Web@Cidadania: Aplicativos Sociais usando Dados Governamentais Abertos

Web@Cidadania: Aplicativos Sociais
usando Dados Governamentais Abertos
Ricardo M. Marcacini
Vitor M. Lima
Juliano K. Yugoshi
Edson T. Matsubara
Solange O. Rezende

Web@Cidadania: Aplicativos Sociais
usando Dados Governamentais Abertos
Ricardo M. Marcacini
Vitor M. Lima
Juliano K. Yugoshi
Edson T. Matsubara
Solange O. Rezende
1 A EDIÇÃO - TRÊS LAGOAS - MS, BRASIL
APOIO ADMINISTRATIVO:
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS (PREAE) DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS)
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA UFMS - TRÊS LAGOAS (COAD)
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO E ASSISTÊNCIA ACADÊMICA (CPAC)
APOIO FINANCEIRO:
O PROJETO WEB@CIDADANIA RECEBEU APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA (PROEXT), EDITAL 2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).

Copyright c○ 2016
Ricardo M. Marcacini, Vitor M. Lima, Juliano K. Yugoshi, Edson T. Matsubara, Solange O. Rezende.
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a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. Para mais
informações, visite: www.creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
PUBLICADO POR CREATESPACE
ISBN-13: 978-1523783748
ISBN-10: 1523783745

Conteúdo
1 O projeto Web@Cidadania
Ricardo M. Marcacini, Vitor M. Lima, Juliano K. Yugoshi,
Edson T. Matsubara, Solange O. Rezende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
2 Acidentes nas Rodovias Federais
Luan Vinicius Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
3 Infrações nas Rodovias Federais
Paulo Vitor Bruni dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
4 Censo Brasil - Dados da População
Guilherme Henrique Neves, Julio César Carnevali . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
5 Remuneração do Executivo
Caíque Leonardo Freitas Tosta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
6 Despesas do Judiciário
Renan Montenegro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
7 Exercício da Atividade Parlamentar
Julio César Carnevali . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
8 Crianças sem Registro Civil
Alex Farias, Julio César Carnevali . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
9 Acidentes de Trabalho no Brasil
Gabriel de Souza Gerolim, Luan Vinicius Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
10 Agradecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

1. O projeto Web@Cidadania
Ricardo Marcondes Marcacini
Vitor Mesaque Lima
Juliano Koji Yugoshi
Edson Takashi Matsubara
Solange Oliveira Rezende
A popularização da internet tem sido crucial para promover
novas formas de participação social e colaboração de cidadãos
em prol de objetivos em comum. Quando esses objetivos
envolvem, por exemplo, ações para participação de cidadãos
na gestão pública com a fiscalização da origem e destino de
recursos, manifestações sociais, campanhas de conscientização,
uso inteligente de recursos naturais e sustentabilidade,
consultas públicas virtuais a respeitos de leis e projetos, bem
como amparo a grupos em vulnerabilidade social, tais ações
representam uma cultura de colaboração social denominada
Webcidadania.

8 Capítulo 1. O projeto Web@Cidadania
A aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011,
denominada a Lei de Acesso à Informação, deu um grande
passo para a promoção da cultura de Webcidadania no Brasil.
A Lei de Acesso à Informação garante a abertura e acesso dos
dados governamentais para qualquer cidadão interessado, podendo
receber e compartilhar, pela Internet, os dados requisitados.
Nesse sentido, surgiu o paradigma de Dados Governamentais
Abertos (DGA), que fortalece o movimento de
Webcidadania e consolida o regime democrático por meio da
participação cidadã na gestão pública.
Um importante aspecto da Lei de Acesso à Informação sobre
os Dados Governamentais Abertos (DGA) é a obrigatoriedade
de que tais dados sejam divulgados em sua forma
bruta, de formato aberto, estruturado e legível por máquinas.
A publicação dos dados em sua forma bruta e aberta oferece
liberdade para que cidadãos os explorem e tirem suas
próprias conclusões, em vez da publicação de análises e relatórios
prontos desses dados pelas agências do governo, já
que esta análise inclui restrições e decisões que podem ferir
a ideia de transparência. Assim, a publicação dos DGAs em
formato bruto e legível por máquinas, mesmo que não sejam
diretamente interpretáveis pelas pessoas comuns, possibilita
que tal informação pública possa ser utilizada em aplicativos
e sítios desenvolvidos por diferentes setores da sociedade
civil e organizações não governamentais.
Embora os benefícios dos DGAs para inclusão do cidadão
nas ações governamentais sejam evidentes, ainda há relativamente
poucas ações que demonstrem de fato, que qualquer
cidadão interessado possa processar livremente os DGAs e
criar conteúdo a partir da reutilização desses dados. Uma

ação efetiva de Webcidadania com uso de DGAs deve permitir
aos cidadãos interessados em não apenas fiscalizar as diferentes
esferas do governo, mas também influenciar e melhorar
ativamente a gestão pública. Com a publicação de DGAs
em sua forma bruta, estruturada e legível por máquinas, o
governo abre espaço para o desenvolvimento de aplicativos
computacionais, pelos próprios cidadãos, que facilite a realização
de consultas personalizadas a essas bases de dados,
bem como novas estratégias de interação, cruzamento, combinação
e filtros desses dados. Assim, o cidadão não seria
apenas um consumidor passivo na busca e análise de dados,
mas também poderia participar na transformação dos
dados em informação e tornar-se um produtor ativo de conhecimento.
Nesse contexto, surgiu o projeto Web@Cidadania desenvolvido
na UFMS - Câmpus de Três Lagoas, com colaboração
da FACOM (Faculdade de Computação - UFMS) e ICMC-USP
(Universidade de São Paulo). O objetivo do projeto é promover,
discutir e facilitar o desenvolvimento de aplicativos a partir
de DGAs como forma de fortalecer ações de Webcidadania
no Brasil. Na prática, a ideia é envolver alunos da área de
computação no desenvolvimento de ferramentas de análise
de dados a partir de Dados Governamentais Abertos (DGAs).
O resultado desse desenvolvimento são “aplicativos sociais”
que possibilitam filtrar e visualizar de diferentes maneiras as
bases de DGAs, bem como compartilhar tais visualizações
nas redes sociais.
9

10 Capítulo 1. O projeto Web@Cidadania
Organização do Livro
Neste livro são apresentados os aplicativos sociais desenvolvidos
pelos alunos de graduação do curso de Sistemas de
Informação da UFMS (Câmpus de Três Lagoas) ao longo do
ano de 2015. Cada aplicativo pode ser acessado diretamente
via navegador ou por meio da instalação do ”Web@Cidadania”
(aplicativo disponível no Play Store - Google) que centraliza todos
os aplicativos sociais.
Cada capítulo deste livro é um resumo das funcionalidades
do aplicativo desenvolvido, de autoria dos próprios alunos
participantes do projeto. Os coordenadores e professores
colaboradores orientaram o desenvolvimento e escrita, mas
sempre permitindo que a opinião dos alunos sobre cada tema
fosse preservada. No final de cada capítulo há uma seção
com comentários e avaliações do aplicativo que foram coletados
em uma oficina realizada no final do ano de 2015.
Os seguintes temas foram explorados ao longo do desenvolvimento
do projeto:
• Acidentes nas Rodovias Federais;
• Infrações nas Rodovias Federais;
• Censo Brasil - Dados da População;
• Remuneração do Executivo;
• Despesas do Judiciário;
• Cota para Exercício da Atividade Parlamentar;
• Crianças sem Registro Civil; e
• Acidentes de Trabalho no Brasil.

