AGMP renova diretoria e recebe novos promotores

Revista da Associação Goiana do Ministério Público
Goiânia, Maio/Junho de 2016 - nº 57
AGMP renova diretoria
e recebe novos promotores
Nova diretoria da Associação Goiana do Ministério Público foi reeleita com 80,4% dos
votos para o biênio 2016/2018. Conheça o quadro de diretores da AGMP e os
15 novos promotores de Justiça que passam a integrar a Instituição.

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Presidente
Benedito Torres Neto
O que você vai ver
4
campanha
6
nesta edição
CONAMP/AGMP lançam
contra a corrupção
Nova diretoria da AGMP
Biênio 2016/2018
Vice-Presidente
Vinicius Jacarandá Maciel
Secretário-Geral
Leandro Frank de Oliveira Ávila
9
Posse dos 15 novos promotores de Justiça
substitutos aprovados no 58º concurso realizado
pelo Ministério Público do Estado de Goiás
Diretora-Financeira
Carla Fleury de Souza
Diretor Sociocultural
Ramiro Carpenedo Martins Netto
Diretor de Esporte e Lazer
Paulo de Tharso Brondi Rodrigues
Diretora de Integração
Terezinha de Jesus Macedo Motta
Diretora de Comunicação
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Diretor de Assuntos Institucionais
Carlos Alberto Fonseca
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Cacildo Martins Ferreira
Marinho Borges de Carvalho
Sérgio Abinagem Serrano
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Roni Alvacir Vargas
Lucas Arantes Braga
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A palavra da Diretoria
O Ministério Público e o
MOMENTO POLÍTICO NO BRASIL
O
Brasil passa por um momento histórico
gravíssimo, caracterizado por uma profunda crise
político-econômica que tem se agravado ao longo
do tempo, desestabilizando as relações institucionais
internas e comprometendo, com isso, a governabilidade
do país. A sustentabilidade da democracia no Brasil
tem sido questionada, gerando na sociedade brasileira
grande insegurança quanto aos rumos que tomará a
Nação quando essa crise acabar. Nessa difícil conjuntura,
cabe ao Ministério Público pátrio um papel de extrema
relevância no processo de resgate da credibilidade das
nossas instituições democráticas e da confiança da
população no Estado Democrático de Direito.
A Constituição de 1988 transformou o Ministério
Público brasileiro na sua essência, entregando-lhe o
protagonismo da defesa do regime democrático e dos
valores republicanos, tarefas que a Instituição tem
realizado com compromisso e dedicação indiscutíveis,
primordialmente por meio do combate incansável e
diuturno à corrupção. O trabalho árduo durante os anos
que sucederam a nova Carta Magna possibilitou ao
Ministério Público a acumulação de experiências bem
e mal sucedidas no cumprimento dessa missão, de
modo que a Instituição se aprimorou com o tempo e vem
paulatinamente consolidando o conhecimento necessário
para enfrentar as inúmeras organizações criminosas que
atuam em todas as esferas de Poder no país, sorvendo
recursos públicos pela corrupção.
Essa é uma luta que não começou e nem acabará
com a Operação Lava Jato. Sabemos que muitos
daqueles que hoje defendem a atuação do Ministério
Público, da Polícia Federal e do Judiciário, o fazem
apenas para atender propósitos políticos partidários,
e, amanhã, tão logo tenham atingido os seus objetivos,
se voltarão contra as nossas garantias e prerrogativas
institucionais; pois no curso da história sempre
trabalharam para evitar o fortalecimento das instituições
responsáveis pelo combate à corrupção no país.
Na realidade, as retaliações contra o Ministério
Público não têm partido político e nem bandeira
ideológica definidos. Os ataques partem de todos os
lados e têm sido orquestrados de forma sistemática e
organizada pelos inimigos da República.
Por conta disso, temos discutido diuturnamente,
em nível nacional, tanto com as demais lideranças
do Ministério Público, como com representantes do
Judiciário, as nossas preocupações com o “day after”
do impeachment, no que diz respeito à preservação de
nossas atribuições, garantias, direitos e prerrogativas,
que sempre dependerão de outros poderes; em especial
do Legislativo.
Não podemos perder de vista que, para promover
a defesa do regime democrático, o Ministério Público
brasileiro sempre precisará manter um canal de diálogo
aberto com todos os partidos políticos, indistintamente,
mesmo porque não há ideologia partidária no Brasil
que, aprioristicamente, seja contra a atuação da nossa
Instituição.
O momento, portanto, pede bom senso, equilíbrio e
prudência por parte dos membros do Ministério Público
na manifestação de seus pensamentos e opiniões no
campo político.
Sabemos que o direito de expressão é um direito
fundamental e que todos, promotores e procuradores
de Justiça, inclusive, podem expressar livremente
o que pensam. No entanto, é importante ter cautela
nesse momento de tanta turbulência, pois é difícil para
a sociedade separar o homem e a mulher cidadãos
do homem e da mulher promotores públicos. Nossas
convicções pessoais e paixões individuais não
devem prejudicar o desempenho das nossas funções
institucionais e nem tampouco a neutralidade ideológica
do Ministério Público.
O Ministério Público não trabalha em favor de
qualquer ideologia ou de partidos políticos. Por isso,
o equilíbrio e o bom senso na manifestação de nossas
opiniões pessoais é fundamental, principalmente
daqueles colegas que têm a missão de fiscalizar as
eleições municipais que se avizinham. Corre notícia no
meio associativo de que alguns partidos e possíveis
candidatos já planejam representar contra membros do
Ministério Público, perante o Conselho Nacional, em
decorrência de sua efetiva participação em movimentos
pró ou contra impeachment.
É importante lembrar que a vida continuará após o
julgamento do impeachment e que a nossa isenção será
sempre indispensável para o desempenho de nossas
atribuições, principalmente no que concerne ao combate
à corrupção.
