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DIÁRIO DO ESTADO Goiânia, 23 de Dezembro 2016
poder 3
Governo Temer anuncia
reforma trabalhista
Redação
O
presidente Michel Temer
(PMDB) anunciou
ontem mudanças
na área trabalhista por
meio da assinatura e encaminhamento
ao Congresso Nacional
de uma Medida Provisória
e de um Projeto de Lei
que modernizam a atual legislação.
A apresentação das
propostas foram realizadas
junto com as centrais sindicais
e entidades empresariais
no Palácio do Planalto.
Com a MP, o Programa de
Proteção ao Emprego (PPE),
cuja validade terminaria no
próximo dia 31, será prorrogado
por mais um ano e
renomeado para Programa
Seguro-Emprego (PSE). Pelo
PSE, o governo compensa
50% da redução salarial, limitada
a 65% do valor máximo
da parcela do seguro-
-desemperego, utilizando
recursos do Fundo de Amparo
ao Trabalhador (FAT).
A MP também fixa regras
sobre o contrato de trabalho
temporário, que poderá ter a
duração de 120 dias, podendo
ser prorrogado por igual
período. Atualmente, esse período
é de 90 dias, com prorrogação
pelo mesmo período.
Além da MP, foi apresentado
projeto de lei para alteração
da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) que estabelece,
entre outras medidas, que
os acordos ou convenções coletivas
terão força de lei. Os
acordos poderão prevalecer em
12 situações, entre elas o parcelamento
das férias em até três
vezes, a compensação da jornada
de trabalho, os intervalos de
intrajornada, o plano de cargos
e salários, banco de horas e trabalho
remoto, entre outros.
O PL inclui também novas
regras para o trabalho em tempo
parcial, que atualmente está
limitado a 25 horas semanais,
sem a possibilidade de pagamento
de hora extra. A proposta
é ampliar a duração para 30
horas semanais sem a possibilidade
de hora extra, ou uma
jornada de 26 horas com a possibilidade
de acréscimo de seis
horas extras semanalmente.
Para a consolidação do texto,
foram feitas reuniões com
Marcos Corrêa/PR
as seis principais centrais sindicais
e três principais confederações
patronais, segundo o
ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira. Ele informou
que apenas os pontos de consenso
foram incluídos.
O ministro Ronaldo Nogueira
disse que a atualização
das leis trabalhistas representa
um “momento histórico”
para o país. Segundo Nogueira,
as alterações que vão
para o Congresso Nacional
em forma de projeto de lei
têm potencial para estimular
a criação de mais de cinco
milhões de empregos.
“O texto proposto foi discutido
ponto a ponto com todas
as partes envolvidas, trabalhadores
empresários, e apenas
os pontos pacificados foram
inclusos no texto”, afirmou
o ministro. “Certamente, se
existirem diferenças residuais,
as mesmas serão objeto de debate
no foro adequado: o Congresso
Nacional”, afirmou.
O presidente Michel Temer
destacou a forma como o texto
foi construído. “O Brasil acaba
de ganhar um belíssimo presente
de Natal. O que nós assistimos
aqui foi corretamente chamado
de momento histórico”,
disse o presidente ao se referir
às observações que lhe eram
comumente feitas, de que alterações
na legislação trabalhista
iriam gerar conflitos no país.
O presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST),
Ives Gandra, declarou que as
propostas de consenso podem
contribuir para a redução das
ações trabalhistas. “Temos certeza
de que a aprovação do projeto
de lei no Congresso Nacional
será rápida, principalmente
porque privilegia a negociação.
As propostas foram muito bem
costuradas pelo ministro Ronaldo
Nogueira”, afirmou.
Jeferson Rodrigues toma posse como deputado estadual
Jeferson Rodrigues (PRB) tomou
posse ontem do mandato
de deputado estadual em cerimônia
na Assembleia Legislativa
de Goiás. Após dois anos
da eleição de 2014, Rodrigues
conquistou uma vaga no parlamento
goiano depois de decisão
do Tribunal Superior eleitoral
que validou os votos conquistados
pelo agora prefeito eleito de
Nerópolis, Gil Tavares (PRB).
Pelo recálculo do quociente
eleitoral, o PRB ganha direito
a uma vaga na Assembleia.
Quem perde a cadeira e passa a
ser primeiro suplente é Santana
Gomes, do PSL, que já afirmou
que vai recorrer da decisão.
Em sua fala, Jeferson Rodrigues
confessou profunda
dileção e gratidão ao advogado
do PRB em Goiás, Aurelino
Ivo Dias, além disso
agradeceu a cada membro da
Igreja Universal presente na
solenidade, reforçando estima
por seus familiares. “Confiei
em Deus e conseguimos essa
vitória”, ressaltou.
O novo deputado contou alguns
planos de trabalho durante
os dois anos em que estará atuando
na Assembleia. “Hoje o PRB
Divulgação
está no Ministério de Indústria e
Comércio do Brasil. Vamos procurar
ser o porta-voz desse ministério
em Goiás, juntamente com
o governador do Estado, Marconi
Perillo, e com o deputado federal
João Campos”, destacou.
Estiveram presentes na cerimônia
de posse, além do presidente
da Casa, Helio de Sousa
(PSDB), e do novo deputado Jeferson
Rodrigues (PRB): deputado
Álvaro Guimarães (PR);
líder do Governo, deputado
José Vitti (PSDB); deputado federal
e líder do PRB em Goiás,
João Campos. Também participaram
do evento familiares de
Jeferson e membros da Igreja
Universal, da qual ele é pastor.