2. Acidentes nas Rodovias Federais
Luan Vinícius Martins
Graduando em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Acidentes de trânsito em rodovias federais são uma das
maiores causas de morte de jovens no mundo. No continente
americano os traumatismos causados por acidentes de trânsito
são a segunda maior causa de mortes, apenas matando
menos que homicídios. Em 2014, por exemplo, ocorreram
mais de 169.163 acidentes de trânsitos em rodovias federais
brasileiras, gerando gastos de mais de R$ 12,3 bilhões para
o governo. Diversos motivos podem ser apontados como causas
de acidentes. A maioria delas, infelizmente, é falha humana
e que poderia ser evitada, como falta de atenção ao
trânsito, direção imprudente, direção alcoolizada, alta velocidade
ou desrespeito às leis de trânsito. Outro motivo para
acidentes de trânsito são as más condições das estradas, da

12 Capítulo 2. Acidentes nas Rodovias Federais
existência ou não de obras, trechos de paralisação e qualidade
do asfalto.
Felizmente, nos dias de hoje é possível obter com facilidade
informações que podem ajudar os condutores em viagens em
rodovias federais através da Internet. Rotas de navegação,
condições de seguranças das estradas que serão utilizadas e
informações sobre a condição de tráfego em sua rota podem
ser obtidas gratuitamente com ajuda de diversos serviços na
Internet como Bing ou Google Maps. Dependendo da região,
podem ser capazes de até fornecer informações extras, mas
de grande utilidade, como trechos em obra, condições de tráfego
e congestionamentos e até acidentes ocorridos em tempo
real. Além desses serviços, alguns órgãos como o Departamento
de Policia Federal disponibilizam relatórios sobre as
condições de segurança das estradas brasileiras, detalhando
os locais, tipos e causas dos acidentes ocorridos. Esses relatórios
podem ser usados pelo cidadão como uma ferramenta
de orientação e informação sobre as condições de segurança
das estradas que serão utilizadas em suas viagens. Informações
como número de acidentes causados por defeito na pista
ou animais na via podem ser úteis para identificar problemas
de segurança em rodovias e ajudar a projetar o melhor trajeto
para seu destino.
O aplicativo de Acidentes de Trânsito do Web@Cidadania
tem como objetivo facilitar a divulgação de estatísticas de
acidentes de trânsito em todas as rodovias federais. Nele é
possível verificar dados como os tipos de acidente e motivos
do acontecimento, os locais onde eles ocorreram e descrição
completa de cada acidente. Os dados são do primeiro semestre
de 2013 e representam as tendências de acidentes de

egiões do Brasil.
13
Aplicativo Social: Acidentes nas Rodovias Federais
Os dados abertos sobre acidentes de trânsito utilizados no
aplicativo foram obtidos através de ocorrências registradas
pela Polícia Rodoviária Federal durante o primeiro semestre
de 2013. O usuário do aplicativo poderá visualizar os dados
de duas maneiras:
• Nível Brasil: o usuário terá uma visão geral da quantidade
de acidentes ocorridos no país e poderá comparar
os estados.
• Nível estado: ao selecionar um estado na seção personalizar,
o usuário poderá obter informações mais detalhadas
sobre os acidentes desse estado.
Nas próximas páginas são apresentadas algumas funcionalidades
desse aplicativo social por meio das Figuras 2.1, 2.2
e 2.3.

14 Capítulo 2. Acidentes nas Rodovias Federais
Figura 2.1: Ao visualizar os dados gerais do Brasil, o usuário terá uma visão dos “tipos
de acidentes” mais comuns ocorridos nesse período separados por estados. O gráfico
permite comparar cada tipo acidente entre os estados. Nesta imagem, é possível observar
que a colisão traseira é o tipo de acidente mais comum nas rodovias federais e, ainda,
que Minas Gerais possui o maior número de acidentes desse tipo.

Figura 2.2: O aplicativo também apresenta uma visão das “causas de acidentes” mais
comuns ocorridos nesse período separados por estados, permitindo comparar a causa
de acidente entre os estados. Nesta figura, é possível observar que a falta de atenção,
velocidade incompatível e não guardar a distância de segurança são as principais causas
de acidente do Brasil. Com esses dados, gestores e a sociedade podem direcionar suas
campanhas de conscientização.
15

16 Capítulo 2. Acidentes nas Rodovias Federais
Figura 2.3: Ao selecionar um estado específico na seção personalizar, o aplicativo
apresenta detalhes sobre os tipos e causas desses acidentes no estado, além de explorar
suas informações em um mapa interativo. No mapa, cada marcador aponta para
os locais estimados mais comuns de acidentes, informando a quantidade média de
acidentes ocorridos nessa área no período. Ao clicar em um marcador é possível obter
mais informações sobre os acidentes desse local.

17
Avaliação e Comentários de Usuários
“O aplicativo possui funcionalidades bem interessantes, ao dar
a opção de detalhar num mapa os locais dos acidentes em
cada estado, além de mostrar a causa do acidente. Penso que
essa ferramenta pode fazer com que as pessoas cobrem das
autoridades mais atenção com relação aos trechos das rodovias
que apresentam maiores índices de acidentes.”
Rodrigo Yoshio Itao
“Considero este aplicativo bem legal para informar e conscientizar
os cidadãos, mostrando os absurdos números de acidentes
que acontecem em nossas rodovias e suas causas. Ainda,
serve como alerta de quais mais medidas devem ser tomadas
em cada região do Brasil, como campanhas, e talvez até punições
mais severas. Portanto, acho de grande impacto social a
organização dessas informações, e seria importante que também
fossem mais divulgada na mídia em geral”.
Pedro Henrique Balieiro Scarabelli
“Muito interessante para conscientização no trânsito, permitindo
ao cidadão conhecer a realidade das Rodovias, buscar
conhecer as rodovias por onde pretende viajar ou viaja com
certa frequência, localizando pontos mais críticos e redobrar a
atenção evitando não fazer parte desta triste estatística. Utilizei
como personalização os Estados de São Paulo, Mato Grosso
do Sul e Goiás. Identifiquei que, infelizmente, a falta de atenção
ainda é a maior causadora de acidentes.”
Adilson Felex Silva

3. Infrações nas Rodovias Federais
Paulo Vitor Bruni dos Santos
Graduando em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Vias que traçam rota em todo o Brasil, as rodovias federais
são conhecidas não somente pela sua utilidade quanto
a locomoção no país, mas também pela grande quantidade
de acidentes a elas atribuídas por meio da imprudência dos
condutores.
Em notícia publicada no Jornal do Conhecimento, no estado
do Pernambuco, são levantados dados provenientes da
Polícia Rodoviária Federal em relação aos acidentes nessas
rodovias onde os números são alarmantes. Em 2013 foram
registrados 33.374 ocorrências nas rodovias brasileiras e em
2014 este número caiu para 31.669. Embora tenha havido
uma redução de 5% nos acidentes, o número de mortos resultantes
destes fatos aumentou de 2.154 para 2.201. Po-

