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SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012CADERNO 1 • 1 e d i ç õ e s

2 •CADERNO 1SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012

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SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 20124 •CADERNO 1

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012L E I Nº 7.604, DE 16 DE MARÇO DE 2012Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.398, de 16 de abril de2010, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico daZona Leste e Calha Norte do Estado do Pará.A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eusanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam alterados o art. 6º e o § 3º do art. 8º da Lei nº7.398, de 16 de abril de 2010, que passam a vigorar com aseguinte redação:“Art. 6º O Estado deverá articular com os Municípios e a Uniãopolíticas, programas e planos que cumpram as diretrizes edemais disposições apresentadas neste ZEE.§ 1º O Governo do Estado do Pará desenvolverá, no âmbitoda Política Estadual de Ordenamento Territorial o sistema e osmecanismos para integração, avaliação e monitoramento dosplanos, programas e projetos de que trata o caput deste artigo.§ 2º Incompatibilidades entre as diretrizes e categorias de uso doZEE da Zona Leste e Calha Norte e outros instrumentos federaisde gestão e ordenamento territorial serão resolvidas pelo ComitêSupervisor do ZEE-PA, ouvido o órgão federal interessado erespeitado o disposto no art. 14 desta Lei.§ 3º Incompatibilidades que envolvam a gestão de bens públicosda União, arrolados no art. 20 da Constituição Federal de1988, serão dirimidas em comum acordo com o órgão federalresponsável pela matéria, resguardado o regime jurídicoespecífico do uso do referido bem público”.“Art.8º..............................................................................§ 3º O disposto no caput deste artigo somente se aplica aosimóveis rurais com passivo ambiental adquirido antes de 12de maio de 2005, data da publicação do MacrozoneamentoEcológico-Econômico do Estado do Pará pela Lei Estadual nº6.745, de 6 de maio de 2005 ”.Art. 2º Ficam revogados o art. 9º e seu parágrafo único, e oinciso I do art. 11 da Lei nº 7.398, de 16 de abril de 2010.Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de março de 2012.SIMÃO JATENEGovernador do EstadoD E C R E T O Nº 379, DE 16 DE MARÇO DE 2012O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea“a”, da Constituição Estadual, com fundamento no art. 23,inciso VIII, parte final, da Constituição Federal, que assegura acompetência comum da União, dos Estados, do Distrito Federale dos Municípios, para organizar o abastecimento alimentar, eConsiderando o incremento na demanda de pescado no períododa Semana Santa e o consequente aumento de preços;Considerando a necessidade de adotar medidas administrativascom vistas a minimizar os problemas de abastecimento depescado no aludido período, de modo a garantir a oferta doproduto a preços acessíveis;Considerando que foi discutido e acordado previamente com todosos seguimentos da pesca e aquicultura, e estabelecido parceriascom entes públicos, com vistas a alcançar objetivo de garantir oabastecimento de pescado nesse período de maior consumo,D E C R E T A:Art. 1° Para garantir o abastecimento do mercado interno, deforma emergencial, fica a Administração Estadual autorizadaa suspender a emissão de documentos necessários paramovimentação de todas e qualquer espécie de pescado, innatura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do Estadodo Pará, no período de 18 de março a 6 de abril de 2012, excetopescado congelado e com Serviço de Inspeção Federal/SIF,expedido em favor de indústrias registradas no Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.§ 1° A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará -ADEPARÁ fica autorizada a suspender a emissão de Guia deTransporte Animal - GTA para pescados vivos e a Secretaria deEstado da Fazenda a suspender a emissão de Nota Fiscal paracomercialização e circulação de pescado para fora do Estado,durante o período de 18 de março a 6 de abril de 2012.