Francisco Nesi - Advocacia & Consultoria
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Mais do que consultoria jurídica,<br />
oferecemos atendimento personalizado,<br />
com experiência e profissionalismo.
Sumário<br />
Histórico 04<br />
Estrutura 05<br />
Áreas de atuação<br />
1 – Direito Civil 06<br />
1.1 – Direito Imobiliário 06<br />
1.2 – Direito das Obrigações 11<br />
1.3 – Direito do Consumidor 14<br />
1.4 – Direito Econômico 14<br />
1.5 – Direito Societário 15<br />
2 – Direito Administrativo 17<br />
3 – Direito Tributário 18<br />
4 – Direito de Família 19<br />
5 – Direito das Sucessões 20<br />
6 – Direito do Trabalho 20<br />
7 – Direito Desportivo 22<br />
8 – Direito Autoral 22<br />
9 – Leilões Públicos 23<br />
Contencioso<br />
1 – Ações Especiais 25<br />
2 – Recuperação de Crédito 25<br />
3 – Ações Consumeristas 25<br />
4 – Ações Trabalhistas 25<br />
Mediação 26<br />
Advogados 27
Histórico<br />
O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, fundado em 1978, iniciou os seus trabalhos através<br />
do Dr. <strong>Francisco</strong> Padilha <strong>Nesi</strong>, que possui larga experiência na esfera jurídica e nas relações sociais.<br />
Com o ingresso do Dr. <strong>Francisco</strong> Guimarães <strong>Nesi</strong>, o que era apenas uma sala foi adquirindo formato de<br />
uma firma de advocacia, que começou a ganhar, gradativamente, proporções significativas no mercado.<br />
Ao longo de mais de três décadas de existência, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong><br />
cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes, passando a ocupar hoje<br />
destacada posição em diversos segmentos do Direito, tendo à frente de sua equipe profissionais<br />
com o mais alto grau de probidade, afinco e dedicação.<br />
A reputação do Escritório advém do rigoroso e constante treinamento de seu pessoal técnico e de<br />
apoio, permitindo assim a manutenção do nível de excelência pelo qual se tornou conhecido em<br />
seu ramo jurídico, destacando-se pela flexibilização de atividades desenvolvidas, visando atender<br />
diretamente às questões judiciais ou extrajudiciais de seus clientes.<br />
Deste modo, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está capacitado a prestar um<br />
serviço de maior agilidade e precisão, mantendo sempre um padrão de excelência.<br />
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A Estrutura<br />
Estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 04, sala201,<br />
Barra da Tijuca, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> possui em seus quadros<br />
advogados e estagiários empenhados em alcançar níveis de excelência, atuando em diversos<br />
Estados da Federação, através de parceria com escritórios locais.<br />
Tem como política institucional investir constantemente no aprimoramento de sua estrutura física<br />
e de profissionais, sempre voltado para os interesses de seus clientes. Neste sentido, o Escritório<br />
adota rigoroso processo de seleção e permanente capacitação técnico/pessoal de seus profissionais,<br />
a fim de oferecer a seus clientes um atendimento com o máximo de eficiência, qualidade e rapidez,<br />
em padrões de excelência e organização.<br />
FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> representa os interesses de clientes pertencentes aos mais<br />
diversos segmentos da nossa economia, incluindo empresas de pequeno e grande porte, sempre<br />
primando pelo tratamento individualizado a cada empresa, de forma a maximizar as oportunidades<br />
de cada projeto e atender prontamente às expectativas e necessidades de cada cliente.<br />
O Escritório possui como meta criar alternativas para as empresas, oferecendo-lhes serviços<br />
jurídicos de qualidade em uma estrutura onde os sócios, bem como os consultores jurídicos da<br />
respectiva carteira, estejam em contato direto com os clientes, identificando suas reais necessidades<br />
e proporcionando um atendimento personalizado.<br />
Tem ainda como objetivo afastar a impessoalidade e o elevado custo operacional característicos<br />
das grandes corporações que, ao final, é transferido para o cliente.<br />
Desse modo, FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, está capacitado a prestar um serviço com<br />
maior agilidade, precisão e custos operacionais mais adequados, mantendo a cooperação e parceria<br />
recíproca com o cliente, atuando nos diversos ramos do Direito, possibilitando ao empresário<br />
concentrar-se, unicamente, em sua atividade-fim, otimizando tempo e esforço na resolução dos<br />
assuntos relacionados à área jurídica.<br />
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Áreas de Atuação<br />
