35822 DEPUTADO CARLOS MATOS

TRABALHANDO PELO CEARÁ 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 

2015 - 2016 

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Estimados cearenses e, em especial, cada um que 

depositou sua confiança na minha missão política, 

viabilizando o mandato que me foi conferido para 

Deputado Estadual. 

Um 

olhar para 

o futuro 

Dirijo-me a você, primeiro em sinal de gratidão por 

tão nobre tarefa de representá-lo como uma voz que 

se levanta para cobrar, fiscalizar e melhorar as políticas 

públicas e, principalmente, na busca por soluções 

para a superação da crise hídrica e na defesa forte dos 

valores humanos, da família e do trabalho, papel que 

o Estado deveria cumprir, mas que não tem dado uma 

resposta adequada. 

Reafirmo meu compromisso e empenho em continuar 

na luta pela qualidade do serviço público na saúde, 

educação, geração de emprego e segurança, em 

prol do bem comum. Conto com suas sugestões para 

melhor servi-lo e representá-lo na Casa do Povo, a 

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

Grato a Deus e a você, apresento neste relatório as 

ações desenvolvidas nesses dois primeiros anos de 

mandato, fruto de muito trabalho e dedicação. 

3 

Forte abraço! 

Carlos Matos 


4 


Índice 

1.0 - Produção Legislativa 

1.1 - Emendas Parlamentares 

1.2 - Audiências, Seminários e Oficinas 

2.0 - Pronunciamentos 

2.1 - Temas defendidos 

3.0 - Audiências Públicas 

4.0 - Áreas de atuação e ações defendidas 

4.1 - Gestão Pública 

4.2 - Dinamismo Econômico 

4.3 - Inclusão Social 

4.4 - Valores Humanos 

5.0 - Comissão Especial do São Francisco 

5.1 - Ações desenvolvidas 

5.2 - Encaminhamentos 

6.0 - Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti 

6.1 - Ações desenvolvidas 

6.2 - Encaminhamentos 

5 

7.0 - Homenagens e Sessões Solenes 


Produção 

Legislativa 

• Projetos de Lei – 13 

• Projetos de Indicação – 3 

• Projetos de Lei Complementar – 4 

• Requerimentos – 447 

• Emendas – 243 

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Emendas 

Parlamentares 

Com o intuito de contribuir com as mensagens 

encaminhadas pelo Poder Executivo, apresentamos 

243 Emendas, ou seja, propostas de melhorias 

aos Projetos. 

 

Dentre as Emendas: 

• 53 ao Plano Estadual de Educação; 

• 22 à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017; 

• 24 à Lei de Regularização Fundiária; 

• Outras 22 Emendas aos Projetos que trataram 

de: 

• Política Estadual de Abastecimento de Água e 

Esgotamento Sanitário; 

• Política Estadual de Resíduos Sólidos; 

• Política Estadual de Reuso de Água não Potável. 

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Audiências, 

Seminários e Oficinas 

Reconhecendo ser a Assembleia Legislativa a Casa 

de cada cearense, buscamos promover o debate e 

a participação dos diversos setores da sociedade. 

Por isso, promovemos: 

• Audiências Públicas requeridas: 40; 

• Seminário Internacional Inova Saúde realizado 

em agosto de 2015; 

• Oficinas de ações de combate ao Aedes aegypti; 

• Encontros Regionais em Quixeramobim e Sobral. 

8 


Pronunciamentos 

Na Assembleia Legislativa, 

somos uma voz ativa em 

defesa dos interesses da 

sociedade. Nos dois primeiros 

anos de mandato, estivemos 

entre os 8 deputados que mais 

utilizaram a Tribuna, no total de 

116 pronunciamentos. 