A sociedade brasileira conta com essa isenção e
com o empenho do Ministério Público no enfrentamento
do que já se tornou uma verdadeira guerra contra a
corrupção. Por fim, destaco que a Associação Goiana
do Ministério Público tem se posicionado com clareza,
por meio desse subscritor, tanto na Conamp, como em
muitos outros fóruns de discussão, reiterando sempre o
compromisso dos membros do Ministério Público goiano
na defesa intransigente da Constituição, da democracia e
do Estado Democrático de Direito.
Benedito Torres Neto
Presidente da AGMP
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Em Pauta
CONAMP/AGMP lançam campanha contra a corrupção
Foi lançada no
dia 29 de março,
em Brasília, a
campanha da
CONAMP de
valorização
da atuação
do Ministério
Público. Voltada
para as redes
sociais, a
iniciativa tem
o objetivo
principal de repudiar atos que violem direitos fundamentais ou que tentem fragilizar o poder
investigatório civil e criminal do Ministério Público.
O tema de largada é a corrupção, o mote “Corruptos#NãoPassarão” marca o vídeo de
abertura da campanha. “Ninguém é a favor da corrupção. O Brasil está mudando e
o Ministério Público está fazendo o papel dele, de maneira transparente e imparcial,
resguardando as leis e exigindo de todos o cumprimento da legislação brasileira,
independentemente de cargo ou partido” diz um dos trechos do vídeo.
Entregue ao CNMP parecer sobre permuta
O presidente da Associação Goiana do Ministério
Público (AGMP), Benedito Torres Neto, entregou ao
conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), o parecer sobre o projeto que
trata da possibilidade de permuta entre membros do
Ministério Público de Unidades da Federação distintas. A
AGMP é favorável à possibilidade de permuta seguindo a
decisão da maioria dos membros do MP-GO em enquete
realizada pela Associação, cujo resultado foi de 81,8%
favoráveis contra 18,2% contrários. O parecer da AGMP foi
subsidiado por ampla fundamentação fática e jurídica.
A discussão sobre a possibilidade de permuta teve
início quando o Ministério Público do Estado do Paraná,
por meio do Procurador de Justiça Cândido Furtado Maia
Neto, formulou consulta ao CNMP sobre a possibilidade de remoção por permuta entre os membros do
MP dos Estados, “à similitude do que ocorre hoje na Justiça Federal e no Ministério Público Federal,
considerando o caráter nacional do Ministério Público brasileiro e o princípio da unidade”. O CNMP,
então, encaminhou o pleito à avaliação dos Ministérios Públicos estaduais.
4

Aprovada proposta para implantação
do Plea Bargain na legislação brasileira
Em sessão plenária da CONAMP em São Luís (MA),
foi aprovado, por unanimidade, o relatório apresentado
conjuntamente pelo presidente da AGMP, Benedito
Torres Neto, e pelo presidente da APMP, Felipe Locke
Cavalcanti, versando sobre proposta de alteração
legislativa para implantação, no ordenamento jurídico
brasileiro, do modelo de justiça consensual penal
conhecido como “Plea Bargain”. Trata-se de um modelo
amplamente adotado nos Estados Unidos da América e
considerado o principal instrumento de soluções de lides
penais naquele país.
O projeto é fruto da iniciativa do presidente da
AGMP, que em sessão plenária da CONAMP defendeu a necessidade de aprimoramento do sistema
jurídico-penal brasileiro, com a incorporação da experiência de ampla pactuação penal há muito
vivenciada em outros países. Nos próximos dias, após o acolhimento das sugestões de plenário, os
relatores apresentação o texto final que, na seqüência, será encaminhado ao Congresso Nacional,
onde está sendo analisado o Projeto de Lei 156/2009, que cria o novo Código de Processo Penal.
TJ julga procedente pedido da AGMP sobre a PAE
Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO)
julgou improcedente apelação cível, interposta pelo Estado de Goiás, em desfavor da Associação
Goiana do Ministério Público (AGMP) para o pagamento aos membros do Ministério Público do Estado
de Goiás (MP-GO), ativos, inativos e pensionistas, da diferença da Parcela Autônoma de Equivalência
(PAE) relativa ao período aquisitivo de setembro de 2000 a 16 de agosto de 2002.
O fundamento é a simetria entre a Magistratura e o Ministério Público. O voto favorável do relator,
desembargador Luiz Eduardo de Sousa, foi seguido pelos outros dois membros da 1ª Câmara Cível.
A sessão foi acompanhada pelo presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, e pelo advogado da
instituição, Alexandre Iunes, que fez sustentação oral.
Posse na CONAMP
Foi realizada no dia 29
de março a sessão solene
de posse da nova diretoria,
Conselho Fiscal e diretorias
regionais da CONAMP para
o biênio 2016/2018. Norma
Angélica Reis Cardoso
Cavalcanti foi reconduzida
à presidência da entidade.
O presidente da AGMP,
Benedito Torres Neto,
assumiu a presidência do
Conselho Fiscal.
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NOVA DIRETORIA
Reafirmando o compromisso de bem servir os promotores e procuradores
de Justiça, aposentados e em atividade, nas questões funcionais e
pessoais, os membros da nova diretoria da Associação Goiana do
Ministério Público (AGMP) tomaram posse na noite de 26 de fevereiro
em solenidade realizada no auditório da instituição após a posse dos 15 novos
Promotores de Justiça aprovados no último concurso realizado pelo Ministério
Público do Estado de Goiás (MP-GO).
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Reeleita com 80,4% dos votos no dia 11
de dezembro do ano passado, a chapa AGMP
Viva! obteve a maior votação da história da
Instituição. Presidente da AGMP, o procurador
de Justiça Benedito Torres Neto agradeceu
pela expressiva votação, fruto da confiança
construída entre os membros da nova diretoria
e os associados. “Essa confiança não vem de
agora; é uma planta que cultivamos durante o
tempo, e vocês sabem disso. São anos de luta e
sinceridade juntos”, afirmou em seu discurso de
posse.
