PODER EXECUTIVO - Adagri - Ce.gov.br
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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHOSecretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSAde cargos/funções previstos no art.4º desta Lei será orientado pelasseguintes diretrizes:I – Educação continuada, que proporcionará elevação na carreiramediante ocupação de classes superiores considerando o grau deresponsabilidades e a complexidade das tarefas para o desempenho dasfunções que o integram;II – Mérito profissional;III – Recompensa pela competência profissional, considerandoo desempenho das atribuições do cargo, o aperfeiçoamento e acapacitação profissionais.Art.11. O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerámediante progressão funcional e promoção.§1º Progressão é a passagem do servidor de uma referência paraoutra imediatamente superior, dentro da mesma classe, atendidos oscritérios de desempenho definidos em Resolução e o cumprimento dointerstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na referência.§2º Promoção é a elevação do servidor de uma para outra classeimediatamente superior, dentro da mesma carreira, observando-se,cumulativamente, o preenchimento dos requisitos de desempenho e osrequisitos definidos em Resolução.§3º A Resolução que tratará da progressão e da promoção estabelecerá,entre os requisitos para a promoção à classe III do cargo/função de Analista deControle Externo, a conclusão de pós-graduação em nível de especialização;e, para a promoção à classe IV do mesmo cargo/função, a conclusão de pósgraduaçãoem nível de mestrado ou de segunda pós-graduação em nível deespecialização, adquirida após a publicação desta Lei.§4º Ao servidor ocupante dos cargos/funções de Técnico deControle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que obtiver graduaçãoapós a publicação desta Lei, será permitido o avanço de 5 (cinco) níveisde referência na respectiva carreira, após a apresentação do pertinentediploma.§5º O servidor em estágio probatório, conforme definido na Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, alterada pela Lei nº13.092, de 8 dejaneiro de 2001, não fará jus ao desenvolvimento funcional.Art.12. Não serão computados, para efeito do cumprimento dointerstício para progressão e promoção:I – o período de suspensão do vínculo funcional, na forma doart.65 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974;II – as faltas não justificadas;III – o período de cumprimento da penalidade de suspensãodisciplinar;IV – o período de afastamento ou de licença, não consideradolegalmente como de efetivo exercício;V – o período de afastamento para licença extraordinária comprejuízo de remuneração, conforme previsto na Lei nº12.783, de 30 dedezem<strong>br</strong>o de 1997.Art.13. A metodologia, os critérios, os procedimentos eindicadores de avaliação de desempenho serão estabelecidos em Programade Avaliação por Desempenho, definido em Resolução, a ser elaboradaem até 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação desta Lei.§1º A avaliação de desempenho referida no caput deste artigodeverá adotar critérios objetivos, sendo vedada a utilização de avaliaçõesbaseadas em opiniões de caráter subjetivo ou pessoal.§2º Os critérios referidos no parágrafo anterior serão definidos,conjuntamente, por comissão paritária, constituída por mem<strong>br</strong>osindicados pela Administração Pública e pelos servidores, a ser definidana Resolução referida no caput deste artigo.CAPÍTULO VDA REMUNERAÇÃOArt.14. A remuneração dos servidores de que trata o art.4º. écomposta do vencimento e dos acréscimos pecuniários previstos nestaLei.Parágrafo único. As tabelas de vencimento dos cargos/funçõessão as constantes do anexo III desta Lei.Art.15. A remuneração do servidor constará de duas partes:I – parte fixa, composta pelo vencimento, de acordo com aclasse e referência dos cargos/função, de que trata o anexo III desta Lei,e das seguintes vantagens, ora criadas:a) Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT (art.16);b) Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE (art.17);c) Parcelas remuneratórias decorrentes do enquadramento(art.21):1) Progressão Horizontal – PH;2) Gratificações decorrentes de incorporação do exercício decargo em comissão;3) Vantagem Pessoal Reajustável – VPR;II – parte variável, composta pela Gratificação de Incentivo àProdutividade – GIAP, ora criada (art.18).Art.16. A Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT, seráconferida aos servidores de que trata o art.4º. desta Lei e incidiráexclusivamente so<strong>br</strong>e o vencimento do cargo/função, nos seguintespercentuais:I – 50% (cinqüenta por cento) para o título de Doutor;II – 40% (quarenta por cento) para o título de Mestre;III – 30% (trinta por cento) para o título de Especialista;IV – 30% (trinta por cento) para o segundo título de graduaçãoem atividades correlatas com as do Tribunal de Contas dos Municípios.§1º Os percentuais previstos no caput deste artigo não poderãoser percebidos cumulativamente, e são devidos exclusivamente por umaúnica titulação, da mesma espécie ou não, prevalecendo o maiorpercentual.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 20083§2º A titulação deve ser compatível com as atividadesdesenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, conforme dispusera Resolução pertinente.§3º A representação relativa ao exercício de cargos deprovimento em comissão não será considerada como base de cálculopara a concessão da GIT.§4º A GIT integrará os proventos da aposentadoria.Art.17. A Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, é devidapelo exercício de cargo de provimento em comissão, com valor estipuladoconforme o anexo VII desta Lei, e, para sua concessão, deverá serobservado o seguinte:I – tem por objetivo compensar o servidor que optar por regimeespecial de trabalho em dedicação exclusiva;II – é devida somente durante o exercício do cargo em comissão,não podendo ser considerada, computada ou acumulada para fins deconcessão ou de cálculo de vantagens financeiras, nem incorporada àremuneração e aos proventos;III – será reajustada na mesma data e no mesmo índice darevisão geral dos servidores públicos civis do Estado do <strong>Ce</strong>ará;IV - é extensível aos servidores ocupantes exclusivamente decargos de provimento em comissão.Art.18. A Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP,tem por objetivo estimular os aumentos de produtividade do Tribunalque impliquem no incremento de metas em nível institucional, setoriale individual, com base em indicadores de desempenho, e será concedidaconforme critérios estabelecidos em Resolução, a ser elaborada em até90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei, observando-se oseguinte:I – apenas os servidores em efetivo exercício no TCM e quecumpram 8 (oito) horas de trabalho diárias poderão perceber a GIAP;II – considera-se efetivo exercício, para a percepção da GIAP,o período de férias, licença para tratamento de saúde e de licençasmaternidade ou paternidade; nesses casos, a GIAP do mês de férias oulicença será igual à do mês trabalhado imediatamente anterior;III – a GIAP integrará os proventos da aposentadoria no valorcorrespondente à média aritmética simples dos valores percebidos peloservidor nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido da aposentadoria; nahipótese do servidor pedir a aposentadoria sem que ainda tenhacompletado 12 (doze) meses, desde o início da percepção da GIAP,considerar-se-á, para o cálculo da média, a quantidade de mesestrabalhados;IV – caso o servidor faça a opção por aposentadoria pelasregras do art.40 da Constituição Federal, com proventos calculados deacordo com os seus §§3º. e 17, e nas demais hipóteses de necessáriaincidência dessas regras constitucionais federais, não será aplicado odisposto no inciso II deste artigo, calculando-se os proventos de acordocom a legislação de regência;V – ao valor da GIAP, integrado à aposentadoria na forma doinciso II deste artigo, incidirá exclusivamente o índice da revisão geraldos servidores públicos civis do Estado do <strong>Ce</strong>ará, vedada a vinculação dequalquer espécie com a mesma parcela auferida pelos servidores ativos;VI – a GIAP será extensível aos servidores ocupantes de cargosde provimento em comissão;VII – Os critérios referidos no caput serão definidosconjuntamente, por comissão paritária constituída por mem<strong>br</strong>osindicados pela Administração Pública e pelos servidores, a ser definidaem Resolução.Parágrafo único. O valor total pago a título de GIAP, paratodos os servidores, não ultrapassará 40% (quarenta por cento) do valor<strong>br</strong>uto da folha de pagamento dos servidores ativos.CAPÍTULO VIDO ENQUADRAMENTOArt.19. O enquadramento funcional dos atuais cargos/funções,ocupados e vagos, na moldura estabelecida no art.4º., dar-se-á na formado anexo IV desta Lei, sem prejuízo das respectivas atribuições originaise nível de escolaridade, e atendidas, ainda, as seguintes regras:I – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Administrador,Advogado, Analista de Sistemas, Bibliotecário, Engenheiro Civil,Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Técnico de ComunicaçãoSocial, Técnico de Controle Externo ficam redenominados para cargo/funções de Analista de Controle Externo;II – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Agente deAdministração, Assistente de Administração, Analista de Contas,Datilógrafo e Operador de Computador ficam redenominados para cargo/funções de Técnico de Controle Externo;III – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Auxiliar deAdministração, Motorista e Telefonista ficam redenominados paracargos/funções de Auxiliar de Controle Externo.Parágrafo único. Os cargos/funções de Técnico de ControleExterno e Auxiliar de Controle Externo, redenominados na forma dosincisos II e III deste artigo, serão extintos quando vagarem.Art.20. O enquadramento funcional e vencimental dos atuaiscargos/funções, ocupados e vagos, será formalizado pelo ConselheiroPresidente do Tribunal de Contas dos Municípios, em até 60 (sessenta)dias da publicação desta Lei.Parágrafo único. O enquadramento vencimental nas tabelas devencimento constantes do anexo III desta Lei se dará na referênciaimediatamente superior do valor correspondente ao somatório dovencimento do servidor na data anterior do enquadramento vencimentalcom os acréscimos pecuniários próprios do cargo/função efetivo, nãosendo consideradas, nesse cálculo, as vantagens de natureza pessoal.Art.21. Ao vencimento decorrente dos enquadramentosprevistos no art.20 desta Lei ficam acrescidas as seguintes parcelasremuneratórias:I - Progressão Horizontal – PH;II - Gratificações decorrentes de incorporação do exercício decargo em comissão, auferidas pela Lei nº10.670, de 4 de junho de 1982;Lei nº11.171, de 10 de a<strong>br</strong>il de 1986; Lei nº11.847, de 28 de agosto de1991; art.155, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974;III - Vantagem Pessoal Reajustável – VPR, correspondente àdiferença entre o valor da remuneração atual e devida ao servidor peloexercício do cargo efetivo, na data anterior à do enquadramentovencimental, e o valor do somatório do novo vencimento com a parcelaprevista no inciso II;IV – Gratificação de Incentivo à Titulação - GIT, conformedispõe o art.16 desta Lei;V – Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIAP, conformedispõe o art.18 desta Lei;§1º As gratificações mencionadas no inciso II do caput desteartigo serão concedidas no valor que ostentavam quando da publicaçãodesta Lei, sendo reajustadas na mesma data e no mesmo índice da revisãogeral dos servidores civis do Estado do <strong>Ce</strong>ará.§2º A VPR será reajustada na mesma data e no mesmo índice darevisão geral dos servidores públicos civis do Estado do <strong>Ce</strong>ará.§3º Os servidores ocupantes de cargo/função enquadráveis naforma prevista deste artigo poderão optar, expressa e formalmente, noprazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, pela permanência nosistema vencimental anterior.§4º À exceção da gratificação prevista no art.132, inciso IV, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, aos servidores que optarem pelapermanência no sistema vencimental anterior fica assegurada a atualremuneração, que será reajustada anualmente no mesmo índice da revisãogeral concedido aos servidores civis do Estado do <strong>Ce</strong>ará.Art.22. Os servidores aposentados terão seu enquadramentovencimental realizado no prazo e na forma previstos no art.21 destaLei.§1º Os servidores aposentados até o início da vigência desta Leipassarão a perceber proventos compostos de vencimento calculado conformeo disposto do art.15, inciso I, desta Lei, acrescido das seguintes parcelas:I – Progressão Horizontal – PH;II – Gratificações decorrentes de incorporação do exercício decargo em comissão, auferidas pela Lei nº10.670, de 4 de junho de 1982;Lei nº11.171, de 10 de a<strong>br</strong>il de 1986; Lei nº11.847, de 28 de agosto de1991; art.155, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974;III – Vantagem Pessoal Reajustável – VPR, correspondente àdiferença entre o valor da remuneração atual e devida ao servidor peloexercício do cargo efetivo, na data anterior à do enquadramentovencimental, e o valor do somatório do novo vencimento com a parcelaprevista no inciso II;§2º As gratificações mencionadas no inciso II do §1º deste artigoserão concedidas no valor que ostentavam quando da publicação destaLei, sendo reajustadas na mesma data e no mesmo índice geral dosservidores civis do Estado do <strong>Ce</strong>ará.§3º A VPR, para os servidores aposentados, será reajustada namesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores públicoscivis do Estado do <strong>Ce</strong>ará.§4º Os aposentados enquadráveis na forma prevista deste artigopoderão optar, expressa e formalmente, no prazo de 60 (sessenta) diasda publicação desta Lei, pela permanência no sistema vencimentalanterior.§5º O enquadramento vencimental previsto nesta Lei é aplicávelsomente aos casos de aposentadorias concedidas na forma de dispositivosconstitucionais anteriores à Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezem<strong>br</strong>o de 2003; dos arts.3º e 6º, da mesma Emenda Constitucional;assim como o art.3º da Emenda Constitucional nº47, de 5 de julho de2005; e, ainda, às pensões cujo instituidor haja falecido até 31 de dezem<strong>br</strong>ode 2003.
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008CAPÍTULO VIIDOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOArt.23. Ficam extintos os cargos de direção e assessoramento,de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional doTribunal de Contas dos Municípios, quantificados no anexo V desta Lei,que deixam de compor o Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do <strong>Ce</strong>ará, de que trata o parágrafo único do art.10 da Leinº9.226, de 27 de novem<strong>br</strong>o de 1968.Art.24. Ficam criados os cargos de direção e assessoramento, deprovimento em comissão, quantificados no anexo VI desta Lei, quepassam a compor o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externodo Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do <strong>Ce</strong>ará,de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 denovem<strong>br</strong>o de 1968.Art.25. A remuneração dos servidores ocupantes dos cargos dedireção e assessoramento, de provimento em comissão, é estabelecidano anexo VII desta Lei.Parágrafo único. É vedada a incidência de qualquer adicional,gratificação ou vantagem financeira de qualquer natureza so<strong>br</strong>e o valorda representação do cargo em comissão, salvo nos casos previstos nestaLei.CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt.26. O disposto nesta Lei não se aplica aos aposentados nosextintos cargos efetivos de Secretário e Subsecretário do Tribunal deContas dos Municípios, salvo prévia, expressa e formal opção, a serrealizada no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, comefeitos financeiros a partir do protocolo da opção.Parágrafo único. Na hipótese da opção prevista no caput desteartigo, o enquadramento vencimental nas tabelas de vencimentoconstantes do anexo III desta Lei será realizado na forma estabelecidaem Resolução, acrescendo-se, ao novo vencimento, exclusivamente asparcelas referidas nos incisos I, II e III do art.21 desta Lei.Art.27. O disposto nesta Lei não se aplica aos aposentados quepercebam parcelas remuneratórias calculadas com base em decisõesjudiciais, salvo prévia, expressa e formal opção a ser realizada no prazode até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, com efeitos financeirosa partir do protocolo da opção.§1º Na hipótese da opção prevista no caput deste artigo, oenquadramento vencimental nas tabelas de vencimento constantes doanexo III desta Lei se dará na referência imediatamente superior dovalor correspondente ao vencimento que, antes da publicação desta Lei,seria devido com base nas tabelas do Quadro V - Tribunal de Contas dosMunicípios, com os acréscimos pecuniários próprios do cargo, não sendoconsideradas, nesse cálculo, as vantagens de natureza pessoal.§2º Ao vencimento, decorrente do enquadramento previsto no§1º deste artigo, serão acrescidas exclusivamente as parcelas referidasno inciso I do art.15 desta Lei.Art.28. Ficam extintas as seguintes parcelas remuneratórias:I – Gratificação Especial, instituída pela Lei nº9.037, de 16 demaio de 1968;II – Gratificação de Nível Universitário, instituída pela Leinº10.199, de 14 de dezem<strong>br</strong>o de 1978;III – Gratificação de Exercício, instituída pela Lei nº11.271, de18 de dezem<strong>br</strong>o de 1986;IV – Gratificação de Auditoria, instituída pela Lei nº12.262, de2 de fevereiro de 1994;V – Gratificação de Controle Externo, instituída pela Leinº12.469, de 21 de julho de 1995.Art.29. Ficam revogadas as seguintes Leis, para os servidoresdo Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do <strong>Ce</strong>ará,de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 denovem<strong>br</strong>o de 1968:I - Lei nº9.037, de 16 de maio de 1968;II - Lei nº10.199, de 14 de dezem<strong>br</strong>o de 1978;III - Lei nº11.271, de 18 de dezem<strong>br</strong>o de 1986;IV - Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994;V - Lei nº12.336, de 21 de julho de 1994;VI - Lei nº12.469, de 21 de julho de 1995.Parágrafo único. Revogam-se, também, todos os preceitos legaisque concederam as gratificações previstas no art.28 desta Lei, oualteraram, nessa matéria, a Lei nº12.262 de 2 de fevereiro de 1994.Art.30. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dasdotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas dos Municípiose do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Mem<strong>br</strong>os de Poder do Estado do<strong>Ce</strong>ará – SUPSEC.Art.31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.32. Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza,27 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁANEXO IA QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE CONTROLE EXTERNO EM CARGOS, FUNÇÕES, CLASSES, REFERÊNCIASE NOVAS QUALIFICAÇÕES EXIGIDAS PARA O INGRESSO.GRUPO OCUPACIONAL CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. QUALIFICAÇÃO EXIGIDA (INGRESSO POR CONCURSO)Atividade de Controle Externo Analista de Controle Externo I A a E Nível superior de graduação plena, pertinente à especialidade e limites definidos em editalIIA a EIIIA a EIVA a ETécnico de Controle Externo I A a E Nível médio na forma e limites definidos em EditalIIA a EIIIA a EIVA a EAuxiliar de Controle Externo I A a E Ensino fundamental completoIIA a EIIIA a EIVA a EANEXO IIA QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.9º DA LEINº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕESATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO DEANALISTA DE CONTROLE EXTERNOOBJETIVO DO CARGO: contribuir para o planejamento, coordenação,execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadasdiretamente com a missão do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do <strong>Ce</strong>ará, visando o cumprimento dos objetivos e metasestabelecidas.DESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: participar naformulação de programas de planejamento da política de fiscalização,coordenar, executar atividades de fiscalização e avaliação da gestãopública, da arrecadação, guarda, gerência, administração, o<strong>br</strong>as e serviçostécnicos de engenharia e aplicação de valores e bens públicos municipais,da Administração Direta e Indireta ou pelos quais o município responda,da aplicação das subvenções e renúncia de receitas, examinando alegalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia em seusaspectos financeiros, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional,dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do <strong>Ce</strong>ará.DESCRIÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: instruir,organizar e acompanhar processos, documentos e informações relativasàs matérias do controle externo, instruir processos relativos às contas,atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos que por força dedisposições constitucionais, legais ou regulamentares são apresentadosao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do <strong>Ce</strong>ará, executaratividades relativas ao desenvolvimento de projetos, o<strong>br</strong>as e serviços,técnicos de engenharia, bem como manutenção e reparos em edificaçõesdo TCM, elaborar laudos periciais, memoriais descritivos de o<strong>br</strong>as eserviços de engenharia, realizar inspeções, exarar parecer jurídico,promover a realização de pesquisa e estudos jurídicos, pesquisar e analisar
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008ANEXO IVA QUE SE REFERE O ART.19 DA LEI Nº14.255, DE 27 DENOVEMBRO DE 2008NOVA DENOMINAÇÃO E ENQUADRAMENTO FUNCIONALDOS CARGOS E FUNÇÕESSITUAÇÃO ATUALTécnico de Controle ExternoEngenheiro MecânicoEngenheiro EletricistaEngenheiro CivilBibliotecárioAnalista de SistemasAdministradorAdvogadoEconomistaTécnico de Comunicação SocialAnalista de ContasAssistente de AdministraçãoAgente de AdministraçãoOperador de ComputadorDatilógrafoAuxiliar de AdministraçãoMotoristaTelefonistaAuxiliar de ServiçosSITUAÇÃO NOVAAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoAnalista de Controle ExternoTécnico de Controle ExternoTécnico de Controle ExternoTécnico de Controle ExternoTécnico de Controle ExternoTécnico de Controle ExternoAuxiliar de Controle ExternoAuxiliar de Controle ExternoAuxiliar de Controle ExternoAuxiliar de Controle ExternoANEXO VA QUE SE REFERE O ART.23 DA LEI Nº14.255, DE 27 DENOVEMBRO DE 2008CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOSSIMBOLOGIA SITUAÇÃO ATUAL CARGOS EXTINTOSDNS-1 01 01DNS-2 03 03DNS-3 13 13DAS-1 15 15DAS-2 60 60DAS-3 14 14ANEXO VIA QUE SE REFERE O ART.24 DA LEI Nº14.255, DE 27 DENOVEMBRO DE 2008CARGOS EM COMISSÃO CRIADOSSIMBOLOGIAQUANTITATIVOTCM-1 01TCM-2 03TCM-3 13TCM-4 15TCM-5 60TCM-6 14ANEXO VIIA QUE SE REFEREM OS ARTS.17 e 25 DA LEI Nº14.255, DE 27DE NOVEMBRO DE 2008DENOMINAÇÃO - REPRESENTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DEDEDICAÇÃO EXCLUSIVASIMBOLOGIA REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃOEXCLUSIVATCM-1 4.000,00 4.000,00TCM-2 3.500,00 3.500,00TCM-3 2.500,00 2.500,00TCM-4 1.650,00 1.650,00TCM-5 1.350,00 1.350,00TCM-6 1.000,00 1.000,00*** *** ***LEI Nº14.256, de 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.TRANSFORMA A PROMOTORIADE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPE-CIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CO-MARCA DE RUSSAS EM 2ª PRO-MOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIASO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º Fica transformada a Promotoria de Justiça do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Russas.Art.2º Fica criado, na estrutura e composição do quadro depessoal do Ministério Público do Estado do <strong>Ce</strong>ará, 1 (um) cargo deTécnico Ministerial de 3ª Entrância, de provimento efetivo.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ*** *** ***LEI Nº14.257, de 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.CRIA NO QUADRO III – <strong>PODER</strong>JUDICIÁRIO 27 (VINTE E SETE)CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO DE ASSESSOR DEDESEMBARGADOR, SÍMBOLODNS-2, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º Ficam criados no Quadro III - Poder Judiciário 27 (vintee sete) cargos de provimento em comissão de Assessor de Desembargador,símbolo DNS-2, a ser lotados à razão de um para cada Gabinete deDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do <strong>Ce</strong>ará.Art.2º No anexo II a que se refere o art.24 da Lei nº13.956, de13 de agosto de 2007, fica promovida a seguinte alteração:Gabinete dos DesembargadoresAssessor 81 - DNS - 2Oficial de Gabinete 27 108 DAS – 2Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.4ª Revogam-se as disposições em contrárioPALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ*** *** ***LEI Nº14.258, de 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.APROVA ALTERAÇÕES NA LEINº12.342, DE 28 DE JULHO DE1994 – CÓDIGO DE DIVISÃO EORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADO ESTADO DO CEARÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º A Lei nº12.342, de 28 de julho de 1994, que dispõe so<strong>br</strong>eo Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do <strong>Ce</strong>ará, passaa vigorar com as seguintes alterações:“Art.3º São órgãos do Poder Judiciário:I – o Tribunal de Justiça;II – as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;III – os Tribunais do Júri;IV – os Juízes de Direito;V – os Juízes de Direito Auxiliares;VI – os Juízes Substitutos;VII – o Juízo Militar;VIII – os Juizados Especiais Cíveis e Criminais;IX – os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher;X – a Justiça de Paz;XI – outros órgãos criados por lei....
