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Foz do Iguaçu, terça-feira, 5 de setembro de 2017<br />
ALTERAÇÕES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO<br />
Comissão reúne sugestões para<br />
projeto da Lei de Zoneamento<br />
Entidades e população em geral apresentaram propostas durante audiência ontem<br />
Da redação<br />
Reportagem<br />
A Comissão Mista da Câmara<br />
Municipal está reunindo<br />
as sugestões da sociedade para<br />
aprimorar o projeto de lei do<br />
prefeito Chico Brasileiro (PSD)<br />
que propõe alterações na Lei de<br />
Zoneamento de Foz do Iguaçu.<br />
Ontem (4) representantes<br />
de diversas entidades e população<br />
em geral participaram de<br />
audiência pública no Legislativo.<br />
Entre os assuntos estão a<br />
preocupação na preservação de<br />
áreas verdes e reservas técnicas,<br />
projetos antigos e que não saem<br />
do papel como do Parque Linear<br />
do Rio Boicy, Perimetral Leste,<br />
abertura da Avenida João<br />
Paulo II e implantação da Avenida<br />
Beira-Foz. Também foram<br />
esclarecidas dúvidas sobre a flexibilidade<br />
da lei para permitir<br />
determinadas atividades fora do<br />
Distrito Industrial. A comunidade<br />
demonstrou preocupação<br />
com questões relativas ao controle<br />
de poluentes e ruídos em<br />
áreas residenciais.<br />
O presidente da Comissão<br />
Mista e secretário da mesa diretora<br />
da Câmara, vereador Elizeu<br />
Liberato (PR), disse que as<br />
discussões e a participação da<br />
comunidade têm sido fundamentais.<br />
"As sugestões colhidas<br />
na audiência pública, através<br />
da participação da população<br />
e representantes de classes<br />
como ACIFI, AEFI, Secovi e<br />
outros, serão analisadas pela<br />
Comissão Mista sobre a possibilidade<br />
técnica e legal quanto<br />
Representantes de entidades participaram de audiência pública promovida pela comissão mista<br />
à inclusão no projeto de lei através<br />
de emendas", informou.<br />
Foram encaminhadas sugestões<br />
por escrito, sendo uma delas<br />
pelo Secovi. "Ressalta-se que<br />
a comunidade poderá protocolizar<br />
na Câmara, até o dia 11<br />
de setembro, sugestões e informações<br />
complementares para<br />
avaliação pela Comissão Mista.<br />
O projeto também está à disposição<br />
da população no site da<br />
Câmara", comentou Elizeu.<br />
Códigos CNAEs<br />
Vice-prefeito, Nilton Bobato<br />
(PCdoB) afirmou que o processo<br />
mais importante foi a<br />
questão da alteração dos códigos<br />
da CNAE (Classificação<br />
Nacional de Atividades Econômicas).<br />
Disse também que "o<br />
porto seco é um desafio enorme,<br />
como a Receita tem dito<br />
que quer manter o atual local.<br />
A cidade tem o entendimento<br />
que é necessário tirar o porto<br />
seco daquele local porque imaginem,<br />
com a construção da<br />
Perimetral Leste, o Porto continuar<br />
ali".<br />
Quanto às alterações dos<br />
códigos da CNAE, estabelecendo<br />
novas possibilidades de atividades<br />
empresariais onde atualmente<br />
é proibido, o secretário<br />
municipal de Planejamento,<br />
Elsidio Cavalcante, destacou<br />
que a proposta se manteve<br />
no que é permissível "com o propósito<br />
de agilizar a liberação<br />
sem sobrecarregar a Comissão<br />
Técnica. Vimos que 90% dos<br />
permissíveis eram aprovados.<br />
Então é possível acelerar o processo.<br />
Os que têm algum risco<br />
para a sociedade continuam<br />
sendo avaliados pela Comissão<br />
Técnica".<br />
Quanto às mudanças em<br />
relação ao Distrito Industrial,<br />
Edinardo Aguiar, diretor da<br />
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento<br />
Econômico, afirmou<br />
que entre as principais<br />
alterações está a definição de<br />
área mínima de cada lote que<br />
pode ser utilizado pela empresa.<br />
"Com a proposta, as empresas<br />
de logística, de comércio<br />
atacadista, indústria de tecnologia<br />
e informação possam se<br />
instalar no distrito", observou.<br />
Política<br />
03<br />
Desembargador<br />
Paulo<br />
Vasconcelos<br />
recebe título<br />
na Câmara<br />
amanhã<br />
O desembargador Paulo<br />
Roberto Vasconcelos recebe<br />
o título de Cidadão<br />
Honorário de Foz do Iguaçu<br />
amanhã, quarta-feira (6 de<br />
setembro), às 19h, no<br />
plenário da Câmara. O<br />
vereador Tenente-Coronel<br />
Jahnke (Podemos), autor do<br />
projeto que concedeu o<br />
título, convida a população<br />
em geral para prestigiar a<br />
solenidade.<br />
O homenageado foi<br />
presidente da Associação dos<br />
Magistrados do Paraná<br />
(gestão 06/07). Eleito<br />
primeiro vice-presidente do<br />
Tribunal de Justiça do<br />
Paraná para o biênio 2013/<br />
2014 e eleito para o cargo de<br />
presidente em 3 de<br />
novembro de 2014. Tomou<br />
posse no dia 2 de fevereiro de<br />
2015 para o biênio 2015/<br />
2016.<br />
Em Foz do Iguaçu, Paulo<br />
Vasconcelos foi promovido<br />
para a comarca em 1989 e<br />
aqui permaneceu até 1997.<br />
Foi diretor do Fórum por<br />
dois anos, quando iniciou<br />
todo o processo para a<br />
construção da atual sede da<br />
Justiça Estadual e<br />
recentemente proporcionou<br />
a reforma e ampliação do<br />
prédio.<br />
Tenente-Coronel Jahnke<br />
teve a iniciativa de propor a<br />
homenagem a Vasconcelos<br />
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