Crédito de ICMS

CONCEITO DE CRÉDITO
ACUMULADO
O crédito acumulado do imposto é um crédito
beneficiado, ou seja, decorre de algum tipo de incentivo
concedido pela legislação referente a uma situação
que normalmente não geraria crédito. Este crédito é
aquele que sobra na escrita fiscal depois da entrada
dos insumos e a saída do produto resultante (indústria)
ou entrada e a saída da mesma mercadoria (comércio)
ou ainda recebimento e prestação de serviços. Pelo
Princípio de Não Cumulatividade do imposto, não
haverá crédito das aquisições que serão destinadas
ao exterior. Entretanto, a legislação concede direito a
este crédito, denominado manutenção de crédito. Por
exemplo, se a empresa é exclusivamente exportadora,
terá crédito acumulado do imposto. Detalhe importante
neste contexto é a diferenciação do conceito de saldo
credor e de crédito acumulado. Saldo credor é o
montante do imposto acumulado e escriturado sem
qualquer distinção de sua origem. Dessa forma nem
sempre a totalidade do saldo credor representará o
valor do crédito acumulado das empresas. O valor do
crédito acumulado deve ser apurado pela empresa
e demonstrado à Secretaria do Estado por meio de
documento com "layout" determinado em legislação
própria. A apropriação do crédito acumulado depende
da prévia autorização das autoridades fiscais.
Texto extraído do livro Créditos Fiscais - Lucas Aragão dos Santos e Mariana
Letícia da Silva Amaral, publicado e comercializado por IOB Informações
Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
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