§ 2° O Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estadode Pesca e Aquicultura - SEPAq, estabelecerá parceria com oMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,com vistas à suspensão das autorizações para o transporte depescado fresco ou resfriado para outro Estado e ao controle dopescado congelado e com Serviço de Inspeção Federal - SIF, noperíodo mencionado no caput.Art. 2º O Poder Público Estadual realizará controle e fiscalizaçãonos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial depescado para exportação, nas estradas de acesso às fronteiras eno estuário marinho do Município de Viseu, de modo a impedir asaída de pescado vivo, fresco e congelado desacompanhado dasrespectivas autorizações e documentos fiscais.§ 1º Os aquicultores interessados em participar do programaoferecerão pescado oriundo de cativeiro, nos pontos de vendapré-estabelecidos pela SEPAq, disponibilizando, no mínimo, 50toneladas de pescado.§ 2º As organizações de aquicultores ou aquicultores individuais,que se comprometerem a fornecer pescado vivo paracomercialização, ficarão responsáveis pela estrutura de vendae limpeza do local, conforme termo compromisso com a SEPAq.Art. 3º A SEPAq credenciará os interessados em participardos Programas previstos no art. 3º deste Decreto e divulgaráao público os Programas, os pontos de venda e a listagemdos respectivos parceiros, destacando, quando for o caso, osdescontos oferecidos, de modo a evidenciar a responsabilidadesocial de todos os participantes.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de março de 2012.SIMÃO JATENEGovernador do EstadoHOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012/CCGOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestarserviços de infra-estrutura de Sonorização e Iluminação para darsuporte aos eventos da Casa Civil da Governadoria do Estadodo Pará.EMPRESA VENCEDORA:WALMIR BRAGA QUEIROZ ME – CNPJ Nº 14.390.754/0001-00,foi a vencedora do Pregão Eletrônico, pelo critério de menorpreço global do ITEM, num total de R$ 35.000,00TOTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012 R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS).PREGOEIRO: JOÃO CARLOS FERNANDES DE FARIAS.ORDENADOR: LUCILA DOS SANTOS SERIQUE – Subchefe daCasa Civil da GovernadoriaDISPENSA DE LICITAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354179Dispensa: 3/2012Data: 15/03/2012Valor: 17.720,71Objeto: Contratação de empresa para dar suporte ao evento“Seminário de Combate a Violência”, a ser realizado pelo PROPAZFundamento Legal: Art.24, Inciso XXIV da Lei Federal 8.666/93Data de Ratificação: 15/03/2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso04122130562750000 339039 0101000000 EstadualContratado(s):Nome: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000Endereço: Bvd Castilhos França, Bairro: Campina, S/NCEP. 66010-020 - Belém/PATelefone: 9132125525Ordenador: Lucila dos Santos SeriqueTERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354242Termo Aditivo: 7Data de Assinatura: 29/02/2012Valor: 258.978,00Vigência: 29/02/2012 a 28/05/2012Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO POR90 (NOVENTA) DIAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISOCADERNO 1 • 5II DA LEI FEDERAL 8.666/93, POR FORÇA DO ACORDO ENTREAS PARTES TAMBÉM CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTETERMO ADITIVO A LOCAÇÃO EVENTUAL DE VEÍCULOS MODELOMAMINHONETE, A SEREM LOCADOS CONFORME A NECESSIDADEDA CONTRATANTE.Contrato: 35-CCGExercício: 2008Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso04122129745340000 339039 0101000000 Estadual04122130562750000 339039 0101000000 Estadual04122131760780000 339039 0101000000 Estadual08244135665600000 339039 0101000000 EstadualContratado: BRASIL RENT A CAR LTDA.Endereço: R Oliveira Belo, Bairro: Umarizal, 03434CEP. 66050-380 - Belém/PATelefone: 9132301989Ordenador: Lucila dos Santos SeriqueDIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354161PORTARIA: N° 056 - CMGObjetivo: A SERVIÇO DO GOVERNO DO ESTADOFundamento Legal: LEI ESTADUAL Nº 5119 DE 16 DE MAIO DE1984Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA - Brasil

