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Francisco Nesi - Advocacia & Consultoria

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Mais do que consultoria jurídica,<br />

oferecemos atendimento personalizado,<br />

com experiência e profissionalismo.


Sumário<br />

Histórico 04<br />

Estrutura 05<br />

Áreas de atuação<br />

1 – Direito Civil 06<br />

1.1 – Direito Imobiliário 06<br />

1.2 – Direito das Obrigações 11<br />

1.3 – Direito do Consumidor 14<br />

1.4 – Direito Econômico 14<br />

1.5 – Direito Societário 15<br />

2 – Direito Administrativo 17<br />

3 – Direito Tributário 18<br />

4 – Direito de Família 19<br />

5 – Direito das Sucessões 20<br />

6 – Direito do Trabalho 20<br />

7 – Direito Desportivo 22<br />

8 – Direito Autoral 22<br />

9 – Leilões Públicos 23<br />

Contencioso<br />

1 – Ações Especiais 25<br />

2 – Recuperação de Crédito 25<br />

3 – Ações Consumeristas 25<br />

4 – Ações Trabalhistas 25<br />

Mediação 26<br />

Advogados 27


Histórico<br />

O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, fundado em 1978, iniciou os seus trabalhos através<br />

do Dr. <strong>Francisco</strong> Padilha <strong>Nesi</strong>, que possui larga experiência na esfera jurídica e nas relações sociais.<br />

Com o ingresso do Dr. <strong>Francisco</strong> Guimarães <strong>Nesi</strong>, o que era apenas uma sala foi adquirindo formato de<br />

uma firma de advocacia, que começou a ganhar, gradativamente, proporções significativas no mercado.<br />

Ao longo de mais de três décadas de existência, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong><br />

cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes, passando a ocupar hoje<br />

destacada posição em diversos segmentos do Direito, tendo à frente de sua equipe profissionais<br />

com o mais alto grau de probidade, afinco e dedicação.<br />

A reputação do Escritório advém do rigoroso e constante treinamento de seu pessoal técnico e de<br />

apoio, permitindo assim a manutenção do nível de excelência pelo qual se tornou conhecido em<br />

seu ramo jurídico, destacando-se pela flexibilização de atividades desenvolvidas, visando atender<br />

diretamente às questões judiciais ou extrajudiciais de seus clientes.<br />

Deste modo, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está capacitado a prestar um<br />

serviço de maior agilidade e precisão, mantendo sempre um padrão de excelência.<br />

4


A Estrutura<br />

Estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala201,<br />

Barra da Tijuca, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> possui em seus quadros<br />

advogados e estagiários empenhados em alcançar níveis de excelência, atuando em diversos<br />

Estados da Federação, através de parceria com escritórios locais.<br />

Tem como política institucional investir constantemente no aprimoramento de sua estrutura física<br />

e de profissionais, sempre voltado para os interesses de seus clientes. Neste sentido, o Escritório<br />

adota rigoroso processo de seleção e permanente capacitação técnico/pessoal de seus profissionais,<br />

a fim de oferecer a seus clientes um atendimento com o máximo de eficiência, qualidade e rapidez,<br />

em padrões de excelência e organização.<br />

FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> representa os interesses de clientes pertencentes aos mais<br />

diversos segmentos da nossa economia, incluindo empresas de pequeno e grande porte, sempre<br />

primando pelo tratamento individualizado a cada empresa, de forma a maximizar as oportunidades<br />

de cada projeto e atender prontamente às expectativas e necessidades de cada cliente.<br />

O Escritório possui como meta criar alternativas para as empresas, oferecendo-lhes serviços<br />

jurídicos de qualidade em uma estrutura onde os sócios, bem como os consultores jurídicos da<br />

respectiva carteira, estejam em contato direto com os clientes, identificando suas reais necessidades<br />

e proporcionando um atendimento personalizado.<br />

Tem ainda como objetivo afastar a impessoalidade e o elevado custo operacional característicos<br />

das grandes corporações que, ao final, é transferido para o cliente.<br />

Desse modo, FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, está capacitado a prestar um serviço com<br />

maior agilidade, precisão e custos operacionais mais adequados, mantendo a cooperação e parceria<br />

recíproca com o cliente, atuando nos diversos ramos do Direito, possibilitando ao empresário<br />