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Temas tratados 

na Tribuna 

• Recursos Hídricos 

• Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) 

• Agropecuária 

• Indústria 

• Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) 

• Gestão e Crise na Saúde 

• Refinaria Premium II 

• Energias Renováveis 

• Contas Públicas 

• Programa Minha Casa, Minha Vida 

• Servidores públicos 

• Modelo de Desenvolvimento Econômico 

• Segurança Pública 

• Educação 

• Comércio e Serviços 

• DNOCS 

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Audiências Públicas 

• Aedes aegypti 

- Criação da frente parlamentar de combate ao mosquito. [18/03/2016] 

- Dialogamos com diversos representantes da saúde para definir ações e propostas de solução 

para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti no Estado do Ceará. Essa primeira Audiência 

foi a célula vital das demais, já que, a partir dela, pudemos compreender melhor a gravidade do 

problema e compor uma força-tarefa em busca de resultados. [17/06/2016] 

- Compreendendo o papel dos meios de comunicação como importantes ferramentas de combate 

ao mosquito Aedes aegypti, defendemos a integração das ações, de modo a avivar o clamor social 

para a causa. [04/07/2016] 

- O engajamento das Universidades no combate ao mosquito também foi tema discutido em 

Audiência Pública. [05/07/2016] 

- Reunida em Sobral, a Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti cobrou dos Prefeitos e 

Secretários de Saúde um maior comprometimento na luta contra o mosquito causador da dengue, 

zika e febre chikungunya. [03/08/2016] 11 

Pag 08 



• Micro e Minigeração de Energia 

- Em um primeiro momento, conscientes do colapso enfrentado pelo setor energético, foram discutidas 

as principais dificuldades do setor e apresentadas a micro e mini geração de energia como formas 

eficazes de distribuição. [06/10/2015] 

- Na audiência seguinte, foi discutido como os agentes de desenvolvimento podem contribuir para 

que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso ao crédito destinado ao setor de geração de energia 

renovável, no segmento de micro e minigeração distribuídas. [19/11/2015] 

• DNOCS 

- Preocupados com a possível extinção do DNOCS e cientes da importância do departamento para o 

desenvolvimento do Nordeste, discutimos a necessidade de contratação de novos profissionais e a 

elaboração de um Plano Diretor Estratégico. [07/12/2015] 

• Fundo de Inovação Tecnológica - FIT 

- Com o objetivo de evitar que os recursos do FIT sejam utilizados para outros fins, obtivemos do 

Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, e do presidente da FUNCAP, Francisco Barreto, o compromisso 

de que os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente a projetos que fomentem a inovacão 

tecnológica. [23/09/2015] 

12 

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• Refinaria Premium II 

- Diante da frustração e das perdas impostas aos cearenses com o cancelamento das obras de 

instalação da Refinaria Premium II no Ceará, discutimos o panorama sociopolítico nacional e 

estadual e cobramos do Governo Federal a devolução dos valores investidos. [03/07/2015] 

• Ministério Público 

- O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, instituição essencial à 

justiça, entrou na pauta de discussões da Assembleia, atendendo à demanda da Associação 

Cearense do Ministério Público – ACMP. A partir da audiência, conquistamos uma aproximação 

com o Tribunal de Justiça, o qual acatou a participação do MP no rateio das custas processuais, 

como já era garantido à Defensoria Pública. Defendemos um Ministério Público forte e atuante que 

sirva melhor à sociedade em busca da paz e da diminuição das desigualdades sociais. 

[07/07/2016] 

- Com o objetivo de otimizar os mecanismos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, 

foi solicitada a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao MP. O requerimento foi feito em 

conjunto com a Deputada Fernanda Pessoa. [11/07/2016] 

13 

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• Crise Hídrica 

- Por conta da escassez de chuvas nos últimos cinco anos e do baixo nível dos reservatórios, o 

Ceará enfrenta uma das maiores crises hídricas de sua história. Preocupados com a realidade de 

milhares de cearenses vítimas da estiagem, cobramos do Governo do Estado um maior rigor na 

fiscalização da distribuição da água no Ceará. [14/07/2015] 

• EMATERCE 

- Preocupados com a seca, em especial após a demissão de 450 técnicos agrícolas da EMATERCE, 

debatemos os impactos de tais dispensas no quadro de crise hídrica e novas formas de assistência 

técnica aos produtores rurais. [13/05/2015] 

• Contas Públicas 

- Na presença do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, discutimos as contas do Governo do ano 

de 2014. Questionamos haver divergências nos números do superávit primário apresentados 

pelo Governo, já que os valores encaminhados à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foram 

diferentes dos enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Ceará). [13/07/2015] 