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 20087CAPÍTULO IIDOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇASEÇÃO IDOS ÓRGÃOS JULGADORESArt.21. A composição, a organização e o funcionamento dosórgãos julgadores do Tribunal de Justiça serão disciplinados no RegimentoInterno do Tribunal....Art.25. As substituições de Desembargadores, a qualquer título,por período superior a 30 (trinta) dias, far-se-ão de acordo com odisposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça....SEÇÃO IIIDO FUNCIONAMENTOArt.29. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionarão com apresença, no mínimo, da maioria absoluta de seus mem<strong>br</strong>os, em sessãoordinária ou extraordinária, conforme dispuser o Regimento Interno doTribunal de Justiça....Art.31. O Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura serãopresididos pelo Presidente do Tribunal de Justiça e os demais órgãos sêlo-ãona forma disposta no Regimento Interno do Tribunal.CAPÍTULO IIIDA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇASEÇÃO IDA INICIATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO EXTERNOArt.32. Ao Tribunal de Justiça compete conhecer e deliberarso<strong>br</strong>e as seguintes matérias:...SEÇÃO IIDOS REGIMENTOS INTERNOSArt.33. Ao Tribunal de Justiça compete elaborar o seu RegimentoInterno e os de seus órgãos julgadores e de controle.SEÇÃO IIIDA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇAArt.34. Ao Tribunal de Justiça compete:...SEÇÃO IVDA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇAArt.35. Em matéria administrativa, compete ao Tribunal deJustiça:...XIII – proceder à convocação de Juiz de Direito da Capital parasubstituir Desembargador em caso de afastamento superior a 30 (trinta)dias, na forma do Regimento Interno do Tribunal de Justiça;XIV – aplicar sanções disciplinares a magistrados;XV – declarar a perda do cargo, decidir so<strong>br</strong>e a remoção ou adisponibilidade de Desembargadores e Juízes de Direito, nas hipóteses ena forma previstas em lei;...XVIII – propor à Assembléia Legislativa a aprovação oualteração do Regimento de Custas e de Emolumentos;XIX – empossar o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargadores, Juízes e servidores efetivos oucomissionados nomeados;XX – tratar de assuntos especiais, mediante convocaçãoextraordinária do Presidente;XXI – reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficialde alta autoridade ou para agraciamento com a Medalha do MéritoJudiciário.§1º Os Desembargadores indicados a compor o Tribunal RegionalEleitoral serão escolhidos pelo Tribunal de Justiça, por sua composiçãoplenária, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os seus mem<strong>br</strong>os.§2º O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral de Justiça não poderão integrar o Tribunal Regional Eleitoral.§3º Os Juízes de Direito indicados a compor o Tribunal RegionalEleitoral serão escolhidos mediante eleição, pelo Tribunal de Justiça,por sua composição plenária, dentre os Juízes de Direito, após expediçãode edital de inscrição, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicaçãono Diário da Justiça do Estado.§4º Os Desembargadores e os Juízes de Direito indicados paracompor o Tribunal Regional Eleitoral, salvo motivo justificado, neleterão exercício por 2 (dois) anos, permitida uma recondução.§5º Os substitutos serão escolhidos na mesma ocasião e pelomesmo processo, em número igual para cada categoria.§6º Os juristas a integrar o Tribunal Regional Eleitoral serãonomeados pelo Presidente da República, dentre 3 (três) advogados denotável saber jurídico e com idoneidade moral, escolhidos pelo Tribunalde Justiça, por sua composição plenária, mediante eleição, após expediçãode edital de inscrição, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicaçãono Diário da Justiça do Estado.§7º As decisões administrativas serão motivadas e tomadas emsessão pública, as disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absolutados mem<strong>br</strong>os do Tribunal.§8º O ato de remoção, disponibilidade ou aposentadoria demagistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto damaioria absoluta dos mem<strong>br</strong>os do Tribunal, por sua composição plenária,assegurada a ampla defesa.§9º Compete ao Tribunal Pleno deliberar so<strong>br</strong>e a promoção,remoção, permuta e acesso de magistrados.SEÇÃO VDA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA RECURSALArt.36. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar osrecursos:...b) de pedido de licenças, férias e vantagens, assim como desanções disciplinares;...CAPÍTULO IVDO CONSELHO DA MAGISTRATURASEÇÃO IDA SEDE, JURISDIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃOArt.37. O Conselho Superior da Magistratura, órgão disciplinar,de fiscalização e de orientação da magistratura, dos serventuários eservidores do Poder Judiciário, tem sede na Capital e jurisdição em todoo Estado do <strong>Ce</strong>ará....§3º As sessões do Conselho Superior da Magistratura serãosecretariadas pelo Secretário-Geral do Tribunal de Justiça ou por pessoadesignada pelo Presidente do Tribunal.§4º O Conselho Superior da Magistratura reunir-se-á em sessãoordinária ou extraordinária, na forma definida em seu Regimento Interno....Art.38. As sessões do Conselho Superior da Magistratura serãoabertas, podendo o Presidente, nos casos em que a preservação do direitoà intimidade do interessado não prejudicar o interesse público àinformação, limitar a publicidade dos atos ao acusado e a seus advogados.Parágrafo único. Da resenha dos trabalhos enviada à publicação,somente será publicada a conclusão....Art.40. As sanções impostas a magistrados, bem como os errose irregularidades por eles praticados, serão comunicadas ao ConselhoSuperior da Magistratura para registro.SEÇÃO IIDA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAArt.41. A competência e o funcionamento do Conselho Superiorda Magistratura constarão de seu Regimento Interno, aprovado peloPleno do Tribunal de Justiça....CAPÍTULO XDO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAArt.53. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça:I - superintender, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário doEstado, todo o serviço da Justiça, velando pelo regular funcionamentode seus órgãos e pela observância do cumprimento do dever por partedos magistrados, serventuários e servidores de justiça;II - representar o Tribunal de Justiça em suas relações com osdemais Poderes;III - dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões doTribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e de outros órgãos, naforma do Regimento Interno;IV - funcionar como relator em:a) exceções de suspeição de Desembargadores;b) conflitos de competência entre órgãos fracionários doTribunal;
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008c) processos de incapacidade, remoção compulsória,disponibilidade de magistrado;d) demais processos administrativos disciplinares contraDesembargadores;V - conceder licenças e vantagens previstas em lei a magistrados,serventuários e servidores do Poder Judiciário, e apreciar, em grau derecurso, justificativas de faltas;VI - conceder férias a magistrados e a servidores do PoderJudiciário;VII - apresentar, anualmente, por ocasião da reabertura dostrabalhos do Tribunal, relatório das atividades do Poder Judiciário,expondo as condições da administração, suas necessidades e demaisproblemas relacionados com a regular distribuição da justiça;VIII - ordenar o pagamento resultante de sentenças proferidascontra a Fazenda Pública, segundo as possibilidades das dotaçõesorçamentárias de créditos consignados ao Poder Judiciário;IX - convocar Juízes de Direito da Comarca de Capital, naforma do Regimento Interno, para completar, como vogal, o quorum dejulgamento quando por suspeição ou impedimento dos integrantes doTribunal, não for possível a substituição de um mem<strong>br</strong>o do Tribunal poroutro;X - nomear e empossar serventuários e servidores do PoderJudiciário;XI - manter a ordem na sessão, fazendo retirar-se aquele que aperturbar;XII - levar ao conhecimento do Chefe do Ministério Público afalta de Procurador de Justiça que, indevidamente, haja retirado autospor mais de 30 (trinta) dias, após a abertura de “vista”;XIII- mandar coligir documentos e provas para verificação decrime comum ou de responsabilidade, cujo julgamento couber ao Tribunal;XIV - exonerar, demitir e aposentar serventuário e servidor doPoder Judiciário;XV - determinar a abertura de concurso para o cargo de JuizSubstituto, notário, registrador e servidor do Poder Judiciário;XVI - requisitar verba destinada ao Tribunal e aplicá-la;XVII - ordenar a publicação de edital, quando devido;XVIII - proceder à distribuição dos feitos da competência doTribunal, nos termos do Regimento Interno;XIX - proferir voto de qualidade, quando ocorrer empate e asolução não estiver de outro modo regulada;XX - providenciar a elaboração anual das listas de antigüidadedos Desembargadores e dos Juízes;XXI - escolher o pessoal de seu Gabinete;XXII - indicar o Diretor do Fórum da Capital e, com relação àscomarcas do interior com mais de uma vara, designar o Juiz que devaexercer a função de Diretor do Fórum, observando-se, quanto a este, orodízio, permitindo-se a recondução por mais de um período;XXIII - mandar publicar mensalmente, no órgão oficial, dadosestatísticos so<strong>br</strong>e os trabalhos do Tribunal referente ao mês anterior,observadas as disposições do art.37 da Lei Complementar nº35, de 14 demarço de 1979;XXIV - determinar a suspensão dos trabalhos judiciários, quandoocorrer motivo relevante;XXV - exercer outras atribuições especificadas em lei ou no seuRegimento Interno;XXVI - votar no julgamento de incidente deinconstitucionalidade;XXVII - exercer as demais atribuições constantes neste Códigoe as especificadas na Lei Orgânica da Administração do Poder Judiciário;XXVIII - suspender em despacho fundamentado a execução deliminar ou de sentença, nos casos previstos na legislação Federal;XXIX - praticar os atos gerais de administração com exemplarcontinência aos princípios do art.37, caput, da Constituição Federal.Parágrafo único. O Presidente do Tribunal de Justiça seráauxiliado em suas atividades por até 4 (quatro) Juízes de Direito daComarca da Capital, devendo sua escolha ser referendada pelo Tribunalde Justiça, em sessão plenária.Art.54. O Presidente do Tribunal poderá delegar, sempre comreserva de poderes, e nas condições que definir, atribuições administrativasa auxiliares da administração.CAPÍTULO XIDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNALArt.55. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça:I - substituir o Presidente nos impedimentos, ausências, licençase férias;II - relatar exceção de suspeição, não reconhecida, e oposta aoPresidente do Tribunal;III - participar com função julgadora, das sessões dos órgãos doTribunal de Justiça, na forma do Regimento Interno;IV - ru<strong>br</strong>icar os livros da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça;V - presidir concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto;VI - exercer as demais funções administrativas que lhe foremdelegadas pelo Presidente do Tribunal, ou atribuídas pelo RegimentoInterno;VII - exercer juízo de admissibilidade nos recursos extraordinárioe especial....CAPÍTULO XIICORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA...SEÇÃO IIDAS ATRIBUIÇÕESArt.59....IV - relatar e processar representação contra magistrados deprimeiro grau, submetendo-a ao Tribunal de Justiça, na forma doRegimento Interno;V - conhecer de representação contra notários, registradores eservidores do Poder Judiciário de Primeira Instância da Capital ou doInterior ou, ainda, de sua própria secretaria, encaminhando-a à autoridadecompetente para aplicação de sanção, quando for o caso;...VII - propor ao Presidente do Tribunal a realização de concursosdestinados ao provimento de cargos de notários, registradores e servidoresdo Poder Judiciário;...XIII - providenciar a verificação da assiduidade, produtividade ediligência do juiz, bem como sua residência na Comarca;...TÍTULO IIDA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIASUBTÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IDA COMPOSIÇÃOArt.81. A Justiça de primeira instância compõe-se de:I - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;II - Tribunais do Júri;III - Juízes de Direito;IV - Juízes de Direito Auxiliares;V - Juízes Substitutos;VI - Juízo Militar;VII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais;VIII - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher;IX - Justiça de Paz.Parágrafo único. O Tribunal de Justiça, por sua composiçãoplenária, com a aprovação por 2/3 (dois terços) de seus mem<strong>br</strong>os,mediante Resolução, poderá alterar a competência dos órgãos previstosneste artigo, bem como sua denominação, e ainda determinar aredistribuição dos feitos em curso nas Comarcas sede de jurisdição, nasComarcas vinculadas, nos juízos e juizados, sem aumento de despesa,sempre que necessário para racionalizar a adequada prestaçãojurisdicional....SEÇÃO IDAS ATRIBUIÇÕESSUBSEÇÃO IDAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DO FOROCAPÍTULO IIIDOS JUÍZES DE DIREITO AUXILIARESArt.89. Haverá, no Estado do <strong>Ce</strong>ará, 31 (trinta e um) Juízes deDireito Auxiliares, dos quais 19 (dezenove) de Entrância Especial, comlotação na Capital, e 12 (doze) de 3ª entrância, lotados em comarcassedede Zona Judiciária....CAPÍTULO VDO TRIBUNAL DO JÚRIArt.91....§1º As sessões do Tribunal do Júri poderão ser realizadas durantetodo o ano;...
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 20089CAPÍTULO VIIDAS TURMAS RECURSAISArt.97. As Turmas Recursais serão compostas de 3 (três) Juízesintegrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade da EntrânciaEspecial, indicados pelo Tribunal de Justiça, para o exercício de umbiênio, permitida 1 (uma) recondução consecutiva. Esgotada a lista daprimeira quinta parte, a escolha poderá recair so<strong>br</strong>e Juízes de Direito deentrância especial, integrantes da segunda quinta parte da lista deantigüidade, e assim sucessivamente.§1º As Turmas Recursais serão presididas pelo mem<strong>br</strong>o maisantigo na respectiva Turma.§2º O Tribunal de Justiça poderá constituir, mediante Resolução,tantas Turmas Recursais quantas necessárias à prestação jurisdicional.§3º Compete às Turmas Recursais processar e julgar:I - mandado de segurança e habeas corpus contra ato de Juiz deDireito do respectivo Juizado Especial e contra seus próprios atos;II - os recursos interpostos contra sentenças dos Juízes dosJuizados Especiais Cíveis e Criminais;III - os embargos de declaração opostos a seus acórdãos;IV - as homologações de desistência e transação, nos feitos quese achem em pauta.§4º Compete ao Presidente de cada Turma Recursal exercerjuízo de admissibilidade em recursos interpostos a suas decisões ouacórdãos, bem como prestar as informações que lhe forem requisitadas.§5º Os Juízes das Turmas Recursais serão substituídos em suasfaltas, afastamentos, férias, licenças, ausências e impedimentos nostermos de Resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça, que regulamentea matéria.CAPÍTULO VIIIDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EFAMILIAR CONTRA A MULHERArt.98. Haverá em Fortaleza pelo menos 1 (uma) Unidade deJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, comcompetência cível e criminal, de jurisdição especial, para o fim específicode coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Parágrafo único. Ao juiz titular da unidade judiciária compete processar,julgar e executar os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática deviolência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da LeiFederal nº11.340, de 7 de agosto de 2006....CAPÍTULO XDAS SUBSTITUIÇÕESArt.100. A substituição dos Juízes nos afastamentos, faltas, férias,licenças, impedimentos ou suspeições dar-se-á do seguinte modo:I – nas comarcas do interior do Estado:a) os Juízes de comarcas de vara única serão substituídosautomaticamente pelo Juiz Auxiliar da respectiva Zona Judiciária ou, acritério da Presidência do Tribunal, pelo titular da unidade judiciáriamais próxima;b) nas comarcas com 2 (duas) varas, cabe, reciprocamente, asubstituição de um titular pelo outro, de forma automática;c) nas comarcas de 3 (três) ou mais varas, a substituição dar-seáde forma sucessiva e independente de designação, como a seguir: o Juizda 1ª vara será substituído pelo Juiz da 2ª vara ou pelo que por ela seencontrar respondendo, assim o da 2ª pelo Juiz da 3ª, e o da última varaserá substituído pelo Juiz da 1ª unidade judiciária;d) para efeito de substituição, as Unidades de Juizado EspecialCível e Criminal e as Unidades dos Juizados de Violência Doméstica eFamiliar contra a Mulher são consideradas como a penúltima e últimavaras, respectivamente, entre as existentes na comarca.II – na comarca da Capital:a) os Juízes titulares de varas especializadas isoladas serãosubstituídos por designação do Juiz de Direito Diretor do Fórum;b) aos Juízes titulares de varas não isoladas, de forma automáticae independentemente de designação, bem como aos titulares de JuizadoEspecial Cível e Criminal, aplicar-se-ão a regra de substituição indicadana alínea “c” do inciso I deste artigo.Parágrafo único. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Juiz deDireito Diretor do Fórum da Capital, designarão, na primeira quinzenado mês de dezem<strong>br</strong>o de cada ano, os Juízes de Direito para responderpelo expediente forense durante o recesso natalino....SUBTÍTULO IIDA COMARCA DA CAPITALCAPÍTULO IDO DIRETOR DO FORO DA CAPITALArt.103. A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua será exercidapor 1 (um) Juiz de Direito de Entrância Especial, indicado pelo Presidentedo Tribunal de Justiça, devendo a escolha ser referendada pelo Pleno doTribunal de Justiça, competindo-lhe:I - superintender a administração e polícia do edifício do Fórum,sem prejuízo da atribuição dos Juízes de Direito quanto à polícia dasaudiências e sessões do Tribunal do Júri;II - presidir, diariamente, a distribuição dos feitos na Comarcade Fortaleza;III - conceder férias aos servidores lotados no Fórum da Capital;IV - conceder licença prevista neste Código aos servidores lotadosno Fórum da Capital;V - a<strong>br</strong>ir, ru<strong>br</strong>icar e encerrar livros dos titulares dos cartóriosextrajudiciais da Comarca de Fortaleza;VI - elaborar, durante a primeira quinzena do mês de dezem<strong>br</strong>ode cada ano, a escala de férias dos magistrados e encaminhá-la àPresidência do Tribunal de Justiça;VII - elaborar a escala de Plantões Judiciários e promover a suadivulgação;VIII - requisitar da autoridade competente a força policialnecessária aos serviços de segurança do prédio do Fórum;IX - designar magistrado, nos termos do art.101 desta Lei, emsubstituição ao titular, nos casos de férias, licenças, afastamentos,impedimentos e suspeições;X - sugerir à Presidência do Tribunal a lotação de servidores nasvaras, ouvindo previamente o Juiz de Direito;XI - remeter mensalmente ao setor competente do Tribunal deJustiça a freqüência dos servidores;XII - movimentar os servidores nos diversos serviços daDiretoria do Fórum;XIII - desempenhar atribuições delegadas pelo Presidente doTribunal de Justiça;XIV - apresentar, até 15 (quinze) dias antes da abertura dostrabalhos judiciários, circunstanciado relatório à Presidência do Tribunalde Justiça, a respeito das atividades judiciárias do ano, das medidasadotadas, dos serviços realizados e do grau de eficiência revelado pelosJuízes e servidores.§1º A designação do Juiz de Direito para exercer a Direção doFórum Clóvis Beviláqua deve coincidir com o mandato do Presidenteque o indicou, sendo permitida apenas 1 (uma) recondução consecutiva.§2º O Diretor do Fórum será auxiliado por 4 (quatro) Juízes deDireito de Entrância Especial, por ele indicado, com aprovação doTribunal Pleno, escolhidos de forma a representar os seguintes gruposde varas:a) de Fazenda Pública, de Recuperação de Empresas e Falência,de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária e de RegistroPúblico;b) Cíveis, de Família, de Sucessões e de Infância e Adolescência;c) Criminais, de Delitos de Tráfico e Uso de SubstanciasEntorpecentes, de Execuções Criminais, de Corregedoria de Presídios ehabeas corpus, do Juízo Militar, de Penas Alternativas, do Júri, de Trânsito;d) Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Especiais deViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher....Art.106. Na Comarca de Fortaleza haverá 127 (cento e vintesete) Juízes de Direito com jurisdição na área territorial do dito município,atribuições e competência definidas neste Código, titulares das seguintesvaras ordinalmente dispostas:...II – 2 (duas) Varas de Recuperação de Empresas e Falências (1ªe 2ª);...V – 9 (nove) Varas da Fazenda Pública (1ª a 9ª);VI – 6 (seis) Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra aOrdem Tributária (1ª a 6ª);...XIII – 1 (uma) Vara de Trânsito;...SUBSEÇÃO IDA JURISDIÇÃO CÍVELArt.114. Os Juízes de Direito Auxiliares de Entrância Especialfuncionarão, por designação do Juiz de Direito Diretor do Fórum daCapital, prioritariamente, nas varas cujos titulares se encontrem afastadosa serviço da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008Justiça ou da Escola Superior da Magistratura do Estado do <strong>Ce</strong>ará, bemcomo durante as férias individuais, faltas, licenças, impedimentos esuspeições de magistrados.§1º Os Juízes Auxiliares, quando em substituição, terão jurisdiçãoplena, respeitadas as normas processuais em vigor.§2º Quando do interesse da Justiça poderão os Juízes Auxiliarescoadjuvar os Juízes Titulares, na conformidade do que for estabelecidopelo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Capital, dentro de suasrespectivas competências....CAPÍTULO IVDOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITALArt.125. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Comarcade Fortaleza constituem unidades jurisdicionais compostas de Juízes deDireito de Entrância Especial.§1º Em Fortaleza haverá 20 (vinte) Unidades dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais, com competência cível e criminal.§2º O Tribunal de Justiça, mediante Resolução, poderá criaranexos a Unidades dos Juizados Especiais, bem como alterar suaslocalizações, procurando sediá-las em áreas de elevada densidadehabitacional, para maior comodidade e presteza no atendimento aojurisdicionado, observado o procedimento indicado no art.81, parágrafoúnico desta Lei....CAPÍTULO V...SUBTÍTULO IIIDOS JUÍZES DE DIREITO DO INTERIOR DO ESTADOSEÇÃO ÚNICADA COMPETÊNCIA PRIVATIVA...CAPÍTULO IIDAS COMARCAS COM DUAS VARASArt.128.I – ...e) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;...CAPÍTULO IIIDAS COMARCAS COM TRÊS VARASArt.129 –...I – ...d) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;...CAPÍTULO IVDAS COMARCAS COM QUATRO VARASArt.130....I – ...a) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;CAPÍTULO VDAS COMARCAS COM CINCO VARASArt.131....I – ...c) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários;...CAPÍTULO VIDOS JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DO INTERIORArt.132-A. Nas comarcas do interior do Estado haverá 12 (doze)Juízes de Direito Auxiliares, todos de 3ª Entrância, lotados em comarcassedede Zona Judiciária.§1º Compete aos Juízes de Direito Auxiliares substituir, pordesignação do Presidente do Tribunal, os Juízes titulares de varas oucomarcas durante as férias individuais, faltas, licenças, impedimentos esuspeições, dentro da respectiva Zona.§2º O Juiz de Direito Auxiliar, quando não estiver respondendopela titularidade de qualquer comarca ou vara, funcionará nos processosatinentes a comarcas vinculadas da respectiva zona, independentementede qualquer designação. No caso de a Zona Judiciária possuir mais de 3(três) comarcas vinculadas, o Presidente do Tribunal de Justiçaestabelecerá quais as comarcas a ser atendidas pelos Juízes de DireitoAuxiliar.§3º Os Juízes Auxiliares, quando em substituição, terão jurisdiçãoplena, respeitadas as normas processuais em vigor.§4º O Juiz de Direito Auxiliar tem residência na sede da respectivaZona.§5º Quando do interesse da Justiça, poderão os Juízes Auxiliarescoadjuvar os Juízes Titulares, consoante o que for estabelecido peloPresidente do Tribunal de Justiça.§6º Em caso de faltas ou licenças de até 5 (cinco) dias, asubstituição nas comarcas de vara única far-se-á, independentemente dedesignação, pelo Juiz de Direito Auxiliar da Zona Judiciária....Art.167....II – licenças:...c) para repouso à gestante ou mãe adotiva;...CAPÍTULO VDA PROMOÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITOSEÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArt.169....§4º Não será promovido o Juiz que, injustificadamente, retiverautos em seu poder além do prazo legal, sendo-lhe vedado devolvê-los àSecretaria de Vara sem a devida decisão....SEÇÃO IIDA PROMOÇÃO POR MERECIMENTOArt.171. Na promoção por merecimento serão observados osseguintes critérios:I – dedicação e esmero com que desempenha a função;II – elementos de aferição objetivos da produtividade e prestezano exercício da jurisdição, bem como pela freqüência e aproveitamentoem cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;III – ter o Juiz 2 (dois) anos de exercício na respectiva Entrânciae integrar a primeira quinta parte da lista de antigüidade dessa, salvo senão houver com tais requisitos quem aceite a titularidade vaga, hipóteseem que concorrerão os integrantes da segunda quinta parte, e assimsucessivamente;IV – o número de vezes em que tenha figurado em listas;V – outros critérios aprovados pelo Tribunal de Justiça, medianteResolução....Art.173....Parágrafo único. A Secretaria-Geral do Tribunal apresentaráaos votantes, com antecedência mínima de 48 horas da sessão, a lista demagistrados inscritos, em que constem elementos necessários à aferição.Art.174. A lista de merecimento para promoção será organizadapelo Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão pública, com votaçãonominal, aberta e fundamentada, devendo conter os nomes dos 3 (três)Juízes que obtiveram a maior pontuação....SEÇÃO IIDA REMOÇÃO VOLUNTÁRIAArt.190. A remoção voluntária de uma vara para outra, namesma comarca ou em unidade judiciária distinta, sempre de igualentrância, somente será possível se o Juiz contar com mais de 2 (dois)anos de efetivo exercício na Entrância.Parágrafo único. Vagando o cargo de Juiz de Direito ou JuizSubstituto, o Tribunal de Justiça verificará a existência de Juiz da mesmaEntrância, sem exercício por motivo de disponibilidade, e examinará aconveniência de seu aproveitamento.Art.191. À Remoção Voluntária aplicam-se os mesmos critériosobjetivos de aferição do merecimento nas promoções.Parágrafo único. Não será removido o Juiz que,injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal,sendo-lhe vedado devolvê-los à Secretaria de Vara sem a devida decisão.Art.192. Não havendo Juiz de Direito sem exercício, na formado parágrafo único do art.190 desta Lei, ou decidindo o Tribunal deJustiça não aproveitá-lo, o Presidente do Tribunal de Justiça fará publicara existência de vaga para remoção, por meio de edital, com prazo de 10(dez) dias contados de sua publicação, para efeito de pedido de inscrição....§2º Não será publicado edital na hipótese ou no caso de o Tribunalde Justiça decidir prover a titularidade vaga mediante remoção porinteresse público....
