Carta de serviços ao cidadão

Carta de serviços ao cidadão
2017

Administração Superior
Werther de Moraes Lima Junior
Defensor Público-Geral do Estado
Emanuel Pereira Accioly
Subdefensor Público-Geral do Estado
Antônio Peterson Barros Rêgo Leal
Corregedor Geral da DPE
Equipe de Elaboração
Gil Eanes Fonseca Lobato
Luiz Gustavo Santos de Araújo
Maria Socorro Boaes
Ana Cláudia Fávaro
Cleudes
Rosicléa
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Entre em contato conosco
Sede
Rua da Estrela, 421, Praia
Grande, Centro – São Luís/MA
CEP: 65010-200
(98) 3221.6110
3232.2390
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3231.5819
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Central de Relacionamento
com o Cidadão
ligue 129
Ouvidoria Externa
(98) 3221-5404 / 3221-6110
(Ramal 207)
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Apresentação
A partir da Constituição Federal de 1988, as Defensorias Públicas passam a ser uma das instituições centrais do desafio
republicano de garantir a todos igualdade de acesso à justiça. As conquistas decorrentes da constitucionalização do
modelo público e gratuito de assistência jurídica, como dever do Estado e direito do cidadão, passam ao largo da mera
defesa exercida em processos judiciais.
Em um país de contrastes, onde a maioria da população convive com a miséria e com a falta de oportunidades, ao
desenvolver atuações que vão desde a educação em direitos até a busca de soluções extrajudiciais para os conflitos
individuais e coletivos, as Defensorias constituem-se ferramentas eficazes de prevenção dos litígios e de combate à
pobreza.
Com o objetivo de informar a sociedade sobre os serviços prestados, onde acessá-los e de que forma obtê-los, a
Defensoria apresenta a sua Carta de Serviços ao Cidadão.
A Carta reafirma o compromisso institucional, legalmente previsto no art. 4º - A da Lei complementar federal n° 80/94, que
estabelece dentre os direitos dos cidadãos assistidos pela Defensoria Pública a informação sobre a localização e horário de
funcionamento dos seus órgãos, a qualidade e a eficiência do atendimento.
Ao divulgar sua Carta de Serviços, a Defensoria Pública visa ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços, bem como
estimular a participação popular, através do monitoramento permanente das ações desenvolvidas, com o objetivo de
promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à população maranhense.
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Quem somos
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é a instituição responsável por
garantir a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, assistência jurídica integral e gratuita.
No Maranhão, a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994. No entanto, a
Instituição foi efetivamente instalada sete anos depois, em 2001, com a realização de concurso para ingresso na
carreira, que resultou na nomeação dos primeiros defensores públicos do estado.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04, as Defensorias estaduais passaram a gozar de autonomia
funcional, administrativa e orçamentária.
Em 2009, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a autonomia da Defensoria do Maranhão, ao julgar favorável
uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pela OAB.
Em 2010, a Instituição foi contemplada, pela primeira vez, na LDO 2011, com índice orçamentário próprio para o
pagamento de despesas de pessoal, nos termos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Em 2011, o dispositivo legal foi reproduzido na LDO 2012.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal, nos autos de nova ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela
Procuradoria Geral da República, confirmou a desvinculação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão da
estrutura político-organizacional do Poder Executivo, confirmando a sua autonomia.
Em 2014, a Defensoria conquista mais um avanço. A promulgação da Emenda Constitucional 80 fixa o prazo de oito
anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos, atendendo
prioritariamente as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
O dispositivo assegura ainda à Defensoria prerrogativa de proposição de projetos de lei, fortalecendo a
independência da Instituição. Respaldada nessa garantia constitucional, a Defensoria Pública do Estado apresentou
seu primeiro projeto de lei complementar, que trata-se da criação do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública
do Estado (Fadep).
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Negócio
Assistência Jurídica
Gratuita e Integral
Missão
“Garantir assistência
jurídica integral e
gratuita de excelência à
população necessitada e
vulnerável do Estado do
Maranhão.”
Visão
“Ser, até 2022, uma
instituição de referência
na promoção dos
direitos humanos e na
assistência jurídica
integral e gratuita.”
Valores
“Compromisso,
cooperação,
transparência e
publicidade, excelência
na assistência jurídica
e inovação.”
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O Defensor Público
Na forma da lei, ao defensor público incumbe “promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos
necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais (...)”. (LCF
80/94, art. 4°, XI).
O cidadão que procura os serviços da Defensoria Pública, ao relatar o seu problema ao defensor, caso seja hipótese de
ação judicial, terá o seu processo integralmente acompanhado por ele, desde a postulação inicial, passando pelo
acompanhamento em audiências, até a fase de recursos para os Tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, se for o
caso.
Os Defensores Públicos estão distribuídos, além da Capital São Luís, que conta com 12 núcleos especializados, nos
núcleos regionais nos municípios de Açailândia, Alcântara, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Bom Jardim, Buriticupu,
Coroatá, Carolina, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Esperantinópolis, Humberto de Campos, Icatu, Lago
da Pedra, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Matões, Paço do Lumiar, Pastos Bons, Pedreiras, Pinheiro, Raposa, Rosário, Santa
Helena, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, São José de Ribamar, Timon, Vargem Grande, Viana e Zé
Doca.
A quem atendemos?
A Defensoria Pública promove assistência jurídica a todos, brasileiros e estrangeiros, residentes ou em trânsito no
Estado que não tenham condições financeiras para pagar um advogado e que comprovem possuir renda mensal
individual de até 03 salários mínimos, ou renda mensal familiar por pessoa que não ultrapasse a metade de 03 salários
mínimos.(Resolução nº 006 – CSDPEMA de 25 de julho de 2014)
1
São objetivos da Defensoria Pública: I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; II – a afirmação
do Estado Democrático de Direito; III – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e IV – a garantia dos princípios constitucionais da
ampla defesa e do contraditório (Lei Complementar Federal n° 80/94, art. 3°-A).
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Área de Atuação
A Defensoria Pública do Estado desenvolve atuações nas seguintes áreas:
Pessoas com
Deficiência
Criminal
Proteção e
Defesa da
Criança e do
Adolescente
Moradia e
Defesa
Fundiária
Saúde
Idoso
Consumidor
Direitos
Humanos
Família
Cível e
Fazenda
Pública
Mulher e
População
LGBT
Execução
Penal
O atendimento não se limita à mera representação perante o Poder Judiciário, haja vista que abarca os
serviços de natureza preventiva, consultiva e pedagógica, no que se refere ao exercício de direitos por
meio de equipe multidisciplinar.
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Nossas principais demandas
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Cível e Fazenda Pública
Consumidor
Criminal
Criança e Adolescente
DEMANDAS
• Orientação jurídica em matéria cível, desde que não haja núcleo
especializado da Defensoria Pública na matéria.
• Defesa técnica, durante o curso do processo, em temas que envolvam
causas cíveis em geral até o segundo grau de jurisdição.
• Solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas
em conflito de interesses, por meio de técnicas de mediação e conciliação.
• Defesa técnica junto aos Juizados Especiais Cíveis e de Relações de
Consumo e nas varas Cíveis acompanhando todos os atos inerentes à
execução, prestando, ainda, atendimento ao público e orientação jurídica.
• Promove orientação jurídica em matéria criminal, prestando atendimento
ao público, participando das audiências nas Varas Criminais em que há
defensor público titularizado, atendendo, ainda, nas unidades prisionais
periodicamente.
• Defesa de adolescentes acusados de cometer atos infracionais ou que
cumprem medidas socioeducativas por determinação judicial (internação,
liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras); atendimento de
problemas relacionados a crianças e adolescentes que vivem em abrigos; de
pedidos de adoção ou de guarda e demais disposições relativas ao Estatuto
da Criança e do Adolescente.
9