20 Capítulo 3. Infrações nas Rodovias Federais
rém a maior preocupação são com os motociclistas, pois só
em 2014 para cada 1.000 acidentes com automóveis foram
registradas 11 mortes, enquanto a cada mil acidentes com
motocicletas foram registrados 55 óbitos.
A Polícia Rodoviária Federal baseia-se em dados estatísticos
para localizar os trechos com maior incidência de determinadas
situações, dentre as infrações mais comuns estão:
conduzir o veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir;
conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente
licenciado; ultrapassagem em local proibido e conduzir o veículo
sem capacete.
É comum não imaginarmos quais dimensões podem atingir
a imprudência no trânsito, a atitude do Jornal do Conhecimento
em tornar público os dados que afetam os cidadãos no
trânsito, faz parte de um processo de conscientização mais
palpável para a população. Como medida preventiva em relação
aos acidentes, a Polícia Rodoviária Federal intensificou a
fiscalização sobre motocicletas aumentando a aplicação de
autuações aos infratores e consequentemente reduzindo o
número de acidentes nos pontos críticos das rodovias.
Ratificando o benefício dos dados abertos em virtude da
melhoria do trânsito, o Portal Brasil publicou em junho de
2015 uma estatística onde mostra que a ocorrência de mortes
nas estradas federais teve um decréscimo de 25% durante o
feriado de Corpus Christi.
De acordo com o aplicativo DPRF – Multas, dentre as maiores
causas de acidentes no trânsito está a embriaguez ao
volante. O Brasil é o quinto país com o maior número de
mortes ocasionadas por acidentes de trânsito, de acordo com
estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, do

total de acidentes de trânsito considerados, 30% dos casos
envolveram o uso de bebidas alcoólicas. Além disso, 50% das
mortes ocorridas por consequência de acidentes de trânsito
estariam relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas por
condutores de veículos automotores. Nesse feriado a Polícia
Rodoviária Federal, em posse dos dados, realizou o teste do
bafômetro em mais de 65,6 mil pessoas e deste total, pouco
mais de mil motoristas foram flagrados dirigindo após a ingestão
de bebida alcoólica resultando em 234 autuações.
A Polícia Federal vem desempenhando um papel notório
com total embasamento nos dados que estão abertos em definitivo
ao público agora no ano de 2015 após a Lei de Acesso
a Informação e Dados Abertos entrar em vigor.
Saber quais são os setores mais perigosos das rodovias
federais não só aumenta a cautela do motorista quanto a
preservação da integridade física dele e de seus passageiros,
como também conscientiza o cidadão quanto ao respeito aos
limites de velocidade e leis de trânsito a fim de evitar a autuação
do mesmo. Isto pode fazer total diferença na vida das
pessoas, uma vez quem sem o conhecimento de tais dados o
risco seria bem maior.
21
Aplicativo Social: Infrações nas Rodovias Federais
As informações sobre Infrações nas Rodovias Federais estão
disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos 1 . As informações
coletadas no momento da autuação de trânsito
em rodovias federais são catalogadas resguardando os dados
pessoais que permitem a identificação do infrator.
A autoria de publicação dos dados é do Departamento de
1 http://dados.gov.br/

22 Capítulo 3. Infrações nas Rodovias Federais
Polícia Rodoviária Federal sendo mantidos e protegidos pelo
Ministério da Justiça. O período da coleta dos dados corresponde
desde 2007 até 2013 onde são feitas atualizações semestrais
do conteúdo. O aplicativo social apresenta tal informação
ao público de forma simples e de fácil entendimento,
contando com a organização dos dados e apresentação de
forma intuitiva. Informações sobre a quantidade de multas
aplicadas no Brasil 2 podem ser obtidas pelo aplicativo assim
como os locais onde foram cometidas as infrações e os condutores
foram autuados.
O aplicativo social disponibiliza um mapa que permite identificar
qual foi a Rodovia Federal (BR) em que ocorreu a autuação
e também a localização do quilômetro, tornando assim
a precisão ainda maior. Entre as informações existentes, há
um destaque para identificar quando a infração foi originada
devido ao uso de álcool pelo condutor.
Nas próximas páginas são apresentadas algumas funcionalidades
desse aplicativo social por meio das Figuras 3.1 e
3.2.
2 Os dados são apenas de rodovias federais

Figura 3.1: No item “Infrações” é apresentado ao usuário um gráfico com o quantitativo
para as principais causas de infrações: excesso de velocidade, embriaguez ao volante,
peso excessivo do veículo e dimensão excessiva do veículo. O usuário pode selecionar um
estado de interesse ou exibir informações de todo o Brasil. Nesta figura são apresentadas
informações sobre infrações para o estado de Mato Grosso do Sul.
23

24 Capítulo 3. Infrações nas Rodovias Federais
Figura 3.2: No item “Local no Mapa” as infrações são dispostas em um gráfico para obter
a geolocalização estimada das infrações cometidas. É um dado relevante para que as
pessoas redobrem a atenção quanto o tipo de infração que possa ser cometida não só por
elas mas como pelos outros condutores que utilizam a rodovia. Quanto mais escuro o
marcador, maior é a quantidade de infrações na região. Nesta figura são apresentadas
informações sobre infrações para o estado de Mato Grosso do Sul.

25
Avaliação e Comentários de Usuários
"O aplicativo social tem uma boa funcionalidade no sentido de
ajudar a fiscalizar as estradas para tentar de diminuir as infrações
de trânsitos cometidas. É possível personalizar dados
de multas em cada estado mostrando onde foi aplicada e a
quantidades de multas."
Bruno Cabral Costa
"Este aplicativo tem relevância pois é interessante que haja
transparência sobre os dados de multas; acho que é um meio
de arrecadação que consegue muito dinheiro e que é importante
a divulgação dessas estatísticas. Uma limitação do aplicativo
é que, depois da filtragem por estados, é difícil saber o
nome da cidade".
Ana Carolina Chiozi Zanetta
"O aplicativo apresenta informações fornecidas de maneira
não tão completa, pois muitas multas constam com a categoria
“não informado”. Pode ser “útil” à população para evitar trajetos
onde são aplicadas mais multas. Seria interessante uma
função relacionada à organização dos dados, seja uma busca
pelo número de rodovia ou categoria de multa".
Felipe Rodrigues Goulart Bergamini
"O impacto social dessas infrações se dá pelo risco e gravidade
que proporciona a terceiro. Muitas dessas multas se tornam
acidentes aos motoristas, passageiros e pedestres".
Lucas Santiago Rodrigues

4. Censo Brasil - Dados da População
Guilherme Henrique Neves
Julio César Carnevali
Graduandos em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
O censo demográfico é um estudo estatístico realizado pelo
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para obter
dados sobre a população brasileira com o intuito não apenas
de informar como também de envolver estratégias para
fundamentar o planejamento público e privado do país. O
censo no Brasil é realizado a cada 10 anos, com perguntas
sobre todos os âmbitos sociais. Com essa pesquisa podemos
responder questões como: Quantos somos? Como somos?
Onde vivemos? Como vivemos?
Os dados coletados dizem respeito aos seguintes itens:
• quantidade de pessoas que residem no país, estados e
municípios;

28 Capítulo 4. Censo Brasil - Dados da População
• quantidade de homens e mulheres;
• idade;
• quantidade de pessoas que residem em zona urbana ou
rural;
• quantidade de pessoas trabalhando e desempregadas;
• formação acadêmica; e
• área de trabalho.
Esses não são todos os dados coletados, existem outros
que são mais complexos e importantes para criação de políticas
públicas em algumas áreas como: saúde, previdência
social, educação, e assistência a grupos específicos como mulheres,
crianças, adolescentes e idosos.
Essa pesquisa é de suma importância para o governo, que
tem como um dos princípios a integridade destes dados; Porem
já foram registrados casos de fraude, por exemplo, na cidade
de Mirante, localizado no estado da Bahia, em funcionários
do IBGE em conjunto com o prefeito manipularam a contagem
populacional do censo em 2000, no qual o número da
população foi incrementada em 50% do numero real 1 . Com
essa modificação o município ganharia mais verba, pois a
união calcula o valor repassado por meio de números do
IBGE. Esse exemplo mostra a importância desses dados se
tornarem públicos e de sua fiscalização.
Aplicativos sociais focados nesses dados governamentais
do censo auxiliam a população a possuírem esses tipos de
informações de uma maneira mais prática e fácil, o que também
ajuda na verificação de sua integridade. Além disso, há
o conhecimento que irão ganhar sobre o município em que
1 Justiça condena prefeito da BA e funcionários do IBGE por fraude ao Censo:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/19/justica-condena-prefeito-da-ba-efuncionarios-do-ibge-por-fraude-ao-censo.htm