concentrar-se, unicamente, em sua atividade-fim, otimizando tempo e esforço na resolução dos<br />

assuntos relacionados à área jurídica.<br />

5


Áreas de Atuação<br />

Com o crescimento das relações pessoais e empresariais, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong><br />

e <strong>Consultoria</strong>, ampliou as suas atividades objetivando o assessoramento de clientes nos mais<br />

variados segmentos do Direito.<br />

Deste modo, o Escritório possui, em seu quadro de advogados, profissionais que dirigem as suas<br />

bancas com o mais alto grau de empenho nos ramos do Direito, a seguir elencados:<br />

1- Direito Civil<br />

<strong>Advocacia</strong> contenciosa, consultiva, relativa aos seguintes temas:<br />

1.1- Direito Imobiliário<br />

FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> é especializado no Direito Imobiliário, prestando<br />

assessoria a administradoras, corretoras de imóveis, incorporadoras, construtoras,<br />

condomínios, associações de moradores, shopping centers, centros empresariais e hoteleiros,<br />

proprietários, locadores, investidores imobiliários e demais empresas ligadas ao mercado<br />

imobiliário.<br />

1.1.A- Compra e Venda de Imóveis<br />

Atua na representação de clientes na realização de negócios imobiliários, na compra e<br />

venda de imóveis, inclusive na elaboração de minutas de escrituras, na constituição de<br />

direitos reais (posse, servidão, usufruto, etc.).<br />

1.1.B- Incorporação e Construção de Empreendimentos Imobiliários<br />

O Escritório possui especialidade no acompanhamento da constituição de condomínios,<br />

organização e estruturação de incorporações, associações de moradores, loteamentos/<br />

desmembramentos urbanos.<br />

6


Neste seguimento, o escritório é especializado nos seguintes serviços:<br />

I - Análise jurídica para estruturação da incorporação, objetivando a efetividade e<br />

concretização do empreendimento de forma segura, empregando minuciosa avaliação do<br />

projeto e da documentação pertinente à aquisição e tradição da propriedade dos imóveis;<br />

II - Exame sistemático legal sobre a forma de oferta dos imóveis, com vias a elidir litígios<br />

na esfera consumerista e concorrencial;<br />

III - Verificação e elaboração de Convenções, Regimentos Internos, Estatuto de Associações<br />

e demais documentos que possibilitem a garantia do empreendimento e a segurança aos<br />

novos adquirentes;<br />

IV - Verificação e elaboração de contratos de transmissão das unidades imobiliárias autônomas;<br />

V - Análise do adequado momento da transmissão da posse das unidades autônomas, com<br />

o intuito de prevenir litígios;<br />

VI - <strong>Consultoria</strong> na instalação dos Condomínios e fundação de Associações, acompanhando,<br />

através de seus representantes, a realização das Assembléias convocadas para esta<br />

finalidade.<br />

VII - Notificações e realizações de leilões extrajudiciais da modalidade estabelecida na Lei 9.514/97;<br />

VIII - Ações de retomada de imóvel;<br />

IX - Rescisão de negócios jurídicos, objetivando a prevenção e contenção da inadimplência;<br />

X - Recuperação de ativos decorrentes do inadimplemento dos contratos de compra e venda.<br />

8


1.1.C- Condomínios e Associações de Moradores<br />

Nesta área de atuação, o Escritório é especializado na assessoria consultiva e preventiva<br />

de administradoras e síndicos de condomínios, presidentes de associações de moradores<br />

e demais envolvidos na gestão dos Grupamentos Sociais, tendo por objetivo proporcionar<br />

garantia jurídica no seu relacionamento com condôminos, associados, fornecedores,<br />

funcionários, etc., dando condições de um acompanhamento efetivo em questões de<br />

relevância que possam causar impacto operacional, destacando-se as seguintes atividades:<br />

I - Análise e elaboração de convenções, regimentos internos e estatutos;<br />

II - Análise e elaboração de contratos relacionados ao desenvolvimento do condomínio e<br />

associações de moradores;<br />

III - Consultas jurídicas, elaboração de pareceres e notificações extrajudiciais;<br />

IV - Assistência e acompanhamento em assembléias ordinárias e extraordinárias;<br />

