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EXXTRA | 13 de maio, 2017

Diretor Geral:
EDIÇÃO 91 - 13 de mao/2017
IVAN LOPES DA SILVA
Editora:
ANINHA CAROLINA SILV A
Redação:
JULIANA GONZAGA ,
VERA SILVA SILVEIRA
e PALOMA MANTELI
Administração:
LUCIANE JUNQUEIRA
Diagramação:
PATRÍCIA JUNQUEIRA
CANAIS:
twitter.com/PortalExxtra
www.facebook.com/pages/
Portal-Exxtra/
175947749225976
e-mail:
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Editora Exxtra Com Dois Xis e
Multimídia Ltda. A revista não
se responsabiliza por conceitos
emitidos em artigos
assinados. Distribuição dirigida
e comercial.
Índice
NOTÍCIAS DA SEMANA
04 | Coluna Bastidores
Ivan Lopes da Silva
08 | Radar Estadual
Aninha Carolina Silva
14 | Radar Econômico
Luciane Junqueira
16 | CAPA
NUNCA ANTES NA HISTÓRIA
DESSE PAÍS
Por que ele cresce nas
pesquisas?
Mesmo sendo bombardeado
diariamente pela imprensa, Lula
pode retornar à presidência da
República. Ele lidera todos os
cenários para o 1º turno da
eleição presidencial de 2018,
conforme Datafolha
22 | APENAS 9% APROVAM
TEMER
Um ano no governo e o
presidente Michel Temer é
rejeitado
por apenas 85% dos brasileiros
24 | TEMER E O BALANÇO DO
ANO
"Quero garantir total direito do
trabalhador", diz presidente
em balanço do 1º ano,
completado sexta-feira
26 | A ECONOMIA NO
GOVERNO TEMER
O que a economia diz sobre o
primeiro ano de governo,
comandada por Henrique
Meirelles?
28 | PREVIDÊNCIA VAI A
PLENÁRIO
Comissão da Câmara dos
Deputado conclui análise da
reforma e vota substitutivo do
relator da matéria
32 | REFORMA TRABALHISTA
É MEXIDA NO SENADO
Casa já recebeu dez emendas
na Comissão de Assuntos
Econômicos
34 | SEM CONSENSO COM A
REFORMA TRABALHISTA
Sessão temática em Plenário no
Senado mostra divisão
sobre as mudanças que estão
sendo propostas
02
13 de maio, 2017 | EXXTRA

Semana, 13 de maio de 2017
www.exxtra.com.br
Editorial
No Brasil se compra legendas de aluguel
Reportagem da revista Veja, no mês passado e também divulgado no Jornal Nacional, da
Rede Globo, comprovam a promiscuidade partidária envolvendo legendas criadas para serem
partidos de aluguel e para auferir vantagens financeiras para os seus dirigentes. Diz a
matéria que ex-dirigentes do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) confirmaram à revista
a informação de delatores da Odebrecht de que a legenda vendeu seu tempo de rádio e tv à
campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 por R$ 2 milhões.
De acordo com eles, a venda foi feita às campanhas de Paulo Skaf, candidato do PMDB em São
Paulo; Delcídio do Amaral, candidato do PT em Mato Grosso do Sul; Marconi Perillo, candidato
do PSDB em Goiás; e Anthony Garotinho, candidato do PR no Rio de Janeiro.
O PROS se limitou a dizer que os ex-dirigentes do partido que falaram à revista "não fazem parte"
do partido e que foram "expulsos" e desde então "tentam intervir na executiva por meio de ações
judiciais infrutíferas, inclusive, com uma delas extinta diante da ilegitimidade ativa deles."
Sendo assim, cada um tire as suas conclusões. No entanto, só a Justiça Eleitoral não vê ou faz
de conta que não existe esse tipo de comércio em épocas de eleições. Isso tudo é fruto de um
sistema político-eleitoral no país em que se criam partidos com mais facilidade do que abrir uma
quitanda para vender abobrinhas.
Com quase partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, e 27 deles com representação na
Câmara dos Deputados, o Brasil apresenta hoje uma situação muito diferente da maioria de seus
vizinhos latino-americanos, dos Estados Unidos e também de países da Europa. Nesses países,
os integrantes do Parlamento estão concentrados em poucos partidos. O quadro no Brasil favorece
a barganha política e expande a troca de favores entre Executivo e Legislativo. Na verdade, a
legislação brasileira teria que estabelecer critérios mais rígidos para que esses partidos tenham
representação no Congresso.
Os principais países latino-americanos, com exceção da Argentina, apresentam um quadro menor
de fragmentação. No México, os três maiores - PRI, PAN e PRD - reúnem 448 dos 500 deputados
(89,6% da Casa). No Brasil, PT, PMDB e PSDB têm juntos cerca de 220 deputados, 42% dos
513 membros da Câmara. Na Colômbia, as três maiores legendas - Partido de la U, Partido
Conservador e Partido Liberal - têm 120 dos 166 deputados (72,29% do total). No Peru, as três
maiores forças têm 80,77% dos assentos no Congresso. No Chile, os quatro maiores ocupam
76,67% da Câmara. Na Alemanha, há apenas seis partidos com representação no Parlamento.
Em alguns casos mais extremos, como nos Estados Unidos, há apenas dois partidos representados
no Congresso.
Em nome da liberdade, cientistas políticos sempre se mostraram contra mudanças na lei que
limite a criação de partidos, mas defendem regras mais rígidas para que as legendas tenham
representação no Congresso.
Eles argumentam que o grande número de partidos dificulta a governabilidade do país, pois
obriga os governantes a lotear suas administrações em troca de apoio. Portanto, deveríamos ter
uma restrição para que essas legendas possam ter representação no Congresso, como ocorre,
por exemplo, na Alemanha, o que poderia reduzir o número de partidos no Legislativo. Porém, no
Brasil, ser "dono" de partido se tornou um grande negócio. E negócio "rentável" interessa,
principalmente aos políticos com assento no Congresso, local onde poderia ser mudada esta
vergonha brasileira.
Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral
EXXTRA | 13 de maio, 2017 03

BLOG IVAN
EXXTRA
Ivan Lopes da Silva
Requião diz que
propostas da
reforma
trabalhista são
"da Idade Média"
O
senador
Roberto
Requião (PMDB-PR)
voltou a criticar a
proposta de reforma
trabalhista, em análise no
Congresso Nacional. Segundo o
senador, a medida é uma ideia
de "senhores da Idade Média
que tentam impor uma
legislação da Idade Média aos
trabalhadores". Para Requião,
as intenções de Michel Temer
de assumir a Presidência da
República sempre foram claras.
O senador também disse que
alertou sobre o que estava por
vir, se o impeachment da
presidente Dilma Rousseff fosse
concretizado: os investimentos
da União seriam congelados, o
reajuste das aposentadorias e
pensões seria desvinculado do
salário mínimo, e a retomada
das privatizações e concessões
aconteceria rapidamente.
"Tudo aquilo que enumerava,
até concedamos, com um certo
exagero no momento,
transmuda-se hoje em
realidade", disse o senador.
04
13 de maio, 2017 | EXXTRA
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www.facebook.com/ivan.lopesdasilva
Hora de separar o joio do trigo
Penso que alguns setores da sociedade, dizendo-se falar pelo
povo, comete os mesmos pecados que condenam. Ou seja,
condenam práticas inadequadas de políticos, com
argumentos inconsistentes e levados para a questão da ofensa e
nada mais. Não será assim que iremos melhorar a nossa
representatividade política nos cargos eletivos. E isso não é um
fenômeno dos dias de hoje. O pensador e escritor alemão Bertold
Brecht já havia relatado sobre o ignorante político, que pensa
estar imune aos efeitos da política apenas porque "não gosta de
política". Pois goste ou não; vote ou não; queira ou não, todos nós
somos geridos pela política e quem diz o contrário não é só
"ignorante político", é também burro-cego, pois não quer entender
nem enxergar o que está à vista.
Tem pessoas que confundem os políticos com a política,
achando que todos calçam 40 e são inimigos da população, quando
a verdade não é bem esta. A política é lugar para gente de bem.
Agora, se existem safados infiltrados nela, cabe ao eleitor mandálos
para casa ou não dá chance dele ocupar os cargos eletivos - de
vereador a presidente da República.
Fazer acusações generalizadas contra os políticos é uma
forma indireta de atacar a democracia e reclamar a volta da
ditadura, que tanto mal fez ao país e às suas instituições. É preciso
separar o joio do trigo, execrando os políticos que traem a confiança
do eleitor e enaltecendo os que são corretos, sérios e se dedicam
exclusivamente à vida pública. Esses podem até não ser a maioria,
mas são encontráveis em todos os partidos, independente de
tonalidade ideológica.
Tratar todos como salafrários e assaltantes do dinheiro
público, é prestar um desserviço ao país, que lutou durante 20
anos pela volta ao estado democrático de direito para que o povo
voltasse a escolher, pelo voto direto, o seu presidente da República,
o seu governador, o seu prefeito etc. Para livrar-se de político
safado, o eleitor tem uma poderosa arma ao seu alcance, que é o
voto. Sem necessidade de "demonizar" a política, que é uma
atividade nobre.
Aliás, a política não é coisa do demônio, mas não podemos
evitar que o demônio também se meta na política porque é da
índole do demônio se meter em tudo.
Mas, com certeza, podemos evitar que o demônio permaneça
atentando na política. Para isso, basta não calar nunca e votar
sempre.
Não esqueçamos que a democracia que temos foi regada
com sangue. Não podemos esquecer o passado. Temos a obrigação
de legar às futuras gerações uma história que, quando muito, é
tratada nos livros e bancos escolares. Lembremos dos que, com
erros e acertos (mas só erra quem age) dedicaram a vida ao povo,
ao sonho de uma vida melhor para os excluídos da cidadania. Ontem
tratados como terroristas, hoje como subversivos e outros epítetos.
E nem vamos retroceder muito à história. Basta citar, nesse caso,
os dois últimos ocupantes do Palácio do Planalto: Lula e Dilma
Rousseff.
Independente de conduta condenável para alguém que
administra dinheiro público, eles fazem parte da história política
do país. Até o antecessor dos dois petistas, Fernando Henrique
Cardoso, se não foi tratado como "terrorista" ou coisa que o valha,
sofreu na pele em ter de abandonar o país por divergir dos milicos
que tomaram o poder em 1964.
COLUNA DIÁRIA EM
www,exxtra,com.br
Deputado Dirceu Dresch
Novo presidente
do PT de SC é
parabenizado
por deputado
O
deputado
parabenizou
estadual
Dirceu Dresch (PT)
o
deputado federal Décio Lima
(PT), de Blumenau, pela vitória
na disputa pelo comando do
Partido dos Trabalhadores no
estado. "Queremos
cumprimentar todas as
lideranças, o companheiro
Matusa, de Tubarão, o
deputado Pedro Uczai e o nosso
eleito Décio Lima", declarou
Dresch. O deputado criticou os
tempos atuais e reconheceu a
necessidade de traçar uma
nova trajetória para o PT.
"Estamos vivendo um período
de ditadura midiática e
jurídica", garantiu Dresch, que
pediu justiça ao ex-presidente
Lula. "Queremos um país justo
para todos, com estado de
direito para todos os brasileiros,
inclusive para o Lula, que ele
não seja perseguido e que
consiga fazer sua defesa",
finalizou o representante do PT.

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Deputado Maurício Eskudlark Deputado Valdir Cobalchini Evento do PMDB Mulher reuniu mais de 500 mulhares
Deputado diz que
o momento é de
passar o Brasil
a limpo
O deputado estadual Maurício
Eskudlark (PR), ao contrário,
defendeu que o momento é
de passar o Brasil a limpo.
"Não podemos continuar com
essa forma, o país ficou
tolerante com o erro, com o
dolo e a má fé, tantos os
desvios, isso tem de mudar,
tem de ter um fim", advogou
o deputado, que comparou o
ex-presidente Lula ao policial
que cobra propina. "Do
pequeno queremos punir e do
grande não, mas a situação é
idêntica."
Aprovado nome
de Luiz Henrique
para rodovias
catarinenses
Os membros da Comissão
de Transportes
aprovaram dois
projetos de lei sobre
denominação de rodovias
estaduais. Uma das propostas
dá o nome do ex-governador
Luiz Henrique da Silveira ao
contorno leste de Xanxerê, no
Oeste catarinense. O autor do
projeto, Valdir Cobalchini
(PMDB), destacou o empenho
do ex-governador na
construção do contorno. Ele
também lembrou que nesta
quarta completam-se dois anos
do falecimento de Luiz
Henrique.
6º Congresso Estadual do PT
é comentado na Assembleia
Arealização do 6º Congresso Estadual do PT, entre os dias 6
e 7 deste mês no município de Lages, foi o tema levado à
tribuna pela deputada Ana Paula Lima. O encontro, do qual
participaram cerca de 600 pessoas, foi pautado pela eleição da
nova diretoria, com a escolha do deputado federal Décio Lima
para a presidência da sigla, e a definição dos futuros projetos
eleitorais. "Além de organizar os diretórios municipais e percorrer
Santa Catarina para discutir a conjuntura política, deliberamos
por um projeto de disputa do governo do Estado e pela candidatura
de Lula para a presidência do país", disse.
PMDB Mulher inicia a definição de
prioridades para plano de governo
Em encontro com mais de 500 mulheres, realizado no sábado
(6), em Gaspar, o PMDB Mulher de Santa Catarina deu início
à jornada para a formulação de propostas que serão
apresentadas à direção estadual do partido. O objetivo é definir a
contribuição do segmento para o plano de governo, em 2018.
"Nós estamos mobilizadas porque nós vamos voltar a governar Santa
Catarina e teremos candidato ao governo no próximo ano. Vamos
dar a nossa contribuição ouvindo as demandas de cada região",
destacou a presidente do PMDB Mulher, deputada Ada de Luca.
Política é o único caminho de
transformação social, diz Mariani
Oencontro, macro regional, reuniu lideranças e mulheres
dos municípios do Vale e Médio Vale catarinense. A ação
faz parte do projeto 15 Em Movimento, que ao todo
realizará nove grandes eventos do PMDB Mulher, pelo Estado. O
presidente estadual do partido, deputado federal Mauro Mariani,
ressaltou a importância da ação e do diálogo com a sociedade,
afirmando que a política é o único caminho de transformação
social. "Nós não podemos e não vamos desistir do Brasil, mas, o
que não podemos mesmo é desistir da política. É através dela que
nós vamos mudar o cenário atual", disse.
Força de mobilização e participação da
mulher e o trabalho do PMDB
Adeputada estadual Dirce Heiderscheidt falou da força de
mobilização e participação da mulher e o trabalho do PMDB
no estado. "Nós precisamos mostrar, nesse momento de
turbulência política, que nosso trabalho é diferente. Nós estamos
aqui num sábado de manhã, deixando nossos lares e famílias pra
construir propostas efetivas de transformação", afirmou. Mauro
Mariani, ainda reforçou a importância da participação da mulheres
na gestão política. "Eu sou suspeito para falar porque minha base de
formação política vem de minha mãe, que foi vereadora. Se a política
não está boa, é participando dela que nós vamos mudá-la", finalizou.
EXXTRA | 13 de maio, 2017
05