14 

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• Crise na Saúde 

- Durante esta audiência tivemos a oportunidade de melhor compreender o real panorama da saúde 

de nosso Estado, e constatou o caos em que ele se encontra. Esta reunião inicial desencadeou as 

demais audiências sobre o tema e possibilitou importantes avanços no acompanhamento e cobrança 

do Governo e das prefeituras. [15/04/2015] 

- Na busca por soluções para a crise na saúde no Estado, reunimos servidores públicos cidadãos e 

os gestores do setor. Na ocasião, obtivemos do Secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o 

compromisso da apresentação de um plano emergencial para a saúde. [10/07/2015] 

- Atentos à crise enfrentada pela saúde no Estado e à desvalorização dos servidores públicos da 

área, dialogamos com os representantes de instituições ligadas à saúde e ao Governo. Obtivemos, 

junto à liderança do Executivo Estadual na Assembleia, o agendamento de uma reunião para discutir as 

condições de trabalho dos servidores e seus respectivos salários. [15/12/2015] 

15 

Pag 12 



• Saneamento Básico 

- Tivemos a oportunidade de compreender melhor o panorama do saneamento básico cearense, 

mapeando as dificuldades de cada região e discutindo meios e soluções para as mesmas. 

[27/04/2016] 

• Terapia Ocupacional 

- Discutimos, com os profissionais da saúde e a sociedade, estratégias para ampliação do acesso ao 

atendimento de Terapia Ocupacional à população brasileira. A partir deste diálogo, elaboramos uma 

agenda com o objetivo de fortalecer o serviço de Terapia Ocupacional no Estado. [27/10/2016] 

16 

Pag 12 


Áreas de atuação 

e ações defendidas 

2015 - 2016 

17 


Gestão Pública 

Saúde 

Educação 

Infraestrutura 

Segurança 

18 


Saúde 

Nosso mandato está pautado na busca 

pela eficiência da gestão pública na área 

da saúde. Por conta desse compromisso, 

idealizamos o Seminário Internacional 

INOVA SAÚDE, com o objetivo de debater 

e pensar soluções inovadoras para o setor. O 

evento contou com a participação do médico 

israelense, Yitzhak Peterburg, da gestora 

de inovação do Hospital Albert Einstein, 

Carolina Matos, dentre outros especialistas. 

19 


Saúde 

Lançamos o programa APÓSTOLOS DA 

SAÚDE, com o intuito de propor alternativas 

para a prevenção dos gargalos do setor. 

Durante três semanas, acadêmicos fizeram 

um diagnóstico do sistema e apresentaram 

suas percepções e ideias durante o Inova 

Saúde. Dentre as sugestões apresentadas 

pelos apóstolos estão a melhoria da gestão, 

a redistribuição de leitos e os investimentos 

em educação e capacitação. Enxergamos 

nos jovens o potencial para ser a solução de 

muitos dos problemas sociais. 

20 


Saúde 

Visita ao município de Pedra Branca, livre há 14 anos da dengue. 

Preocupados com a saúde pública diante da epidemia de dengue, zika e febre chikungunya que tem afetado 

o nosso Estado, aprovamos Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017 para que as entidades que 

desejem participar de programas ou projetos em parceria com o Governo comprovem a adesão ao programa 

de contingência, caso esteja declarada epidemia dessas doenças. Nossa ideia é instigar os municípios e as 

instituições voltadas à saúde pública a desenvolverem ações de combate ao Aedes aegypti, reconhecendo 

que essa luta é um dever de todos os cidadãos. 

21 


Saúde 

Aprovamos emenda à lei que instituiu a 

Política Estadual de Abastecimento de 

Água e Esgotamento Sanitário, garantindo 

que seja realizado um monitoramento 

contínuo dos impactos gerados à saúde, 

permitindo a avaliação da evolução do 

abastecimento de água e do esgoto a partir 

da colocação em prática da lei. 