V - Assessoria patrimonial no plano de recuperação de receita condominial e associativa<br />

na esfera extrajudicial e judicial;<br />

VI - Ações de obrigação de fazer, prestação de contas, indenizatórias e etc;<br />

VII - Defesa nas reclamações trabalhistas decorrentes de vínculos empregatícios e/ou<br />

terceirização de atividades de prestação de serviço;<br />

VIII - Processos administrativos junto aos órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.<br />

9


1.1.D- Locações de Imóveis<br />

Nesta área do direito, o Escritório possui como meta proporcionar a garantia jurídica aos<br />

locadores, locatários, fiadores e imobiliárias que intermediam os contratos, prestando os<br />

seguintes serviços:<br />

I - Elaboração de contrato de locação;<br />

II - Análise de seguro fiança;<br />

III - Notificações Extrajudiciais;<br />

IV - Ações Renovatórias de Contrato de locação;<br />

V - Ações Revisionais de Contrato de locação;<br />

VI - Ações de cobrança de aluguéis inadimplidos;<br />

VII - Ações de despejo;<br />

VIII - Ações de Consignação em Pagamento.<br />

1.2- Direito das Obrigações<br />

Assessoria jurídica e ampla consultoria aos clientes na defesa dos interesses originados<br />

na constituição, modificação e dissolução das várias espécies de contratos pactuados.<br />

Representação nos processos judiciais de reparação oriunda de responsabilidade civil (dano<br />

material, moral, estético, lucro cessante, etc.).<br />

1.2.A- Contratos<br />

O Escritório presta consultoria inerente à realização de negócios jurídicos relativos às<br />

relações empresariais, mediante a elaboração de instrumentos jurídicos contratuais,<br />

11


envolvendo empresas nacionais e estrangeiras que tenham atividade no Brasil, destacando<br />

as seguintes atividades comerciais:<br />

I - Contratos de fornecimento de produtos e serviços;<br />

II - Contratos de <strong>Consultoria</strong>;<br />

III - Contratos de Distribuição;<br />

IV - Contratos de Exportação e Importação;<br />

V - Contratos de Agenciamento;<br />

VI - Contratos de Administração;<br />

VII - Contratos de Engenharia;<br />

VIII - Contratos de Seguro;<br />

IX - Contratos de fiança, aval, penhor e hipoteca.<br />

1.2.B- Responsabilidade Civil<br />

A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente que pode<br />

gerar uma obrigação, ao causador do dano, de indenizar o lesionado.<br />

Neste prisma, o Escritório é atuante na assessoria de pessoas físicas e jurídicas que<br />

buscam a responsabilização e reparação de danos decorrentes de relações travadas no<br />

cotidiano do indivíduo ou da empresa, bem como na defesa dos direitos daquelas que se<br />

veem acionadas indevidamente, através de consultas, pareceres, mediação e patrocinando<br />

medidas judiciais pertinentes, conforme a necessidade exigida pelo caso.<br />

12


1.3- Direito do Consumidor<br />

O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> possui larga experiência no ramo do<br />

direito que direciona as relações consumeristas, assessorando os seus clientes na realização<br />

de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica,<br />

Convenções Coletivas de Consumo entre associações de fornecedores e consumidores, assim<br />

como de textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.<br />

Atua de forma efetiva nas esferas extrajudicial e judicial, com o fim de compor e defender<br />

os conflitos de interesses no campo da relação de consumo, representando consumidores e<br />

fornecedores de produtos e serviços, na defesa dos seus direitos.<br />

A Lei 8.078/90, que constituiu o Código de Defesa do Consumidor, introduziu na sistemática<br />

do Processo Civil a inversão do ônus da prova. Este instituto transferiu ao fornecedor de<br />

produtos e serviços a constituição da prova judicial, impondo-lhe a obrigação de provar a<br />

inexistência do fato constitutivo, modificativo, impeditivo e extintivo ao direito do consumidor.<br />

Não obstante, o Poder Judiciário brasileiro não observa, de forma minuciosa as exceções que<br />

afastam a aplicação deste instituto. Deste modo, na defesa dos interesses dos seus clientes<br />

