curriculum vitæ - Livraria Almedina

1CURRICULUM VITAEMANUEL JORGE MAYER DE ALMEIDA RIBEIROESTUDOS E GRAUS ACADÉMICOS• Iniciou o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em1973/1974.• Concluiu a licenciatura em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiroem 1979.• Em 17 de Junho de 1992 doutorou-se em Ciências Sociais (Ciência Política) noInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica deLisboa, com distinção e louvor.• Em 13 de Dezembro de 2002 foi aprovado por unanimidade nas provas deagregação no 1.º Grupo de Disciplinas (Ciências Jurídico-políticas) do InstitutoSuperior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.ACTIVIDADE DOCENTE UNIVERSITÁRIA• Monitor da cadeira de Direito Administrativo da Faculdade de Direito daUniversidade de Lisboa de 1979 a 1981.• Assistente convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas daUniversidade Técnica de Lisboa de 1983 a 1992.• Professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas daUniversidade Técnica de Lisboa de 1992 a 1998.

2• Eleito em Junho de 1994 Vice-Presidente da Assembleia de Representantes eVice-Presidente do Conselho Directivo do ISCSP. Reeleito para as mesmasfunções em Junho de 1996, Junho de 1998, Junho de 2000 e Julho de 2003.• Nomeado definitivamente, em Dezembro de 1998, após concurso público,professor associado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.• Tem actualmente (entre outras), a regência das seguintes disciplinas:- Missões e Estruturas da Administração Pública (Mestrado em Gestão eAdministração Pública)- Direito Internacional Público (3.º ano do Curso de RelaçõesInternacionais)- Organizações Internacionais – ONU (3.º ano do Curso de Relaçõesinternacionais).• Professor convidado do Instituto Superior Técnico para leccionar a disciplina deDireito das Empresas do Curso de Engenharia de Gestão Industrial (2003 a2006).• Professor convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica deLisboa, para leccionar a disciplina de Direito do Urbanismo do Mestardo emUrbanismo (2005/2006).ACTIVIDADES PROFISSIONAIS NÃO UNIVERSITÁRIAS• Consultor jurídico da Câmara Municipal de Sintra (1981/83).• Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações (1981).• Adjunto do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes (1982).• Assessor jurídico do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes(1982/1983).

3• Exercício de advocacia em Lisboa, designadamente na assistência a sociedades(Direito Comercial e Fiscal) e na área do Direito Administrativo.• Assessor do Primeiro Ministro de 31 de Outubro de 1991 a 31 de Janeiro de1995 com a responsabilidade do acompanhamento da actividade governativados ministérios não económicos, coordenando uma equipa de três adjuntos;acompanhamento directo da áreas da Justiça e Modernização Administrativa;entre Agosto de 1993 e Dezembro de 1994 acumulou estas funções com as deassessor jurídico do Primeiro-Ministro.• De 1995 a 1999, Director Geral dos Serviços Jurídicos de Petróleos de Portugal -Petrogal S.A.• De Janeiro a Maio de 1999 Assessor Jurídico do Conselho de Administração deGALP – Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S.A.• De Maio de 1999 a Junho de 2000 assessor jurídico do Conselho deAdministração de GALP - Petróleos e Gás de Portugal, SGPS, S.A.• Entre Junho de 2000 e Setembro de 2005 Consultor Superior da Petróleos dePortugal - Petrogal, S.A..• A partir de Setembro de 2005, Director de Consultadoria Jurídica daGALPENERGIA, SGPS, S.A.6. PRINCIPAIS OBRAS PUBLICADAS• A Zona Económica Exclusiva - ISCSP - 1992 (tese de doutoramento).• “Portugal e a Convenção de Montego Bay”, in Estudos em Homenagem doProfessor Adriano Moreira, vol. I, p.p.285/384, ISCSP - 1995.

4• “As Empresas Transnacionais e o Direito Internacional”, in Revista Portuguesa deInstituições Internacionais e Comunitárias, nº1, 1º semestre de 1995, ISCSP -1995.• “O Alargamento do Conceito de Litígio Operado pelo n.º 3, do artigo 1º, da Lei n.º31/86, de 29 de Agosto” in Estudos Políticos e Sociais n.º 1-4,1990, ISCSP,Lisboa .• Textos de direito Internacional - Organizações Internacionais, em co-autoria comAntónio Vasconcelos de Saldanha, ISCSP - 1996.• “A Criação da Universidade Técnica de Lisboa como Modelo para uma Políticade Cooperação”, in Conjuntura Internacional, ISCSP, 1996.• A Organização das Nações Unidas, Almedina, Coimbra, 1998.• " A Organização das Nações Unidas" in Dicionário jurídico da AdministraçãoPública, 1.º suplemento, 1998.• “Compra Exclusiva - Acordos de Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes aEstações de Serviço”, in Livro Verde sobre as Restrições Verticais àConcorrência,intervenções proferidas no encontro/debate, Cadernos DGCC, n.º1,1997.• “A Questão dos Limites de Macau” in Revista Portuguesa de InstituiçõesInternacionais e Comunitárias, n.º 3, 1999 e in Boletim da Faculdade de Direitode Macau, n.º 11, 2001.• " O Multilateral Agreement on Investment " in Conjuntura Internacional 1999,ISCSP, 2000.

5• "Revisitando a convenção de Montego Bay", in Estudos em Homenagem aoProfessor Joaquim M. da Silva Cunha, Fundação Universidade PortucalenseInfante D. Henrique, 1999.• "As Relações entre Portugal e a China" in Estudos sobre a China II, ISCSP,2000.• Organizações Internacionais, em co-autoria com João Mota de Campos, ManuelCarlos Lopes Porto, António José Fernandes, Eduardo Raposo de Medeiros eMaria Luiza Duarte, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.• Introdução ao Direito Internacional Privado, Almedina, 2000.• "O Serviço Público na União Europeia" in Reforma do Estado e AdministraçãoPública Gestionária, Forum 2000 - Renovar a Administração, ISCSP, 2000.• "A Reforma da Justiça" in O Debate da Justiça, Vislis, 2001.• " Política e Ética nas Relações dos Membros da O.N.U.", Revista Jurídica daUniversidade Portucalense Infante D. Henrique, número especial, 2002.• “ Traços Gerais da Evolução do Direito Internacional do Ambiente”, in RevistaPortuguesa de Instituições Internacionais e Comunitárias, n.º 4, 2003.• “Law of the New International Order”, in International Law Association Newsletter,n.º 20, 2004.

6• Textos de Direito Internacional - Organizações Internacionais, em co-autoria comAntónio Vasconcelos de Saldanha, 2.ª ed. revista e actualizada c/ a colaboração deMónica Ferro, ISCSP – 2004.• Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, ISCSP, 2004.• A Organização das Nações Unidas, 2.ª ed. co-autoria c/ Mónica Ferro, Almedina,2004.• “O Direito da Nova Ordem Internacional”, in Estudos em Homenagem ao ProfessorJoaquim Moreira da Silva Cunha, Faculdade de Direito de Lisboa, Almedina, 2005.Membro da Ordem dos Advogados Portugueses, da Ordem dos Advogados do Brasil,da ABA - American Bar Association, da IBA - International Bar Association, daAssociação Portuguesa de Canonistas, da Sociedade de Geografia de Lisboa,Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Associação Portuguesa de CiênciaPolítica.