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
Senador José Pimentel
Senadores
divergem sobre
uso de urna
eletrônica com
voto impresso
Para cumprir a Lei 13.165/
2015, que obrigou o voto
impresso nas urnas
eletrônicas, a Justiça Eleitoral
desenvolveu uma amostra do
equipamento que deve ser
usado nas próximas eleições.
Com a mudança, a votação
continua a ser eletrônica, mas
será impresso um
comprovante, que não poderá
ser levado pelo eleitor. O
documento poderá ser
verificado pelo votante e o
processo só será finalizado
quando ele confirmar a
correspondência entre o digital
e o impresso. O senador José
Pimentel (PT-CE) considera a
medida um retrocesso. Já para
o senador Magno Malta (PR-
ES), a impressão do voto vai
evitar fraudes e dar mais
segurança ao processo
eleitoral.
Deputado federal Jorginho Mello
Deputado Jorginho Mello anuncia
voto contra Reforma da Previdência
Por meio de carta publicada em suas redes sociais, o deputado
federal Jorginho Mello (PR) esclareceu que irá votar contra a
Reforma da Previdência. "Anuncio à Santa Catarina e ao
Brasil que votarei contra a Reforma da Previdência". Para o
parlamentar, o Governo Federal deve reiniciar a discussão da
Reforma e que se abra as contas para demonstrar o chamado
"rombo da Previdência". "O trabalhador, os pequenos empresários
e os que ganham menos não podem ser os únicos a pagar essa
conta. Não cabe mais o acúmulo de benefícios e penduricalhos
que acabam onerando a Previdência", argumentou Jorginho Mello.
"Votarei contra a reforma da Previdência", diz Jorginho Mello
"Anuncio à Santa Catarina e ao Brasil que votarei contra a Reforma
da Previdência", diz o parlamentar. "O Governo Federal deve tratar
desta matéria iniciando pelo serviço público, de forma mais justa e
transparente", propõe. Para Jorginho Mello "há muitos privilégios
e altas aposentadorias no serviço público, em todos os poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário. Não cabe mais acúmulo de
benefícios e penduricalhos que oneram a previdência". O
parlamentar diz que "além disso, alguns bancos e algumas grandes
empresas não cumprem com as suas obrigações e são grandes
devedores da Previdência. O trabalhador, os pequenos empresários
e os que ganham menos não podem ser os únicos a pagar essa
conta", finaliza.
Especialistas dizem que projeções da
reforma previdenciária estão erradas
As projeções usadas pelo governo Temer para justificar a
reforma da Previdência estão erradas. Foi o que afirmaram
professores de universidades públicas ouvidos pela CPI da
Previdência, na segunda-feira (8). Denise Gentil, da UFRJ, disse
que o governo exagera na projeção de idosos para 2060. A
professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte,
Rivânia Moura, afirmou que não é verdade que recursos públicos
são usados para pagar benefícios e aposentadorias.
Padre Pedro Baldissera
Conjuntura
extremamente
difícil de ser
suportada,
segundo
deputado do PT
O
deputado
estadual
Padre Pedro Baldissera
(PT) avaliou que a atual
conjuntura brasileira está
"extremamente difícil de ser
suportada" e informou que
muitos analistas apontam para
o surgimento de uma visão
simplista dos problemas do
país. "Falam de soluções
aparentemente fáceis de
serem buscadas e construídas,
mas que escondem uma
violência gigantesca", justificou
o deputado. Padre Pedro
recusou a dicotomia a favor ou
contra a Lava Jato. "Se alguém
é culpado, que se puna, não há
outra maneira, mas não
podemos nos levar por uma
interpretação simplista, porque
podemos cair em uma situação
em que tudo pode".
06 13 de maio, 2017 | EXXTRA

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Dificuldades para
aprovação de
projeto que
legaliza
casamento
homossexual
A senadora
M a r t a
Suplicy
(PMDB-SP),
autora do
projeto que
legaliza o
casamento
e n t r e
pessoas do
mesmo
s e x o ,
admitiu
que haverá dificuldades para
aprovação do texto na Câmara
dos Deputados. Ela ponderou,
no entanto, que a união estável
homoafetiva já é feita pelos
cartórios. A senadora explicou
que o projeto, já aprovado pela
Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, apenas
modifica o Código Civil para
possibilitar a conversão da união
estável em casamento. Marta
Suplicy negou que a proposta
trate do casamento religioso,
como alegam parlamentares da
bancada evangélica.
Senador Eduardo
Lopes quer mais
debate sobre
casamento
homoafetivo
O
senador
Eduardo
Lopes
(PRB-RJ)
s e
posicionou
contrário
à
proposta
q u e
legaliza
o casamento entre pessoas do
mesmo sexo. O projeto foi
aprovado em decisão
terminativa pela Comissão de
Constituição, Justiça e
Cidadania, mas senadores da
bancada evangélica pediram
que o texto seja votado
também pelo Plenário da Casa.
Eduardo Lopes disse que é
necessário aprofundar o
debate. O senador, que é
evangélico, disse que respeita
as uniões civis de pessoas do
mesmo sexo, mas não concorda
com a permissão do casamento
homoafetivo religioso.
Justiça e MP debatem importância
das atividades de inteligência
nas ações penais
Com reserva de 40 vagas para magistrados, o Ministério
Público de Santa Catarina - por intermédio do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, da Coordenadoria de
Inteligência e Segurança Institucional e do Centro de Apoio
Operacional Criminal promove nesta semana, nos próximos dias
11 e 12 de maio, o Seminário de Inteligência do MPSC, em
Florianópolis. Estão previstos debates sobre a importância da
atividade de inteligência no âmbito das instituições ministeriais, e
sobre a necessidade de atuação conjunta com outras instituições
no processo de produção e proteção de conhecimentos.
Autoridades ligadas à área de inteligência de todo o país
compartilharão suas experiências acerca de temas importantes,
tais como inteligência criminal e as organizações criminosas, e
técnicas atuais de coleta e busca de dados utilizadas na produção
de conhecimento.
Senador Dário Berger discursa na tribuna
Dário Berger homenageia o senador
falecido Luiz Henrique da Silveira
Osenador Dário Berger (PMDB-SC) lembrou, na quarta-feira
(10), o um ano da morte do senador Luiz Henrique da
Silveira. Dário ressaltou que Luiz Henrique foi um
administrador público corajoso e inovador. "Como governador de
Santa Catarina, realizou uma revolução levando o seu governo
para o interior do estado. Imprimiu marcas inconfundíveis como a
política de descentralização, o programa de interligação asfáltica
e a construção de dezenas de centros e eventos", disse.
Dário Berger ressaltou ainda a trajetória política de Luiz
Henrique que, entre outros cargos, foi prefeito por três vezes do
município de Joinville (SC), foi eleito deputado estadual e federal
por cinco mandatos, e presidente do PMDB em Santa Catarina.
"Prometeu que seria um desenvolvimentista. Promoveu a cultura,
tendo sido responsável pela implantação, em Santa Catarina, da
única escola do teatro Bolshoi fora da Rússsia. Promoveu o turismo,
ampliou divisas comerciais e econômicas, fomentou a geração de
emprego e perseguiu níveis de educação e desenvolvimento
humano só vistos em países de primeiro mundo ", elogiou.
Ministro garante R$ 200 milhões
para obras de mobilidade
urbana em Florianópolis
Florianópolis será contemplada com R$ 200 milhões em
recursos federais para ajudar a resolver um dos maiores
problemas da cidade: a falta de mobilidade urbana. O ministro
das Cidades, Bruno Araújo, garantiu o aporte, durante reunião
com o prefeito da Capital, Gean Loureiro (PMDB), os senadores
Dário Berger (PMDB), Paulo Bauer (PSDB) e Dalírio Beber (PSDB),
e os deputados federais Mauro Mariani (PMDB) e Jorginho Mello
(PR) e o ex-deputado Edinho Bez (PMDB). "O ministro ainda
garantiu recursos para a construção de 573 unidades habitacionais
para famílias de baixa renda", destacou Mariani.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 07

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COLUNA DIÁRIA EM
www,exxtra,com.br
Flexibilização nas
normas da pesca
discutida com ministro
do Meio Ambiente
O deputado estadual Serafim Venzon
(PSDB) anunciou os resultados
obtidos da reunião, realizada na
quarta-feira (10), entre
representantes do Fórum
Parlamentar Catarinense, do setor
pesqueiro e do Ministério do Meio
Ambiente. O objetivo do encontro
era discutir a flexibilização nas
normas que vedam o aproveitamento
comercial dos espécimes protegidos
que eventualmente são capturados
nas redes de pesca e atualmente
precisam ser descartados. O ministro
Sarney Filho, disse o parlamentar,
teria se comprometido com a medida,
desde que os espécimes em questão
não ultrapassem 20% do total da carga
de peixes. A permissão valeria por
um ano, período no qual o governo
avaliará o seu impacto sobre os
cardumes. "Consideramos uma
grande vitória para o setor
pesqueiro", comemorou Venzon.
08
13 de maio, 2017 | EXXTRA
Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente do MPSC, promotor Paulo Antonio Locatelli
Licenciamento ambiental por consórcio
municipal é tema de reunião
OMinistério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se, na quarta-feira (10), com
representantes dos municípios do Médio Vale do Itajaí para falar sobre as
possibilidades e limitações do licenciamento ambiental ser realizado por meio de
consórcios municipais. Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, é importante a discussão entre Promotores
de Justiça, Prefeitos, Associação de Municípios e técnicos acerca do licenciamento
ambiental municipal. "Principalmente em relação ao limite de atuação dos Consórcios
formados para o cumprimento de tal finalidade. É necessário que os municípios estejam
devidamente equipados, preenchendo os requisitos legais e exercendo efetivamente a
fiscalização", ressaltou Locatelli.
MPSC tem 2º melhor Portal da Transparência do
Ministério Público brasileiro - 1
OMinistério Público de Santa Catarina (MPSC) tem o segundo melhor Portal da
Transparência entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro. A avaliação é
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que atribuiu ao portal do
MPSC a condição de excelência com o índice de 99,53% de transparência, menor apenas
do que o do Ministério Público do Espírito Santo, que atingiu 99,69%. A avaliação, feita
pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, é relativa ao
quarto trimestre de 2016 e abrange os Portais da Transparência dos 26 Ministérios Públicos
dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito
Federal e Territórios e do Trabalho) e do próprio CNMP. Na primeira avaliação de 2016, o
Portal do MPSC ocupava a terceira posição.
MPSC tem 2º melhor Portal da Transparência
do Ministério Público brasileiro - 2
Aavaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº
12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam
um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.
Assim, a análise tem como base o Manual do Portal da Transparência elaborado pelo
CNMP e avalia o cumprimento de mais de 250 itens utilizados para o monitoramento
eletrônico. "Nossa transparência é mais aprofundada e aperfeiçoada. Nenhum outro
órgão, conselho, Poder ou instituição tem tantos itens avaliados", disse Marcelo Ferra,
conselheiro do CNMP e presidente da CCAF. Ele complementou afirmando que "o rigor da
atuação da CCAF explica-se pelo fato de o Ministério Público ser uma instituição responsável
pela fiscalização, por isso precisa dar exemplo".

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Deputado Altair Silva
44 anos da
Chapecoense é
destacado por
deputado na
Assembleia
O
deputado
estadual
Altair Silva (PP)
destacou a passagem
de 44 anos de fundação da
Associação Chapecoense de
Futebol, celebrados ontem, 10
de maio. "A Chapecoense no
último domingo teve o privilégio
de se sagrar bicampeã
catarinense. Depois da maior
tragédia que Chapecó viveu,
tivemos que correr contra o
tempo para formar uma nova
equipe e dar assistências às
famílias dos nossos heróis",
afirmou Altair. Manoel Mota,
que apesar de residir em
Araranguá, no Sul do estado, é
sócio da Chapecoense. Nilso
Berlanda (PR) comparou a
Chapecoense com os outros
clubes do estado. "Mostrou
como se monta um time, não é
só recurso". Cesar Valduga
(PCdoB) reconheceu que o time
da locomotiva do Oeste está
superando as dificuldades.
"Ressurgiu novamente e com
espírito positivo", avisou o
deputado.
Projeto de Lei
estabelece
prazos para
emissão e
renovação de
licenças
ambientais
AComissão de Turismo e
Meio Ambiente da
Assembleia Legislativa
aprovou projeto de lei de
autoria do deputado Valdir
Cobalchini (PMDB) que
determina prazos a serem
cumpridos pela Fundação do
Meio Ambiente (Fatma) para a
emissão e renovação de
licenças. O PL 85/2016 promove
alterações na Lei 14.675, de
2009, que institui o Código
Estadual do Meio Ambiente.
"Recebemos inúmeras
reclamações de diversos
municípios do estado quanto à
morosidade no fornecimento
dessas licenças, o que muitas
vezes inviabiliza a atividade
finalística, o propósito da
solicitação da licença",
destacou o relator da matéria,
deputado Mauro de Nadal
(PMDB). O parecer do
parlamentar inclui a emenda
substitutiva global apresentada
na Comissão de Constituição e
Justiça para melhorias ao texto
original.
Para Valdir Cobalchini, a
proposta define o cumprimento
dos prazos de licenciamento
estabelecidos no Código
Ambiental e garante segurança
ao empreendedor. "Hoje
muitos investidores aguardam
pelas licenças por um tempo
determinado, depois desistem
do projeto ou partem para
outro estado. Nosso objetivo é
dar celeridade ao processo de
licenciamento ambiental,
cumprindo prazos com rapidez.
Também pensamos na
economia de Santa Catarina. É
um diferencial para atrairmos
novos investidores." A matéria
segue agora para a análise da
Comissão de Economia, Ciência,
Tecnologia, Minas e Energia.
Pedido feito pelo deputado estadual Mauro de Nadal
Comissão de Transportes aprova a
realização de duas audiências
públicas - 1
AComissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da
Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na quarta-feira
(10), a realização de duas audiências públicas. Os membros
também aprovaram dois projetos de lei referentes à denominação
de rodovias estaduais. Uma das audiências será realizada em
conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido
do deputado Mauro de Nadal (PMDB). O objetivo é discutir o
Projeto de Lei (PL) 37/2017, de sua autoria, que trata da diminuição,
em 50%, das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais
que estão sob responsabilidade do Estado em zonas urbanas com
adensamento residencial e empresarial. As faixas de domínio são
os espaços situados às margens das rodovias para eventuais
ampliações. Atualmente, elas podem chegar a 50 metros de cada
lado da pista. A audiência está marcada para 7 de junho, às 10
horas, na Assembleia Legislativa.
Comissão de Transportes aprova a realização
de duas audiências públicas - 2
A outra audiência, solicitada pela deputada Luciane
Carminatti (PT), trata da discussão sobre a construção do contorno
leste de Chapecó. A data e o local ainda não foram definidos, mas
Luciane pediu que a audiência seja realizada em Chapecó. O pedido
será submetido à Mesa da Alesc, tendo em vista a limitação na
realização de audiências fora das dependências da Assembleia
Legislativa, como forma de redução de gastos. O deputado Cesar
Valduga (PCdoB) destacou a importância da realização da
audiência, já que a construção do contorno leste tem projetos
prontos, faltando a sua execução. Ele reconheceu a necessidade
de economizar recursos financeiros, mas defendeu que a
Assembleia esteja presente em todo o Estado. "Concordamos com
a questão do controle de gastos, mas é importante levarmos a
Assembleia para as demais regiões catarinenses. As discussões
sobre os temas dessas regiões não podem ficar restritos à Capital",
disse. O controle dos gastos também foi uma necessidade
apontada pelos demais membros da comissão, como Valdir
Cobalchini e Manoel Mota, ambos do PMDB.
EXXTRA | 13 de maio, 2017
09

