PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CATÁLOGO

ENQUADRAMENTO ATUAL
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Nos termos da alínea b), do nº 2, do artigo 9.ºdo
Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, e do artigo 2º
da Portaria n.º 293/2012, de 28 de setembro, compete à
Secretaria-Geral assegurar a prestação centralizada de
serviços comuns, nas áreas de:
PARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES E
COMPETÊNCIAS
A prestação centralizada de serviços não prejudica as
competências próprias ou delegadas dos respetivos
dirigentes máximos. (nº 6 do artigo 2º da Portaria n.º
293/2012, de 28 de setembro)
a) Recursos humanos, formação e aperfeiçoamento
profissional;
b) Financeira e patrimonial;
c) Aquisição de bens e serviços e contratação;
d) Apoio técnico-jurídico;
e) Apoio contencioso;
f) Documentação e informação;
g) Comunicação e relações públicas;
h) Inovação, modernização e política de qualidade;
i) Tecnologias de informação e comunicações.
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