorrência devem consultar www.pinhais.pr.gov.br2.7. Apresentação de dois atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direitopúblico ou privado, em papel timbrado ou com carimbo do CNPJ, com assinatura, identificação etelefone do emitente. O documento deve atestar a aptidão para o desempenho de atividade pertinentee compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da concorrência;2.8. Declaração de cadastro no Convention & Visitors Bureau, da cidade de origem da empresa e/ouda cidade-sede do EVENTO em epigrafo ou declaração de cadastro na ABEOC – Associação Brasileira deEmpresas de Eventos e Congressos da cidade de origem da empresa ou da cidade-sede do EVENTO;2.9. Declaração atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigosoou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.8

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DEPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS APRESTADORAS DE SERVIÇO PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL – CURITIBA, 2013ANEXO IMemorial Técnico2.10. ANEXOS II, II/A e IV (preenchidos):- ANEXO II e II/A - MEMORIAL DESCRITIVO E DETALHAMENTO/QUANTITATIVO DEPESSOAL POR SETOR DO XXXI CBP: Especificações e estimativas técnicas para elaboração daProposta Comercial;- ANEXO IV - HISTÓRICO DE ATUAÇÃO DA EMPRESA NO MERCADO DE EVENTOS EM 2010 A2012, INFORMANDO TAMBÉM OS EVENTOS REALIZADOS E/OU PROGRAMADOS PARA 2013.3. Para a assinatura do contrato serão exigidos ainda os seguintes documentos:3.1. Habilitação jurídica:- Registro comercial, no caso de empresa individual;- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seusadministradores (com o objeto social de acordo com o objeto da licitação);3.2. Regularidade fiscal:- Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede dolicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;- Prova de regularidade (CND’s- Certidões Negativas) para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal dodomicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;- Prova de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS/CEF mediante a apresentação doCertificado de Regularidade do FGTS/CEF;- Prova de regularidade perante o INSS com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos.- Certidão Cível Negativa (TJ – Comarca de sua cidade-sede).3.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo decópia autenticada por cartório competente no momento da assinatura do contrato.Caso a empresa vencedora da CONCORRÊNCIA não cumpra os requisitos, apresentando os documentos paraa assinatura do contrato, será desclassificada e será convocada a empresa candidata, com estrita observânciada ordem de classificação, não ficando o novo prestador designado obrigado a contratar pelo preço ofertadopela empresa anteriormente inabilitada.9

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DEPROPOSTA COMERCIAL DE EMPRESAS CANDIDATAS APRESTADORAS DE SERVIÇO PARA SECRETARIA E PESSOALDE APOIO LOCAL – CURITIBA, 2013ANEXO IMemorial TécnicoIV – Observações Finais:1. Poderão não ser aceitas propostas recebidas após o prazo determinado. Nesse caso, a justificativaapresentada será verificada pela Comissão de Tomada de Preços do XXXI Congresso Brasileiro dePsiquiatria;2. A Comissão de Tomada de Preços do XXXI CBP irá eleger a empresa prestadora do serviço de Secretariae Pessoal de Apoio Local do XXXI CBP considerando, a seu exclusivo juízo, a proposta mais adequada aoXXXI CBP;3. As empresas deverão consultar os Anexos II, II/A e IV e enviá-los preenchidos;4. Para o preenchimento adequado desses anexos, as empresas devem consultar os Anexos I e III. Em caso dedúvidas, contatar a Secretaria Executiva do XXXI CBP, enviando e-mail, sob o “Assunto”: “EmpresaPrestadora de Serviços para Secretaria e Pessoal de Apoio Local” para:comercial3.congresso@abpbrasil.org.br; comercial2.congresso@abpbrasil.org.br; monica@abpbrasil.org.br5. A ABP reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento sempre que houver dúvida e/ou julgarnecessário.6. A documentação apresentada deverá estar em plena validade na data de abertura da concorrência e ascertidões que não tiverem expresso este prazo deverão estar datadas dos últimos 90 (noventa) dias a contar dadata da expedição, ou prazo menor, se esta for à condição legal estabelecida para validade.7. A falta de qualquer documento exigido neste Capítulo ou sua apresentação com vícios ou emdesconformidade com o Edital poderá implicar, a juízo da ABP, a inabilitação da concorrente.8. As concorrentes que apresentarem Certidão de tributos (Dívida Ativa, Receita Federal, Estadual ou Municipal)positiva sem possuir expressamente efeitos de negativa deverão apresentar, juntamente com as mesmas,documento hábil expedido pelo Poder Judiciário ou pelo órgão emitente da certidão, informando a situação dorespectivo processo.9. A ABP reserva-se o direito de, a seu critério, facultar a complementação de documentação, bem comosolicitar esclarecimentos adicionais sobre as propostas encaminhadas.10