Nossas principais demandas
ÁREAS DE ATUAÇÃO
DEMANDAS
Direitos Humanos
• Promove a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania
e do ordenamento jurídico, bem como a defesa técnica integral, através
da promoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia
e exercícios dos direitos, individuais ou coletivos.
Execução Penal
Família
• Defesa técnica junto às Varas de Execução Penal, acompanhando todos os
atos inerentes à execução, prestando, ainda, atendimento ao público e
orientação jurídica aos presos e familiares.
• Visitas periódicas a unidades prisionais para entrevista com os internos e
para a fiscalização das condições de cumprimento das penas privativas de
liberdade aplicadas.
• Realizar o atendimento inicial dos casos ligados à pensão alimentícia,
reconhecimento de paternidade, separação judicial, divórcio, guarda de
filhos, curatela, alvará judicial, entre outros.
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Nossas principais demandas
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Idoso, Pessoa com
Deficiência e Saúde
Moradia e Defesa Fundiária
Mulher e População LGBT
DEMANDAS
• Defesa, no âmbito cível, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, bem
como de questões referentes ao direito à saúde da população em geral;
• Promove, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à
composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de
mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração
de conflitos.
• Suporte técnico ao Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência
Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI) e ao Centro Integrado de Apoio à Pessoa
com Deficiência (CIAPD).
• Realiza visitas domiciliares a abrigos e asilos
• Defesa dos direitos à moradia digna, do direito à cidade e à posse segura
da terra, em demandas individuais ou coletivas.
• Visita das áreas de conflito, especialmente nas demandas relativas à posse
e propriedade de terras, de modo a evitar situações de violência e prisões
ilegais de posseiros e usucapientes.
• Proteção jurídica de mulheres vítimas de violência doméstica e a defesa
da cidadania LGBT.
• Combate violações decorrentes de questões de gênero, quais sejam,
violência doméstica ou familiar, discriminações, homofobia, entre outras.
• Providencia judicialmente as medidas protetivas de urgência, como o
afastamento do agressor do lar.
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Compromisso com o Cidadão
Disponibilizar meios de
acesso de maneira simples
e fácil para obter dados,
informações e resultados
dos serviços prestados
pela Defensoria Pública do
Maranhão
Agir com agilidade no
atendimento e
credibilidade nas
orientações repassadas ao
cidadão
Atender com atenção,
responsabilidade, respeito
e cortesia
Buscar sempre a
excelência na qualidade
dos serviços prestados.
12