22 


Saúde 

Em São Paulo, visitamos o Instituto Butantan, 

referência em pesquisa biomédica e responsável 

pela produção da vacina contra a dengue 

no Brasil. Na ocasião, fomos recebidos pelo 

governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, 

e equipe. Estamos acompanhando de perto 

as ações de combate ao Aedes aegypti Brasil 

afora e avaliando a possibilidade de propor a 

instalação de um instituto similar ao Butantan 

aqui no Ceará. 

23 



Com o objetivo de combater o abandono 

de obras públicas e o consequente 

desperdício de dinheiro, apresentamos 

o Projeto de Lei N.º 028/15, propondo 

que o início de obras financiadas por 

empréstimos internacionais seja dado 

somente após a autorização do Senado 

Federal. 

24 



Degradação das Tuneladoras | Foto: O Globo 

Aprovamos Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017) para que o Estado 

priorize o aperfeiçoamento e a garantia da eficiência de estruturas já construídas 

e de equipamentos adquiridos, em vez de realizar gastos com novas obras. Nossa 

ideia sempre foi a otimização dos gastos públicos com o melhor atendimento aos 

25 

interesses da sociedade. 



Conscientes de que enfretamos uma grave 

crise na saúde e que o Estado se encontra em 

um dos maiores períodos de estiagem de 

sua história, acreditamos que a gestão deve 

priorizar a solução desses problemas. Portanto, 

questionamos à Secretaria de Planejamento e 

Gestão, a viabilidade econômica do Acquário 

Ceará. Não nos opomos ao empreendimento, 

mas ponderamos sobre a fonte e o montante dos 

recursos utilizados para realização das obras. 

26 

Obras de construção do Acquário Ceará. Foto: G1 / CE 



Uma das nossas principais bandeiras é 

a transparência dos gastos públicos. Por 

esta razão, tivemos aprovada Emenda à 

LDO 2017 a fim de incluir na apresentação 

de contas do governador o percentual de 

execução física, bem como a execução 

orçamentária das obras públicas, 

evidenciando o que estava previsto e o que 

de fato foi executado. 

27 



Cobramos o ressarcimento dos 

investimentos feitos pelo Estado no 

projeto da Refinaria Premium II. O 

Ceará perdeu R$ 600 milhões e não há 

qualquer previsão de devolução deste 

dinheiro. Em visita ao local destinado à 

refinaria, conversamos com a população 

e constatamos a frustração dos cearenses 

diante da falta de compromisso do 

Governo Federal. 

28 

Em Caucaia, durante visita ao terreno 

onde deveria ser construída a Refinaria. 


Educação 

Dialogamos com pais, 

professores e alunos e 

apresentamos 53 

Emendas ao Plano 

Estadual de Educação, 

das quais 43 foram 

aprovadas. 

29 


Educação 

Entendemos que para melhorar a qualidade 

da educação de nossos jovens deve haver 

uma maior integração dos pais, professores e 

sociedade no processo de desenvolvimento. 

Partindo dessa ideia, aprovamos Emendas 

ao Plano Estadual de Educação - PEE para 

serem criados um Conselho de Pais e Mestres 

em nível estadual e uma representação da 

sociedade civil, voltados para o monitoramento 

da execução do PEE, além de discutir e 

apresentar sugestões de melhoria ao plano. 

30 


Educação 

31 

Uma educação de qualidade deve pautar-se 

na valorização dos profissionais da educação. 

Aprovamos uma Emenda ao PEE para que seja 

realizado o levantamento da média salarial dos 

profissionais de educação dos municípios que 

alcançaram destaque nacional ou internacional 

pela qualidade de ensino. Nosso objetivo é a 

equiparação gradativa dos profissionais de 

educação da rede estadual, a fim de garantir 

um ensino de qualidade a todos os cearenses. 


Educação 

Cientes de que a qualificação profissional é 

um instrumento fundamental para a melhoria 

da qualidade do ensino, aprovamos Emenda 

ao Plano Estadual de Educação, garantindo a 

realização de cursos gratuitos e obrigatórios 

para todos os profissionais de educação 

da rede pública. Cada profissional deverá 

cumprir capacitação de, no mínimo, 20h/a 

em cursos interligados com sua área de 

atuação. 