Com o crescimento das relações pessoais e empresariais, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong><br />
e <strong>Consultoria</strong>, ampliou as suas atividades objetivando o assessoramento de clientes nos mais<br />
variados segmentos do Direito.<br />
Deste modo, o Escritório possui, em seu quadro de advogados, profissionais que dirigem as suas<br />
bancas com o mais alto grau de empenho nos ramos do Direito, a seguir elencados:<br />
1- Direito Civil<br />
<strong>Advocacia</strong> contenciosa, consultiva, relativa aos seguintes temas:<br />
1.1- Direito Imobiliário<br />
FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> é especializado no Direito Imobiliário, prestando<br />
assessoria a administradoras, corretoras de imóveis, incorporadoras, construtoras,<br />
condomínios, associações de moradores, shopping centers, centros empresariais e hoteleiros,<br />
proprietários, locadores, investidores imobiliários e demais empresas ligadas ao mercado<br />
imobiliário.<br />
1.1.A- Compra e Venda de Imóveis<br />
Atua na representação de clientes na realização de negócios imobiliários, na compra e<br />
venda de imóveis, inclusive na elaboração de minutas de escrituras, na constituição de<br />
direitos reais (posse, servidão, usufruto, etc.).<br />
1.1.B- Incorporação e Construção de Empreendimentos Imobiliários<br />
O Escritório possui especialidade no acompanhamento da constituição de condomínios,<br />
organização e estruturação de incorporações, associações de moradores, loteamentos/<br />
desmembramentos urbanos.<br />
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Neste seguimento, o escritório é especializado nos seguintes serviços:<br />
I - Análise jurídica para estruturação da incorporação, objetivando a efetividade e<br />
concretização do empreendimento de forma segura, empregando minuciosa avaliação do<br />
projeto e da documentação pertinente à aquisição e tradição da propriedade dos imóveis;<br />
II - Exame sistemático legal sobre a forma de oferta dos imóveis, com vias a elidir litígios<br />
na esfera consumerista e concorrencial;<br />
III - Verificação e elaboração de Convenções, Regimentos Internos, Estatuto de Associações<br />
e demais documentos que possibilitem a garantia do empreendimento e a segurança aos<br />
novos adquirentes;<br />
IV - Verificação e elaboração de contratos de transmissão das unidades imobiliárias autônomas;<br />
V - Análise do adequado momento da transmissão da posse das unidades autônomas, com<br />
o intuito de prevenir litígios;<br />
VI - <strong>Consultoria</strong> na instalação dos Condomínios e fundação de Associações, acompanhando,<br />
através de seus representantes, a realização das Assembléias convocadas para esta<br />
finalidade.<br />
VII - Notificações e realizações de leilões extrajudiciais da modalidade estabelecida na Lei 9.514/97;<br />
VIII - Ações de retomada de imóvel;<br />
IX - Rescisão de negócios jurídicos, objetivando a prevenção e contenção da inadimplência;<br />
X - Recuperação de ativos decorrentes do inadimplemento dos contratos de compra e venda.<br />
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1.1.C- Condomínios e Associações de Moradores<br />
Nesta área de atuação, o Escritório é especializado na assessoria consultiva e preventiva<br />
de administradoras e síndicos de condomínios, presidentes de associações de moradores<br />
e demais envolvidos na gestão dos Grupamentos Sociais, tendo por objetivo proporcionar<br />
garantia jurídica no seu relacionamento com condôminos, associados, fornecedores,<br />
funcionários, etc., dando condições de um acompanhamento efetivo em questões de<br />
relevância que possam causar impacto operacional, destacando-se as seguintes atividades:<br />
I - Análise e elaboração de convenções, regimentos internos e estatutos;<br />
II - Análise e elaboração de contratos relacionados ao desenvolvimento do condomínio e<br />
associações de moradores;<br />
III - Consultas jurídicas, elaboração de pareceres e notificações extrajudiciais;<br />
IV - Assistência e acompanhamento em assembléias ordinárias e extraordinárias;<br />
V - Assessoria patrimonial no plano de recuperação de receita condominial e associativa<br />
na esfera extrajudicial e judicial;<br />
VI - Ações de obrigação de fazer, prestação de contas, indenizatórias e etc;<br />
VII - Defesa nas reclamações trabalhistas decorrentes de vínculos empregatícios e/ou<br />
terceirização de atividades de prestação de serviço;<br />
VIII - Processos administrativos junto aos órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.<br />
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1.1.D- Locações de Imóveis<br />
Nesta área do direito, o Escritório possui como meta proporcionar a garantia jurídica aos<br />