Padrão de atendimento
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO (Conforme Lei 10.048/00):
IDOSOS COM IDADE
IGUAL OU
SUPERIOR 60 ANOS
GESTANTES E
LACTANTES
PESSOAS COM
CRIANÇAS DE
COLO
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
OBESOS
ATITUDES NO ATENDIMENTO PRESENCIAL
• Os membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão se empenham
em ajudar o usuário em suas necessidades, com atenção, respeito e cortesia;
• Todas as unidades da DPE-MA estão identificadas por meio de placas indicativas;
• O atendimento é realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas;
• A DPE-MA oferece ambientes funcionais, confortáveis e higienizados;
• Nas unidades de atendimento é ofertado água mineral e café;
• Todos os núcleos regionais são adaptados a pessoas com dificuldade de locomoção;
• Todos os ambientes de espera da DPE são arejados ou climatizados.
13

Padrão de atendimento
ATITUDES NO ATENDIMENTO VIRTUAL
• Ao receber qualquer demanda do cidadão-usuário por correio eletrônico, o receptor deverá responder
confirmando cordialmente o recebimento e o definindo o prazo e o meio de contato para o recebimento
da resposta definitiva da solicitação.
ATITUDES NO ATENDIMENTO TELEFÔNICO
• Identificação da Instituição, do setor e o nome do atendente, com a saudação bom dia e boa tarde;
• O cidadão usuário receberá sempre o tratamento de Senhor ou Senhora;
• Toda chamada telefônica será atendida, no máximo, até o terceiro toque;
• Depois da identificação do cidadão-usuário, do assunto e do setor responsável, a ligação será transferida
imediatamente, salvo se a ligação for feita para o Disque 129 - Central de Relacionamento com o Cidadão;
• Quando a chamada se restringir a telefonista/ recepção, a chamada será encerrada primeiro pelo cidadãousuário.
14

Atendimento ao Público
SERVIÇOS DEMANDA REQUISITOS
FORMAS DE
ATENDIMENTO
HORÁRIO E
LOCAL DE
ATENDIMENTO
• Orientação Jurídica
Inicial - 1º Atendimento
Conforme áreas de
atuação da Defensoria
(ver página
Carteira de
Identidade, CPF
e Comprovante
de residência
Presencial
2ª a 5ª feiras,
das 7h às 16h
• Agendamento Direto
(Situações Prioritárias e
Imediatas)
Saúde; Mulher vítima
de violência,
Carteira de
Identidade, CPF,
Comprovante
de residência e
demais
documentos
comprobatórios
da situação.
Presencial
Capital: Sede
Administrativa
DPE/MA e nos
Núcleos
Especializados
Interior: Núcleos
Regionais
15