32 


Educação 

Formar jovens capazes de compreender e, 

principalmente, exercer a democracia. Foi com 

esse objetivo que apresentamos o Projeto de Lei 

N.º 177/16, que solicita a inclusão da disciplina 

“Conhecimentos sobre os Instrumentos e as 

Instituições que compõem o Sistema Democrático 

Brasileiro” na grade curricular das escolas públicas 

mantidas pelo Governo do Estado. Infelizmente, 

muitos de nossos jovens ainda não compreendem 

que podem contribuir com o Estado e com o 

País. Nosso projeto visa corrigir essa deficiência, 

garantindo aos estudantes da rede pública 

estadual uma formação que permita a aquisição de 

conhecimentos sobre o nosso sistema democrático. 

33 


Segurança 

Entendemos que a ressocialização é uma das 

principais formas de garantir a segurança 

pública. Motivados por essa ideia, apresentamos 

e tivemos aprovada uma Emenda a uma 

Mensagem do Governo, para formar uma equipe 

de acompanhamento de egressos do sistema 

prisional, após a sua reintegração à sociedade. 

Nossa ideia é que essa equipe realize um 

estudo para acompanhar a inserção desses 

egressos no mercado de trabalho e o grau de 

ressocialização. 

34 


Dinamismo 

Econômico 

• Inovação 

• Recursos Hídricos 

• Agropecuária 

• Indústria 

• Energias Renováveis 

• Comércio e Serviços 

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Inovação 

Um Estado que não avança tecnologicamente acumula perdas nos mais diversos setores econômicos e 

sociais. Partindo desta realidade, apresentamos Projeto de Lei Complementar N.° 16/2015 a fim de os recursos 

destinados no orçamento para a inovação sejam utilizados com essa finalidade. Queremos, com essa proposta, 

resgatar os recursos do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT), pois na última década, foram desviados 

para outras áreas ou devolvidos aos cofres da União sem terem sido utilizados em projetos de pesquisa científica, 

tecnológica e de inovação. 

36 


Reunião com os líderes da FAPIJA, em Limoeiro do Norte. 

Recursos Hídricos 

Diante da grave crise hídrica que atinge o Estado, requeremos a perfuração e instalação de 50 poços 

profundos no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte. A produção agrícola da região 

é responsável pela geração de 7.800 empregos diretos, 15 mil indiretos e por uma renda bruta de R$ 82,7 

milhões, movimentando toda a economia regional. 

37 


Agropecuária 

Preocupados com os efeitos da seca, aprovamos 

emenda à Lei Orçamentária Anual para o 

exercício financeiro de 2016, em que destinamos 

orçamento para a aquisição de mudas de palma 

forrageira para alimentação animal. A palma 

forrageira necessita de um volume de água bem 

menor que as demais formas de vegetação, 

sendo ideal para esses tempos de seca. 

38 


Agropecuária 

Diante das dificuldades por que tem passado 

o setor agropecuário, apresentamos Projeto 

de Lei N.° 172/2016 para que os imóveis rurais 

sejam isentos durante o período de três anos da 

exigência do Certificado de Conformidade do 

Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico. 

Entendemos que tais imóveis apresentam 

baixíssimo risco de incêndio e não deveriam estar 

equiparados ao do setor urbano. A nosso ver, 

a Lei de Incêndio deveria classificar os imóveis 

pelo grau de risco que os mesmos oferecem e 

não pelo tamanho das propriedades. 

39 


Agropecuária 

Reunião com o secretário-adjunto da Sefaz e presidentes de câmaras setoriais. 

Articulamos reunião, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Faec), com a Agência de 

Desenvolvimento do Ceará (Adece), com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, e com 10 presidentes das 

câmaras setoriais, para discutir a não cobrança do ICMS incidente sobre a energia para o produtor rural pessoa 

jurídica. Entendemos que os produtores rurais, que já amargam graves prejuízos por conta da seca, não podem 

ser apenados com um aumento de até 46% na taxação da conta de energia. Um aumento de imposto nessas 

condições significa queda de competitividade e pode ocasionar, até mesmo, o fim de alguns setores produtivos 

no Ceará. 