6 •CADERNO 1PORTARIA Nº. 654/12 DP-G BELÉM, 15/03/12NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354583Conceder conforme Laudo Médico nº 123907A/1, LicençaSaúde ao Servidor Publico GIOVANNY MIRANDA DA SILVA,matrícula nº. 57200875, no período de 24/02/12 a 02/03/12, deacordo com o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.PORTARIA Nº 658/12 DP-G EM, 14/03/12NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354589Designar as Servidoras Públicas, abaixo relacionadas paraatuarem nos referidos setores desta Defensoria Pública.NOME MATRICULA ATUARKELLICE FEITOSA DE ARAUJO 57210136 Secretaria Geral daDiretoria MetropolitanaLARISSA DE PAULA DERECI FARIAS SEREJA 80845736 Núcleo Setorial daMarambaiaMARIA DE NAZARE DE JESUS DAMASIOMATOS304360 Núcleo Setorial daMarambaiaPORTARIA Nº 656/12 - DP G EM, 14/03/12NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354592Afastar a contar de 07/04/2012, o Defensor Público ARCLEBIOAVELINO DA SILVA, matrícula nº. 57191002, em virtudede sua participação nas eleições 07/10/2012, o servidor oraafastado, deverá apresentar junto a Defensoria Pública no prazode 03 (três) dias após a realização da Convenção o comprovantedo registro de sua candidaturaPORTARIA Nº.655/12-DP- G BELÉM, 15/03/12NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354595Transferir o período de férias do Defensor Público FERNANDOALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 55588713,concedido pela Portaria nº 146/12-DP-G, referente ao períodoaquisitivo 2009/2010, em razão de superior interesse público,ficando o período de gozo para 02/05/2012 a 16/05/2012.PORTARIA Nº.653/12-DP- G BELÉM, 14/03/12NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354607Transferir o período de férias do Defensor Público VALDERCIDIAS SIMAO, matrícula nº. 57190989, concedido pela Portarianº 435/12-DP-G de 29/02/12, em razão de superior interessepúblico, referente o período aquisitivo 09/10, para ser gozadoem momento oportuno.PORTARIA Nº. 652/12 DP-G BELÉM, 14/03/12NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354613Conceder conforme Laudo Médico s/n, Licença Saúde à DefensoraPublica MARIA DA CONCEICAO PINTO HOLANDA, matrículanº. 3084914, no período de 06/02/12 a 05/04/12, de acordocom o artigo. 81, da Lei Estadual nº. 5.810/94.ERRATAS:NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 3546421-Portaria nº 461/09 de 24/06/09Defensora: Marialva de Sena SantosOnde se lê: 08/09Leia-se: 07/08OBS: Publicada no D.O.E nº 31.449 de 29/06/092-Portaria nº 1660/11 DP-G de 30/06/11Onde se lê: 10/11Leia-se: 09/10OBS: Publicada no D.O.E nº 31.956 de 14/07/11PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354286PORTARIA Nº 021/2012-GAB/SEGUP BELÉM, 03 DEFEVEREIRO DE 2012LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de SegurançaPública e Defesa Social, no uso das atribuições legais que lhe sãoconferidas em lei, etc.....CONSIDERANDO a publicação do decreto nº 346, datadade 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição daMesa Permanente de Negociação que especifica e dá outrasprovidências;CONSIDERANDO o acordo firmado com as associaçõesrepresentativas dos Militares Estaduais, no sentido de instituirMesa Permanente de Negociação como canal de diálogo,valorizando e reconhecimento da atividade de segurança públicae defesa social e de melhoria das condições de trabalho;CONSIDERANDO ainda, a necessidade de disciplinar a composiçãoda Mesa Permanente de Negociação e aspectos gerais de seufuncionamento;R E S O L V E:Art. 1º - Constituir COMISSÃO com o escopo de participar daMesa Permanente de Negociação, conforme decreto estadual denº 346, de 03/02/2012;Art. 2º - Designar representantes abaixo para comporem aComissão Permanente de Negociação, conforme decreto nº 346,de 03/02/2012:I – Clube dos Oficiais da Policia Militar do Pará/COPM: TC QOPMHILTON CELSON BENIGMO DE SOUZA, titular, TC QOPM THALLESCOSTA BELO e TC QOPM MAURO ALVES PINHEIRO, na função desuplentes;II – Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado doPará/COCB: CEL. QOBM NAHUM FERNANDES DA SILVA, titular,CAP QOBM EDINALDO RABELO LIMA e CAP QOBM MANOELTEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR, na função de suplentes;III – Associação dos Policiais Militares da Reserva Remuneradado Pará/ASPOMIRE: SUB TEN ANTÔNIO MÁRIO DA SILVA, titular,SUB TEN RAIMUNDO SAMUEL DE ANDRADES e BERNADETHEMARIA DE MELO E SILVA, na função de suplentes;IV – Associação de Subtenentes e Sargentos PM/ASSUBSARPM:JOSÉ MARCOS RIBEIRO CORDEIRO, titular, SÉRGIO HUMBERTOBRANDÃO DO NASCIMENTO e MARULINO SIQUEIRA FERNANDESBRAGA, na