(fornecedores de produtos e serviços), o Escritório busca afastar o indigitado instituto,<br />

possibilitando que a empresa alcance resultados de maior relevância.<br />

No tocante a isto, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, atua em ações<br />

individuais e coletivas de consumidores em casos de Responsabilidade Civil, como reparação<br />

de danos na aquisição de serviços e produtos deficientes, além de demandas envolvendo<br />

ressarcimento a título de danos morais nas práticas abusivas de contratos e cobrança de<br />

dívidas por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços.<br />

1.4- Direito Econômico<br />

Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a<br />

produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico<br />

do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno,<br />

14


a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, além dos acertos e arranjos feitos para<br />

explorarem o mercado.<br />

O crescente aumento de transações financeiras no Brasil, somado à complexidade de<br />

negociações no mercado, requer cada vez mais assessoria legal especializada. Para isso, o<br />

Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> representa seus clientes, no intuito de<br />

garantir a necessária segurança jurídica, tanto no âmbito extrajudicial, quanto no judicial.<br />

Os serviços prestados nessa área envolvem o aconselhamento, o planejamento e a assessoria<br />

legal para o relacionamento frente a entidades bancárias e outras instituições financeiras<br />

em processos de constituição, aquisição, transferência de controle e operações de câmbio.<br />

Caminha assim, ao lado do desenvolvimento do mercado nacional, auxiliando nossos clientes<br />

no que tange futuros investimentos e demais aplicações.<br />

1.5- Direito Societário<br />

Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresariais<br />

(dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a<br />

sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e<br />

acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio,<br />

como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e<br />

outros fenômenos.<br />

O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está capacitado a prestar assistência em<br />

participação no processo de negociação de contratos, constituição, fusão, cisão e dissolução<br />

de empresas. Em relação a isto, o Escritório participa ativamente das mais diversas operações<br />

societárias, tais como:<br />

I - Análise e escolha do tipo societário que mais se adéque ao perfil dos sócios;<br />

II - Constituição de empresa;<br />

III - Reestruturação societária;<br />

15


IV - Adaptação dos contratos e estatutos sociais à legislação em vigor;<br />

V - Acompanhamento em assembleias;<br />

VI - Elaboração de acordo de acionistas;<br />

VII - Atuação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Juntas Comerciais;<br />

VIII - Negociação em qualquer tipo de transação comercial e societária;<br />

IX - Sucessão empresarial;<br />

X - Assessoramento no aumento de capital social.<br />

2- Direito Administrativo<br />

Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no<br />

estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Sua principal característica<br />

se funda no fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas, isto<br />

é, o particular e o ente público.<br />

Nesta linha, o Escritório busca auxiliar seus clientes na relação com os órgãos e agentes nas<br />

atividades públicas, regrados pelo princípio da legalidade e moralidade. A prestação de serviços<br />

nessa área compreende:<br />

I - Negociação e elaboração de contratos administrativos;<br />

II - Avaliação de risco em contratos elaborados com entes administrativos;<br />

III - Análise legal de garantias em projetos e planejamentos junto ao poder público;<br />

IV - Assessoria legal em licitações;<br />

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V - Representação em processos administrativos;<br />

VI - Atuação em ações judiciais que envolvam o Direito Administrativo;<br />

VII - Assistência jurídica a órgãos públicos e entidades governamentais;<br />

VIII - Estruturação de marcos regulatórios em setores públicos.<br />

No âmbito do Direito Administrativo, o Escritório atua, ainda, na defesa dos direitos de seus<br />

clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RJ.<br />

3- Direito Tributário<br />

Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos<br />

cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita ao Estado.<br />

Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas<br />

destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.<br />

O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> atua, tanto na esfera administrativa como<br />

também na esfera judicial, em questões que envolvam a defesa de interesses relacionados a imposições<br />

tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais.<br />

Neste âmbito, a prestação de serviços abrange as seguintes áreas:<br />

I - Constituição de sociedades comerciais;<br />

II - Planejamento tributário;<br />

III - Interpretações de leis tributárias;<br />

IV - Atendimento à fiscalização tributária;<br />

V - Análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresa;<br />

18


VI - Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas;<br />

VII - Prevenção de passivo fiscal;<br />

VIII - Ações judiciais movidas pelo Fisco;<br />

IX - Processos administrativos fiscais;<br />

X - Orientação legal aos profissionais ligados ao Fisco.<br />

4- Direito de Família<br />

O Direito de Família está ligado às normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização<br />

e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos delas<br />

decorrentes.<br />

O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está capacitado para assessorar seus<br />

clientes no âmbito dos seguintes serviços:<br />

I - Celebração de casamento (forma, efeitos, regime de bens, elaboração de pacto antenupcial etc.);<br />