Ele também enfatizou que, defendendo
os membros do Ministério Público, o grande
beneficiário do trabalho que a AGMP faz não
é só o promotor ou o procurador de Justiça,
mas a sociedade. Ele falou sobre a campanha
e sobre as situações identificadas nas visitas
aos membros do MP em suas comarcas. “Mais
uma vez obrigado pelo carinho com que me
receberam em todo o Estado de Goiás”, afirmou.
“Nessas andanças vi que é preciso corrigir
rumos. E assim nós o faremos”.
O presidente também falou sobre o
crescimento da AGMP em todos os sentidos e
citou como exemplo o SAMP, que nos últimos
dois anos efetuou o pagamento de todas as
dívidas e fechou o último mês com mais de
R$ 1,8 milhão em caixa. “Não é o suficiente,
mas sabemos que chegaremos ao objetivo
futuramente”.
Benedito Torres também ressaltou a
criação do Fundo para o Ministério Público, cuja
matéria, de iniciativa do governo do Estado, foi
aprovada em dezembro do ano passado pela
Assembleia Legislativa de Goiás, com 3% do
total que será destinado a diversas instituições.
“Agradeço ao governador Marconi Perillo
por seu apoio para a criação do novo Fundo,
manifestado em 2011, quando iniciamos essa
luta na qual poucos acreditavam”, disse.
Ele informou que a nova diretoria já realizou
reunião e deliberou pela criação do núcleo
de inovação legislativa, núcleo de estudos
superiores, comissão de acompanhamento
de ações voltadas aos aposentados, grupo
de acompanhamento de representações e
procedimentos contra associados junto à
Corregedoria-Geral do MP e ao Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), com
atuação integrada à assessoria jurídica da
AGMP, além de acompanhamento de orçamento
do MP, lembrando que a diretoria fará os
convites aos colegas ali indicados.
Governador Marconi Perillo prestigia
posse da nova diretoria da AGMP.
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Teve também a presença da presidente
do Conamp Norma Angêlica Reis
Cardoso Cavalcanti
Nova diretoria da AGMP para o biênio 2016-2018
Presidente: Benedito Torres Neto
Vice-Presidente: Vinicius Jacarandá Maciel
Secretário-Geral: Leandro Frank de Oliveira Ávila
Diretora-Financeira: Carla Fleury de Souza
Diretor Sociocultural: Ramiro Carpenedo Martins Netto
Diretor de Esporte e Lazer: Paulo de Tharso Brondi Rodrigues
Diretora de Integração: Terezinha de Jesus Macedo Motta
Diretora de Comunicação: Leila Maria de Oliveira
Diretor de Assuntos Institucionais: Carlos Alberto Fonseca
Conselho Fiscal
Titulares
Cacildo Martins Ferreira
Marinho Borges de Carvalho
Sérgio Abinagem Serrano
Suplentes
Roni Alvacir Vargas
Lucas Arantes Braga
Wesley Marques Branquinho
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Novos promotores
Os 15 novos promotores de Justiça
substitutos aprovados no 58º concurso realizado
pelo Ministério Público do Estado de Goiás
(MP-GO) tomaram posse no dia 26 de fevereiro
em sessão solene do Conselho Superior do
Ministério Público. O presidente da AGMP,
Benedito Torres Neto, deu as boas-vindas aos
novos integrantes do MP goiano em nome da
entidade.
O promotor Sebastião Domingues Vargas
Neto fez o juramento e a promotora Mariana
Coelho Brito foi oradora da turma. Ela destacou
os desafios que esperam todos os novos
integrantes do MP goiano. “A partir de hoje
encerra-se uma etapa de nossas vidas dedicada
quase que exclusivamente aos estudos.
Iniciaremos outra, na qual teremos a honra de
desempenhar nossa função e ajudar a construir
uma sociedade mais livre, justa e solidária”,
disse.
Em seu discurso, Benedito Torres Neto falou
sobre sua experiência de 26 anos de serviços
dedicados ao órgão ministerial e conclamou
os novos membros a agir sempre em busca de
Justiça. “Justiça e paz se abraçarão”, afirmou.
“Essa Associação que irá defendê-los nos
momentos mais difíceis da sua jornada; quando,
muitas vezes, se sentir ofendido, agredido e
atacado, você saberá que poderá contar com a
AGMP”.
Ele enfatizou que a carreira é uma luta
incessante e que o trabalho para promover
a Justiça é árduo. “A cadeira do promotor de
Justiça, assim como costumo me referir à do
PGJ, tem almofada, mas também tem espinhos.
Esses espinhos nós temos de transformar em um
ramalhete de flores, pois podemos tirar lições
de todas as situações, até as mais conflitantes”,
disse Benedito.
O corregedor-geral do MP, Abraão Júnior
de Miranda Coelho, ponderou que se espera
do Ministério Público uma atuação voltada
para transformações. “Somos os defensores
dos direitos fundamentais, indutores de
políticas públicas para modificar a sociedade
e é importante que saibamos quem somos
e que responsabilidades temos”, exortou. O
procurador-geral de Justiça e presidente do
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
(CNPG), Lauro Machado Nogueira, ressaltou que
a solenidade de posse é um evento singular. “Só
quem viveu conhece o leque de sentimentos que
se abre nessa ocasião. É o coroamento de uma
longa jornada de esforço pessoal, determinação,
perseverança e renúncia”, disse.
Presidente da AGMP, Benedito
Torres Neto recebe os novos
promotores de Justiça
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Dr. Augusto Henrique Moreno Alves
3ª Promotoria de Justiça de Inhumas
Em um tempo relativamente curto de trabalho já foi possível perceber
o quanto o Ministério Público atua como agente de transformação
social. Almejo promover ainda mais essa imagem do Ministério Público,
garantindo à população que a instituição é por ela e está ali para ajudá-la.