função de suplentes;V – Associação de Subtenentes e Sargentos BM/ASSUBSARBM:JOSÉ ARI FERREIRA LEAL, titular, JOSÉ HAELTON SOUZA DACOSTA e ANA CLEIDE SOUZA DA SILVA, na função de suplentes;VI – Associação dos Cabos e Soldados PM e BM/ACSPMBM:FRANCISCO EDIVALDO XAVIER, titular, ARTUR SOARES DASILVA e MANOEL BRAULINO CAMPELO DA COSTA, na função desuplentes;VII – Associação dos Praças do Estado do Pará/ASPRA:ROSSICLEY RIBEIRO DA SILVA, titular, NEIL DUARTE DE SOUZAe BONIFÁCIO DO SOCORRO MONTEIRO GOMES, na função desuplentes;VIII – Associação dos Militares do Oeste do Estado do Pará/ASMEOP: ELSON NASCIMENTO SILVA, titular, CLODOALDO DASILVA REGO e RIVELINO PEREIRA DA ROCHA, na função desuplentes;IX – Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares eFamiliares do Estado do Pará/ASPOL: ANTÔNIO ÉLIO PEREIRABORGES, titular, FRANSCISCO ALSIRAM VIERIA SILVA eFELICIANA FERREIRA DA MOTA, na função de suplentes;X- Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares doEstado do Pará/APOMIBOMP: JOSÉ ELENÉZIO LIMA OLIVEIRA,titular, OMILSON DA COSTA PESSOA e ANTÔNIO ROSEMILDODOS SANTOS PASTANA, na função de suplentes;Art. 3º - A mesa permanente de negociação se reunirá,ordinariamente, na primeira semana de cada quadrimestre e,extraordinariamente, quando necessário;Art. 4º - Esta Segup será representada por seu titular e, comosubstituto o Secretário Adjunto de Gestão Administrativa;Art. 5º - Determinar à Secretaria Adjunta de GestãoAdministrativa que tome as devidas providências quanto ao fielcumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ FERNANDES ROCHASecretário de Estado de Segurança Pública e Defesa SocialDIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354240PORTARIA: 153/12Objetivo: Realizar diligencia policial.Fundamento Legal: Lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V,artigos 145 a 149.Origem: BREVES/PA - BRASILDestino(s):SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012Belem/PA - Brasil

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):Salinópolis/PA - Brasil

8 •CADERNO 1Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso06303133147280000 339030 0101000000 Estadual06303133147280000 449052 0101000000 EstadualOrdenador: NILTON JORGE BARRETO ATAYDEDIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354433PORTARIA: 419-DF-COLObjetivo: Reforçar o policiamento devido inauguração daDelegacia local.(DEA 2011)Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84Origem: CAPANEMA/PA - BRASILDestino(s):Vizeu/PA - Brasil

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012APOSTILAMENTO N º 012/2012 - DE LOCAÇÃO DEIMÓVEL CPR IV PARAGOMINAS/PANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354227GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICAPOLÍCIA MILITAR DO PARÁCOMANDO GERAL*** DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICOAPOSTILAMENTO Nº 012/2012Pelo presente fica apostilado o Contrato nº 024/2007, cujoobjeto é LOCAÇÃO DA SEDE DO CPR-VI NO MUNICÍPIODE PARAGOMINAS/PA. Ficando o mesmo incluido na DotaçãoOrçamentaria de 2012:ATIVIDADE: 26/6472 - Realização das ações de pol.ostensivas,PROGRAMA: 1342 - Segurança pela Paz,ELEMENTO: 33.90.36.15 - Outros Serviços – Pessoa Fisica /Locação de Imóveis,FONTE FINANCIADORA: 0101000000 - (Tesouro do Estado),vinculado ao PLANO INTERNO Nº 0002026472C.VALOR GLOBAL: R$ 28.774,20 ( vinte e oito mil setecentos esetenta e quatro reais e vinte centavos. )Belém-PA, 01 / 02 / 2012DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM RG: 11902Comandante Geral da PMPADIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354238PORTARIA: 257-DF-COLObjetivo: A chamado da JME.(DEA 2011)Fundamento Legal: Lei nº 5.119/84Origem: ALTAMIRA/PA - BRASILDestino(s):Belém/PA - Brasil

10 •CADERNO 1Servidor(es):5798108/AFONSO FERNANDES SACRAMENTO (AGENTEPRISIONAL) / 3.5 diárias (Completa) / de 27/02/2012 a01/03/20125049202/DEONITO MORAES OLIVEIRA (AGENTE PRISIONAL) /3.5 diárias (Completa) / de 27/02/2012 a 01/03/2012

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012diárias (Completa) / de 01/03/2012 a 01/03/201257207471/JOSE EMANUEL FREIRE COUTINHO (AGENTEPRISIONAL) / 0.5 diárias (Completa) / de 01/03/2012 a01/03/2012