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200811SEÇÃO IIIDA REMOÇÃO COMPULSÓRIAArt.194. O processo de remoção compulsória terá início pordeterminação do Tribunal de Justiça, no caso de magistrados de primeirograu encaminhado pelo Corregedor-Geral, e, exclusivamente peloPresidente, no caso de Desembargador....§3º Configurando-se motivo urgente e grave, atendida aconveniência da Justiça, o Juiz poderá ser afastado do cargo por decisãodo Tribunal, assegurado a percepção dos subsídios integrais até decisãofinal....Art.196....§1º Findo o prazo para defesa prévia, haja ou não sidoapresentada, o Presidente do Tribunal de Justiça, no dia útil imediato àsua expiração, convocará o Tribunal de Justiça para que, em sessãopública, decida so<strong>br</strong>e a instauração do processo, e, acaso determinadapelo voto da maioria absoluta dos seus mem<strong>br</strong>os, no mesmo dia distribuiráo feito e fará entregá-lo ao Relator....Art.199....Parágrafo único. No caso de aplicação de remoção compulsória,o juiz substituto ficará impedido de ser promovido ou removido enquantonão decorrer prazo de um ano da punição imposta.Art.200. Se o juiz não aceitar a remoção compulsória, deixandode assumir o exercício das funções no prazo de 30 (trinta) dias, contadoda publicação do ato no Diário da Justiça, será imediatamente iniciado oprocesso de abandono de cargo, suspendendo-se os pagamentos dosrespectivos subsídios.CAPÍTULO VIIIDA PERMUTAArt.201. A permuta é o ato pelo qual 2 (dois) magistrados demesma Entrância resolvem entre si alterar suas respectivas lotaçõesfuncionais, devendo o termo de cele<strong>br</strong>ação ser encaminhado ao Presidente,que o submeterá ao Tribunal de Justiça, para deliberação por maioria devoto dos presentes.§1º Os Juízes interessados em permutar seus cargos devemcontar, cada qual, pelo menos 1 (um) ano de efetivo exercício naEntrância.§2º É vedada a permuta de Juiz que esteja a menos de 2 (dois)anos da aposentadoria compulsória ou que componha a primeira quintaparte da lista de antigüidade.Art.202. Efetivada a permuta, os Juízes deverão permanecernos cargos permutados por, no mínimo, 1 (um) ano....SEÇÃO IVDA LICENÇA À GESTANTEArt.271. A licença para repouso a magistrada-gestante ou emdecorrência de adoção será concedida nos termos da legislação, peloprazo de 180 (cento e oitenta) dias....CAPÍTULO IIIDA AÇÃO DISCIPLINARArt.328. A Corregedoria Geral da Justiça, sempre que tiverconhecimento de irregularidades ou faltas funcionais praticadas pormagistrados, tomará as medidas necessárias, instaurando, se for o caso,o respectivo procedimento de sindicância....Art.331. O processo disciplinar terá lugar, o<strong>br</strong>igatoriamente,quando a falta funcional ou disciplinar possa determinar a aplicação dequalquer das penalidades previstas no art.319 desta Lei, aos magistrados....§2º Quando o indiciado for Desembargador, a apuração ficará acargo do Presidente do Tribunal.§3º Em caso de representação graciosa ou infundada, o órgãocompetente, antes de determinar o arquivamento, mandará extrair cópiasda representação ou da decisão e enviará as peças ao Ministério Público,para a devida apreciação....CAPÍTULO IVDA SINDICÂNCIAArt.336....II - colhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que entendernecessárias, o Corregedor-Geral, no prazo de 10 (dez) dias, submeterá orelatório da sindicância ao Tribunal de Justiça;III - verificada a hipótese de aplicação de penalidade, os autosdeverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, para deliberação.§1º A sindicância será regulada no Regimento Interno do Tribunalde Justiça....§3º Aplicam-se à sindicância as normas do processoadministrativo que não forem incompatíveis com esse procedimento.CAPÍTULO VDO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARArt.337. O processo administrativo disciplinar terá início pordeterminação do Tribunal de Justiça, encaminhado pelo Corregedor-Geral, no caso de magistrados de primeiro grau, ou pelo Presidente doTribunal, tratando-se de Desembargador....§2º Findo o prazo da defesa prévia, haja ou não sido apresentada,o Presidente, no dia útil imediato, convocará o Tribunal de Justiça paraque, em sessão, decida so<strong>br</strong>e a instauração do processo.§3º O Corregedor-Geral relatará a acusação perante o Tribunalde Justiça, no caso de magistrados de primeiro grau, e o Presidente doTribunal em se tratando de Desembargador.Art.338. Determinada a instauração do processo, o respectivoacórdão conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação,devendo o Presidente do Tribunal de Justiça, no mesmo dia, determinara distribuição do feito com a sua entrega ao relator, sem revisão.Parágrafo único. O processo administrativo terá o prazo de 90(noventa) dias para ser concluído, prorrogável por igual período quandoa delonga decorrer do exercício do direito de defesa.Art.339. O Tribunal de Justiça, na sessão que ordenar ainstauração do processo, bem assim no seu decorrer, decidirá se afasta omagistrado do exercício de suas funções, assegurando-lhe a percepçãodo subsídio integral até a decisão final.Art.340. O relator determinará a citação do magistrado, para ofim de apresentar defesa em 5 (cinco) dias, encaminhando-lhe cópia doacórdão do Tribunal de Justiça, observando que:I – havendo 2 (dois) ou mais magistrados, o prazo para defesaserá comum e de 10 (dez) dias;II – o magistrado que mudar de residência está o<strong>br</strong>igado acomunicar ao Relator, ao Corregedor ou ao Presidente do Tribunal deJustiça o endereço em que receberá citações, notificações ou intimações;III – estando o magistrado em lugar incerto ou não sabido, serácitado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação,uma só vez, no Diário da Justiça;IV – considerar-se-á revel o magistrado que, regularmente citado,não apresentar defesa no prazo assinado;V – declarada a revelia, o relator designar-lhe-á defensor dativo,concedendo-lhe igual prazo para a apresentação de defesa.§1º Decorrido o prazo para a defesa, decidirá o Relator so<strong>br</strong>e aprodução de provas requeridas pelo acusado e determinará as que deofício entender necessárias, podendo delegar poderes, para colhê-las, amagistrado de categoria superior à do acusado, quando magistrado deprimeiro grau.§2º O magistrado e seu defensor serão intimados de todos os atos.Art.341. O Relator poderá interrogar o acusado so<strong>br</strong>e os fatosimputados, designando dia, hora e local, e determinar a intimação destee de seu defensor.Art.342. O Relator tomará depoimentos das testemunhas, faráas acareações e determinará as provas periciais e técnicas que entenderpertinentes para a elucidação dos fatos, aplicando-se subsidiariamenteas normas do Código de Processo Penal, da legislação processual penalextravagante e do Código de Processo Civil, nessa ordem.§1º As testemunhas residentes em outras localidades poderãoser ouvidas em seus domicílios, por autoridade judiciária, mediantedelegação, se assim for entendido conveniente.§2º Serão ouvidas no máximo 8 (oito) testemunhas.§3º Finda a instrução, o Ministério Público e o magistradoacusado ou seu defensor terão vista dos autos, por 10 (dez) dias, pararazões finais.Art.343. Elaborado o relatório, serão remetidas aos mem<strong>br</strong>osdo Tribunal de Justiça cópias do acórdão referente à instauração doprocesso administrativo, da defesa e das razões finais do magistrado,além de outras peças consideradas essenciais para o julgamento....Art.344. O julgamento será realizado em sessão pública doTribunal de Justiça, iniciando-se com a leitura do relatório e a sustentaçãooral, seguida do voto do Relator e da colheita dos votos.§1º A punição a magistrado somente será imposta pelo voto damaioria absoluta dos mem<strong>br</strong>os do Tribunal de Justiça, cabendo aoPresidente o direito de voto.
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008§2º Da decisão somente será publicada a conclusão.Art.345. Entendendo o Tribunal de Justiça existirem indíciosde crime de ação pública, o Presidente do Tribunal remeterá ao MinistérioPúblico cópia dos autos.Parágrafo único. Se a decisão concluir pela perda do cargo, oPresidente do Tribunal providenciará a formalização do ato....Art.350....§2º Nos casos omissos, a juízo da autoridade processante, serãoaplicáveis ao processo disciplinar as regras do Código de Processo Penal....CAPÍTULO IXDA REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARArt.361....Parágrafo único. O requerimento será dirigido ao Tribunal deJustiça, que a processará como disposto nesta Lei....Art.363. Concluída a instrução do processo, dar-se-á vista dosautos ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais.Art.364. Decorrido esse prazo sem razões finais, ser-lhe-ánomeado defensor para apresentá-las, incluindo-se logo em seguida oprocesso em pauta para julgamento.SEÇÃO IIDOS RECURSOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOSArt.367....I – ao Tribunal de Justiça:a) da classificação de candidatos aprovados no concurso deingresso na magistratura, com prazo de 10 (dez) dias após publicação dadecisão;b) da declaração de incapacidade de magistrado;c) da decisão so<strong>br</strong>e remoção compulsória de magistrado;d) do pedido de reexame da lista de antigüidade no prazo de 30(trinta) dias da publicação no Diário da Justiça.” (NR).Art.2º Ficam transformadas a 1ª Vara de Falências e Concordatas,a 6ª Vara do Júri e a 2ª Vara de Trânsito em, respectivamente, 8ª Vara deFazenda Pública, 9ª Vara da Fazenda Pública e 6ª Vara de ExecuçõesFiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, mantidos os seus titularese a competência definida no Código de Divisão e Organização Judiciáriado Estado do <strong>Ce</strong>ará, Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994.§1º A 3ª Vara de Falências e Concordatas passa a ser denominada1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, e a 2ª Vara de Falênciase Concordatas passa a ser denominada 2ª Vara de Recuperação deEmpresas e Falências, devendo entre elas, ser distribuído de formaeqüitativa o acervo da então 1ª Vara de Falências e Concordatas, cabendoà 1ª Vara os processos com numeração final de 1 a 5, exclusive o dígito,e à 2ª Vara os demais, com numeração final de 6 a 0, exclusive o dígito,bem como os feitos distribuídos por prevenção.§2º A 1ª Vara de Trânsito passa a ser denominada Vara Única deTrânsito, mantidos seu titular e a competência descrita neste Código,devendo-se-lhe incorporar o acervo processual da 2ª Vara de Trânsito,transformada, nos termos do caput deste artigo.Art.3º Compete à 9ª Vara Cível de Fortaleza processar e julgar,privativamente, os litígios que envolvam conflitos agrários, sem prejuízode suas atuais competências.Art.4º A Vara da Auditoria Militar passa a denominar-se de Varado Juízo Militar, mantidos o titular e a competência definida no Códigode Divisão e Organização Judiciária do Estado do <strong>Ce</strong>ará, Lei Estadualnº12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação que lhe é dada nestaLei.Art.5º A Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal daComarca de São Benedito, a 2ª Vara da Comarca de Uruburetama e aUnidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russasficam transformadas, respectivamente, em 5ª Vara da Comarca deCaucaia, 2ª Vara da Comarca de Eusébio e 2ª Vara de Russas, mantidos ostitulares e a competência definida no Código de Divisão e OrganizaçãoJudiciária do Estado do <strong>Ce</strong>ará, Lei Estadual nº12.342, 28 de julho de1994, e na Lei Estadual nº12.553, de 27 de dezem<strong>br</strong>o de 1995, quedispõe so<strong>br</strong>e o sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estadodo <strong>Ce</strong>ará.§1º O acervo processual das unidades judiciárias transformadasnos termos do caput deste artigo, será incorporado, respectivamente, àVara Única da Comarca de São Benedito e à 1ª Vara da Comarca deUruburetama.§2º A 1ª Vara da Comarca de Uruburetama passa a denominar-seVara Única da Comarca de Uruburetama, mantidos o titular e acompetência definida na Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994.§3º A Vara Única da Comarca de Russas passa a denominar-se 1ªVara da Comarca de Russas, mantido o titular e a competência definidana Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994.§4º Pelo expediente da comarca vinculada de Tururu passa aresponder o Juiz de Direito da Comarca de Umirim.§5º Os servidores lotados nas Comarcas transformadas por esteartigo permanecem na unidade de origem, ficando a critério da Presidênciado Tribunal de Justiça decidir so<strong>br</strong>e sua redistribuição, nos casos em quese constate excesso de lotação por Unidade Judiciária.§6º Os cargos de provimento em comissão das unidades judiciáriastransformadas por esta Lei ficam destinados à sua lotação na seguinteforma:I - o cargo de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de São Benedito fica transformado em Diretor deSecretaria da 5ª Vara da Comarca de Caucaia;II - o cargo de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Comarca deUruburetama fica transformado em Diretor de Secretaria da 2ª Vara daComarca de Eusébio;III - o cargo de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cívele Criminal da Comarca de Russas fica transformado em Diretor deSecretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas;IV - o cargo de provimento em comissão de conciliador da Unidadede Juizado Especial da Comarca de São Benedito, símbolo DAS-1, ficatransformado, em cargo de provimento em comissão denominadoSecretário de Turma Recursal, símbolo DAS-1, com lotação no Tribunalde Justiça.Art.6º A competência do Juizado de Violência Doméstica eFamiliar contra a Mulher, criado pelo art.1º da Lei nº13.925, de 26 dejulho de 2007, com sede em Juazeiro do Norte, a<strong>br</strong>ange as Comarcas deJuazeiro do Norte, Crato e Barbalha.Parágrafo único. Os feitos judiciais relativos à Lei Federalnº11.340, de 7 de agosto de 2006, que tramitam nas Comarcas de Cratoe Barbalha, até a entrada em vigor desta Lei, não serão objeto deredistribuição, devendo tais feitos serem processados e julgados pelosJuízos aos quais foram distribuídos originalmente.Art.7º O cargo de provimento em comissão de conciliador daUnidade de Juizado Especial da Comarca de Russas, símbolo DAS-1, ficatransformado em cargo de provimento em comissão denominado AssessorPedagógico, símbolo DAS-1, com lotação na Escola Superior daMagistratura do Estado do <strong>Ce</strong>ará.Art.8º Ficam revogados os arts.26 e seu parágrafo único, 27,28, 29, 30 e seus parágrafos 1º e 2º, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,55, inciso II, 59, inciso III, todos da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994.DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASArt.9º Serão encaminhados à 8ª Vara de Fazenda Pública e à 9ªVara da Fazenda Pública, por cada uma das atuais unidades, um total de500 (quinhentos) processos, sendo os 250 (duzentos e cinqüenta) maisantigos e os 250 (duzentos e cinqüenta) mais recentes, contados da datada instalação das novas Varas, de acordo com o relatório fornecido pelosetor de distribuição do Fórum da Capital, excetuados aqueles distribuídospor prevenção.Art.10. Será encaminhado à 6ª Vara de Execuções Fiscais e deCrimes contra a Ordem Tributária, por cada uma das atuais unidades, umtotal de 2.500 (dois mil e quinhentos) processos, sendo os 1.250 (mil,duzentos e cinqüenta) mais antigos e os 1.250 (mil, duzentos e cinqüenta)mais recentes, contados da data da instalação da nova vara, de acordocom o relatório fornecido pelo setor de distribuição do Fórum da Capital,excetuados aqueles distribuídos por prevenção.Art.11. O acervo da 6ª Vara do Júri, transformada em 9ª Vara daFazenda Pública, será distribuído, de forma eqüitativa, entre as demaisvaras do júri.Art.12. A redistribuição dos feitos para as varas do interior doEstado, criadas pelo art.4º desta Lei, será realizada nos termos deResolução editada pelo Tribunal de Justiça.Art.13. A instalação das varas referidas nos arts.2º e 5º desta Leideverá ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias, contados de suavigência.Parágrafo único. Fica delegada competência ao Presidente doTribunal de Justiça para decidir, mediante Provimento, so<strong>br</strong>e a ordem deinstalação das Unidades Judiciárias referidas no caput deste artigo.Art.14. As disposições a respeito da competência efuncionamento do Tribunal Pleno, das Câmara Cíveis, CâmarasCriminais, Câmara Cíveis Reunidas e Câmaras Criminais Reunidas,contidas nos arts.29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50, todosda Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994, têm vigência duranteo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, ou até aentrada em vigor do Regimento Interno do Tribunal de Justiça queregulamentar a matéria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200813Art.15. Fica assegurado o mandato do atual Diretor do Fórumda Capital até a posse do Presidente do Tribunal eleito para o biênio2009/2010.DISPOSIÇÕES FINAISArt.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.17. Revogadas as disposições em contrário, especialmentea Lei nº14.139, de 16 de junho de 2008.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ*** *** ***LEI Nº14.259, de 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.(Autoria:Deputados Domingos Filho, Gony Arruda, Francisco Caminha,José Albuquerque, Fernando Hugo, Osmar Baquit e Sineval Roque – MesaDiretora)DENOMINA O PRÉDIO, OS AUDI-TÓRIOS E O SALÃO NOBRE DOCOMPLEXO DE COMISSÕES DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ.O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º Fica denominado Anexo Deputado Aquiles Peres Mota oprédio do Complexo de Comissões da Assembléia Legislativa do Estadodo <strong>Ce</strong>ará; denominados de Deputado Manoel Castro, Deputado JoelMarques, Deputado Almir Pinto, Deputado Abelardo Costa Lima,Deputado Antônio Gomes de Freitas, Deputado Castelo de Castro eDeputado Carlos Benevides, os auditórios; e denominado de DeputadoAlceu Coutinho o Salão No<strong>br</strong>e do referido Complexo de Comissões.Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ*** *** ***LEI Nº14.260, de 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3ºDA LEI Nº14.049, DE 3 DE JANEIRODE 2008.O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º O art.3º da Lei nº14.049, de 3 de Janeiro de 2008, passaa vigorar com a seguinte redação:“Art.3º A doação autorizada por esta Lei dar-se-á sob condiçãoresolutiva, revertendo o imóvel ao patrimônio do Estado do <strong>Ce</strong>ará, semdireito à indenização ou retenção por benfeitorias ou acessões, se nãocumprida a finalidade prevista no art.2º no prazo de até 2 (dois) anosapós a conclusão do contrato a ser firmado entre a municipalidade einstituição financiadora do empreendimento Restaurante Popular ouBanco de Alimentos.” (NR).Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ*** *** ***LEI Nº14.261, de 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.INTRODUZ ALTERAÇÕES NOANEXO ÚNICO DA LEI Nº11.529,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988,QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DEFISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃODE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º O anexo único da Lei nº11.529, de 30 de dezem<strong>br</strong>o de1988, passa a vigorar com a redação do anexo único desta Lei.Art.2º O valor da Taxa de Fiscalização e Prestação de ServiçoPúblico, quando couber, será obtido mediante a multiplicação docoeficiente estabelecido para cada serviço no referido anexo pelo valorda Unidade Fiscal de Referência do Estado do <strong>Ce</strong>ará - UFIRCE, ou outroíndice que venha a substituí-la, para o respectivo exercício.Art.3º A Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, poderáfirmar convênios com entidades públicas e privadas para o financiamentoe a perfeita execução das ações de profilaxia, controle e erradicação deenfermidades, inclusive para as indenizações decorrentes do sacrifício e/ou abate sanitário dos animais, mediante determinação e coordenaçãodo próprio órgão.Art.4º O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias,regulamentará os procedimentos administrativos e operacionaisnecessários à execução da presente Lei.Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos na forma do art.150, inciso III, alíneas “b” e “c”, daConstituição Federal.Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.261 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008CATEGORIA Unidade UFIRCE Vr.R$1. EXAMES E CERTIFICADOS SANITÁRIOS1.1. <strong>Ce</strong>rtificados1.1.1 <strong>Ce</strong>rtificado Fitossanitário de Origem (CFO/CFOC) Numeração 0,48 1,001.1.2 <strong>Ce</strong>rtificado de vacinação - Brucelose, Raiva, e Fe<strong>br</strong>e Aftosa Unidade 0,48 1,001.1.3 <strong>Ce</strong>rtificado de Inspeção Sanitária (CIS) Produto e/ou 100Kg 6,23 13,001.1.4 <strong>Ce</strong>rtificado de inspeção de sementes Quilo/Fração 3,64 7,601.1.5 <strong>Ce</strong>rtificado de inspeção de viveiro de mudas viveiro 7,18 15,001.1.6 <strong>Ce</strong>rtificado de desinfecção/desinfestação de veículos Unidade 7,18 15,002. DOCUMENTAÇÃO DE TRÂNSITO ANIMAL E VEGETAL2.1. Trânsito animal2.1.1 - Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Bovina, Bubalina ou Ratitas Cabeça 0,50 1,052.1.2.Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Caprinos, Ovinos e Suínos Cabeça 0,72 1,50(até 20 animais).2.1.3.Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Caprinos, Ovinos e Suínos Cabeça 0,62 1,30(acima de 20 animais)2.1.4. Frangos Tonelada 3,11 6,502.1.5. Ovos férteis Caixa 1,68 3,502.1.6. Aves - pintos de um dia 1000 aves 2,39 5,002.1.7. Aves Ornamentais Documento 9,58 20,002.1.8. Alevinos Milheiro 2,39 5,002.1.9. Camarão -Pós-larvas Milheiro 0,96 2,002.1.10. Emissão de GTA para outras Especies Documento 9,58 20,002.1.11 Equinos Documento 9,58 20,00
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008CATEGORIA Unidade UFIRCE Vr.R$2.1.12 Blocos para emissão de GTA Bloco 11,97 25,002.2. Trânsito vegetal2.2.1.Emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais e partes Documento 9,58 20,003. INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ABATE3.1 Abate de bovinos, bubalinos e avestruz Cabeça 1,04 2,183.2. Suinos, caprinos, ovinos, coelhos e animais exoticos e silvestres Cabeça 0,52 1,093.3. Abate de aves 100 aves 0,52 1,093.4 Inspeção de industrialização de leite3.4.1 Inspeção de leite bovino, bubalino e caprino (pasteurizado e esterilizado) 1000L 7,11 14,843.4.2 Inspeção de leite condensado, evaporado, doce de leite e leite em pó Tonelada 7,11 14,843.5 Inspeção de outros produtos3.5.1 Embutidos, mel, queijos, manteiga, pescado, carne de sol, charque, esôfago, Tonelada 7,11 14,84estômago, intestino, bexiga (destinados a envoltórios de embutidos), gelatinacomestivel, produtos cárneos salgados e dessecados, produtos desalsicha não embutidos, conservas enlatadas, conservas defumadas embutidase não embutidas3.6 Ovos ou ovos férteis 1000 ovos 0,38 0,803.7 Produtos gordurosos comestíveis (toucinho, banha, gordura de aves Tonelada 7,11 14,84em rama, gordura bovina)3.8 Sub-produtos não comestíveis (farinhas, sebo e graxas, peles, outros) Tonelada 7,11 14,844. CONCESSÃO DE REGISTRO/CADASTRO/RENOVAÇÃO PARA PESSOAFÍSICA E/OU JURÍDICA4.1. Registro e Renovação4.1.1. Inicial de estabelecimentos agropecuários Documento 157,54 329,004.1.2. Produtor de sementes Documento 100,08 209,004.1.3. Produtor de mudas Documento 100,08 209,004.1.4. Produtor de sementes/mudas Documento 102,69 214,454.1.5. Viveiro de mudas Documento 96,73 202,004.1.6. Indústria de produtos agropecuários ou de transformação 143,66 300,004.1.7. Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços zoofitossanitários, Documento 95,77 200,00de abatedouros, beneficiadores e/ou processadores de produtos de origem animal4.1.8. Comércio vendedor de vacinas ou outros produtos biológicos Documento 89,07 186,004.1.9. Curtumes e salgadeiras Documento 249,96 522,004.1.10. Rótulos:4.1.10.1. De 01 até 10 rótulos Documento 100,56 210,004.1.10.2. Acima de 10 rótulos Documento 125,94 263,004.1.11. Produto de origem vegetal ou animal Documento 72,64 151,704.2. Cadastro e Renovação4.2.1. Inicial de estabelecimento agropecuário Documento 31,52 65,824.2.2. Revendedor de produtos agropecuários conforme o capital social4.2.2.1. até 5000,00 Documento 23,94 50,004.2.2.2. até 10.000,00 Documento 35,91 75,004.2.2.3. acima de 10.000,00 Documento 47,89 100,004.2.3. Comércio de sêmen e em<strong>br</strong>iões Documento 47,89 100,004.2.4. Granjas Avícolas, Suinícolas e Cunícolas Documento 23,94 50,004.2.5. Criatórios de animais exóticos e silvestres Documento 38,31 80,004.2.6. Estabelecimento para aglomeração de Animais (Exposições, Documento 38,31 80,00Feiras, leilões e sociedades hípicas)4.2.7. Cadastro de Estabelecimento para aglomeração de Animais Documento 11,97 25,00(Cavalgadas, vaquejadas e bolões)4.2.8. Cadastro de Laboratório Industrial de produtos de uso pecuário e seusentrepostos, conforme capital social4.2.8.1. até 50.000,00 Documento 47,89 100,004.2.8.2. acima de 50.000,00 Documento 71,83 150,004.2.9. Laboratório de análises e pesquisas agropecuárias Documento 69,91 146,004.2.10. Cadastro anual de propriedades rurais por área plantada comculturas regulamentadas por SDA/ADAGRI4.2.10.1 até 05 hectares Documento ISENTO4.2.10.2 acima de 05 até 50 hectares Documento 22,27 46,504.2.10.3 acima de 50 até 500 hectares Documento 55,07 115,004.2.10.4 acima de 500 hectares Documento 110,62 231,004.2.11. Produto de origem vegetal ou animal Documento 17,72 37,005. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS5.1. Área vegetal5.1.1 Licença para realização de feiras de produtos de origem vegetal Documento 95,77 200,005.2 Área Animal5.2.1 Licença anual de granjas avícolas5.2.1.1 até 10.000 aves Documento isento5.2.1.2 acima de 10.000 até 20.000 aves Documento 16,76 35,005.2.1.3 acima de 20.000 até 50.000 aves Documento 27,77 58,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200815CATEGORIA Unidade UFIRCE Vr.R$5.2.1.4 acima de 50.000 até 100.000 aves Documento 55,07 115,005.2.1.5 acima de 100.000 até 200.000 aves Documento 99,60 208,005.2.1.6 acima de 200.000 aves Documento 137,91 288,005.2.2 Licença anual de granjas suinícolas5.2.2.1 até 200 animais Documento isento5.2.2.2 acima de 200 até 300 animais Documento 16,76 35,005.2.2.3 acima de 300 até 500 animais Documento 27,77 58,005.2.2.4 acima de 500 até 1.000 animais Documento 44,53 93,005.2.2.5 acima de 1.000 animais Documento 55,07 115,005.2.3 Licença de pessoas físicas ou jurídicas leiloeiras de animais Documento 139,83 292,005.2.4 Licença para realização de eventos agropecuários (exposiçoes, vaquejadas, Documento 129,77 271,00feiras de animais, leilões e congêneres)6. OUTROS SERVIÇOS6.1 Aplicação de vacinas Dose 0,48 1,006.6 Inscrição em curso de emissão de CFO Unidade 71,83 150,006.7 Inscrição de área para fins de certificação fitossanitária de origem ha 2,39 5,006.9 Vistoria de viveiro para registro Documento 21,55 45,00*** *** ***GOVERNADORIAGABINETE DO GOVERNADORPORTARIA GG Nº183/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008, publicada noD.O.E, em 20 de outu<strong>br</strong>o de 2008, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setem<strong>br</strong>o de 2003,regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setem<strong>br</strong>o de 2008, D.O de04 de setem<strong>br</strong>o de 2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsde JANEIRO/2009. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADORRegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº183/2008, 28 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DOTICKETMaria Adélia Silva Almendra Articulador 169326.1-2 R$113,61Maria Lusmar Melo Assessor Técnico 169341.1-9 R$113,61Vladyson da Silva Viana Articulador 169347.1-2 R$113,61José Augusto Alencar Jucá Assessor Jurídico 169355.1-4 R$113,61Brenda Castro Alves Assessor Técnico 169361.1-1 R$113,61Edson Ibiapina Soares Filho Assessor Técnico 169355.1-4 R$113,61Tatiana Caminha de Oliveira Assessor Técnico 169353.1-X R$113,61Nanette G Castelo B de Castro Articulador 169352.1-2 R$113,61Armando Holanda Pinheiro Articulador 169362-1-9 R$113,61*** *** ***PORTARIA GG Nº184/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008, publicada noD.O.E, em 20 de outu<strong>br</strong>o de 2008, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de executarem atividades na Transferência da Sede Governamental, concedendo-lhes 3 e 1/2 (três diárias e meia) , deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza, 1º de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADORRegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2008, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTALIsmênio Bezerra Assessor Especial III 7 a 10/12/2008 Salitre e Catarina-<strong>Ce</strong> 3 e 1/2 R$67,63 R$236,70Vladyson da Silva Viana Articulador III 7 a 10/12/2008 Salitre e Catarina-<strong>Ce</strong> 3 e 1/2 R$67,63 R$236,70Teresa Cristina Alexandre de Freitas Assessor Técnico III 7 a 10/12/2008 Salitre e Catarina-<strong>Ce</strong> 3 e 1/2 R$67,63 R$236,70*** *** ***
