Estado_democracia_direitosLGBT_capitulo

A democracia é necessária exatamente porque não podemos concordar.
Ela é o único sistema capaz de lidar com conflitos sem terinar em morte;
é um sistema em que existem divergências, conflitos, vencedores e perdedores.
Nos sistemas autoritários não há conflitos. Nenhum país onde
um parido ganhe 60% dos votos em duas eleições consecutivas é uma
democracia.
Adam Przeworski

SUMÁRIO
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PREFÁCIO
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APRESENTAÇÃO
31
CAPÍTULO 1
ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REPRESENTAÇÃO
DEMOCRÁTICA
127
CAPÍTULO 3
DEUS FEZ MACHO E FÊMEA? BINARISMO DE GÊNERO
E HOMOFOBIA
197
CONSIDERAÇÕES FINAIS
207
REFERÊNCIAS
67
CAPÍTULO 2
POLÍTICAS E DIREITOS PARA PESSOAS LGBT
NO BRASIL
163
CAPÍTULO 4
O PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
POLÍTICAS E DIREITOS LGBT
203
POSFÁCIO
221
FONTES DAS IMAGENS

POSFÁCIO
TEMPO, PACIÊNCIA E SACRIFÍCIO
Jaqueline Gomes de Jesus 01
Em fins dos anos 90 do século XX, enquanto cursava a graduação em Psicologia,
eu conheci e me engajei nas ações do Estruturação – Grupo LGBT
do Distrito Federal. No alvorecer do novo tempo, havia uma belíssima organização,
impulsionada pelo movimento nacional, pela aprovação de uma
lei em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que posteriormente
virou união civil homoafetiva.
Uma de nossas ações foi a de distribuir bottons entre os parlamentares.
Nessa oportunidade, encontrei o futuro presidente Luís Inácio Lula da Silva
no Congresso Nacional, ele se recusou a receber o botton que lhe ofereci. Eu
me senti bem mal com o olhar que dele recebi, para mim um misto de raiva
e insulto por eu lhe ter cogitado de oferecer “aquilo”.
Uma década depois, o Legislativo só se tornou mais retrógrado, não avançando
na dita legislação, de como que o Judiciário estabeleceu, pelos seus
meios, aquele direito ansiado por pessoas homossexuais.
Uma década depois, o então presidente Lula abriu a Conferência Nacional
LGBT, ao lado da primeira dama Marisa Letícia. Saiu em uma foto histórica
com os militantes Toni Reis e Fernanda Benvenutty.
01. Professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutora em
Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora-Líder
do ODARA – Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade
(IFRJ – Campus Belford Roxo). Foi presidente do Grupo Estruturação, da ONG
ACOS – Ações Cidadãs em Orientação Sexual e do Fórum LGBT do Distrito Federal
e Entorno. Pesquisa e publica sobre identidade e movimentos sociais, com foco em
gênero e orientação sexual. É autora e organizadora, entre outros textos, dos livros
“Transfeminismo: Teorias e Práticas” e “Homofobia: Identifi car e Prevenir”. Agraciada com
o Prêmio Rio Sem Homofobia (2016) e a Medalha Chiquinha Gonzaga (2017), concedida
pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro a mulheres com reconhecidas contribuições à
sociedade.

Márcio Sales Saraiva
Tempo, paciência e sacrifício trouxeram os seus frutos, mesmo que não
a contento das mais elevadas expectativas.
Nesse meio tempo, eu vi e vivi bastantes coisas: muitas atitudes individuais
e práticas institucionais mudaram, nesse breve espaço de tempo. E
eu sinto que, em termos de movimento social, perdeu-se muito do ímpeto
e da criatividade daqueles tempos.
Reparo isso quando observo as raras e pontuais iniciativas que são tomadas
a favor da cidadania das pessoas trans, as quais costumam ser agitadas
“em cima da hora”, sem o devido acompanhamento das pautas legislativas
ou sem o requerido advocacy junto ao Judiciário.
Eu vejo muito ativismo autoral, como costumo dizer, ou “eutivismo”,
como é dito entre os mais experientes nesse campo das militâncias: um
número relevante de opiniões, até qualificadas, porém useiras em não se
organizarem em torno de uma ação coletiva, algo que siga além do posicionamento
em blogs e redes sociais ou da presença marcante em eventos
públicos.
Estaria eu enganada? Desiludida? Confundida? Exagerando? Sendo rígida
demais?
O livro do meu amigo Márcio Sales Saraiva traz esclarecimentos necessários
à questão, que é de especial interesse dos ativistas mais jovens, que
por vezes se perdem na linha, geralmente caótica porque concomitante,
das histórias de luta que os antecederam.
Como intelectual ricamente fundamentado nas Ciências Sociais e Políticas
(além de ser um homem de fé e boa vontade), Márcio conhece os
caminhos e descaminhos do poder, e se importa com a garantia de direitos
para as populações historicamente excluídas.
Em sua análise de pesquisador-atuante, que assume um engajamento
para com os sujeitos da investigação, ele observou cuidadosamente os
avanços, a inércia e os parcos progressos das políticas públicas em prol da
população LGBT, e conjugando os recursos de sua ciência e da sua práxis,
aponta falhas e propõe caminhos, com vistas à ocupação de espaços e à
inclusão.
Este livro não é uma coletânea de achismos, mas um compêndio de
saberes e fazeres concernentes à valorização da diversidade de gênero e de
orientação sexual. Ele, felizmente, conjuga profunda imersão no cotidiano
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da população em foco e aplicação bem sucedida das teorias e normas construídas
sobre a questão, deveras há algum tempo.
Recomendo a leitura desta belíssima publicação, a qual retoma estratégias
bem-sucedidas, em médio prazo esquecidas ou ignoradas, no que se
refere aos saberes-fazeres indispensáveis para aqueles que, militantes LGBT
ou parceiros, trabalham por um Brasil e um mundo cada vez mais cidadão.
E isso não se faz só com mobilização, mas também com atuações
político-partidárias coerentes e atentas aos modos de vida e trabalho de
cada(um), na sua diversidade interna de ser quem é.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2017.
Estado, Democracia, Políticas Públicas e Direitos LGBT
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