vive e sobre a região ao redor. Esses dados não só irão ajudar
a população como também as empresas. Levantamentos sobre
a população ajudarão a tomada de decisão das empresas,
pois elas terão conhecimentos específicos como, por exemplo,
a área de formação, média salarial e religião da população,
auxiliando a empresa a perceber se terá clientes e mão de
obra suficiente em uma determinada região.
29
Aplicativo Social: Censo 2010
Os dados sobre o censo Brasil 2010 estão disponibilizados
no site http://censo2010.ibge.gov.br/. Esses dados são
atualizados a cada 10 anos. No censo de 2010 foi realizado
o XII censo demográfico, em que mostrou a complexidade da
população brasileira e suas características socioeconômicas,
formando a estrutura de informação utilizada para planejamento
da próxima década. A fase preparatória do censo teve
início em 2007 com primeiros resultados divulgados em dezembro
de 2010.
Esta pesquisa de grande porte envolveu grandes números
como:
• 5.565 municípios;
• 67.569.688 domicílios;
• orçamento de R$ 1,4 bilhão; e
• centenas de computadores em rede nacional, redes de comunicação
em banda larga e 220 mil computadores de
mão equipados com receptores de GPS.
Nos dados fornecidos encontramos informações sobre a população
de cada município, dividindo em várias características
como:

30 Capítulo 4. Censo Brasil - Dados da População
• distribuição etária: divide-se em homens e mulheres com
faixas de 5 anos de diferença;
• cor ou etnia;
• religião; e
• áreas de ocupação.
O IBGE tem a responsabilidade pela confiabilidade e segurança
de todas as respostas. Todas as informações concedidas
ao IBGE são utilizadas apenas com fins estatísticos.
Nas próximas páginas são apresentadas algumas funcionalidades
desse aplicativo social por meio das Figuras 4.1 e
4.2.

Figura 4.1: No item “Sobre a População” o usuário escolhe o município de interesse
e visualiza gráficos que mostram as características divididas em grupos específicos:
distribuição etária, cor/raça, religião e ocupação. Neste exemplo são exibidos dados do
município de Três Lagoas - MS, mas o usuário pode selecionar livremente qualquer um
dos 5.565 municípios da base de dados.
31

32 Capítulo 4. Censo Brasil - Dados da População
Figura 4.2: O usuário pode vizualizar informações sobre a formação do trabalhador de
cada município. Os dados estão organizados em grau de alfabetização, área de Formação
e média salarial nominal da população. Neste exemplo são exibidas informações da
formação da população ativa de Três Lagoas - MS, mas o usuário pode selecionar
livremente qualquer um dos 5.565 municípios da base de dados.

33
Avaliação e Comentários de Usuários
"O aplicativo social com base nos dados do censo permite que
a própria população se conheça e que o governo possa compreender
melhor a realidade de cada região. É possível obter
diversas informações acerca da população de cada localidade,
por exemplo, através da pirâmide etária observa-se que a população
de Três Lagoas é muito jovem o que pode ser correlacionado
com o índice de desenvolvimento sócio-econômico do
município".
Adriano Tiossi da Silva
"As informações dele estão muito bem apresentadas, visto que
a larga utilização de gráficos facilitou e muito a compreensão
dos números. Além disso, sempre é do interesse do cidadão
saber a respeito da cidade onde ele vive ou viverá, como por
exemplo as informações sobre Formação, que indica se a cidade
possui boas oportunidades na área em que o cidadão
atua. Achei interessante a Média Salarial Nominal, que me
mostrou a média salarial baixíssima que o Brasil possui tanto
para homens quanto para mulheres".
Deni Dias da Silva Junior
"Achei este aplicativo social muito interessante pois mostra os
dados da cidade, mostra como a população está concentrada
em idade, serviços e etnias. É uma ótima ideia para pesquisa
de público alvo para abrir lojas, tipos de comidas, ou
até mesmo informações que você queira apresentar em um trabalho".
Patrick Garcia de Freitas
"Analisa diversas questões, tais como a faixa etária, etnia, religião
e formação da população. Por exemplo, através do aplicativo
pode-se observar que Três Lagoas tem uma média salarial
bastante alta, comparado a média brasileira, e que 15% da população
daqui é formada na área de educação. Além disso, é
possivel observar que a população de Três Lagoas é jovem, entre
20 e 29 anos".
Thayná Oliveira da Conceição

5. Remuneração do Executivo
Caíque Leonardo Freitas Tosta
Graduando em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Nos últimos tempos houve um aumento na participação da
sociedade em relação às decisões políticas públicas. Em particular,
com a popularização das redes sociais os movimentos
se organizaram em grupos para compartilhar suas opiniões,
fiscalizar a gestão pública e promover a transparência governamental.
A lei de acesso à informação que possibilita a publicação
de dados governamentais abertos fortalece essas ações democráticas.
Por exemplo, os dados referentes à remuneração
de servidores federais do executivo estão disponíveis para a
participação população na fiscalização coletiva. De posse desses
dados, várias ações em relação à remuneração acima do
teto salarial do funcionalismo público estão sendo executa-

36 Capítulo 5. Remuneração do Executivo
das. Somente em 2013, no Poder Executivo, os salários de
quase cinco mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas
foram reduzidos pelo abate-teto, o que representou uma
economia de R$ 127 milhões na folha de pagamento.
Ações como essas vão ficar cada vez mais comuns. A expressão
em latin, Scientia potentia est, muitas vezes atribuída
a Francis Bacon, significa “conhecimento é poder” e este é um
caminho promissor para transparência da gestão pública.
Aplicativo Social: Top 10 Salários - Servidores do
Executivo
Os dados da Remuneração do Executivo são disponibilizados
no Portal da Transparência mantido pelo governo federal.
De acordo com o próprio portal “as informações disponíveis
nesta consulta referem-se aos servidores ativos, civis,
militares e agentes públicos do Poder Executivo Federal. Não
estão incluídos na consulta dados sobre servidores aposentados,
pensionistas ou instituidores de pensão, salvo em caso de
estarem na ativa em razão de exercício de um segundo cargo
público, de acordo com as previsões legais”. Todos os dados
são apresentados em formas de planilhas/tabelas e as principais
utilizadas nesse projeto são:
• tabela Servidores que contém informações referentes a
cada servidor, como nome, matrícula, cargo, nível do cargo,
código do órgão de exercício e código do órgão de lotação;
• tabela remunerações que contém dados sobre os salários
dos servidores, tais como, ano, mês, remuneração básica
bruta (R$), teto, remuneração após deduções obrigatórias
(R$) e férias(R$);

Na página do portal é possível fazer o download das tabelas
descritas anteriormente, em que, a mais antiga é de dezembro
de 2012.
O aplicativo “Top 10 Salários - Servidores do Executivo”,
tem como objetivo apresentar de forma simples e direta os
dados de remuneração do executivo. Nas próximas páginas
são apresentadas algumas funcionalidades desse aplicativo
social por meio das Figuras 5.1 e 5.2.
37

38 Capítulo 5. Remuneração do Executivo
Figura 5.1: Uma funcionalidade do aplicativo é apresentar os Top 10 Salários de todos
os servidores federais do executivo do Brasil, considerando Salário Bruto(R$) e Órgão de
Lotação. Também é possível filtrar os Top 10 Salários considerando apenas determinado
órgão público. Os dados apresentados na imagem são de Janeiro de 2015.