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008PORTARIA GG Nº185/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº126/2008, de 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008, publicada noD.O.E, em 20 de outu<strong>br</strong>o de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004,regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA o Senhor PAULOHENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, na qualidade de Colaborador Eventual,com a finalidade de ministrar palestra aos participantes do II EncontroEstadual de Controle Interno, realizado no dia 16 de dezem<strong>br</strong>o do ano emcurso, em Fortaleza - <strong>Ce</strong>, sendo as despesas cobertas nos termos do artigo 1ºda Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. GABINETEDO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR*** *** ***PORTARIA GG Nº186/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhefoi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº126/2008, de 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008, publicada noD.O.E, em 20 de outu<strong>br</strong>o de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004,regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA a SenhoraCATIANE MARIA DIÓGENES, na qualidade de Colaborador Eventual,com a finalidade de participar de um Intercâmbio Técnico, 07 a 11 dedezem<strong>br</strong>o do ano em curso, em Vitória - ES, sendo as despesas cobertasnos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decretonº27.561/2004. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 dedezem<strong>br</strong>o de 2008.Ariana Falcão da SilvaSECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR*** *** ***CASA CIVILPORTARIA Nº201-A/2008 - O SECRETÁRIO DO ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deexecutar à articulação, mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com oartigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Pedro José Freire CasteloSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201-A/2008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTALLuciano Solon de França Junior Articulador III 02 a 05.12.2008 Meruoca e Pacujá 3 1/2 67,63 236,71José Mauricio da Silva Motorista V 02 a 03.12.2008 Meruoca e Pacuja 1 1/2 53,80 80,70TOTAL 317,40*** *** ***PORTARIA Nº203/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO, ocupante do cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrículanº547125-1-0, a viajar aos municípios de Salitre e Catarina, no período de 06 a 10 de dezem<strong>br</strong>o do ano em curso, com o objetivo do acompanhamentoda infra-estrutura de TI no Programa Governo do Estado em minha Cidade, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro diárias e meia), no valor total de R$67,63(sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$304,34 (trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe III, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julhode 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Pedro José Freire CasteloSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO*** *** ***PORTARIA Nº204/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GERALDO DA SILVA, que exerce a função de Operador de Recursos Audiovisuais, matrícula nº170018-1-7,ora cedido a Casa Civil, a viajar aos municípios de Salitre e Catarina, no período de 07 a 09 de dezem<strong>br</strong>o do ano em curso, a fim de realizar a coberturafotográfica do Governo do <strong>Ce</strong>ará na Minha Cidade, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diária e meia), no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais eoitenta centavos), totalizando R$134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9ºdo Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe V, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Pedro José Freire CasteloSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO*** *** ***PORTARIA Nº205/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar àarticulação, mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais de Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Pedro José Freire CasteloSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTALSonia Souza do Nascimento Braga Coordenador de Eventos III 05.12.2008 Meruoca 1/2 67,63 33,82Sonia Souza do Nascimento Braga Coordenador de Eventos III 11 a 14.12.2008 Solonópole e Aratuba 3 1/2 67,63 236,71Edler Martins Campos Junior Articulador III 04 a 05.12.2008 Pacujá 1 1/2 67,63 101,45Beatriz do Nascimento Freire Assessor Técnico III 05.12.2008 Meruoca 1/2 67,63 33,82Rafael Virginio Barbosa Articulador III 05.12.2008 Solonópole 1/2 67,63 33,82Rafael Virginio Barbosa Articulador III 11 a 14.12.2008 Aratuba 3 1/2 67,63 236,71TOTAL 676,33*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200817PORTARIA Nº206/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CARLOS VIEIRA DESOUSA, que exerce o cargo em comissão de Assistente Técnico, símboloDAS-2, matrícula nº547136-1-4, da Casa Civil, a viajar ao municípiode Paracuru, no dia 05 de dezem<strong>br</strong>o ano em curso, a fim de realizar acobertura fotografica de Inauguração do Parque Eólico, concedendo-lhe1/2 (meia diária), no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais eoitenta e sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito reais equarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classeIV, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASACIVIL, em Fortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Pedro José Freire CasteloSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EMEXERCÍCIO*** *** ***FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁPORTARIA Nº167/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO IDELANO DEALENCAR FELICIO, ocupante do cargo de Coordenador Executivo,matrícula nº170020-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de Brasília,no período de 01 a 05/12/08, a fim de tratar de assuntos ligados àimplantação de nosso canal digital nos seguintes órgãos: Ministério dasComunicações - Departamento de Outorga de Radiodifusão, com Dr.Anacleto Rodrigues, no dia 02/12/08; TV Brasil - Departamento deEngenharia, com Engº Toshihiro Kanegae,no dia 03/12/08; TV SENADO -Recuperação da torre da TV <strong>Ce</strong>ará, com Engº Adriano de Faria,no dia04/12/08; e na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL -Gerência de Regularização Técnica, com o Engº Eduardo Santos, no dia04/12/08, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de 166,01(cento e sessenta e seis reais e um centavos, acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$448,22 (quatrocentos e quarenta e oitoreais e vinte e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$1.299,01(hum mil duzentos e noventa e nove reais e um centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do parágrafo 1º do art.3º; arts.6º,15 e seu parágrafo 1º;e anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, combinadocom o disposto na classe III do anexo único, do Decreto nº29.357, de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, em Fortaleza, 28 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE*** *** ***CASA MILITARPORTARIA Nº266/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse daCasa Militar do Governo do Estado do <strong>Ce</strong>ará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do <strong>Ce</strong>ará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 28 de novem<strong>br</strong>o de 2008.<strong>Ce</strong>l. Francisco José Bezerra RodriguesCHEFE DA CASA MILITARRegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2008-CM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTALFrancisco Antônio Saraiva Correia Capitão PM III 01 a 02/12/2008 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte 1 e 1/2 67,63 101,45Francisco Levi Rodrigues Guerra SubTenente PM V 01 a 02/12/2008 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte 1 e 1/2 53,80 80,70Francisco Arimar de Oliveira Souza SubTenente PM V 01 a 02/12/2008 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte 1 e 1/2 53,80 80,70José Alberto Alves de Castro Cabo PM V 01 a 02/12/2008 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte 1 e 1/2 53,80 80,70David Sales Siqueira Cabo PM V 01 a 02/12/2008 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte 1 e 1/2 53,80 80,70José Wellington Barbosa de Souza Cabo PM V 01 a 02/12/2008 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte 1 e 1/2 53,80 80,70PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOAVISO DE CORRIGENDAORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008044No Diário Oficial do Estado de Nº232, Série 2, Ano XI, página 7, publicadoem 04/12/2008, no Comunicado de Resultado Final, referente ao PregãoEletrônico Nº2008044 da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ - FUNECE, teve como vencedora do lote único a empresa GLOBALEVENTOS COMÉRCIO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.José Ilná CorreiaPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008040IG Nº101421000OBJETO: Aquisição de equipamentos, material permanente einstrumental cirúrgico (obstetrícia) para o HPM (ConvênioNº2829/2007-FNS), conforme especificações contidas no edital e seusanexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até o dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.José Edson BezerraPREGOEIRO*** *** ****** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008054IG Nº101001000OBJETO: Aquisição de módulos deslizantes para o arquivo doDepartamento de Ensino e Graduação da FUNECE, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até odia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM FUNECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008056IG Nº102211000OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório paraCoordenação de Medicina e outros departamentos da FUNECE, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até odia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO*** *** ***
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008081IG Nº097295000OBJETO: Aquisição de GLP para o Corpo de Bombeiros Militar situado nascidades de So<strong>br</strong>al, Crateús, Guaramiranga e Quixeramobim, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até o dia19/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>. PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008088IG Nº098719000OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva para asviaturas do Corpo de Bombeiros Militar/Crateús, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até o dia 22/12/2008 às09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Valdir FontesPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SEFAZPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008088IG Nº103052000OBJETO: Fornecimento com montagem de paredes divisórias, forroPVC, fornecimento e colocação de película de proteção solar, vidroliso incolor, persianas verticais e fornecimento e montagem deporta em divisória (completa), na SEFAZ <strong>Ce</strong>ntro dos Exportadores,conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, atéo dia 23/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CBMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008097IG Nº103060000OBJETO: Aquisição de GLP para o Corpo de Bombeiros Militar situado nascidades de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Aracati e Limoeiro do Norte,conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até odia 19/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de2008.Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008490OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisiçõesde medicamentos, conforme especificações contidas no edital e seusanexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>, até o dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 04 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Alenir Bezerra de FrançaPREGOEIRA*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008491IG Nº100103000OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até odia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008500IG Nº100447000OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conformeespecificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.<strong>br</strong>, até odia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Carlos Renato Silva de MeloPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CAGECEPREGÃO PRESENCIAL Nº2008048OBJETO: Serviço de mão-de-o<strong>br</strong>a terceirizada, para execução deserviços técnico e administrativo de apoio à Unidade de Gestão dosProgramas – UGP em Fortaleza, conforme especificações contidas noedital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARARECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/12/2008 às 15:00 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CAGECEPREGÃO PRESENCIAL Nº2008052OBJETO: Serviço de mão-de-o<strong>br</strong>a terceirizada, para execução deserviços sistemáticos e continuados, de manutenção e operaçãodos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidadede Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UN-BAJ, conforme especificaçõescontidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARARECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 23/12/2008 às 09:30 horas (horáriode Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM CAGECEPREGÃO PRESENCIAL Nº2008060OBJETO: Serviço de mão-de-o<strong>br</strong>a terceirizada, para execução deserviços sistemáticos e continuados, de manutenção e operação dos sistemasde abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia doBaixo e Médio Jaguaribe – UN-BBJ, conforme especificações contidas noedital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARARECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200819de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.<strong>gov</strong>.<strong>br</strong>.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTOORIGEM SESATOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº221/2008-SESAObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃODO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO,NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE. A Comissão Especial de Licitação,em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços que declarouvencedora do certame licitatório a empresa CONSTRUMAIAENGENHARIA E PROJETOS LTDA., com o valor global deR$837.930,77; ficando em 2º lugar a empresa GARRACONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$848.020,47; em 3ºlugar a empresa ACERTE – ASSESSORIA, PROJETOS E SERVIÇOSLTDA., com valor global de R$869.784,85; em 4º lugar aCONSTRUTORA BINÔMIO LTDA., com valor global deR$883.938,66; em 5º lugar a empresa CONSTRUÇÕES ELOCAÇÕES ANSA LTDA., com valor global de R$888.664,40; em 6ºlugar a empresa LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA., com valor globalde R$894.805,62; em 7º lugar a empresa CONSTRUTORA TERRALTDA., com valor global de R$896.135,76; em 8º lugar a empresaCONSTRUTORA PORTO LTDA., com valor global de R$903.612,66;em 9º lugar a empresa SOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA., com valor global de R$907.935,94; em 10º lugar a empresaSTRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DEENGENHARIA LTDA., com valor global de R$937.228,62; em 11ºlugar a empresa J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA., comvalor global de R$1.051.779,34; em 12º lugar a empresa FERRAZENGENHARIA LTDA., com valor global de R$1.065.769,81 e em 13ºlugar a empresa MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA., com valor global de R$1.071.588,81. Fica aberto o prazo recursalconforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – 01*** *** ***AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTOORIGEM SESATOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº222/2008-SESAObjeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃODO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO,NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. A Comissão Especial de Licitação,em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aoslicitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços que declarouvencedora do certame licitatório a CONSTRUTORA BINÔMIOLTDA., com o valor global de R$947.887,55; ficando em 2º lugar aempresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA., com ovalor global de R$948.121,47; em 3º lugar a empresa LINEARCONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$975.420,56; em 4ºlugar a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOSLTDA., com valor global de R$976.258,47; em 5º lugar aCONSTRUTORA TERRA LTDA., com valor global de R$984.200,16;em 6º lugar a CONSTRUTORA PORTO LTDA., com valor global deR$1.019.015,06; em 7º lugar a empresa SOL CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA., com valor global de R$1.020.771,94;em 8º lugar a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOSESPECIAIS LTDA., com valor global de R$1.055.622,95; em 9º lugara CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA., com valor global deR$1.077,457,23; em 10º lugar a empresa ENGEPLAN ENGENHARIALTDA., com valor global de R$1.086.961,70; em 11º lugar a empresa JT CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA., com valor global deR$1.183.576,34 e em 12º lugar a empresa MGA CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA., com valor global de R$1.207.671,92. Ficaaberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Expedito Pita JuniorPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – 01*** *** ***AVISO DE REVOGAÇÃOORIGEM SEINFRACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº136/2008OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATA-ÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LOCALE LONGA DISTÂNCIA E TRÁFEGO DE DADOS, DE SISTEMA DIGITAL,PÓS-PAGO, COM COBERTURA DE SINAL EM TODO TERRITÓRIONACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ. A Comissão <strong>Ce</strong>ntral de Concorrências, no uso de suasatribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que, pordecisão do Senhor Secretário-Adjunto da Secretaria da Infra-Estrutura, resolveREVOGAR, por interesse público, conveniência e oportunidade administrativaa licitação acima referenciada, em razão da necessidade de se procederajustes no edital, com esteio no Art.49 da Lei Federal Nº8.666/93, tornandosem efeito os atos praticados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 08 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Betânia Saboia CostaVICE-PRESIDENTE DA CCC*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM NUTECPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008020A FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, porintermédio do Pregoeiro e Mem<strong>br</strong>os da Equipe de Apoio designados peloDecreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do PregãoEletrônico Nº2008020, cujo objeto é a aquisição de material de consumo parasuprir as necessidades do Laboratório de Biocombustíveis do NUTEC, tendocomo vencedoras as seguintes EMPRESAS: PHELLIPE DE PAULA DOSSANTOS BARBOSA, os lotes 01, 02 e 04, com os valores de R$7.800,00,R$1.482,00, e R$460,00, respectivamente; FRANCISCO EUDES APOLIANOGOMES-EPP, lote 03, com o valor de R$2.064,00; e TRORIUMINSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, lote 05, com o valor de R$4.899,00,homologado em 03/12/2008 às 22:45 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.José Edson BezerraPREGOEIRO*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM CASA MILITARPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008023A CASA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiroe Mem<strong>br</strong>os da Equipe de Apoio designados pelo decreto nº29.171 de 07 defevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008023,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EMTELECOMUNICAÇÃO MÓVEL POR SATÉLITE, PARA 02 (DOIS)TELEFONES MÓVEIS SATELITAIS MARCA IRIDIUM, QUE SERÃOUTILIZADOS PELA CASA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕESGERAIS DE FORNECIMENTO CONTIDAS NO EDITAL E SEUSANEXOS., tendo como vencedor do lote 01 a empresa ONIXSATRASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$9.600,00 (novemil e seiscentos reais), para um período de 12 (doze) meses, adjudicado em02/12/2008, às 12:24:02 horas, com a homologação do certame ocorrendono dia 02/12/2008, às 20:51:40 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SECULTPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008055A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, por intermédio do Pregoeiroe sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171 de08.02.08, comunica o resultado Final do Pregão Eletrônico nº2008055,tendo por objeto a aquisição de material permanente (mobiliário) para aCasa Juvenal Galeno, tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS:M G S MENDES, lote 01, com o valor de R$2.670,27; MARIA DOSOCORRO SILVA BEZERRA-ME, lote 02, com o valor de R$1.281,08;e PONTO DA COMPRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESERVIÇOS LTDA, lote 03, com o valor de R$1.837,80, homologado em03/12/2008 às 22:28 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.José Edson BezerraPREGOEIRO*** *** ***
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008107A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, porintermédio da Pregoeira e mem<strong>br</strong>os da equipe de apoio designados peloDecreto nº29.171/2008, comunica o resultado do PREGÃOELETRÔNICO Nº2008107, cujo objeto é a contratação de serviços demanutenção – recarga de extintores de incêndio e reposição de peças eaquisição de extintores portáteis, tendo como vencedora dos lotes 1 e2 a empresa EXTINZON - EXTINTORES PINZON LTDA., nosrespectivos valores: R$11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais),adjudicado em 03/12/2008, às 12:38 hs; R$29.350,00 (vinte e novemil, trezentos e cinquenta reais), adjudicado em 03/12/2008, às 12:39hs. O presente certame foi homologado em 03/12/2008, às 22:40 hs.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezem<strong>br</strong>ode 2008.Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2008435A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, porintermédio do Pregoeiro e Mem<strong>br</strong>os da Equipe de Apoio designados pelodecreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado doPregão Eletrônico Nº2008435, cujo objeto é a Aquisição de bateriasrecarregáveis para LIFE PARK 500, DESFIBRILADORES EXTERNOSAUTOMÁTICO, conforme especificações e quantitativos constantesno anexo 02, parte integrante do edital, tendo como vencedor do lote01 a empresa MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA ME, novalor de R$11.048,60 (onze mil, quarenta e oito reais e sessentacentavos), adjudicado em 02/12/2008, às 16:19:50 horas e homologadoem 02/12/2008, às 20:20:24 horas. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 05 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Neilie Ferreira de SouzaPREGOEIRA*** *** ***AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁPORTARIA Nº127/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHODIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR,que exerce a função de Assessor, matrícula nº000047-1-5, desta Autarquia,a viajar à cidade de Brasília, no dia 24 de novem<strong>br</strong>o de 2008, a fim departicipar da reunião so<strong>br</strong>e o Sistema de Avaliação da Satisfação dosUsuários dos Serviços de Saneamento (SASS), concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo)acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor totalde R$132,80 (cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$236,55 (duzentos e trinta e seis reaise cinquenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.285,74 (hum mil, duzentos e oitentae cinco reais e setenta e quatro centavos), e quantidade de uma taxa detransação, totalizando o valor de R$50,00 (cinqüenta reais), perfazendoo valor de R$1.572,30 (hum mil, quinhentos e setenta e dois reais etrinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001,classe III no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 21 denovem<strong>br</strong>o de 2008.José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORRegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº129/2008 - O PRESIDENE DO CONSELHO DIRETORDA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MARIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, ocupante docargo de Coordenador, matrícula nº000045-1-0, desta Autarquia, a viajarà cidade de Brasília, no dia 27 de novem<strong>br</strong>o de 2008, a fim de Participarda reunião da Câmara Técnica de Gás da Associação Brasileira das Agênciasde Regulação - ABAR, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$166,01 (<strong>Ce</strong>nto e Sesenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 60%(sessenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$132,80(cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custono valor total de R$236,55 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta ecinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$973,44 (novecentos e setenta e três reais equarenta e quatro centavos), e quantidade de uma taxa de transação,totalizando o valor de R$50,00 (Cinquenta reais), perfazendo o valor deR$1.259,99 (hum mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa enove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º do artigo3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classeIII no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 26 denovem<strong>br</strong>o de 2008.José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETORRegistre-se e publique-se.*** *** ***CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTESUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTEEXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2003I - ESPÉCIE: Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato nº46/2003; II -CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente, inscritano CNPJ:11.822.269/0001-70; III - ENDEREÇO: Rua:Jaime Benévolon:1400 Bairro Fátima; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIODE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ:07.122.302/0001-81; V -ENDEREÇO: Rua:Professora Francisca Almeida de Sousa n:100, BlocoA, Praia do Futuro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57 inciso II Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE;VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual até 29 de marçode 2009, como também a renovação dos créditos orçamentários efinanceiros inerente a execução do contrato sendo no valor mensal deR$41.539,82 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais eoitenta e dois centavos, perfazendo um valor de R$249.238,92 (duzentose quarenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e doiscentavos) para o período de 180 dias, resultando um valor global deR$1.609.438,14 (um milhão, seiscentos e nove mil, quatrocentos etrinta e oito reais e quatorze centavos; IX - DA VIGÊNCIA: até 29 demarço de 2009, estando condicionada à conclusão da licitação paracontratação de mão-de-o<strong>br</strong>a terceirizada, ou seja, quando se der aconclusão da licitação o contrato se dá por encerrado, sem contudoimplicar em descontinuidade do serviço; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contratooriginal; XI - DATA: Fortaleza, 29 de setem<strong>br</strong>o de 2008; XII -SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente daSemace e Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante legal dacontratada.Flávia Castelo Batista MagalhãesPROCURADORA JURÍDICAregistre-se e publique-se.*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2006I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº01/2006;II - CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente -Semace, inscrito no CNPJ:08.696.074/0001-16; III - ENDEREÇO:Rua:Jaime Benevolo, n:1400 Bairro de Fátima; IV - CONTRATADA:VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita noCNPJ:07.122.302/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua: Professora FranciscaAlmeida de Souza,nº100 Bloco A, Praia do Futuro, Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art:57 inciso II da Lei n:8.666/93 SPU08344728-8; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência contratual até 29 de março de 2009, comotambém a renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentesa execução do contrato, sendo no valor mensal de R$81.619,51 (oitentae um mil seicentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos)perfazendo o valor de R$489.717,06 (Quatrocentos e oitenta e novemil, setecentos e dezessete reais e seis centavos) para o período de 180dias, resultando um valor global contratual de R$2.938.143,00 (doismilhões novecentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais); IX -DA VIGÊNCIA: Até 29 de março de 2009, estando condicionada à
