Paisagem Cultural e Preservação

Paisagem cultural: uma
contribuição ao debate
Luiz Philippe Torelly
O objetivo do presente
texto é contribuir para o
debate em torno do conceito
de Paisagem Cultural, sua
aplicabilidade como
instrumento de preservação
e gestão do patrimônio
natural e cultural e sua
relevância como dinamizador
de oportunidades culturais,
pedagógicas e sócioeconômicas.
Em princípio, assim como
qualquer cidade é
histórica, qualquer
paisagem é cultural. Seja
ela intocada pelo homem,
seja ela totalmente
alterada pela ação
antrópica.
Ao vislumbramos uma
paisagem, nossos
sentidos como a visão,
a audição e o olfato,
são estimulados e as
sensações são
imediatamente
processadas por nosso
intelecto, que se
utiliza de todo nosso
aparato cognitivo, que
acumulamos desde o
nascimento, para
atribuir valores
subjetivos e objetivos
e formar
representações.
Portanto, se todas as
paisagens podem por
princípio ser culturais,
que paisagens devem ser
objeto de proteção e de um
processo de gestão, que
impeçam sua
descaracterização, sem
restringir sua evolução?
Esta perplexidade não é só
nossa.
A leitura do livro
"Paisagem Cultural e
Patrimônio", de autoria do
geógrafo Rafael Winter
Ribeiro, editado em 2007
pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional – Iphan,
nos oferece um panorama
desse debate no plano
internacional. As
dificuldades conceituais e
sobreposições com as quais

nos defrontamos, são
compartilhadas por
instituições e
pesquisadores de vários
países. O conceito é por
demais abrangente, com
delimitações indicativas
sem contornos claramente
definidos, permitindo
avaliações com elevada
subjetividade e sua
utilização em um espectro
de situações muito amplo.
O Comitê do Patrimônio
Cultural da Unesco destaca
o caráter evolucionista da
ação humana como definidor
das paisagens culturais e
as divide em três
categorias:
1) Paisagens claramente
definidas;
2) Paisagem evoluída
organicamente;
3) Paisagem cultural
associativa (1).
Esta taxionomia,abrange
desde paisagens
integralmente desenhadas
pelo homem, até aquelas
imateriais ou intangíveis.
Alguns princípios e
critérios estão presentes,
em número e intensidade
variável, nas diversas
acepções do conceito. Quase
todos têm como referências
fundamentais a Convenção
Relativa à Proteção do
Patrimônio Mundial Cultural
e Natural da Unesco,
aprovada em 1972 e a
resolução do Comitê do
Patrimônio Mundial, de
1992, que reconheceu “as
interações significativas
entre o homem e o meio
natural” como paisagens
culturais.
Destacamos os seguintes:
1. A presença e
imbricamento singular da
“cultura” e da “natura”, a
luz dos condicionantes
ambientais, culturais,
sociais e econômicos;
2. O caráter evolucionista
da presença humana, seus
testemunhos e a sinergia
entre os ambientes
naturais, construídos e os
modos de produção;
3. A ocorrência de
manifestações e
representações do
patrimônio material e
imaterial, integrantes de
um mesmo universo cultural;
4. Outorga de valor a uma
fração territorial e as
atividades nela
desenvolvidas que envolva
os aspectos anteriormente
citados, capaz de agregar
valor econômico, gerar
emprego e renda e
oportunidades de fomento as
cadeias produtivas;

5. Notabilidade das obras
do homem ou da conjugação
destas com a natureza;
6. Gestão pactuada e
compartilhada entre o poder
público, a sociedade civil
e a iniciativa privada;
7. Plano de manejo ou
preservação, integrado ao
plano diretor do
município(s) onde se
localiza a paisagem;
8. Ações educativas
permanentes e forte coesão
social;
9. Sentido de
identidade e
pertencimento da
população que habita ou
trabalha no território
abrangido pela
paisagem.
A definição de paisagem
contida nos dicionários –
“extensão de território que
o olhar alcança num lance”
(Dicionário Houaiss) –,
embora seja limitada, e se
aplique apenas a uma
parcela do universo de
possíveis paisagens
culturais, nos chama a
atenção para a necessidade
de uma delimitação
geográfica, que não se
confunda com outros
conceitos, como o de
região, território e lugar
e evite conflito ou
sobreposição com outras
divisões administrativas.
É importante destacar o
caráter dialético e
evolutivo, que a paisagem
cultural pode exibir. Daí o
grande número de arranjos e
possibilidades, que
dependerão
fundamentalmente, da
intensidade e qualidade da
intervenção humana e das
manifestações e
representações dela
decorrentes. É fundamental,
portanto, estabelecer com
objetividade as situações
as quais ele se aplica.
Em muitos casos,
especialmente de
ecossistemas naturais de
grande extensão, ou no
extremo oposto, de
conjuntos arquitetônicos e
paisagísticos, monumentos e
sítios arqueológicos, onde
a interveniência das
atividades econômicas sejam
reduzidas, bem como
limitada a extensão
territorial, é possível um
processo de gestão menos
complexo, centralizado em
um ente público ou privado,
com a assistência de
instâncias participativas
locais.

