Trabalho Ética e Direito na Internet

Edição n.º 10
Domingo
30/12/ 2016
A sua revista semanal atual!
CASO “MEGA
DOGMA x 2 ”!
Conheça toda a história de um dos
casos mais comentados deste ano.
O que aconteceu?
A sessão no Tribunal e o desfecho
do caso.
ISCSP
Pós- Graduação
Comunicação
Estratégica
Digital
Direito e
Ética na
Internet
Trabalho
individual
Andreia
Mendes

30/12/2016
Crónica
Andreia Mendes
O caso “Mega
Dogma x 2”
Mega Dogma em vigilância
Lisboa, ano de 2016, é palco de um dos
casos mais mediáticos e mencionado
nos meios de comunicação social e nas
redes sociais. Em pleno mês de junho dá
inicio no Tribunal da Relação de Lisboa,
o caso “Mega Dogma x 2”.
O caso “Mega Dogma x 2”, como foi
designado, está relacionado com a
nossa super-heroína, a Mega Dogma.
Como todos sabemos e já
presenciamos, a Mega Dogma luta
contra o crime em conjunto com a
Policia Judiciária. Os seus poderes são
surpreendentes, uma força e rapidez
indescritível aliados ao poder de ler
pensamentos. A Mega Dogma não só
ajudou, até agora, na captura de
criminosos mas também na sua
condenação uma vez que quando lê os
pensamentos estes são refletidos no seu
talismã de poder que trás num fio.
Todos conseguimos ver através deste
talismã o que a Mega Dogma lê, como
se de um holograma tratasse.
Para surpresa de todos apareceu uma
super-heroína semelhante à Mega
Dogma mas que está sediada no Porto,
dando pelo mesmo nome, roupa,
respetivos atributos e poderes (o que se
designa de obra).
Para além desta situação a marca Mega
Dogma está igualmente a ser explorada
na zona do Porto pela “dupla” da Mega
Dogma.
A marca comercializa um produto
imprescindível no dias de hoje com o
aumento da criminalidade, o Mega
Talismã, que permite ao cidadão pedir
auxilio à Mega Dogma em situações de
perigo. Este talismã está interligado
com o talismã da Mega Dogma, o que
lhe permite ler a mente de uma pessoa
em perigo a vários quilómetros de
distância.
Para além deste produto, a marca
disponibiliza também merchanding
(máscaras, canetas, canecas, etc.),
com a imagem e marca Mega Dogma.
Quando esta situação se tornou do
conhecimento da nossa super-heroína,
esta iniciou o processo a fim de
reclamar o seu direito de autor e a sua
marca.
Para enquadrar melhor o leitor em todo
este processo, o direito de autor é um
conjunto de poderes, faculdades de
caráter patrimonial e pessoal que o
permite utilizar e explorar as suas obras
com objetivos económicos (Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
2003).