12 •CADERNO 1DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354350PORTARIA: 446/2012Objetivo: receber viatura no município de Marabá/PAFundamento Legal: Art. 145 da lei 5810/94Origem: REDENÇÃO/PA - BRASILDestino(s):MARABA/PA - Brasil

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012Burocrata/05, matrícula 3261573/1, lotado na Diretoria deHabilitação de Condutores e Registro de Veículos, sessenta(60) dias, de LICENÇA PRÊMIO, no período de 09.03.2012 a07.05.2012, referentes aos triênios 1976/1979 trinta (30) diase 1979/1982 trinta (30) dias, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MANOELA PAULO DE OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 632/2012-DG/CGP DE 12.03.2012A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento deTrânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuiçõesque lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO o deferimento da averbação de tempo deserviço de 01/07/2005 a 31/12/2006, para concessão de LicençaPrêmio, através do Parecer 1422/2011-PROJUR, no Processo2011/387368,R E S O L V E:CONCEDER à servidora ELENISE NEVES TEIXEIRA, Assistentede Trânsito, matrícula 57176543/1, lotada na ProcuradoriaJurídica, cento e vinte (120) dias, de LICENÇA PRÊMIO, noperíodo de 07.11.2011 a 05.03.2012, referentes aos triênios01.07.2005/2008 e 01.07.2008/2011, considerando o tempo deserviço averbado (01/07/2005 a 31.12.2006), de acordo com aLei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MANOELA PAULO DE OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 631/2012-DG/CGP DE 12.03.2012A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento deTrânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuiçõesque lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 1673/2010-NC/PROJUR, no Processo 2010/95925, deferindo a concessão deLicença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor JOÃO RENATO PAES LOPES, Assistente deTrânsito, matrícula 55588872/1, lotado na Gerência de Operaçãoe Fiscalização de Trânsito da Capital, trinta (30) dias, de LICENÇAPRÊMIO, no período de 06.02 a 06.03.2012, referentes ao triênio01.06.2007/2010, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24de janeiro de 1994.MANOELA PAULO DE OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 630/2012-DG/CGP DE 12.03.2012A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento deTrânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuiçõesque lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 239/2012-NC/PROJUR, no Processo 2012/20315, deferindo a concessão deLicença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor GERSON LIMA DOS REIS, Agente deFiscalização de Trânsito, matrícula 55589204/3, lotado naGerência de Operação e Fiscalização de Trânsito da Capital,sessenta (60) dias, de LICENÇA PRÊMIO, no período de 23.02 a22.04.2012, referentes ao triênio 01.07.2008/2011, de acordocom a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MANOELA PAULO DE OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 629/2012-DG/CGP DE 12.03.2012A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento deTrânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuiçõesque lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer7507/2008-PROJUR, no Processo 2008/470433, deferindo aconcessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LOBÃO DASILVA, Técnico/03, matrícula 3265714/1, lotada na ProcuradoriaJurídica, trinta (30) dias, de LICENÇA PRÊMIO, no período de26.03 a 24.04.2012, referentes ao triênio 1997/2000, de acordocom a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.MANOELA PAULO DE OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 628/2012-DAF/CGP DE 12.03.2012A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento deTrânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuiçõesque lhe foram delegadas através da Portaria 118/2011-DG/CDRH, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Parecer 214/2012-NC/PROJUR, no Processo 2012/701, deferindo a concessão deLicença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER à servidora LUCIMAR LIMA DA SILVA, AuxiliarAdministrativo, matrícula 57194022/1, lotada na Coordenadoriade Infraestrutura e Manutenção, sessenta (60) dias, de LICENÇAPRÊMIO, no período de 06.02 a 05.04.2012, referentes ao triênio18.02.2008/2011, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24de janeiro