Drª Camila Silva de Souza
Promotoria de Justiça de Mara Rosa
Tem sido um grande desafio, e estou empenhada em corresponder as
expectativas da população, visando o aprimoramento de uma sociedade
mais justa; pois esse é o papel do Ministério Público.
Dr. Francisco Borges Milanez
1ª Promotoria de Mozarlândia e Promotoria de Aruanã
Estou impressionado com a boa qualidade da estrutura das promotorias,
com o empenho da equipe de servidores. Sinto que temos as condições
para auxiliar o máximo possível a sociedade, contribuir com a comunidade
nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.
Drª Mariana Coelho Brito
5ª Promotoria de Justiça de Novo Gama
Minha missão é a de auxiliar a sociedade por meio da força e da
legitimidade que o Ministério Público tem para desempenhar essa
importante tarefa. Não é uma tarefa simples, mas tenho muita vontade de
trabalhar e de exercer com esmero essa função.
Drª Manuela Botelho Portugal
Promotoria de Justiça de Itapaci e de Rubiataba
Em pouco tempo de trabalho pude constatar o peso de ambas as
promotorias. Espero, sinceramente, contribuir para minimizar os problemas
existentes naquelas regiões. O Ministério Público exige um trabalho forte,
que solucione os problemas pontuais da sociedade. Estou motivada a
desenvolver essa função.

Dr. Darkson Moreira Albuquerque
1ª Promotoria de Justiça de Minaçu
Assumi uma promotoria que tem muitas demandas, mas é gratificante
notar que realmente somos agentes de transformação da sociedade. O
Ministério Público é aliado da sociedade, e tem a missão de melhorar a
realidade das pessoas.
Dr. Sebastião Domingues Vargas Neto
1ª Promotoria de Justiça de Goianira
A 1ª Promotoria de Goianira é responsável por áreas extremamente
delicadas, como a da Infância e Juventude, por exemplo. Entretanto,
enxergo que há um bom espaço para nos engajarmos em projetos sociais;
e uma das principais tarefas que tenho agora é a de melhorar o trabalho de
integração institucional entre as promotorias.
Dr. Asdear Salinas Macias
4ª Promotoria de Justiça de Planaltina de Goiás
Tive uma excelente impressão do Ministério Público pela estrutura da
instituição e pela dinamicidade que compreende o trabalho do promotor de
Justiça. Minha expectativa é a de atender o máximo possível a comunidade
em suas principais demandas.
Dr. João Biffe Júnior
17ª Promotoria de Justiça de Anápolis
Neste curto interregno temporal, só tenho a agradecer. Tenho apreendido
muito com os valorosos colegas de comarca. Espero assegurar aos
cidadãos o respeito incondicional a seus direitos fundamentais, utilizando
o direito como um mecanismo de inclusão cultural e social das camadas
mais desfavorecidas e vulneráveis da população.
Dr. Marcelo Borges Amaral
Promotorias de Justiça de Piranhas e de Montes Claros de Goiás
Pude constatar a enorme carência da população na clemência por
serviços públicos mínimos. Espero continuar contando com apoio
próximo e irrestrito do Ministério Público no desenvolvimento de
nossas atividades, por vezes tão atacadas e incompreendidas.
Nesse sentido, o respaldo institucional se revela indispensável,
especialmente em demandas tão sensíveis como a eficiente prestação
de serviços públicos e o combate à corrupção.
12

Dr. João Marcos Ramos Andere
3º Promotoria de Justiça de Luziânia
A receptividade da instituição, dos demais colegas e de toda a equipe me
deram a segurança e o amparo necessários para uma atuação no nível que
a sociedade de Luziânia merece. Recém-chegado, mas já encantado pela
cidade, espero fazer muito por aquele povo, lutando por uma cidade mais
segura para toda a população.
Drª Renata Caroliny Ribeiro e Silva
1ª Promotoria de Justiça de Pirenópolis
Em pouco tempo de trabalho já foi possível atestar a estrutura funcional e
humana do Ministério Público de Goiás, aspectos que são destacados no
cenário nacional e que nos deixam muito seguros para exercermos nossa
carreira. E é amparada nessas características que espero desenvolver um
trabalho que atenda as demandas da região pela qual sou responsável.
Drª Paula Moraes de Matos
Promotorias de Justiça de Alto Paraíso de Goiás e de Campos Belos
Foram muitos anos de preparação para ocupar o cargo de promotora de
Justiça, que agora são aplicados na execução das muitas responsabilidades
e na resolução dos múltiplos desafios diários. A satisfação de ajudar
os cidadãos, que tanto necessitam do Ministério Público, mormente no
Nordeste do Estado, onde atuo por ora, faz de cada dia uma vitória rumo à
transformação social.
Dr. Diego Osório da Silva Cordeiro
2ª Promotoria de Justiça de Mozarlândia e Promotoria de Nova Crixás
Pude perceber, de início, a relevância da atuação do Ministério Público
nestas comarcas para a sociedade local, devido à carência da presença
do Estado. Assim, espero poder desempenhar minhas funções à luz da
Constituição da República e demais normas infraconstitucionais, buscando
a efetivação de direitos fundamentais e fomentando políticas públicas
capazes de modificar positivamente a realidade social.
Drª Josiane Correa Pires Negretto
1ª Promotoria de Justiça de Formosa e Promotoria de Flores de Goiás
Já fui servidora do Ministério Público. Retornei em fevereiro e fiquei muito
feliz com a nova cara da nossa Instituição, muito mais bem estruturada e
pronta para dar todo o apoio necessário ao promotor que atua no interior
do Estado. Minha expectativa é a de fazer um bom trabalho, exercendo o
papel de agente de transformação social.

SAMP
Reservas ultrapassam R$ 2 milhões
O SAMP/AGMP passou por uma
reestruturação, essencial para garantir
a sustentabilidade econômico-financeira
do plano. Foram feitos investimentos em
novas tecnologias e gestão de atendimento
que deixaram os processos internos de
administração mais eficientes e econômicos,
contribuindo para a melhoria nos serviços
prestados aos beneficiários.