locadores, locatários, fiadores e imobiliárias que intermediam os contratos, prestando os<br />
seguintes serviços:<br />
I - Elaboração de contrato de locação;<br />
II - Análise de seguro fiança;<br />
III - Notificações Extrajudiciais;<br />
IV - Ações Renovatórias de Contrato de locação;<br />
V - Ações Revisionais de Contrato de locação;<br />
VI - Ações de cobrança de aluguéis inadimplidos;<br />
VII - Ações de despejo;<br />
VIII - Ações de Consignação em Pagamento.<br />
1.2- Direito das Obrigações<br />
Assessoria jurídica e ampla consultoria aos clientes na defesa dos interesses originados<br />
na constituição, modificação e dissolução das várias espécies de contratos pactuados.<br />
Representação nos processos judiciais de reparação oriunda de responsabilidade civil (dano<br />
material, moral, estético, lucro cessante, etc.).<br />
1.2.A- Contratos<br />
O Escritório presta consultoria inerente à realização de negócios jurídicos relativos às<br />
relações empresariais, mediante a elaboração de instrumentos jurídicos contratuais,<br />
11
envolvendo empresas nacionais e estrangeiras que tenham atividade no Brasil, destacando<br />
as seguintes atividades comerciais:<br />
I - Contratos de fornecimento de produtos e serviços;<br />
II - Contratos de <strong>Consultoria</strong>;<br />
III - Contratos de Distribuição;<br />
IV - Contratos de Exportação e Importação;<br />
V - Contratos de Agenciamento;<br />
VI - Contratos de Administração;<br />
VII - Contratos de Engenharia;<br />
VIII - Contratos de Seguro;<br />
IX - Contratos de fiança, aval, penhor e hipoteca.<br />
1.2.B- Responsabilidade Civil<br />
A responsabilidade civil provém da violação de uma norma jurídica preexistente que pode<br />
gerar uma obrigação, ao causador do dano, de indenizar o lesionado.<br />
Neste prisma, o Escritório é atuante na assessoria de pessoas físicas e jurídicas que<br />
buscam a responsabilização e reparação de danos decorrentes de relações travadas no<br />
cotidiano do indivíduo ou da empresa, bem como na defesa dos direitos daquelas que se<br />
veem acionadas indevidamente, através de consultas, pareceres, mediação e patrocinando<br />
medidas judiciais pertinentes, conforme a necessidade exigida pelo caso.<br />
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1.3- Direito do Consumidor<br />
O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> possui larga experiência no ramo do<br />
direito que direciona as relações consumeristas, assessorando os seus clientes na realização<br />
de contratos comerciais, financeiros, de seguros, de termos de garantia e assistência técnica,<br />
Convenções Coletivas de Consumo entre associações de fornecedores e consumidores, assim<br />
como de textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.<br />
Atua de forma efetiva nas esferas extrajudicial e judicial, com o fim de compor e defender<br />
os conflitos de interesses no campo da relação de consumo, representando consumidores e<br />
fornecedores de produtos e serviços, na defesa dos seus direitos.<br />
A Lei 8.078/90, que constituiu o Código de Defesa do Consumidor, introduziu na sistemática<br />
do Processo Civil a inversão do ônus da prova. Este instituto transferiu ao fornecedor de<br />
produtos e serviços a constituição da prova judicial, impondo-lhe a obrigação de provar a<br />
inexistência do fato constitutivo, modificativo, impeditivo e extintivo ao direito do consumidor.<br />
Não obstante, o Poder Judiciário brasileiro não observa, de forma minuciosa as exceções que<br />
afastam a aplicação deste instituto. Deste modo, na defesa dos interesses dos seus clientes<br />
(fornecedores de produtos e serviços), o Escritório busca afastar o indigitado instituto,<br />
possibilitando que a empresa alcance resultados de maior relevância.<br />
No tocante a isto, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, atua em ações<br />
individuais e coletivas de consumidores em casos de Responsabilidade Civil, como reparação<br />
de danos na aquisição de serviços e produtos deficientes, além de demandas envolvendo<br />
ressarcimento a título de danos morais nas práticas abusivas de contratos e cobrança de<br />
dívidas por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços.<br />
1.4- Direito Econômico<br />
Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a<br />
produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico<br />
do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno,<br />
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a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, além dos acertos e arranjos feitos para<br />
explorarem o mercado.<br />
O crescente aumento de transações financeiras no Brasil, somado à complexidade de<br />
