1-Manual_Novo_Modulo_de_Cadastramento_TRANSFERE_vs1_07032017

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Sumário 1. Introdução ............................................................................................................................... 3 2. Informações Gerais do Novo Cadastro ................................................................................... 5 3. Cadastramento de Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal ou Administração Pública Municipal ........................................................................................................................ 7 3.1. Cadastramento do Ente/Entidade ..................................................................................... 16 4. Cadastramento de Organização da Sociedade Civil (OSC) ................................................ 35 4.1. Cadastramento da Organização da Sociedade Civil (OSC) .............................................. 44 5. Gerenciar Ente/Entidade ....................................................................................................... 74 5.1. Alterar Cadastrador de Usuário do Ente/Entidade ............................................................. 79 5.2. Reativar Usuário ................................................................................................................ 80 6. Saiba Mais ............................................................................................................................ 80 7. Em caso de dúvidas ............................................................................................................. 80 8. Histórico de Atualizações ..................................................................................................... 81 2
1. Introdução Para apresentar proposta de trabalho, o Ente/Entidade deverá estar cadastrado no Portal dos Convênios – SICONV. O Cadastramento do Proponente será realizado, uma única vez, diretamente no Portal dos Convênios – SICONV e conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - nome, endereço da sede, endereço eletrônico institucional e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, bem como endereço residencial do responsável que assinará o instrumento, quando se tratar de instituições públicas; e II - razão social, endereço, endereço eletrônico, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, transcrição do objeto social da entidade atualizado, relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e CPF de cada um deles, quando se tratar das Organizações da Sociedade Civil. Este cadastramento dará ao Proponente login e senha para acesso ao sistema que poderá também ser acessado usando Certificado Digital conforme informações constantes no Manual - “Logar Siconv”. De posse do login e senha ou Certificado Digital, o Proponente poderá enviar propostas para os Programas disponibilizados. Na celebração do convênio o concedente aprovará ou não o cadastramento do Ente/Entidade. O primeiro acesso ao sistema SICONV deverá ser feito por meio do link portal.convenios.gov.br e o usuário deverá clicar no link “Acesso ao SICONV - Produção”, conforme Figura 1. 3
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