39
Figura 5.2: O aplicativo apresenta também o Quadro Geral dos Salários, ou seja, um
gráfico que relaciona a quantidade de servidores por faixa salarial. Inicialmente, é
apresentado o quadro geral de todos os servidores do executivo em abrangência nacional.
No entanto, o usuário pode selecionar um determinado órgão público para ter acesso ao
quadro geral específico. Os dados apresentados na imagem são de Janeiro de 2015.

40 Capítulo 5. Remuneração do Executivo
Avaliação e Comentários de Usuários
“Devido ao atual quadro econômico e político do país, além do
fato de que essas informações sejam de propriedade pública,
a ferramenta é uma excelente maneira de simplificar e mostrar
para toda a população onde realmente está sendo gasto
dinheiro público.”
Tarcísio Nogueira Gomes
“O aplicativo gera um impacto social muito positivo, devido a
maneira na qual as informações são expostas. Muito bem pensado
criar um top 10 com os maiores salários. A peronalização/filtro
por órgão foi uma ideia boa, assim o usuário consegue
ter uma noção de média salárial do órgão e as melhores
remunerações”.
Rafael Teodoro do Nascimento
“Saber o quanto é gasto com remuneração não é muito específico.
Para um cidadão questionar os gastos com salários seria
necessário também saber as funções de cada funcionário e
os benefícios (auxílios moradia, transporte, alimentação) além
dos registros das horas extras. Assim, considero que ter esses
dados permitiria ter um julgamento correto por parte da população.”
José Fernando Souza dos Santos
“O aplicativo é muito interessante pois dá a população uma
visão clara da remuneração dos servidores públicos federais,
podendo o cidadão ver quanto o governo está pagando e onde
estão os salários astronômicos. Realizei filtros por universidades,
empresa de processamento de dados da previdência e
agência espacial brasileira. Achei interessante no que diz respeito
a diferença de remuneração dos cargos que exigem alta
especialização frente aos cargos que considero mais políticos.”
Rodrigo Marques Ferreira

6. Despesas do Judiciário
Renan Montenegro
Graduando em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Monitorar as despesas do poder judiciário é mais um passo
no processo de democratização da informação, pois concede
ao povo brasileiro o poder de fiscalização. Permitir que com
apenas alguns cliques seja possível filtrar informações referentes
à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário,
é uma forma de garantir que qualquer cidadão esteja
ciente de como estão sendo gastos os recursos disponibilizados
ao órgão público. Embora o cenário de dados abertos no
Brasil ainda seja algo novo, a democratização de acessos a esses
dados permitirá a construção de uma nação mais transparente.
Devido à capacidade social da Internet será possível
unir um número expressivo de cidadãos em torno de um bem
comum, a construção de um país integrado. Uma frase céle-

42 Capítulo 6. Despesas do Judiciário
bre do fundador da Ford Motor Company, Henry Ford, diz:
“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso
e trabalhar em conjunto é a vitória”.
Graças aos esforços do governo federal com a construção
do portal de transparência, e posterior liberação dos dados
abertos, foi possível desenvolver uma aplicação de cruzamento
de dados que permita que qualquer cidadão se transforme
em um personagem ativo na fiscalização do Poder Judiciário,
permitindo a fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária
e financeira do citado órgão governamental.
O aplicativo sobre gastos do judiciário visa dar facilidade de
acesso, pois foi projetado com o intuito de assegurar que um
cidadão comum, sem conhecimento avançado de banco de
dados ou planilhas eletrônicas, possa compreender as informações
apresentadas. Assim, possibilitará o questionamento
acerca de dados que pareçam não ter coerência, garantindo
que qualquer pessoa seja um agente fiscalizador.
Aplicativo Social: Top 10 - Despesas do Judiciário
Os dados abertos utilizados pelo aplicativo são obtidos através
do Portal de Transparência do Judiciário, que reúne em
um só lugar o controle de gastos da entidade e mostra como
os tribunais estão gerindo seus recursos. Os dados para
consulta, fornecidos pelo Portal, são atualizados diariamente
com os documentos de execução orçamentária e financeira
emitidos no Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal (SIAFI) no dia anterior ao da consulta.
Por meio da consulta “Detalhamento Diário das Despesas” é
possível obter acesso ao espelho dos documentos emitidos no

decorrer da execução da despesa, evidenciando o bem fornecido
ou serviço prestado e a pessoa física ou jurídica beneficiária
do pagamento.
Na base fornecida pelo Portal estão descritos o período das
despesas, separados por dia, mês e ano, bem como a fase
em que a despesa se encontra: empenho, liquidação ou pagamento,
essas três fases estão em observância à Lei No.
4.320/1964, que trata da execução das despesas orçamentárias
públicas.
A base fornecida pelo portal também apresenta, o nome
do órgão superior que gerou a despesa e a unidade gestora
responsável, bem como o elemento de despesa (aquisição de
material, bem, serviço, obras), o valor da despesa e o favorecido
(credor).
O aplicativo gastos do judiciário permite selecionar os 10
maiores gastos do poder judiciário do mês atual. Ao iniciar o
aplicativo são apresentados os dez maiores gastos das unidades
gestoras de todo o Brasil. Através do menu personalizar,
é possível escolher o orgão superior e unidade gestora dos
quais se deseja filtrar informações de despesas.
Nas próximas páginas são apresentadas algumas funcionalidades
desse aplicativo social por meio das Figuras 6.1 e
6.2.
43

44 Capítulo 6. Despesas do Judiciário
Figura 6.1: Ao iniciar o aplicativo são apresentados os dez maiores gastos das unidades
gestoras de todo o Brasil. São apresentados o valor da despesa e o favorecido.

Figura 6.2: As informações de despesas também são ilustradas por meio de um quadro
geral, com um gráfico de pizza, para melhor visualização da distribuição dos recursos.
45

46 Capítulo 6. Despesas do Judiciário
Avaliação e Comentários de Usuários
“O aplicativo nos dá informações importantes e resumidas sobre
os gastos no judiciário. Foi possível realizar 2 filtros, deixando
o relatório mais interessante. O gráfico em pizza traz
mais visibilidade geral dos gastos.”
José Augusto de Jesus Germano
“Este aplicativo fez muito bom uso dos recursos visuais, tabelas
e gráficos. Isso facilitou meu entendimento.”
Thiago Silva Farias
“Gostei bastante desse aplicativo. O gráfico permite uma análise
bem pontual. Filtrei pelo órgão e unidade: JUSTICA FEDE-
RAL DE PRIMEIRO GRAU - SP e pude constatar que os maiores
gastos são direcionados à folha de pagamento.”
Thábata Amaral

7. Exercício da Atividade Parlamentar
Julio César Carnevali
Graduando em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Atualmente o Brasil é um dos países que mais gastam com
parlamentares no mundo.
Em estudo realizado pela ONU
e divulgado em Fevereiro de 2013, observou-se que os parlamentares
brasileiros são os 2 o parlamentares mais caros
do planeta 1 . Segundo este levantamento, cada um dos 594
parlamentares brasileiros - 513 deputados e 81 senadores -
custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. Para
ficar um pouco mais claro, faremos nova comparação, que
leva em conta a divisão do orçamento do Congresso, que
é aproximadamente US$ 4,395 bilhões, e dividiremos pela
quantidade de habitantes que tem o Brasil, cerca de 200,4
milhões, onde o resultado é, Brasil o 21 o no ranking, com um
1 Estudo: parlamentar do Brasil é o 2 o mais caro do mundo: http://noticias.terra.
com.br/brasil/politica/estudo-parlamentar-do-brasil-e-o-2-mais-caro-do-mundo,
f10536f6a27ec310VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html