de 1994.MANOELA PAULO DE OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.TERMO DE HOMOLOGAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354650O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediência aosmandos normativos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e Decreton° 5.450/05, e ainda, o objetivo do pregão, tipo “MENOR PREÇOGLOBAL”, considera vencedora do Pregão Eletrônico n° 02/2012,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO EDESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXOORGÂNICO E PATOLÓGICO), conforme especificações constantesdo Termo de Referência/Anexo I, a empresa TRANSPORTADORATRANSCIDADE LTDA, vencedora do item, com o valor total anualde R$-52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).Belém, 15 de março de 2012.ÁLVARO AYRES DE OLIVEIRA JÚNIORDiretor GeralDETRAN/PATERMO DE ADJUDICAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354632O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediênciaaos mandos normativos: Art. 5°, Inciso IV da Lei Estadual n°6.474, de 6 de agosto de 2002; Art. 8°, Inciso V do DecretoFederal n° 5.450, de 31 de março de 2005; Art. 9°, IncisoIV do Decreto Estadual n° 2.069, de 20 de fevereiro de 200610.520/02, e ainda, o objetivo do pregão, tipo “MENOR PREÇOGLOBAL”, adjudica vencedora do Pregão Eletrônico n° 02/2012,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO EDESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXOORGÂNICO E PATOLÓGICO), conforme especificações constantesdo Termo de Referência/Anexo I, a empresa TRANSPORTADORATRANSCIDADE LTDA, vencedora do item, com o valor total anualde R$-52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).Belém, 15 de março de 2012.ÁLVARO AYRES DE OLIVEIRA JÚNIORDiretor GeralDETRAN/PAPORTARIA N° 706/2012/DGNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354597Prorrogar o prazo de vistorias, processos de mudança dejurisdição, recibo de transferência de propriedade, processosde habilitação vencidos e não cobrança de diárias de veículosrecolhidos ao Parque de Retenção nos municípios de Castanhal eTucurui no dia 19 março de 2012 em função de feriado municipal.O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará,no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante doArt. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005 que homologa oRegimento Interno do DETRAN/PA;Considerando o feriado religioso municipal no dia 19 de março de2012 nos municípios de Castanhal e Tucurui.RESOLVE:Artigo 1º - Prorrogar o prazo de vistorias, processos de mudançade jurisdição, recibo de transferência de propriedade, processosde habilitação vencidos e não cobrança de diárias de veículosrecolhidos ao Parque de Retenção nos municípios de Castanhal eTucuri no dia 19 de março de 2012.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.Gabinete do Diretor Geral, em 16 de março de 2012.Álvaro Ayres de Oliveira JúniorDiretor GeralCADERNO 1 • 13DIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354099PORTARIA: 232/2012Objetivo: Perícia TécnicaFundamento Legal: Lei 5.810/94Origem: MARABÁ/PA - BRASILDestino(s):Jacundá/PA - Brasil

14 •CADERNO 1Origem do Recurso06122129745350000 319004 0101000000 EstadualContratado: SILVANA MARIA BATISTA DA COSTAEndereço: Travessa Nove de Janeiro, 2332CEP. 66063-260 - Belém/PAComplemento: Ed. Guara, Apt. 802Telefone: 9132220184Ordenador: Orlando Salgado GouvêaDIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354299PORTARIA: 228/2012Objetivo: Fazer confecção de uma base da esteira do cabo detransmissão da torre e acompanhar equipe da logística que irãofazer limpeza no terreno da RTV.Fundamento Legal: Conforme Decreto Estadual nº 734/92.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):Marapanim/PA - Brasil

