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Direito Penal-Esquematizado-Parte Especial-2016

Direito Penal-Esquematizado-Parte

  • Page 2 and 3: ISBN 978850263820-4 Gonçalves, Vic
  • Page 4 and 5: SUMÁRIO Histórico da Obra AGRADEC
  • Page 6 and 7: 1.1.1.1.3.5.1. Causas de aumento de
  • Page 8 and 9: 1.1.4.1.5.7. Ação penal 1.1.4.1.5
  • Page 10 and 11: 1.3.2.9. Ação penal 1.3.3. Perigo
  • Page 12 and 13: 1.3.8.2. Tipo objetivo 1.3.8.3. Suj
  • Page 14 and 15: 1.5.3.9. Sujeito passivo 1.5.3.10.
  • Page 16 and 17: 1.6.1.4.6. Consumação 1.6.1.4.7.
  • Page 18 and 19: SEÇÃO IV 1.6.4. Dos crimes contra
  • Page 20 and 21: 2.1.2. Furto noturno 2.1.3. Furto p
  • Page 22 and 23: 2.2.2.4. Extorsão qualificada pela
  • Page 24 and 25: 2.3.4.2. Tipo objetivo 2.3.4.3. Suj
  • Page 26 and 27: 2.5.3.2.1.1. Sujeito ativo, passivo
  • Page 28 and 29: 2.7.1.1.5. Sujeito passivo 2.7.1.1.
  • Page 30 and 31: 4.3. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE
  • Page 32 and 33: 4.10. ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMI
  • Page 34 and 35: 5.2.2.1. Objetividade jurídica 5.2
  • Page 36 and 37: 6.1.2.6. Tentativa 6.1.2.7. Causas
  • Page 38 and 39: 6.2.4.9. Ação penal 6.2.4.10. Seg
  • Page 40 and 41: 6.3.5.8. Ação penal 6.3.5.9. Segr
  • Page 42 and 43: 7.1.3.1. Objetividade jurídica 7.1
  • Page 44 and 45: 7.3.1.2. Tipo objetivo 7.3.1.3. Suj
  • Page 46 and 47: 8.1.1.1. Objetividade jurídica 8.1
  • Page 48 and 49: 8.1.5.9. Ação penal 8.1.6. Perigo
  • Page 50 and 51: 8.2.2.8. Sinistro em transporte mar
  • Page 52 and 53:

    8.3.1.8. Modalidade culposa 8.3.1.9

  • Page 54 and 55:

    8.3.6.12. Causas de aumento de pena

  • Page 56 and 57:

    8.3.11.6. Tentativa 8.3.11.7. Causa

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    TÍTULO X 10. DOS CRIMES CONTRA A F

  • Page 60 and 61:

    10.3.1.5. Sujeito passivo 10.3.1.6.

  • Page 62 and 63:

    10.3.7.8. Ação penal 10.3.8. Repr

  • Page 64 and 65:

    10.4.5.2. Tipo objetivo 10.4.5.3. S

  • Page 66 and 67:

    11.1.5.2.1. Tipo objetivo 11.1.5.2.

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    11.1.11. Concussão 11.1.11.1. Obje

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    11.1.19.2. Tipo objetivo 11.1.19.3.

  • Page 72 and 73:

    11.2.3.7. Distinção 11.2.3.9. Aç

  • Page 74 and 75:

    11.2.10.6. Tentativa 11.2.10.7. Aç

  • Page 76 and 77:

    11.4.2.11. Ação penal 11.4.3. Com

  • Page 78 and 79:

    11.4.9. Subtipo do exercício arbit

  • Page 80 and 81:

    11.4.15. Evasão mediante violênci

  • Page 82 and 83:

    11.4.21.5. Consumação 11.4.21.6.

  • Page 84 and 85:

    11.5.5. Prestação de garantia gra

  • Page 86 and 87:

    Histórico da Obra 1.ª edição: f

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    AGRADECIMENTOS Ao amigo Pedro Lenza

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    de Ordem quanto todos aqueles que e

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    NOTA DO AUTOR À 6ª EDIÇÃO Ao ac

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    I INTRODUÇÃO Na Parte Especial do

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    de pena existentes nos crimes contr

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    impróprio ou comissivo por omissã

  • Page 100 and 101:

    esponsabilizada pelo crime próprio

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    ■ I.3.6. Consumação e classific

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    agravada por um resultado culposo.