Central de Relacionamento com o Cidadão
(CRC)
SERVIÇOS
FORMAS DE
ATENDIMENTO
HORÁRIO DE
ATENDIMENTO
CONTATO
• Orientação jurídica aos
cidadãos;
• Agendamento eletrônico para
atendimento com o Defensor
(após orientação prévia);
Virtual
Os canais on-line
estão disponíveis
à sociedade 24
horas, inclusive
nos feriados.
E-mail: crc@ma.def.br
Pelo aplicativo para smartphones
(ver página 24)
• Informações sobre serviços
oferecidos, endereços,
telefones e horários de
atendimento dos núcleos e
unidades de atuação da
Defensoria Pública do Estado
do Maranhão;
• Informação sobre os processos
judiciais em andamento.
Telefônico
Presencial
2ª a 6ª feiras, das
9h as 17h
2ª a 5ª feiras, das
9h as 17h
Disque 129
Na Coordenação da Central de
Relacionamento com o Cidadão,
no prédio Sede da Defensoria
Pública do Estado do Maranhão,
na Rua da Estrela, 421, Praia
Grande – Centro
16

Núcleo Psicossocial
SERVIÇOS
DEMANDA
FORMAS DE
ATENDIMENTO
HORÁRIO E LOCAL DE
ATENDIMENTO
• Atendimento psicológico e social
individual e coletivo;
• Informações sobre direitos aos
usuários dos serviços;
• Elaboração de relatórios, laudos,
estudos e pareceres psicossociais da
área de sua competência;
• Encaminhamentos a diversas
Políticas Públicas;
• Mediação e conciliação de conflitos;
Conforme áreas de
atuação da
Defensoria
(ver página 08)
Presencial
2ª a 6ª feiras,
das 8h às 12h e das 14h
às 17h, no Núcleo
Psicossocial, localizado no
prédio Sede da
Defensoria Pública do
Estado do Maranhão, na
Rua da Estrela, 421, Praia
Grande – Centro
• Assistência aos grupos temáticos
(área de atuação da DPE/MA) e suas
famílias.
Demais informações: 2ª a 6ª feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h pelos telefones (98) 3221-6110 • 3232.2390 • 3232.3908 •
3221.0958 • 3221.4743 • 3231.5819 • 3222.5321 - Ramal: 208 e 216 ou pelo e-mail: psicossocial@ma.def.br
17

Centro Integrado de apoio à Pessoa com
Deficiência (CIAPD)
SERVIÇOS
DEMANDA
FORMAS DE
ATENDIMENTO
HORÁRIO E LOCAL DE
ATENDIMENTO
• Atendimento psicológico e social
individual e coletivo;
• Informações sobre direitos aos
usuários dos serviços;
• Elaboração de relatórios, laudos,
estudos e pareceres psicossociais da
área de sua competência;
• Encaminhamentos a diversas
Políticas Públicas;
• Mediação e conciliação de conflitos;
• Assistência aos grupos temáticos
(área de atuação da DPE/MA) e suas
famílias.
Pessoas com
Deficiência e suas
famílias
Presencial
2ª a 6ª feiras,
das 8h às 12h e das 14h
às 17h, no Centro
Integrado de Apoio à
Pessoa com Deficiência,
localizado no prédio Sede
da Defensoria Pública do
Estado do Maranhão, na
Rua da Estrela, 421, Praia
Grande – Centro
Demais informações: 2ª a 6ª feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h pelos telefones (98) 3221-6110 • 3232.2390 • 3232.3908 •
3221.0958 • 3221.4743 • 3231.5819 • 3222.5321 - Ramal: 207 ou pelo e-mail: ciapd@ma.def.br
18

