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Foz do Iguaçu, quarta-feira, 5 de abril de 2017 Política 07<br />
SESSÃO DA CÂMARA<br />
Projeto proíbe prefeitura<br />
de entregar obras inacabadas<br />
Proposta apresentada ontem em plenário segue para<br />
análise das comissões permanentes<br />
Da redação<br />
Reportagem<br />
Um projeto de lei a<br />
ser debatido e votado<br />
pela Câmara de Vereadores<br />
nos próximos<br />
dias pretende proibir a<br />
prefeitura de entregar<br />
obras inacabadas. Esta<br />
regra vale também para<br />
o Legislativo. A proposta,<br />
de autoria do vereador<br />
Celino Fertrin<br />
(PDT), foi lida em plenário<br />
na sessão de ontem<br />
(4) e encaminhada<br />
para análise técnica das<br />
comissões da casa.<br />
Após emissão dos pareceres,<br />
o projeto será incluído<br />
na pauta de discussão<br />
e votação.<br />
"No âmbito do Município<br />
de Foz do Iguaçu,<br />
fica vedado ao Poder<br />
Público Municipal<br />
realizar solenidade, cerimônia<br />
ou qualquer<br />
ato para inauguração de<br />
obras públicas incompletas<br />
ou que não atendam<br />
ao fim a que se destinam",<br />
consta no texto.<br />
O projeto considera<br />
como obras incompletas<br />
aquelas em que<br />
não tenham sido concluídas<br />
todas as etapas<br />
e especificações previstas<br />
no projeto.<br />
Foto: AI/CMFI<br />
Na sessão de ontem foi aprovada Moção de Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular<br />
Em relação a obras<br />
que não atendam ao fim<br />
a que se destinam são<br />
as que, embora completas,<br />
apresentem alguma<br />
condição imprescindível<br />
para o funcionamento.<br />
"A vedação<br />
prevista nesta lei se estende,<br />
igualmente, às<br />
obras que dependam de<br />
vistoria e liberação de<br />
uso por parte do Corpo<br />
de Bombeiros", propõe<br />
o projeto.<br />
O vereador Celino<br />
afirmou na justificativa<br />
que a proposta está baseada<br />
em dois princípios<br />
básicos da administração<br />
pública: moralidade<br />
e impessoalidade.<br />
"A finalidade é evitar a<br />
exploração de estratégias<br />
eleitoreiras por parte<br />
de agentes políticos<br />
que visam a promoção<br />
pessoal em detrimento<br />
da eficiente aplicação<br />
dos recursos públicos.<br />
Temos conhecimento de<br />
várias obras pelo país<br />
afora que, após solenidades<br />
festivas de inauguração,<br />
não havia condições<br />
mínimas de funcionamento<br />
ou mesmo<br />
não cumprem com as fi-<br />
nalidades", apontou.<br />
O vereador destacou<br />
que espera o apoio dos<br />
colegas para aprovação<br />
do projeto. "Essas regras<br />
são necessárias,<br />
proibindo a inauguração<br />
de obras públicas<br />
nessas condições. Desta<br />
forma, estaremos<br />
também coibindo o má<br />
uso da verba pública,<br />
permitindo a entrega de<br />
obras apenas quando<br />
estiveram plenamente<br />
concluídas e em condições<br />
totais de funcionamento",<br />
acrescentou<br />
Celino.<br />
Moção de<br />
Aplausos<br />
Ainda na sessão de ontem,<br />
os vereadores aprovaram<br />
diversos requerimentos e<br />
indicações. Também foram<br />
apresentados pareceres<br />
favoráveis a projetos como<br />
o de autoria do vereador<br />
Protetor Jorge (PTB), que<br />
proíbe sumariamente a<br />
utilização de carroças com<br />
tração animal no<br />
perímetro urbano de Foz<br />
do Iguaçu; outro do<br />
vereador Rogério Quadros<br />
(PTB), que declara de<br />
utilidade pública a<br />
Associação Esportiva<br />
Judofoz e dois projetos do<br />
vereador Márcio Rosa<br />
(PSD), que tratam dos<br />
limites de tempo de espera<br />
em supermercados,<br />
agências bancárias e<br />
aeroporto.<br />
Não houve projetos<br />
votados na ordem do dia,<br />
mas foi aprovada a Moção<br />
de Aplausos apresentada<br />
pela vereadora Adriana<br />
Luiz (PSD) em favor da<br />
Igreja do Evangelho<br />
Quadrangular pelas ações<br />
sociais que vem fazendo.<br />
Uma nova sessão ordinária<br />
está prevista para amanhã<br />
(6), a partir das 9h.<br />
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