381ª Sessão Ordinária - Conselho Administrativo de Defesa ...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇACONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADEAPOIO AO PLENÁRIOPAUTA380ª SESSÃO ORDINÁRIADIA 30.08.2006 (QUARTA-FEIRA)Início: 14h.(publicada no Diário Oficial da União de 24/08/2006 nº 163, Seção 1 páginas 76 e 77)Dia: 30.08.2006Início: 14h1. Ato de Concentração nº 08012.005539/2004-60 (pedido de vista na sessão 379ª em16.08.2006)Requerentes: Petrobrás Distribuidora S/A e Agip do Brasil S/AAdvogados: Aurélio Marchini Santos, Bolívar Moura Rocha e Paulo Augusto FurtadoMendonça e outros.Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato VasconcellosVoto-Vista: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva2. Ato de Concentração nº 08012.009911/2005-98 (pedido de vista na sessão 378ª em26.07.2006)Requerentes: Hexion Specialty Chemicals, Inc., Rhodia Poliamida e EspecialidadesLtda.Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, Rodrigo M. Carneiro de Oliveirae outrosRelator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas CuevaVoto-Vista: Conselheiro Luis Fernando Schuartz3. Ato de Concentração nº 53500.000315/2000Requerentes: Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP e Centrais Telefônicas deRibeirão Preto S/A - CETERPAdvogados: Jussara Costa Melo, Kátia Costa da Silva Pedroso e Luciano Mariano deSantana.Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva4. Ato de Concentração nº 08012.001568/2006-14Requerentes: Polysius AG e Maerz Ofenbau AGAdvogados: Horácio Bernardes Neto, Leopoldo U. C. Pagotto e outrosRelator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva1

5. Ato de Concentração nº 08012.002317/2006-57Requerentes: Dell International Incorporated e Alienware CorporationAdvogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Bolívar MouraRocha, Eduardo Juaçaba de Almeida, Paola Petrozziello Pugliese, Thaís de SouzaGuerra.Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva6. Ato de Concentração nº 08012.002785/2006-21Requerentes: Daido Kogyo Co. Ltd. e Itochu Brasil S. A.Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, AlessandroMarius Oliveira Martins e Priscila dos Santos Castello BrancoRelator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva7. Ato de Concentração nº 08012.005518/2006-14Requerentes: BASF S.A. e Johnson Polymer, LLCAdvogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio,Renata Fonseca Zuccolo e outrosRelator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva8. Ato de Concentração nº 08012.005749/2006-10Requerentes: Syngenta Crop Protection AG e Emergent Genetics Vegetable A/S.Advogados: Tito Amaral de Andrade, Érica Sumie Yamashita, Gustavo Lage Noman eoutros.Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva9. Ato de Concentração nº 08012.006623/2006-62Requerentes: Cargil Agrícola S/A e Maurílio Biagi Filho.Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio,Renata Fonseca Zuccolo e outros.Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva10. Ato de Concentração nº 08012.005470/2006-36Requerentes: Aguapar Participações S.A. e Usina Açucareira Bom Retiro S.A.Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Camila Ieracitano M. Maia, JoséAlexandre Buaiz Neto e outros.Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.11. Ato de Concentração nº. 08012.006238/2006-15Requerentes: Resarbrás da Bahia S/A e Lanxess Indústria de Produtos Químicos ePlásticos Ltda.Advogados: Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Natália Oliveira Félix e outros.Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos12. Ato de Concentração nº 53500.002189/1999Requerentes: Tele Brasil Sul Participações S.A.Advogados: Wagner Eric Heibel, Camila Tedeschi T. Tápias, Luciano Mariano deSantana e outros.Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.2