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    DOS CRIMES CONTRA A VIDA I ■ 1.1.

  • Page 108 and 109:

    A vida humana extrauterina. Antes d

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    O homicídio enquadra-se no conceit

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    se considera cometida a infração

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    ■ 1.1.1.1.1.7. Tentativa A tentat

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    vítima, desde que os atos agressiv

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    própria vontade do agente, mesmo q

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    corporal seguida de morte (art. 129

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    As hipóteses de privilégio têm n

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    dos familiares. De ver-se, entretan

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    Código Penal. • Ato homicida log

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    1. Quanto aos motivos ■ Paga, pro

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    casos configura-se a qualificadora

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    pessoal, não se estende ao mandant

  • Page 134 and 135:

    correto seria a punição por 12 cr

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    seus veículos e iniciado veemente

  • Page 138 and 139:

    Pode-se falar em crime impossível

  • Page 140 and 141:

    fortes soníferos, hipótese em que

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    escapamento com a outra ponta volta

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    fazer a vítima cair da motocicleta

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    pessoas, o agente responderá pelo

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    Pode ser praticada em área urbana

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    dentro de uma cela em um presídio,

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    esse gesto; vítima que viu o réu

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    desfaz do corpo, jogando-o em um ri

  • Page 156 and 157:

    A presente figura delituosa foi int

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    Segundo o dispositivo, a qualificad

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    • Coexistência de qualificadora

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    Nesse sentido: “A Lei n. 8.072/90

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    Igualmente, o reconhecimento da cau

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    Note-se que, para o delito ser cons

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    Quando um médico mata a vítima du

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    ■ 1.1.1.2.4. Causas de aumento de

  • Page 172 and 173:

    Sebastião Reis Júnior — 6ª Tur

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    próprio fica gravemente ferido em

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    automotor. Note-se que o tipo penal

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    morte de um motociclista. b) Passag

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    própria vida. Há, ainda, situaç

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    Uma das maiores polêmicas que envo

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    ecusa a receber sangue alheio; ou e

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    induz, instiga ou presta​ auxíli

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    veneno sobre uma mesa e este é alc

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    entendimento. Para a segunda corren

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    comum o decurso de tempo razoável

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    quase unânime em asseverar que tal

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    extrauterina, bastando a demonstra

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    atípico, e, para os que acham que

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    por ter agido por motivo torpe —

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    dada pela Lei n. 12.015/2009). Nest

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    gestante e fornecendo os instrument

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    Essa é a única modalidade de abor

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    ■ 1.1.4.1.5.4. Meios de execuçã

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    causas, lhe sobrevém a morte. Esse

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    uma das trompas, podendo gerar seu

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    nos casos de gestação de feto ane

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    c) Estão certas as assertivas IV e

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    caso de aborto praticado por tercei

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    vítima e, após, para assegurar a

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    Todas as demais alternativas contê

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    II DAS LESÕES CORPORAIS ■ 1.2. D

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    de lesão corporal ou contravençã

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    todavia, deve ser levado em conta p

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    ■ 1.2.1.1.11. Ação penal Desde

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    possível o seguinte raciocínio: s

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    O art. 168, § 3º, do Código de P

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    crime de tentativa de homicídio se

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    RT 612/317); “O fato de ter a ví

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    para os soropositivos. Para alguns,

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    provocar impressão vexatória. •

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    deformidade permanente, que, obviam

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    Sobre a lesão seguida de morte, ve

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    Haverá também reconhecimento de c

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    afinidade. É evidente que se aplic

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    e prever novos limites de pena, aca

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    pode ficar à mercê da vítima. A

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    comunicam-se ao coautor, e não se

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    Público, necessariamente, deve ide

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    deve ter intenção de transmiti-la

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    de doença contagiosa grave. ■ 1.

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    ■ 1.3.3.3. Sujeito ativo Pode ser

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    determinada a situação de risco,

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    configurado está o delito previsto

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    ■ 1.3.4.11. Causas de aumento de

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    Se o ato for cometido em razão do

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    Pena — detenção, de dois a seis

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    ■ É aquela que, propositadamente

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    de socorro (art. 303, § 1º, III,

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    Note-se que só haverá crime se o

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    ) Privação de cuidados indispens

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    aperfeiçoar, sob o aspecto intelec

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    art. 129, que é mais grave. 1.3.8.

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    IV DA RIXA ■ 1.4. DA RIXA Neste C

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    A doutrina costuma fazer uma distin

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    ■ 1.4.1.8. Rixa qualificada Art.

