Jornal News Parobé - Edição 27 (13/05/2016)

12
sexta-feira, 13 de maio, de 2016
Câmara de Parobé conclui mudanças no Regimento Interno
Após dois anos de estudos, o Regimento Interno
da Câmara de Vereadores de Parobé receberá
modifi cações. Nesta semana a Comissão
Especial de Atualização e Revisão do Regimento
anunciou o término da avaliação, que culminou
em alterações de diversos pontos importantes
que regem o trabalho parlamentar.
Todo o processo foi acompanhado pela assessoria
jurídica da Casa Legislativa e também
pelo Instituto Gamma Assessoria de Órgãos Públicos
(IGAM), que apontou quais as mudanças
necessárias para adequar o regimento às Leis
Federais. Entre as principais modifi cações, está
o tempo da Sessão Ordinária, passando para
até 4 horas e a defi nição dos horários de reuniões
das comissões, que agora terão data e
horários permanentes. Além disso, não haverá
mais “requerimentos”, já que estes passarão a
ser denominados “pedidos de informação”.
As indicações e os pedidos de informação não
serão votados pelos vereadores, apenas serão
publicados em Plenário e o Executivo passará
a ter o prazo de 30 dias para enviar a resposta
à Câmara. Todos os projetos de Lei agora podem
ser discutidos no Plenário Municipal por
até 2 horas. “Os vereadores podem avaliar de
uma forma mais tranquila e com argumentação
completa na hora da votação em Plenário, o
que demonstra a preocupação em avaliar corretamente
cada projeto que tramitar no Legislativo”,
comenta o presidente da comissão, Aldir
Fabris (PTB). Também fi zeram parte do grupo
de atualização os vereadores Diego Picucha
(PDT), Dioni Silva (PT), Lindemar Hartz (PMDB)
e Moacir Jagucheski (PPS).
Quanto a conduta dos legisladores, um novo
Código de Ética será inserido junto ao Regimento
Interno, com novas regras para os vereadores.
Já o período de vigência da mesa diretora
passará a ser de dois anos. O recesso parlamentar
do mês de julho também voltará a ocorrer
na Casa Legislativa.
Para o presidente do Legislativo, Jair Bagestão
(PT), este é um grande avanço para o trabalho
feito pelos vereadores. “Precisamos ampliar
e qualifi car a atividade parlamentar, de forma
que facilite o acesso da comunidade à Câmara
Municipal e que haja melhorias no acompanhamento
dos trâmites existentes”, afi rmou.
Com a publicação na Sessão da noite do último
dia 03, as alterações retornam às Comissões
de Legislação, Justiça e Redação Final e
deverá entrar para votação na próxima semana,
após a emissão do parecer favorável ou desfavorável.
Em 2015 a Lei Orgânica Municipal foi
atualizada de acordo com os dispositivos existentes
nas leis federais. Diversos pontos do texto
que rege o trabalho parlamentar devem ser
modifi cados após revisão de uma Comissão Especial
de Atualização.
Gestão Integrada debateu
videomonitoramento
No último dia 3, o presidente
do Consepro,
Marildo Zanini, o diretor
de Trânsito Luiz
Carlos Machado, a
promotora de Justiça
Daniela Fistarol, o delegado
da Polícia Civil
Vladimir Haag Medeiros,
o fi scal de Trânsito
Gustavo de Oliveira
e o procurador geral
do Município, Gilmar
Mello, estiveram reunidos
com o prefeito
Cláudio Silva . Na
reunião do Gabinete
de Gestão Integrada
Municipal (GGI-M), foi
discutida a instalação
de um sistema de videomonitoramento
em
Parobé. O projeto prevê
a aquisição de 34
câmeras com recursos
do Fundo das Varas
de Execução Criminal
(VEC). Devido
aos custos, a proposta
ainda está sendo
ajustada e, por isso,
um número menor de
câmeras poderá dar
início ao sistema.
Proposta está sendo ajustada
Processo foi acompanhado pela assessoria jurídica da Casa Legislativa e também pelo Instituto Gamma
Assessoria de Órgãos Públicos
Prefeito assina termo de
cessão de terras
Dando seguimento às políticas de emprego
e renda, na manhã do último dia 2, o prefeito
Cláudio Silva assinou um termo de cessão de
terras. A empresa Cassariego, que descasca e
distribui aipim em pacotes com registro de procedência
e código de barras para supermercados
da região, foi a contemplada e, em breve,
deve se instalar no local destinado. Durante a
assinatura do termo, Adroaldo e Alexandre
Cassariego comprometeram-se em adquirir as
raízes de produtores rurais de Parobé.
Fones: Parobé: 3543 - 4329
Taquara: 3541 - 1108
Igrejinha : 3545 - 2586
Adquirindo
produtos de
perfumaria e
cosméticos
no mês das
mães, você
concorre a
esta linda
cesta.