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200821conclusão da licitação para contratação de mão-de-o<strong>br</strong>a terceirizada, ouseja, quando se der a conclusão da licitação o contrato se dá por encerradosem contudo implicar em descontinuidade do serviço; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condiçõesdo contrato original; XI - DATA: Fortaleza, 29 de setem<strong>br</strong>o de 2008;XII - SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendenteda Semace e Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante daContratada.Flávia Castelo Batista MagalhãesPROCURADORA JURÍDICARegistre-se e publique-se.*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADASSECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIORFUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁPORTARIA Nº126/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezem<strong>br</strong>o de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do <strong>Ce</strong>ará),por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor FRANZ JOSÉ BRUNO WIRTZBIKI, que exercea função de Contador Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior, ANSreferência 16, matrícula nº100058.1.7, lotado nesta Fundação, a importânciade R$4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº549/2008. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir doseu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 11 de novem<strong>br</strong>o de2008.João Pratagil Pereira de AraújoPRESIDENTERené Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.*** *** ***SECRETARIA DA CULTURAPORTARIA Nº228/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,durante o mês de OUTUBRO/2008. SECRETARIA DA CULTURA, emFortaleza, 20 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURARegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº228/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.DALVA REGINA FERREIRA ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032091-7 A 44EDNARDO DE LIMA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 0960653.X A 44JOSÉ RODRIGUES NETO ARQUITETO 0898211.2 A 44MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896861.6 A 44RIMENA ALVES PRACIANO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032481.5 A 44VERA LUCIA ALVES CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1062521-8 A 44ZULEIDE BEZERRA MIRANDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896891.8 A 44ADAIRTON RODRIGUES BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0373631.8 A 44ALBA MAGALHÃES FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896681.8 A 44CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897111-0 A 44ELIANE SOUSA MODESTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895381.0 A 44ELIZABETH SARAIVA GONDIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032101.8 A 44ENIDE MARIA CHAVES VIDAL BIBLIOTECÁRIO 0897381.4 A 44FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896841-1 A 44FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032121.2 A 44IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0514821.9 A 44JEAN LINHARES SANTOS DUMONT AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894711.2 A 44JOSÉ OLIDETO CANDIDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032251.0 A 44JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032231.6 A/E 88LUCE MEIRE LIMA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890501.0 A/F 88LUIZ GERÔNIMO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897341.5 A 44LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371.2 A 44LUIZA MARIA DE SOUSA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894621.3 A/E 88MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 0899321.1 A 44MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897941.3 A 44MARIA APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 0898051.9 A 44MARIA CÉLIA MARTINS DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895341.4 A 44MARIA DO CARMO MAZZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896761.0 A 44MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0001593.8 A 44MARIA DE FÁTIMA DA COSTA BALTAZAR DATILÓGRAFO 0898101-9 A 44MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895451.8 A 44MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897971.5 A 44MARIA LUCIA PONTES FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898011.X A 44MARIA NEUMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898071.3 A 44MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032361.4 A 44MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897981.2 A 44MARIA VELEDA SARAIVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896451.3 A 44RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032471.8 A 44RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DATILÓGRAFO 0898131.0 A 44REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0910781-9 A 44TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL BIBLIOTECÁRIO 0898161.2 A 44CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891131.2 A 44FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0891011.1 A 44FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895741.X F 44FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897701-1 A 44
22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897361.X A 44JOAQUIM VIANA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032161.1 E 44JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960623.8 A 44JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0893431.2 F 44JOSÉ SILAS LIMA MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896321.5 J 44MARIA MESQUITA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032371.1 A 44MARIA LIREDA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890461.8 A 44MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA HISTORIADOR 0897571.X A 44NADIA PINHEIRO SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1894761.7 A 44NEUSA VIEIRA CAVALCANTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890281.X A 44OSMAR ONOFRE DESENHISTA 0898391.7 A 44PAULO CARDOSO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032451.3 A 44SUERDA PEREIRA FELIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895631.6 A 44VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032511.0 A 44JOSÉ RUBENS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896831-4 F 44LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ARQUITETO 1337701.4 A 44ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894551.9 A 44ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081.2 A 44ANTONIA SOARES ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032071.2 E 44FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541.8 A 44FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861.6 A 44JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894301.X E 44JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO TECNICO EM CONTABILIDADE 1032181.6 A 44RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898381.X A 44RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491.2 A 44MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032341.X A 44*** *** ***PORTARIA Nº229/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de NOVEMBRO/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURARegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº229/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.DALVA REGINA FERREIRA ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032091-7 A 40EDNARDO DE LIMA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 0960653.X A 40JOSÉ RODRIGUES NETO ARQUITETO 0898211.2 A 40MARIA BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897371.7 A 40MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896861.6 A 40RIMENA ALVES PRACIANO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032481.5 A 40ROGER DE CASTRO MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896271.5 A 40VERA LUCIA ALVES CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1062521-8 A 40ZULEIDE BEZERRA MIRANDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896891.8 A 40ADAIRTON RODRIGUES BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0373631.8 A 40ALBA MAGALHÃES FONSECA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896681.8 A 40CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897111-0 A 40ELIANE SOUSA MODESTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895381.0 A 40ELIZABETH SARAIVA GONDIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032101.8 A 40FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896841-1 A 40FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032121.2 A 40IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0514821.9 A 40JEAN LINHARES SANTOS DUMONT AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894711.2 A 40JOSÉ DE DEUS PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897671.6 A 40JOSÉ OLIDETO CANDIDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032251.0 A 40JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032231.6 A/E 80LUCE MEIRE LIMA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890501.0 A/F 80LUIZ GERÔNIMO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897341.5 A 40LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371.2 A 40MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 0899321.1 A 40MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897941.3 A 40MARIA APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 0898051.9 A 40MARIA DO CARMO MAZZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896761.0 A 40MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0001593.8 A 40MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895451.8 A 40MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897971.5 A 40MARIA LUCIA PONTES FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898011.X A 40MARIA NEUMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898071.3 A 40MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032361.4 A 40MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897981.2 A 40MARIA VELEDA SARAIVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896451.3 A 40RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032471.8 A 40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200823NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DATILÓGRAFO 0898131.0 A 40REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0910781-9 A 40TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL BIBLIOTECÁRIO 0898161.2 A 40CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891131.2 A 40FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0891011.1 A 40FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895741.X F 40FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897701-1 A 40HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897361.X A 40JOAQUIM VIANA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032161.1 E 40JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960623.8 A 40JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0893431.2 F 40JOSÉ SILAS LIMA MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896321.5 J 40LÚCIA DA SILVEIRA QUIRINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895811.4 A 40MARIA MESQUITA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032371.1 A 40MARIA LIREDA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890461.8 A 40MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA HISTORIADOR 0897571.X A 40NADIA PINHEIRO SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1894761.7 A 40OSMAR ONOFRE DESENHISTA 0898391.7 A 40PAULO CARDOSO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032451.3 A 40SUERDA PEREIRA FELIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895631.6 A 40VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032511.0 A 40JOSÉ RUBENS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896831-4 F 40LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ARQUITETO 1337701.4 A 40ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894551.9 A 40ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081.2 A 40ANTONIA SOARES ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032071.2 E 40FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541.8 A 40FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861.6 A 40JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894301.X E 40JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO TECNICO EM CONTABILIDADE 1032181.6 A 40RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898381.X A 40RITA MARIA CARVALHO DE BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032491.2 A 40ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1269771.6 A 40ANTONIO SANTIAGO GALENO JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO 1898431-8 A 40MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032341.X A 40ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº21/2007PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E GERALDORAMOS FREIRE JÚNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presenteAditivo a prorrogação de oficio do prazo do Termo de Cooperaçãofinanceira até 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2009, acrescido de 60(sessenta) dias para a apresentação da pertinente prestação de contas, emvirtude de atraso no repasse do recurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiEstadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alteraçõesposteriores, no IV Edital de Incentivo às Artes no <strong>Ce</strong>ará, publicado noDiário Oficial do Estado, nº226, em 29 de novem<strong>br</strong>o de 2006, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Fortaleza -CE DATA DA ASSINATURA: 27 de outu<strong>br</strong>o de 2008. SIGNATÁRIOS:FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura e GERALDO RAMOSFREIRE JÚNIOR, Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT,em Fortaleza, 02 de dezem<strong>br</strong>o de 2008.Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃOFINANCEIRA Nº55/2007PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E SRA. EDLISABARBOSA PEIXOTO. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo aprorrogação de oficio do prazo do Termo de Cooperação financeira até 31(trinta e um) de março de 2009, acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentaçãoda pertinente prestação de contas, em virtude de atraso no repasse do recurso.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº13.811/06 e DecretoRegulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no VI Edital <strong>Ce</strong>ará deCinema e Vídeo, publicado no Diário Oficial do Estado, nº246, em 28 dedezem<strong>br</strong>o de 2006, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANNº01/05. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 27 de novem<strong>br</strong>o de2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura eEdlisa Barbosa Peixoto, Selecionada. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT,em Fortaleza, 02 de dezem<strong>br</strong> de 2008.Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA*** *** ****** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº160/2008CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT eMUNICÍPIO DO CRATO. OBJETO: Concessão de apoio financeiroà convenente, para a execução do Projeto “Revitalização do Parque Históricodo Caldeirão da Santa Cruz”, localizado no Município do Crato, consistenteem restauração, construções e melhoria de infra-estrutura do mesmo, conformePlano de Trabalho constante do processo em epígrafe, o qual passa a fazerparte do presente instrumento independentemente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, alterada pela Leinº8.883/94, e alterações subseqüentes, na Lei Estadual nº13.811/2006 e Decretonº28.442/06, na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, de 27 de janeiro de 2005 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá vigência da data de sua assinatura a 31 de agosto de2009 VALOR: R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo doconcedente a quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais), repassadosconforme prevê cronograma em anexo, oferecendo o município convenentecontrapartida no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.134.10624.22.33903900.00.0.00e 27100003.13.391.134.10624.22.33903900.01.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: SIGNATÁRIOS: Francisco Auto Filho-Secretário da Cultura e SamuelVilar de Alencar Araripe-Prefeito Municipal.Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSORA JURÍDICA*** *** ***RELAÇÃO DOS APROVADOS NO II EDITAL DE APOIO ÀPRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL.O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições resolve tornar público, a lista dos Aprovados no II EDITAL DEAPOIO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL. PROJETOS:Um novo olhar na terra da Poesia (Assaré) - Educação Patrimonial;Tombamento e Inventário do Museu Nogueira Machado (Caririaçu) - AcervoMuseológico; Olhares da fé: restauro de imagens do Museu Histórico do Crato(Crato) -Acervo museológico; Restauro e requalificação da Igr. de N. S. daConceição de Itans (Itapiúna) -Restauro de edificações; Nosso patrimônionossa história (Senador Pompeu) - Educação patrimonial. SECRETARIA DACULTURA-SECULT, em Fortaleza, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA*** *** ***
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOPORTARIA Nº1309/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº200.295-1-X, destaSecretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Trairí/Quixadá, no período de 04/11 a 07/11/2008 a fim de Conduzir Técnica do institutoAgropolos em reunião no Assentamento Batalha - município de Trairí e Conduzir a comitiva da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário - municípiode Quixadá., concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (Cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (<strong>Ce</strong>ntoe oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classeV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1322/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede Participar do I Encontro de Técnicos Agrícolas do Nordeste e do VII Encontro de Técnicos Agrícolas do Estado do <strong>Ce</strong>ará, concedendo-lhes 1(uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1322/2008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL TOTALJOSÉ LIMA CASTRO JUNIOR Coordenador Mat.: III 06/11 a 07/11 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,63 101,44 101,44407.880-1-8MARIA LEUDA CÂNDIDO Supervisora de Núcleo III 06/11 a 07/11 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,63 101,44 101,44Mat.: 200.316-1-1JACKSON CARLOS DIAS Engº Agrônomo Mat.: IV 06/11 a 07/11 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 56,87 85,30 85,30698-1-7TOTAL 288,18*** *** ***PORTARIA Nº1366/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Supervisionare apoiar as ações de implantação dos SICs e nos processos de regularização referente a renegociação, substituição, exclusão e individualização nos assentamentosbheneficiados pela Lei 11.775/2008, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1366/2008 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL TOTALJackson Carlos Dias Engº Agrônomo IV 18/11/2008 Fortaleza/Quixadá/ 1/2 56,87 28,43 28,43Mat.: 698-1-7Quixeramobim/FortalezaJOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA Motorista Mat.: V 18/11/2008 Fortaleza/Quixadá/ 1/2 53,80 26,90 26,90200.295-1-xQuixeramobim/FortalezaTOTAL 55,33PORTARIA Nº1379/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCODAS CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrículanº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria eBeberibe-CE., no dia 19/11/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitentae sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito reais e quarenta e quatrocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe IV do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ****** *** ***PORTARIA Nº1388/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGASDE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Assessor Técnico -DAS 1, matrícula nº407894-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades deAratuba e Cruz - <strong>Ce</strong>, no período de 26 a 29 de novem<strong>br</strong>o de 2008 a fim deParticipar de reunião com os ocupantes do sitio pirapora de propriedade doEstado do <strong>Ce</strong>ará,localizado em Aratuba e reunião com os assentados da FazendaLagoinha no municipio de Cruz, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valorunitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três centavos),totalizando R$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478,de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Coordenadoria de Planejamento e Gestão Pa 25029 PF 2108032008.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 denovem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200825PORTARIA Nº1389/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMARFARIAS, ocupante do cargo de motorista, matrícula nº000489-1-7, destaSDA, a viajar às cidades de Viçosa, São Luis do Curu, São Gonçalo doAmarante, Amontada, Parambu, Tururu, Palhano e Ipueiras, no períodode 01/12 a 20/12/2008 a fim de transportar máquinas e equipamentos de15 (quinze) casas de farinha, concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valorunitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos),totalizando R$1.049,10 (hum mil, quarenta e nove reais e dez centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe V do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento eGestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 24 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1391/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIOMOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Assistente deAdministração, matrícula nº101979-0, desta Secretaria, a viajar àscidades de Acopiara-CE,Uruoca-CE,Martinópole-CE,Morrinhos-CE,Senador Sá-CE, no período de 25 a 29.11.2008 a fim de realizarpeixamento de coleções dágua estaduais, nos municípios supra citados,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80(cinqüenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10(duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezem<strong>br</strong>o de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,25 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1392/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO SALES DEOLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº102018-1-0,desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó-CE, Maurití-CE,Milagres-CE,BrejoSanto-CE,Porteiras-CE,Jatí-CE, no período de 25 a 29.11.2008 a fim detransportar alevinos para realização de peixamento de coleções dáguaestaduais, nos municípios supra citados, concedendo-lhe 04 (quatro) diáriase meia, no valor unitário de R$53,80 (cinqüenta e três reais e oitentacentavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dezcentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe V do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1395/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar treinamento com Secretários de Agricultura Municipais, Prefeitos, Presidentes de Sindicatos, Técnicos da EMATERCE,Associações Comunitárias e Agricultores, com a finalidade de instruí-los so<strong>br</strong>e o procedimento de registros de marcas de ferrar gado e tudo o que serelaciona com o mesmo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>ode 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da manutenção deentidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1395/2008 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL TOTALGeralda Barroso dos Santos Agente de Administração V 01 a 05/12/2008 FORTALEZA-HORIZONTE- 4,5 53,80 242,10 242,10JAGUARETAMA-JAGUARIBARA-FORTALEZAFrancisco Pitombeira Neto Motorista V 01 a 05/12/2008 FORTALEZA-HORIZONTE- 4,5 53,80 242,10 242,10JAGARETAMA-JAGUARIBARA-FORTALEZAPORTARIA Nº1397/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENESFARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrículanº407.887-1-9, desta Pasta, a viajar às cidades de Tauá, Quiterianópoles,Campos Sales, Salitre e Araripe, nos períodos de 01 a 05/12/2008, 08 à12/12/2008 e 15 à 19/12/2008 a fim de Ministrar II modulo de capacitaçãocom os técnicos e produtores dos municípios, concedendo-lhe 13,5 diáriase meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e trêscentavos), totalizando R$913,00 (Novecentos e treze reais), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESEN-VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1398/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE DE*** *** ***SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrículanº139099-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Alto Santo e Ocara -CE, no período de 25 à 28/11/2008 a fim de Acompanhar grupo técnicopara avaliar e orientar ataque mosca <strong>br</strong>anca e participar do caju mel,concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$67.63 (Sessentae sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$236,70 (Duzentose trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF:21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 denovem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1399/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEITAMAR FONSECA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº101997-1-9, desta Pasta, a viajar às cidades de Baturité,