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
Deputado Mauro Mariani
Avança criação
de programa
para desenvolver
o Planalto Norte
Com o aval dos ministros da
Casa Civil e do Meio
Ambiente, Eliseu Padilha
e José Sarney Filho, a Floresta
Nacional de Três Barras, no
Planalto Norte, será repassada
para o Estado, que poderá, por
meio de um plano de manejo,
promover investimentos da
região. A proposta do deputado
federal Mauro Mariani
(PMDB), que também tem o
apoio integral do ICMBio, é usar
os recursos da venda da
madeira - pino e eucalipto -
para financiar um fundo
destinado para projetos. O
encaminhamento ocorreu
nessa quinta-feira, dia 4 de
maio, com a participação
também do deputado federal
Valdir Colatto. Segundo
Mariani, a Fatima e a Secretaria
do Desenvolvimento
Econômico Sustentável
ficariam responsáveis pela
gestão do parque, cujos
recursos poderiam bancar
projetos ambientais por todo o
Estado. "Uma espécie de
compensação para a dívida
histórica deixada pela União
com uma região marcada pela
Guerra do Contestado",
destacou o deputado.
10
13 de maio, 2017 | EXXTRA
Em Joinville, governador visita
a nova ala do Hospital Regional
Hans Dieter Schmidt
Ogovernador Raimundo Colombo visitou a nova ala de
internação clínica e cirúrgica do Hospital Regional Hans
Dieter Schmidt de Joinville, na terça-feira, 9. As obras de
reforma e ampliação dos 43 leitos terminaram na semana passada
e entram em funcionamento assim que for concluída a contratação
dos funcionários por meio de processo seletivo. Serão 50 técnicos,
seis enfermeiros e quatro serventes. A previsão é de que a nova
ala entre em funcionamento em 40 dias.
Os 43 leitos, mais os 42 entregues em 2015, totalizam até o
momento um investimento de R$ 8,5 milhões do Governo do Estado
em setores clínicos, porque há outros investimentos em andamento
no hospital.
"Estamos fazendo um novo hospital dentro do já existente.
É um hospital estratégico que cumpre um papel muito importante
e após essas melhorias terá mais condições de prestar um serviço
ainda melhor para a população. Vamos melhorar muito e ampliar
significativamente a capacidade de atendimento. E vamos
continuar nos esforçando para melhorar cada vez mais os serviços
da saúde que são oferecidos para população", disse o governador.
Prioridades para lei que instituiu
a Região Metropolitana da
Grande Florianópolis
Foi acordado entre o presidente e os membros da Comissão e
Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa que na
próxima terça-feira (16) terão prioridade na pauta a
deliberação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que
altera a Lei 636/2014, a qual instituiu a Região Metropolitana da
Grande Florianópolis; e o PL 396/2016, que institui a Taxa de
Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e
as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais
(Deter). As duas matérias são de autoria do governo do Estado e
tramitam em regime de urgência, com prazo regimental vencido.
Dois anos da
morte do exgovernador
LHS
é lembrado por
deputados
O deputado estadual Valdir
Cobalchini (PMDB) repercutiu
na tribuna os dois anos de
falecimento do ex-governador
Luiz Henrique da Silveira,
ocorrido em 10 de maio. "Ele
contribuiu para transformar
regiões inteiras, há um antes
e um depois de LHS, lutou
como pode contra a
litoralização, incentivando a
abertura de empresas em
regiões deprimidas como o
Oeste, a Serra e o Planalto
Norte", afirmou Cobalchini.
Maurício Eskudlark (PR)
contou que foi LHS quem
enviou à Assembleia o projeto
de lei que concedeu direito à
aposentadoria especial aos
policiais. "Fui delegado-geral
no seu governo, ele pedia
'olha com carinho para
Joinville', foi o maior político
que Santa Catarina teve",
avaliou o deputado. Nilso
Berlanda (PR) confrontou Luiz
Henrique com os atuais
políticos "envolvidos com a
Odebrecht" e concluiu que o
ex-governador era diferente.
Manoel Mota lembrou que
LHS foi três vezes prefeito de
Joinville, cinco vezes deputado
federal, duas vezes
governador e senador. "Uma
história marcada pelo
trabalho", argumentou Mota.
Fernando Coruja (PMDB)
também elogiou LHS. "Foi um
governador fora da curva".

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Deputado Maurício Eskudlark
Porte de armas e
reajuste para o
IGP é anunciado
por deputado
O
deputado estadual
Maurício Eskudlark (PR)
anunciou que fará
indicação ao governo para que
regulamente a Lei 15.156, de
2010, que permite o porte de
arma de fogo funcional aos
servidores do Instituto Geral de
Perícias (IGP). De acordo com o
parlamentar, o direito já é
concedido a outros profissionais
da segurança pública, tais como
policiais civis e militares,
agentes penitenciários e
guardas municipais. "Nesse
momento conturbado que o
país passa, com criminalidade
desenfreada, precisamos que
todos os órgãos da segurança
pública tenham seus direitos
reconhecidos e melhores
condições de trabalho." Ainda
com relação ao IGP, ele afirmou
que a Secretaria de Estado da
Fazenda estaria estudando a
reivindicação do órgão quanto
ao reajuste salarial de 19%.
Ato em Curitiba
pró-Lula e
relatado na
Assembleia por
deputado do PT
Odeputado estadual
Dirceu Dresch (PT) fez
um relato de sua ida a
Curitiba, nesta quarta-feira,
para participar das
manifestações em apoio ao
ex-presidente Lula, que no dia
prestou depoimento ao juiz
Sérgio Moro, no âmbito da
operação Lava-Jato. "Ontem
foi um dia extraordinário pela
luta da democracia, que
contou com a presença
maciça de representantes de
partidos, de entidades sociais
e de pessoas que querem
ajudar a justiça e o Brasil.
Diziam que fomos lá para
fazer baderna, quando fomos
para fazer a luta pela justiça,
pelo povo brasileiro, mas
também pelo nosso expresidente."
O parlamentar criticou,
entretanto, a forma como
Moro conduziu o
interrogatório. "Grande parte
das perguntas não eram
relacionadas ao réu, mas a
outros temas. Então parece
que ele procurava uma
atividade midiática. Ele, que
tanto gosta dos holofotes do
show em âmbito nacional." A
mobilização em torno de Lula
foi ainda objeto de
comentário da deputada Ana
Paula Lima (PT). "Ontem
Curitiba foi a capital da
democracia. Foi um belo ato
em solidariedade ao
presidente Lula, pela
democracia e contra o golpe
que ainda está em curso."
Presidente do TCE de SC, Dado Cherem
Tribunais de Contas discutem
estratégias das suas atribuições
Opresidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina,
conselheiro Dado Cherem, participou de reunião com os
presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB),
conselheiros Valdecir Pascoal e Sebastião Helvecio,
respectivamente. Em discussão, na sede do TCE de São Paulo,
estratégias legislativas com vistas ao aprimoramento e à defesa
dos TCs, na tarefa do controle externo, principalmente diante da
atual situação do País. "Tem muita gente se aproveitando do
momento para questionar a atuação dos tribunais de contas e,
acima de tudo, para usurpar as suas atribuições", salientou o
conselheiro Dado Cherem. De acordo com o presidente do TCE/
SC, a Atricon ficará em "permanente estado de atenção" para a
garantia e manutenção das funções dos tribunais de contas. Além
Cherem, a reunião contou com a representação - presidente s e
vice-presidentes - de todos os TCs.
Viagens ao exterior é defendida por
deputado em pronunciamento na Alesc
Odeputado estadual Kennedy Nunes (PSD) defendeu a
oportunidade e o interesse público dos deputados viajarem
ao exterior. "Sou o único deputado do Brasil que em todas
as viagens que fiz representando esta Casa apresentei um relatório
em vídeo do que foi feito", justificou Kennedy. O deputado lembrou
que é membro da União de Parlamentares Sul Americanos e do
Mercosul e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos
Estaduais. "Tenho a responsabilidade de representar esta Casa,
sempre pratiquei isso, toda missão precisa prestar contas e trazer
o relatório", reforçou Kennedy, que exibiu na tribuna um vídeo
sobre a visita que fez a Holanda para conhecer iniciativas de
produção de energia limpa, de concessão de crédito, produção de
leite e gestão portuária. "Lá tem uma entidade que dá crédito
para comunidades e pessoas de baixa renda, tem mais 28 milhões
de clientes, 80% são mulheres", informou Kennedy. Cesar Valduga
(PCdoB) concordou. "É preciso buscar experiências no mundo para
o estado evoluir", observou Valduga, que citou relatório feito por
Kennedy sobre viagem à Suíça, quando conheceu o modelo
carcerário daquele país europeu.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 11

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SC+Energia promove
seminário sobre
geração distribuída
Estão abertas as inscrições para o
seminário Geração Distribuída de
Energia Elétrica: Cenários e
Oportunidades, que será realizado
dia 26 de maio, das 8h às 17h30, na
Federação das Indústrias de Santa
Catarina (Fiesc). Promovido em
parceria com a Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Econômico
Sustentável, por meio do programa
SC+Energia, e Associação dos
Produtores de Energia de Santa
Catarina (Apesc), o objetivo é
apresentar as vantagens e as
oportunidades dentro de um novo
modelo de geração do setor, bem
como o potencial da indústria
catarinense. As vagas são limitadas e
gratuitas neste link. "Vamos
completar dois anos do SC+Energia
em junho e os resultados estão acima
do que esperávamos inicialmente.
Temos cerca de 90 projetos
cadastrados, de fontes limpas e
renováveis, que vão ampliar a
geração de energia em nosso Estado,
trazendo mais desenvolvimento e
gerando mais empregos", salientou o
secretário da SDS, Carlos Chiodini.
Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia da Assembleia
Comissão da Alesc aprova projeto que permite
adesão dos municípios à SCPrev - 1
AComissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 3/2017, que visa permitir que os funcionários públicos municipais
ingressem no Fundo de Previdência Complementar de Previdência do Estado de
Santa Catarina (SCPrev). De acordo com o texto, de autoria do governo do Estado, o
SCPrev poderá administrar os planos de benefícios patrocinados pelos municípios que
tenham instituído o sistema de previdência complementar. Para isso, serão celebrados
convênios entre SCPrev e as prefeituras interessadas, que ficarão responsáveis pelo
recolhimento e repasse das contribuições dos servidores que optarem pela adesão ao
plano.
Comissão da Alesc aprova projeto que permite
adesão dos municípios à SCPrev - 2
Amatéria também amplia de um para três anos o prazo para que os funcionários
estaduais que já estavam no serviço público antes da criação do SCPrev façam a
opção pela previdência complementar. Neste caso, vão recolher até o teto de R$
5.531,31 para o Iprev e o restante será destinado ao SCPrev, com a contrapartida do
Estado na mesma proporção. A aprovação da proposta aconteceu por unanimidade,
seguindo o parecer apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD). "A presente proposta
tem o objetivo de acelerar o crescimento da entidade [SCPrev] e a diluição dos custos
administrativos, reduzindo, dessa forma, o desembolso do Tesouro do Estado com o
subsídio da cobertura das despesas administrativas da entidade. Sendo assim, entendo
não haver óbice orçamentário e financeiro à sua tramitação." O PLC segue em análise na
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Obras da BR-285 "não vão parar", garante
deputado em pronunciamento na Alesc
Odeputado estadual Manoel Mota (PMDB) garantiu que as obras da BR-285 não
vão parar, em pronunciamento na Assembleia Legislativa. "Estivemos em Brasília
porque detectamos uma ação pela paralização da BR-285, mas a resposta foi que
as obras não vão parar", afirmou Mota, informando em seguida que na quinta-feira (11)
vários deputados visitarão as obras. "Vamos fazer uma visita à serra, há 30 anos luto por
essa obra, por isso não me canso", justificou Mota.
12
13 de maio, 2017 | EXXTRA