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    • Rixa (art. 137). • Exposiçã

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    V DOS CRIMES CONTRA A HONRA ■ 1.5

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    cometido um crime. Como a calúnia

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    é mais grave, pois nela o agente q

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    conhecimento da ofensa contra ela f

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    A Lei n. 9.605/98 foi aprovada para

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    contra ele acusando-o de calúnia p

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    verdadeira e, portanto, não teria

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    ■ 1.5.2.3. Exceção da verdade C

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    8.625/93 — Lei Orgânica do Minis

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    ■ 1.5.2.10. Tentativa Só é poss

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    ■ 1.5.3.5. Tentativa Teoricamente

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    uso da exceção da verdade. Seria

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    (humilhante) em razão: a) Da natur

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    • Ofensa contra Presidente da Rep

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    Como o texto legal elenca algumas h

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    Lei de Imprensa não foi recepciona

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    proponha uma queixa-crime temerári

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    O Supremo Tribunal Federal, por seu

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    7. (Delegado de Polícia/SP — 200

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    VI DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE IN

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    “ninguém será obrigado a fazer

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    Pode ser qualquer pessoa que tenha

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    sentido: “Diferentemente da amea

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    ■ Simples quanto à ■ Comum qua

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    I — a intervenção médica ou ci

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    A ameaça pode se dar: a) Por palav

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    vara especializada de violência co

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    proferida tenha potencial para tant

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    É o dolo. O tipo penal não exige

  • Page 354 and 355:

    A norma penal é taxativa, não adm

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    com o empregador ou preposto: Pena

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    constatação, de acordo com as cir

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    poder legal de impedir a entrada ou

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    É o dolo. A doutrina toda menciona

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    Aplica-se às formas simples e qual

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    jurídica SEÇÃO III ■ 1.6.3. Do

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    O art. 10 da Lei n. 6.538/78 estabe

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    Art. 40, § 1º — Incorre nas mes

  • Page 372 and 373:

    art. 5º, XII, da Constituição Fe

  • Page 374 and 375:

    Pena — detenção, de três meses

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    Art. 153. Divulgar alguém, sem jus

  • Page 378 and 379:

    ■ 1.6.4.1.9. Forma qualificada Ar

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    ■ 1.6.4.2.4. Sujeito passivo É a

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    mecanismos de segurança, como a el

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    ou a ele encaminhados). É claro qu

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    ) Apoderar-se de documentos ou obje

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    I DO FURTO ■ 2.1. DO FURTO Neste

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    que se configura o crime de apropri

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    evolução tecnológica a que o mun

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    não preenchidos, não têm valor e

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    Por fim, a subtração de tecido ou

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    Quando o agente se apossa clandesti

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    trata de objetos muito semelhantes,

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    onde se encontrava, ainda que seja

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    ainda que, alguns minutos depois, p

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    nesses casos. • Crime impossível

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    1) Quando o agente ingressa em casa

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    Esse instituto tem natureza jurídi

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    aumento de pena do furto cometido d

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    por exemplo, que o réu furtou cois

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    ordem objetiva”. Deve-se salienta

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    tutelado pela norma penal. 3. Para

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    para a subtração, e é exatamente

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    da qualificadora do inciso I do §

  • Page 424 and 425:

    simples. Essa modalidade de furto q

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    automóvel, tem-se entendi​do, ma

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    Manoel Pedro — Jutacrim 26/71). N

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    Art. 155, § 4º, III — Se o crim

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    Diverge a doutrina em torno da nece

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    na forma como prevista no Código,

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    para esses casos, a figura criminos

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    interior do prédio, para realizar

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    II DO ROUBO E DA EXTORSÃO ■ 2.2.

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    cordão consi​deravelmente fino e

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    ato de execução (o primeiro porqu

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    crimes, existe, portanto, concurso

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    ■ 2.2.1.1.8. Roubo de uso Ao cont

  • Page 450 and 451:

    ■ 2.2.1.1.12. Ação penal Em tod

  • Page 452 and 453:

    ladrão sai de uma loja sem efetuar

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    como grave ameaça já concretizada

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    Pacificou-se na doutrina e jurispru

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    Desnecessidade. Circunstância que

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    condenações por roubo circunstanc

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    Art. 157, § 2º — A pena aumenta

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    oubo quando alguém domina a vítim

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    latrocínio, não obstante constata

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    com problemas car​díacos, e que

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    atirasse, responderá apenas pelo r

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    fazer o que ele ordenou que ela nã

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    efetuar a subtração. É o que oco

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    e Fernando Capez. 162 Em relação

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    egra pertinente ao concurso materia

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    a lei penal tutela, o agente funer

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    sequestradores (art. 303 do CPP).