Centro Integrado de Apoio e Prevenção à
Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPVI)
SERVIÇOS
DEMANDA
FORMAS DE
ATENDIMENTO
HORÁRIO E LOCAL DE
ATENDIMENTO
• Atendimento psicológico e social
individual e coletivo;
• Informações sobre direitos aos
usuários dos serviços;
• Elaboração de relatórios, laudos,
estudos e pareceres psicossociais da
área de sua competência;
• Encaminhamentos a diversas
Políticas Públicas;
• Mediação e conciliação de conflitos;
• Assistência aos grupos temáticos
(área de atuação da DPE/MA) e suas
famílias.
Idosos e suas
famílias
Presencial
2ª a 6ª feiras,
das 8h às 12h e das 14h
às 17h, no Centro
Integrado de Apoio à
Pessoa com Deficiência,
localizado no prédio Sede
da Defensoria Pública do
Estado do Maranhão, na
Rua da Estrela, 421, Praia
Grande – Centro
Demais informações: 2ª a 6ª feiras, das 8h às 12h e das 14h às 17h pelos telefones (98) 3221-6110 • 3232.2390 • 3232.3908 •
3221.0958 • 3221.4743 • 3231.5819 • 3222.5321 - Ramal: 260 ou pelo e-mail: ciapvi@ma.def.br
19

Ouvidoria Geral
SERVIÇOS
FORMAS DE
ATENDIMENTO
HORÁRIO DE
ATENDIMENTO
CONTATO
• Orientação sobre serviços
oferecidos;
• Reclamação, críticas,
sugestões e elogios;
• Denúncias e comunicação de
irregularidades;
• Audiências Públicas e Rodas
de Diálogo.
Virtual
Fale com a
Ouvidoria
Disque
Ouvidoria
Os canais on-line
estão disponíveis à
sociedade 24 horas,
inclusive nos
feriados.
Os canais on-line
estão disponíveis à
sociedade 24 horas,
inclusive nos
feriados.
2ª a 6ª feiras,
das 8h as 17h
E-mail: ouvidoriageral@ma.def.br
Pelo aplicativo para smartphones
(ver página 24)
Acesse defensoria.ma.def.br e
clique no link “serviços e
informações” opção Ouvidoria
Geral
Telefone:
(98) 3221-5404 / 3221-6110
(Ramal 207)
Presencial
2ª a 6ª feiras,
das 8h as 17h
Na Ouvidoria Geral no prédio Sede
da Defensoria Pública do Estado do
Maranhão, na Rua da Estrela, 421,
Praia Grande – Centro
20

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MUNICÍPIO UNIDADE ENDEREÇO CONTATO
SÃO LUÍS
Sede administrativa
Sala de Atendimento
no Fórum
Desembargador
Sarney Costa
Núcleo do
Consumidor
Núcleo de Execução
Penal
Escola Superior da
Defensoria Pública
Rua da Estrela, 421,
Praia Grande – Centro
Av. Professor Carlos
Cunha, S/Nº – Calhau
Av. Marechal Castelo
Branco, 720C – São
Francisco
Rua das Jaqueiras,
quadra 57, nº 31B –
Renascença I
Av. Marechal Castelo
Branco, 819 – São
Francisco
Fones: (98) 3221-6110 • 3232.2390 •
3232.3908 • 3221.0958 • 3221.4743 •
3231.5819 • 3222.5321
E-mail: defensoriageral@ma.def.br
Fone: (98) 2106.9705
E-mail: salaforum@ma.def.br
Fone: (98) 3268.9552
E-mail: nucleoconsumidor@ma.def.br
Fone: (98) 3235.2408 • 3235.6779
E-mail: nucleopenal@ma.def.br
Fone: (98) 3227.1049
E-mail: escolasuperior@ma.def.br
21

NÚCLEO REGIONAL ENDEREÇO CONTATO CIDADES ABRANGIDAS
1. AÇAILANDIA
Av. Santa Luzia nº 115 –
Vila São Francisco
Açailândia/MA
Fone: (99) 3538.0557 / 4706
E-mail:
nucleoacailandia@ma.def.br
Cidelândia
São Francisco do Brejo
2. ALCÂNTARA
Rua de Baixo, s/nº -
Centro
Alcântara/MA
Fone: (98) 3337.1395
E-mail:
nucleoalcantara@ma.def.br
-
3. ARARI
Rua Ibrahim Ferreira, nº
22 – Centro
Arari/MA
Fone: (98) 3453.0308
E-mail:
nucleoarari@ma.def.br
-
4. BACABAL
Travessa 15 de Novembro,
nº 139 – Centro
Bacabal/MA
Fone: (99) 3621.0505
E-mail:
nucleobacabal@ma.def.br
Bom Lugar
Conceição do Lago Açu
Lago Verde
5. BARRA DO CORDA
Av. Mis Perrin Smith, Nº
16 – Vila Canadá
Barra do Corda – MA
Fone: (99) 3643.3575
E-mail:
nucleobarracorda@ma.def.br
Jenipapo dos Vieiras
Fernando Falcão
6. BOM JARDIM
Rua Nova Brasília, nº 246
– Alto Praxedes
Bom Jardim/MA.
Fone: (99) 3664.2885
E-mail:
nucleobomjardim@ma.def.br
São João do Caru
7. BURITICUPU
Rua da Liberdade, nº 505
– Centro
Buriticupu/MA
Fone: (98) 3664.6437
E-mail:
nucleoburiticupu@ma.def.br
Bom Jesus das Selvas
8. CAROLINA
Av. Elias Barros, nº 1465 –
Alto da Colina
Carolina/MA
Fone: (99) 3531.2485
E-mail:
nucleocarolina@ma.def.br
-
22