De janeiro de 2014 para hoje, o SAMP saltou
o seu Fundo de Reserva de R$ 954.035,10 para
mais de R$ 2.000.000,00. Lembrando que a
AGMP, em negociação com a Unimed, conseguiu
diminuir a taxa de administração de 23% para
18% e sanou toda a dívida oriunda das despesas
com o Hospital Sírio Libanês. Vê-se que houve
uma melhora substancial nas reservas do
plano. No entanto, para uma maior segurança,
precisamos continuar aumentando as reservas
para que possamos suportar qualquer despesa
extraordinária que possa ocorrer.
Além do fundo de reserva e por exigência
da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) como garantia, o SAMP possui um fundo
de renda fixa no valor de R$ 1.268.112,93,
denominado PEONA - Provisão para Eventos
Ocorridos e Não Avisados, podendo ser utilizado
somente com autorização prévia da Agência.
O novo modelo de gestão vem refletindo
junto à ANS, que disponibilizou em dezembro
de 2015 o monitoramento assistencial do
SAMP, com a nota 0,9734 numa escala de 0 a
1, demonstrando baixo risco assistencial no
que tange as dimensões: assistencial, atuarial,
estrutura e operação, informação, reclamação.
Aplicativo
O SAMP/AGMP criou um aplicativo para
celulares por meio do qual os usuários e seus
dependentes poderão consultar os convênios
da área de saúde disponíveis. O aplicativo já
está disponível para download para os devices
carregados com sistemas Apple-IOS e Android.
O usuário poderá fazer o download tanto
na Apple Store, para os usuários de iPhone,
como na Play Store, para clientes de Android,
em geral, buscando pelo nome SAMP – AGMP.
O aplicativo é baixado rapidamente e, por
meio dele, o usuário tem acesso ao guia
completo dos convênios do SAMP, divididos por
especialidades. A área de cada prestador de
serviço vem com link para discagem do próprio
celular do interessado.
Convênios em Brasília
Os inúmeros convênios no
restante do Estado estão
disponibilizados no aplicativo
e no manual do SAMP.
Visando não só a satisfação dos usuários de Goiânia, o SAMP tem se
preocupado com os beneficiários do entorno do DF e vem aumentando sua
rede de credenciados na Capital Federal:
- Rede D’or São Luiz, que abrange os hospitais Santa Luzia, Hospital do
Coração do Brasil e Hospital Santa Helena.
- Clínica Villas Boas - SHLS QD. 716 CONJ. N BL. D – Asa Sul Brasília/DF
Telefone: (61)2191-5050.
- Fisioquer - CLSW 301 BLOCO C LOJA 49 - Shopping Dakota – Setor
Sudoeste – Brasília-DF. Telefone: (61) 3344-7486
- Viver Clínica de Imagens Médicas - Qd. 716 Sul Ed. Centro Clinico Sul - Torre
1 - 3º andar SLS 320 Asa Sul Brasília-DF. Telefone: (61) 3034-8833.
- Cardiosul Clínica Cardiológica - SHIS QI 15 Trecho 05 Lote O Edifício Victoria
Medical Center Lago Sul Fone:(61)3445-4600
- Centro da Voz de Brasília - Eq. 714/914 Conj. A Nº 03 Sala nº 116 Ed. Porto
Alegre - Asa Sul Fone: 61-3245-3143
- Centro Brasileiro da Visão Ltda - Av. L2 SUL QD 613, LT 91 – Asa Sul Fone:
61 3214-5000
- Hospital Brasília e maternidade
14

MP
Fundo de Modernização
Fruto de mais de cinco anos de luta e de
muitos debates, foi criado, por meio de lei
estadual, o Fundo Especial de Reaparelhamento
e Modernização do Ministério Público (Fundesp/
MP). O projeto foi proposto pelo Governo do
Estado e, após aprovação, sancionado pelo
governador Marconi Perillo. Em seu artigo
15, a lei dispõe que aos emolumentos dos
serviços notariais e de registro do Estado serão
acrescidas parcelas, uma delas, equivalente a
3%, para o Fundesp/MP.
A democratização do Fundesp é fruto de
muitas discussões. A ideia foi encampada pelo
então Procurador-Geral de Justiça Benedito
Torres Neto, em 2011, como forma de distribuir
de forma mais equilibrada os recursos. Em 29
de junho, Benedito Torres participou de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa
para tratar do assunto e debateu com diversos
juízes e o diretores da Associação dos
Magistrados de Goiás (Asmego).
No ano passado, diante das dificuldades
financeiras do Estado, já na presidência da
AGMP, Benedito Torres Neto tratou do assunto
com o presidente da Assembleia Legislativa,
Hélio de Sousa, com o presidente do Tribunal
de Justiça, desembargador Leobino Valente
Chaves, e com o governador Marconi Perillo.
“É uma vitória de todos nós, que só fortalece
a instituição Ministério Público”, diz Benedito
Torres Neto.
Junto com o projeto, os deputados
também aprovaram o Orçamento do Estado
de Goiás para 2016. Ele recebeu uma emenda
acrescentando R$ 11 milhões ao orçamento
do Ministério Público. A matéria também foi
acompanhada de perto pela AGMP.
AGMP e Conamp no Congresso
A AGMP, em conjunto com a Conamp,
tem acompanhado também as proposições
legislativas que afetam prerrogativas, garantias
e instrumentos do Ministério Público e de
seus membros. Um deles é o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 233 de 2015, que regulamenta
o inquérito civil. A matéria foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado no dia 30 de março. Um dos pontos
questionados pelas entidades é a previsão
sobre a responsabilidade civil e criminal do
membro do MP, uma vez que a matéria já tem
regramento nas Leis Orgânicas de cada MP.