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    um número menor de envolvidos. ■

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    Art. 160. Exigir ou receber, como g

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    de exigência feita por escrito que

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    e) a vítima é sequestrada. 7. (Mi

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    d) II, III e V. e) II, III e IV. 15

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    13. “c”. É o que diz a Súmula

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    ■ 2.3.1.3. Elemento subjetivo É

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    ■ 2.3.2.6. Tentativa É possível

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    20)” (STF — ADI 2.213 MC — Re

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    abigeato, isto é, o furto de anima

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    IV DO DANO ■ 2.4. DO DANO Neste C

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    ) Damásio de Jesus 170 e Magalhãe

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    Lei n. 9.099/95. ■ 2.4.1.10. Dist

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    delito de perigo comum, enquanto o

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    desta Corte, a destruição de patr

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    prejuízo: Pena — detenção, de

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    não é possível, na medida em que

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    V DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA ■ 2.

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    cometendo nenhum crime, o que só o

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    ■ 2.5.1.3. Sujeito ativo Pode ser

  • Page 524 and 525:

    obstáculo. Não se pode falar em a

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    apropriação indébita agravada ne

  • Page 528 and 529:

    previdência social as contribuiç

  • Page 530 and 531:

    em 26.10.2010, DJe-029, divulg. 11.

  • Page 532 and 533:

    apropriação indébita previdenci

  • Page 534 and 535:

    ■ 2.5.3.2.1. Apropriação de coi

  • Page 536 and 537:

    Aplicam-se as regras estudadas em r

  • Page 538 and 539:

    A conduta típica consiste em “ap

  • Page 540 and 541:

    do oferecimento da denúncia. d) é

  • Page 542 and 543:

    VI DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

  • Page 544 and 545:

    caso, não existe alguém que tenha

  • Page 546 and 547:

    analisar a eficácia da fraude, já

  • Page 548 and 549:

    Quem banca jogo de azar incorre na

  • Page 550 and 551:

    Nélson Hungria defende com veemên

  • Page 552 and 553:

    Essa forma de privilégio aplica-se

  • Page 554 and 555:

    do fato anterior são por este cons

  • Page 556 and 557:

    maneira o inviabiliza como garantia

  • Page 558 and 559:

    Se o agente esconde seu veículo em

  • Page 560 and 561:

    É claro, por outro lado, que exist

  • Page 562 and 563:

    consumação, contudo, uma única r

  • Page 564 and 565:

    Rosa Weber). 2. No caso, sendo o pa

  • Page 566 and 567:

    Código Penal, com redação dada p

  • Page 568 and 569:

    A tentativa é possível. O sujeito

  • Page 570 and 571:

    ) substituir pedra verdadeira por f

  • Page 572 and 573:

    O texto legal, ao cuidar da pena, d

  • Page 574 and 575:

    e) o título não perfaz as exigên

  • Page 577 and 578:

    VII DA RECEPTAÇÃO ■ 2.7. DA REC

  • Page 579 and 580:

    também seja desse Título — embo

  • Page 581 and 582:

    previsto no art. 174 da Lei de Fal

  • Page 583 and 584:

    foi lesado pela perda do direito re

  • Page 585 and 586:

    fraudulentamente, aparência lícit

  • Page 587 and 588:

    por participação em receptação

  • Page 589 and 590:

    competentes. Para a existência da

  • Page 591 and 592:

    definição das formas qualificadas

  • Page 593 and 594:

    ■ 2.7.2. Receptação culposa Art

  • Page 595 and 596:

    ■ 2.7.3. Ação penal Todas as mo

  • Page 597 and 598:

    • Fraudes e abusos na fundação

  • Page 599 and 600:

    texto legal (cônjuge, ascendente o

  • Page 601 and 602:

    emprego de violência contra a pess

  • Page 603 and 604:

    vítima tem mais de 60 anos. 2. “

  • Page 605 and 606:

    DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INT

  • Page 607 and 608:

    temporário por meios eletrônicos

  • Page 609 and 610:

    Comercialização de Dvd’s ‘pir

  • Page 611 and 612:

    transnacionalidade dos bens, sendo,

  • Page 613 and 614:

    TÍTULO IV 4. DOS CRIMES CONTRA A O

  • Page 615 and 616:

    ■ 4.1.8. Ação penal É pública

  • Page 617 and 618:

    ■ 4.3.1. Objetividade jurídica A

  • Page 619 and 620:

    que haja o crime, é necessário o

  • Page 621 and 622:

    O crime em análise pressupõe que

  • Page 623 and 624:

    ■ 4.7.5. Consumação No momento

  • Page 625 and 626:

    ■ 4.8.3. Sujeito ativo Pode ser q

  • Page 627 and 628:

    ■ 4.9.3. Sujeito ativo A pessoa q

  • Page 629 and 630:

    É possível. ■ 4.10.7. Ação pe

  • Page 631 and 632:

    A bem da verdade, as duas primeiras

  • Page 633 and 634:

    DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELI

  • Page 635 and 636:

    Pode ser qualquer pessoa, esteja ou

  • Page 637 and 638:

    DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MO

  • Page 639 and 640:

    Pública incondicionada, de compet

  • Page 641 and 642:

    É admissível. ■ 5.2.2.7. Elemen

  • Page 643 and 644:

    Forte é a divergência doutrinári

  • Page 645 and 646:

    Hoeppner Dutra — RJTJSP 22/456);

  • Page 647 and 648:

    TÍTULO VI 6. DOS CRIMES CONTRA A D

  • Page 649 and 650:

    quando um casal está se beijando e

  • Page 651 and 652:

    15 anos de idade. A mãe tinha o de

  • Page 653 and 654:

    ato sexual com a vítima por circun

  • Page 655 and 656:

    09.05.2011. c) concurso material:

  • Page 657 and 658:

    6.1.1.10. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁ

  • Page 659 and 660:

    Se o agente aborda a vítima com um

  • Page 661 and 662:

    casado com terceira pessoa não mai

  • Page 663 and 664:

    proporcionalidade e razoabilidade,

  • Page 665 and 666:

    ) Nos crimes que eram de ação pú

  • Page 667 and 668:

    para praticar qualquer outro ato de

  • Page 669 and 670:

    ■ 6.1.2.3. Sujeito ativo Pode ser

  • Page 671 and 672:

    ■ 6.1.3.2. Tipo objetivo O núcle

  • Page 673 and 674:

    Saliente-se, outrossim, que a propo

  • Page 675 and 676:

    prostituta e já tenha se relaciona

  • Page 677 and 678:

    como o sexo anal, oral, introduzir

  • Page 679 and 680:

    Essas figuras qualificadas são exc

  • Page 681 and 682:

    aplica-se a regra do art. 111, I, d

  • Page 683 and 684:

    ■ 6.2.3.2. Tipo objetivo Fazer co

  • Page 685 and 686:

    Código Penal, que tem pena menor.

  • Page 687 and 688:

    exploração sexual. Premissa para

  • Page 689 and 690:

    ato de libidinagem ou induzindo-a a

  • Page 691 and 692:

    induzida e o terceiro beneficiário

  • Page 693 and 694:

    ■ 6.3.1.10. Segredo de justiça N

  • Page 695 and 696:

    Responde pelo crime o responsável

  • Page 697 and 698:

    Art. 229. Manter, por conta própri

  • Page 699 and 700:

    ■ 6.3.3.5. Consumação Quando o

  • Page 701 and 702:

    Nas hipóteses do § 1º, a enumera

  • Page 703 and 704:

    III — Se o agente é ascendente,

  • Page 705 and 706:

    (art. 111, V, do CP). ■ 6.3.6.9.

  • Page 707 and 708:

    configura o delito o trottoir feito

  • Page 709 and 710:

    ■ 6.4.2.1. Objetividade jurídica

  • Page 711 and 712:

    ) Não se exige o intuito de lucro

  • Page 713 and 714:

    c) absolver o réu, com fundamento

  • Page 715 and 716:

    TÍTULO VII 7. DOS CRIMES CONTRA A

  • Page 717 and 718:

    A premissa do crime é a de que ao

  • Page 719 and 720:

    ■ 7.1.2. Induzimento a erro essen

  • Page 721 and 722:

    A conduta típica é contrair casam

  • Page 723 and 724:

    ■ 7.1.4.3. Sujeito ativo Pode ser

  • Page 725 and 726:

    É pública incondicionada. ■ 7.1

  • Page 727 and 728:

    ■ 7.2.1.3. Sujeito ativo Trata-se

  • Page 729 and 730:

    A consumação se dá no momento em

  • Page 731 and 732:

    No momento em que o menor é deixad

  • Page 733 and 734:

    ■ 7.3.1.2. Tipo objetivo Na prime

  • Page 735 and 736:

    e educar os filhos menores”. ■

  • Page 737 and 738:

    trabalho. ■ 7.3.3.2. Tipo objetiv

  • Page 739 and 740:

    que pressupõe abandono do menor em

  • Page 741 and 742:

    IV DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODE

  • Page 743 and 744:

    O pródigo só é interditado em re

  • Page 745 and 746:

    TÍTULO VIII 8. DOS CRIMES CONTRA A

  • Page 747 and 748:

    O crime pode ser praticado por aç

  • Page 749 and 750:

    eneficiar terceiro. A vantagem visa

  • Page 751 and 752:

    ) se provocar morte, a pena será a

  • Page 753 and 754:

    por terceiros” (TFR — Rel. Will

  • Page 755 and 756:

    pela distribuidora de fogos, obriga

  • Page 757 and 758:

    ■ 8.1.3.5. Consumação No moment

  • Page 759 and 760:

    tipo penal não men​cione alguns

  • Page 761 and 762:

    É possível. ■ 8.1.5.7. Distinç

  • Page 763 and 764:

    ou patrimônio. ■ 8.1.6.5. Consum

  • Page 765 and 766:

    lesão corporal de natureza grave,

  • Page 767 and 768:

    ■ 8.1.8.2. Tipo objetivo O presen

  • Page 769 and 770:

    ■ 8.1.9. Difusão de doença ou p

  • Page 771 and 772:

    Impedir é fazer com que pare de fu

  • Page 773 and 774:

    ■ 8.2.1.9. Desastre ferroviário

  • Page 775 and 776:

    ■ 8.2.2.5. Consumação Entendemo

  • Page 777 and 778:

    ■ 8.2.3.2. Tipo objetivo As condu

  • Page 779 and 780:

    ■ 8.2.4.2. Tipo objetivo O delito

  • Page 781 and 782:

    ■ 8.2.5.1. Objetividade jurídica

  • Page 783 and 784:

    (todos os moradores de uma rua ou d

  • Page 785 and 786:

    III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚB

  • Page 787 and 788:

    Se a provocação da epidemia for c

  • Page 789 and 790:

    O dispositivo em tela constitui nor

  • Page 791 and 792:

    morte ou sérios distúr​bios na

  • Page 793 and 794:

    A modalidade culposa aplica-se tant

  • Page 795 and 796:

    esponde por homicídio doloso. Da m

  • Page 797 and 798:

    crime de perigo, não se exige o ef

  • Page 799 and 800:

    ■ 8.3.7. Falsificação, corrupç

  • Page 801 and 802:

    legislação sanitária federal, as

  • Page 803 and 804:

    Os arts. 274 a 276 do Código Penal

  • Page 805 and 806:

    É pública incondicionada. ■ 8.3

  • Page 807 and 808:

    preterdolosas, ou seja, pressupõem

  • Page 809 and 810:

    dano” (TARS — Rel. Alaor Wiltge

  • Page 811 and 812:

    técnicos da medicina. Naquele, o s

  • Page 813 and 814:

    Art. 284. Exercer o curandeirismo:

  • Page 815 and 816:

    se exige tal requisito em todas as

  • Page 817 and 818:

    5. (Delegado de Polícia/SP — 200

  • Page 819 and 820:

    TÍTULO IX 9. DOS CRIMES CONTRA A P

  • Page 821 and 822:

    Com a simples incitação pública,

  • Page 823 and 824:

    Pena — reclusão, de 1 (um) a 3 (

  • Page 825 and 826:

    22.726). Por sua vez, se duas pesso

  • Page 827 and 828:

    fim da associação” (STF — HC

  • Page 829 and 830:

    tráfico. O dispositivo em questão

  • Page 831 and 832:

    ■ 9.4.2. Tipo objetivo Esse dispo

  • Page 833 and 834:

    ■ 9.4.5. Consumação A consumaç

  • Page 835 and 836:

    quadrilha se aperfeiçoa ainda que

  • Page 837 and 838:

    3) Dolo. Todos os crimes contra a f

  • Page 839 and 840:

    demonstrado que a vítima poderia s

  • Page 841 and 842:

    É pública incondicionada, de comp

  • Page 843 and 844:

    efetivamente fal​sifica a moeda.

