Revista das Câmaras Municipais

O município
ainda é a única
esfera do Poder
Público a que
corresponde em
concreto, um
território, uma
população e
uma economia.
Com os governos centralizados, passaram eles a
mostrar pouca presença no quadro políticoadministrativo
do país. Os governos federal e
estadual se fortalecem à medida que se deu o
despojamento e do empobrecimento dos municípios
e suas respectivas câmaras municipais. Até porque
o executivo, em todas as esferas, sobrepôs-se ao
legislativo, e com o presidencialismo extremado
vigente, a tendência é agravar-se progressivamente
o “status quo”.
adequar-se a tais competências e destinar dinheiro
público para a sua consecução.
Mas, falar em modificação na pirâmide tributária, da
qual ao município cabe a ínfima migalha de 17%,
atualmente é hilário, eis que não só as esferas de
poder mais fortes tripudiam sobre a mais fraca,
como ainda o mais importante dos poderes, que
é o Legislativo, se encolhe intimidado ante um
executivo que sobre ele passa como um trator.
No entanto, a ninguém escapa a importância dos
governos locais e seus órgãos, de que a vereança
é o melhor exemplo. Afinal, o município ainda é a
única esfera do Poder Público a que corresponde
em concreto, um território, uma população e uma
economia. É no município que se nasce, se vive e
se morre. Estado e União são ficções jurídicas, que
sequer poderiam existir, sem que existissem os
municípios.
A partir dessa constatação, todos os serviços básicos
de interesse do povo teriam que ser de natureza
municipal. Em razão disso, os orçamentos deveriam
No dia primeiro desse mês, prefeitos e vereadores
assumiram suas cadeiras e seus compromissos com
a cidadania e para a cidadania.
O que se espera é que seja criado um governo popular
municipalista, com a clarividência necessária para
entender que melhorar a vida das pessoas é tornar o
município cada vez mais forte.
Em São Paulo as ações estratégicas do prefeito João
Dória mostra com clareza incontestável, que ele é
hoje o melhor exemplo a ser seguido pelos eleitos
em 5568 municípios brasileiros.
REVISTA FENALEGIS 9