negociações no mercado, requer cada vez mais assessoria legal especializada. Para isso, o<br />
Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> representa seus clientes, no intuito de<br />
garantir a necessária segurança jurídica, tanto no âmbito extrajudicial, quanto no judicial.<br />
Os serviços prestados nessa área envolvem o aconselhamento, o planejamento e a assessoria<br />
legal para o relacionamento frente a entidades bancárias e outras instituições financeiras<br />
em processos de constituição, aquisição, transferência de controle e operações de câmbio.<br />
Caminha assim, ao lado do desenvolvimento do mercado nacional, auxiliando nossos clientes<br />
no que tange futuros investimentos e demais aplicações.<br />
1.5- Direito Societário<br />
Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresariais<br />
(dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a<br />
sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e<br />
acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio,<br />
como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e<br />
outros fenômenos.<br />
O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está capacitado a prestar assistência em<br />
participação no processo de negociação de contratos, constituição, fusão, cisão e dissolução<br />
de empresas. Em relação a isto, o Escritório participa ativamente das mais diversas operações<br />
societárias, tais como:<br />
I - Análise e escolha do tipo societário que mais se adéque ao perfil dos sócios;<br />
II - Constituição de empresa;<br />
III - Reestruturação societária;<br />
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IV - Adaptação dos contratos e estatutos sociais à legislação em vigor;<br />
V - Acompanhamento em assembleias;<br />
VI - Elaboração de acordo de acionistas;<br />
VII - Atuação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Juntas Comerciais;<br />
VIII - Negociação em qualquer tipo de transação comercial e societária;<br />
IX - Sucessão empresarial;<br />
X - Assessoramento no aumento de capital social.<br />
2- Direito Administrativo<br />
Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no<br />
estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Sua principal característica<br />
se funda no fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas, isto<br />
é, o particular e o ente público.<br />
Nesta linha, o Escritório busca auxiliar seus clientes na relação com os órgãos e agentes nas<br />
atividades públicas, regrados pelo princípio da legalidade e moralidade. A prestação de serviços<br />
nessa área compreende:<br />
I - Negociação e elaboração de contratos administrativos;<br />
II - Avaliação de risco em contratos elaborados com entes administrativos;<br />
III - Análise legal de garantias em projetos e planejamentos junto ao poder público;<br />
IV - Assessoria legal em licitações;<br />
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V - Representação em processos administrativos;<br />
VI - Atuação em ações judiciais que envolvam o Direito Administrativo;<br />
VII - Assistência jurídica a órgãos públicos e entidades governamentais;<br />
VIII - Estruturação de marcos regulatórios em setores públicos.<br />
No âmbito do Direito Administrativo, o Escritório atua, ainda, na defesa dos direitos de seus<br />
clientes junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RJ.<br />
3- Direito Tributário<br />
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos<br />
cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita ao Estado.<br />
Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas<br />
destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.<br />
O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> atua, tanto na esfera administrativa como<br />
também na esfera judicial, em questões que envolvam a defesa de interesses relacionados a imposições<br />
tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais.<br />
Neste âmbito, a prestação de serviços abrange as seguintes áreas:<br />
I - Constituição de sociedades comerciais;<br />
II - Planejamento tributário;<br />
III - Interpretações de leis tributárias;<br />
IV - Atendimento à fiscalização tributária;<br />
V - Análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresa;<br />
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VI - Auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais das empresas;<br />
VII - Prevenção de passivo fiscal;<br />
VIII - Ações judiciais movidas pelo Fisco;<br />
IX - Processos administrativos fiscais;<br />
X - Orientação legal aos profissionais ligados ao Fisco.<br />
4- Direito de Família<br />
O Direito de Família está ligado às normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização<br />