  • Page 845 and 846:

    imitando) ou alteração (modifica

  • Page 847 and 848:

    Art. 294. Fabricar, adquirir, forne

  • Page 849 and 850:

    III DA FALSIDADE DOCUMENTAL ■ 10.

  • Page 851 and 852:

    A fé pública nos documentos públ

  • Page 853 and 854:

    considerado documento quando estive

  • Page 855 and 856:

    esponde por tentativa. Observação

  • Page 857 and 858:

    Parágrafo único. Para fins do dis

  • Page 859 and 860:

    quanto à objetividade eventual qua

  • Page 861 and 862:

    preenchesse posteriormente com dete

  • Page 863 and 864:

    Qualquer pessoa. Em se tratando de

  • Page 865 and 866:

    econhecer como verdadeira firma ou

  • Page 867 and 868:

    obtido, na espécie do tipo, no exe

  • Page 869 and 870:

    Nessa modalidade, a falsidade do at

  • Page 871 and 872:

    ■ 10.3.6.4. Sujeito passivo O Est

  • Page 873 and 874:

    ■ 10.3.7.6. Tentativa É possíve

  • Page 875 and 876:

    sido exibidas ao policial por exig

  • Page 877 and 878:

    ■ 10.3.9.8. Ação penal É públ

  • Page 879 and 880:

    IV DE OUTRAS FALSIDADES ■ 10.4. D

  • Page 881 and 882:

    Pena — detenção, de três meses

  • Page 883 and 884:

    tipificado o crime de falsa identid

  • Page 885 and 886:

    O Estado e, eventualmente, alguém

  • Page 887 and 888:

    ■ 10.4.3.3. Sujeito ativo Pode se

  • Page 889 and 890:

    A fé pública. ■ 10.4.5.2. Tipo

  • Page 891 and 892:

    É pública incondicionada. ■ 10.

  • Page 893 and 894:

    sentido da tipicidade da conduta co

  • Page 895 and 896:

    ■ 10.4.7.6. Tentativa É possíve

  • Page 897 and 898:

    Os concursos, exames e avaliações

  • Page 899 and 900:

    ■ 10.5.9. Figura qualificada De a

  • Page 901 and 902:

    IV. O objeto material do crime de u

  • Page 903 and 904:

    TÍTULO XI 11. DOS CRIMES CONTRA A

  • Page 905 and 906:

    infração penal, uma vez que o art

  • Page 907 and 908:

    Ag 1.133.678/SC — Rel. Min. Felix

  • Page 909 and 910:

    de 11.03.2005 — DJU 07.04.2005, p

  • Page 911 and 912:

    função pública que exerce. Assim

  • Page 913 and 914:

    Desviar significa alterar o destino

  • Page 915 and 916:

    esse requisito, haverá fur​to co

  • Page 917 and 918:

    ■ 11.1.5.4.5. Reparação do dano

  • Page 919 and 920:

    A preservação dos bancos de dados

  • Page 921 and 922:

    ■ 11.1.8.6. Tentativa É possíve

  • Page 923 and 924:

    314, o sujeito ativo é somente o f

  • Page 925 and 926:

    a) explícita: exigir dinheiro para

  • Page 927 and 928:

    aplicada para a corrupção passiva

  • Page 929 and 930:

    A moralidade da Administração Pú

  • Page 931 and 932:

    omissão, entretanto, não é mero

  • Page 933 and 934:

    atuar) com infração de dever func

  • Page 935 and 936:

    funcionário responsabilizado apena

  • Page 937 and 938:

    ■ 11.1.15.10. Figura equiparada

  • Page 939 and 940:

    Pena — detenção, de um a três

  • Page 941 and 942:

    § 2º Se o fato ocorre em lugar co

  • Page 943 and 944:

    do § 2º, em que a pena máxima su

  • Page 945 and 946:

    ■ 11.1.21. Violação de sigilo f

  • Page 947 and 948:

    mesmas penas do caput quem: a) perm

  • Page 949 and 950:

    d) peculato, tendo em vista apropri

  • Page 951 and 952:

    a) roubo. b) desvio de bem. c) apro

  • Page 953 and 954:

    21. (Delegado/SC — 2008) O objeto

  • Page 955 and 956:

    Penal, responde por apropriação i

  • Page 957 and 958:

    “Viola o interesse da Administra

  • Page 959 and 960:

    Para a caracterização do crime de

  • Page 961 and 962:

    Oficial, ambos cometem resistência

  • Page 963 and 964:

    a) Deve haver uma ordem: significa

  • Page 965 and 966:

    não há desobediência, podendo re

  • Page 967 and 968:

    ■ 11.2.4.2. Tipo objetivo Desacat

  • Page 969 and 970:

    1.127/DF, suspendeu a eficácia do

  • Page 971 and 972:

    como corrupção ativa e passiva.