II - Registro de união estável;<br />

III - Representação do cliente em processos de separação e divórcio litigioso ou consensual;<br />

IV - Ação de alimentos;<br />

V - Ação de posse e guarda de menores;<br />

VI - Ação de regulamentação de visitas;<br />

VII - Investigação de paternidade;<br />

VIII - Inventário dos bens do casal decorrente da separação ou do divórcio;<br />

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IX - Ação de modificação de cláusula decorrente do acordo na separação ou no divórcio;<br />

X - Revisão ou exoneração de pensão.<br />

5- Direito das Sucessões<br />

O Direito das Sucessões é a parte do Direito Privado que regula as relações jurídicas de uma<br />

pessoa após o seu óbito.<br />

O Escritório atua na elaboração de testamentos em geral, com o fim de preservar o patrimônio<br />

familiar, assim como na representação em processos de arrolamento, inventário e partilha dos<br />

bens do falecido, como:<br />

I - Elaboração e registro de testamento;<br />

II - Ação de abertura de testamento;<br />

III - Inventário judicial e extrajudicial;<br />

VI - Partilha de bens;<br />

V - Emancipação de herdeiro relativamente incapaz.<br />

6- Direito do Trabalho<br />

O setor trabalhista presta assessoria tanto no contencioso judicial e administrativo, como também<br />

na consultoria preventiva em assuntos dessa natureza, incluindo a elaboração de contratos de<br />

trabalho, montagem, organização de estruturas, vinculações e rotinas trabalhistas que melhor se<br />

adaptem às leis trabalhistas aplicáveis aos respectivos negócios de seus clientes.<br />

A atuação contenciosa abrange todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista e Justiça Federal,<br />

inclusive o Tribunal Superior de Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF), compreendendo<br />

tanto as reclamações trabalhistas individuais quanto os acordos e dissídios coletivos.<br />

20


No âmbito administrativo, o Escritório atua diretamente junto às Delegacias Regionais de<br />

Trabalho, Associações, Sindicatos e também junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,<br />

em todas as instâncias administrativas.<br />

7- Direito Desportivo<br />

Com o aumento das atividades desportivas, a dimensão e a complexidade desse mercado<br />

passaram a demandar orientação jurídica cada vez mais especializada. Desta forma o Escritório<br />

FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está apto a prestar assistência em qualquer matéria<br />

legal relacionada à alçada desportiva, inclusive na representação dos clientes perante os<br />

Tribunais de Justiça Desportiva.<br />

O Escritório atua nas seguintes prestações de serviços:<br />

I - Assessoramento na elaboração e revisão de todo e qualquer contrato de natureza desportiva;<br />

II - Análises e pareceres sobre questões desportivas e questões de propriedade intelectual<br />

relacionadas ao esporte;<br />

III - Atuação perante os Tribunais em disputas relacionadas ao esporte;<br />

IV - Representação de atletas e entidades em disputas perante Tribunais Desportivos.<br />

8- Direito Autoral<br />

O direito autoral é o segmento da norma jurídica que estabelece os direitos dos autores sobre<br />

suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas.<br />

Nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados,<br />

respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais. Neste ramo, o Escritório presta os<br />

seguintes serviços:<br />

I - Registros de direitos autorais;<br />

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II - Liberação de direitos autorais e outros direitos;<br />

III - Elaboração, revisão e negociação de contratos;<br />

IV - Aconselhamento estratégico e jurídico relativo ao licenciamento e fornecimento da<br />

propriedade intelectual;<br />

V - Litígios nos Tribunais Estaduais e Federais.<br />

9- Leilões Públicos<br />

O leilão público é uma forma segura de aquisição de bens móveis e imóveis. Cada leilão possui<br />

seu próprio regulamento com prazos, formas de pagamento e retirada dos bens estipulados<br />

previamente pelo leiloeiro público, podendo configurar-se um excelente investimento.<br />