COLUNA SEGUNDA, QUARTA E SEXTA
www,exxtra,com.br
Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Secretaria
Nacional dos
Portos garante
recurso para
fábrica de gelo
de Laguna
A
Fábrica de Gelo do
Terminal Pesqueiro de
Laguna voltará a
funcionar, impulsionando a
economia da região. Nesta
quinta-feira, dia 4, em reunião
com o deputado federal (foto)
Mauro Mariani (PMDB), o
secretário Nacional de Portos,
Luiz Otávio de Oliveira Ramos,
garantiu R$ 800 mil para a
conclusão da fábrica, que
passará a produzir três mil
toneladas de gelo por mês. Com
a fábrica a todo o valor, o
terminal volta a trair mais
embarcações interessadas no
gelo, o que demanda o
pagamento de taxas com
atracação e outros serviços de
pátio. "Passa a girar ainda mais
a economia de toda a região em
um setor tão importante para
Santa Catarina, que é a pesca",
comemorou Mariani. O
administrador do Porto,
Evandro Almeida, também
ressaltou a importância da
conclusão da fábrica. "É uma
grande notícia para a economia
da região. A conclusão da
fábrica de gelo representa um
faturamento de R$ 400 mil por
mês. Um investimento
importante neste que é o
melhor terminal pesqueiro do
Brasil", ressaltou ele.
Comissão da
Agricultura
debate operação
"Carne Fraca"
com o ministro
Blairo Maggi
AComissão de Agricultura
da Câmara dos
Deputados, recebeu o
Ministro da Agricultura - Blairo
Maggi para debater sobre a
operação "Carne Fraca". O
ministro apresentou as ações
desempenhadas pelo
Ministério para combater os
efeitos da operação deflagrada
pela Polícia Federal no mês de
março. Em sua contribuição, o
deputado federal Celso
Maldaner (PMDB/SC), membro
da comissão desde o seu
primeiro mandato, ressaltou a
importância do trabalho do
Ministro a frente da pasta, pois
felizmente as ações e a
recuperação do setor foram
rápidas.
Carne suína
responde por
38% das
exportações
do produto
Celso Maldaner explica que
a operação "Carne Fraca"
abalou o agronegócio
brasileiro que responde por 7
milhões de empregos e é
fundamental para a balança
comercial. Em Santa Catarina,
a proteína animal representa
15% do PIB, além de ser o
maior produtor nacional de
carne suína e responder por
38% das exportações brasileiras
do produto. Para o deputado,
este fato não poderia ter
acontecido, tão menos gerado
graves prejuízos às empresas e
aos produtores que seguram a
economia e permitem que o
alimento chegue a mesa dos
brasileiros.
Lei de autoria do deputado licenciado Valmir Comin
Lei garante que clientes antigos
tenham direito às promoções
para novos clientes - 1
As empresas de telefonia, televisão por assinatura, internet,
planos de saúde, entre outros segmentos, serão obrigadas
a estender aos clientes antigos os benefícios concedidos em
promoções para a adesão de novos clientes. A medida consta o
Projeto de Lei (PL) 376/2015, de autoria do deputado licenciado
Valmir Comin (PP), cujo veto foi derrubado durante a sessão
ordinária da Assembleia Legislativa, por 21 votos a 7. O objetivo
da proposta é possibilitar que os clientes preexistentes tenham o
mesmo tratamento dos novos clientes. Isso porque é comum,
principalmente entre as operadoras de TV por assinatura, o
lançamento de promoções, com queda nos preços das
mensalidades, visando à atração de novos consumidores. Muitas
vezes, os clientes antigos pagam mais caro pelo mesmo pacote de
canais oferecido a um novo cliente.
Lei garante que clientes antigos
tenham direito às promoções
para novos clientes - 2
Olíder do governo na Alesc, deputado Darci de Matos (PSD),
afirmou, com base na justificativa do veto, que a proposta
era inconstitucional, por invadir competência privativa da
União de legislar sobre telecomunicações e por interferência
estatal no domínio econômico, por ferir a livre iniciativa. Porém,
vários parlamentares se posicionaram favoráveis à derrubada do
veto, em defesa do consumidor. "Se as empresas entenderem
que a lei é inconstitucional, que entrem como uma Adin (Ação
Direta de Inconstitucionalidade), disse Kennedy Nunes (PSD)
Quando promulgada e transformada em lei, as empresas terão 60
dias para se adequarem à norma, que é válida para concessionárias
de serviço telefônico, energia elétrica, água, gás e outros serviços
essenciais; operadoras de TV por assinatura; provedores de
internet; operadoras de planos de saúde; escolas privadas e
operadoras de outros serviços prestados de forma contínua aos
consumidores.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 13

e x xtra
BID Joinville:
financiamento de
R$ 200 milhões
para obras de
drenagem
O
deputado
Mariani
federal
(PMDB)
recebeu a boa notícia
na última quinta-feira, dia 4: a
Casa Civil finalmente aprovou o
financiamento de US 70 milhões
(mais de R$ 200 milhões) para
a drenagem do rio Itaum-açu e
na instalação do Parque Piraí.
Segundo Mariani, a
autorização deve sair nos
próximos dias O financiamento,
assinado pelo BID no final de
2014, já foi despachado para o
Senado, onde passa pela
aprovação da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE). "O
Senado é mais rápido. O
financiamento vai garantir a
continuidade de obras
importantes para evitar o
problemas das enchentes em
Joinville", ressaltou Mariani.
Reforma da
previdência
preocupado
agricultores,
segundo
deputado
O
deputado
estadual
Dirceu Dresch criticou a
proposta de reforma da
previdência, que tramita no
Congresso Nacional. "Passei por
São Carlos, Chapecó e Tigrinhos
e falei com agricultores, a
palavra é somente uma, 'o que
vai acontecer comigo na
previdência?' A preocupação é
imensa e estamos
acompanhamos de perto as
mudanças", afirmou Dresch,
que apelou aos catarinenses
para que contatem os
deputados federais e senadores
do estado para evitar a
aprovação dessa reforma.
Semana, 13 de maio de 2017
Deputado Silvio Dreveck, presidente da Assembleia
Presidente anuncia meta de
economia de recursos na
Assembleia Legslativa para 2017
AAssembleia Legislativa de Santa Catarina tem colocado em
prática uma série de medidas para economizar recursos e
modernizar a estrutura administrativa do Parlamento
estadual. O anúncio, feito na terça-feira (9) pelo presidente da
Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), visa atingir uma economia de
R$ 20 milhões ao final de 2017.
De acordo com o chefe do Legislativo, algumas ações já
iniciadas vão gerar uma economia de R$ 10,36 milhões por ano.
Entre elas, o parlamentar destaca a implantação do Ctisp, que
altera o quadro de funcionários do corpo da guarda, substituindo
policiais da ativa que prestam serviço à Alesc por aposentados,
com redução do subsídio pago pelo Legislativo aos policiais.
Outra ação é o convênio com o governo estadual para a
restauração da Escola Antonieta de Barros, situada no centro de
Florianópolis e fechada há 9 anos. Após a restauração, o imóvel vai
ser sede da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
Com isso, a Alesc deixará de pagar aluguel pela atual sede da
escola.
Medidas, como o corte de gratificações por acúmulo de
função e o aumento na jornada de trabalho de parte dos servidores
da Casa, também foram realizadas. Na prática, o presidente
ressalta que as mudanças estruturais previstas vão possibilitar o
alcance da economia esperada, que também virá, conforme
Dreveck, de ações como a revisão de contratos de fornecedores
de alguns serviços, bem como os aluguéis pago pela Assembleia,
uma vez que, algumas estruturas, como a parte administrativa da
Casa, funcionam em imóveis alugados.
"Se encontramos uma transação que oportunize a redução
desses aluguéis, poderemos chegar aos R$ 20 milhões. Estamos
tratando de uma estimativa, nada concreto, mas para se atingir
essa meta precisamos ter essa ambição. Assim estaremos dando o
bom exemplo", avalia.
Além dessas medidas em andamento, o Parlamento conta,
ainda, com o Projeto de Lei Complementar 5/2017. Em tramitação,
a proposta apresentada pela Mesa da Casa visa gerar economia
para o Parlamento, a partir da otimização da estrutura de pessoal
e redução de custos.
Governador
destaca
investimentos na
Educação e
recursos para a
Arena Condá
No webprograma semanal
Com a Palavra, o Governador,
Raimundo Colombo falou
sobre as escolas inauguradas
no Oeste do Estado, o novo
prédio da Universidade do
Planalto Catarinense
(Uniplac), em Lages, que foi
entregue para abrigar o
Centro de Ciências Exatas e
Tecnológicas (CCET) e os
recursos para reforma da
Arena Condá e construção do
museu da Associação
Chapecoense de Futebol, em
Chapecó. No Oeste do Estado
foram inauguradas duas
escolas, uma em Palmitos e a
outra em Dionísio Cerqueira.
Os investimentos com a
construção das duas unidades
chegou a R$ 10,2 milhões, do
Governo do Estado por meio
do Pacto pela Educação. Em
Brasília, o governador
confirmou a liberação de R$
15,5 milhões para a
construção de um museu e a
cobertura das arquibancadas
da ala leste, além de
melhorias na ala sul da Arena
Condá. "Foi liberado o recurso
para fazer o memorial e
também para fazer uma
melhoria em uma parte do
estádio, o que vai permitir
uma infraestrutura melhor
para a Chapecoense. E que ele
possa imortalizar todos
aqueles heróis que faleceram
no acidente de avião - toda a
história da Chapecoense - e
deixar isso vivo na memória de
todos através desse
memorial".
14
13 de maio, 2017 | EXXTRA

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Deputado Cesar Valduga
Projeto propõe
política estadual
para o
desenvolvimento
sustentável
O
deputado
estadual
Cesar Valduga (PCdoB)
pediu apoio dos colegas
para a aprovação de dois
projetos de leis (PLs) que
protocolou. O PL nº 137/2017
propõe a política estadual para
o desenvolvimento sustentável
dos povos tradicionais do
estado "O projeto tem a
preocupação de preservar e
promover direitos à identidade
histórica, à permanência dos
jovens, segurança alimentar,
combate ao racismo e
regularização fundiária",
argumentou Valduga,
referindo-se aos ciganos,
indígenas, quilombolas,
coletores de mariscos,
pescadores tradicionais e
rendeiras, entre outros. Já o PLC
nº 16/2017 estabelece a
ampliação da licença gestação
para servidor efetivo. "O
projeto assegura à gestante
readaptação com função
compatível com seu estado
físico a partir do quinto mês",
declarou Valduga, enfatizando
que atualmente a maioria das
mulheres "está no mercado e
muitas são as únicas
responsáveis pela renda
familiar".
Governador
destaca
investimentos
na Educação e
recursos para a
Arena Condá
No webprograma semanal
Com a Palavra, o Governador,
Raimundo Colombo falou
sobre as escolas inauguradas
no Oeste do Estado, o novo
prédio da Universidade do
Planalto Catarinense
(Uniplac), em Lages, que foi
entregue para abrigar o
Centro de Ciências Exatas e
Tecnológicas (CCET) e os
recursos para reforma da
Arena Condá e construção do
museu da Associação
Chapecoense de Futebol, em
Chapecó. No Oeste do Estado
foram inauguradas duas
escolas, uma em Palmitos e a
outra em Dionísio Cerqueira.
Os investimentos com a
construção das duas unidades
chegou a R$ 10,2 milhões, do
Governo do Estado por meio
do Pacto pela Educação. Em
Brasília, o governador
confirmou a liberação de R$
15,5 milhões para a
construção de um museu e a
cobertura das arquibancadas
da ala leste, além de
melhorias na ala sul da Arena
Condá. "Foi liberado o recurso
para fazer o memorial e
também para fazer uma
melhoria em uma parte do
estádio, o que vai permitir
uma infraestrutura melhor
para a Chapecoense. E que ele
possa imortalizar todos
aqueles heróis que faleceram
no acidente de avião - toda a
história da Chapecoense - e
deixar isso vivo na memória de
todos através desse
memorial".
Dário Berger pediu apoio ao seu projeto
Dário Berger defende direito
ao uso de saldo de dados de
internet pelo usuário de celular
Osenador Dário Berger (PMDB-SC) pediu apoio ao projeto
(PLS) 110/2017, que apresentou mudando o regulamento
do uso de internet por meio de celulares. O texto garante
que o consumidor possa acumular créditos não utilizados de volume
de dados para uso no mês subsequente em sua conexão à internet
em banda larga móvel. O senador chamou atenção para a
importância dos celulares como meio de acesso à internet, mas
lamentou o desrespeito das empresas de telefonia aos
consumidores. Berger sublinhou que uma grande quantidade de
reclamações dos usuários de celulares à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) se refere aos pacotes de dados, e os
contratos do serviço pré-pago, e submetem os consumidores a
condições injustas diante das grandes operadoras.
Projetos na Assembleia para
proibição das sacolas plásticas
em supermercados
Odeputado estadual Maurício Eskudlark (PR) pediu apoio
dos demais parlamentares aos projetos em tramitação no
Parlamento estadual que buscam coibir a distribuição de
sacolas plásticas nos supermercados. Segundo o deputado, a
medida está baseada em estudos que comprovam benefícios não
só para a ecologia, mas também para a população em geral. "A
distribuição das sacolas não ajuda o consumidor, nem o ambiente,
tendo em vista que mais de 95% da população brasileira não
descarta o seu lixo reciclável de forma eficiente." Em aparte, o
deputado Nilso Berlanda (PR) afirmou que apresentou proposição
para o estabelecimento de uma sacola padronizada para o estado,
sem custos adicionais para os comerciantes, a exemplo do que
acontece no Rio Grande do Sul.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 15

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
NUNCA
ANTES NA
HISTÓRIA
DESSE
PAÍS
POR QUE ELE CRESCE
NAS PESQUISAS?
Após prestar depoimento Lula foi à praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, e ao lado
de Dilma Rousseff falou às pessoas que estavam ali para lhe prestar solidariedade
Mesmo sendo bombardeado diariamente pela imprensa, Lula pode
retornar à presidência da República. Ele lidera todos os cenários
para o 1º turno da eleição presidencial de 2018, conforme Datafolha
Afrase "Nunca antes na história deste país"
dá nome ao um livro do jornalista Marcelo
Tas, lançado em novembro de 2009 pela
editora Panda Books. Reúne frases de Luz
Inácio Lula da Silva organizadas em dez
"profissões" assumidas pelo ex-presidente:
Lula Turista, Economista, Ser Humano, Filósofo,
Comediante stand-up, Metamorfose Ambulante,
Marqueteiro, Advogado, Técnico de Futebol e Lula Animal
político. Passados oito anos, caberia acrescentar a décima
primeira "profissão": Ex-presidente. E é nessa condição,
de "ex", que o petista causa calafrios nos seus
adversários ao ampliar sua liderança entre os eleitores
pesquisados.
Segundo pesquisa Datafolha, divulgada no dia 2 de
maio, o Lula (PT) lidera todos os cenários para o 1º turno
da eleição presidencial de 2018, e nas simulações de 2º
só é alcançado por Marina Silva (Rede) e Sérgio Moro
(sem partido), com quem empataria em uma disputa
direta.
Pesquisa e o efeito Odebrecht - Este cenário
político-eleitoral está exposto em um momento em que
Lula todo "santo dia", como diria, é o principal
personagem nos noticiários políticos, mas em posições
negativas, todas envolvendo, de uma forma ou de outra,
o escândalo da Petrobras.
Portanto, é o que aponta a primeira pesquisa
Datafolha após a divulgação de detalhes da delação da
Odebrecht, que atingiu em cheio presidenciáveis tucanos
- que vêem o prefeito paulistano, João Doria (PSDB), surgir
com índices mais competitivos.
16 13 de maio, 2017 | EXXTRA