Outro assunto é o Projeto de Lei (PL) 3123/2015,
que regulamenta o teto remuneratório no serviço
público. Para a AGMP e a Conamp, ao modificar
a política remuneratória, ele fragiliza a garantia
constitucional de irredutibilidade remuneratória
dos membros da carreira. Há vários outros
projetos em tramitação no Congresso Nacional,
que têm sido acompanhados de perto, inclusive
com visitas aos parlamentares das bancadas
dos Estados.
Benedito Torres debateu com
diversos juízes e o diretores
15

Artigo
A questão da maioridade penal
sob um prisma dogmático
O artigo tem o escopo de fomentar
o debate acerca da menoridade penal
no ordenamento jurídico brasileiro.
Será abordado especificamente a
(in) imputabilidade do menor de 18
(dezoito) anos, que será analisada por
um prisma exclusivamente dogmático,
sem as paixões que envolvem o tema.
Do ponto de vista histórico, temse
que mesmo diante da reforma da
parte geral ocorrida em 1984, o atual
Código Penal Brasileiro manteve o
critério puramente biológico adotado no
Código Penal de 1940, que estabeleceu a
idade mínima de 18 (dezoito) anos para
que uma pessoa possa ser responsabilizada
criminalmente. Posteriormente o constituinte
de 1988 inseriu de forma expressa no texto
constitucional a inimputabilidade do menor de
18 anos.
Em que pese a adoção de determinada
idade estar inserida dentro da opção políticalegislativa
dos representantes do povo, a
atividade legiferante do Estado deve ser
devolvida de forma responsável e levando em
consideração estudos científicos e técnicos
quando a elaboração do ato legal exigir.
A imputabilidade, como parte integrante da
culpabilidade, prevê dois elementos para sua
correta compreensão, são eles: um intelectivo,
que é a capacidade de entender o caráter
ilícito da conduta, e outro volitivo, que é a
capacidade de determinar-se de acordo com
esse entendimento.
Dito isso, não se pode conceber que a
idade de 18 anos para imputabilidade penal foi
escolhida de forma aleatória pelo legislador,
uma vez que este deve, de forma responsável,
levar em consideração para o limite de idade
para a responsabilização penal a análise
estudos científicos das ciências
biológicas, levando-se em
consideração a capacidade
de entendimento, e de agir de
acordo com esse entendimento,
da pessoa que seja menor de 18
(dezoito) anos.
Na década de 40, período
em que foi elaborada a norma,
provavelmente foi levado em
consideração pelo legislador o
desenvolvimento, do ponto de vista
biológico, da maioria das pessoas
que faziam parte da população,
chegando-se à conclusão que,
em razão do desenvolvimento da sociedade da
época, a idade de 18 anos se mostrava como
ideal para a responsabilização penal de quem
praticasse condutas previstas como ilícitos
penais.
Sucede que o critério adotado em 1940 não
pode e não deve ser mais utilizado em nosso
ordenamento jurídico penal atual, uma vez que
não reflete o alto grau de amadurecimento da
população jovem, em especial entre 16 e 18 anos,
que em nada se identificam com a população
jovem da mesma idade da década de 40.
Acredito ser mais consentâneo com a
atualidade, e com a realidade, a redução da
menoridade penal para uma idade em que seja
possível punir com o direito penal os agentes
que tenham plena consciência do que estão
fazendo, para tanto a questão da imputabilidade
penal pode ser analisada pelo critério
biopsicológico, que também já é adotado pelo
Código Penal em seu art. 26, contudo, se aplica
apenas aos maiores de 18 anos.
O legislador, na sua atividade legiferante,
não pode ser indiferente à evolução da
sociedade e do ser humano, devendo se utilizar
Tiago Santana
Gonçalves
Promotor de Justiça
16

para tanto de estudos científicos das áreas da
medicina, biologia e psicologia.
A maioria dos discursos e artigos que
abordam a questão, a meu ver, não analisam a
questão da imputabilidade e seus requisitos,
apenas relatam os efeitos deletérios que uma
redução penal traria a todo o sistema carcerário,
o que é uma verdade, ante a completa
ineficiência estatal para garantir o cumprimento
da pena de forma digna e com respeitos
aos direitos e garantias constitucionais.
Ademais, argumentam também que a redução
da menoridade penal em nada ajudaria na
diminuição da criminalidade.
Note-se, contudo, que ao fazer a
abordagem desse assunto da forma como são
colocados nesses artigos inverte-se a lógica, ou
seja, deixa-se de punir quem é perfeitamente
capaz de responder por seus atos, em razão da
ineficiência do Estatal e sob a justificativa de
diminuição, ou não, da criminalidade.
Veja, todavia, que esse não é o ponto a ser
debatido, a questão é saber se uma pessoa com
16 anos de idade, ou até mesmo mais nova,
tem a compreensão do caráter ilícito de sua
conduta, bem como capacidade de determinarse
de acordo com esse entendimento.
Diversos estudos das áreas das ciências
biológicas, tais como medicina e psicologia,
são quase unânimes em afirmar que os
adolescentes dos dias atuais, maiores de 12
anos e menores de 18 anos são plenamente
capazes de entender o caráter ilícito de
suas condutas, logo, partindo do critério
biopsicológico, aqui proposto, não vejo razão
pela qual não se possa reduzir a menoridade
penal, adequando a lei à realidade fática.
Corrobora esse raciocínio o fato de que
as legislações estrangeiras, em especial
as europeias, não raro preveem idade bem
inferior aos 18 anos para responsabilização
penal. A Alemanha e a Noruega, só pra ficar
nessas duas, sendo o primeiro país expoente
de excelência na doutrina penal, preveem a
possibilidade de imputabilidade penal a partir
dos 14 anos. Achar que eles estão errados e nós
estamos certos é nadar contra a maré e ir contra
os interesses de toda a sociedade brasileira,
que apenas clama por uma responsabilização
penal de quem sabe perfeitamente o que está
fazendo, bem como tem consciência dos efeitos
dos seus atos.
