PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CATÁLOGO

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS 

CATÁLOGO DE SERVIÇOS

Índice 

HISTÓRIA 

ENQUADRAMENTO ATUAL 

SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO 

SERVIÇOS FINANCEIROS 

RECURSOS HUMANOS 

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO 

JURIDICO E CONTENCIOSO 

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 

2 | CATALOGO PCS SGME

HISTÓRIA 

2003 

DISPONIBILIZAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS 

(Decreto-Lei n.º186/2003 de 20 de Agosto e Decreto-Lei nº 187/2003, de 20 de Agosto) 

2011 

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS AOS ORGANISMOS E AOS 

SERVIÇOS INTEGRADOS 

(Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro) 

2012 

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS (PCS) nas seguintes áreas: 

• RECURSOS HUMANOS, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL; 

• FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO; 

• APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E APOIO CONTENCIOSO; 

• DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS; 

• INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E POLÍTICA DE QUALIDADE; 

• TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC). 

(Decreto-Lei n.º 124/2012, de 20 de junho) 


ENQUADRAMENTO ATUAL 

ÁREAS DE ATUAÇÃO 

Nos termos da alínea b), do nº 2, do artigo 9.ºdo 

Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, e do artigo 2º 

da Portaria n.º 293/2012, de 28 de setembro, compete à 

Secretaria-Geral assegurar a prestação centralizada de 

serviços comuns, nas áreas de: 

PARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES E 

COMPETÊNCIAS 

A prestação centralizada de serviços não prejudica as 

competências próprias ou delegadas dos respetivos 

dirigentes máximos. (nº 6 do artigo 2º da Portaria n.º 

293/2012, de 28 de setembro) 

a) Recursos humanos, formação e aperfeiçoamento 

profissional; 

b) Financeira e patrimonial; 

c) Aquisição de bens e serviços e contratação; 

d) Apoio técnico-jurídico; 

e) Apoio contencioso; 

f) Documentação e informação; 

g) Comunicação e relações públicas; 

h) Inovação, modernização e política de qualidade; 

i) Tecnologias de informação e comunicações. 


Enquadramento atual 

ORGANISMOS DESTINATÁRIOS 

A prestação centralizada de serviços tem como 

destinatários: (artigo 3º da Portaria n.º 293/2012 de 28 

de setembro): 

• Gabinete de Estratégia e Estudos; 

• Direção-Geral das Atividades Económicas; 

• Direção-Geral do Consumidor; 

• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 

(apenas quanto atividades: Financeira e patrimonial, 

aquisição de bens e serviços e contratação; 

documentação e informação; comunicação e relações 

públicas; inovação, modernização e política de 

qualidade) 

• Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes 

com Aeronaves; 

• Gabinete de Investigação de Segurança e de 

Acidentes Ferroviários; 


DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DO 

CATÁLOGO 

Este catálogo está organizado por áreas funcionais, e 

dentro destas por indicação do tipo geral de serviço. 

Na indicação de cada serviço, são indicadas na coluna 

da direita, as atividades ou produção de atos que, não 

obstante a prestação do serviço pela SG, reconduzem-se 

a competências que permanecem nos dirigentes 

máximos nos serviços requisitantes. 


SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO 

Neste âmbito a SGME assegura todas as atividades de 

aquisição ou locação de bens e serviços e empreitadas 

de obras públicas - incluindo os procedimentos 

centralizados enquanto Unidade Ministerial de Compras 

- a centralização de gestão de contratos, a gestão de 

frota automóvel, o inventário e cadastro de bens móveis 

e gestão de património imobiliário, exercendo a SGME 

as funções de Unidade de Gestão Patrimonial. 

É assegurada, também, a articulação com os serviços 

centralizadores, nomeadamente a ESPAP, garantindo 

toda a informação de reporte. 