  • Page 973 and 974:

    2) O particular oferece a vantagem

  • Page 975 and 976:

    a) Se houver corrupção ativa em t

  • Page 977 and 978:

    decisão do Juízo rejeitando a den

  • Page 979 and 980:

    denegada” (HC 122.325 — Rel. Mi

  • Page 981 and 982:

    ou autorização de órgão públic

  • Page 983 and 984:

    ■ 11.2.10. Subtração ou inutili

  • Page 985 and 986:

    I — omitir de folha de pagamento

  • Page 987 and 988:

    No art. 337-A, § 1º, estão previ

  • Page 989 and 990:

    4. (Delegado de Polícia/SP — 200

  • Page 991 and 992:

    Pena — reclusão, de um a oito an

  • Page 993 and 994:

    ■ 11.3.3.5. Consumação No momen

  • Page 995 and 996:

    lei, dele não se retirar no prazo

  • Page 997 and 998:

    administrativa: modalidade de açã

  • Page 999 and 1000:

    caluniosa e de abuso de autoridade

  • Page 1001 and 1002:

    objetividade jurídica ativo execu

  • Page 1003 and 1004:

    Quando a autoridade realiza um ato

  • Page 1005 and 1006:

    em virtude de tortura de policiais

  • Page 1007 and 1008:

    elevante, ou seja, deve referir-se

  • Page 1009 and 1010:

    testemunho: a) Pode cometer o crime

  • Page 1011 and 1012:

    • Alcance da falsa perícia quant

  • Page 1013 and 1014:

    depoimento, porque, em tal caso, tr

  • Page 1015 and 1016:

    Art. 344. Usar de violência ou gra

  • Page 1017 and 1018:

    vítima, o sujeito responderá pelo

  • Page 1019 and 1020:

    Só o particular. Se o agente for f

  • Page 1021 and 1022:

    estava em poder de terceiro em raz

  • Page 1023 and 1024:

    sexual onde havia esperma etc. A do

  • Page 1025 and 1026:

    § 1º Se ao crime não é cominada

  • Page 1027 and 1028:

    agressão que, depois de noticiar o

  • Page 1029 and 1030:

    Se o autor do crime antecedente for

  • Page 1031 and 1032:

    O delito em questão foi criado pel

  • Page 1033 and 1034:

    Esse delito foi revogado pela Lei n

  • Page 1035 and 1036:

    De acordo com a ressalva do art. 35

  • Page 1037 and 1038:

    ■ 11.4.15.7. Concurso Se da viol

  • Page 1039 and 1040:

    de violência contra os funcionári

  • Page 1041 and 1042:

    ■ 11.4.18.5. Consumação Trata-s

  • Page 1043 and 1044:

    ■ 11.4.20.1. Objetividade jurídi

  • Page 1045 and 1046:

    diz ao seu cliente que é amigo do

  • Page 1047 and 1048:

    ■ 11.4.22.4. Sujeito passivo O Es

  • Page 1049 and 1050:

    É pública incondicionada, de comp

  • Page 1051 and 1052:

    c) a retratação do agente, antes

  • Page 1053 and 1054:

    A probidade administrativa em rela

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    ■ 11.5.2.6. Tentativa É possíve

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    ■ 11.5.4.5. Consumação No momen

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    A punição neste tipo penal pressu

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    Art. 359-H. Ordenar, autorizar ou p

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    LEITE, Manoel Carlos da Costa. Lei

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    31 Nélson Hungria, Comentários ao

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    90 Damásio de Jesus, Direito penal

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    144 A Lei n. 12.850/2013 modificou

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    202 Heleno Cláudio Fragoso, Liçõ

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    1 E. Magalhães Noronha, Direito pe

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    61 Júlio Fabbrini Mirabete, Manual

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