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Justiça e Segurança Pública Este tema, apresentado em dois capítulos, traz informações do Supremo Tribunal Federal extraídas do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - BNDPJ - no que concerne à Justiça. Quanto à segurança pública, os dados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN -, que armazena as informações fornecidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. As tabelas sobre Justiça permitem quantificar os processos que tramitaram no Superior Tribunal Federal, com dados sobre processos distribuídos e julgados, e embargos de declaração e agravos regimentais, bem como os processos entrados e julgados na Justiça Comum, Federal e do Trabalho. O movimento forense nacional e o movimento processual dos Tribunais Superior do Trabalho e Superior Militar complementam o capítulo. Quanto à Segurança Pública, são apresentados dados sobre acidentes de trânsito em vários aspectos: o número de vítimas, fatais ou não, a natureza do acidente, o número de acidentes por espécie de veículo e seus condutores. Para estes últimos é possível observar a faixa etária e a situação quanto à habilitação para a condução de veículos. 140 000 120 000 100 000 80 000 60 000 40 000 20 000 0 Gráfico 2.6.1 - Número de acidentes de trânsito com vítimas, por natureza - 2000 Colisão e abalroamento Tombamento e capotamento Atropelamento Choque com objeto fixo Outros Fonte: Ministério da Justiça, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN -, Sistema Nacional de Estatística do Trânsito.
Tabela 2.6.1.1 - Processos distribuídos e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça - 2000-2002 Processos 2000 2001 2002 Distribuídos 150 738 184 478 150 959 Julgados (1) 154 164 198 613 171 980 Fonte: Supremo Tribunal Federal: banco nacional de dados do Poder Judiciário. Disponível em: . Acesso em: ago. 2003. (1) No total de julgados estão incluídos os Agravos Regimentais e os Embargos de Declaração. Tabela 2.6.1.2 - Embargos de declaração e agravos regimentais do Superior Tribunal de Justiça - 2000-2002 Especificação 2000 2001 2002 Total 17 984 19 249 22 258 Embargos de declaração 6 243 13 952 14 852 Agravos regimentais 11 741 5 297 7 406 Fonte: Supremo Tribunal Federal: banco nacional de dados do Poder Judiciário. Disponível em: . Acesso em: ago. 2003. Tabela 2.6.1.3 - Movimento processual do Supremo Tribunal Federal - 2000-2002 Movimento processual 2000 2001 2002 Processos Recebidos 105 307 110 771 160 453 Distribuídos 90 839 89 574 87 313 Julgamentos (1) 86 138 109 692 83 097 Acórdãos publicados 10 770 11 407 11 685 Fonte: Supremo Tribunal Federal: banco nacional de dados do Poder Judiciário. Disponível em: . Acesso em: ago. 2003. (1) Englobam decisões monocráticas e decisões colegiadas. Tabela 2.6.1.4 - Processos distribuídos e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral - 1999-2001 Processos 1999 2000 2001 Distribuídos 1 423 5 503 1 175 Julgados (1) 3 031 3 206 2 753 Fonte: Supremo Tribunal Federal: banco nacional de dados do Poder Judiciário. Disponível em: . Acesso em: ago. 2003. (1) No total de julgados estão incluídos os Agravos Regimentais e os Embargos de Declaração. Tabela 2.6.1.5 - Processos entrados e julgados nas justiças comum, federal e do trabalho de 1º grau - 2000-2002 Processos entrados e julgados Justiça 2000 2001 2002 Entrados Julgados Entrados Julgados Entrados Julgados Total 11 767 741 8 507 085 11 777 729 10 280 975 11 372 452 9 011 191 Comum 9 457 059 6 161 988 9 489 657 8 063 303 9 764 616 7 506 697 Federal 591 887 451 771 545 501 417 657 - - Trabalho 1 718 795 1 893 326 1 742 571 1 800 015 1 607 836 1 504 494 Fonte: Supremo Tribunal Federal: banco nacional de dados do Poder Judiciário. Disponível em: . Acesso em: ago. 2003. JUSTIÇA ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 2002
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