O Progresso, edição de 09 dezembro de 2016

CIDADE
SEXTA, 09 DE DEZEMBRO DE 2016
C1-7
Câmara encaminha às Comissões Leis Ordinárias que
tratam de compensação e Unidades de Conservação
Programa vai capacitar gestores
municipais da região Tocantina
Ministro Sarney Filho lançará Programa de Capacitação
de Gestores Municipais da Região Tocantina
Gil Carvalho
O Ministério do Meio Ambiente
lança nesta sexta-feira
(9) o Programa Nacional de
Capacitação de Gestores Municipais
da Região Tocantina.
O evento será realizado das 8h
às 17h, no auditório da Associação
Médica de Imperatriz
(AMI), situado na Coriolano
Milhomem, nº 39, Centro.
O ministro Sarney Filho ressaltou
que serão discutidos
durante o evento "os principais
desafios da gestão pública, incluindo
a elaboração, implementação
e acompanhamento
de projetos e a captação de
recursos".
"Nós convidamos todos os
gestores a participar dessa
importante capacitação que
contará com a presença de
técnicos que ensinarão elaboração
de projetos e captação
de recursos financeiros", disse
ele.
De acordo com a programação,
a solenidade de
abertura será feita às 8h30
pelo ministro do Meio Ambiente,
Sarney Filho; às
9h30 será proferida palestra
sobre o "Programa Nacional
de Capacitação de Gestores",
A3P e ações de educação
ambiental; às 9h50 -
palestra sobre "Resíduos
Sólidos e os desafios da gestão
municipal".
Ainda pela manhã, às
10h10, serão ministradas palestras
sobre a "Revitalização
de Bacias e o Programa Água
Doce". Às 10h40, versará sobre
"Parques Urbanos e Unidades
de Conservação". Às
11h30, "Debate e estabelecimento
de parcerias".
Sarney Filho disse ainda
que durante o lançamento do
"Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Municipais
da Região Tocantina"
será oferecido, das 14h
às 17h, no auditório da AMI,
o curso de "Elaboração de
projetos e captação de recursos".
Governo finaliza seminários
para elaboração do Plano
Estadual de Educação Ambiental
A Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos
Naturais (Sema), em parceria
com a Secretaria de Estado de
Educação (Seduc), realizou,
na última quarta-feira (7), em
São Luís, o último Seminário
de Estruturação do Plano Estadual
de Educação Ambiental.
A ideia é implementar a
Política Estadual de Meio
Ambiente do Maranhão
(PEEA-MA), que é o principal
instrumento balizador das
políticas, projetos e programas
de educação ambiental.
O processo de elaboração
do PEEA-MA aconteceu de
forma participativa, com a presença
de diversos setores da
sociedade maranhense, como
cooperativas, associações, sindicatos,
entidades de classe,
Divulgação
políticos executivos, dirigentes,
ONGs, gestores ambientais,
professores e lideranças
comunitárias, que acompanham,
divulgam e validam o
documento, sob a supervisão
da Comissão Interinstitucional
de Educação Ambiental do
Maranhão (CIEA-MA).
A Sema vem realizando,
desde o ano passado, os seminários
com a participação
desses atores, como forma de
conhecer a opinião e reunir
propostas a respeito das políticas
que orientarão as ações
de educação ambiental em
todo o Maranhão. "Os seminários
foram significativos e
ímpares. Todos os 217 municípios
foram ouvidos, colocaram
suas propostas, de acordo
com sua realidade", explicou
o secretário de Meio
Ambiente, Marcelo Coelho.
De acordo com o Secretário
de Estado da Educação,
Felipe Camarão, o Plano Estadual
de Educação Ambiental
é de suma importância porque
estabelece diretrizes e
metas implementação de projetos
dessa área nas escolas.
"Dessa forma, a Seduc vem
atuando conjuntamente com a
Sema na elaboração do Plano
Estadual, para assegurar a
construção participativa e democrática
das propostas que
irão compor esse documento",
destacou o gestor.
A secretária municipal de
Meio Ambiente de São Luís,
Maluda Fialho, acredita que
"somente com a educação se
pode mudar alguma coisa nesse
país. Somente com a educação
ambiental se consegue
coibir os danos ao meio ambiente".
Todas as propostas colhidas
passarão por avaliação para
que possam constar no Plano.
"O Maranhão será o terceiro
Estado do Brasil a ter o Plano
de Educação Ambiental. E
esse não é um trabalho fácil.
Em todas as unidades regionais
de educação foi feito um
trabalho de socialização e
conscientização para que esse
seja um trabalho com bons
resultados. Não é só combater
e fiscalizar os crimes ambientais,
mas trabalhar a conscientização
da população", finalizou
Coelho.
Domingos Cezar
Sistema de captação de água do rio Tocantins, da empresa Suzano
Domingos Cezar
Para o titular da Promotoria
Especializada em Defesa
que acredita-se será aprovada
quando retornar ao plenário,
A partir do próximo ano, o
município de Imperatriz deverá
tratar as questões ambientais
com mais seriedade, com
o devido respeito que o assunto
merece e precisa. Na
sessão dessa quinta-feira (8),
a Câmara Municipal apresentou
e encaminhou às comissões
competentes dois projetos
de interesse ambiental.
O primeiro deles, o projeto
de Lei Ordinária Nº 19, de
17.11.2016, de autoria do Poder
Executivo, que regulamenta
a Compensação Ambiental
no município de Imperatriz.
Em segundo, o projeto
de Lei ordinária Nº 20, que
"institui o Sistema Municipal
de Unidades de Conservação
da Natureza do Município de
Imperatriz".
do Meio Ambiente, Jadilson
Cirqueira, se a lei da Compensação
Ambiental já existisse,
o município de Imperatriz não
teria perdido recursos da
Compensação Ambiental, da
empresa Suzano Papel e Celulose,
no valor superior a R$
2.222.00,00.
Este montante, conforme
apurou o Ministério Público,
por intermédio da Promotoria
em Defesa do Meio Ambiente,
foi desviado para o
Parque Estadual do Mirador.
O recurso serviria para amenizar
os impactos ambientais
causados pela fábrica instalada
a 10 quilômetros do centro
da cidade, que movimenta
a fábrica captando água do
rio Tocantins.
Com a aprovação da lei,
o município não mais cor-
rerá o risco de perder a Compensação
Ambiental das empresas
aqui instaladas. Porém,
é necessária a devida
atenção dos vereadores, bem
como da própria comunidade,
através de suas entidades representativas.
Outro passo importante
dado pelo Poder Executivo
é instituir o Sistema Municipal
de Unidades de Conservação
da Natureza do
Município. A aprovação
desse projeto, na visão de
ambientalistas, vem proporcionar
a criação de Unidades
de Conservação dentro
do município, restaurando,
inclusive, unidades naturais,
a exemplo do Horto Florestal
Arara Azul.