48 Capítulo 7. Exercício da Atividade Parlamentar
custo de cerca de US$ 22 por brasileiro anualmente, para
sustentar o orçamento do Congresso, que nada mais é que
pagar os parlamentares, para que os mesmo trabalhem para
nosso progresso e bem estar.
Após analisar estes dados, pode-se notar que o Brasil tem
um gasto muito elevado com seus parlamentares, e o cidadão
brasileiro fica de mãos atadas sem poder interferir neste
assunto. A única coisa que se pode fazer é fiscalizar esses
gastos para garantir que os mesmos serão empregados em
causas justas, sem regalias e desperdícios. Porém, como os
gastos podem sem fiscalizados?
A LEI COMPLEMENTAR N o 131, DE 27 DE MAIO DE 2009,
garante a transparência dos dados governamentais qualquer
cidadão que queira tem acesso aos gastos públicos, sabendo
assim, o destino de seu dinheiro, a quantidade e quando os
mesmos estão sendo utilizados. Com isso o povo brasileiro
tem a liberdade de fiscalizar onde estão sendo gastos (ou investidos)
as cotas de cada parlamentar. Esta fiscalização é de
grande importância, pois quando um indivíduo sabe que será
fiscalizado, ele com certeza temerá as consequências de fazer
algo ilícito, diminuindo assim as futuras possíveis fraudes ao
dinheiro público.
Os dados abertos também contribuem muito para investigações
do passado e do presente. São também base para
que a mídia e organizações da sociedade civil possam investigar
e denunciar o uso ilegal desses recursos. Portanto, os
dados abertos são essenciais para que possa continuar havendo
controle social relacionados à utilização de cota para a
atividade parlamentar, tanto no passado quanto no presente,
minimizando o desperdício do dinheiro público brasileiro.

Aplicativo Social: Cotas dos Parlamentares
49
O governo brasileiro, vem liberando dados abertos a todos,
a algum tempo. Dados referentes a todo tipo de gasto que
envolve o dinheiro público. Mais especificamente, falando
das Cotas Parlamentares, os dados estão disponíveis no site
da Câmara dos Deputados 2 , são disponibilizados em formato
bruto, que aplicativos convencionais não suportam, ou pelo
formato, ou pelo tamanho do arquivo, que por sua vez, é
muito grande/pesado. Segundo o próprio site, os arquivos
são atualizados com frequência, sempre sendo incluídos os
novos gastos referentes a cada mês.
Os dados são disponíveis da seguinte forma: nome dos parlamentares,
estado em que trabalham, partido ao qual pertencem,
qual empresa está prestando serviços aos mesmos,
dados das empresas prestadoras de serviço, data da prestação
de serviço e o valor bruto e líquido do serviço.
O período coletado dos dados vão de primeiro de janeiro de
2015 até o final do mês de abril do referido ano. Nesta base
de dados que foi utilizada existem exatamente 65.102 informações
de serviços prestados aos parlamentares durante os
4 meses analisados.
O aplicativo Cotas dos Parlamentares foi desenvolvido com
o intuito de oferecer à população uma facilidade para analisar
os dados abertos sobre uso desses recursos. Nas próximas
páginas são apresentadas algumas funcionalidades desse aplicativo
social por meio das Figuras 7.1, 7.2 e 7.3.
O aplicativo é dividido em seções, onde a primeira tratase
da “Descrição”, que apresenta um pouco sobre a origem
2 http://www2.camara.leg.br/transparencia/cota-para-exercicio-da-atividade-parlamentar/
dados-abertos-cota-parlamentar

50 Capítulo 7. Exercício da Atividade Parlamentar
dos dados e sucintamente sobre como o aplicativo utiliza tais
dados. Após a “Descrição”, há a seção “Top 10 - Uso de Cotas
dos Parlamentares”, que mostra através de um ranking,
quais são os partidos que mais utilizam recursos das cotas
e o valor total gasto por eles. Na próxima seção pode-se ver
’‘Empresas Beneficiárias” que apresenta um gráfico com as
empresas que mais prestam serviços aos parlamentares, e o
valor que já totalizam. Cada empresa é representada por um
círculo e este gráfico apresenta maior visibilidade (círculos
maiores) às empresas que receberam mais recursos. Por fim,
chega-se a seção “Personalizar” que fornece a opção de escolher
um partido político específico, para que toda esta análise
seja feito com foco em um determinado partido. Nesse caso,
“Top 10 - Uso de Cotas dos Parlamentares” são os políticos
do partido em questão.
Para divulgação dos dados deste aplicativo social, há também
a seção “Compartilhar”, na qual o usuário pode utilizar
para publicar em sua rede social as informações que está
visualizando, juntamente com comentários e sugestões, propagando
a informação para seu círculo de amigos.

Figura 7.1: Na funcionalidade “Top 10 - Uso de Cotas dos Parlamentares” é apresentado
um ranking dos partidos que mais utilizam recursos das cotas e o valor total gasto por
eles. Os dados são de Janeiro à Abril de 2015.
51

52 Capítulo 7. Exercício da Atividade Parlamentar
Figura 7.2: Na funcionalidade “Empresas Beneficiárias” é apresentado um gráfico com
as empresas que mais recebem recursos provenientes das cotas dos parlamentares.
Cada empresa é representada por um círculo e este gráfico apresenta maior visibilidade
(círculos maiores) às empresas que receberam mais recursos. Os dados são de Janeiro à
Abril de 2015.

Figura 7.3: O cidadão pode personalizar e filtrar sua consulta selecionando um partido
de interesse, para que toda esta análise seja feito com foco em um determinado partido.
Nesse caso, “Top 10 - Uso de Cotas dos Parlamentares” são os políticos do partido em
questão. Os dados são de Janeiro à Abril de 2015.
53

54 Capítulo 7. Exercício da Atividade Parlamentar
Avaliação e Comentários de Usuários
“Permite saber onde está sendo direcionado o dinheiro arrecadado.
Isso é ter um maior controle sobre quem está gastando
e principalmente em quais empresas.”
Marcos Roberto Nesso Junior
“Levando em consideração o atual momento de crise econômica
possivelmente ocasionada por conflitos políticos e econômicos,
o App Cotas dos Parlamentares possui potencial de promover
impacto social por informar como e com quem os recursos
são gastos pelos parlamentares que a população elegeu.
Foi possível observar que está sendo a maior parte utilizada
em transporte aéreo, o que parece ser um padrão entre os parlamentares.
Observando que os maiores gastos são em transporte
aéreo, soluções personalizadas para parlamentares podem
ser sugeridas e assim reduzir custos”.
Alex da Silva Farias

8. Crianças sem Registro Civil
Alex Farias
Julio César Carnevali
Graduandos em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Em 10 anos, o número de crianças não registradas em cartórios
no ano do nascimento caiu de 18,8% em 2003 para
5,1% em 2013, segundo o relatório “Estatísticas do Registro
Civil”, divulgado pelo IBGE (2014). Com a redução, o
País fica próximo da erradicação do subregistro civil de nascimento.
Um patamar igual ou inferior a 5% é considerado
pelos organismos internacionais como erradicado.
A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do
indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil
de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação,
naturalidade e nacionalidade da pessoa. O acesso universal
ao registro civil é um importante passo para o exercício pleno

