GAZETA DIÁRIO 253

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 5 de abril de 2017
POLÍTICA
Nacional
13
Relator da PEC sobre reforma política
apresenta parecer pela admissibilidade
Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
O deputado Betinho
Gomes (PSDB-PE), relator
da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC)
282/16, protocolou ontem
(4), na Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara,
parecer pela admissibilidade
da proposta, que é
originária do Senado e trata
de reforma política.
O texto estabelece cláusula
de desempenho para
as legendas e veda as coligações
entre partidos
nas eleições proporcionais,
que são para deputado
e vereador.
"Instituir no Brasil
uma cláusula de desempenho
e o fim de coligação é
essencial para ajustarmos
nosso sistema político e
dar mais solidez para que
o cidadão, que faz a escolha
dos seus representantes,
tenha mais confiança
neles e nos partidos
políticos brasileiros", disse
o relator.
O parecer do deputado
Betinho Gomes analisa
apenas a constitucionalidade
da PEC. Se aprovada
a admissibilidade da
PEC na CCJ, será formada
uma comissão especial
para discutir os itens
da proposta.
Pela cláusula de barreira,
também conhecida
com cláusula de desempenho,
proposta na PEC, os
partidos têm que alcançar
Betinho Gomes: "Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de
coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para
que o cidadão faça a escolha de seus representantes"
3% dos votos nacionais
válidos para ter acesso ao
recurso do fundo partidário,
tempo de TV e funcionar
como bancada. O
percentual passaria a valer
a partir de 2022. Caso
a PEC seja aprovada até
outubro, as regras já passam
a valer para as eleições
de 2018, com o percentual
de 2%.
"É urgente que o Brasil
possa fazer o ajuste no
seu sistema político, porque,
no formato que se
encontra hoje, temos uma
verdadeira farra da criação
de partidos. Essa PEC
ajudará a coibir a instituição
de partidos no Brasil
que, muitas vezes, não
significam nada, apenas
absorvem recursos públicos
sem controle nenhum
da própria Justiça Eleitoral",
disse o deputado.
Conforme o texto, os
partidos que não atingirem
a cláusula de desempenho
poderão formar federações
para ter direito ao
funcionamento parlamentar,
atuando com uma
única identidade política.
Assim, o bloco poderá ter
funcionamento parlamentar,
além de acesso às verbas
partidárias e ao tempo
de televisão.
Pelas coligações em
eleições proporcionais,
como ocorrem hoje, os
partidos formam alianças
para eleger deputados e
vereadores. Os votos obtidos
pelas siglas são somados,
sendo eleitos os
candidatos mais votados
da coligação. A PEC veda
essas coligações a partir
de 2020.
A PEC é de autoria dos
senadores Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) e Aécio
Neves (PSDB-MG).
Comissão Especial
Segundo Betinho Gomes,
a discussão da proposta
de reforma política
que vem do Senado não
entra em conflito com os
trabalhos da Comissão Especial
de Reforma Política
da Câmara. O deputado
disse que a comissão especial
trata de ações que dependem
de leis infraconstitucionais,
e a PEC vai
criar uma organização a
partir de regras que os partidos
vão ter que seguir.
"Dá para discutir paralelamente,
elas [regras]
não se conflitam, acho
que até podem se complementar,
a depender do relatório
que virá", disse,
referindo-se ao relatório
do deputado Vicente Cândido
(PT-SP), que deve
ser apresentado hoje na
Comissão Especial da Reforma
Política.
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Governo anuncia
ações para aumentar
competitividade da
indústria de defesa
O setor de defesa no Brasil deve ganhar
incentivos governamentais para aumentar a
competitividade e participação no mercado
internacional, anunciou ontem (4) o ministro da
Defesa, Raul Jungmann, na abertura da Feira
Internacional de Defesa e Segurança LAAD.
Segundo Jungmann, as ações vão incluir uma
linha de crédito do Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
para financiar países que comprem produtos da
base industrial de defesa brasileira, instrumentos
de seguro aos fabricantes nacionais e também um
grupo na Câmara de Comércio Exterior (Camex)
que tratará exclusivamente do setor. Os detalhes
sobre as novas regras do financiamento serão
divulgados pela presidente do BNDES, Maria
Silvia Bastos Marques, em uma entrevista
coletiva durante a tarde.
"Precisamos dotar o setor de uma política
específica, com instrumentos robustos, que
confiram maior eficiência nas nossas relações
comerciais", disse o ministro.
Jungmann destacou que a indústria de defesa
serviu de base para avanços tecnológicos na
história como o GPS, o micro-ondas e o teflon e
disse acreditar que o setor pode contribuir para
que a economia cresça com mais força. Ele
explicou que incentivos são necessários porque o
mercado de defesa é assimétrico entre os países
concorrentes e não conta com as mesmas regras
que outros setores na Organização Mundial do
Comércio (OMC).
O ministro afirmou que as ações são conjuntas
com a Camex, o BNDES e os ministérios da
Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações.
(Agência Brasil)
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