Daí a menção de que a obra neste caso
é o conjunto de atributos, poderes,
roupa e nome da Mega Dogma. A obra é
uma criação intelectual que de alguma
forma é exteriorizada (Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
2003). Continuando a analogia para o
caso em questão, a exteriorização está
patente em tudo o que compõem a
super-heroína Mega Dogma, tal como
todos a vemos e conhecemos.
A sessão no tribunal iniciou com uma
exposição do caso por parte do
advogado da Mega Dogma. Este afirmou
que a Mega Dogma é a autora da obra
“Mega Dogma, super-heroína”, como
tal esta tem um conjunto de poderes
que lhe conferem a propriedade da
obra, pelo que apenas esta a pode
explorar com fins económicos a não ser
que exista um acordo prévio para a
respetiva exploração por parte de
terceiros. Exploração que poderá ser
total ou parcial, conforme o que ficar
estipulado por escrito.
O direito de autor protege criações
intelectuais do foro literário, científico
e artístico, por qualquer modo
exteriorizadas e não carecendo de
registo ou qualquer outra formalidade
para que o direito de autor seja
reconhecido. As ideias, sistemas,
métodos, conceitos não são protegidos
por si só (Código do Direito de Autor e
dos Direitos Conexos, 2003).
Mega Dogma
Lisboa
Mega Dogma
Porto
A obra é independente da sua
divulgação, publicação, utilização ou
exploração.
O advogado acrescentou ainda que
qualquer utilização de uma obra
protegida pelo direito de autor carece
de uma autorização prévia e por escrito
por parte do seu titular, pelo que a
respetiva utilização da obra protegida
pressupõe o pagamento dos direitos de
autor. Esta autorização não confere a
transmissão total dos direitos de autor
e o valor poderá ser definido
contratualmente, mas caso não seja o
autor tem liberdade de indicar o valor
que considerar pertinente.
Apenas existe uma transmissão total e
definitiva do direito de autor por
escritura pública com identificação da
obra, período, para que fins e respetivo
valor.
O direito de autor engloba os direitos
patrimoniais e direitos morais. Pelo que
mesmo que os direitos patrimoniais
sejam transmitidos ou extintos, o autor
goza de direitos morais sobre a sua
obra, o que lhe permite reivindicar a
respetiva paternidade e assegurar a sua
genuidade e integridade. O direito de

autor pertence a quem cria, a quem
efetivamente é o criador intelectual da
obra, durante 70 anos após a sua morte.
Apenas este tem o exclusivo de
autorizar por escrito a sua utilização e
respetivos moldes. Findo os 70 anos o
direito de autor caduca, sendo a obra
de domínio público. O direito moral
persiste até 50 anos após a morte do
autor.
Após as alegações iniciais a sessão
continuou com a apresentação de várias
provas e testemunhas para atestar a
veracidade das alegações feitas.
A primeira evidência apresentada foi o
registo da obra na Inspeção Geral de
Atividades Culturais no dia 21 de
dezembro de 2001. De seguida a prova
da declaração da obra efetuada na
Sociedade Portuguesa de Autores 15
dias após o registo, a 5 de janeiro de
2002.
Estando a obra declarada, é efetuada
uma correta gestão dos direitos que lhe
venham a pertencer pela
sua utilização, onde quer que ela se
verifique.
De seguida foi chamada uma
testemunha essencial no caso, o
inspetor da Policia Judiciária que deu o
mote à colaboração da Mega Dogma no
combate ao crime. Este indicou que a
sua atividade iniciou em agosto de
2002, após a Mega Dogma ter combatido
o crime a solo desde janeiro. Após a PJ
ter tomado conhecimento da superheroína
dos seus poderes e ter
analisado e estudado a forma como
atuava e o que defendia foram tomadas
instâncias para iniciar esta parceria.
De seguida chamaram mais duas
testemunhas, que de alguma forma
foram ajudadas pela Mega Dogma
mesmo antes de agosto e uma
testemunha que foi auxiliada já após a
parceria feita entre a PJ e a Mega
Dogma. Todas as testemunhas
atestaram que o contacto que tiveram
com a Mega Dogma é o mesmo que de
hoje em dia. A sua forma de
identificação, roupa, atributos e
poderes são exatamente os mesmos
desde que a conheceram. Uma vez que
se pretende manter a identidade da
Mega Dogma em segredo pelas mais
variadas razões, não foram chamadas a
testemunhar pessoas que a conhecem
sem ser como Mega Dogma.
A dupla da Mega Dogma foi igualmente
chamada a depor, pelo que o advogado
da Mega Dogma lhe colocou várias
questões. Desde quando opera na zona
do Porto, se existe registo na IGAC, se
existe desde quando. A dupla da Mega
Dogma indicou que iniciou atividade em
janeiro de 2015 e negou existir registo
da sua parte. O seu advogado não quis
chamar qualquer testemunha.
O juiz solicitou um intervalo para
depois dar inicio à segunda parte da
sessão onde foi discutida a questão da
exploração da marca Mega Dogma.