O que fazemos 

Aquisições ao abrigo acordo-quadro 

O que fazem os organismos 

• Identificação e especificação da necessidade 

• Autorização da despesa 

• Outorga do contrato 

• Receção do bem ou serviço 

Aquisições fora acordo-quadro 


• Autorização do procedimento 

• Aprovação das peças processuais 

• Nomeação de júri 

• Despacho de adjudicação 



• Validação da fatura 


Serviços de contratação 

Gestão do património 

• Receção do bem 

• Etiquetagem e afixação da lista de bens 

• Comunicação de abate 

• Afixação de lista atualizada de bens 

• Comunicação do movimento 

Gestão do património imobiliário 


• Validação de dados 

• Identificação e especificação de necessidades de 

arrendamento/ou similar 




Gestão e controlo da frota 



• Receção do veículo 

• Envio de elementos de reporte obrigatório: km, 

combustível, via verde 

• Comunicação de necessidades de manutenção 

• Comunicação de sinistros e multas 

Gestão de comunicações móveis 


• Recebe equipamento com indicação de plafond 



SERVIÇOS FINANCEIROS 

Neste âmbito a assegura as atividades relacionadas 

com a contabilidade orçamental, tesouraria, 

acompanhamento orçamental e prestação de contas. 

Organiza a contabilidade orçamental da despesa e da 

receita, prepara os pedidos delibertaçãodecréditos, 

procede à emissão dos meios de pagamento e garante 

aconstituição,reconstituiçãoeliquidaçãodefundosde 

maneio. 

Assegura, também, as alterações orçamentais 

necessárias à normal execução do orçamento, o 

acompanhamento mensal da execução das estruturas 

orçamentais e o fornecimento dainformaçãodereporte. 

Enquanto entidade cobradora de receita, procede à 

emissão dos documentos únicos de cobrança, 

assegurando a sua transferência para o tesouro. 


Serviços financeiros 

Preparação do orçamento e alterações 

orçamentais 

Inserir pequena descrição ou notas consideradas relevantes 


• Envio de informação relevante 

• Validação da proposta 

Fecho de contas 


Produção de indicadores de gestão 


Formulação de pedidos de libertação de 

crédito 



Serviços financeiros 

Processo de despesa 

Cabimento e compromisso 

• Validação das faturas 

• Autorização da despesa 

• Autorização do pagamento 

Fundos de maneio 

Constituição, reconstituição e liquidação 

• Autorização para constituição 

• Envio dos documentos de despesa e respetivas 

justificações 

• Entrega dos valores do fundo para liquidação do 

mesmo 

Controlo e registo de receita 

• Elaboração e envio do mapa da receita 


Recursos humanos 

RECURSOS HUMANOS 

Neste âmbito a SGME) assegura, a aplicação das 

medidas de política de organização e de recursos 

humanos definidos para a Administração Pública. 

Assegura todas as atividades de gestão de recursos 

humanos, garantindo o processamento de 

remunerações e liquidação dos respetivos descontos, o 

controlo e registo de assiduidade, a elaboração e 

execução dos planos anuais e plurianuais de formação, 

o acompanhamento dos procedimentos de 

recrutamento e seleção, a promoção do processo de 

aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de 

Desempenho na Administração Pública, SIADAP 2 e 3 

e colaboração na preparação dos orçamentos de 

recursos humanos e na elaboração e gestão dos mapas 

de pessoal. 

Elabora os documentos de planeamento estratégico e 

promove o desempenho organizacional. 