Ressalto, uma vez mais, que não
desconheço dos efeitos secundários que a
diminuição da menoridade penal traria a todo
sistema criminal e penitenciário, todavia,
penso que essa questão não pode ser utilizada
como argumento contrário para redução da
menoridade penal no sistema repressivo
brasileiro, mormente se a questão for analisada
exclusivamente sob o ponto de vista dogmático
da imputabilidade.
O Estado deve arrumar mecanismos de
aplicação e cumprimento de pena, e não de
medida socioeducativa, diferenciada para os
jovens entre 16 e 18 anos, igual ao que ocorrem
em outros países, a exemplo da Alemanha,
Inglaterra, Países de Gales, Suíça. Deve-se
retirar o sistema tutelar hoje existente e criar
um sistema penal juvenil.
No Brasil o projeto do Código Penal de
1969, que nunca chegou a entrar em vigor e
seguia os ensinamentos de Nelson Hungria,
previa a redução da menoridade penal, com
possibilidade de aplicação de sanção penal
ao maior de 16 anos e menor de 18, desde que
fosse constatado suficiente desenvolvimento
psíquico para entender o caráter ilícito do
fato, bem como estabelecia um regime de
cumprimento de pena diferenciado, ou seja, em
que pese ser possível sua responsabilização
penal, o regime de cumprimento da sanção
imposta seria diferente se comparado com uma
pessoa maior de 18 anos. O projeto legislativo
previa o retorno do critério biopsicológico.
Essa pode ser a saída, a meu ver, mais
acertada, uma vez que não desconsideraria
a capacidade de entendimento do agente,
bem com não trataria de forma igual o
agente menor de 18 anos e uma pessoa com
idade bem superior. Só penso que manter a
inimputabilidade penal absoluta dos menores
de 18 anos, mesmo quando constatada a
plena consciência dos seus atos contrários
à lei penal, não é a melhor saída, ainda mais
sob a justificativa de que haveria um aumento
expressivo da massa carcerária. Se as ciências
biológicas afirmam que uma pessoa menor de
18 anos tem plena consciência do caráter ilícito
da sua conduta, bem como de comporta-se
de acordo com esse entendimento, deve ser
responsabilizada penalmente.
17

Atividades
Abril
•A Associação Goiana do Ministério Público realizou, no dia 15 de abril,
o primeiro Happy Hour de 2016. Procuradores e promotores de Justiça
associados se reuniram no clube da AGMP acompanhados de seus
familiares e amigos em uma conversa descontraída sobre os projetos
da instituição. A cantora Carina Duarte fez uma animada apresentação
musical.
Maio
•A AGMP prepara um dia cheio de atividades em comemoração ao Dia das Mães. No sábado, dia 7,
será oferecido um almoço na sede da AGMP.
•No dia 21, será realizado o Curso de Tiro. Ele é direcionado a promotores em início de carreira, bem
como àqueles já em atividade e que desejam reciclar suas técnicas.
•Nos dias 26 a 29, será realizado em Florianópolis (SC) o XV Torneio de Futebol Society do Ministério
Público.
Junho
•No mês de junho, estará à disposição dos associados o Curso de Churrasco
agendado para duas datas: nos dias 4 e 11 de junho, no Armazém do
Churrasqueiro. O curso é gratuito para os associados da AGMP. Aos familiares,
será cobrada a taxa de R$ 130 por pessoa.
•Ainda em junho, será realizada a Festa Junina da AGMP, no dia 24, no clube da
associação. A Diretoria Sociocultural prepara uma programação com comidas típicas,
apresentações culturais e brincadeiras tradicionalmente juninas para os associados e seus familiares.
•Encerrando a programação, em 9 de julho haverá uma deliciosa feijoada regada a chopp e samba na
área externa na sede social, animada pelo grupo Heróis de Botequim.
AGMP atende mais de mil
pessoas com vacina antigripal H1N1
A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) realizou ampla
Campanha de Vacinação Antigripal H1N1 no mês de abril, por meio
do Serviço de Assistência Médica aos Membros do Ministério
Público (SAMP). Foram atendidas com a vacina 1.019 pessoas,
dentre associados, seus cônjuges e filhos.
Na primeira etapa da campanha, realizada no dia 8 de abril
na sede da AGMP, em Goiânia, 600 pessoas foram vacinadas. A
segunda etapa foi dividida entre Goiânia, Região do Entorno do
Distrito Federal nas sedes das promotorias de Formosa, Valparaíso
e Luziânia; Região Sudoeste de Goiás, onde foi centralizada nas
cidades de Rio Verde e Jataí; e em Anápolis. O alcance da segunda
etapa foi de 419 pessoas vacinadas.