56 Capítulo 8. Crianças sem Registro Civil
da cidadania no Brasil. É um Direito Humano. Apenas com
a certidão é possível obter os demais documentos civis e o
acesso a benefícios governamentais.
Desde junho de 2012, a Lei No. 12.662 transformou a Declaração
de Nascido Vivo (DN) em documento de identidade
provisória, aceita em todo o território nacional. Utilizada anteriormente
apenas como forma de registro do nascimento de
crianças vivas, a DN agora tem valor oficial. A determinação
reforça o direito de acesso aos serviços públicos que cada brasileiro
tem ao nascer, até que a certidão de nascimento seja
registrada em cartório.
Nascimentos ocorridos em todos os hospitais do Brasil, sejam
eles públicos ou privados, devem ser registrados por
meio da DN. Com base nos dados das declarações, o Sistema
de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) consegue
apontar para o Ministério da Saúde quais são as prioridades
de intervenção relacionadas ao bem-estar da mãe e do bebê,
além de fornecer indicadores de saúde sobre pré-natal, assistência
ao parto, vitalidade ao nascer, mortalidade infantil e
materna.
A Declaração de Nascido Vivo não substitui o registro civil
de nascimento, que permanece obrigatório e gratuito, mas
fortalece a coleta de informações dos recém-nascidos. Antes
restritos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), os mapas de registros civis elaborados pelos cartórios
agora poderão ser enviados a órgãos públicos interessados,
como o Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde.
A ausência de registro civil de nascimento pode ser considerado
como um fator limitador para cálculos dos indicadores

demográficos (Estatísticas do Registro Civil - IBGE 2007) e
para elaboração de políticas públicas adequadas a parcelas
consideradas invisíveis da população além de impossibilitar
o exercício pleno da cidadania. Sem o registro civil, a pessoa
fica impedida, por exemplo, de receber as primeiras vacinas
e matricular-se em escolas.
Utilizar dados abertos sobre Registro Civil de Nascimento
pode possibilitar que municípios tomem iniciativas próprias
para reduzir suas taxas de subregistro civil de nascimento se
baseando em dados filtrados para sua localidade. Também,
a população estará ciente da quantidade de habitantes sem
registro e poderá cobrar medidas à seus governantes.
57
Aplicativo Social: Crianças sem Registro Civil
Os dados sobre Registros de Nascimento são disponibilizados
pela Diretoria de Geociências – IBGE e Diretoria de Pesquisas.
As informações são mantidas para consulta no Portal Brasileiro
de Dados Abertos.
Uma das bases sobre o tema descreve a relação entre o
percentual de pessoas de até 10 anos de idade sem registro
de nascimento (registro público feito em cartório, declaração
de nascido vivo do hospital ou da maternidade, ou Registro
Administrativo de Nascimento Indígena – RANI), em relação
à população de pessoas de até 10 anos de idade.
Nesta base de dados é possível obter informações do censo
de 2010 como: quantidade de crianças Até 10 Anos, quantidade
de crianças até 10 anos sem registro, porcentagem de
crianças até 10 anos sem registro e UF. Com os dados abertos
disponibilizados, é possível gerar gráficos e mapas que

58 Capítulo 8. Crianças sem Registro Civil
demonstrem a informação de forma simples e visual para
acesso por toda a população. O aplicativo Crianças sem Registro
Civil disponibiliza estatísticas sobre Registros de Nascimento
contendo o percentual de pessoas de até 10 anos de
idade sem registro de nascimento.
Nas próximas páginas são apresentadas algumas funcionalidades
desse aplicativo social por meio das Figuras 8.1 e
8.2.

Figura 8.1: A primeira funcionalidade é a visualização dos Top 10 Estados e Top 10
Cidades com que demonstram as maiores porcentagens de crianças sem Registro Civil. A
visualização é por meio de num gráfico de bolhas que correlaciona o número de crianças
do estado (ou cidade) e o número de crianças sem Registro Civil. É possível opção de
escolher qualquer Estado e Cidade do Brasil, para que então venham ser apresentadas
as estatísticas sobre os mesmos.
59

60 Capítulo 8. Crianças sem Registro Civil
Figura 8.2: As Top 100 cidades do Brasil com as maiores porcentagens de crianças
sem Registro Civil são exibidas no mapa. Assim, é possível perceber as regiões em que
é necessário maio esforço de política pública. O mesmo tipo de visualização pode ser
realizada para cada Estado.

61
Avaliação e Comentários de Usuários
"Fazer o levantamento do número de crianças sem registro até
os 10 anos de idade pode ajudar informando ao governo os
estados com maior número de casos, possibilitando que o governo
tome a medida correta para regularizar esses registros
e cumprindo com o direito de todo cidadão brasileiro possuir o
Registro Civil."
Bruna Mathias Lima Candido
"Aplicativo social com impacto médio. Porém tem funcionalidades
boas e a personalização mostra o desnível no Brasil".
Patrick Garcia de Freitas
"Este aplicativo pode ajudar com dados para conscientizar a
sociedade brasileira sobre o assunto. A personalização usada
foi “Estado Paraíba, cidade Campina Grande” (Quantidade de
crianças de até 10 anos sem registro é 177 de um total de
64743).
Thiago Silva Farias

9. Acidentes de Trabalho no Brasil
Gabriel de Souza Gerolim
Luan Vinicius Martins
Graduandos em Sistemas de Informação - UFMS
Câmpus de Três Lagoas - MS
Neste capítulo é apresentado o aplicativo social utilizando
dados governamentais abertos sobre Acidentes de Trabalho
no Brasil. Tais dados refletem uma importante visão sobre a
qualidade de vida e desenvolvimento social do Brasil, tendo
em vista que os trabalhadores são a grande massa da população
brasileira.
A partir de dados estrategicamente cruzados da base pública
de acidentes de trabalho, pode-se obter informações de
acidentes para fins de justificar, por exemplo, o uso obrigatório
de EPI (Equipamento de Proteção Individual), ou a importância
de seguir a jornada de trabalho sem carga excessiva
e até mesmo o número de pessoas que se acidentaram pela

64 Capítulo 9. Acidentes de Trabalho no Brasil
falta de técnicos de segurança do trabalho para fiscalizar o
orientar os trabalhadores.
Muitas estatísticas podem ser abstraídas deste conjunto de
dados. Por exemplo:
• aproximadamente 2,8 mil trabalhadores morrem vítimas
de acidentes de trabalho por ano;
• mais de 700 mil acidentes de trabalho acontecem anualmente;
e,
• cerca de R$ 10 bilhões são gastos com encargos previdenciários.
Segundo o site www.brasil.gov.br, as informações do
Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que utiliza os dados do
Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que no
ano de 2013, no Brasil, foram 717.911 acidentes de trabalho
no total, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes.
Os dados sobre acidente de trabalho são utilizados para
compor o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho. Publicação
do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), o Anuário Estatístico
de Acidentes do Trabalho traz informações sobre os registros
de acidente de trabalho ocorridos no País no período de um
ano de acordo com diversas variáveis como a Classificação
Nacional da Atividade Econômica – CNAE 2.0 e a Classificação
Internacional de Doenças – CID-10. Os dados também
são regionalizados. O documento auxilia pesquisadores e estudantes
e é uma ferramenta importante no monitoramento
da acidentalidade de trabalhadores brasileiros.
Devido à riqueza de detalhes desses dados, há muitas possibilidades
de cruzamento e filtros. Ainda, o poder de alcance
dos dados abertos de acidentes de trabalho, uma vez

que disponíveis de maneira fidedigna, completos, padronizados
publicamente e com atualização constante, permite
que qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e
redistribuí-los para diversos fins.
65
Aplicativo Social: Acidentes de Trabalho no Brasil
Os dados sobre acidentes de trabalho estão disponíveis em
seis grandes bases públicas no Portal Brasileiro de Dados
Abertos. As bases são elencadas a seguir.
1. Acidentes do trabalho por UF: quantidade de acidentes
do trabalho por UF de ocorrência do acidente, situação
do registro/motivo do acidente e ano da data do acidente
(1998-2013);
2. Acidentes do trabalho liquidados por UF: quantidade de
acidentes do trabalho liquidados por UF de ocorrência do
acidente, consequência do acidente e ano da data do acidente
(1995-2013);
3. Acidentes do trabalho por idade: quantidade de acidentes
do trabalho por grupos de idade do segurado na data do
acidente, situação do registro/motivo do acidente, sexo
do segurado e ano da data do acidente (1997-2013);
4. Acidentes do trabalho por CBO: quantidade de acidentes
do trabalho por subgrupo principal da Classificação Brasileira
de Ocupação (CBO), situação do registro/motivo
do acidente e ano da data do acidente (2004-2013);
5. Acidentes do trabalho por mês: quantidade de acidentes
do trabalho por mês da data do acidente e situação do
registro/motivo do acidente (1997-2013); e
6. Acidentes do trabalho por parte do corpo atingida: quanti-