40 


Indústria 

41 


Indústria 

Articulados com a FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, conseguimos a aprovação de 

Emendas à Lei N.º 16097/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para garantir 

que a compensação percentual de aumento fosse realizada considerando o percentual do encargo 

devido ao FEEF, evitando que as empresas que elevam o poder de arrecadação do Estado fossem 

superoneradas. Conseguimos garantir ainda que os benefícios fiscais concedidos às empresas fossem 

prorrogados por mais quatro anos, beneficiando aquelas que cumprem as determinações legais. 

42 


Energias 

renováveis 

É de nossa autoria o Projeto de Lei 

N.º 86/2015 que isenta de ICMS a 

micro e a minigeração de energia 

elétrica. A proposta, cuja ideia foi 

abraçada pelo Governo do Estado, 

está possibilitando que pessoas físicas 

e jurídicas produzam sua própria 

energia. 

43 


Comércio e Serviços 

Fomos ao Senado Federal para articular a união dos três senadores cearenses em defesa da instalação de 

um ponto de conexões de cargas e passageiros no Ceará, o HUB da LATAM. 

Propusemos, na Assembleia Legislativa, a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do HUB em Fortaleza. 

44 


Inclusão social 

• Fortalecer a economia 

do interior 

• Maior sustentabilidade 

Socioambiental 

• Melhoria da gestão do 

Fundo Estadual de 

Combate à Pobreza (FECOP) 

45 


Fortalecer 

a economia 

do interior 

Atentos às demandas próprias de cada 

região do nosso Estado, aprovamos Emenda 

à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017) 

e destinamos recursos na Lei Orçamentária 

Anual com o objetivo de serem instituídos 

Fundos Regionais, possibilitando o 

desenvolvimento de cada região a partir de 

suas características e necessidades. 

46 


Sustentabilidade 

Socioambiental 

SOS Água de Beber 

Através da mobilização da sociedade civil, 

implantamos o Projeto SOS Água de Beber, 

com o objetivo de fornecer água potável para 

as famílias que vivem castigadas pela seca. 

Cada núcleo familiar recebeu dois garrafões de 

20 litros de água potável, em um total de 2350 

garrafões. 

47 


Sustentabilidade Socioambiental 

O SOS Água de Beber beneficiou 

2.500 famílias dos municípios de 

Quixeramobim, Piquet Carneiro, Irauçuba 

e Iguatu. Contamos com o apoio do 

Grupo Naturágua, Água Neblina, Ricardo 

Fontenele, Cristiano Maia, Luiz Barcelos, 

João Teixeira, Edson Brok e Paulo Selbach. 

48 


Melhoria da gestão 

do Fecop 

Através de um Projeto de Lei Complementar, 

propomos que 70% dos recursos do Fundo 

Estadual de Combate à Pobreza sejam 

destinados diretamente às pessoas que 

se encontram abaixo da linha da pobreza, 

garantindo assistência prioritária a esta 

parcela da população. Entendemos que é 

preciso uma maior adequação do FECOP 

(Fundo de Combate à Pobreza) à realidade 

dos cearenses, por isso defendemos que a 

cada dez anos seja elaborado um plano de 

ação, de modo a otimizar a utilização dos 

recursos. 

49 


Valores Humanos 

• Família 

• Dignidade 

• Trabalho 

50 


Família 

Por acreditarmos que a família é um núcleo 

inviolável na formação de nossas crianças e 

adolescentes e que cabe a ela a formação 

do caráter e dos valores de cada cidadão, 

conseguimos banir a Ideologia de Gênero 

do Plano Estadual de Educação. Além disso, 

propomos a criação de uma Frente Parlamentar 

em Defesa da Família, célula vital da sociedade. 

51 


Dignidade 

52 

Preocupados com a superlotação nos Centros 

Socioeducativos instalados no Estado, que 

atualmente acolhem um número de menores 

infratores muito acima da capacidade de 

cada núcleo, apresentamos o Projeto de Lei 

N.º 131/2016 que limita em 20% o número de 

excedentes. Entendemos que a superlotação 

das unidades compromete a eficácia do 

processo de ressocialização e reintegração 

do menor à vida social. Não é aceitável, por 

exemplo, uma superlotação de cerca de 

200%, como ocorre no Centro Educacional 

Patativa do Assaré. 


