Paisagem Cultural e Preservação

os conflitos potenciais e
muitas vezes abertos, de
interesses de diferentes
grupos sociais e
econômicos, se tornam menos
eficazes se amparadas
apenas em dispositivos
legais e administrativos. O
tombamento instituído pelo
Decreto-Lei nº25, de 1937,
e os instrumentos de
jurídicos, urbanísticos e
tributários, criados pelo
Estatuto da Cidade, são
importantes, mas não são
suficientes. Da mesma
forma, medidas meramente
restritivas, não mais são
obstáculos para as fortes
pressões econômicas e
sociais, as quais muitas
áreas de grande interesse
cultural e natural estão
sujeitas.
Não existem formulas
mágicas, mas se sabe que
alguns ingredientes são
relevantes. Participação,
gestão pactuada, ação
articulada das instâncias
governamentais, políticas
públicas de incentivo e
regulamentação,
investimentos continuados,
geração de emprego, renda e
oportunidades econômicas,
ações educativas
permanentes, são alguns
deles, voltados para
fomentar o desenvolvimento.
Neste momento em que se
intensifica o debate sobre
o tema, e o conceito começa
a despertar o interesse de
alguns segmentos
importantes, há um
determinante crucial: a
indicação e seleção dos
sítios. Não parece ser
suficiente à escolha, no
caso brasileiro,
exclusivamente pelas
“interações significativas
entre o homem e o meio
natural”, como estabelece a
Convenção da Unesco.
A aplicação bem sucedida do
conceito de paisagem
cultural no Brasil, como
instrumento de gestão e
planejamento, onde há forte
tradição de controles e
exigências burocráticas e
lentidão nos processos de
tomada de decisões,
ocorrerá na proporção em
que os ingredientes acima,
estiverem presentes e
houver motivação, coesão e
participação social. A
subjetividade e a
indefinição conceitual, a
exemplo de outros programas
e projetos governamentais,
ampliam consideravelmente
as possibilidades de
inadequação ou de chancela
meramente adjetiva, de uma