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), por sua vez, mantém-se na
liderança apesar das menções no noticiário
recente da Lava Jato.
O Datafolha fez 2.781 entrevistas,
em 172 municípios, em abril, na quarta (26)
e na quinta (27), antes da greve geral de
sexta (28). A margem de erro é de dois
pontos percentuais.
Tendo como base de comparação
cenários já testados em pesquisas
anteriores, o petista ampliou sua liderança,
e agora tem Jair Bolsonaro (PSC), que
obteve taxa expressiva de crescimento,
como adversário mais próximo ao lado de
Marina Silva.
No cenário com Aécio Neves como
candidato do PSDB, o ex-presidente petista
tem 30% das intenções de voto (em
dezembro de 2016, tinha 25%), e na
sequência aparecem Bolsonaro, com 15%
(tinha 9%); Marina, com 14% (tinha 15%);
Aécio, com 8% (tinha 11%), Ciro Gomes, do
PDT, com 5% (mesmo resultado anterior);
Michel Temer, do PMDB, com 2%; Luciana
Genro, do PSOL, com 2%; Ronaldo Caiado,
do DEM, com 1%, e Eduardo Jorge, do PV,
com 1%. Uma parcela de 17% votaria em
branco ou anularia o voto, e 4% não
opinaram.
Com Alckmin como candidato
tucano, Lula é escolhido por 30% (em
dezembro, 26%), Marina tem 16% (tinha
17%) e empata com Bolsonaro, que aparece
com 14% (tinha 8%). Na sequência
aparecem Alckmin (6%), Ciro (6%), Temer
(2%), Luciana Genro (2%), Caiado (2%) e
Eduardo Jorge (1%). Os votos em branco
ou nulo somam 16%, e 4% não opinaram.
Neste cenário, o petista tem índices
acima da média entre os menos
escolarizados (38%), na parcela dos mais
pobres (39%), nas regiões Nordeste (50%)
e Norte (35%), e entre aqueles que
reprovam o governo Temer (36%).
Prefeito de São Paulo João Doria
EXXTRA | 13 de maio, 2017 17

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
O nome de Bolsonaro, na mesma
disputa, ganha destaque entre os mais
escolarizados (22%, ante 18% de Lula e
15% de Marina) e entre os mais ricos (26%
na faixa de renda mensal familiar de 5 a 10
salários, segmento no qual Lula tem 18%,
e Marina, 15%; e 27% entre quem tem
renda superior a 10 salários, ante 21% de
Lula e 11% de Marina).
O deputado federal tem mais força
entre os jovens: na faixa de 16 a 24 anos,
fica com 20% das intenções de voto, índice
que cai conforme o avanço da faixa etária
e fica em 7% entre os mais velhos. A
preferência por seu nome também
encontra mais respaldo entre os homens
(20%) do que entre as mulheres (9%).
Incluído pela primeira vez em uma
simulação de disputa presidencial, João
Doria (PSDB) tem índices similares aos
atingidos pelos correligionários Aécio e
Alckmin nos cenários já descritos. Nesta
simulação, Lula tem 31%, ante 16% de
Marina, 13% de Bolsonaro, 9% de Doria e
6% de Ciro Gomes (6%). Em seguida
aparecem Temer (2%), Luciana Genro (2%),
Caiado (1%) e Eduardo Jorge (1%), além de
15% que votariam em branco ou
anulariam, e 4% que preferiram não opinar.
Com Doria na disputa, Bolsonaro perde
preferência nos segmentos em que se
destaca sem a presença do tucano, ou seja,
na fatia dos mais escolarizados e dos mais
ricos. Entre aqueles que estudaram até o
ensino superior, empatam Lula (19%),
Doria (19%) e Bolsonaro (17%), com Marina
em patamar próximo (13%). Na fatia de
renda mensal familiar de 5 a 10 salários,
Bolsonaro tem 22%, Lula aparece com
18%, e Doria fica com 16%. Entre os mais
ricos, com renda superior a 10 salários, o
atual prefeito de São Paulo vai a 27%, ante
20% de Lula e 20% de Bolsonaro.
Foram testados também dois
cenários sem Lula, e no primeiro deles, com
Doria como nome do PSDB, Marina lidera
com 25%, tendo Bolsonaro (14%), Ciro
(12%) e Doria (11%) empatados na disputa
pelo 2º lugar. Em patamar mais baixo
pontuam Luciana Genro (3%), Eduardo
Jorge (2%), Ronaldo Caiado (2%), com um
em cada quatro (25%) declarando voto em
branco ou nulo, e 6% sem opinião.
A comparação do cenário em que Lula
disputa contra Doria, Bolsonaro, Marina, Ciro
e este, em que seu nome não aparece,
mostra que as intenções de voto do petista
seriam distribuídas, principalmente, entre
18
13 de maio, 2017 | EXXTRA
O senador Aécio Neves cai na pesquisa do Datafolha
Marina (28%), Ciro Gomes (18%) e votos em
branco ou nulo (31%).
Quando Alckmin assume a
candidatura do PSDB e Lula continua fora
da disputa, Marina mantém a liderança,
com 25%, e Bolsonaro se isola na segunda
colocação com 16%. Na sequência
aparecem Ciro Gomes (11%), Alckmin (8%),
Luciana Genro (4%), Caiado (2%) e Eduardo
Jorge (2%). Brancos e nulo somam 27%, e
6% não opinaram.
Em um cenário mais amplo, com
nomes como Sérgio Moro, Joaquim Barbosa
e Luciano Huck, além de Alckmin, Aécio e
Doria juntos, o ex-presidente Lula lidera
com 29%, e a disputa pelo segundo lugar
se acirra entre Bolsonaro (11%), Marina
(11%) e Moro (9%). Na sequencia aparecem
Doria (5%), Aécio (5%), Ciro (5%), Barbosa
(5%), Alckmin (3%) e Huck (3%). Há ainda
11% que votariam em branco ou nulo, e
4% que preferiram não opinar.

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Na intenção de voto espontânea,
quando os nomes dos candidatos não são
apresentados, Lula é citado por 16% como
candidato escolhido para a eleição de 2018,
e na sequência são mencionados Bolsonaro
(7%), Marina Silva (1%), João Doria (1%),
Aécio Neves (1%) e Michel Temer (1%),
entre outros que não atingiram esse
percentual mínimo. A maioria (52%) não
soube citar nenhum nome, e 16% disseram
que irão votar em branco ou anular o voto
na próxima eleição.
Dentre todos os nomes testados
para o 1º turno da eleição presidencial de
2018, Temer é o mais rejeitado: 64% não
votariam no atual presidente de jeito
nenhum. Em seguida aparecem,
empatados, Lula (45%) e Aécio (44%), e
num patamar mais baixo, Alckmin (28%),
Huck (23%), Bolsonaro (23%), Ciro (22%),
Marina (21%), Caiado (17%), Luciana Genro
(17%), Moro (16%), Doria (16%), Eduardo
Jorge (16%) e Barbosa (14%). Uma parcela
de 3% rejeita todos eles, 1% votaria em
qualquer um, e 3% não opinaram.
No 2º turno, Lula
bate tucanos e
empata com
Marina e Moro
Nos cenários de 2º turno testados,
Lula lidera contra os tucanos e Bolsonaro,
e empata tecnicamente com Marina e
Sérgio Moro. Sem o petista, Marina bate
os nomes do PSDB e Ciro, e este último
lidera diante dos tucanos.
Em uma eventual disputa direta
entre Lula e Aécio pela Presidência, o expresidente
teria 43%, ante 27% do senador
mineiro. Há ainda 29% que votariam em
branco ou anulariam, e 2% que não
opinaram. Em dezembro de 2016, havia
empate técnico entre Lula (38%) e Aécio
(34%).
O embate entre o petista e Alckmin
tem situação similar: Lula lidera com 43%,
Alckmin fica com 29%, e os demais não
opinaram (3%) ou votariam em branco ou
nulo (26%). Na pesquisa anterior, o expresidente
tinha 38%, e o governador
paulista, 34%.
Contra João Doria, o petista teria
43%, e o tucano ficaria com 32%. Votariam
em branco ou nulo 21%, e 3% preferiram
não opinar. Neste cenário, Lula tem maior
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin também perde força
vantagem entre as mulheres (46% a 28%),
na faixa dos mais jovens (49% a 34%), entre
os menos escolarizados (52% a 24%), no
segmento dos mais pobres (53% a 25%), e
nas regiões Nordeste (65% a 16%) e Norte
(50% a 31%). O tucano, porém, lidera entre
os mais escolarizados (44% a 30%), na
parcelas de maior renda familiar mensal
(47% a 31% na faixa de 5 a 10 salários, e
46% a 28% na faixa superior a 10 salários),
e na região Sudeste (41% a 34%). Nas
regiões Sul (34% para Doria, 31% para Lula)
e Centro-Oeste (34% para o tucano, 35%
para o petista) há empate.
Diante de Marina, Lula teria 38%, e
a ex-senadora, 41%. Há ainda 19% que
votariam em branco ou nulo, e 2% que não
opinaram. Na comparação com
levantamento de dezembro, caiu a
diferença de Marina (43%) para Lula (34%).
Em um cenário em que o ex-presidente
enfrentasse Sérgio Moro em uma disputa
pela Presidência em 2º turno, o juiz teria
42%, e Lula, 40%. Uma parcela de 15%
votaria em branco ou nulo, e 3% não
opinaram.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 19

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
“Nunca tive tanta
vontade de ser
presidente como
agora”, diz Lula
em Curitiba
Após prestar depoimento Lula foi à praça Santos Andrade,
no centro de Curitiba, e ao lado de Dilma Rousseff falou às
pessoas que estavam ali para lhe prestar solidariedade
Nas situações sem o petista, Marina
se destaca: contra Aécio, ela tem 49%,
mais que o dobro do que o percentual do
tucano (21%). Votariam em branco ou
anulariam, neste caso, 26% dos brasileiros,
e 3% preferiram não opinar.
Diante de Alckmin, a ex-senadora do
Acre teria 50%, e o governador paulista,
22%, com 24% optando por votar em branco
ou nulo, e 4% sem opinião sobre a disputa.
Com João Doria como nome do PSDB no 2º
turno, Marina também teria 50%, o dobro
do tucano (24%), e há 22% que votariam
em branco ou nulo, além de 4% que
preferiram não opinar.
Em embate entre Marina e Ciro
Gomes, a situação é similar: 50% preferem
a ex-senadora da Rede, e 24%, o pedetista.
Os votos em branco ou nulo, neste caso,
somam 23%, e 3% não opinaram.
O nome de Ciro também foi testado
contra os tucanos, e o ex-governador do
Ceará bateria Aécio, Alckmin e Doria, este
último com menor vantagem. Diante do
governador de São Paulo, Ciro teria 34%, e
o tucano, 28%, com 33% optando pelo voto
em branco ou nulo, e 4% sem opinião.
No embate contra o senador
mineiro, o pedetista iria a 36%, enquanto
Aécio seria escolhido por 26%. Uma parcela
de 34% votaria em branco ou anularia o
voto, e 4% não opinaram.
Na disputa com Doria, Ciro teria
36%, e o tucano, 29%. Os demais votariam
em branco ou nulo (29%) ou preferiram não
opinar (6%).
Após prestar depoimento por mais
de cinco horas ao juiz Sérgio Moro na
quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva foi à praça Santos
Andrade, no centro de Curitiba, e falou às
milhares de pessoas que estavam ali para
lhe prestar solidariedade desde o início da
tarde. Ele disse, para a alegria dos que ali
estavam: "Eu estou vivo e estou me
preparando pra voltar a ser candidato a
presidente deste país. Nunca tive tanta
vontade como agora".
Além de falar a respeito do processo
que sofre na 13ª Vara Federal de Curitiba,
em que é acusado de ser "proprietário
oculto" de um triplex no Guarujá, o expresidente
criticou a condução do país posta
em prática pelo atual presidente, Michel
Temer. E completou: "Se a elite não tem
competência de consertar esse País, um
metalúrgico com 4º ano primário vai
consertar".
Já a respeito da ação penal presidida
por Moro, Lula reiterou sua inocência, que
de resto já foi provada com documentos e
testemunhos apresentados no processo, o
ex-presidente afirmou não estar acima da
lei, mas que espera um tratamento
civilizado por parte das autoridades
envolvidas no episódio. "Eu não quero
afrontar ninguém, eu respeito a Justiça. A
única coisa que eu peço é o respeito deles
em troca."
Em um momento de maior emoção,
Lula embargou a voz para dizer que tem
ao seu lado a verdade, que é o maior
patrimônio que levará até o final de sua
vida. "Se um dia eu tiver que mentir pra
vocês, eu prefiro que um ônibus me
atropele em qualquer rua deste País",
declarou o ex-presidente.
Após o breve discurso, Lula seguiu
para o aeroporto Afonso Pena, na Grande
Curitiba, de onde partiu para São Paulo.
20 13 de maio, 2017 | EXXTRA

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Lula é recepcionado por militantes e apoiadores nos arredores da Justiça Federal em
Curitiba antes de depoimento ao juiz Sergio Moro
Militância em
Curitiba
O ex-presidente destacou como se
sente próximo da militância. "Eu disse para
eles, e essa era a minha confiança de estar
lá, que possivelmente a minha relação com
vocês é diferente da que um político tem
com o eleitor. Minha relação com vocês é a
de companheiros de projeto de construção
de país e de uma sociedade civilizada",
afirmou Lula
"Haverá um momento em que a
história irá mostrar que nunca antes na
história do Brasil alguém foi tão perseguido
ou massacrado como estou sendo nos
últimos anos", disse o ex-presidente.
"Alguém poderá contar a história do que
fizeram com a presidenta eleita
democraticamente Dilma Rousseff. E eu
quero estar vivo", acrescentou.
"Se eu cometi algum erro, antes de
ser julgado pela Justiça, quero ser julgado
pelo povo brasileiro. Hoje achei que iriam
me mostrar algum documento, algo que
provasse que eu era dono do
apartamento", disse Lula. Ele acrescentou
que após dois anos de massacre esperava
um documento que provasse que o
apartamento é dele, mas não foi
apresentado nada.
Comentando o pedido de gravação
do depoimento, ele disse querer "que as
pessoas assistissem os olhos da pessoa que
está perguntando e os olhos da pessoa que
está respondendo". "Eu não seria digno do
carinho que vocês estão tendo comigo se
eu tivesse alguma culpa", acrescentou.
Emocionado, Lula disse que tem apenas um
compromisso: "Em meu nome, em nome
do meu partido, em nome dos movimentos
sociais que estão aqui, em nome dos
partidos solidários, em nome do
movimento sindical, em nome dos irmãos
do Congresso Nacional. Se um dia eu tiver
que mentir para vocês, eu prefiro que um
ônibus me atropele em qualquer rua desse
país".
O ex-presidente ainda afirmou que
vai mostrar que "se a elite não sabe
consertar este país, um metalúrgico com
quatro anos do primário completos vai
consertar".
"Eu estou vivo e estou me
preparando pra voltar a ser candidato a
presidente deste país. Nunca tive tanta
vontade como agora", afirmou o expresidente.
Na abertura da fala Dilma Rousseff
relembrou que "por quatro vezes eles
perderam as eleições e eles perceberam
que para fazer o que estão fazendo, tinham
que dar um golpe. Mas nós temos uma
responsabilidade com a democracia.
Querem inviabilizar as condições de
cidadania para que nosso querido expresidente
Lula mais uma vez se coloque
para ser aceito ou não pelo povo brasileiro".
Ela ainda chamou o ato de "cerimônia a
favor da democracia".
EXXTRA | 13 de maio, 2017 21

