13.07.2015 Views

Manual do ITCMD - Bem vindo ao Portal da SEFAZ-PI

Manual do ITCMD - Bem vindo ao Portal da SEFAZ-PI

Manual do ITCMD - Bem vindo ao Portal da SEFAZ-PI

SHOW MORE
SHOW LESS

Create successful ePaper yourself

Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.

7DETALHAMENTO DO IMÓVEL URBANOClican<strong>do</strong>-se no botão, abre-se a ficha abaixo, que deverá ser preenchi<strong>da</strong> com asseguintes informações:1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL URBANOa. Descrição Resumi<strong>da</strong> <strong>do</strong> Imóvel: Destina<strong>da</strong> somente para informar o tipo de imóvel,pois o endereço possui campo específico (item d);b. Nº <strong>do</strong> Registro <strong>do</strong> Imóvel: Se houver, facilitará a transmissão <strong>do</strong> imóvel no cartório;c. Valor: É o valor venal <strong>do</strong> imóvel. De acor<strong>do</strong> com o art. 1034, § 2º <strong>do</strong> Código deProcesso Civil combina<strong>do</strong> com o art. 147, § 2º <strong>do</strong> Código Tributário Nacional, o valordeclara<strong>do</strong> poderá ser revisto pela <strong>SEFAZ</strong>-<strong>PI</strong>;d. Localização: Endereço completo <strong>do</strong> imóvel, inclusive o bairro;e. Município: Selecionar o município <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Piauí onde está situa<strong>do</strong> o imóvel.2. CARACTERÍSTICAS FÍSICASa. Área <strong>do</strong> Terreno (m 2 ): Área total <strong>do</strong> terreno, ou, no caso de con<strong>do</strong>mínios, a fração ideal(parte indivisível e indeterminável <strong>da</strong>s áreas comuns e de terreno);b. Área Construí<strong>da</strong> (m 2 ): No caso de terreno não edifica<strong>do</strong>, informar o valor zero;c. Selecionar o padrão <strong>da</strong> construção (se for o caso) e a forma de acesso <strong>ao</strong> imóvel.3. BENFEITORIASMarque as benfeitorias existentes no imóvel.

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!