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GAZETA DIÁRIO 253

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Foz do Iguaçu, quarta-feira, 5 de abril de 2017 Política 07<br />

SESSÃO DA CÂMARA<br />

Projeto proíbe prefeitura<br />

de entregar obras inacabadas<br />

Proposta apresentada ontem em plenário segue para<br />

análise das comissões permanentes<br />

Da redação<br />

Reportagem<br />

Um projeto de lei a<br />

ser debatido e votado<br />

pela Câmara de Vereadores<br />

nos próximos<br />

dias pretende proibir a<br />

prefeitura de entregar<br />

obras inacabadas. Esta<br />

regra vale também para<br />

o Legislativo. A proposta,<br />

de autoria do vereador<br />

Celino Fertrin<br />

(PDT), foi lida em plenário<br />

na sessão de ontem<br />

(4) e encaminhada<br />

para análise técnica das<br />

comissões da casa.<br />

Após emissão dos pareceres,<br />

o projeto será incluído<br />

na pauta de discussão<br />

e votação.<br />

"No âmbito do Município<br />

de Foz do Iguaçu,<br />

fica vedado ao Poder<br />

Público Municipal<br />

realizar solenidade, cerimônia<br />

ou qualquer<br />

ato para inauguração de<br />

obras públicas incompletas<br />

ou que não atendam<br />

ao fim a que se destinam",<br />

consta no texto.<br />

O projeto considera<br />

como obras incompletas<br />

aquelas em que<br />

não tenham sido concluídas<br />

todas as etapas<br />

e especificações previstas<br />

no projeto.<br />

Foto: AI/CMFI<br />

Na sessão de ontem foi aprovada Moção de Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular<br />

Em relação a obras<br />

que não atendam ao fim<br />

a que se destinam são<br />

as que, embora completas,<br />

apresentem alguma<br />

condição imprescindível<br />

para o funcionamento.<br />

"A vedação<br />

prevista nesta lei se estende,<br />

igualmente, às<br />

obras que dependam de<br />

vistoria e liberação de<br />

uso por parte do Corpo<br />

de Bombeiros", propõe<br />

o projeto.<br />

O vereador Celino<br />

afirmou na justificativa<br />

que a proposta está baseada<br />

em dois princípios<br />

básicos da administração<br />

pública: moralidade<br />

e impessoalidade.<br />

"A finalidade é evitar a<br />

exploração de estratégias<br />

eleitoreiras por parte<br />

de agentes políticos<br />

que visam a promoção<br />

pessoal em detrimento<br />

da eficiente aplicação<br />

dos recursos públicos.<br />

Temos conhecimento de<br />

várias obras pelo país<br />

afora que, após solenidades<br />

festivas de inauguração,<br />

não havia condições<br />

mínimas de funcionamento<br />

ou mesmo<br />

não cumprem com as fi-<br />

nalidades", apontou.<br />

O vereador destacou<br />

que espera o apoio dos<br />

colegas para aprovação<br />

do projeto. "Essas regras<br />

são necessárias,<br />

proibindo a inauguração<br />

de obras públicas<br />

nessas condições. Desta<br />

forma, estaremos<br />

também coibindo o má<br />

uso da verba pública,<br />

permitindo a entrega de<br />

obras apenas quando<br />

estiveram plenamente<br />

concluídas e em condições<br />

totais de funcionamento",<br />

acrescentou<br />

Celino.<br />

Moção de<br />

Aplausos<br />

Ainda na sessão de ontem,<br />

os vereadores aprovaram<br />

diversos requerimentos e<br />

indicações. Também foram<br />

apresentados pareceres<br />

favoráveis a projetos como<br />

o de autoria do vereador<br />

Protetor Jorge (PTB), que<br />

proíbe sumariamente a<br />

utilização de carroças com<br />

tração animal no<br />

perímetro urbano de Foz<br />

do Iguaçu; outro do<br />

vereador Rogério Quadros<br />

(PTB), que declara de<br />

utilidade pública a<br />

Associação Esportiva<br />

Judofoz e dois projetos do<br />

vereador Márcio Rosa<br />

(PSD), que tratam dos<br />

limites de tempo de espera<br />

em supermercados,<br />

agências bancárias e<br />

aeroporto.<br />

Não houve projetos<br />

votados na ordem do dia,<br />

mas foi aprovada a Moção<br />

de Aplausos apresentada<br />

pela vereadora Adriana<br />

Luiz (PSD) em favor da<br />

Igreja do Evangelho<br />

Quadrangular pelas ações<br />

sociais que vem fazendo.<br />

Uma nova sessão ordinária<br />

está prevista para amanhã<br />

(6), a partir das 9h.<br />

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