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
APENAS 9% APROVAM TEMER
Um ano no governo e o presidente Michel Temer é rejeitado
Aimpopularidade do governo
Michel Temer (PMDB) cresceu
e já é comparável à de sua
antecessora, Dilma Rousseff
(PT), às vésperas da abertura
do processo de impeachment
que acabou por cassá-la em 2016. Segundo
pesquisa do Datafolha, a gestão do
peemedebista tem 61% de avaliação ruim
ou péssima, com 28% a considerando
regular e apenas 9%, ótimo ou bom.
Logo antes de a Câmara afastá-la,
em abril do ano passado, Dilma tinha 63%
de rejeição e 13% de aprovação. Era um
número inferior ao recorde da própria
petista, o maior aferido pelo instituto desde
a redemocratização de 1985: 71% de ruim/
péssimo e 8% de ótimo/bom, em agosto de
2015.
Os 9% de aprovação são também
similares à taxa de Fernando Collor de
22 13 de maio, 2017 | EXXTRA
por apenas 85% dos brasileiros
Mello antes de ser impedido, em setembro
de 1992, embora a reprovação fosse maior
(68%).
Quando colocado como eventual candidato
à reeleição, Temer vê a rejeição a seu nome
subir de 45% para 64% de dezembro para
cá.
O presidente já disse ter consciência
de sua impopularidade e que aproveita isso
para tentar fazer avançar uma agenda de
reformas de difícil aprovação popular.
Pontificam neste rol a reforma da
Previdência e a trabalhista, ambas
tramitando no Congresso e alvo de uma
greve na sexta (28). A pesquisa foi feita
antes, na quarta e na quinta, ouvindo 2.781
pessoas em 172 municípios, com margem
de erro de 2 pontos.
O governo ganhou nota 3 dos
entrevistados. Temer é ligeiramente mais
bem avaliado no Sul e no Sudeste.
A sondagem averiguou o cenário no qual
Temer tem seu mandato cassado pelo
Tribunal Superior Eleitoral, que julga a
chapa na qual era vice de Dilma em 2014
sob acusação de abuso do poder
econômico. O julgamento será em maio e,
se houver cassação, a Constituição obriga
nova eleição pelo Congresso, por estarmos
na segunda metade do mandato. Apenas
10% dos ouvidos apoiam isso.
Para 85%, o Congresso deveria aprovar
uma mudança constitucional para permitir
eleições diretas já.
A deterioração da imagem da
Presidência impressiona. De dezembro de
2012, quando a pergunta foi feita pela
última vez, para cá, disseram não confiar
nela 58% dos ouvidos, contra 18% em 2012.
É um índice quase igual ao da confiança no
Congresso, historicamente baixa: 57% de
"não confio".

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Fernando Henrique Cardoso
FHC acha "muito
cedo" falar em
candidatura
Principal referência do PSDB, o expresidente
Fernando Henrique Cardoso diz
ser "muito cedo" para falar em
candidaturas ao Planalto em 2018, mas
considera que hoje "o novo" no cenário
político é representado por figuras como o
prefeito paulistano, João Doria, e o
apresentador de TV Luciano Huck.
Para avaliar o governo de Michel
Temer (PMDB), que na sexta (12)
completou um ano, FHC afirma que o
peemedebista "entendeu que o papel dele
ou é histórico ou é nenhum".
O tucano foi menos cruel do que em
dezembro, quando cunhou aquela que
talvez seja a mais precisa definição da
gestão Temer, chamada por ele de "uma
pinguela".
A imagem da ponte frágil colou, mas
FHC afirma agora que o presidente tem
mostrado "mão firme no leme".
Citados em delações, os até então
presidenciáveis do tucanato o governador
Geraldo Alckmin (SP), ou o senador Aécio
Neves (MG) viram suas intenções de voto
derreterem. O PSDB também perde pela
associação ao impopular Temer.
Já o nome de Luciano Huck, amigo
de FHC, foi semeado pelo ex-presidente de
forma quase fortuita. Se ele o fez para
germinar ou para dividir atenção com o
prefeito paulistano, o tempo dirá.
O apresentador da Globo já disse que
está na hora de "sua geração" chegar ao
poder, mas não confirma pretensões
eleitorais e até aqui não está filiado a
nenhuma agremiação - foi sondado pelo
Partido Novo, sigla neófita em pleitos
nacionais.
Num cenário ampliado da mais
recente pesquisa do Datafolha com
inúmeros candidatos, inclusive dos mesmos
partidos, Huck aparece com 3%, e Doria,
5%. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) lidera esse e outros cenários de
primeiro turno.
O tucano teceu também
considerações sobre a necessidade de
reformas como a da Previdência, objeto de
acalorada discussão no Congresso, e falou
de política. Considera que o PSDB não errou
em embarcar no governo de saída,
contrariamente ao que desejavam
correligionários seus como Alckmin.
Também destoando da avaliação
geral de que as lideranças políticas
tradicionais estão em sua maioria
liquidadas pelas denúncias de corrupção e
caixa dois presentes nas delações da Lava
Jato, FHC lembra que a eleição presidencial
de 2018 "é só daqui a um ano meio".
FHC disse ue um país moderno
precisa de sindicatos fortes, e é isso que a
nova legislação privilegia. O fato é que
quando o sindicato é forte, organizado, ele
tem sua expressividade de forma natural.
É assim também no lado patronal. O fim do
imposto como ele é hoje atinge esses
inúmeros sindicatos fantasmas. O fato é que
o governo tem feito avanços significativos
em várias áreas.
"A reforma política, para meu gosto,
poderia ser mais rápida. A questão é outra.
O Temer entendeu que o papel dele ou é
histórico ou é nenhum. A sua força está no
Congresso, que está numa circunstância
muito difícil devido à questão da Lava Jato.
Todos, a oposição, o PT, o meu partido,
foram atingidos. Mas o balanço é positivo.
Veja, o governo vive uma crise herdada,
assumindo uma massa falida. Às vezes, ele
não tem tempo de se beneficiar dos
avanços. Às vezes, tem. Vamos ver", diz
FHC.
Sobre o crescimento de Lula nas
pesquisas, o tucano faz reparações. "O Lula
crescer eu achei um pouco estranho.
Novamente, falando nas figuras: o PT virou
o Lula. Isso é ruim para ele, é ruim para o
partido. E o Lula perdeu a classe média e o
pessoal do dinheiro, isso não volta mais. A
credibilidade está muito arranhada. Fora
isso, nós temos de pensar que ainda haverá
a pressão da campanha, os temas da
campanha, se ele for candidato e se chegar
ao segundo turno
EXXTRA | 13 de maio, 2017 23

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
TEMER E O BALANÇO DO ANO
"Quero garantir total direito do trabalhador", diz presidente
em balanço do 1º ano, completado sexta-feira
Em evento no Palácio do
Planalto para marcar um
ano de governo, o presidente
Michel Temer disse na sextafeira
(12) que o diálogo com
o Congresso Nacional tem
sido diferencial de seu governo, e é
importante para a aprovação das reformas
propostas. Temer disse que encontrou o
país "com rombo milionário", recessão
econômica, altos índices de desemprego,
inflação e juros altos. O presidente voltou
a defender a reforma trabalhista, que já
foi aprovada pela Câmara dos Deputados e
está em tramitação no Senado.
"Tenho a honra e felicidade de liderar
a travessia, e o farei. Foi tenso, mas o saldo
é positivo. Já temos resultados concretos e
ótimos motivos para mantermos confiança.
O Brasil está retomando o caminho do
crescimento. Agora é seguir em frente. A
travessia é segura e, no segundo ano,
teremos país reestruturado e eficiente",
24 13 de maio, 2017 | EXXTRA
disse o presidente.
"Era preciso estabelecer o diálogo
que antes não havia", afirmou. "Aliás, foi
da ausência de diálogo que decorreu a
dificuldade para governar. Faltava
entrosamento entre Executivo e
Legislativo. Faltava pacificar o país",
acrescentou.
Temer disse que a experiência
adquirida por ele ao longo de 24 anos no
Parlamento o ajudou na aproximação entre
esses dois poderes. "A impressão era de que
o Legislativo era tratado como se fosse um
apêndice do Executivo, em face dos
aspectos centralizadores de nossa
política. Quem diz que não se pode
alterar propostas do governo está
apresentando uma visão autoritária [da
relação entre poderes]. Nós governamos
juntos. Hoje o Legislativo não é apêndice,
mas um integrante do governo e da
atividade produtiva do nosso país".
Ao citar dados de que as empresas já
estão identificando crescimento nas vendas
"após 2 anos de conta no vermelho", Temer
reiterou que a reforma trabalhista vai
possibilitar a abertura de mais vagas.
"Quero enfatizar, falar em letras
garrafais e em negrito: Quero garantir
o total direito do trabalhador. A
palavra mais suave que encontro é
irresponsabilidade quando dizem que
vamos tirar direito do trabalhador",
disse. "A Constituição assegura todos
os direitos trabalhistas. Não haverá
nenhum direito a menos para o
trabalhador brasileiro"", acrescentou.
"A tarefa mais importante nos
próximos dias será a de salvar a Previdência.
Ja avançamos com diálogo e bom senso.
Não tenho dúvida de que conseguiremos
aprová-la para evitar que o brasileiro fique
sem a sua aposentadoria. Vamos avançar
também na modernização tributária, de
forma a simplificar e tornar os impostos
mais justos".

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Ações do governo
no primeiro ano
Ao enumerar as principais ações de
governo, Temer citou o aumento do
orçamento para a saúde e para a
educação, os investimentos feitos no
sistema prisional, a aprovação da reforma
do Ensino Médio, e a renovação do
programa Minha Casa, Minha Vida.
"Ano passado, 140 mil casas foram
entregues. Outras milhares serão
entregues este ano. Isso incentiva o
emprego, uma vez que a construção civil é
conhecidamente o setor que mais cria
postos de trabalho no Brasil. Na área da
saúde, as ameaças de epidemia foram
combatidas com eficiência. Aprovamos a
MP do Ensino Médio depois de mais de 20
anos de espera. Com isso, nossos jovens
terão mais estímulo e a evasão vai diminuir.
E, no ensino superior, aumentamos as
vagas no Fies", disse Temer.
O presidente comemorou também a
melhora financeira da Petrobras e do
Banco do Brasil e a conclusão de obras nas
regiões Norte e Nordeste, em especial a
do Rio São Francisco. Temer disse que
avançará nas obras e nos leilões de
infraestrutura e que irá concluir obras como
a da ferrovia Norte-Sul.
"No campo, renegociamos as dívidas
de pequenos agricultores do Norte e do
Nordeste. Eles enfrentavam graves
dificuldades da seca prolongada. Parece
pouco ,mas beneficiou quase 1 milhão de
pessoas, gerando impacto imediato na
economia local. Ainda na área dos mais
carentes, em apensas dois anos vamos
distribuir mais 60 mil títulos de terras. Isso
tudo foi em decorrência da implantação de
uma melhoria de gestão, o que resultou na
conclusão de obras como a de integração
do Rio São Francisco".
Segundo o presidente, a liberação do
dinheiro das contas inativas do FGTS está
dando fôlego às famílias para pagarem
dívidas, fazer investimentos e compras.
"Foram mais de R$ 40 bilhões que já estão
entrando na economia. Há pouco estive em
uma agência da Caixa. Constatei a alegria
e a satisfação com que as pessoas sacavam.
Registro que às 9h10 recebi a informação
de que, em 10 minutos, 242 mil
trabalhadores já haviam comparecido às
agências".
O presidente Michel Temer anunciou as principais ações de governo
Meirelles: país está
mudando mais
em um ano do
que em décadas
"O Brasil está mudando mais em um
ano do que mudou em décadas", afirmou o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
na reunião ministerial para balanço de um
ano do governo Temer. Segundo o ministro,
a recessão econômica é parte do passado.
"O Brasil vive um momento e um governo
de profunda transformação. Encontramos
um país que viveu a maior recessão da
história. A recessão que encontramos foi
maior que a depressão de 1930 e 1931",
disse. O ministro enfatizou que a recessão
já passou e que o Brasil mostra sinais de
que voltou a crescer. Meirelles citou o
aumento do consumo em 20%, da produção
de aço, também em 20%, e a safra de grãos,
"surpreendendo os mais otimistas", com
crescimento de 22%, em relação ao ano
passado.
Entretanto, Meirelles disse que o
desemprego leva mais tempo para reagir
à retomada da economia. "O desemprego
deve crescer ainda um pouco porque tem
uma reação mais lenta."
Meirelles relembrou medidas
adotadas neste ano de governo, como a
emenda à Constituição que estabeleceu um
teto para os gastos públicos. "A aprovação
da PEC do Teto dos Gastos foi fundamental
para dar previsibilidade à economia
brasileiras, às contas públicas", disse
Meirelles, acrescentando que foi a primeira
vez em que foi feito um projeto de longo
prazo para as contas públicas.
"Tivemos como resultado dessa
retomada, a confiança. Tivemos uma
mudança gradual da perspectiva, e os
efeitos são, de fato, impressionantes. Se
olharmos para a medida de Risco Brasil,
que representa o custo de financiar o país,
caiu de 500 pontos para um pouco mais
200 pontos", disse. Ele citou ainda a
possibilidade de as agências de classificação
de risco pensarem em melhorar a nota do
Brasil. E acrescentou que o real está se
fortalecendo e a bolsa de valores, subindo.
O ministro citou ainda a redução da
inflação, que atingiu 9,28% em 12 meses
em maio de 2016 e agora está em 4,08%,
abaixo do centro da meta (4,5%).
EXXTRA | 13 de maio, 2017 25

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
O presidente Michel Temer aposta toda confiança no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
para reverter a situação financeira do Governo, mergulhado num gigantesco déficit público
A ECONOMIA NO GOVERNO TEMER
O que a economia diz sobre o primeiro ano de governo,
comandada por Henrique Meirelles?
Quando discursou pela
primeira vez como
presidente, em 12 de maio
de 2016, Michel Temer
disse que seu maior
desafio era "estancar o
processo de queda livre da atividade
econômica e melhorar significativamente
o ambiente de negócios do setor privado,
para produzir mais e gerar mais emprego
e renda".
Os dados mais recentes do IBGE não
são animadores: o instituto diz que o país
tem 14 milhões de desempregados. O índice
de desemprego bateu recorde no primeiro
26 13 de maio, 2017 | EXXTRA
trimestre de 2017, chegando a 13,7%.
"As empresas esperam sinais mais
claros tanto para demitir (no início de uma
crise) quanto para recontratar, por conta
dos custos trabalhistas e de treinamento",
explica Alessandra Ribeiro, diretora da área
de macroeconomia e política da consultoria
Tendências.
André Perfeito, economista-chefe do
Gradual Investimentos, lembra que mesmo
uma redução no índice de desemprego
pode não ser boa notícia no momento atual:
"Pode significar que uma parcela das
pessoas simplesmente parou de procurar
trabalho. Por enquanto, falta demanda
econômica para estimular a criação de
novas vagas."
A expectativa é de que o emprego só
seja retomado mesmo em 2018, "quando
devem ser criados postos de trabalho em
ritmo suficiente para absorver as pessoas
que estavam fora do mercado", diz
Ribeiro.
Os economistas veem como um
importante sinal positivo o fato de a inflação
se mostrar sob controle, depois de anos em
alta: o aumento de IPCA (medição oficial)
de abril, por exemplo, foi de 0,14%, índice
mais baixo desse mês já registrado pelo
IBGE desde o início do Plano Real, em 1994.