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008Limoeiro do Norte e Russas - CE, nos períodos de 01 a 05/12/2008, 08à 12/12/2008 e 15 à 19/12/2008 a fim de Coletar amostras de sementespara serem analisadas no LASP da SDA, concedendo-lhe 13,5 diárias emeia, no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta esete centavos), totalizando R$767,77 (Setecentos e sessenta e sete reaise setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe IVdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novem<strong>br</strong>ode 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1400/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº407899-1-X, desta Pasta, a viajar àscidades de Campo Sales, Salitre, Araripi, Nova Olinda e Crato, no períodode 01 a 05/12/2008 a fim de Acompanhar e orientar a construção ereforma de casas de farinhas do projeto de modernização e fortalecimentoda mandiocultura, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitáriode R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizandoR$304,33 (Trezentos e quatro reais e trinta e tres centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIOADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1401/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCODAS CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE.,nos dias 20 e 21/11/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 01 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais eoitenta e sete centavos), totalizando R$85,31 (oitenta e cinco reais etrinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe IV doanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1405/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar serviços de classificação vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Atividade de Classificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,26 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1405/2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTALCarlos Eduardo dos Santos Teixeira Classificador V 29/12/2008 a Fortaleza-São Gonçalo do 5,5 53,80 295,9003/01/2009 Amarante-FortalezaNilvandro Ferrer de Lima Classificador V 15 a 20/12/2008 Fortaleza-São Gonçalo do 5,5 53,80 295,90Amarante-FortalezaWiron Leonio Diniz Pereira Classificador V 08 a 13/12 e 22 a Fortaleza-São Gonçalo do 11 53,80 591,8027/12/2008 Amarante-FortalezaKleber de Borba e Veloso Classificador V 01 a 06/12/2008 Fortaleza-São Gonçalo do 5,5 53,80 295,90Amarante-FortalezaPORTARIA Nº1406/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDROEYMARD FERNANDES DE CASTRO, que exerce a função deEngenheiro Agrônomo, matrícula nº001503-1-2, deste Órgão, a viajaràs cidades de Quixadá - Quixeramobim, Senador Pompeu, Choró,Banabuiú, Mombaça - Quixadá, no período de 08 a 12/12/2008 a fim decoletar amostras de grãos e farinha de mandioca para o Serviço deClassificação Vegetal, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitáriode R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizandoR$255,91 (duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe IV do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da CODAF/Núcleo de ClassificaçãoVegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 26 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1407/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILAS*** *** ***BARROS DE ALENCAR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo,matrícula nº407852-1-2, desta Pasta, a viajar à cidade de Aratuba-CE,no dia 27/11/2008 a fim de Reunião na Secretaria Rural do Município,concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta esete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$33,81 (Trinta e tresreais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classeIII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novem<strong>br</strong>ode 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1408/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUELITAMAR LEMOS MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador,matrícula nº193100-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeirodo Norte, Quixada e Ocara - CE, no período de 25 à 28/11/2008 a fimde Discutir projeto praticas agrícola e apresentação de projetos deagricultura familiar, concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200827R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizandoR$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 24 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1411/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOAURÉLIO CESAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo deEngenheiro Agrônomo, matrícula nº0893-1-1, desta Pasta, a viajaràs cidades de Guaiuba, Acarape e Redenção - CE, no período de 01 à05/12/2008 a fim de Acompanhar a execução de projeto do Pronaf Anos assentamentos dos municípios, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia,no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta e setecentavos), totalizando R$255,91 (Duzentos e cinquenta e cinco reais enoventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe IVdo anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008PA:25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFirtaleza, 26 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1.421/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorGILBERTO RODRIGUES LIMA, que exerce a função de Agente deAssistência Técnica e Extensão Rural, matrícula nº1974-1-6, desta Pasta,a viajar às cidades de Quixeramobim, Juazeiro do Norte, Jardim, Barbalha,Salitre, Nova Olinda e Assaré, no período de 01 a 05/12/2008, a fim devisitar Entreposto e Casas de Mel e participar de reunião comEMATERCE/CENTEC so<strong>br</strong>e o Programa de Melhoramento Genéticode Abelhas, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia, no valor unitáriode R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizandoR$255,92 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe IV do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do PA nº25029 e PF nº210803.2008.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 28 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***PORTARIA Nº1424/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉLIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador doDesenvolvimento Agrário, matrícula nº407.880-1-8, desta Secretaria, aviajar à cidade de Ibaretama, no período de 29/11 a 01/12/2008 a fimde Participar do ato de encerramento do Curso de Formação Integradacom a Produção - Prolongado, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia,no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e trêscentavos), totalizando R$169,07 (<strong>Ce</strong>nto e sessenta e nove reais e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, classe III do anexo único doDecreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIORegistre-se e publique-se.*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº02/2008TRANSFERIDOR: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO – SDA, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – SãoGerardo, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68,representada neste ato por seu Secretário Adjunto, Dr. ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM, <strong>br</strong>asileiro, casado, Contador, inscrito noCPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da Cédula de Identidadenº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelinode Lima, Cidade Nova, Tauá-CE, CEP: 63.660-000; BENEFICIÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, com endereço na RuaPresidente Médici – <strong>Ce</strong>ntro, inscrita no CNPJ sob o nº07.732.670/0001-41,representado pelo prefeito ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS –carteira de identidade nº2000028204280 SSP/CE E CPF/MFnº058.034.623-49; OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE temcomo objeto a transferência de recursos financeiros aoBENEFICIÁRIO para reforma do <strong>Ce</strong>ntro de Abastecimento do Municípiode Carnaubal, cuja reforma beneficiará os pequenos produtores rurais,melhorando a condição de comercialização de sua produção eincentivando o empreendedorismo da localidade; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 02 de janeiro de2008, altera o artigo 8º da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAGNº01 de 04 de outu<strong>br</strong>o de 2007 e demais legislação aplicável, conformeprocesso nº07441548-4 e parecer nº112, mediante as cláusulas econdições a seguir estabelecidas; FORO: Fica eleito o foro da sede doTRANSFERIDOR, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes doTermo de Ajuste, com renúncia expressa de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja; VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá suavigência a partir da data de sua assinatura até 31 de março de 2009; VALOR:O valor do presente a ser transferido em decorrência deste TERMO DEAJUSTE é de R$131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais) Acontrapartida do BENEFICIÁRIO importa na quantia de R$8.606,90 (oitomil, seiscentos e seis reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 216070.2008.20.122.666.15139.449041.00.22; SEGNATÁRIOS:ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário e ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS - Prefeito doMunicípio de Carnaubal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Jerônimo Correia de OliveiraCOORDANADOR DA ASJUR*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃOPORTARIA NR.7208-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEALCY GOMES SANTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Remoção de Professor noSIGE.22100107415710/K044 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTECARLOS JANES VASCONCELOS FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - Avaliação <strong>Ce</strong>nsitária.22100115919213/K043 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCELIZABETH MOREIRA DE QUEIROZ MERUOCA FORMACAO CONTINUADA -22100111925111/K291 16/10/2008 a 16/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dados SPAECE.22100116116610/K043 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dodos SPAECE.22100116116610/K043 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS FORQUILHA VISITAR ESCOLAS - Assessoria PAIC.22100116116610/K043 20/10/2008 a 20/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOAO EUDES BRITO DANTAS FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - Teoria de resposta ao item.22100116116610/K043 22/10/2008 a 24/10/2008 2,5 56,87 142,18VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES ALCANTARA IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento sala PBA.ALBUQUERQUE22100111912915/K291 16/10/2008 a 16/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSMARIA DE LOURDES ALCANTARA IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento Sala PBA.ALBUQUERQUE22100111912915/K291 17/10/2008 a 17/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSMARIA DE LOURDES ALCANTARA COREAU PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EALBUQUERQUE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100111912915/K291 20/10/2008 a 20/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES ALCANTARA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Programa Federal.ALBUQUERQUE22100111912915/K291 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES ALCANTARA ALCANTARAS PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EALBUQUERQUE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100111912915/K291 31/10/2008 a 31/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA SANTANA DO ACARAU CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - VisitaSuperintendência.22100102187612/K044 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA MASSAPE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - VisitaSuperintendência.22100102187612/K044 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA MERUOCA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - VisitaSuerintendência.22100102187612/K044 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA MORAUJO CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.22100102187612/K044 20/10/2008 a 20/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSMARILDA VIANA FROTA GRACA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.22100102187612/K044 21/10/2008 a 21/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSMARILDA VIANA FROTA VARJOTA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.22100102187612/K044 22/10/2008 a 22/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA FORQUILHA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.22100102187612/K044 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARILDA VIANA FROTA CARIRE CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.22100102187612/K044 30/10/2008 a 30/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES COREAU CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES SENADOR SA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES ALCANTARAS CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUS
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200829SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTESANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES COREAU CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 20/10/2008 a 20/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES PACUJA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 21/10/2008 a 21/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES RERIUTABA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 22/10/2008 a 22/10/2008 0,5 56,87 28,44ONIBUSSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES FORQUILHA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES PIRES FERREIRA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência.2210011525341X/K044 30/10/2008 a 30/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA ALVES PAIVA FORTALEZA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Remoção de Professor noSIGE.22100112317816/K044 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSOLANGE MARIA RODRIGUES DOS MASSAPE PARTICIPAR DE REUNIAO –SANTOS22100111359418/K044 01/10/2008 a 01/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE HIDROLANDIA PARTICIPAR DE REUNIAO - Assuntos escola.PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dados SPAECE.PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE FORTALEZA PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLASPATROCINIO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100107438818/K044 DAS 1 23/10/2008 a 23/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Programa Federal.PATROCINIO22100107438818/K044 DAS 1 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCVANDA MARIA ALBUQUERQUE ALCANTARAS PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS EPATROCINIO SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO -22100107438818/K044 DAS 1 31/10/2008 a 31/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 30 de setem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 1.134,50*** *** ***PORTARIA NR.7240-5-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO IPU Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.22100112304218/K044 06/10/2008 a 07/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO VICOSA DO CEARÁ Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.22100112304218/K044 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO UBAJARA Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.22100112304218/K044 21/10/2008 a 21/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIO CIRILO LOPES DE MACEDO VICOSA DO CEARÁ Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola.22100112304218/K044 23/10/2008 a 23/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUARACIABA DO NORTE Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência Regional.22100107485417/E667 DAS 2 14/10/2008 a 15/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA UBAJARA Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência Regional.22100107485417/E667 DAS 2 21/10/2008 a 22/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCDANIEL DE SA AGUIAR FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Proinfo-NTE.22100116077712/K043 09/10/2008 a 10/10/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSDANIEL DE SA AGUIAR FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Matrícula/2009.22100116077712/K043 13/10/2008 a 15/10/2008 2,5 56,87 142,18ONIBUSFRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.COSTA22100116069019/K044 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA CARNAUBAL VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.COSTA22100116069019/K044 09/10/2008 a 09/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA IPU VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.COSTA22100116069019/K044 14/10/2008 a 15/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCFRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA SAO BENEDITO VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola.COSTA22100116069019/K044 16/10/2008 a 17/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS CROATA VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.22100108728615/D045 06/10/2008 a 06/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.22100108728615/D045 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS SAO BENEDITO VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.22100108728615/D045 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS CARNAUBAL VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.22100108728615/D045 09/10/2008 a 09/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS IPU VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.22100108728615/D045 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCFRANCISCA SOUSA MARTINS VICOSA DO CEARÁ VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos.22100108728615/D045 13/10/2008 a 13/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCFRANCISCO RONALDO DA SILVA SAO BENEDITO PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Meio Ambiente.22100116069310/K058 23/10/2008 a 23/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO RONALDO DA SILVA CROATA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Meio Ambiente.22100116069310/K058 24/10/2008 a 24/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS MARQUES SAO BENEDITO Acompanhamento das ações realizadas - Verificar organização eDE SOUSAatuação dos CM nestas escolas. Implantação do programa deatendimento de biblioteca.22100112251912/K044 06/10/2008 a 06/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS MARQUES VICOSA DO CEARÁ Acompanhamento das ações realizadas – Verificar organizaçãoDE SOUSAe atuação dos CM nestas escolas. Implantação do programa deatenditmento de biblioteca.22100112251912/K044 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS MARQUES SAO BENEDITO PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com CoordenadoresDE SOUSAPedagógicos e Regentes Multimeios para verificar a atuaçãoconjunta desses Professores em Prol da Aprendizagem.22100112251912/K044 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS MARQUES VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com CoordenadoresDE SOUSAPedagógicos e Regentes Multimeios para verificar a atuaçãoconjunta desses Professores em Prol da Aprendizagem.22100112251912/K044 21/10/2008 a 21/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200831SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEFRANCISCO DE ASSIS MARQUES IPU VISITAR ESCOLAS - Entrega de livros de Biblioteca nas Escolas.DE SOUSA22100112251912/K044 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGENTIL TELES DE ALBUQUERQUE FORTALEZA PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação Profuncionário.22100111911919/K291 DAS 1 06/10/2008 a 09/10/2008 3,5 67,63 236,71ONIBUSGLAUCINEIDE MARQUES TOMAS CROATA Acompanhamento das ações realizadas - Checagem de dados para oSPAECE ALFA.22100112251211/K044 01/10/2008 a 01/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCGLAUCINEIDE MARQUES TOMAS FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Entrega dos instrumentais do SPAECEALFA.22100112251211/K044 06/10/2008 a 07/10/2008 1,5 67,63 101,45ONIBUSGLAUCINEIDE MARQUES TOMAS SOBRAL PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Eixo de Avaliação.22100112251211/K044 09/10/2008 a 09/10/2008 0,5 67,63 33,82ONIBUSGLAUCINEIDE MARQUES TOMAS FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro de Supervisores naCOPEM.22100112251211/K044 28/10/2008 a 29/10/2008 1,5 67,63 101,45ONIBUSJOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES IPU Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência na Escola.22100112339712/K044 02/10/2008 a 02/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES VICOSA DO CEARÁ Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência na Escola.22100112339712/K044 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES SAO BENEDITO Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência na Escola.22100112339712/K044 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES SAO BENEDITO Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência na Escola.22100112339712/K044 20/10/2008 a 20/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES CARNAUBAL Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência na Escola.22100112339712/K044 24/10/2008 a 24/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS SAO BENEDITO Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas -22100113078211/E210 DAS 2 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS CROATA Inspecionar - Inpeção Escolar.22100113078211/E210 DAS 2 13/10/2008 a 13/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS SAO BENEDITO Inspecionar - Inpeção Escolar.22100113078211/E210 DAS 2 14/10/2008 a 14/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS UBAJARA Inspecionar - Inpeção Escolar.22100113078211/E210 DAS 2 15/10/2008 a 15/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS IBIAPINA Inspecionar - Inpeção Escolar.22100113078211/E210 DAS 2 16/10/2008 a 16/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS GUARACIABA DO NORTE Inspecionar - Inpeção Escolar.22100113078211/E210 DAS 2 17/10/2008 a 17/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOSE RODRIGUES FARIAS FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro Construção Escola Rural.22100113078211/E210 DAS 2 20/10/2008 a 21/10/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSJOSE RODRIGUES FARIAS CARNAUBAL Inspecionar - Inpeção Escolar.22100113078211/E210 DAS 2 22/10/2008 a 22/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCIANO JACOME DE MELO IPU Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência Escolar.22100111564410/K044 02/10/2008 a 03/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCLUCIANO JACOME DE MELO IBIAPINA Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência Escolar.22100111564410/K044 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTELUCIANO JACOME DE MELO SAO BENEDITO Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência Escolar.22100111564410/K044 16/10/2008 a 17/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCLUCIANO JACOME DE MELO UBAJARA Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - <strong>Ce</strong>nsoEscolar - Educacenso.22100111564410/K044 21/10/2008 a 21/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCIANO JACOME DE MELO IBIAPINA Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência - <strong>Ce</strong>nso.22100111564410/K044 24/10/2008 a 24/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCIANO JACOME DE MELO SAO BENEDITO Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –Superintendência Escolar.22100111564410/K044 28/10/2008 a 28/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUIZ GONZAGA CAMELO FILHO IPU ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO –Acompanhamento Prestação de Contas.22100103727610/D085 DAS 2 02/10/2008 a 03/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCLUIZ GONZAGA CAMELO FILHO GUARACIABA DO NORTE ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO -Acompanhamento Prestação de Contas.22100103727610/D085 DAS 2 14/10/2008 a 15/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCLUIZ GONZAGA CAMELO FILHO UBAJARA Inspecionar - Acompanhamento Prestação de Contas.22100103727610/D085 DAS 2 20/10/2008 a 21/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCLUIZ GONZAGA CAMELO FILHO GUARACIABA DO NORTE Inspecionar - Acompanhamento Prestação de Contas.22100103727610/D085 DAS 2 30/10/2008 a 31/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCMANOEL FLAVIO COUTINHO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro Profuncionário.2210011225251X/K044 06/10/2008 a 10/10/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUSMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA ARATICUM (DISTRITO TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE –DE UBAJARA)22100106787010/D045 06/10/2008 a 06/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA IPU TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -22100106787010/D045 14/10/2008 a 15/10/2008 1,5 53,80 80,70VEICULO SEDUCMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA VICOSA DO CEARÁ TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -22100106787010/D045 20/10/2008 a 21/10/2008 1,5 53,80 80,70VEICULO SEDUCMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA IBIAPINA TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -22100106787010/D045 24/10/2008 a 24/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA CARNAUBAL ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Prestação deContas.22100106787010/D045 27/10/2008 a 27/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS SOBRAL PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro - Eixo de Avaliação.22100103647412/K044 DAS 1 09/10/2008 a 09/10/2008 0,5 67,63 33,82ONIBUSMARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS CARNAUBAL VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Açõesdo PAIC.22100103647412/K044 DAS 1 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS SAO BENEDITO VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Açõesdo PAIC.22100103647412/K044 DAS 1 13/10/2008 a 13/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS VICOSA DO CEARÁ VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Açõesdo PAIC.22100103647412/K044 DAS 1 14/10/2008 a 14/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS IBIAPINA VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Açõesdo PAIC.22100103647412/K044 DAS 1 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Açõesdo PAIC.22100103647412/K044 DAS 1 30/10/2008 a 31/10/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200833SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA DO CARMO NEPOMUCENO IPU Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –GOMESSuperintendência Escolar.22100107854714/K044 02/10/2008 a 02/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO NEPOMUCENO SAO BENEDITO PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor.GOMES22100107854714/K044 07/10/2008 a 07/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO NEPOMUCENO VICOSA DO CEARÁ PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor.GOMES22100107854714/K044 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO NEPOMUCENO SAO BENEDITO Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –GOMESSuperintendência Escolar.22100107854714/K044 10/10/2008 a 10/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA DO CARMO NEPOMUCENO CARNAUBAL Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas –GOMESSuperintendência Escolar.22100107854714/K044 24/10/2008 a 24/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Validação SISP.VASCONCELOS22100102225816/K044 13/10/2008 a 13/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE FORTALEZA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - Formação da Literatura InfantilVASCONCELOSe Formação do Leitor.22100102225816/K044 20/10/2008 a 24/10/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUSMARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE IBIAPINA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Formatura Proinfantil.VASCONCELOS22100102225816/K044 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES IPU VISITAR ESCOLAS - Entrega de Termos de Contrato.22100107564910/K044 DAS 2 06/10/2008 a 07/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Entrega de Termos de Contrato.22100107564910/K044 DAS 2 14/10/2008 a 15/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Treinamento Remoção.22100107564910/K044 DAS 2 20/10/2008 a 21/10/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCPAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES FORTALEZA LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação CEJOVEM.22100107564910/K044 DAS 2 27/10/2008 a 28/10/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 4.273,29*** *** ***PORTARIA NR.7241-5-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC - Participar de Reunião.22100107905017/K291 DNS 2 01/10/2008 a 02/10/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO GUARACIABA DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100107905017/K291 DNS 2 03/10/2008 a 03/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO IPU PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - ReuniãoNúcleo Gestor na Escola José Lourenço.22100107905017/K291 DNS 2 06/10/2008 a 06/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO IPU PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Diretores de Ipu.22100107905017/K291 DNS 2 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUC
