Guia de Trabalhos Acadêmicos - Facitec

71Outros documentos:NOME DO PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. (Estado) ou (Cidade) se homônimos. Leiou Decreto n., dia mês por extenso e ano. Descrição da Lei ou decreto. Título dapublicação: subtítulo, Cidade de publicação, v., p., ano. (Série ou Coleção). Notas.BRASIL. Decreto n.89.271, de 4 de janeiro de 1984. Dispõe sobre documentos eprocedimentos para despacho de aeronave em serviço internacional. Lex:Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 48, p.3-4, jan./mar. 1984.Documentos jurídicos em meio eletrônico:NOME DO PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. (Estado) ou (Cidade) se homônimos. Leiou Decreto n., dia mês por extenso e ano. Descrição da Lei ou decreto. Título dapublicação: subtítulo, Cidade de publicação, v., p., ano. (Série ou Coleção). Notas.Disponível em: . Acesso em: dia mês abreviado. Ano.Lei ordinária:BRASIL. Lei n. 10.228, de 29 de maio de 2001. Acrescenta artigo a Lei 8.171 de 17de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola, a fim de estabelecerprocedimentos relativos ao cadastramento e recuperação de áreas desertificadas.Diário Oficial da União, Brasília, 30 maio 2001. Col. 1, p. 7. Disponível em:. Acesso em: 3 jun. 2001.Projeto de lei:SÃO PAULO. (Estado). Projeto de lei nº 277, de 18 de maio de 2001. Dispõe sobrea obrigatoriedade de discriminar todos os componentes utilizados na produção deração ou compostos que possam servir para alimentação ou complemento alimentarpara animais, e a devida classificação "Ração-Carnívora" ou "Ração-Vegetariana"de forma clara e objetiva. Diário Oficial do Estado de São Paulo: Poder Legislativo,São Paulo, v.111, n.93, 18 maio 2001. Disponível em: .Acesso em: 5 jun. 2001.