Férias 

• Garantir que os trabalhadores inserem os 

períodos de férias na plataforma de assiduidade 

• Autorizar períodos de férias na plataforma 

• Aprovar o mapa global de férias 

Faltas e assiduidade 

• Garantir que os trabalhadores inserem as 

justificações de ausência na plataforma de 

assiduidade 

Ajudas de custo 

• Validar ausências na plataforma 

• Remeter atestados médicos justificativos de 

ausências 

• Preenchimento autorização e envio dos boletins 

de itinerário 



Acidentes em serviço 

• Qualificar acidente no formulário 

• Autorizar despesas correspondentes 

Processamento de remunerações 

Processamento de trabalho 

suplementar 



Procedimentos concursais e mobilidades 

Acumulação de funções 

Estatutos de trabalhador estudante 

• Justificação e autorização do trabalho 

suplementar a prestar 

• Preenchimento dos boletins de trabalho 

suplementar 



Processo de cessação de funções 

Gestão dos Processos individuais 

Recolha e reporte de informação 

estatística no âmbito dos RH 



Parentalidade 

Licenças 

Formação profissional 



Avaliação do desempenho Siadap 2 e 3 

Processamento de vencimentos 

Suplementos remuneratórios 

Prestações sociais 


Tecnologias de informação 


Neste âmbito a SGME assegura a elaboração, 

implementação e monitorização do Plano Estratégico 

para as Tecnologias de Informação e Comunicações do 

Ministério da Economia e a definição de uma política de 

avaliação e aquisição de recursos de TIC, com vista à 

racionalização global de meios e recursos. Promove, 

igualmente, a unificação e racionalização de métodos, 

processos e infraestruturas tecnológicas nos vários 

organismos do Ministério da Economia, coordenando a 

respetiva gestão e manutenção. 

SGME no que concerne à condução do alinhamento 

estratégico de todos os organismos do Ministério da 

Economia. 



GESTÃO DE SISTEMAS E 


No âmbito do Despacho n.º 12332/2014: 

• Concentração dos serviços de infraestruturas e centros de dados; 

• Uniformização das redes de comunicações e serviços conexos 

• Unificação, em articulação com os organismos utilizadores, dos serviços de 

administração e de desenvolvimento aplicacional; 

• Centralização e revisão global de contratos de licenciamento; 

• Uniformização e centralização dos serviços de apoio ao utilizador; 

• Centralização das aquisições de bens e serviços relativos às TIC 



Gestão de utilizadores 

Apoio aos utilizadores 

Gestão de hardware 

Gestão de sistemas de informação 



Manutenção de sistemas 

Politica de backups 

Segurança informática 


Jurídico e contencioso 

Neste âmbito a SGME assegura serviços de 

consultadoria e assessoria jurídica e patrocina a 

intervenção em contencioso. Representa e patrocina o 

Ministério da Economia em juízo em todas as áreas de 

intervenção do Ministério e acompanha as ações 

judiciais em que o Estado seja parte, tanto na jurisdição 

administrativa, como nas demais jurisdições comuns e 

especiais. 


Jurídico e contencioso 

Assessoria e Consultadoria Jurídica 

• Consulta jurídica 

• Elaboração e apreciação de Projetos de 

diplomas legais e de Regulamentos 

• Apreciação e emissão de parecer sobre recursos 

(Hierárquico, Tutelar, atípicos) 

• Apreciação e emissão de parecer sobre 

reclamações (âmbito procedimental) 

Contencioso Administrativo 

• Representar e patrocinar o Ministério da 

Economia em juízo, no âmbito do contencioso 

administrativo 

• Acompanhar todas as ações judiciais em que o 

Estado seja parte, tanto na jurisdição 

administrativa, como nas demais jurisdições 

comuns e especiais 


DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO 

Neste âmbito a SGME colabora na definição, reforço e 

adequação da imagem institucional, na promoção da 

comunicação interna e externa e na execução e 

produção de trabalhos gráficos. 

Assegura atividades de relações públicas, 

nomeadamente o serviço de receção e atendimento ao 

público, assim como o planeamento e organização de 

eventos. 

Assegura a pesquisa, seleção, tratamento, edição e 

divulgação da informação veiculada pelos órgãos de 

comunicação social. 

Assegura a gestão e funcionamento da biblioteca, a 

gestão do sistema de arquivo, a elaboração de 

propostas de portarias de conservação arquivística do 

ministério e a articulação com o órgão coordenador da 

política arquivística. 


Documentação e comunicação 

Gestão de arquivos 

Documentação Semi-ativa e Histórica 


• Validação 

Análise de imprensa 


• Receção do serviço 

Divulgação 


Documentação e comunicação 

Design comunicacional e produção 

gráfica 


• Validação 


Relações públicas 


Publicações em Diário da República 

• Envio de ato assinado eletronicamente

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