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
O problema: o fato de os preços não
estarem subindo é justamente
"consequência da tremenda recessão" do
país, diz Francisco Lopreato, do Instituto
de Economia da Unicamp.
A boa notícia: com a inflação em
queda, houve um incremento real no
salário de quem está empregado,
aumentando seu poder de compra, diz
Alessandra Ribeiro.
Menos inflação significa mais espaço
para a queda da taxa de juros (Selic),
reduzida para 11,25% na última reunião
do Conselho de Política Monetária do
Banco Central. O conselho citou
justamente a "dinâmica favorável da
inflação" entre os fatores que o levaram a
reduzir os juros do país.
A expectativa, entre analistas
ouvidos pelo próprio Banco Central em seu
boletim oficial, é de que a Selic caia ainda
mais até o final do ano, para 8,5%.
A velocidade da queda da taxa
costuma gerar debate entre economistas.
Lopreato acha que o BC demorou demais
para reduzir as taxas, "contribuindo para a
situação atual de crise".
Para André Perfeito, o impulso
econômico gerado pelos juros mais baixos
talvez só seja sentido no ano que vem,
quando as famílias talvez consigam quitar
suas dívidas e voltar a consumir mais.
Uma revisão de metodologia do
IBGE apontou alguns sinais de alta nos
números recentes do varejo, e há
indicativos de aumento da confiança dos
comerciantes.
Ao mesmo tempo, com o
desemprego alto e o crédito escasso, o
consumo das famílias fica necessariamente
comprometido.
A liberação de contas inativas do
FGTS traz algum impulso - segundo o
governo, os saques injetarão R$ 34,5
bilhões na economia -, mas seu impacto no
consumo é alvo de debate.
Para Lopreato, da Unicamp, porém,
"ainda que seja um volume importante de
recursos, está diluído no tempo (já que os
saques estão sendo liberados aos poucos) e
grande parte desses recursos não vai para
gastos das famílias, mas sim para pagar
dívidas".
A produção industrial caiu 1,8% em
março em relação ao mês anterior e
mantém desempenho fraco desde o início
do ano, segundo o IBGE, em um exemplo
de como a atividade econômica ainda não
Protesto contra mudanças trabalhistas; legado de reformas é
alvo de intenso debate na sociedde e Congresso Nacional
decolou.
Alessandra Ribeiro ressalta, porém,
que o setor, em média, cresceu no último
trimestre em relação ao anterior e que a
confiança da indústria tem dado sinais mais
positivos, apesar da volatilidade.
Com o aumento da produção
agrícola e dos preços internacionais dos
alimentos, a agricultura tem sido a boa
surpresa, dando alento ao cenário
econômico e contribuído com um saldo
positivo na balança comercial (relação
entre as exportações e importações do
país).
Em março, o Brasil registrou
superavit recorde (ou seja, mais dinheiro
entrou nas exportações do que saiu nas
importações): US$ 7,1 bilhões, justamente
por causa da venda de carne e outras
matérias-primas.
Quando o IBGE divulgou os números
da atividade econômica brasileira de 2016,
em março, trouxe várias más notícias: o
PIB (Produto Interno Bruto) do país caiu
3,6% no ano passado e a taxa de
investimento recuou 1,6% no último
trimestre.
Os sinais dos investimentos neste ano
ainda são incertos. Ribeiro acredita que as
taxas devem estar voltando a crescer.
Lopreato e Perfeito, porém, são menos
otimistas.
"Provavelmente não repetiremos o
nível de recessão de 2015 e 2016, mas
estamos longe de uma luz no fim do túnel",
opina o professor da Unicamp. "Estamos
ansiosos para que a economia dê sinais
robustos, mas, com dados que sobem e
descem, não dá para cravar que estejamos
em recuperação."
Parte disso, afirma ele, se deve à
contínua incerteza política do país, que
deriva da turbulência das reformas
trabalhista e previdenciária em
andamento, dos desdobramentos da
Operação Lava Jato e da baixa
popularidade do governo.
Para Alessandra Ribeiro, há motivos
para um "otimismo cauteloso" na tentativa
do governo em equilibrar os fundamentos
macroeconômicos do país e em ações como
leilões bem-sucedidos nas áreas
aeroportuária e de energia.
O Fundo Monetário Internacional
(FMI) prevê crescimento de apenas 0,2%
do Brasil em 2017 -, mas aposta que a
"redução da incerteza política" e o "futuro
progresso" da agenda de reformas do
governo podem elevar o crescimento em
2018, para 1,8%.
Qual será o legado do governo Temer
com as reformas trabalhista e
previdenciária, em andamento, e na busca
pelo equilíbrio das contas públicas? Esse é
um dos grandes debates atuais, ainda
repleto de interrogações e divergências.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 27

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
Comissão da Reforma da Previdência aprovou relatório no dia 3 de maio com intensa discussão
PREVIDÊNCIA VAI A PLENÁRIO
Comissão da Câmara dos Deputado conclui análise da
reforma e vota substitutivo do relator da matéria
AComissão Especial da Reforma
da Previdência - PEC 287/16
concluiu na terça-feira (9) a
votação do substitutivo do
relator, deputado Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA), após a
análise de dez destaques. Agora, a proposta
precisa ser votada em dois turnos pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, onde
serão necessários 308 votos para aprovação
em cada turno.
Apenas um destaque foi aprovado, o
que mantém na Justiça estadual as ações
contra o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). O texto do relator transferia essas
ações para a Justiça federal, o que, segundo
os deputados, poderia dificultar as
iniciativas judiciais dos segurados.
Os deputados da base do governo
sinalizaram que alguns pontos da reforma
poderão ser modificados no Plenário da
Câmara. Um deles é a reivindicação dos
28 13 de maio, 2017 | EXXTRA
agentes penitenciários de aposentadoria
especial igual à dos policiais aos 55 anos de
idade. Outro é uma regra de transição para
os servidores que entraram no serviço
público antes de 2003 e que terão, pelo
texto aprovado, que esperar os 65 anos de
idade, no caso do homem, e 62 para as
mulheres, para manterem a integralidade
dos benefícios.
Os deputados da oposição também
tentaram mudar o cálculo das
aposentadorias e das pensões, o tempo
mínimo de contribuição de 25 anos e as
alterações nas aposentadorias rurais e nos
benefícios assistenciais. Eles foram
vencidos, no entanto, por um placar
constante de 23 ou 22 votos a 14.
O Psol também tentou aprovar um
destaque para submeter a reforma a um
referendo popular, mas não obteve apoio
dos partidos da base do governo, que não
admite mudanças.
Benefícios assistenciais
Ao defender a manutenção das
regras atuais para os benefícios
assistenciais de idosos e pessoas com
deficiência, o deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP) condenou a proposta por deixar
para uma lei posterior a definição sobre
quais famílias poderão ser consideradas
carentes.
"O que nós podemos ter na
regulamentação? Uma mudança do que vai
compor a renda bruta familiar. Significa
que, ao manter o salário mínimo com uma
mão, nós estaremos tirando com a outra
mão a possibilidade de milhares de pessoas
terem acesso [aos benefícios assistenciais]",
disse Chinaglia.
O relator mudou a proposta do
governo que desvinculava esses benefícios
do salário mínimo.

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
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EXXTRA | 13 de maio, 2017 29

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
proposta, como explica o vice-líder do
governo na Câmara Darcísio Perondi, do
PMDB-RS. "Nós temos três semanas mais
ou menos para garantir 330 votos. O
governo vai botar em votação quando tiver
330 votos."
Para o vice-líder do DEM Onyx
Lorenzoni (RS), a julgar pela votação da
reforma trabalhista e pela conversa
informal com as bancadas, o governo teria
hoje um máximo de 250 votos a favor da
proposta da Previdência. Onyx, que é
contrário à reforma, disse que o ritmo da
votação da reforma trabalhista no Senado
também será importante. "Era para a
reforma trabalhista passar talvez em uma
comissão lá, já está passando em três, e
tem sido dito lá no Senado que antes do
final do ano ela não vai a voto. Eu não vejo
condições de que os parlamentares aqui,
que têm pago um alto preço para
modernizar o Brasil, principalmente do
ponto de vista da compreensão da
sociedade, ainda se disponham a fazer algo
muito ruim, que é a proposta original do
governo - que não foi melhorada no meu
entendimento - e que está a bulir com a
vida das pessoas."
Vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi
Pauta cheia
BContas públicas
Parlamentares da base do governo,
como o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP),
buscaram mostrar a necessidade de
equilíbrio das contas públicas. "Imaginemos
nós aqui o mesmo modelo por mais cinco
anos. Como é que nós estaríamos hoje?
Venderemos ativos da União? Pediríamos
socorro ao FMI? Aonde buscaríamos
recursos? Da educação? Tiraria mais da
área social? Daqueles menos favorecidos?",
questionou.
Os deputados da oposição iniciaram
a reunião desta terça-feira reclamando das
cercas que foram colocadas em volta da
Câmara e das restrições de acesso da
população à Casa. O presidente da comissão
especial, deputado Carlos Marun (PMDB-
MS), justificou as medidas de segurança
pela invasão dos agentes penitenciários ao
plenário da comissão na semana passada,
que interromperam as votações dos
destaques.
30 13 de maio, 2017 | EXXTRA
Idades mínimas
A reforma aprovada fixa idades
mínimas de aposentadoria de 62 anos para
a mulher e 65 anos para o homem, mas
essas idades serão alcançadas até 2038.
Também será elevado gradualmente o
tempo de contribuição mínimo de 15 para
25 anos.
Quem já está no mercado de
trabalho terá que cumprir um pedágio de
30% sobre o período que faltar para
completar os tempos de contribuição
atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos
para a mulher.
Votar em junho
Os líderes da base do governo têm
jogado a expectativa de votação da
reforma da Previdência no Plenário da
Câmara para junho. O objetivo é conseguir
uma maioria de 320 a 330 votos, maior que
os 308 votos necessários para aprovar a
O líder do PSDB, deputado Ricardo
Tripoli (SP), lembra que, como a pauta do
Plenário está cheia, haverá tempo para
novas negociações em torno da reforma.
"Nós temos ainda 11 medidas provisórias
que estão trancando a pauta. Elas
precisam obviamente ser discutidas e
votadas em Plenário. E, em seguida, a
avaliação das bancadas é que vai dar o tom
da data de votação desta medida.
Obviamente, ainda existem possibilidades
de alterações em Plenário. Os deputados
podem apresentar destaques, emendas...
Eu acho que é um longo caminho a
percorrer ainda."
Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ),
também vice-líder do governo, acredita
que o governo tem que trabalhar para
aprovar a reforma sem muitas alterações.
"Concessões muito grandes obrigarão
sucessivas emendas à Constituição. Isso foi
feito na Itália, isso é muito ruim. Nós
estamos tentando aprovar um texto que
seja mais longevo, estamos querendo que
o texto tenha mais perenidade."

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Troca de
parlamentares
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
lembrou que a votação na comissão
especial, concluída agora em maio, era fácil
para o governo porque os deputados
contrários poderiam ser substituídos pelos
partidos. "Se nós tirássemos cinco do
governo e acrescentássemos cinco para
nós, nós teríamos ganho a votação aqui na
comissão especial. O governo está jogando
pesado, substituiu aqueles parlamentares
da sua base que iam votar contra a reforma
da Previdência aqui."
O líder do Pros, deputado Eros
Biondini (MG), disse que muitos
parlamentares ainda têm dúvidas sobre o
texto. "Ainda há muita dúvida por parte de
muitos parlamentares de vários partidos,
inclusive de partidos da base, em relação
ao texto que irá para o Plenário."
Para o líder do PTN, Alexandre Baldy
(GO), o momento agora será justamente o
de esclarecer as dúvidas dos
parlamentares. "Para que nós possamos ter
a discussão com as bancadas de todos os
partidos, para que nós possamos ter a
discussão com as bancadas de todos os
estados, esclarecendo as dúvidas"
O vice-líder do PDT, André Figueiredo
(CE), afirma que a situação atual é boa para
a oposição em relação à reforma da
Previdência, mas que isso pode mudar. "É
indispensável que a população brasileira
se mobilize porque a pressão que está
vindo por parte do governo, individual,
em cima de cada parlamentar:
oferecendo cargos, ameaçando tirar
emendas parlamentares ou oferecendo
mais; é algo vergonhoso."
Alterações
A reforma da Previdência, entre
outras medidas, fixa idade mínima para a
aposentadoria dos trabalhadores em geral,
de 65 anos para homens e 62 para
mulheres, aumenta o tempo mínimo de
contribuição para a Previdência para 40
anos de serviço para receber o benefício
integral e altera o cálculo dos benefícios
sociais.
Michel Temer no Café da manhã com os deputados da
Base Aliada na Câmara dos Deputados
Temer diz que "é
mentira" que
reforma da
Previdência vá
atingir os mais
pobres
Em seu discurso de pouco mais de dez
minutos a deputados da base aliada,
durante café da manhã para a
apresentação do texto da reforma da
Previdência, no dia 18 de abril, o presidente
Michel Temer disse que "ninguém quer
fazer mal para o País" e rebateu a tese de
que as mudanças na aposentadoria irão
prejudicar os mais pobres.
"Muitas vezes, dizem assim, mas
essa reforma da Previdência vai pegar os
pobres. Vou usar uma palavra forte:
mentira. Mentira, porque 63% do povo
brasileiro ganha salário mínimo, portanto,
não vai atingir os pobres", disse, conforme
áudio divulgado pelo Planalto após o
encontro. "Os que resistem e fazem
campanha são os mais poderosos. São
aqueles que ganham mais. Temos que dar
uma resposta a isso", afirmou.
O discurso do presidente reforça o
mote das peças publicitárias que o governo
estreou, comparando "a novidade" da
reforma da Previdência a outras medidas
como o uso obrigatório do cinto de
segurança, vacinas e a privatização da
telefonia e até ao Plano Real.
Temer disse que a proposta da
reforma da Previdência foi feita pensando
em um cenário de 40 anos no País, mas,
"sabendo que o diálogo seria indispensável
com o Congresso", e que depois de ouvir
todas as bancadas e as principais
observações o governo aceitou negociar.
"Sendo certo que a reforma tem um núcleo
essencial que é o da idade, um pouco mais,
um pouco menos, não importa, mas é algo
que foi estabelecido em todos os países",
afirmou.
O presidente comparou a situação do
Brasil a outros países e disse que somente
"três ou quatro" não possuem uma idade
mínima. "Essa é a espinha dorsal, o núcleo
da reforma da Previdência. O mais pode
ser negociado. E foi negociado", disse, sem
destacar que o governo aceitou reduzir a
idade mínima das mulheres para 62 anos.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 31