e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos delas<br />
decorrentes.<br />
O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está capacitado para assessorar seus<br />
clientes no âmbito dos seguintes serviços:<br />
I - Celebração de casamento (forma, efeitos, regime de bens, elaboração de pacto antenupcial etc.);<br />
II - Registro de união estável;<br />
III - Representação do cliente em processos de separação e divórcio litigioso ou consensual;<br />
IV - Ação de alimentos;<br />
V - Ação de posse e guarda de menores;<br />
VI - Ação de regulamentação de visitas;<br />
VII - Investigação de paternidade;<br />
VIII - Inventário dos bens do casal decorrente da separação ou do divórcio;<br />
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IX - Ação de modificação de cláusula decorrente do acordo na separação ou no divórcio;<br />
X - Revisão ou exoneração de pensão.<br />
5- Direito das Sucessões<br />
O Direito das Sucessões é a parte do Direito Privado que regula as relações jurídicas de uma<br />
pessoa após o seu óbito.<br />
O Escritório atua na elaboração de testamentos em geral, com o fim de preservar o patrimônio<br />
familiar, assim como na representação em processos de arrolamento, inventário e partilha dos<br />
bens do falecido, como:<br />
I - Elaboração e registro de testamento;<br />
II - Ação de abertura de testamento;<br />
III - Inventário judicial e extrajudicial;<br />
VI - Partilha de bens;<br />
V - Emancipação de herdeiro relativamente incapaz.<br />
6- Direito do Trabalho<br />
O setor trabalhista presta assessoria tanto no contencioso judicial e administrativo, como também<br />
na consultoria preventiva em assuntos dessa natureza, incluindo a elaboração de contratos de<br />
trabalho, montagem, organização de estruturas, vinculações e rotinas trabalhistas que melhor se<br />
adaptem às leis trabalhistas aplicáveis aos respectivos negócios de seus clientes.<br />
A atuação contenciosa abrange todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista e Justiça Federal,<br />
inclusive o Tribunal Superior de Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF), compreendendo<br />
tanto as reclamações trabalhistas individuais quanto os acordos e dissídios coletivos.<br />
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No âmbito administrativo, o Escritório atua diretamente junto às Delegacias Regionais de<br />
Trabalho, Associações, Sindicatos e também junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,<br />
em todas as instâncias administrativas.<br />
7- Direito Desportivo<br />
Com o aumento das atividades desportivas, a dimensão e a complexidade desse mercado<br />
passaram a demandar orientação jurídica cada vez mais especializada. Desta forma o Escritório<br />
FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> está apto a prestar assistência em qualquer matéria<br />
legal relacionada à alçada desportiva, inclusive na representação dos clientes perante os<br />
Tribunais de Justiça Desportiva.<br />
O Escritório atua nas seguintes prestações de serviços:<br />
I - Assessoramento na elaboração e revisão de todo e qualquer contrato de natureza desportiva;<br />
II - Análises e pareceres sobre questões desportivas e questões de propriedade intelectual<br />
relacionadas ao esporte;<br />
III - Atuação perante os Tribunais em disputas relacionadas ao esporte;<br />
IV - Representação de atletas e entidades em disputas perante Tribunais Desportivos.<br />
8- Direito Autoral<br />
O direito autoral é o segmento da norma jurídica que estabelece os direitos dos autores sobre<br />
suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas.<br />
Nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados,<br />
respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais. Neste ramo, o Escritório presta os<br />
seguintes serviços:<br />
I - Registros de direitos autorais;<br />
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II - Liberação de direitos autorais e outros direitos;<br />
III - Elaboração, revisão e negociação de contratos;<br />
IV - Aconselhamento estratégico e jurídico relativo ao licenciamento e fornecimento da<br />
propriedade intelectual;<br />
V - Litígios nos Tribunais Estaduais e Federais.<br />
9- Leilões Públicos<br />
O leilão público é uma forma segura de aquisição de bens móveis e imóveis. Cada leilão possui<br />
seu próprio regulamento com prazos, formas de pagamento e retirada dos bens estipulados<br />
previamente pelo leiloeiro público, podendo configurar-se um excelente investimento.<br />
Existem de fato dois tipos de Leilões Públicos: os extrajudiciais definidos na Lei 9.514/97 e os judiciais:<br />
Leilões extrajudicias - A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, que criou o Sistema Financeiro<br />