Existem de fato dois tipos de Leilões Públicos: os extrajudiciais definidos na Lei 9.514/97 e os judiciais:<br />

Leilões extrajudicias - A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que criou o Sistema Financeiro<br />

Imobiliário, visando promover o financiamento imobiliário em geral, trouxe em seu bojo o<br />

instituto da alienação fiduciária de coisa imóvel, qualificado no artigo 17, caput, da mencionada<br />

lei, como modalidade de garantia, havendo o § 1º do mesmo artigo esclarecido que essa garantia<br />

constitui direito real sobre os respectivos objetos.<br />

Neste compasso, a mesma Lei, no seu art. 27, outorgou ao credor fiduciário o direito de levar o<br />

imóvel à hasta pública desde que seja consolidada a propriedade, através da correspondente<br />

averbação no registro imobiliário.<br />

Desta maneira, o credor fiduciário poderá recuperar o crédito oriundo da transação financeira,<br />

promovendo o leilão extrajudicial do imóvel, sem a necessidade de buscar a via judicial.<br />

Sendo assim, o Escritório aprimorou-se no assessoramento de empresas que visem à satisfação<br />

de seu crédito, através da realização do leilão extrajudicial, nos trâmites previstos na Lei<br />

9.514/97, sempre com a parceria de leiloeiros públicos com larga experiência.<br />

23


Leilões judiciais - São resultados de ações ordinárias, sumárias, especiais ou execuções, bem<br />

como falências, insolvências, interdições, inventários e etc.<br />

Eles ocorrem quando um bem é penhorado como garantia ao andamento da ordem judicial. Após<br />

todas as etapas processuais o bem garantido da lide é levado à hasta pública pela avaliação, o<br />

que ocorre na primeira praça ou, na melhor oferta, na segunda praça.<br />

Neste sentido, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, especializou-se na<br />

seleção de leilões de bens móveis e imóveis, que possam trazer benefícios aos seus clientes,<br />

acompanhando todo trâmite judicial, até a expedição da carta de arrematação e emissão na<br />

posse do bem, com o desembaraço completo, disponibilizando estruturas de funcionamento<br />

que agregam valor ao investimento, com a certeza de se ter selecionado os melhores e mais<br />

promissores do ramo.


Contencioso<br />

O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> atua na esfera judicial e administrativa, de<br />

forma estratégica e coerente, com os objetivos do cliente.<br />

O acompanhamento técnico da equipe envolvida no litígio é sempre guiado por um especialista,<br />

quer na área administrativa, quer na área judicial, atuando em diversos segmentos, em especial<br />

nos três abaixo relacionados:<br />

1- Ações Especiais<br />

A atuação do Escritório neste segmento visa complementar a assessoria preventiva perante<br />

órgãos públicos e/ou privados responsáveis pela fiscalização das atividades desenvolvidas por<br />

seus clientes, com o objetivo de evitar ou minimizar o risco de ingresso destas ações em juízo.<br />

2- Recuperação de Crédito<br />

Este segmento visa à recuperação de valores em curto espaço de tempo e com menor custo.<br />

Contamos com uma equipe com experiência na adoção de estratégia avançada de negociação e<br />

cobrança especificamente para atender esse fim.<br />

3- Ações Consumeristas<br />

Focado no acompanhamento de processos relativos aos direitos do consumidor, o Escritório<br />

especializou-se na defesa de grandes empresas, notadamente de instituições prestadoras de<br />

serviços e fabricantes ou fornecedoras de produtos.<br />

4- Ações Trabalhistas<br />

No âmbito trabalhista atua em juízo, na defesa dos interesses de seus clientes, elaborando<br />

técnicas especializadas, no ensejo de obter os resultados mais favoráveis.<br />

25


Mediação<br />

A mediação é um método de solução de litígios com auxílio de profissionais que promovem contato<br />

com as partes litigantes, com o fim de realizar uma composição sem a necessidade de postergar a<br />

relação processual até o seu final.<br />

Muitas vezes a morosidade do trâmite processual pode ser prejudicial às empresas fornecedoras<br />

de serviços e produtos, impondo-lhes elevados custos com a manutenção das demandas.<br />

Cada vez mais as empresas recorrem à mediação para solucionar conflitos, objetivando reduzir os<br />

custos dos litígios.<br />

Com o intuito de pulverizar o grande número de ações promovidas por consumidores, o Escritório<br />

possui um núcleo especializado em mediação, com vias a minimizar os litígios oriundos das relações<br />

contratuais entre o consumidor e o fornecedor de produtos e serviços.<br />

Trata-se, em realidade, de um exitoso projeto implantado pelo Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong><br />

e Consultora, no intuito de atender os seus clientes de forma cada vez mais completa em todas as<br />

áreas do assessoramento jurídico.


