Jornal do Rebouças - Dezembro 2016

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JORNAL do REBOUÇAS
DEZ/2016
Projeto de reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos
Com quantos anos você sonhava em se aposentar?
Então, provavelmente, seu sonho vai cair
por água abaixo caso a nova regra de aposentadoria
for aprovada. O governo federal detalhou
em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pontos da
reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional,
que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de
idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem
aposentadorias.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência
é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas,
diante de um déficit crescente do sistema previdenciário
brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do
que no resto do mundo, de um envelhecimento da população
brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
As contas do INSS estão cada vez mais no vermelho. As
contribuições não bancam os benefícios. Em 2015, rombo de
R$ 86 bilhões. Em 2016, deve chegar a R$ 152 bilhões; em
2017, R$ 181 bilhões.
E o buraco só aumenta. Até 2015, de cada cem brasileiros,
12 eram idosos. Em 2060, eles serão quase a metade.
Mais gente vai viver de aposentadoria. Segundo o governo,
por isso a urgência da reforma. Se ela for aprovada em 2017,
a economia do INSS passaria de R$ 4 bilhões em 2018. Mais
de R$ 14 bilhões no ano seguinte até chegar a R$ 700 bilhões
em um período de dez anos.
No caso das mulheres, o impacto da mudança será
maior, uma vez que a proposta iguala as regras e acaba com
a fórmula 85/95 atual, que oferece um abatimento de cerca
de 10 anos em relação aos homens. Uma trabalhadora hoje
com 30 anos, por exemplo, que contava com a aposentadoria integral quando completasse
55 anos, agora teria que trabalhar até os 73 anos para ter direito ao mesmo valor de
benefícios.
Pela texto da reforma, a idade mínima de 65 anos só garantira aposentadoria integral
para quem tiver começado a trabalhar aos 16 anos, e isso se
não tiver ocorrido durante o período nenhuma interrupção
nas contribuições, seja por desemprego seja por afastamento.
Para aqueles que entraram no mercado de trabalho só
depois de formado, aos 23-25 anos, a aposentadoria sem
descontos só chegará após os 70 anos.
Aposentadoria cerca de
10% menor
Pelos cálculos dos consultores, se a aposentadoria for requerida
ao completar a idade de 65 anos o valor ficará cerca
de 10% abaixo do benefício integral, garantido só mediante
49 anos de contribuição.
Ainda que o valor da aposentadoria fique menor para
quem não cumpra os 49 anos de contribuição, as simulações
mostram que, dependendo do caso, sobretudo para as mulheres,
não será muita vantagem continuar trabalhando após
os 65 anos.
O que diz o governo
Segundo o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano,
regras de transição mais longas ou nova fórmula de
cálculo apenas para os novos ingressantes no mercado de
trabalho limitariam o impacto da reforma da Previdência e a
capacidade de garantir a sustentabilidade do INSS.
“Se as regras novas só vierem a ser aplicadas às pessoas
que venham a ingressar, só vamos começar a sentir o impacto
da reforma daqui a 30, 40 anos. E até lá o gasto vai estar
muito elevado e não vai ter como pagar”, disse o secretário.
Durante a apresentação da proposta à base aliada, o
presidente Michel Temer apresentou dados sobre envelhecimento
da população e peso da Previdência nas contas públicas para justificar a reforma.
“Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a
Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e
nada receberem [no futuro]”, declarou o presidente.