SEGUNDA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2012ASSINATURA:ALICE VIANA SOARES MONTEIRO da Secretaria de Estado deAdministração.CLÁUDIO CAVALCANTI RIBEIRO da Secretaria de Estado deEducação.DATA DA ASSINATURA: 07/03/2012EXTRATO DE TERMO DE AFETAÇÃONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354618EXTRATO DE TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVELÓRGÃO AFETADOR: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁÓRGÃO AFETADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁOBJETO: Formalizar a afetação e a transferência da administraçãodo imóvel pertencente ao Estado do Pará, localizado na TravessaCônego Leitão, n° 1.431, Município de Castanhal, para o Tribunalde Justiça do Estado do Pará, que passa a ter a responsabilidadedecorrente do uso e posse do referido imóvel, conforme ostermos do processo nº 2011/425887.ASSINATURA:SIMÃO ROBISON OLIVEIRA JATENE Governador do Estado doPará.RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Pres. Desemb. doTribunal de Justiça do Estado do Pará.DATA DA ASSINATURA: 07/03/2012PORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354634PORTARIA CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE TEMPOINTEGRALA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamentalde 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824de 03.01.2011;RESOLVE:I-CONCEDER ao servidor FABRICIO LUIZ MARQUES DE ARAÚJOId. Funcional nº 5879876/3, ocupante do cargo de Auditor deFinanças e Controle, Gratificação de Tempo Integral - GTI nopercentual de 70% (setenta por cento), a contar de 01/03/2012,em função da exclusão da Gratificação de Tempo Integral daservidora Eliane Pinheiro Galvão Carvalho.II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 01/03/2012.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 15 DE MARÇODE 2012.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de AdministraçãoPORTARIA CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE TEMPOINTEGRALNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354654PORTARIA Nº. 0315/2012-GS/SEAD DE 14 DE MARÇO DE2012A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamentalde 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº. 31.824de 03.01.2011, e ainda;CONSIDERANDO o Processo nº. 2012/114690;RESOLVE:I-CONCEDER ao servidor THIAGO FREITAS MATOS Id.Funcional nº. 54195948/1, ocupante do cargo de Assistentede Gestão em Turismo, lotado no Programa Nacional de Apoioà Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estadose do Distrito Federal – UCE-PNAGE/SEAD, Gratificação deTempo Integral, no percentual de 70% (setenta), a contar de01/03/2012.II-Os efeitos desta Portaria retroagirão a contar de 01.03.2012.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 14 DE MARÇODE 2012.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de AdministraçãoPORTARIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354398PORTARIA DE LICENÇA SAÚDEPORTARIA Nº. 102/2012-DAF/SEAD DE 15 DE MARÇO DE2012SERVIDOR: PEDRO JOSÉ CASTRO DA COSTAID. FUNCIONAL: 26026/1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISNº DE DIAS: 305 (TREZENTOS E CINCO) DIASPERÍODO: 01.09.2011 a 01.07.2012LAUDO MÉDICO: 20345ORDEM DE SERVIÇONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354550ORDEM DE SERVIÇO nº 001/2012BELEM-PÁ, 16 de Março de 2012O Presidente do IASEP, no uso de suas atribuições legais,e com base no art.13, incisos I e XI do Decreto nº 2.502,de 20 de setembro de 2010, que regulamenta a Lei nº6.571, de 08 de agosto de 2003; eConsiderando, que é dever da Presidência planejar, organizar,orientar e controlar as atividades desenvolvidas pelo IASEP,referente a gestão assistencial para os segurados Titular edependentes do Plano Assist.;Considerando, que a customização de procedimentos eencargos financeiros, devem se coadunar com a programaçãoorçamentária e financeira do Plano Assist.;Considerando, que a regulação dos procedimentos ambulatoriaise hospitalares devem ser adotados, em todas as fases,da concessão até a utilização pelos segurados Titulares edependentes do Plano Assist.;Considerando, que é dever de otimizar os procedimentos,prestados pelos credenciados do Plano Assist,, no sentido depromover o atendimento do segurado titular e dependente; e ,Considerando, que os princípios da politica de assistência aossegurados, devem obedecer parâmetros rígidos de controle eutilização dos procedimentos guarnecidos pelo Plano Assist.;RESOLVE:I- Promover a regulação dos procedimentos, ofertados pelarede credenciada aos segurados titulares e dependentes doPlano Assist., nos termos dos anexos I e II, com vista que,cada prestador de serviços, observe os procedimentos a seremadotados para cada fase de atendimento e cobrança de faturasambulatoriais e hospitalares, com base na Lei nº6.439/2002 eseu Decreto nº2.772/2010.II- Fica o Departamento de Assistência-DAS, incumbido depromover a devida adequação e execução da presente Ordemde Serviço.III- A presente ordem de serviço entra em vigor na data de suapublicação, revogando as demais disposições em contrário.Cumpra-se, registre-se e publique-se.Kleber Tayrone Teixeira MirandaPresidente do IASEPCONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 354529Contrato: 45Exercício: 2012Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços na area de saúde aos seguradosdo IASEP.