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
Reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute a reforma trabalhista
REFORMA TRABALHISTA
É MEXIDA NO SENADO
Casa já recebeu dez emendas na Comissão de Assuntos Econômicos
Com apenas quatro dias de
tramitação na Comissão de
Assuntos Econômicos - CAE,
a reforma trabalhista já
recebeu dez emendas. O PLC
38/2017 foi recebido na
última quinta-feira (4) pela CAE e, se
aprovado, ainda passará pela análise da
Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
Autora de nove das dez emendas
apresentadas na CAE, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) destacou como a
emenda mais importante a que suprime a
prevalência dos acordos coletivos sobre o
que está na legislação, a chamada
32 13 de maio, 2017 | EXXTRA
prevalência do negociado sobre o legislado.
Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer
para 13 pontos específicos, entre eles, plano
de cargos e salários, participação nos lucros
e resultados e o parcelamento de férias
anuais em até três vezes.
Vanessa Grazziotin explicou que, no
Brasil, a Justiça do Trabalho já prevê a
prevalência do negociado sobre o legislado,
desde que o acordo coletivo traga
condições mais benéficas aos trabalhadores
do que o disposto na legislação. Segundo
ela, o PLC 38, ao permitir que o negociado
prevaleça sobre o legislado em 13 pontos
específicos, independente do seu conteúdo,
pretende excluir direitos trabalhistas pela
via negocial.
- É temerária qualquer proposta de
fazer prevalecer o negociado sobre o
legislado, para permitir a fixação de
condições de trabalho e remuneração
inferiores às asseguradas por lei, sem
realizar previamente uma ampla reforma
sindical. Isso significaria enorme incentivo
ao avanço da corrupção nas relações
coletivas de trabalho - afirmou a senadora.
As outras emendas tratam, entre
outros temas, de suprimir a possibilidade
de flexibilização do pagamento das horas
in itinere, da terceirização em atividadefim
da empresa, do trabalho intermitente
de forma descontínua e da instituição da
prescrição intercorrente no Direito do
Trabalho.

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Senador Vanessa Grazziotin
Mudanças
Vanessa Grazziotin acredita que é
possível realizar mudanças no projeto vindo
da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o
governo terá muita dificuldade para
aprovar a reforma trabalhista no Senado,
já que o projeto, na forma como está, é
muito ruim.
- Se a reforma é para melhorar a
situação do Brasil, se é para ampliar a
produtividade, nada disso ela fará. Ela vai
precarizar ainda mais as relações de
trabalho, retirando direitos conquistados
pelos trabalhadores há décadas - disse.
Na mesma linha, o senador
Humberto Costa (PT-PE) disse acreditar que
os parlamentares contrários à proposta
terão força suficiente para rejeitá-la. Ele
considera que as mudanças são danosas
aos trabalhadores e que a mobilização
social poderá frear o projeto. O senador
afirmou que, se aprovada, a proposta
causará uma precarização do emprego e
uma desproteção social para os
trabalhadores, especialmente os mais
pobres.
- A rejeição da população a essa
reforma só tem aumentado. Os senadores
irão refletir sobre qual a melhor maneira
de se posicionar nesse processo e a melhor
maneira é não votar. Agora, se o governo
tiver força suficiente para aprovar, vamos
tentar fazer mudanças no texto que veio,
seja para minimizar os prejuízos para os
trabalhadores, seja para que essa matéria
tenha que voltar para Câmara - disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR)
disse que os debates devem ser feitos com
responsabilidade e que o texto aprovado
pela Câmara pode passar por mudanças,
desde que sejam para melhorar o projeto.
- É muito importante que a gente possa
modernizar uma legislação que vai ajudar
a criar empregos. As pessoas devem discutir
a proposta com racionalidade e
responsabilidade. Não adianta fazer um
discurso fácil, populista, irresponsável -
ponderou.
Audiência pública
As Comissões de Assuntos Sociais
(CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) vão se
reunir a partir das 9h desta quarta-feira
(10) para tratar da reforma trabalhista.
Senador Romero Jucá
Inicialmente, os senadores ouvirão o
presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Após a participação do ministro, haverá
uma audiência pública sobre contrato de
trabalho.
A audiência faz parte de um ciclo de
debates proposto pela senadora Marta
Suplicy (PMDB-SP). Foram convidados ainda
o presidente eleito da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho,
Guilherme Guimarães Feliciano; o diretor
da Organização Internacional do Trabalho
no Brasil, Peter Poschen; o professor da USP
José Pastores e o vice-presidente da Nova
Central Sindical de Trabalhadores, José
Reginaldo Inácio.
Relatorias
Na CAS, ainda não foi definido um
relator para o projeto, o que deve ocorrer
nos próximos dias, segundo a presidente
Marta Suplicy. Os outros dois relatores
estão escolhidos. Na CAE, a tarefa ficará
por conta de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já
na CCJ, o relator será Romero Jucá (PMDB-
RR).
EXXTRA | 13 de maio, 2017 33

e xxtra Semana, 13 de maio de 2017
SEM CONSENSO COM A
REFORMA TRABALHISTA
Sessão temática em Plenário no Senado mostra divisão
sobre as mudanças que estão sendo propostas
OPlenário do Senado discutiu
na quinta-feira (11) o
projeto de reforma
trabalhista encaminhado
pelo governo (PLC 38/2017)
ao Congresso Nacional. Os
senadores ouviram e questionaram seis
especialistas convidados, que
manifestaram opiniões fortes e divididas
(foto).
Os convidados favoráveis afirmaram
que a reforma tem o mérito de reconhecer
e enfrentar a forma "ultrapassada" da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
de promover "mais segurança jurídica" ao
fortalecer as negociações coletivas entre
trabalhadores e empregadores.
Por sua vez, os convidados
contrários à proposta disseram que ela
contém "equívocos impressionantes" que
enfraquecem a posição dos trabalhadores
frente aos patrões. Para eles, a reforma
representa um "atalho" para,
gradualmente, reduzir as garantias e
proteções que a legislação atual dá aos
trabalhadores.
A sessão temática de debates foi
34
13 de maio, 2017 | EXXTRA
promovida pelas comissões de Assuntos
Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS),
duas das responsáveis por emitir parecer
sobre o projeto Uma nova discussão em
Plenário ocorrerá na próxima terça-feira
(16), as 11h.
Relações de
trabalho
O juiz Marlos Melek, da 9ª Região da
Justiça do Trabalho, afirmou que a reforma
estabelece "mais racionalidade" ao ramo
trabalhista do Judiciário, ao tomar diversas
medidas que eliminam conflitos potenciais.
Segundo explicou, o Brasil tem 11 mil novas
ações trabalhistas por dia. Uma das
iniciativas meritórias, para Melek, é a
criação da demissão por acordo.
- O Direito do Trabalho é tão
conflitivo que hoje ele só permite o "te
mando embora" ou o "entrego a minha
demissão e não ganho nada". Fizemos um
meio termo, porque isso, na prática, já
existe. O trabalhador terá direito a todas
as verbas salariais, sem um centavo de
desconto, poderá receber 20% da multa
do FGTS, também sacará 70% do saldo,
mas não terá direito ao segurodesemprego,
para que não se incentive a
rotatividade.
O sociólogo Clemente Ganz Lúcio,
diretor-técnico do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), disse que a
reforma inicia um processo "inevitável" de
precarização das relações de trabalho. Ele
destacou a necessidade de se modernizar
a legislação trabalhista, porém no sentido
de garantir mais formalidade e proteção
sindical à população trabalhadora. Para ele,
o projeto do Executivo vai no sentido
contrário.
- A reforma proposta pelo governo
vai desequilibrar as relações de trabalho,
fragilizando ainda mais a situação do
trabalhador. Não é resultado de um
processo de debate ou de negociação
social, mas é uma imposição. Se queremos
favorecer a negociação, fortalecer o
entendimento, nós precisamos ter um
sistema coerente com essa intenção. O
projeto não faz isso - afirmou.

Semana, 13 de maio de 2017
e xxtra
Sindicatos
O papel dos sindicatos na reforma
trabalhista também foi um dos principais
assuntos abordados pelos convidados à
sessão temática de debate. O economista
Hélio Zylberstajn, professor da
Universidade de São Paulo (USP), citou um
estudo que mostra que, desde 2008, os
reajustes salariais abaixo da inflação são
minoritários, o que mostra capacidade de
os sindicatos defenderem os interesses das
suas categorias. Sendo assim, concluiu, a
iniciativa de elevar acordos coletivos à força
de lei reconhece isso.
- A medida mais importante é a ideia
da prevalência do negociado sobre o
legislado. Essa vai ser uma inovação
importante, porque vai criar a
oportunidade para ganhos mútuos. Os
sindicatos sabem negociar reajustes, pisos,
têm know-how e tradição de bons
negociadores. Por que essa avaliação a
priori de que eles não saberão negociar a
aplicação dos direitos que hoje existem? -
indagou
Já o deputado federal Paulo Pereira
da Silva (SD-SP), presidente da Força
Sindical, chamou atenção para o fim da
contribuição sindical obrigatória, que, em
sua avaliação, vai deteriorar a estrutura
das organizações trabalhistas no país. Para
ele, o fim da contribuição é um equívoco
porque os sindicatos têm a missão de
defender não apenas os seus filiados, mas
os trabalhadores como um todo.
- Os sindicatos, que todos falam que
não servem pra nada, é que aumentam os
salários todos os anos. Garantimos o
mercado interno para fazer a economia
girar. O Senado precisa corrigir [a reforma],
senão destrói a organização dos
trabalhadores, o que nem a ditadura
conseguiu. O que faremos na tal da
democracia é destruir a organização dos
trabalhadores, criar milhões de
sindicatinhos e defender a livre negociação
- protestou.
Por sua vez, o advogado Antônio
Galvão Peres, professor da Fundação
Armando Alvares Penteado (Faap), disse
considerar a extinção da contribuição
sindical como uma decisão correta, que
respeita a liberdade do trabalhador. Um
complemento a ela, segundo explicou, é o
fim da chamada "unicidade sindical", a
regra segundo a qual deve haver apenas
Senador Paulo Paim diz que
proposto é “perversa”
um sindicato por categoria para uma
mesma base territorial - no caso brasileiro,
o município.
A possibilidade de que negociações
coletivas estabeleçam regras diferentes da
legislação trabalhista também foi criticado
por Maurício Godinho Delgado, ministro do
Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para
ele, o projeto extrapolou esse objetivo e
não levou em consideração que os
trabalhadores partem de uma posição
desprivilegiada.
- Não é mais o caso de apenas permitir a
redução de direitos por negociação
coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo
e deu poderes quase incontrastáveis ao
empregador, como se fosse uma relação
entre iguais, quando na verdade se trata
de um contrato de adesão - alertou.
Senadores
Após as manifestações dos
convidados, os senadores presentes à
sessão puderam tecer considerações sobre
o projeto da reforma trabalhista. Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), que é relator do projeto
na CAE, foi o primeiro a falar. Ele manifestou
preocupação com as mudanças promovidas
no acesso à Justiça gratuita. Para ele, é
preciso cuidado para que os trabalhadores
mais pobres não tenham dificuldades para
buscar seus direitos caso se inviabilize para
eles a gratuidade.
A presidente da CAS, senadora
Marta Suplicy (PMDB-SP), falou em seguida.
Para ela, o Senado tem obrigação de dar a
sua palavra sobre o tema e fazer mudanças
sobre o texto que foi remetido pela Câmara
dos Deputados.
- Vamos fazer, mesmo que seja difícil,
o enfrentamento político, com a convicção
de que é o melhor para o Brasil, para a
dinâmica da economia. Aqui há um
consenso de que deve haver mudanças,
mas também o trabalhador não pode ser
um perdedor nessa história - afirmou.
A maior parte das opiniões
externadas durante o período de
intervenções dos senadores foi em oposição
à reforma. Paulo Paim (PT-RS), por
exemplo, classificou a proposta como
"perversa" e disse que ela "desumaniza"
as relações de trabalho. Paulo Rocha (PT-
PA) afirmou que ela "retroage décadas" de
direitos trabalhistas.
A líder do PT, senadora Gleisi
Hoffmann (PR), criticou o que percebe
como "pressa" na análise da reforma no
Senado. Para ela, a realização de uma
audiência conjunta entre duas comissões
no Plenário foi uma forma encontrada pela
base do governo para apressar as
discussões.
- Estamos vendo na prática um
regime de urgência. Não podemos ser
mansos aqui, senão quem vai pagar a conta
é o povo brasileiro. Não vamos aceitar
regime de urgência dessa matéria. Vamos
discutir à exaustão - disse.
Do outro lado, o senador Ataídes
Oliveira (PSDB-TO), último orador da
sessão, elogiou a proposta. Ele disse não
ser verdadeira a tese de que a reforma
retira direitos, e argumentou que, em vez
disso, ela trará mais trabalhadores para o
emprego formal e a CLT, através de
mecanismos como a regulamentação do
trabalho intermitente (por hora).
- Se fosse para tirar direito do
trabalhador, eu jamais apoiaria esta
reforma trabalhista. A retomada do
emprego no Brasil passa obrigatoriamente
por ela. [Com] esse trabalho intermitente,
por exemplo, nós vamos trazer muita
gente da informalidade - explicou.
EXXTRA | 13 de maio, 2017 35