Já nas situações que se
caracterizam por forte
dinamismo, dos agentes
econômicos e sociais, é
recomendável a adoção de
critérios de elegibilidade
para a escolha. É o caso
das paisagens urbanas e
rurais, em que estejam
presentes tanto à
necessidade de proteção e
preservação, como
simultaneamente a de
dinamizar a economia.
Nestes casos, especialmente
das paisagens urbanas de
caráter metropolitano, que
abrigam grandes populações,
a existência de coesão
social e de um pacto de
gestão, entre os diversos
agentes envolvidos, são
essenciais para o êxito da
aplicabilidade do
instrumento. Seja do ponto
de vista da preservação,
seja do ponto de vista do
desenvolvimento sócioeconômico
e principalmente
da explicitação do
“espírito do lugar”,
dimensão imaterial que
caracteriza as
manifestações culturais e
comportamentos arquetípicos
de uma comunidade.
A instituição da “Paisagem
Cultural” poderá ser um
importante avanço na gestão
do patrimônio natural e
cultural. Sua
aplicabilidade irá depender
de diversas variáveis, mas
principalmente de políticas
públicas que promovam
modelos de desenvolvimento
e regulação, compatíveis
com a proteção das
manifestações locais, dos
saberes e fazeres, dos
modos de produção, de
ocupação e fracionamento do
solo e do incremento de
suas potencialidades
econômicas, tais como o
turismo, a manufatura e o
artesanato, produtos
alimentícios “in natura” ou
transformados. O
reconhecimento e chancela
de produtos ou modos de
preparo, por sua qualidade
e especificidades, pelo
poder público ou
associações de produtores,
constituem-se em medidas
que agregam valor e abrem
novos mercados e
possibilidades de
investimento. As regiões
vinícolas do Rio Grande do
Sul, e mais recentemente o
queijo de Minas, produzido
artesanalmente, são
exemplos desta estratégia.
Proteção e preservação,
dadas à complexidade da
sociedade contemporânea e

os conflitos potenciais e
muitas vezes abertos, de
interesses de diferentes
grupos sociais e
econômicos, se tornam menos
eficazes se amparadas
apenas em dispositivos
legais e administrativos. O
tombamento instituído pelo
Decreto-Lei nº25, de 1937,
e os instrumentos de
jurídicos, urbanísticos e
tributários, criados pelo
Estatuto da Cidade, são
importantes, mas não são
suficientes. Da mesma
forma, medidas meramente
restritivas, não mais são
obstáculos para as fortes
pressões econômicas e
sociais, as quais muitas
áreas de grande interesse
cultural e natural estão
sujeitas.
Não existem formulas
mágicas, mas se sabe que
alguns ingredientes são
relevantes. Participação,
gestão pactuada, ação
articulada das instâncias
governamentais, políticas
públicas de incentivo e
regulamentação,
investimentos continuados,
geração de emprego, renda e
oportunidades econômicas,
ações educativas
permanentes, são alguns
deles, voltados para
fomentar o desenvolvimento.
Neste momento em que se
intensifica o debate sobre
o tema, e o conceito começa
a despertar o interesse de
alguns segmentos
importantes, há um
determinante crucial: a
indicação e seleção dos
sítios. Não parece ser
suficiente à escolha, no
caso brasileiro,
exclusivamente pelas
“interações significativas
entre o homem e o meio
natural”, como estabelece a
Convenção da Unesco.
A aplicação bem sucedida do
conceito de paisagem
cultural no Brasil, como
instrumento de gestão e
planejamento, onde há forte
tradição de controles e
exigências burocráticas e
lentidão nos processos de
tomada de decisões,
ocorrerá na proporção em
que os ingredientes acima,
estiverem presentes e
houver motivação, coesão e
participação social. A
subjetividade e a
indefinição conceitual, a
exemplo de outros programas
e projetos governamentais,
ampliam consideravelmente
as possibilidades de
inadequação ou de chancela
meramente adjetiva, de uma

ideia que desperta
entusiasmo por sua inegável
potencialidade.
notas
1
Cf. RIBEIRO, Rafael
Winter. Paisagem cultural e
patrimônio. Brasília,
Iphan, 2007.
sobre o autor
Luiz Philippe Peres
Torelly, Arquiteto e
Urbanista, Coordenador
Geral de Promoção do
Patrimônio Cultural do
Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico
Nacional