NÚCLEO REGIONAL ENDEREÇO CONTATO CIDADES ABRANGIDAS
9. CAXIAS
Rua Dr. Berredo, nº 1148
– Centro
Caxias/MA
Fone: (99) 3521.2137
E-mail:
nucleocaxias@ma.def.br
São José do Sóter
Aldeias Altas
10. CEDRAL
Rua Jacinto Passarinho,
s/nº – Centro
Cedral /MA
Fone: (98) 3398.1206
E-mail:
nucleocedral@ma.def.br
Porto Rico do Maranhão
11. CHAPADINHA
Rua Travessa Sebastião
Barbosa, nº 10 – Centro
Chapadinha/MA.
Fone: (98) 3471.1655
E-mail:
nucleochapadinha@ma.def.br
Mata Roma
12. CODÓ
Rua Nazeu Quadros, nº 03
– São Sebastião
Codó/MA.
Fone: (99) 3661.2054
E-mail:
nucleocodo@dpe.ma.gov.br
-
13. COELHO NETO
Av. Antônio Guimarães,
s/n – Mutirão
Coelho Neto/MA
Fone: 98 3473.4521
Email:
nucleocoelhoneto@ma.def.br
14. COROATÁ
Rua Gonçalves Dias, 773 –
Centro
Coroatá/MA
Fone: (99) 3641.1018
Email:
nucleocoroata@ma.def.br
Peritoró
15.ESPERANTINÓPOLIS
Rua 13 de Maio, nº 45 –
Centro
Esperantinópolis/MA
Fone: (99) 3645-1282
Email:
nucleoesperantinopolis@ma.def.br
São Roberto
São Raimundo Doca
Bezerra
16. HUMBERTO DE
CAMPOS
Rua Lister Caldas, nº 37 –
Centro
Humberto de Campos/MA
Fone: (98) 3367-1161
Email:
nucleohumbertodecampos@ma.def.br
Primeira Cruz
Santo Amaro do
Maranhão 23

NÚCLEO REGIONAL ENDEREÇO CONTATO CIDADES ABRANGIDAS
17. ICATU
Av. Joaquim Itapary,
N°421 – Centro
Icatu/MA
Fone: (98) 3362.1347
Email: nucleoicatu@ma.def.br
Axixá
Presidente Juscelino
18. IMPERATRIZ
Av. Getúlio Vargas, nº
1.587 – Centro
Imperatriz/MA
Fone: (99) 3526.2941/
3526.3792
Email:
nucleoimperatriz@ma.def.br
Davinópolis
Governador Edson Lobão
Vila Nova dos Martírios
São Pedro da Água
Branca
19. ITAPECURU
MIRIM
Rua Coelho Neto, nº 352 –
Centro
Itapecuru-Mirim/MA
Fone: (98) 3463.1868
Email:
nucleoitapecuru@ma.def.br
Miranda do Norte
20. LAGO DA PEDRA
Rua Ana Sales, nº 17,
Planalto
Lago da Pedra/MA
Fone: (99) 3644.1445
Email:
nucleolagodapedra@ma.def.br
Lago do Junco
Lago dos Rodrigues
Lagoa Grande do
Maranhão
21. MATÕES
Travessa 15 de Novembro, nº
76 – Centro
Matões/MA
Fone: (99) 3576.1352
Email: nucleomatoes@ma.def.br
-
22. PAÇO DO
LUMIAR
Rua 130, Quadra 98, Casa 15 –
Conjunto Maiobão
Paço do Lumiar/MA
Fone: (98) 3237.2593
Email:
nucleopacolumiar@ma.def.br
-
23. PASTOS BONS
Avenida Domingos Sertão, nº
2.095 – Centro
Pastos Bons/MA
Fone: (99) 3555.0033
Email:
nucleopastosbons@ma.def.br
Nova Iorque
24