66 Capítulo 9. Acidentes de Trabalho no Brasil
dade de acidentes do trabalho por parte do corpo atingida,
situação do registro/motivo do acidente e ano da data do
acidente (2002-2013).
Cada uma das bases tem informações mais específicas,
como os acidentes liquidados, a idade, a classificação de ocupação
e a parte do corpo atingida. A integração entre essas
bases dados pode ser realizada por meio de informação temporal,
como as datas dos acidentes a partir de determinados
períodos. Todas as bases relacionadas a acidentes de trabalho
citadas anteriormente são alimentadas pelo Ministério
da Previdência Social, atualizados anualmente com o intuito
de gerar principalmente Anuário Estatístico de Acidentes do
Trabalho.
Nas próximas páginas são apresentadas algumas funcionalidades
desse aplicativo social por meio das Figuras 9.1, 9.2,
9.3, 9.4 e 9.5.

Figura 9.1: O aplicativo desenvolvido pela equipe do projeto Web@cidadania mostra
com clareza a situação em que se encontram os trabalhadores brasileiros em relação à
acidentes de trabalho. Uma das principais informações existentes é a “Quantidade De
Acidentes” em sua totalidade ou separada pelo sexo do trabalhador.
67

68 Capítulo 9. Acidentes de Trabalho no Brasil
Figura 9.2: Informações detalhadas por região estão disponíveis ao cidadão no gráfico
“Por Estado”. Quanto mais vermelha é a sinalização no gráfico, maior é a quantidade de
acidentes de trabalhos registrados considerando-se todo o período dos dados.

Figura 9.3: Ao selecionar um estado, é possível visualizar mais detalhes dos dados de
acidentes de trabalho, como a ocorrência acidente de trajeto ou doença de trabalho,
inclusive se houve assistência médica, gerou incapacidade (temporária ou permanente)
ou levou o trabalhador a óbito.
69

70 Capítulo 9. Acidentes de Trabalho no Brasil
Figura 9.4: O cidadão pode “Personalizar” sua consulta definindo o ano de interesse.
Neste caso, foi selecionado o ano de 2012 e são disponibilizados a ocorrência de acidentes
em relação a homens, mulheres e ambos, bem como distribuição dos aciddentes por
faixa etária.

Figura 9.5: O cidadão pode “Personalizar” sua consulta definindo o ano de interesse.
Como o nível de detalhes da coleta dos dados de acidentes de trabalho aumentou
recentemente, dependendo do ano selecionado haverá mais informações ao cidadão. Por
exemplo, no ao de 2012 é possível identificar detalhes sobre a parte do corpo atingida em
ocorrências de acidente de trabalho.
71

72 Capítulo 9. Acidentes de Trabalho no Brasil
Avaliação e Comentários de Usuários
"Os dados mostram, de forma dinâmica, em gráficos e mapas
personalizados com cores de diferentes tons, onde e como
acontecem a maioria dos acidentes; mostram até mesmo quando
o pico foi maior aos demais anos avaliados, podendo ser verificado
também, quais as idades e sexos mais “atingidos”".
Gabriela Duarte de Souza
"O aplicativo avaliado tem extremo impacto social e é bastante
funcional, pois possui números bem detalhados. A personalização
está relacionada à seleção de um ano em específico
para mostrar os respectivos acidentes. A informação interessante
é o número de acidentes bem maior dos homens em relação
às mulheres".
Vinícius Franco Dias Silva
"O aplicativo fornece informações relevantes, permitindo constatar
o aumento do número de casos contabilizados de acidente
de trabalho. Na minha opinião, depois de um aumento
significativo, o nível de acidentes foi estabilizado a partir de
2008".
Vitor Hugo Ferreira Menoni
"O impacto ao falar de acidentes de trabalho no Brasil hoje
não se restringe a uma camada social, porque o problema não
é mais só do acidentado ou da família do mesmo, hoje o empregador
tem que estar cumprindo suas responsabilidades, e
a chegada do aplicativo fornece um mapa dos locais onde mais
se concentra acidentes e também gráficos que mostram o aumento
de acidentes de ambos sexos. Com isso as pessoas
podem estar sendo impactadas com o problema e passando
a repensar as atitudes, o empregador passa a analisar com
mais cautela seus funcionários se perceber que se concentra
grandes valores de acidentes".
Juan Carlos Santos Silva

10. Agradecimentos
É uma tarefa complexa nomear todas as pessoas, e respectivos
departamentos, envolvidas na execução de um projeto
acadêmico da magnitude do Web@Cidadania. De forma breve,
o processo se inicia na elaboração, escrita e submissão do
projeto que envolveu docentes e técnicos administrativos
da UFMS (Câmpus de Três Lagoas). Após a aprovação do
projeto no Edital PROEXT/MEC, toda a gestão dos recursos
financeiros, como compra de material e pagamento de bolsas
aos estudantes, foi uma tarefa executada de forma muito
competente pela Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos
Estudantis (PREAE/UFMS) e pelo setor de Tesouraria
do CPTL/UFMS. É importante destacar o grande esforço
promovido por esses setores da UFMS, fornecendo uma
ajuda indispensável para a execução deste projeto dentro de
um ano com muitos cortes orçamentários.

74 Capítulo 10. Agradecimentos
Em relação à equipe de execução, o desenvolvimento do
projeto Web@Cidadania, ao longo do ano de 2015, só foi possível
graças à dedicação dos seguintes professores, alunos,
técnicos e colaboradores:
Coordenação e Organização
• Prof. Dr. Ricardo M. Marcacini
• Prof. Me. Vitor M. Lima
• Prof. Esp. Juliano K. Yugoshi
Equipe - Docentes
• Prof. Dr. Edson T. Matsubara (UFMS - FACOM)
• Profa. Me. Franciene D. Gomes (UFMS - Três Lagoas)
• Profa. Me. Ivone P. Matsuno (UFMS - Três Lagoas)
• Prof. Me. Maxwell S. dos Santos (UFMS - Três Lagoas)
• Prof. Me. Rodrigo M. Kishi (UFMS - Três Lagoas)
• Prof. Me. Ronaldo F. dos Santos (UFMS - Três Lagoas)
• Profa. Dra. Solange O. Rezende (ICMC - USP)
Equipe - Discentes
• Alex Farias (UFMS - Três Lagoas)
• Aline Madoenho (UFMS - Três Lagoas)
• Andrew Pazin (UFMS - Três Lagoas)
• Beatriz Marques (UFMS - Três Lagoas)
• Caíque Tosta (UFMS - Três Lagoas)
• Cláudia Hildebrando (IFMS - Três Lagoas)
• Gabriel Gerolim (UFMS - Três Lagoas)
• Guilherme Henrique (UFMS - Três Lagoas)
• Júlio Carnevali (UFMS - Três Lagoas)
• Letícia Freitas (IFMS - Três Lagoas)
• Luan Martins (UFMS - Três Lagoas)
• Paulo Santos (UFMS - Três Lagoas)
• Renan Montenegro (UFMS - Três Lagoas)