Capítulo 5 - Educação - Ipea

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128Políticas Sociais: acompanhamento e análiseA tabela 3 também evidencia que houve aumento substancial dos gastos sobas ações destinadas a apoiar a reestruturação das redes físicas públicas e dotar asescolas de equipamentos de informática. No primeiro caso, é possível que esseaumento tenha decorrido da migração dos dispêndios com a reestruturação darede física das escolas públicas, que em 2007 haviam sido realizados sob a açãoorçamentária Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. No segundo caso,houve, de fato, aumento significativo de gastos com a aquisição de equipamentosde informática para as escolas públicas. 16A redução dos dispêndios sob a ação orçamentária Apoio ao Desenvolvimentoda Educação Básica, verificada em 2008, é explicada pelo fato de, no ano anterior,ter sido usada para apoiar a implementação de projetos e atividades constantes doPDE, para os quais não havia previsão orçamentária, uma vez que este programahavia sido instituído em abril do mesmo ano. Desse modo, somente para fazerface aos PARs, no segundo semestre de 2007, foram executados cerca de R$ 903milhões. Por intermédio desta ação orçamentária, foram transferidos recursos financeirospara o aparelhamento e a expansão física das redes públicas de educaçãobásica, entre outros objetivos.Em 2008, parte dos recursos repassados por intermédio do ProgramaDinheiro Direto na Escola para a Educação Básica (PDDE) foi condicionada aoalcance de meta de desempenho relativa ao IDEB, aferido em 2007. Outra parceladestinou-se à implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola)nas unidades escolares que não obtiveram bons resultados em termos de progressãoe de rendimento escolar, sob o enfoque deste indicador. Tanto os repassesque configuram “prêmio” pelo avanço no IDEB quanto aqueles voltados para oPDE-Escola constituíram parcela extra do PDDE. Interessante observar que essasparcelas adicionais parecem incentivar ao mesmo tempo comportamentos opostosdos agentes – no caso, escolas: de um lado, avançar no IDEB entre 2005 e 2007 dádireito a uma espécie de “bônus de reconhecimento”; de outro, mesmo mantendoo IDEB em níveis baixos, a escola também recebe recursos adicionais. Ainda que asduas formas de incentivos possam ser justificadas por razões distintas e plausíveis,caberia ao MEC monitorar os efeitos de cada uma dessas intervenções no desenvolvimentodas escolas.3.2 Educação de Jovens e AdultosAtualmente, predomina nos meios educacionais o senso de que a aprendizagemé um processo que deve continuar em todas as fases da vida, e não apenas na infânciae na juventude. Nesse bojo, o conceito de EJA vem mudando. Tem-se hoje16. De acordo com o FNDE, em 2008, foram equipadas 26 mil escolas públicas, enquanto no ano anterior o totalatendido foi de apenas 12,8 mil escolas.
Educação 129o entendimento de que a EJA ultrapassa o domínio da alfabetização de adultos,incluindo outros níveis de ensino e articulando-se com a questão da preparação dosestudantes para o mercado de trabalho, a cidadania e a participação política e social.No âmbito do MEC, essa modalidade de ensino é contemplada peloPrograma Brasil Alfabetizado (PBA) e pela Educação de Jovens e Adultos.Apesar de ter abrangência nacional, o programa confere atendimento prioritárioaos 1.928 municípios que apresentam taxas de analfabetismo iguais ousuperiores a 25%. Desse total, 90% localizam-se na região Nordeste.Devido à ampla reestruturação pela qual passou o PBA em 2007, seu índicede execução orçamentária nesse ano ficou muito aquém do desejado. 17 Em 2008,o programa teve recursos executados por intermédio de quatro ações finalísticas,sendo duas delas responsáveis por cerca de 92% do total liquidado nesse últimoano, conforme pode ser observado pela tabela 4, a seguir.TABELA 4Execução financeira do Programa Brasil Alfabetizado e da Educação de Jovense Adultos2007 2008 Variação (%)(a) Dotação inicial 362.625.211 353.986.161 (2,4)(b) Lei + créditos 174.685.424 297.438.316 70,3(c) Liquidado 143.040.758 290.456.790 103,1(d) Principais açõesc/a (%) 39,4 82,1c/b (%) 81,9 97,7Apoio à ampliação da oferta de vagas do ensinofundamental a jovens e adultos90.846.653Apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos 106.748.240Concessão de bolsa ao alfabetizador 26.961.879Concessão de bolsa para equipes de alfabetização 159.517.260Fonte: Siafi/STN.Elaboração: Disoc/Ipea.Conforme se observa na tabela 4, predominaram dois tipos de ação no biênio2007-2008. Nesse último ano, as duas ações orçamentárias majoritárias doprograma foram Concessão de Bolsa para Equipes de Alfabetização e Apoio àAlfabetização e à Educação de Jovens e Adultos. Por meio da primeira, são concedidasbolsas a três categorias de profissionais envolvidos com a alfabetização:17. O total liquidado em 2007 correspondeu a apenas 39% da dotação orçamentária inicial, mas no ano seguintehavia atingido 82%.
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