Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - Jornal HORA H

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QUARTA - FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 ATOS OFICIAIS
Estado do ATOS Rio de Janeiro OFICIAIS
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
QUARTA- FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

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Estado do Rio de Janeiro
ATOS OFICIAIS QUARTA - FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
ATOS DA PREFEITA
EXTRATO DE CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO
PROCESSO Nº 2012/067169
CONVÊNIO Nº 28/2012
PARTES: SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (DELEGANTE) E
MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ (DELEGATÁRIO)
OBJETO: Delegação, da União para o Município de Nova
Iguaçu/RJ, da exploração do Aeródromo de Nova Iguaçu
(SDNY)
PRAZO: 35 (trinta e cinco) anos
FUNDAMENTO: Lei 8666/93, art. 116 §1º
DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2012
Nova Iguaçu, 04 de dezembro de 2012.
SHEILA GAMA
Prefeita
DECRETO N.º 9.691, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2012.
“DELEGA EXCEPCIONALMENTE, COMPETÊNCIA A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, usando
das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO o que dispõe a Decreto nº 8.360 de 29
de maio de 2009.
CONSIDERANDO a revogação do art. 50 do Decreto
8.360, de 29 de maio de 2009;
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada, excepcionalmente, competência
a Secretária Municipal de Educação para homologar a
licitação na modalidade pregão, com fulcro na Lei Federal
nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 6.594/02 e art. 9º do
Decreto Municipal nº 8.360/2009, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços
de limpeza, asseio, conservação, capinação e roçada nas
unidades escolares, EMEIS e SEMED, bem como praticar
todos os atos no processo administrativo nº 2011/018493
para a consecução de seus fins.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 04 de novembro de
2012.
SHEILA GAMA
Prefeita
PGM
PORTARIA PGM N.º19, 04 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA
IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR os seguintes servidores abaixo para
integrarem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento
do Processo Administrativo n.º 2011/253052 celebrado entre
a Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu e ACR
117 Recortes de Diários Oficiais Ltda.
FISCALIZADORES:
Rafaela Souza Chaves – Matrícula: 60/705.720-1
Ygor Magalhães da Silva – Matrícula: 60/703.448-1
Márcia Regina dos Santos Silva – Matrícula: 60/692.868-3
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as portarias de comissão anteriores.
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 04 de dezembro de
2012
EDUARDO PACHECO DE CASTRO
Procurador-Geral do Município
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2011/253052
CONTRATO Nº: 003/PGM/2011
ONDE SE LE:
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011.
LEIA-SE:
DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2011.
AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK
MARTINS
Procurador Geral do Município
PGM - PDA
EDITAL Nº. 020/PGM/PDA/2012
Notificamos, nos termos da Lei Complementar 3.411/2002,
para o comparecimento à Central de Atendimento e
informamos que os débitos abaixo foram inscritos em
Dívida Ativa e serão encaminhados para ajuizamento
de processo executivo no prazo de 48 horas após esta
publicação.
Ficam desta forma, os contribuintes abaixo citados
cientes e notificados
N o do Processo Inscrição N o da CDA
2011/248896 721307-7 2012/096144
2011/248896 721309-3 2012/096145
2012/005946 712082-6 2012/096146
2012/005946 712081-8 2012/096147
2009/170036 758967-1 2012/000562
2008/054058 730716-1 2011/152692
2008/054058 730716-1 2011/152693
2010/298737 714776-7 2012/000698
2008/046710 724150-0 2012/152729
2008/046710 724150-0 2012/152730
2008/026869 800823-0 2011/133212
2008/026869 800823-0 2011/152709
2007/306362 718353-4 2011/153010
2007/306362 718354-2 2011/153012
2007/306362 718355-1 2011/153013
2007/306362 718354-2 2011/153011
2007/287888 725962-0 2011/151256
2007/287888 725962-0 2011/151257
2007/287888 725962-0 2011/151258
2007/159572 786450-7 2011/151416
2009/142358 606260-1 2012/000527
2009/142358 606260-1 2012/000526
2009/142358 606260-1 2012/000525
2009/142358 606260-1 2012/000524
2012/021836 770551-4 2012/096148
2007/153834 774030-8 2012/096150
2007/294621 808414-9 2011/152914
2007/294621 808417-3 2011/152915
2007/011321 604875-7 2011/152624
2008/026893 789112-1 2011/152754
2008/026893 789112-1 2011/152755
2007/156652 717788-7 2011/151593
2007/156652 717788-7 2011/151594
2007/156652 717788-7 2011/151595
2007/156652 717788-7 2011/151596
RODRIGO GARCIA VERALDO
Procurador do Município
SEMEF
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL NO DIA 04/12/12
RESOLUÇÃO N°28 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso
das suas atribuições legais e visando atender o princípio
de transparência dos atos desenvolvidos nas atividades da
Secretaria; e
A necessidade de apuração dos fatos veiculados no Jornal
Hora H na edição do dia 01/12/2012,
RESOLVE:
Artigo 1° - Instituir comissão de Sindicância para apuração
dos fatos para que, no prazo de até 20 dias, apresente
relatório circunstanciado, constituída pelos servidores abaixo
designados sendo a presidência do primeiro.