Imobiliário, visando promover o financiamento imobiliário em geral, trouxe em seu bojo o<br />
instituto da alienação fiduciária de coisa imóvel, qualificado no artigo 17, caput, da mencionada<br />
lei, como modalidade de garantia, havendo o § 1º do mesmo artigo esclarecido que essa garantia<br />
constitui direito real sobre os respectivos objetos.<br />
Neste compasso, a mesma Lei, no seu art. 27, outorgou ao credor fiduciário o direito de levar o<br />
imóvel à hasta pública desde que seja consolidada a propriedade, através da correspondente<br />
averbação no registro imobiliário.<br />
Desta maneira, o credor fiduciário poderá recuperar o crédito oriundo da transação financeira,<br />
promovendo o leilão extrajudicial do imóvel, sem a necessidade de buscar a via judicial.<br />
Sendo assim, o Escritório aprimorou-se no assessoramento de empresas que visem à satisfação<br />
de seu crédito, através da realização do leilão extrajudicial, nos trâmites previstos na Lei<br />
9.514/97, sempre com a parceria de leiloeiros públicos com larga experiência.<br />
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Leilões judiciais - São resultados de ações ordinárias, sumárias, especiais ou execuções, bem<br />
como falências, insolvências, interdições, inventários e etc.<br />
Eles ocorrem quando um bem é penhorado como garantia ao andamento da ordem judicial. Após<br />
todas as etapas processuais o bem garantido da lide é levado à hasta pública pela avaliação, o<br />
que ocorre na primeira praça ou, na melhor oferta, na segunda praça.<br />
Neste sentido, o Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong>, especializou-se na<br />
seleção de leilões de bens móveis e imóveis, que possam trazer benefícios aos seus clientes,<br />
acompanhando todo trâmite judicial, até a expedição da carta de arrematação e emissão na<br />
posse do bem, com o desembaraço completo, disponibilizando estruturas de funcionamento<br />
que agregam valor ao investimento, com a certeza de se ter selecionado os melhores e mais<br />
promissores do ramo.
Contencioso<br />
O Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong> e <strong>Consultoria</strong> atua na esfera judicial e administrativa, de<br />
forma estratégica e coerente, com os objetivos do cliente.<br />
O acompanhamento técnico da equipe envolvida no litígio é sempre guiado por um especialista,<br />
quer na área administrativa, quer na área judicial, atuando em diversos segmentos, em especial<br />
nos três abaixo relacionados:<br />
1- Ações Especiais<br />
A atuação do Escritório neste segmento visa complementar a assessoria preventiva perante<br />
órgãos públicos e/ou privados responsáveis pela fiscalização das atividades desenvolvidas por<br />
seus clientes, com o objetivo de evitar ou minimizar o risco de ingresso destas ações em juízo.<br />
2- Recuperação de Crédito<br />
Este segmento visa à recuperação de valores em curto espaço de tempo e com menor custo.<br />
Contamos com uma equipe com experiência na adoção de estratégia avançada de negociação e<br />
cobrança especificamente para atender esse fim.<br />
3- Ações Consumeristas<br />
Focado no acompanhamento de processos relativos aos direitos do consumidor, o Escritório<br />
especializou-se na defesa de grandes empresas, notadamente de instituições prestadoras de<br />
serviços e fabricantes ou fornecedoras de produtos.<br />
4- Ações Trabalhistas<br />
No âmbito trabalhista atua em juízo, na defesa dos interesses de seus clientes, elaborando<br />
técnicas especializadas, no ensejo de obter os resultados mais favoráveis.<br />
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Mediação<br />
A mediação é um método de solução de litígios com auxílio de profissionais que promovem contato<br />
com as partes litigantes, com o fim de realizar uma composição sem a necessidade de postergar a<br />
relação processual até o seu final.<br />
Muitas vezes a morosidade do trâmite processual pode ser prejudicial às empresas fornecedoras<br />
de serviços e produtos, impondo-lhes elevados custos com a manutenção das demandas.<br />
Cada vez mais as empresas recorrem à mediação para solucionar conflitos, objetivando reduzir os<br />
custos dos litígios.<br />
Com o intuito de pulverizar o grande número de ações promovidas por consumidores, o Escritório<br />
possui um núcleo especializado em mediação, com vias a minimizar os litígios oriundos das relações<br />
contratuais entre o consumidor e o fornecedor de produtos e serviços.<br />
Trata-se, em realidade, de um exitoso projeto implantado pelo Escritório FRANCISCO NESI <strong>Advocacia</strong><br />
e Consultora, no intuito de atender os seus clientes de forma cada vez mais completa em todas as<br />
áreas do assessoramento jurídico.