NÚCLEO REGIONAL ENDEREÇO CONTATO CIDADES ABRANGIDAS
24. PEDREIRAS
Rua Benilde Nina, n° 354 –
Prainha
Pedreiras/MA
Fone: (99) 3642.7356
Email:
nucleopedreiras@ma.def.br
Lima Campos
Trizidela do Vale
25. PINHEIRO
Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, nº 576, Centro
Pinheiro/MA
Fone: (98) 3381.1458
Email:
nucleopinheiro@ma.def.br
Pedro do Rosário
Presidente Sarney
26. RAPOSA
Rua 13 de Maio (esquina
com a Rua Nossa Senhora
da Conceição) - Vila Bom
Viver
Raposa/MA
Fone: (98) 3229.1124
Email:
nucleoraposa@ma.def.br
-
27. ROSÁRIO
Rua Urbano Santos.
Nº935 – Centro
Rosário/MA
Fone: (98)3345.1773
Email:
nucleorosario@ma.def.br
Bacabeira
28. SANTA INÊS
Rua Waddy Haddad, nº
85, Centro –
Santa Inês/MA
Fone: (98) 3653.9733
Email:
nucleosantaines@ma.def.br
Bela Vista do Maranhão
29. SANTA RITA
Avenida Ivar Saldanha, nª
96C – Centro
Santa Rita/MA
Fone: (98) 3451.1731
Email:
nucleosantarita@ma.def.br
-
30. SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
Avenida Gonçalves Dias,
n° 396 – Centro
São José de Ribamar - MA
Fone: (98) 3224 1602
Email:
nucleoribamar@ma.def.br
-
25

NÚCLEO REGIONAL ENDEREÇO CONTATO CIDADES ABRANGIDAS
31. TIMON
Av. Getúlio Vargas, nº 269
– Centro
Timon/MA
Fone: (99) 3212.1567
Email: nucleotimon@ma.def.br
-
31.1 TIMON –
Atendimento Criminal
31.2 TIMON – Sala de
Atendimento no
Fórum
Rua João Joca Assunção,
396, Loja D
Timon/MA
Rua Drª. Lizete de Oliveira
Faria, S/N – Parque Piauí
Timon/MA
Fone: (99) 3317.8990 -
Fone: (86) 3212.2729 -
32.VARGEM GRANDE
Rua Sebastião de Abreu,
nº 645 – Centro
Vargem Grande/MA
Fone: (98) 3461.1488
Email:
nucleovargemgrande@ma.def.br
Nina Rodrigues
Presidente Vargas
33. VIANA
Rua Prof° Antônio Lopes,
262, Bairro Matriz
Viana/MA
Fone: (98) 3351.0526
Email:
nucleoviana@ma.def.br
Cajari
34. ZÉ DOCA
Av. Cel Stanley Batista, nº
638 – Centro
Zé Doca/MA
Fone: (98) 3655-4839
Email:
nucleozedoca@ma.def.br
-
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Agora a Defensoria Pública está
a um clique de você!
A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) desenvolveu um aplicativo, já
disponível para download gratuito, com o objetivo de facilitar o acesso
do cidadão aos conteúdos institucionais.
Para baixar a ferramenta, de forma gratuita, o usuário deve buscar no
Google Store ou ainda utilizar o leitor do QR Code, um tipo de atalho,
disponibilizado abaixo, que permite o direcionamento para a página de
download do aplicativo, restrito, em princípio, a smartphones com
sistema Android.
Agora, de forma mais ágil e segura, é possível obter informações das
unidades de atendimento da capital e interior do estado, incluindo
endereços e contatos do plantão, área específica para consulta
processual, notícias, agenda de eventos institucionais, além de acesso a
Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) e Ouvidora externa.
Outra vantagem é a possibilidade de localizar uma unidade da DPE/MA
mais próxima, através do GPS.
Faça o download do aplicativo aqui
ou através do nosso site defensoria.ma.def.br
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