Frente Parlamentar 

de Combate ao 

Aedes aegypti 

Diante da grave crise epidêmica de dengue, zika 

e chikungunya que assola o Estado, decidimos, 

enquanto representantes da sociedade, entrar na 

guerra contra o mosquito Aedes aegypti. Solicitamos 

a criação e presidimos a Frente Parlamentar de 

Combate ao Aedes aegypti, com o objetivo de 

colaborar e articular, em conjunto com a sociedade 

civil, medidas para a erradicação do mosquito Aedes 

aegypti, vetor de transmissão dessas arboviroses. 

53 


Aedes aegypti 

Encontros Regionais 

54 

Além de realizarmos Audiências Públicas, reuniões 

técnicas e oficinas temáticas sobre o assunto, 

reunimos atores importantes da saúde e visitamos 

algumas cidades cearenses para verificar in loco 

as ações de combate ao mosquito. Fomos aos 

municípios: Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral. 

Seminário Regional em Quixeramobim. 


Ações da Frente 

Parlamentar 

de Combate ao 

Aedes aegypti 

1.Proposição de ações integradas do poder público 

e da sociedade civil do controle das epidemias de 

viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti 

(SICAe). 

2.Ações integradas de comunicação de combate 

ao mosquito. 

55 


Comissão Especial 

do São Francisco 

A maior obra de engenharia do Brasil, a 

transposição das águas do Rio São Francisco, é 

um sonho que ainda não virou realidade para 

os nordestinos. Diante dos históricos atrasos na 

obra, decidimos criar uma frente suprapartidária 

na Assembleia para acompanhar e fiscalizar a 

transposição do São Francisco. 

56 


57 


58 


Comissão Especial 

do São Francisco 

Instalada na Assembleia Legislativa em 03 de maio de 2016, a Comissão Especial para Acompanhar 

e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco e o Uso de suas Águas 

no Estado do Ceará pautou-se nos seguintes objetivos: 

1. Mobilizar a força política, sensibilizar 

as lideranças e buscar soluções 

jurídicas e institucionais para acelerar a 

conclusão das Obras de Transposição 

do Rio São Francisco. 

2. Mitigar os efeitos do atraso das Obras 

de Transposição, minimizar o impacto 

social e econômico e construir medidas 

que possam favorecer o uso racional 

da água, de modo a evitar o colapso 

hídrico. 

59 


Comissão Especial do São Francisco 

Propostas da Comissão Especial do São Francisco 

A Comissão, após as Audiências Públicas e reuniões com os técnicos envolvidos, propõe 24 medidas para 

mitigação da crise hídrica, contemplando o Governo Federal, Governo Estadual, Sociedade/Setor Produtivo 

e Comissão Parlamentar. Entendemos que as 24 ações propostas abaixo são indispensáveis para a resolução 

do problema da falta d’água. São elas: 

1. Paralisar o fornecimento de água para as termelétricas; 

2. Reduzir em 20% o consumo de água em Fortaleza; 

3. Reduzir o desperdício de água do sistema CAGECE de 42% para 30%; 

4. Reduzir a transferência de água do Castanhão para Fortaleza em 1,3 m³/s, sendo 0,3 m³/s 

do Distrito Industrial de Maracanaú e 1m³/s do Complexo Portuário do Pecém; 

5. Utilizar 1,5 m³/s de água de reúso oriundo das indústrias e dos principais consumidores; 

6. Assegurar, junto ao Governo do Estado, a perfuração de 6.000 poços; 

7. Viabilizar a instalação de placas solares para fornecer energia aos poços; 

8. Assegurar R$30 milhões para a compra de tubos destinados à construção de adutoras; 

9. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF (1m³/s); 