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO UBAJARA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Reunião naEscola Waldemar Alcãntara.22100107905017/K291 DNS 2 09/10/2008 a 09/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO IPU VISITAR ESCOLAS - Visitar Laboratórios de Informática.22100107905017/K291 DNS 2 13/10/2008 a 13/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO IPU VISITAR ESCOLAS - Entrega de Documentos.22100107905017/K291 DNS 2 15/10/2008 a 15/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO VICOSA DO CEARÁ VISITAR ESCOLAS - Visitar escolas com Secretário Executivo.22100107905017/K291 DNS 2 16/10/2008 a 16/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO UBAJARA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Visitar EscolarGrijalva Costa.22100107905017/K291 DNS 2 23/10/2008 a 23/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO SAO BENEDITO VISITAR ESCOLAS - Vistar CEJOVEM.22100107905017/K291 DNS 2 24/10/2008 a 24/10/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor SEDUC.22100107905017/K291 DNS 2 27/10/2008 a 29/10/2008 2,5 67,63 169,08VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 574,91*** *** ***PORTARIA NR.7248-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES FORTALEZA ACOMP. LOTACAO - Dos Professores Contrato Temporário eelaborar folha de pagamento.22100116092118/K043 DAS 2 28/10/2008 a 29/10/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSANTONIO FRANCISCO DA SILVA INDEPENDENCIA VISITAR ESCOLAS - Fazer acompanhamento de lotação e informestécnicos.22100109699910/D045 DAS 4 06/10/2008 a 06/10/2008 0,5 53,80 26,90PROPRIOANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONSENHOR TABOSA VISITAR ESCOLAS - Fazer acompanhamento de lotação e informestécnicos.22100109699910/D045 DAS 4 08/10/2008 a 08/10/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA FORTALEZA ACOMP. LOTACAO - Dos Professores Contrato Temporário eelaborar folha de pagamento.22100109699910/D045 DAS 4 28/10/2008 a 29/10/2008 1,5 53,80 80,70ONIBUSMARCIO PEREIRA DE BRITO NOVA RUSSAS VISITAR ESCOLAS - As três escolas estaduais.22100147345316/DNS 2 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO INDEPENDENCIA VISITAR ESCOLAS - Estadual e Sec. Municipal.22100147345316/DNS 2 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO TAMBORIL VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual.22100147345316/DNS 2 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO NOVO ORIENTE VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual.22100147345316/DNS 2 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO IPAPORANGA VISITAR ESCOLAS - Visitas as escolas estaduais.22100147345316/DNS 2 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO IPUEIRAS VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual e anexos.22100147345316/DNS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200835SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARCIO PEREIRA DE BRITO CATUNDA VISITAR ESCOLAS - Visitsa as escolas estaduais.22100147345316/DNS 2 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Com a Sec. Executiva.22100147345316/DNS 2 13/11/2008 a 14/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 01 de outu<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 558,00*** *** ***PORTARIA NR.7256-19/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIA LIDUINA RODRIGUES FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - participar de capacitação paraPATRICIOqualificação na metodologia do pde22100112196415/K045 10/11/2008 a 15/11/2008 5,5 56,87 312,79ONIBUSNEY MARIA FREITAS RODRIGUES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2ª ETAPA DE FORMAÇÃO DOPALMEIRASEIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DO LEITOR22100112227213/K044 DAS 2 03/11/2008 a 08/11/2008 5,5 56,87 312,79ONIBUSNEY MARIA FREITAS RODRIGUES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - TERCEIRA ETAPAPALMEIRASDA FORMAÇÃO EM LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃODO LEITOR E CONGRESSO DE EDUCAÇÃO22100112227213/K044 DAS 2 16/11/2008 a 22/11/2008 6,5 56,87 369,66ONIBUSPEDRO RODRIGUES NETO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2ª ETAPA DA FORMAÇÃO DOEIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DE LEITOR22100101693115/K044 03/11/2008 a 08/11/2008 5,5 56,87 312,79ONIBUSPEDRO RODRIGUES NETO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - TERCEIRA ETAPA DAFORMAÇÃO EM LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DOLEITOR22100101693115/K044 16/11/2008 a 21/11/2008 5,5 56,87 312,79ONIBUSSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 1.620,82*** *** ***PORTARIA NR.7259-9-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE-lotação EEFM Ronaldo Caminha22100115890312/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE PINDORETAMA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE-lotação EEFM Julia Alenquer22100115890312/K044 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE BEBERIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE-lotação EEFM Ana Facó22100115890312/K044 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE-lotação EEFM Pe. Arimatéia22100115890312/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE BEBERIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE- Lotação- EEFM francisca Moreira22100115890312/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE-lotação Liceu Edson Queiroz22100115890312/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse daOficina SIGE-lotação EEFM Custódio da Silva Lemos22100115890312/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM pe.Arimatéia Diniz22100102111918/K044 DAS 1 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico à Educ. BásicaEEFM Ronaldo Caminha22100102111918/K044 DAS 1 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA PINDORETAMA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhamento pedagógico na EEFm Julia Alenquer22100102111918/K044 DAS 1 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico na EEFM Ana Facó22100102111918/K044 DAS 1 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Custódioda Silva22100102111918/K044 DAS 1 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEM FranciscaMoreira22100102111918/K044 DAS 1 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu EdsonQueiroz22100102111918/K044 DAS 1 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Pe.Arimatéia Diniz22100102111918/K044 DAS 1 21/11/2008 a 21/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico da EEMFrancisca Moreira22100102111918/K044 DAS 1 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico daEEFMCustódio da Silva Lemos22100102111918/K044 DAS 1 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –Visita a EEFM Pe. Arimatéia para acompanhamento das ações22100111238416/K044 DNS 2 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO BEBERIBE Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - Visita aEEM Francisca Moreira para acompanhamento das ações realizadas22100111238416/K044 DNS 2 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –Visita a EEFM Julia Alenquer para acompanhamento das ações22100111238416/K044 DNS 2 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200837SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEDORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na EEFMRonaldo Caminha22100111238416/K044 DNS 2 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO BEBERIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de encontro na EEFM AnaFacó22100111238416/K044 DNS 2 14/11/2008 a 14/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –Acompanhamento pedagógico ao Liceu Edson Queiroz22100111238416/K044 DNS 2 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO BEBERIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de encontro na EEFFMJulia Alenquer22100111238416/K044 DNS 2 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –Visita a EEFM Custódio da Silva para acompanhamento das ações22100111238416/K044 DNS 2 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico a Ed. Básica Jovense adultos EEFM Ronaldo Caminha22100106224210/K044 DAS 2 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico na EEM FranciscaMoreira22100106224210/K044 DAS 2 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO PINDORETAMA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico Julia Alenquer22100106224210/K044 DAS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEFM Ana Facó22100106224210/K044 DAS 2 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEFM Pe.Aimatéia Diniz22100106224210/K044 DAS 2 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico Custódio da SilvaLemos22100106224210/K044 DAS 2 19/11/2008 a 19/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEM FranciscaMoreira22100106224210/K044 DAS 2 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico ao anexo JJDourado22100106224210/K044 DAS 2 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA CASCAVEL ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita aEEFM Pe. Arimateia para acompanhamento para prestação de contas22100116074616/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Julia Alenquer paraacompanhamento da prestação de contas22100116074616/K044 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA BEBERIBE ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita aEEM Francisca Moreira para acompanhamento da prestação de contas22100116074616/K044 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Ronaldo Caminha paraacompanhar prestação de contas22100116074616/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA CASCAVEL ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita aoLiceu de Cascavel para acompanhamento da prestação de contas22100116074616/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –MATOSPrestar cooperação técnica a SME_Bolsa Família22100116055611/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –MATOSVisita as escolas para acompanhamento das ações -Conferência InfantoJuvenil22100116055611/K044 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –MATOSPrestar cooperação técnica a SME_ Bolsa Família22100116055611/K044 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –MATOSVisita as escolas acompanhamento das ações- Conferência InfantoJuvenil22100116055611/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA PINDORETAMA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASMATOSESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do BrasilAlfabetizado22100116055611/K044 19/11/2008 a 19/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASMATOSESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do BrasilAlfabetizado22100116055611/K044 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCGEORGINA BARROS DE OLIVEIRA BEBERIBE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM - Avaliação da AprendizagemMATOS22100116055611/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE PINDORETAMA ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO -CAVALCANTEOrientar prestação de contas do projeto de manutenção Julia alenquer22100116048615/K044 DAS 1 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE CASCAVEL ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO –CAVALCANTEAcompanhar prestação de contas da EEFM Pe. Arimatéia Diniz22100116048615/K044 DAS 1 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Ana Facó para participar deCAVALCANTEencontro22100116048615/K044 DAS 1 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE CASCAVEL ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO -CAVALCANTEOrientar prestação de contas do projeto de manutenção da EEFMRonaldo Caminha22100116048615/K044 DAS 1 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE CASCAVEL ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO -CAVALCANTEOrientar prestação de contas da EEFM Custódio da Silva Lemos22100116048615/K044 DAS 1 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita a EEM Francisca Moreira para orientarCAVALCANTEprestação de contas22100116048615/K044 DAS 1 19/11/2008 a 19/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita ao Liceu Edson Queiroz para acomp. daCAVALCANTEprestação de contas22100116048615/K044 DAS 1 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM julia AlenquerCAVALCANTE22100116048615/K044 DAS 1 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE BEBERIBE ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO -CAVALCANTEOrientar prestação de contas na EEFM Ana Facó22100116048615/K044 DAS 1 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCJOACILLO ALBUQUERQUE PINDORETAMA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na EEFM JuliaCAVALCANTEAlenquer22100116048615/K044 DAS 1 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCLUZIMARY SOARES MIRANDA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Pe. Arimatéia Diniz22100116047813/K044 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200839SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTELUZIMARY SOARES MIRANDA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita aEEFM Ronaldo Caminha22100116047813/K044 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUZIMARY SOARES MIRANDA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita ao Liceu Edson Queiroz22100116047813/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUZIMARY SOARES MIRANDA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Julia Alenquer Fontenelle22100116047813/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUZIMARY SOARES MIRANDA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita a EEM Francisca Moreira22100116047813/K044 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUZIMARY SOARES MIRANDA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Custódio da Silva Lemos22100116047813/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM FranciscaMoreira22100116054518/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deParipueiras22100116054518/K044 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM RonaldoCaminha22100116054518/K044 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM JuliaAlenquer22100116054518/K044 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe.Arimatéia Diniz22100116054518/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu EdsonQueiroz22100116054518/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim22100116054518/K044 14/11/2008 a 14/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Capim deRoça22100116054518/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deJacarecoara22100116054518/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEF Custódio daSilva22100116054518/K044 19/11/2008 a 19/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deParajuru22100116054518/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo doBuritizal22100116054518/K044 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendênca ao anexo de Pratiús22100116054518/K044 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ana Facó22100116054518/K044 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCLUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Serra doFélix22100116054518/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação técnica a SME Programa Bolsa Família22100116054410/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA PINDORETAMA VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –Visita as escolas para acompanhamento das ações -Conferência InfantoJuvenil22100116054410/K044 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar Cooperação técnica a SME- Bolsa Família22100116054410/K044 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA PINDORETAMAPRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aostécnicos municipais- ações do PDE22100116054410/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES –Visita as escolas para acompanhamento das ações- Conferência InfantoJuvenil22100116054410/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação técnica a SME-PAIC22100116054410/K044 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação técnica a SME_PAIC22100116054410/K044 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS -DE SOUSAPrestar Cooperação técnica a SME Transporte Escolar22100103425614/K044 DAS 2 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO BEBERIBE VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO – Visitar escolasDE SOUSAmunicipais de jurisdição da 9ª CREDE22100103425614/K044 DAS 2 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO PINDORETAMA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assesoramento aosDE SOUSAtécnicos municipais da 9ª CREDE22100103425614/K044 DAS 2 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS -DE SOUSAPrestar Cooperação técnica a SME_PAIC22100103425614/K044 DAS 2 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO PINDORETAMA VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - VisitarDE SOUSAescolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE22100103425614/K044 DAS 2 21/11/2008 a 21/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS -DE SOUSAPrestar cooperação técnica a SME_PAIC22100103425614/K044 DAS 2 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS SANTIAGO BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS -DE SOUSAPrestar cooperação técnica a SME_PAIC22100103425614/K044 DAS 2 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção- Pe. Arimatéia Diniz22100107875215/D160 DAS 2 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA PINDORETAMA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção- EEFM Julia Alenquer22100107875215/D160 DAS 2 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA BEBERIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção- EEFM Ana Facó22100107875215/D160 DAS 2 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção- EEFM Custódio da Silva22100107875215/D160 DAS 2 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA BEBERIBE PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção- EEM Francisca Moreira22100107875215/D160 DAS 2 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200841SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção-EEFM Ronaldo CaminhA22100107875215/D160 DAS 2 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA CASCAVEL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGE-Remoção-Liceu Edson Queiroz22100107875215/D160 DAS 2 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM FranciscaMoreira22100101728210/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deParipueiras22100101728210/K044 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM RonaldoCaminha22100101728210/K044 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM JuliaAlenquer Fontenelle22100101728210/K044 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe.Arimatéia Diniz22100101728210/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu EdsonQueiroz22100101728210/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim22100101728210/K044 14/11/2008 a 14/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo CapimdeRoça22100101728210/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deJacarecoara22100101728210/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEM Custódio daSilva22100101728210/K044 19/11/2008 a 19/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deParajuru22100101728210/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deBuritizal22100101728210/K044 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Pratiús22100101728210/K044 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ana Facó22100101728210/K044 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA JOSE PEREIRA BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo da Serrado Félix22100101728210/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS CASCAVEL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aostécnicos municipais- ações do PDE22100111861210/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar Cooperação técnica a SME -transporte escolar22100111861210/K044 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUC
42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS BEBERIBE VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolasmunicipais de jurisdição da 9ª CREDE22100111861210/K044 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS PINDORETAMA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aostécnicos municipais- ações do PDE22100111861210/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS BEBERIBE ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico do BrasilAlfabetizado22100111861210/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação técnica a SME- PAIC22100111861210/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS PINDORETAMA VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolasmunicipais de jurisdição da 9ª CREDE22100111861210/K044 21/11/2008 a 21/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação técnica a Secretárida de Educação- PAIC22100111861210/K044 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA GOMES MORAIS PINDORETAMA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasilalfabetizado22100111861210/K044 28/11/2008 a 28/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação téncnica a SME_Transporte escolar22100116056715/K044 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA BEBERIBE VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolasmunicipais de jurisdição da 9ª CREDE22100116056715/K044 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar assessoramento aos técnicos municipais ações -PDE22100116056715/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA PINDORETAMA VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolasmunicipais de jurisdição da 9ª CREDE22100116056715/K044 21/11/2008 a 21/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA CASCAVEL ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do BrasilAlfabetizado22100116056715/K044 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA BEBERIBE PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS –Prestar cooperação técnica a SME-PAIC22100116056715/K044 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSILVIA HELENA DE FRANCA PINDORETAMA ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO ASESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do BrasilAlfabetizado22100116056715/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM FranciscaDOS SANTOSMoreira22100116081310/K044 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deDOS SANTOSParipueiras22100116081310/K044 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM RonaldoDOS SANTOSCaminha22100116081310/K044 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência àDOS SANTOSEEFM Julia Alenquer22100116081310/K044 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200843SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTETEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe.DOS SANTOSArimatéia Diniz22100116081310/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu EdsonDOS SANTOSQueiroz22100116081310/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de ItapeimDOS SANTOS22100116081310/K044 14/11/2008 a 14/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Capim de RoçaDOS SANTOS22100116081310/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deDOS SANTOSJacarecoara22100116081310/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM CustódioDOS SANTOSda Silva Lemos22100116081310/K044 19/11/2008 a 19/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deDOS SANTOSParajuru22100116081310/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deDOS SANTOSBuritizal22100116081310/K044 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo deDOS SANTOSPratiús22100116081310/K044 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Ana facóDOS SANTOS22100116081310/K044 26/11/2008 a 26/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCTEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDÃO BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo daDOS SANTOSSerra do Félix22100116081310/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM HORIZONTE, 31 de outu<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 4.265,98*** *** ***PORTARIA NR.7301-19/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIA EDNA BELEM GOMES BARBALHA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA SME22100112276818/K044 DNS 2 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES JARDIM PARTICIPAR DE EVENTO - SOLENIDADEM NA EEFMADAUTO BEZERRA22100112276818/K044 DNS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES CARIRIACU Acompanhamento das ações realizadas - ACOMPANHARCONSULTORIA DO PAIC22100112276818/K044 DNS 2 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUC
44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA SEDUC PARADEFINIÇÃO DE DIRETRIZES22100112276818/K044 DNS 2 13/11/2008 a 15/11/2008 2,5 67,63 169,08VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES FARIAS BRITO PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NAS UNIDADESESCOLARES22100112276818/K044 DNS 2 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - CONGRESSOSOBRE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL22100112276818/K044 DNS 2 20/11/2008 a 22/11/2008 2,5 67,63 169,08VEICULO SEDUCANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃOTECNICA SEDUC22100112276818/K044 DNS 2 26/11/2008 a 27/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCJOSE VILAR PEREIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - reunião nucleo gestor seduc22100147351219/DAS 1 13/11/2008 a 15/11/2008 2,5 67,63 169,08ONIBUSJOSE VILAR PEREIRA JARDIM REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho so<strong>br</strong>e prestação decontas22100147351219/DAS 1 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82OUTROSJOSE VILAR PEREIRA FARIAS BRITO REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho so<strong>br</strong>e prestação22100147351219/DAS 1 25/11/2008 a 25/11/2008 0,5 67,63 33,82OUTROSJOSE VILAR PEREIRA GRANJEIRO REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho so<strong>br</strong>e prestação decontas22100147351219/DAS 1 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 67,63 33,82OUTROSJOSEFA TAVARES DE LUNA FORTALEZA PARTICIPAR DE EVENTO - 1º COLÓQUIO ABRINDO TRILHASPARA OS SABERES22100112194412/K045 DAS 2 11/11/2008 a 12/11/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSLUIS FLAVIO FERREIRA DA SILVA FARIAS BRITO REALIZAR TRABALHO - ralizar trabalho so<strong>br</strong>e frequencias22100102332116/D010 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 56,87 85,31OUTROSLUIS FLAVIO FERREIRA DA SILVA JARDIM REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho so<strong>br</strong>e frequencia22100102332116/D010 10/11/2008 a 11/11/2008 1,5 56,87 85,31OUTROSMARIA SELMA DE LIMA SOUSA FARIAS BRITO REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho de lotação temporário22100103875113/D085 DAS 4 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 56,87 85,31OUTROSMARIA SELMA DE LIMA SOUSA JARDIM REALIZAR TRABALHO - realizar traBALHO DE LOTAÇÃO22100103875113/D085 DAS 4 10/11/2008 a 11/11/2008 1,5 56,87 85,31OUTROSMARIA DA SILVA FARIAS BRITO REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho so<strong>br</strong>e prestação decontas22100100204714/D045 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 53,80 80,70OUTROSMARIA DA SILVA JARDIM REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho so<strong>br</strong>e prestação decontas22100100204714/D045 10/11/2008 a 11/11/2008 1,5 53,80 80,70OUTROSMARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA JARDIM REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRAABALHO DEAPOSENTADORIA22100102333716/D085 DAS 4 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 56,87 85,31OUTROSMARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA FARIAS BRITO REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRABALHO DEAPOSENTADORIA22100102333716/D085 DAS 4 10/11/2008 a 11/11/2008 1,5 56,87 85,31OUTROSMARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRABALHO NO ISSEC ENA SEDUC/APOSENTADORIA22100102333716/D085 DAS 4 13/11/2008 a 15/11/2008 2,5 56,87 142,18VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***TOTAL: 1.746,18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200845PORTARIA NR.7303-20/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEFRANCISCO MAURO DE SOUSA FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - PARTICIPAR DO SEMINÁRIO-10 ANOS DE EDUCAÇÃO FISCAL NO CEARÁ22100112245610/K044 13/11/2008 a 15/11/2008 2,5 56,87 142,18ONIBUSSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 11 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 142,18*** *** ***PORTARIA NR.7308-20/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTELUCIA VANDA GOMES DA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DA 3ª ETAPA DAFORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL EFORMAÇÃO DE LEITORES22100112266715/K044 DAS 2 16/11/2008 a 22/11/2008 6,5 56,87 369,66ONIBUSSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 12 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 369,66*** *** ***PORTARIA NR.7314-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES INDEPENDENCIA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100116092118/K043 DAS 2 01/12/2008 a 01/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES CATUNDA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100116092118/K043 DAS 2 02/12/2008 a 02/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES NOVO ORIENTE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100116092118/K043 DAS 2 03/12/2008 a 03/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES PORANGA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100116092118/K043 DAS 2 04/12/2008 a 04/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES IPUEIRAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100116092118/K043 DAS 2 05/12/2008 a 05/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES MONSENHOR TABOSA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100116092118/K043 DAS 2 08/12/2008 a 08/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES TAMBORIL PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para repassede informes do Setor de Recursos Humanos da 13ª CREDE.22100116092118/K043 