Advogados<br />

<strong>Francisco</strong> Padilha <strong>Nesi</strong>, Advogado formado em 1978, possui acentuada experiência em Direito<br />

Imobiliário, tendo exercido cargo de advogado no Grupo Gomes de Almeida Fernandes. É detentor<br />

de larga experiência no Direito Trabalhista, destacando-se por exercer atividade de Auditoria de<br />

Pessoal, além de lecionar Direito Processual do Trabalho.<br />

Exerceu ainda atividade como membro da Comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da<br />

Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e como Diretor Jurídico de Federação desportiva (FAERJ).<br />

Sua atuação sempre se deu nas áreas de direito civil, imobiliário, comercial e trabalhista, com<br />

intensa atuação contenciosa.<br />

<strong>Francisco</strong> Guimarães <strong>Nesi</strong>, Advogado formado pela universidade Candido Mendes, obteve, em<br />

2007, a Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de<br />

Janeiro (EMERJ) e especializou-se em Direito Imobiliário pela Associação Brasileira dos Advogados<br />

do Mercado imobiliário (ABAMI). Além do Direito Imobiliário, possui larga experiência no Direito do<br />

Consumidor, atuando na esfera consultiva e contenciosa.<br />

Juliana Vanzillotta Villardi <strong>Nesi</strong>, Advogada. Graduada pela Universidade Cândido Mendes em 2005.<br />

Possui registro na OAB/RJ desde 2006. É pós-graduada pela PUC/RJ em Direito de Empresas desde<br />

2013. Atua em diversas áreas do Direito Civil, especialmente em Direito Bancário, com experiência<br />

generalista também em ambiente corporativo e em Recuperação de Ativos de qualquer espécie.<br />

Bruna da Roza Freire, Advogada. Graduada pela Universidade Cândido Mendes em 2005. Possui<br />

registro na OAB/RJ desde 2006. É pós-graduada pela FGV desde 2014 em Gestão de Negócios em<br />

Petróleo e Gás e especializou-se em Direito Tributário também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).<br />

Leandro Souza de Morais, Advogado. Graduado pelo Centro Universitário da Cidade em 2008. Possui<br />

registro na OAB/RJ desde 2010. É pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade<br />

Cândido Mendes desde 2013.<br />

Pedro Luiz Saraiva Rodrigues, Advogado. Graduado pela Universidade Cândido Mendes em 2006.<br />

Possui registro na OAB/RJ desde 2007.<br />

27


É pós-graduado em Direito Imobiliário, Registral e Notarial pela Universidade Damásio de Jesus/<br />

SP desde 2012. É especializado em Direito do Consumidor pelo Instituto Superior do Ministério<br />

Público (ISMP), e em Direito Público e Privado pela Associação do Ministério Público do Estado do<br />

Rio de Janeiro (AMPERJ).<br />

Bruno Cravo Vale, Advogado. Graduado pela Universidade Cândido Mendes em 2004. Possui<br />

Registro na OAB/RJ desde 2004. É pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação<br />

Getúlio Vargas - FGV desde 2011.<br />

Guilherme Saraiva Gadelha Alves, Advogado. Graduado pela Universidade Católica de Petrópolis<br />

em 2011. Possui Registro na OAB/RJ desde 2012. É especializado em Direito do Consumidor<br />

pela Universidade Estácio de Sá, em Responsabilidade Civil e Direito Bancário pela Universidade<br />

Católica de Petrópolis.


FRANCISCO NESI<br />

<strong>Advocacia</strong> & <strong>Consultoria</strong><br />

Centro Empresarial Barra Shopping - Av. das Américas, 4200<br />

Bloco 04 | Grupo 201 | Barra da Tijuca | Rio de Janeiro<br />

CEP: 22640-907<br />

Tel: 21 2203-1360<br />

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