13. Ato de Concentração nº 08012.001744/2006-18Requerentes: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.; Companhia Navegaçãodas Lagoas;Companhia Navegação das Lagoas Norte; Wilson, Sons de Administração eComércio Ltda.; Vis LimitedAdvogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e Mônica de Melo Alves RibeiroRelator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz14. Ato de Concentração nº 08012.011178/2005-71Requerentes: Axalto Holding N.V. e Gemplus International S.A.Advogados: André Marques Gilberto, Mauro Grinberg, Sérgio Palomares e outrosRelator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo15. Ato de Concentração nº 08012.004226/2006-56Requerentes: K+S Aktiengesellschaft e Sociedad Minera Sal de América S.A.Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, DanielOliveira Andreoli, Bruno Lembi Neto, Fernanda Manzano Sayeg e outrosRelator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo16. Ato de Concentração nº 0800.006400/2006-03Requerentes: Solartech International Holdings Limited e Brascabos Componentes eEletrônicos Ltda.Advogados: Yolanda do Amaral de Cerqueira Leite, Carlos Eduardo de Souza Félix,Patrícia Avigni e outrosRelator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo17. Ato de Concentração nº 08012.001950/2006-28Requerentes: Borregaard Industries Limited e Melbar Produtos de Lignina Ltda.Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Mara Camargo Falbo e RicardoNoronha Inglez de SouzaRelator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú18. Ato de Concentração nº 08012.005954/2006-85Requerentes: Sumitomo Chemical Agro Europe S.A.S., Philagro France S.A.S. e BayerCropScience AGAdvogados: Tânia Mara Camargo Falbo, Mário Roberto Villanova Nogueira e outros.Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú19. Consulta nº 08700.002913/2004-17Consulente: ABESE - Associação Brasileira de Empresas de Sistemas Eletrônicos deSegurançaAdvogados: Karlheinz Alves Neumann, Eduardo Perez Salusse, Sérgio Ricardo NuttiMarangoni e outrosRelator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos20. Averiguação Preliminar nº. 0800.019594/1997-12Representante: Interlar - Hidráulica e Materiais para Construção ltda.Representada: Indústria de Fundição Tupy ltda.Advogados: não constam nos autosRelator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos3

21. Averiguação Preliminar nº 08012.008300/2003-61Representante: Sr. Luiz Ferreira LimaRepresentadas: Central Clipping de Produções Ltda e Young & Rubicam ComunicaçõesLtdaAdvogados: Cecília Vidigal Monteiro de Barros, Jorge Fernando Koury Lopes, Miriamde Lourdes Medeiros e Silva Machado e outrosRelator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo22. Processo Administrativo n° 08000.024919/1995-62Representante: APRODIRRepresentada: XEROX DO BRASIL S/AAdvogados: João Pimenta da Veiga Filho e Otávio Pimenta da Veiga Neves.Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos23. Processo Administrativo nº 08000.0022826/1995-11 (possui apenso ao ProcessoAdministrativo n. 08000.001430/97-75)Representante: Fortrade Fibras Sintéticas Ltda.Representada: Nitrocarbono S.A.Advogados: Valtécio Ferreira, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Luiz Antônio deSampaio Campos, e outrosRelator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado24. Processo Administrativo nº 08000.001430/97-75 (apenso ao ProcessoAdministrativo n. 08000.0022826/1995-11)Representante: Fortrade Fibras Sintéticas Ltda.Representada: Nitrocarbono S.A.Advogados: Valtécio Ferreira, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Luiz Antônio deSampaio Campos, e outrosRelator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado25. Embargos de Declaração nº 08700.002101/2006-33 (referente ao ProcessoAdministrativo nº 08012.007042/2001-33)Embargante: Coopanest/BA-Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia GPA-Grupo Particular de Anestesia S/CAdvogado: José Curvelo FilhoRelator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva26. Embargos de Declaração nº. 08700.003287/2005-67, (referente ao ProcessoAdministrativo n° 53500.003888/2001)Embargantes: DR - Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda. e AntenasComunitárias Brasileiras Ltda.Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Joana TemudoCianfarani e outros.Relator: Conselheiro: Luís Fernando Rigato Vasconcellos4

27. Pedido de Revisão nº 08700.000560/2006-82 (referente ao Processo Administrativonº 08012.002127/2002-14)Recorrente: Mineradora Pedrix Ltda.Advogados: Antonio Luiz Bueno Barbosa, Luciana Maria Costa Capuzzo e Anna PaulaMoscaleski Caffarelli e outros.Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme PradoElizabeth M. M. Q. FarinaPresidente do CADE5