10. Assegurar um adicional de 10% (R$50 milhões) do FECOP para superação da crise hídrica; 

11. Assegurar 30% do Fundo de Repatriação para superar a crise hídrica (R$90 Milhões); 

60 

12. Cobrar do Governo Estadual e do Federal ações para evitar o colapso da economia rural. 


13. Cobrar do Governo Federal o atendimento da demanda de 2.500 poços pelo DNOCS 

no valor de R$75 milhões; 

14. Viabilizar a dessalinização móvel; 

15. Duplicar os sifões do Eixão das Águas; 

16. Apoiar os perímetros irrigados para evitar o desemprego; 

17. Implantar o sistema de compensação financeira pela suspensão do uso da água na 

agricultura; 

18. Implantar o projeto de indicadores e critérios para o uso eficiente e racional da água 

no setor agropecuário (ADECE, CENTEC, COGERH); 

19. Incentivar o consumo eficiente com a instalação de hidrômetros e substituição de 

aparelhos ineficientes; 

20. Implantar o sistema de outorgas por garantia; 

21. Desenvolver um plano de superação da suspensão das águas do Castanhão; 

22. Lançar campanha impactante sobre a crise hídrica; 

23. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF; 

24. Implantar 1.000 barragens subterrâneas para armazenamaneto de água; 

61 


Manisfesto 

da Sociedade 

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Homenagens e 

Sessões Solenes 

63 

Homenagem aos 25 anos de atuação da AJE Fortaleza 


Homenagens e Sessões Solenes 

2015 

• 95 anos do Centro Industrial do Ceará – 21/05/15 

• 40 anos da Renovação Carismática Católica – 03/07/15 

• 65 anos da Federação das Indústrias do Ceará – 14/07/15 

• 74 anos do Sindicato dos Médicos do Ceará – 25/08/15 

• Dia do Administrador – 09/09/15 

• 60 anos do Centro de Tecnologia da UFC e 50 anos do curso de Engenharia Química 

• Entrega do Título de Cidadão Cearense ao Pe. Reginaldo Manzotti 

• Homenagem póstuma ao Deputado Estadual Wellington Landim – 13/11/15 

• 50 anos da Apiguana – 23/11/15 

• 45 anos da empresa Betânia – 02/12/15 

64 


Homenagens e Sessões Solenes 

2016 

• Centenário da Faculdade de Farmácia e Odontologia da UFC – 12/04/16 

• 10 anos da TV Assembleia do Ceará – 14/04/16 

• Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) – 18/05/16 

• 20 anos do Sistema de Saneamento Rural Cearense (SISAR) – 21/09/16 

• 25 anos de Ordenação Episcopal de Dom José Antônio – 10/10/16 

• 28 anos de criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) – 14/10/16 

• Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional – 19/10/16 

• 15 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza – 01/11/16 

• Homenagem ao Espaço Cultural Unifor – 24/11/16 

65 


66 

95 anos do Centro Industrial do Ceará-CIC 


65 anos da Federação das Indústrias do Ceará 

40º Aniversário da Renovação Carismática Católica RCC/CE 

67 

74º Aniversário do Sindicato dos Médicos do Ceará 45 anos da CBL Alimentos - Betânia 


Homenagem à Campanha da Fraternidade 2016 

60 anos do Centro de Tecnologia 

e 50 anos do curso de Engenharia Química da UFC 

Título de Cidadão Cearense ao presidente da 

Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Sérgio Márcio de Freitas Leite. 20 anos do Sisar 

68 


15º aniversário da CDL 

Jovem Fortaleza. 

Comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional 

Pag 58 

Sessão Solene em Comemoração 

aos 25 Anos de Ordenação Episcopal de 

Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques 

69 

Sessão Solene em comemoração aos 28 anos de criação do FNE 


Expediente 

Conteúdo: Assessoria do Gab. do Deputado Estadual 

Carlos Matos (PSDB) 

Projeto: Karol Martins (CE01938JP) 

Responsável Técnico: Francisco Zuza de Oliveira 

Diagramação e Projeto Gráfico: Emiliano José Castelo 

Fotografia: Acervo do Gab. do Deputado Estadual 

Carlos Matos (PSDB) e banco de imagem 

70 

Pag 63 


71 


tangerinadesign.com.br 

72

35822 DEPUTADO CARLOS MATOS

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