18

Aniversariantes
Março
BEATRIZ ARAUJO NEDER............................................................... 01mar
MARCIA CRISTINA PERES..............................................................01 mar
MARCUS ANTONIO FERREIRA ALVES.........................................03 mar
ARNALDO MACHADO DO PRADO.................................................05 mar
JOAO CLAUDINO FERNANDES NETO..........................................05 mar
LIVIA AUGUSTA GOMES MACHADO............................................05 mar
RAFAEL DE PINA CABRAL.............................................................07 mar
ANA CECILIA DAS NEVES MARANHAO E MIRANDA...............08 mar
PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES GIMENES..............................08 mar
SERGIO GUIMARAES DE MELO.....................................................08 mar
ARIETE CRISTINA RODRIGUES VALE...........................................09 mar
EDINA MAMARE DE MELO............................................................09 mar
SANDRA MONTEIRO DE OLIVEIRA LIMA....................................09 mar
VALDEMES RIBEIRO DE MENEZES...............................................09 mar
JOSE SOCRATES GOMES PINTO....................................................10 mar
KARINA GOMES E SILVA................................................................. 10mar
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA..........................................11 mar
LIVERTINO TEIXEIRA CAVALCANTE...........................................11 mar
MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAUJO...................................11 mar
MOZART BRUM SILVA.12/mar
MARCELO FARIA DA COSTA LIMA...............................................14 mar
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA....................... 15mar
MARIA ELEIDE FREIRE DE MENEZES.......................................... 15mar
ORLANDINA BRITO PEREIRA........................................................ 15mar
SANDRA MARA GARBELINI........................................................... 15mar
VINICIUS MARCAL VIEIRA............................................................. 15mar
ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA...................................................... 16mar
JOAO TELES DE MOURA NETO..................................................... 17mar
WILSON NUNES LUCIO................................................................... 17mar
DANIEL DE FREITAS........................................................................ 18mar
ELIANE FERREIRA FAVARO........................................................... 18mar
SERGIA ADORNO FERREIRA DA COSTA...................................... 18mar
JOSE ALVES PEREIRA..................................................................... 19mar
JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN............................................ 19mar
JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA..................................................... 19mar
MARIA JOSE PERILLO FLEURY..................................................... 19mar
LEA VELOSO BONIFACIO DE ARAUJO......................................... 20mar
PATRICIA OTONI PEREIRA............................................................. 20mar
LUCIENE MARIA SILVA OLIVEIRA OTONI...................................22 mar
MARCIA SOUZA DE ALMEIDA.......................................................22 mar
MARIANA PIRES PAULA.................................................................22 mar
ANA ALELUIA DE VELASCO PEREIRA........................................26 mar
ROSEMAR GOMES........................................................................... 27mar
RICARDO RANGEL DE ANDRADE.................................................28 mar
BRANCA AGUIAR DRUMOND........................................................29 mar
CLAUDINE MARIA ABRANCHES MANSUR LAGO CESAR........29 mar
JOSE CESAR NAVES DE LIMA JUNIOR.........................................29 mar
MARIA INEZ DE AQUINO TORMIM...............................................29 mar
ANDREIA DE BRITO RODRIGUES..................................................30 mar
CLINIO XAVIER CORDEIRO............................................................30 mar
GOIAMILTON ANTONIO MACHADO.............................................30 mar
JOSE CARLOS MIRANDA NERY JUNIOR......................................30 mar
ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA ROCHA....................................31 mar
ILZA MARIA DE MENDONCA NEVES...........................................31 mar
JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA.......................31 mar
LEONARDO SEIXLACK SILVA.........................................................31 mar
Abril
ELAINE BARBOSA DA SILVEIRA................................................... 02/abr
MARIA AUGUSTA AFONSO MENDANHA..................................... 03/abr
PEDRO CAETANO DA SILVA FILHO.............................................. 04/abr
FAUSTO CAMPOS FAQUINELI........................................................ 06/abr
ALEXANDRE MENDES VIEIRA....................................................... 07/abr
ELISEU ANTONIO DA SILVA BELO................................................ 07/abr
GABRIELA REZENDE SILVA........................................................... 08/abr
JUCARA FERREIRA PRADO............................................................ 08/abr
DIRCE AMORELLI RIBEIRO PEREIRA........................................... 09/abr
JOENI LEITE BRAGA....................................................................... 09/abr
CLAUDIO FRANCA MAGALHAES................................................. 10/abr
JOAO MARCOS RAMOS ANDERE.................................................. 10/abr
MARTA MAIA DE MENEZES VICENTINI...................................... 10/abr
ZELIA FERREIRA DA ROCHA ISAAC............................................ 11/abr
ANA PAULA SOUSA FERNANDES................................................. 12/abr
JESI JOSE DE MOURA...................................................................... 2/abr
SUSY AUREA CARVALHO PINHEIRO............................................ 12/abr
GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA............................... 14/abr
JULIANA GIOVANINI GONCALVES............................................... 14/abr
IVANA FARINA NAVARRETE PENA.............................................. 16/abr
JOVIRO ROCHA................................................................................ 16/abr
WILLIAM CECILIO SOUKEF SILVA................................................ 17/abr
CELIO EMEDIATO GERHARDT...................................................... 18/abr
JOSE JOAQUIM DA SILVA BARRA................................................. 18/abr
CHRISTIANO MOTA E SILVA.......................................................... 19/abr
FRANCISCO BORGES MILANEZ.................................................... 19/abr
MARCOS DE ABREU E SILVA.......................................................... 19/abr
PATRICIA ADRIANA RIBEIRO BARBOSA...................................... 20/abr
DANIEL PINHEL JUNIOR................................................................. 21/abr
HENRIQUE BARBACENA NETO..................................................... 21/abr
JOSE LEITE VIEIRA NETO.............................................................. 21/abr
WALTER TIYOZO LINZMAYER OTSUKA........................................ 21/abr
JOSE FABIANO ITO.......................................................................... 22/abr
WALTER MENDES TENORIO.......................................................... 23/abr
FERNANDO AURVALLE DA SILVA KREBS.................................... 24/abr
ARIANE PATRICIA GONCALVES.................................................... 25/abr
HALINS GOMES RODRIGUES......................................................... 25/abr
MARINA MELLO DE LIMA ALMEIDA........................................... 26/abr
CLAUDIO PRATA SANTOS.............................................................. 27/abr
ANNE LUCIONE DE MELO PEREIRA............................................. 28/abr
PAULO PERGENTINO PINHEIRO MOTTA..................................... 28/abr
ROLDAO IZAEL CASSIMIRO........................................................... 28/abr
LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR............................................ 29/abr
ANCILON AYRES DE ALENCAR JUNIOR...................................... 30/abr
RENATA DANTAS DE MORAIS E MACEDO.................................. 30/abr
SIMONE DISCONSI DE SA CAMPOS.............................................. 30/abr
19

PATINAÇÃO
MUSCULAÇÃO
DANÇA
MUITAS
ATIVIDADES
A AGMP está com muitas atividades para os
seus associados, agora na nossa sede
contamos com aulas e patins, rítmos e dança
de salão ! Não perca essa oportunidade!
Informações
(62) 3285-6912