• Jarbas Fernando Dutra – Matrícula 18/709.480-8
• Fernando Almeida Costa – Matrícula 10/690.535-0
•
Alberto Silva de Souza e Mello – Matrícula
11/068632-9
Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 03 de Dezembro de 2012.
EDIRALDO MATOS SILVA
Secretário Municipal de Economia e Finanças
SEMUSDEC
PORTARIA GABINETE Nº. 153/ 2012 - SEMUSDEC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere
a legislação em vigor, e,
CONSIDERANDO os fatos apontados à página 10 do Jornal
O Dia, de 23/11/2012 e no Jornal O Extra de 30/11/2012 a cerca
da situação de repasses às Clinicas Convêniadas com o SUS
no município de Nova Iguaçu;
RESOLVE:
Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que no prazo de 30
dias, podendo ser prorrogado por igual período, sejam elucidados
os fatos apontados na matéria designando os servidores abaixo
para, sob a presidência do primeiro constituírem a referida
comissão.
• Antonio Carlos N. Menezes – Matricula 60/707960-1
• Claudia Regina Cardoso – matrícula 11/692417-9;
• Thiago Roberto dos Santos Oliveira – matrícula
60/708063-3;
• Simone Cordeiro da Silva – matrícula 24/200490-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Iguaçu 04 de novembro de 2012.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO DE
DÉBITO
Processo nº 2012/041861
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 040/
ASSEJUR/SEMUSDEC/2012
PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e ENGEGASES
ENGENHARIA DE GASES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE
OXIGÊNIO MEDICINAL.
VALOR: R$ 95.391,40 (Noventa cinco mil trezentos e noventa
um reais e quarenta centavos)

0 QUARTA - FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012 ATOS OFICIAIS
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
FONTE DE RECURSO: 22 – RECURSOS DO FMS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.05
PROGRAMA DE TRABALHO: 31.001.10.301.5066.2.099
EMPENHO Nº 2012/300676
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2012
FUNDAMENTO: Consubstanciado no Decreto Municipal
nº 8.360/2009 e pelas normas gerais constantes da Lei nº.
8.666/1993.
Nova Iguaçu, 03 de Dezembro de 2012.
RENATO DE SANTANA BAPTISTA
Secretário Adjunto de Administração/SEMUSDEC
Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa
Civil
Portaria nº 507/2012, publicado em 26/10/2012
Mat. PCNI – 60/708062-5
SEMTESP
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 2012/046651
Em conformidade com o parecer da Secretaria Municipal de
Controle Geral (SEMCONGE) e a delegação constante do
Decreto 9.637, de 12 de Novembro de 2012 e publicada em 13
de Novembro de 2012, AUTORIZO a contratação por DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 24 da Lei Federal
8.666/93 que tem por objeto a A CONFECÇÃO DE ADESIVOS
DE NOTIFICADOS, com valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),
em favor de MAG MARCELINO ARTES GRÁFICAS LTDA.
Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, 4 de dezembro de 2012.
RHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR
Secretário Municipal de Trânsito e Serviços Públicos
PREVINI
PORTARIA PREVINI Nº305/12 DE 03 DE DEZEMBRO DE
2012
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI,
no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.1º
do Decreto nº8.515, de 10.12.2009, publicado no Jornal ZM
Notícias de 05.01.2010,
RESOLVE:
Aposentar, voluntariamente de acordo com o art.3º, incisos I,
II, III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº47/05 e
art.68 da Lei nº3.316/01-PREVINI, ALEXANDRE JOAQUIM
MACHADO, no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal
II, matrícula nº10/670.1627, CPF nº223.191.587-15, com os
proventos integrais de R$8.406,96 (oito mil quatrocentos e seis
reais e noventa e seis centavos), sendo: R$3.038,51 (três mil
trinta e oito reais e cinquenta e um centavos) referentes ao
vencimento atribuído ao cargo de Auditor Fiscal do Tesouro
Municipal II, Lei nº4.095/11, anexo VI e VIII, Decreto nº 9.350/12,
art. 1º; R$1.002,71 (mil e dois reais e setenta e um centavos)
relativos ao Adicional por Tempo de Serviço no percentual de
33%(trinta e três por cento) do vencimento, Lei nº2.378/92, art.51
c/c art.39, §2º; R$210,00(duzentos e dez reais) correspondentes
à Gratificação Prêmio no percentual de 70% (setenta por cento),
do símbolo CC-1, Lei nº 2.378/92 art. 165, Lei nº 2.778/97 art. 2º, alterado pelo art.2º da Lei nº 2.797/97; R$216,30
(duzentos e dezesseis reais e trinta centavos) Direito Pessoal referente à Gratificação de Representação no percentual
de 70% (setenta por cento), do símbolo CC-1, Lei nº 1.387/87 art. 1º, Lei nº 2.778/97 art. 2º, alterado pelo art.2º da
Lei nº 2.797/97 e art. 6º § único, alterado pelo art. 3º da Lei nº 2.797/97; Decreto nº9.350/12, art. 1º, Lei nº4.095/11,