Advogados<br />
<strong>Francisco</strong> Padilha <strong>Nesi</strong>, Advogado formado em 1978, possui acentuada experiência em Direito<br />
Imobiliário, tendo exercido cargo de advogado no Grupo Gomes de Almeida Fernandes. É detentor<br />
de larga experiência no Direito Trabalhista, destacando-se por exercer atividade de Auditoria de<br />
Pessoal, além de lecionar Direito Processual do Trabalho.<br />
Exerceu ainda atividade como membro da Comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da<br />
Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e como Diretor Jurídico de Federação desportiva (FAERJ).<br />
Sua atuação sempre se deu nas áreas de direito civil, imobiliário, comercial e trabalhista, com<br />
intensa atuação contenciosa.<br />
<strong>Francisco</strong> Guimarães <strong>Nesi</strong>, Advogado formado pela universidade Candido Mendes, obteve, em<br />
2007, a Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de<br />
Janeiro (EMERJ) e especializou-se em Direito Imobiliário pela Associação Brasileira dos Advogados<br />
do Mercado imobiliário (ABAMI). Além do Direito Imobiliário, possui larga experiência no Direito do<br />
Consumidor, atuando na esfera consultiva e contenciosa.<br />
Juliana Vanzillotta Villardi <strong>Nesi</strong>, Advogada. Graduada pela Universidade Cândido Mendes em 2005.<br />
Possui registro na OAB/RJ desde 2006. É pós-graduada pela PUC/RJ em Direito de Empresas desde<br />
2013. Atua em diversas áreas do Direito Civil, especialmente em Direito Bancário, com experiência<br />
generalista também em ambiente corporativo e em Recuperação de Ativos de qualquer espécie.<br />
Bruna da Roza Freire, Advogada. Graduada pela Universidade Cândido Mendes em 2005. Possui<br />
registro na OAB/RJ desde 2006. É pós-graduada pela FGV desde 2014 em Gestão de Negócios em<br />
Petróleo e Gás e especializou-se em Direito Tributário também pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).<br />
Leandro Souza de Morais, Advogado. Graduado pelo Centro Universitário da Cidade em 2008. Possui<br />
registro na OAB/RJ desde 2010. É pós-graduado em Direito Público e Tributário pela Universidade<br />
Cândido Mendes desde 2013.<br />
Pedro Luiz Saraiva Rodrigues, Advogado. Graduado pela Universidade Cândido Mendes em 2006.<br />
Possui registro na OAB/RJ desde 2007.<br />
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É pós-graduado em Direito Imobiliário, Registral e Notarial pela Universidade Damásio de Jesus/<br />
SP desde 2012. É especializado em Direito do Consumidor pelo Instituto Superior do Ministério<br />
Público (ISMP), e em Direito Público e Privado pela Associação do Ministério Público do Estado do<br />
Rio de Janeiro (AMPERJ).<br />
Bruno Cravo Vale, Advogado. Graduado pela Universidade Cândido Mendes em 2004. Possui<br />
Registro na OAB/RJ desde 2004. É pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação<br />
Getúlio Vargas - FGV desde 2011.<br />
Guilherme Saraiva Gadelha Alves, Advogado. Graduado pela Universidade Católica de Petrópolis<br />
em 2011. Possui Registro na OAB/RJ desde 2012. É especializado em Direito do Consumidor<br />
pela Universidade Estácio de Sá, em Responsabilidade Civil e Direito Bancário pela Universidade<br />
Católica de Petrópolis.
FRANCISCO NESI<br />
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