Revista Propriedade Industrial

Propriedade industrial
Procedimento e vantagens do
registro da marca e patente

A Propriedade Industrial trata basicamente das
criações intelectuais que podem ser objeto de
um direito de propriedade, que é o que permite
assegurar o uso exclusivo sobre uma
determinada invenção, design ou um sinal
usado para distinguir produtos e empresas no
mercado.
A Lei de Propriedade Industrial (LPI) brasileira –
Lei nº 9.279/96 que acaba de completar 20 anos
regulamenta esse conteúdo, e dá ênfase a
necessidade de proteger juridicamente esses
bens que têm foco de interesse na atividade
empresarial.
O tema se mostra cada vez mais evidente diante
do grande desenvolvimento tecnológico e
comercial, haja vista que o registro da marca ou
patente é forma de proteção dos negócios e dos
bens da empresa, bem como de considerável
importância para o crescimento da Indústria
brasileira como um todo.
Propriedade industrial?
O que é

Os registros das criações muito embora não
sejam obrigatórios para os cidadãos ou
empresas que pretendem explorar uma
invenção ou criação, é aconselhável em razão
das diversas vantagens que oferece.
O Governo Federal inclusive tem mostrado
empenho no assunto, e desenvolve destacáveis
campanhas de discussão e conscientização
sobre a propriedade industrial, intituladas como
“O Caminho da Inovação”, bem como de sua
importância para o desenvolvimento industrial
e geração de riquezas às empresas através de
suas inovações.
A rotina empresarial cada vez mais desafiadora,
evidencia que as vantagens e o incentivo da
proteção dos bens de sua empresa se tornam
uma verdadeira necessidade no mercado
inovador e competitivo que nos cerca e evolui
incansavelmente.
Ademais, o registro da marca propicia um
destaque bastante positivo para a empresa, e
pode ser facilmente uma forma de alavancar o
nome da marca e consequentemente seus
produtos.

pode ser registrado?
O quê
Marcas
Marca nada mais é do que um sinal que identifica no
mercado os produtos ou serviços de uma empresa, o que
a diferencia de todas as outras empresas existentes.
Se a marca for registrada, passa o seu titular utilizar e
deter um uso exclusivo e permite a reagir contra
imitações.
Patentes
Patente e modelo de utilidade são direitos exclusivos que
se obtêm sobre invenções (soluções novas para
problemas técnicos específicos).
Podem obter-se patentes para quaisquer invenções em
todos os domínios da tecnologia, quer se trate de
produtos ou processos, bem como para os processos
novos de obtenção de produtos, substâncias ou
composições já conhecidas.
Designs
Trata-se de um desenho ou modelo que protege as
características da aparência da totalidade, ou de parte de
um produto, de forma que podem respeitar aspectos,
linhas, contornos, forma, textura ou os materiais do
produto.

1. Assegura um monopólio legal, de forma
que impede que alguém utilize sem o
consentimento uma marca, patente ou
design;
2. Concede o direito de utilizar símbolos que
afaste o uso ilegal, compor exemplo o ®, o
que proporciona maior segurança aos
investimentos que a empresa realiza;
3. Atribui um direito de propriedade, o qual é
livremente disponível, podendo o titular da
propriedade transmitir ou conceder licenças
de exploração das suas marcas, patentes,
desenhos ou modelos, rentabilizando os
investimentos realizados;
as vantagens?
são
Quais

o custo do pedido?
é Qual
O custo do pedido de registro depende do
objeto do registro (marca, patente ou
design), se o pedido será feito
eletronicamente ou físico.
A tabela de taxas ainda oferece descontos
para:
Pessoas naturais sem participação
societária em empresa do ramo que
pertence o item a ser registrado
Microempresas
Microempreendedor individual
Empresas de Pequeno Porte
Cooperativas
Instituições de Ensino e Pesquisa
Entidades sem fins lucrativos
Órgãos públicos

Tabela de Taxas de Pedidos
e Concessão
Patentes
Valor Valor c/ desconto
Por meio Eletrônico: R$ 175,00 R$ 70,00
Em papel: R$ 260,00 R$ 104,00
Marcas
Valor
Valor c/ desconto
Eletrônico especificação
pré-aprovada: R$ 355,00 R$ 142,00
Eletrônico especificação
de livre preenchimento R$ 415,00 R$ 166,00
Em papel: R$ 530,00 R$ 212,00
Designs
Valor
Valor c/ desconto
Por meio Eletrônico: R$ 235,00 R$ 94,00
Em papel: R$ 350,00 R$ 140,00
*Valores com desconto para: Pessoas naturais sem participação societária em empresa
do ramo que pertence o item a ser registrado, Microempresas, Microempreendedor
individual, Empresas de Pequeno Porte, Cooperativas, Instituições de Ensino e Pesquisa,
Entidades sem fins lucrativos, Órgãos públicos.
**A tabela completa de valores está disponível no site:
http://www.inpi.gov.br/arquivos/tabela-de-retribuicao-de-servicos-do-inpi-20170606.pdf

Os registros são feitos perante o INPI, e segundo
os dados do instituto foram concedidas no ano
de 2016:
4.171 patentes, 99.938 marcas, 6.972 desenhos
industriais e 2.492 programas de computador.
Softwares
2%
Designs
6%
Patentes
4%
Marcas
88%

O registro da marca apenas produz
efeitos no território nacional, e não
protege a marca, patente ou design
em outros países, por se tratarem de
direitos territoriais, sendo exclusivo
apenas no país que lhes conferiu a
proteção.
No entanto, se a estratégia de uma
empresa é passar a exportar
produtos ou alcançar novos
mercados, o Sistema de Propriedade
Industrial oferece vias que permitem
assegurar a proteção das várias
modalidades de propriedade
industrial em outros países.

Para dúvidas e mais informações, entre
em contato através do e-mail e telefone:
contato@santiagoetourinho.com
(44) 3031-6991
Para informações sobre
registros de marcas:
Acesse
http://www.marcasepatentes.pt
http://www.inpi.gov.br/
@santiagoetourinho | http://santiagoetourinho.com/

S&T
Revista Digital
Plantamos o futuro