DAS 2 09/12/2008 a 09/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES CATUNDA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para repassede infprmes do setor de Recursos Humanos da 13ª CREDE.22100116092118/K043 DAS 2 10/12/2008 a 10/12/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA INDEPENDENCIA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100109699910/D045 DAS 4 01/12/2008 a 01/12/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA CATUNDA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100109699910/D045 DAS 4 02/12/2008 a 02/12/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA NOVO ORIENTE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100109699910/D045 DAS 4 03/12/2008 a 03/12/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA PORANGA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100109699910/D045 DAS 4 04/12/2008 a 04/12/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA IPUEIRAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100109699910/D045 DAS 4 05/12/2008 a 05/12/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONSENHOR TABOSA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar deremoção de funcionáios efetivos do estado.22100109699910/D045 DAS 4 08/12/2008 a 08/12/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCANTONIO FRANCISCO DA SILVA FORTALEZA ACOMP. LOTACAO - Fazer lotação dos Professores ContratoTemporário e elaboração da folha de pagameno.22100109699910/D045 DAS 4 09/12/2008 a 10/12/2008 1,5 53,80 80,70ONIBUSMARCIO PEREIRA DE BRITO CATUNDA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Paraesclarecimento so<strong>br</strong>e lotação/200922100147345316/DNS 2 21/11/2008 a 21/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO TAMBORIL PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Paraesclarecimento so<strong>br</strong>e lotação/200922100147345316/DNS 2 22/11/2008 a 22/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO NOVA RUSSAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Paraesclarecimento so<strong>br</strong>e lotação/200922100147345316/DNS 2 23/11/2008 a 23/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO IPUEIRAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Paraesclarecimento so<strong>br</strong>e lotação/200922100147345316/DNS 2 24/11/2008 a 24/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARCIO PEREIRA DE BRITO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Com o Governador e Prefeitos daregião.22100147345316/DNS 2 28/11/2008 a 28/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCTATIANE DE PAULA CASTRO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO - Sobes GFIP.22100147354919/DAS 1 13/11/2008 a 14/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCTATIANE DE PAULA CASTRO PORANGA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para resolverpendência de prestação de contas.22100147354919/DAS 1 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCTATIANE DE PAULA CASTRO NOVA RUSSAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para resolverpendência de prestação de contas.22100147354919/DAS 1 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***TOTAL: 807,81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200847PORTARIA NR.7320-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo,concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEAUREA RITA SILVEIRA MERUOCA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DASSUPERINTENDENTES.22100108817618/K044 DAS 1 05/11/2008 a 08/11/2008 3,5 67,63 236,71VEICULO SEDUCAUREA RITA SILVEIRA JIJOCA DE JERICOACOARA PARTICIPAR DE ENCONTRO - CULMINANCIA DO PROJETOPOR AMOR A VIDA22100108817618/K044 DAS 1 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCAUREA RITA SILVEIRA FORTALEZA PREPARAÇÃO PARA EVENTO - ACOMPANHAR AS ESCOLASA BIENAL DO LIVRO22100108817618/K044 DAS 1 14/11/2008 a 15/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCCHRISTIANE CRUZ PEREIRA MORRINHOS VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAS MUNICIPAIS PARARECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS - SISP22100115910917/K044 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCCHRISTIANE CRUZ PEREIRA MORRINHOS VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAS MUNICIPAIS PARARECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS - SISP22100115910917/K044 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCDANIELA ROCHA OLIVEIRA CORREGO JOAO PEREIRA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O N. GESTOR(DISTRITO DE ITAREMA)DAS ESCOLAS INDIGENAS PARA VERIFICAÇÃO DESERVIÇOS E ESTRUTURA FISICA22100112055013/K044 DAS 1 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDANIELA ROCHA OLIVEIRA JIJOCA DE JERICOACOARA REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR CONSTRUÇÃO EOBRA DOS BANHEIROS22100112055013/K044 DAS 1 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDANIELA ROCHA OLIVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO COM OSSUPERVISORES DO NRAFI22100112055013/K044 DAS 1 14/11/2008 a 15/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO SOBRE OS 10 AANOSDE EDUCAÇÃO FISCAL NO CEARÁ E BIENAL DO LIVRO2210011590951X/K044 DAS 2 13/11/2008 a 15/11/2008 2,5 56,87 142,18VEICULO SEDUCGEISE MARIA SILVA MERUOCA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DASSUPERINTENDENTES22100112056117/K044 05/11/2008 a 08/11/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCGEISE MARIA SILVA BELA CRUZ Acompanhamento das ações realizadas - ACOMPANHAMENTO DASAÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDENTES NA EEFMPROFª MARIETA SANTOS22100112056117/K044 14/11/2008 a 14/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCHELIA MARIA RODRIGUES FONTENELE FORTALEZA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DO PAIC22100147358515/DAS 1 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCHELIA MARIA RODRIGUES FONTENELE FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - BIENAL DO LIVRO22100147358515/DAS 1 15/11/2008 a 15/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA AUCIRENE MARQUES BELA CRUZ PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DA APRENDER22100112016115/K291 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA AUCIRENE MARQUES MERUOCA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DASSUPERINTENDENTES22100112016115/K291 05/11/2008 a 08/11/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCMARIA AUCIRENE MARQUES VARJOTA (DISTRITO DE PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA COM OS PROFESSORESITAREMA)DO 2º E 3º ANO DAS ESCOLAS INDIGENASTREMEMBÉ22100112016115/K291 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA AUCIRENE MARQUES CRUZ PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO SOBRECOMPETENCIAS FAMILIAR22100112016115/K291 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA ROSALLI VASCONCELOS MARCO PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM O SECRETÁRIORODRIGUESMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2210011207901X/K044 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUC
48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA ROSALLI VASCONCELOS MORRINHOS PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM O SECRETÁRIORODRIGUESMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO2210011207901X/K044 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO ROCHA MERUOCA PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DASFONTENELESUPERINTENDENTES22100111572812/K044 05/11/2008 a 08/11/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO ROCHA CRUZ PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM OS PROFESSORES DAFONTENELEEEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ22100111572812/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO ROCHA CRUZ PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O N. GESTOR DAFONTENELEEEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ22100111572812/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 1.710,83*** *** ***PORTARIA NR.7321-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEDANIEL CARLOS DA COSTA MARCO PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O SECRETÁRIOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO22100112055412/K044 DNS 2 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDANIEL CARLOS DA COSTA CRUZ REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO E VISITA AESCOLA COM O ENGENHEIRO DA SEDUC22100112055412/K044 DNS 2 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDANIEL CARLOS DA COSTA MORRINHOS PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O SECRETÁRIOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO22100112055412/K044 DNS 2 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDANIEL CARLOS DA COSTA JIJOCA DE JERICOACOARA PARTICIPAR DE ENCONTRO - CULMINANCIA DO PROJETOPOR AMOR A VIDA22100112055412/K044 DNS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCDANIEL CARLOS DA COSTA FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - SEMINÁRIO DIRETRIZES NASEDUC E BIENAL DO LIVRO22100112055412/K044 DNS 2 13/11/2008 a 16/11/2008 3,5 67,63 236,71VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 371,99*** *** ***PORTARIA NR.7324-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEISABEL CARLOS CHAVES JAGUARETAMA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 01/12/2008 a 01/12/2008 1,0 56,87 56,87VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200849SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEISABEL CARLOS CHAVES PEREIRO VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 02/12/2008 a 02/12/2008 1,0 56,87 56,87VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES JAGUARIBARA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 03/12/2008 a 03/12/2008 1,0 56,87 56,87VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES IRACEMA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 04/12/2008 a 05/12/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES JUAZEIRO DO NORTE VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 08/12/2008 a 09/12/2008 2,0 56,87 113,74VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES CARIRIACU VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 10/12/2008 a 11/12/2008 2,0 56,87 113,74VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES BARBALHA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 12/12/2008 a 13/12/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES ICO VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 15/12/2008 a 16/12/2008 2,0 56,87 113,74VEICULO SEDUCISABEL CARLOS CHAVES LAVRAS DA MANGABEIRA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100108845514/D010 DAS 4 17/12/2008 a 20/12/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA JAGUARETAMA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 01/12/2008 a 01/12/2008 1,0 56,87 56,87VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA PEREIRO VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 02/12/2008 a 02/12/2008 1,0 56,87 56,87VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA JAGUARIBARA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 03/12/2008 a 03/12/2008 1,0 56,87 56,87VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA IRACEMA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 04/12/2008 a 05/12/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA JUAZEIRO DO NORTE VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 08/12/2008 a 09/12/2008 2,0 56,87 113,74VEICULO SEDUC
50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTETEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA CARIRIACU VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 10/12/2008 a 11/12/2008 2,0 56,87 113,74VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA BARBALHA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 12/12/2008 a 13/12/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA ICO VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 15/12/2008 a 16/12/2008 2,0 56,87 113,74VEICULO SEDUCTEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA LAVRAS DA MANGABEIRA VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR ASESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR OGEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DOPLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA22100103287114/D045 DAS 4 17/12/2008 a 20/12/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***TOTAL: 1.763,00PORTARIA NR.7325-8-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEERIVAN FERREIRA DOS SANTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO -22100112384211/DAS 1 20/11/2008 a 22/11/2008 2,5 67,63 169,08VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de outu<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 169,08*** *** ***PORTARIA NR.7326-15/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTECLAUDENICE MELO CAVALCANTE FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV CongressoInternacional em Avaliação Educacional.22100115888016/K043 19/11/2008 a 22/11/2008 3,5 56,87 199,05ONIBUSDIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - PAIC - Formação do Leitor.22100105531519/K044 03/11/2008 a 07/11/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUSDIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação doLeitor 2ª etapa.22100105531519/K044 17/11/2008 a 21/11/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUS
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200851SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEJOSE JURACY MOTA LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Aprofundar os estudos referente aoPROFUNCIONARIO.22100112161719/K044 03/11/2008 a 05/11/2008 2,5 56,87 142,18ONIBUSJUVENILIA BEZERRA FILHA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro mensal de Supervisores doNRDES.22100147325811/ 17/11/2008 a 19/11/2008 2,5 67,63 169,08ONIBUSLUCIANA RODRIGUES GONCALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação doLeitor.22100115890010/K044 DAS 2 03/11/2008 a 07/11/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUSLUCIANA RODRIGUES GONCALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação doLeitor 2ª Etapa.22100115890010/K044 DAS 2 17/11/2008 a 21/11/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUSMARIA DALVA FEITOSA ARNEIROZ PRESTAR ASSESSORAMENTO -22100106189113/D045 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCMARIA DALVA FEITOSA FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Acompanhar processos junto aSEDUC e participar de reunião so<strong>br</strong>e GEFIP.22100106189113/D045 12/11/2008 a 14/11/2008 2,5 67,63 169,08ONIBUSMARIA DALVA FEITOSA FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - III CongressoInternacional em Avaliação Educacional.22100106189113/D045 19/11/2008 a 22/11/2008 3,5 67,63 236,71ONIBUSMARIA DALVA FEITOSA FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES -22100106189113/D045 26/11/2008 a 28/11/2008 2,5 67,63 169,08ONIBUSMARIA EDNA BENEVIDES DE LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - EixoAlfabetização.22100106244718/K044 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSMARIA IOLANDINA GONCALVES FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV CongressoCIDRAOInternacional de Avaliação Educacional.22100107386214/D160 19/11/2008 a 22/11/2008 3,5 53,80 188,30ONIBUSMARIA DO ROSARIO GOMES DOS FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - 10 Anos de Educação Fisacal noSANTOS<strong>Ce</strong>ará22100115291818/K291 13/11/2008 a 14/11/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSMARIA DO ROSARIO GOMES DOS FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV CongressoSANTOSInternacional em Avaliação Educacional22100115291818/K291 19/11/2008 a 22/11/2008 3,5 56,87 199,05ONIBUSMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA QUITERIANOPOLIS VISITAR ESCOLAS - Avaliação do SISP nas Escolas PublicasMunicipais.2210010763921X/K058 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA AIUABA VISITAR ESCOLAS - Avalaição do SISP nas Escolas PublicasMunicipais.2210010763921X/K058 06/11/2008 a 07/11/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PARAMBU VISITAR ESCOLAS - Avaliação do SISP nas Escolas Publicas.2210010763921X/K058 12/11/2008 a 13/11/2008 1,5 56,87 85,31VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ARNEIROZ VISITAR ESCOLAS - Avalaição dop SISP nas Escolas.2210010763921X/K058 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARLUCE TORQUATO LIMA ARNEIROZ VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção deGONÇALVESGestores.22100147339014/ 07/11/2008 a 07/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARLUCE TORQUATO LIMA QUITERIANOPOLIS VISITAR ESCOLAS - Participar do planejamento da escola e divulgarGONÇALVESo processo de Seleção de Gestores na Escola.22100147339014/ 08/11/2008 a 08/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARLUCE TORQUATO LIMA AIUABA VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção deGONÇALVESGestores.22100147339014/ 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARLUCE TORQUATO LIMA PARAMBU VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de GestoresGONÇALVESEscolares.22100147339014/ 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARLUCE TORQUATO LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - II SEMINARIO: Definição deGONÇALVESDiretrizes da SEDUC.22100147339014/ 12/11/2008 a 15/11/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCMARLUCE TORQUATO LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV CongressoGONÇALVESInternacional em Avaliação Educacional.22100147339014/ 19/11/2008 a 22/11/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCMARLUCE TORQUATO LIMA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com os prefeitos eleitos noGONÇALVESPalácio de Iracema e participar da Oficina do GESPÚBLICA.22100147339014/ 26/11/2008 a 29/11/2008 3,5 56,87 199,05VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TAUÁ, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 3.695,93*** *** ***PORTARIA NR.7327-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEJOSE SOUZA DA SILVA SENADOR POMPEU CONDUZIR VEICULO -22100100021415/D295 24/11/2008 a 29/11/2008 5,5 53,80 295,90VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 295,90*** *** ***PORTARIA NR.7328-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTERAIMUNDO MAILDO FILHO CANINDE CONDUZIR VEICULO -22100106978916/D085 DAS 4 20/11/2008 a 21/11/2008 1,5 53,80 80,70VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 80,70*** *** ***PORTARIA NR.7329-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200853SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEFRANCISCO DEMONTIEZ COSTA CAMOCIM CONDUZIR VEICULO -22100115334312/D295 DAS 4 20/11/2008 a 21/11/2008 1,5 53,80 80,70VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 80,70*** *** ***PORTARIA NR.7330-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTELUIZ ALEXANDRE DA SILVA SENADOR POMPEU CONDUZIR VEICULO -22100102442914/D085 DAS 4 24/11/2008 a 27/11/2008 3,5 53,80 188,30VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 188,30*** *** ***PORTARIA NR.7332-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEANTONIO ALDERI FELIX BATURITE CONDUZIR VEICULO -22100107044119/D085 DAS 4 24/11/2008 a 28/11/2008 4,5 53,80 242,10VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 242,10*** *** ***PORTARIA NR.7333-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEJOY MERCY CAMOCIM CONDUZIR VEICULO -22100105579317/D085 DAS 4 24/11/2008 a 28/11/2008 4,5 53,80 242,10VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***TOTAL: 242,10
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008PORTARIA NR.7335-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEJOSE DIOGO NETO TAUA CONDUZIR VEICULO -22100106832911/D010 DAS 4 24/11/2008 a 25/11/2008 1,5 53,80 80,70VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 80,70*** *** ***PORTARIA NR.7336-18/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTECELSA MARIA ALENCAR SALDANHA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE FORMAÇÃODO EIXO DE LITERATURA INFANTIL22100103846512/K044 03/11/2008 a 09/11/2008 6,5 56,87 369,66ONIBUSCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA SALITRE REALIZAR TRABALHO - VISITA A SME COM EQUIPE DASEDUC22100103846512/K044 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCCELSA MARIA ALENCAR SALDANHA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - III FORMAÇÃO DO EIXO DELITERATURA INFANTIL22100103846512/K044 16/11/2008 a 22/11/2008 6,5 56,87 369,66ONIBUSFRANCISCA DLANDIA DE LIMA POTENGI ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAR AEEFM MENEZES PIMENTEL22100111929214/K044 DAS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCFRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORAMÇÃO DO PRESÍDIO22100112178115/K044 03/11/2008 a 04/11/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA FORTALEZA CONDUZIR VEICULO - COM COORDENADORA ESUPERVISORES DA CREDE22100107796617/D295 DAS 4 12/11/2008 a 16/11/2008 4,5 53,80 242,10VEICULO SEDUCFRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA ANTONINA DO NORTE CONDUZIR VEICULO - COM SUPERVISORA E TECNICA DACREDE22100107796617/D295 DAS 4 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCGLORIA DE FATIMA SILVA BRITO FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - RESOLVER ASSUNTOSDO NRAFI22100147351014/DAS 1 10/11/2008 a 15/11/2008 5,5 67,63 371,97ONIBUSGLORIA DE FATIMA SILVA BRITO ANTONINA DO NORTE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - PARTICIPAR DA FEIRA DECIENCIAS DO EEFM ANTONIO MOTA22100147351014/DAS 1 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCGLORIA DE FATIMA SILVA BRITO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DEPREFEITOS ELEITOS COM A SECRETÁRIA22100147351014/DAS 1 26/11/2008 a 27/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCLEONARDA ARRAES FEITOSA FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO DO MEIOAMBIENTE22100112080816/K044 19/11/2008 a 22/11/2008 3,5 56,87 199,05ONIBUSMARIA EULALIA FULGENCIO ASSARE REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR BRASILSILVESTREALFABETIZADO22100107612311/K058 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA EULALIA FULGENCIO POTENGI REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR BRASILSILVESTREALFABETIZADO22100107612311/K058 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUC
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 200855SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEMARIA EULALIA FULGENCIO ANTONINA DO NORTE REALIZAR TRABALHO - OFICINA DO BRASILSILVESTREALFABETIZADO22100107612311/K058 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARIA FLAVIANA BEZERRA MORAIS FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - PARTICIPAR DE CONGRESSO DEAVALIAÇÃO22100112240112/K044 DAS 1 19/11/2008 a 23/11/2008 4,5 67,63 304,34ONIBUSMARIA MAYZA MACEDO LOBO SALITRE ENTREGA MATERIAL DIDATICO - ENTREGAR MATERIALDIDATICO22100140187413/D020 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA MAYZA MACEDO LOBO POTENGI VISITAR ESCOLAS - VISTAR EEFM MENEZES PIMENTEL22100140187413/D020 04/11/2008 a 04/11/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA MAYZA MACEDO LOBO ASSARE VISITAR ESCOLAS - VISITAR EEFM RDO MOACIR ALENCARMOTA22100140187413/D020 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA MAYZA MACEDO LOBO SANTANA DO CARIRI VISITAR ESCOLAS - VISITAR EEFM ADRIAO DO VALENUVENS22100140187413/D020 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 53,80 26,90VEICULO SEDUCMARIA ZENEIDE DA SILVA FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - 1º COLÓQUIO22100112177712/K044 11/11/2008 a 12/11/2008 1,5 56,87 85,31ONIBUSMARIA DE FATIMA MOREIRA DE ANTONINA DO NORTE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - PARTICIPAR DA FEIRA DEOLIVEIRACIENCIAS DA EEFM ANTONIO MOTA22100109443711/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARTA REGIA FRUTUOZO DE FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - II FORMAÇÃO DO EIXO DEALCANTARA ALENCARLITERATURA INFANTIL - PAIC22100107246412/K044 DAS 2 03/11/2008 a 09/11/2008 6,5 56,87 369,66ONIBUSMARTA REGIA FRUTUOZO DE SALITRE PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DOALCANTARA ALENCARSME E EQUIPE PAIC E VISITA A ESCOLA22100107246412/K044 DAS 2 10/11/2008 a 10/11/2008 0,5 56,87 28,44VEICULO SEDUCMARTA REGIA FRUTUOZO DE FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - III FORMAÇÃO DO EIXO DEALCANTARA ALENCARLITERATURA INFANTIL22100107246412/K044 DAS 2 16/11/2008 a 22/11/2008 6,5 56,87 369,66ONIBUSNEYLA CYRCE BRITO FALCAO ANTONINA DO NORTE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - GOVERNO NA MINHACIDADE22100111190219/K044 DAS 1 03/11/2008 a 03/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCNEYLA CYRCE BRITO FALCAO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DE COORDENADORDE CREDE22100111190219/K044 DAS 1 12/11/2008 a 15/11/2008 3,5 67,63 236,71VEICULO SEDUCNEYLA CYRCE BRITO FALCAO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DESUPERVISÃO DENÚCLEO22100111190219/K044 DAS 1 18/11/2008 a 23/11/2008 5,5 67,63 371,97ONIBUSRAIMUNDO SERGIO RIBEIRO BASTOS ALTANEIRA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃOSOBRE O PAR22100147350816/DAS 1 06/11/2008 a 06/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCRAIMUNDO SERGIO RIBEIRO BASTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DESUPERVISORES DO NRCOM22100147350816/DAS 1 13/11/2008 a 15/11/2008 2,5 67,63 169,08ONIBUSSOLANGE GONCALVES RIBEIRO FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORMAÇÃO DOPROFUNCIONÁRIO22100112283113/K044 03/11/2008 a 07/11/2008 4,5 56,87 255,92ONIBUSVIRGINIA MARIA DA SILVA FORTALEZA LOTACAO DE SERVIDORES - FAZER LOTAÇÃO E REMOÇÃODE SERVIDORES2210010657081X/D160 DAS 4 18/11/2008 a 21/11/2008 3,5 53,80 188,30ONIBUSSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 03 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***TOTAL: 4.525,19
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008PORTARIA NR.7337-4-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEELVIRA MARIA FERNANDES SOBRAL PARTICIPAR DE CURSO - participar do Curso do prof.Pádua com oNúcleo Gestor das CREDES22100112076312/K044 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES CHAVAL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento a SME-PAIC e transporte Escolar22100112076312/K044 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - Participar do Seminario com otema”Definições de Diretrizes “22100112076312/K044 12/11/2008 a 14/11/2008 2,5 67,63 169,08VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES GRANJA PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SME-PAIC e transporte Escolar22100112076312/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES FORTALEZA PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - Participar doIV Congresso Internacional de Avaliação Educacional22100112076312/K044 20/11/2008 a 21/11/2008 1,5 67,63 101,45VEICULO SEDUCELVIRA MARIA FERNANDES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar da 1ª Etapa da auto-avaliaçãoda gestão22100112076312/K044 26/11/2008 a 29/11/2008 3,5 67,63 236,71ONIBUSSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 04 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOTOTAL: 608,70*** *** ***PORTARIA NR.7338-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESa seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhesdiárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezem<strong>br</strong>o de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado noD.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTEFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA IRAUCUBA REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 05/11/2008 a 05/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA MASSAPE REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA COREAU REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 13/11/2008 a 13/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA PIRES FERREIRA REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 17/11/2008 a 17/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA FRECHEIRINHA REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 18/11/2008 a 18/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCFRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RERIUTABA REALIZAR TRABALHO - Visitar o prefeito eleito.RIBEIRO22100147345510/DNS 2 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 67,63 33,82VEICULO SEDUCSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 04 de novem<strong>br</strong>o de 2008.Maria Izolda <strong>Ce</strong>la de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO*** *** ***TOTAL: 292,92
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