jornal Edição 10 de julho

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Comissão de Obras Públicas adia análise de projeto que prevê construção de 18 novas centrais hidrelétricas A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), adiou em reunião nesta quarta-feira (9) a análise da autorização do Legislativo para a construção de 1 8 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. As novas unidades, listadas no projeto de lei nº 209/201 7, do Poder Executivo, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); e Central de Geração Hidrelétrica (CGH). O relator da matéria, deputado Marcio Pauliki (PDT), solicitou prazo maior para analisar o impacto dos empreendimentos em vários municípios de diferentes regiões do estado. De acordo com Tião Medeiros, o projeto que está em regime de urgência necessita retornar à pauta da Comissão de Obras até no máximo a próxima segunda-feira (1 4). Por isso, nova reunião foi marcada para esta data. Foi aprovado na reunião o projeto de lei nº 1 74/201 7, dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Missionário Ricardo Arruda (DEM), que denomina Viaduto Prefeito Jorge Amin Maia uma obra pública na BR-376, em Apucarana. A estadualização da rodovia municipal entre Bom Sucesso e Renascença, no Sudoeste, proposta pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), sob o nº 59/201 7, teve discussão adiada por pedido de vista do deputado Felipe Francischini. A estadualização de rodovia municipal que liga Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia (projeto nº 72/201 7), proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi rejeitada pelo grupo. Participaram da reunião os deputados Tião Medeiros (PTB), Marcio Pauliki (PDT), Edson Praczyk (PRB), Felipe Francischini (SD) e Paulo Litro (PSDB) [youtube id=nf0EiXp5XUE /] Clic Nos Links E Entre Direto Nas Páginas Dos Sites Ou Redes Sociais
Assembleia promoverá nesta quinta-feira (1 0) seminário sobre "Poder Legislativo e Democracia Contemporânea" Em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira (1 0), das 9 às 1 7 horas, o “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”. Durante o evento no Plenarinho da Alep, às 1 3h30, será lançada também a Revista do Legislativo Paranaense, publicação que reúne artigos acadêmicos que exploram temas atuais e apresentam diferentes abordagens sobre o Poder Legislativo, selecionados por ocasião do I Seminário da Escola, realizado em maio de 201 6. O evento será aberto com mesa de debates sobre a “Reforma Política”, tendo como protagonistas os cientistas políticos Emerson Cervi e Bruno Pinheiro Reis. Cervi é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), professor do programa de pós-graduação em Ciência Política e do programa de pós-graduação em Comunicação da UFPR, além de pesquisador nas áreas de comunicação política, opinião pública, eleições, financiamento de campanhas, sistemas eleitorais e metodologia da pesquisa. Ele também integra e coordena grupos de pesquisa nas áreas de comunicação e política junto ao CNPq. Pinheiro Reis é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e pós-doutor pela University of Pennsylvania (UPENN), nos Estados Unidos. É professor associado e vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, além de pesquisador do projeto “Dinheiro e Política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional”, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Também atua em diversas áreas da Ciência Política, com ênfase em sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. No período da tarde acontece também a apresentação oral dos artigos selecionados especialmente para o seminário, que serão publicados depois em nova edição da Revista do Legislativo Paranaense. O evento é aberto ao público em geral e as inscrições dos interessados, inteiramente gratuitas, podem ser feitas através do endereço eletrônico http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo Guto Silva diz que empresas terão que cumprir obrigações e melhorar serviços de telefonia e internet móvel A falta de qualidade da telefonia móvel no estado e as dificuldades de acesso a alguns serviços oferecidos pelas operadoras voltaram a ser assunto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O 1 º vice-presidente do Legislativo, deputado Guto Silva (PSD), usou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (9) para anunciar as ações que serão tomadas pelos parlamentares para garantir aos paranaenses a oferta de serviços de qualidade na telefonia e internet móvel. Entre outras medidas, segundo o deputado, serão cobrados energicamente os compromissos assumidos pelas empresas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Legislativo estadual e o Ministério Público, ainda por ocasião da conclusão dos trabalhos da CPI da Telefonia, em 201 3. Em seu discurso, Guto Silva afirmou que a “telefonia não é artigo de luxo, é de cidadania”, e classificou como “uma vergonha para o Paraná” os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, principalmente no interior do estado. “A telefonia no Paraná não funciona, sobretudo o pacote de dados que hoje é mais importante do que o próprio telefonema. As pessoas usam WhatsApp e outras ferramentas de dados e o que a gente percebe é que as operadoras vêm cerceando o uso de dados, porque saindo das grandes cidades o 3G e 4G não funcionam no Paraná”, declarou o deputado. No entendimento do parlamentar, a dificuldade de acesso à rede de telefonia se deve à falta de investimentos em infraestrutura para adequação às novas tecnologias. “Isso requer investimentos pelas operadoras. É uma concessão pública e há uma concessão e uma regulação pela Anatel”. As reclamações constantes dos consumidores quanto aos serviços das operadoras motivaram a instalação da CPI da Telefonia na Alep, em 201 3. Na época, o trabalho de investigação dos parlamentares resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Legislativo, as empresas e o Ministério Público. “Infelizmente, esse termo de ajustamento não foi cumprido. Isso traria multas pesadas às operadoras, mas, infelizmente, o plano de investimentos previsto não se cumpriu”, lamentou o 1 º vice-presidente da Assembleia. As Comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação atuarão em conjunto na convocação de todos os envolvidos no acordo para revisar os termos e aplicar as punições previstas pelo descumprimento das ações. “Faremos uma cobrança mais dura agora, junto à Anatel e ao Ministério Público. Talvez doendo no bolso, as operadoras vão começar a fazer os investimentos necessários”, ressaltou o parlamentar.
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