art.29; R$80,00 (oitenta reais) relativos à Gratificação Prêmio no percentual de 10% (dez por cento) do símbolo AS, Lei
nº 2.787/97, art. 1º, §§ 1º e 2º, que deu nova redação ao art. 165 da Lei nº 2.378/92, Lei nº 2.778/97, art. 2º alterado
pelo art. 2º da Lei nº 2.797/97; R$125,00 (cento e vinte e cinco reais) referentes à Gratificação Prêmio no percentual
de 10% (dez por cento) do símbolo SS, Lei nº 2.787/97, art. 1º, §§ 1º e 2º, que deu nova redação ao art. 165 da Lei nº
2.378/92, Lei nº3.454/02, art.1º; R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) relativos à Gratificação Prêmio no percentual
de 10% (dez por cento) do símbolo SM, Lei nº 2.787/97, art. 1º, §§ 1º e 2º, que deu nova redação ao art. 165 da Lei nº
2.378/92, Lei nº3.454/02, art.1º; R$235,67 (duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) Direito Pessoal
correspondentes à Gratificação de Final de Carreira, Lei nº1.681/90, art. 10, Decreto nº9.350/12, art. 1º, Lei nº4.095/11,
art. 29; R$3.248,77 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos) correspondentes à Gratificação
por Produtividade, Lei nº3.720/05, art. 20, incisos I, II e III.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ref.: Processo nº2012/11/673
CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 03 DE DEZEMBRO DE 2012
MARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO
Diretora-Presidente
FENIG
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO N.º50/01.0399/12
Lastreado nos pareceres exarados pelo Controle Interno desta Fundação acostado no processo supracitado e, em
atendimento ao disposto no artigo 24, inciso IV e V da Deliberação do TCE/RJ n.º 200/96, reconheço as suas conclusões
e APROVO a Prestação de Contas da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, referente à
8ª parcela, conforme o Convênio n.º 001/11.
Nova Iguaçu, 04 de dezembro de 2012.
MARIANA DUAYER DE SOUZA
Presidente
FMAS
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REPUBLICADO POR ERRO GRÁFICO NO DIA 04/12/12
DESPACHO DO GESTOR DO FMAS
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº: 2009/157319 - PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 015/CPL-FMAS/2012
Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno do FMAS, ratificado pela SEMCONGE e
parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do FMAS, autorizo a despesa e HOMOLOGO a LICITAÇÃO
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com as disposições do Decreto Municipal nº 9.193 de 04 de novembro de
2011, Decreto Municipal nº. 8.360 de 29 de maio de 2009, subsidiariamente com a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de
1993, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AO ESPAÇO MUNICIPAL DA
TERCEIRA IDADE-ESMUTI, em nome das empresas relacionadas abaixo:
EMPRESA CNPJ Nº ITEM VALOR TOTAL
ADRIANO
TEPERINO
RAMALHO
BAZAR E REP-
ME
HAZZUK
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
05463862/0001-74
09.058.577/0001-29
04,05,07,10,11,12,15,17,19
,21,22,24,25,26,27 e 28
01,02,03,06,08,09,13,14,16
,18,20 e 23
R$10.780,40
R$5.393,31
VALOR TOTAL R$16.173,71
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Estado do Rio de Janeiro
ATOS OFICIAIS QUARTA - FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012
Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu
Atribuindo ao valor global licitado a ordem de R$16.173,71 (Dezesseis mil, cento e setenta e três reais e
setenta e um centavos).
Nova Iguaçu – RJ, 28 de novembro de 2012.
REPUBLICADO POR ERRO GRÁFICO NOS DIAS 01/12/12 e 04/12/12
DESPACHO DO GESTOR DO FMAS
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº: 2012/019194 - PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 017/CPL-FMAS/2012
Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno do FMAS, ratificado pela SEMCONGE
e parecer da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do FMAS, autorizo a despesa e HOMOLOGO a
LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com as disposições do Decreto Municipal nº 9.193
de 04 de novembro de 2011, Decreto Municipal nº. 8.360 de 29 de maio de 2009, subsidiariamente com
a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PARA A PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS E LETREIROS DE IDENTIFICAÇÃO DO CRAS DE
VALVERDE, em nome da empresa relacionada abaixo:
EMPRESA CNPJ Nº ITEM VALOR TOTAL
VALDERCI
FERREIRA DA
SILVA ME
28.299.246/0001-25
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,
08 e 09
R$ 70.460,00
VALOR TOTAL R$ 70.460,00
Atribuindo ao valor global licitado a ordem de R$ R$ 70.460,00 (Setenta mil e quatrocentos e sessenta
reais).
Nova Iguaçu – RJ, 30 de novembro de 2012.
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA
Matricula nº 60/700.995-4
Gestora do FMAS
COMERCIANTE SAIA DA
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reveterão
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