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DIÁRIO DO ESTADO Goiânia, 23 de Dezembro 2016
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Data venia
Marcos Rabelo
mvgrabelo@diariodoestadogo.com.br
Ponto facultativo no MP/GO
O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira,
assinou o Ato nº 42/2016, que estabelece ponto
facultativo no Ministério Público de Goiás nos dias 23
e 30 deste mês, em virtude das comemorações natalinas
e da passagem do ano, respectivamente. Conforme
justificado no ato, a medida foi determinada com base
no tratamento dispensado ao assunto pelo Poder Judiciário,
por meio do Decreto nº 2.341/2016. O texto faz
a ressalva de que o ponto facultativo não se aplica às
hipóteses de plantão nem aos casos de urgência.
Funcionamento do STF
durante o recesso
De acordo com a Portaria
264/2016, do Supremo Tribunal
Federal, durante o recesso
forense – período que se estende
de 20 de dezembro a 6 de
janeiro, o plantão processual
da Presidência analisará apenas
casos urgentes, ou seja, demandas
com risco de perecimento
do direito durante esse período.
Nesse período, os advogados
que peticionarem ao STF
devem destacar o motivo e a
data do perecimento do direito
pleiteado na própria petição.
Promotor de Justiça é
homenageado
O promotor de Justiça Danni
Sales Silva, titular da 1ª Promotoria
de Anicuns, recebeu
essa semana, na Câmara Municipal
de Itaberaí, o título de
cidadão itaberino, homenagem
concedida em reconhecimento
aos serviços prestados àquela
comunidade como membro do
Ministério Público, com especial
enfoque na atuação na área
da segurança pública.
Mudanças no seguro DPVAT
Os valores do seguro obrigatório, o DPVAT,
serão reduzidos em 2017. Eles foram publicados
no Diário Oficial na última quarta-
-feira (21).A redução dos valores abrange
dez categorias de veículos. Para automóveis
particulares e táxis, por exemplo, o prêmio
cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69, já para as
motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$
180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$
246,23.
Racismo no ambiente de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho
da Paraíba (13ª Região) condenou a empresa
Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda a
pagar para um ex-funcionário uma indenização
de pouco mais de R$ 6.800,00. Deste
valor, R$ 2 mil foram por danos morais pelo
chefe ter se referido ao seu ex-subordinado
por “Neguinho”.
PJe volta à normalidade
Uma boa noticia para advogados e usuários
do sistema PJe do Tribunal Regional do Trabalho
da 18º Região (Goiás). A manutenção
realizada no sistema de armazenamento de
dados foi concluída com sucesso e o sistema
PJe já está disponível, após ter ficado fora
de operação por 49 minutos (de 13:44 às
14:33 do dia 22/12).
Endividamento
fecha menor
patamar desde
maio de 2012
O percentual de famílias
brasileiras com dívidas
encerrou 2016 em 56,6%,
o menor nível desde maio
de 2012, segundo dados de
dezembro da Pesquisa de
Endividamento e Inadimplência
do Consumidor
(Peic) divulgada ontem, pela
Confederação Nacional do
Comércio (CNC). Em novembro
deste ano, a taxa
ficou em 57,3%. Em dezembro
de 2015, o nível de endividamento
chegava a 61,1%.
A pesquisa também mostrou
uma queda do percentual
de inadimplentes, ou seja,
de pessoas com dívidas ou
contas em atraso, que fechou
o ano em 23%. A taxa é inferior
aos 23,4% de novembro
deste ano e aos 23,2% de dezembro
de 2015.
O percentual de famílias
que não conseguirão pagar
suas dívidas ou contas fechou
2016 em 8,7%, o mesmo
percentual de dezembro
de 2015 e abaixo dos 9,1%
de novembro deste ano.
Apesar da queda, o percentual
de pessoas que se dizem
muito endividadas subiu
de 13,5% em dezembro
de 2015 para 13,8% em dezembro
deste ano. A maior
parte das dívidas (77,1%) é
com cartão de crédito.
Levantamento de
preços para a ceia
Redação
O
Procon Goiás divulgou,
o levantamento
de preços dos itens
da ceia natalina em Goiânia.
O estudo pesquisou
89 itens tradicionais desta
época do ano, entre os dias
12 e 19 de dezembro, em 16
supermercados da capital.
A variação dos preços pode
chegar a 334,45%.
A pesquisa mostrou
que o valor pago em 10
produtos da ceia natalina
passou de R$ 184,19 para
R$ 210,15 do ano passado
para 2016. As carnes
ficaram mais caras 5,94%
neste período e a nectarina
apresentou a maior variação
de preços de um estabelecimento
para outro. O
quilo da fruta foi encontrado
de R$ 2,99 a R$ 12,99,
uma variação de 334,45%.
A principal recomendação
do Procon é que o consumidor
pesquise antes de
comprar para que o Natal
não pese no bolso das famílias.
O levantamento completo
pode ser acessado no
site do órgão estadual.
Itens
Os tradicionais Panetones
(frutas e chocolate) registraram
um aumento médio de
4,85%, considerando o preço
médio praticado em dezembro
do ano passado e os preços
médios atuais;
Já as carnes e aves (peru,
chester, tender, pernil e lombo)
teve um aumento de 5,94%, no
mesmo período de comparação;
Em relação ao bacalhau,
considerando os tipos pesquisados
(Ling, Porto e Saithe),
o aumento médio registrado
foi de 4,55%. Neste caso, se
considerarmos o aumento
médio registrado individualmente,
damos destaque ao
aumento registrado no quilo
do bacalhau do Porto de
Divulgação
10,21%. No ano passado, o
quilo era vendido em média
a R$ 53,91 e atualmente custa,
em média, R$ 59,41;
As frutas, por sua vez, tiveram
redução no preço. O órgão
apurou uma redução média de
-6,75%, considerando os preços
médios atuais e os preços
apurados no último levantamento
realizado em 12/2015.