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 16/03/2012Vigência: 16/03/2012 a 16/03/2013Chamada Pública: 11/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso10302136965520000 339039 0261000000 EstadualContratado: MANALU CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDAEndereço: Tv Mauriti, 2736CEP. 66093-180 - Belém/PATelefone: 9140061325Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDACONTRATONÚMERO DE PÚBLICAÇÃO: 354539Contrato: 124Exercício: 2012Classificação do Objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços na area de saúde aos seguradosdo iasep.Valor Total: 60.000,00Data Assinatura: 16/03/2012Vigência: 16/03/2012 a 16/03/2013Chamada Pública: 20/2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso10302136965520000 339039 0261000000 EstadualCADERNO 1 • 15Contratado: HOSPITAL MODELO LTDAEndereço: Av DOM SEBASTIÃO TOMAZ, 270CEP. 68540-000 - Conceição do Araguaia/PATelefone:9434211599Ordenador: KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDAPORTARIASNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354635PORTARIA Nº 118 DE 12 DE MARÇO DE 2012NOMEAR, RENATO CÉSAR VIEIRA DA SILVA, para exercer ocargo em comissão de Gerente de Administração e Serviços,código GEP-DAS-011.3, com lotação na Diretoria Administrativae Financeira/DAF.A presente portaria entra em vigor a partir desta data.KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDAPresidente/IASEPPORTARIA Nº 119 DE 12 DE MARÇO DE 2012NOMEAR, MARIA DE LOURDES MAUÉS RAMOS, para exercer ocargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas,código GEP-DAS-011.3, com lotação na Diretoria Administrativae Financeira/DAF.A presente portaria entra em vigor a partir desta data.KLEBER TAYRONE TEIXEIRA MIRANDAPresidente/IASEPTERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDORNÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354621Ato: Portaria nº 117 de 12.03.2012Término Vínculo: 12/03/2012Tipo: Termino de Vínculo de ServidorMotivo: Exoneração de servidor ocupante de cargocomissionadoOrgão: INSTITUTO DE ASSIST DOS SERV DO EST DO PARAServidor(es):Comissionado / Maria de Lourdes Maues Ramos (Gerente)

16 •CADERNO 1TERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354582ERRATA DA PUBLICAÇÃO: 353063Termo Aditivo: 4Data de Assinatura: 07/03/2012Valor: 143.000,00Vigência: 07/03/2012 a 06/09/2012Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de Prazo de Vigência e Preço eDotação Orçamentária.Contrato: 24-09Exercício: 2011Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso04126134442490000 339039 0101000000 EstadualContratado: RADIOCOMM LTDAEndereço: Rua joão Balbi, Bairro: Umarizal, 1188CEP. 66060-280 - Belém/PATelefone: 9132666120Ordenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRESTERMO ADITIVO A CONTRATONÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354629Errata da Publicação: 353075Termo Aditivo: 4Data de Assinatura: 07/03/2012Valor: 131.300,00Vigência: 07/03/2012 a 06/09/2012Classificação do Objeto: OutrosJustificativa: Prorrogação de Prazo de Vigência e Preço eDotação Orçamentária.Contrato: 25-09Exercício: 2012Orçamento:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do RecursoOrigem do Recurso04126134442490000 339039 0101000000 EstadualContratado: RADIOCOMM LTDAEndereço: Rua joão Balbi, Bairro: Umarizal, 1188CEP. 66060-280 - Belém/PATelefone: 9132666120Ordenador: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRESDIÁRIANÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 354492PORTARIA: 113/2012Objetivo: Realizar visita ao centro de processamento de dadosdo Estado de Mato Grosso - CEPROMAT - implementação dasações de melhoramento de soluções em TI.Fundamento Legal: Normativa nº001/2008 - AGE.Origem: BELÉM/PA - BRASILDestino(s):Cuiabá/MT - Brasil