Trabalhadores Independentes — Carta Aberta aos Nossos Dirigentes (versão APF)

Carta aos nossos dirigentes
A APF - Associação Portuguesa de Formadores - como entidade apartidária da defesa dos direitos dos
formadores e em solidariedade com os restantes trabalhadores portugueses que laboram sem
contrato de trabalho, vem por este meio expressar o maior repúdio e a mais profunda indignação pelas
alterações que se preparam por via do OE de 2018 e que irão prejudicar gravemente a vida de todos
os trabalhadores a Recibos Verdes.
Comecemos por recordar que os trabalhadores a recibos verdes não têm voz nem representantes junto
do poder e, por isso, desde 2010 têm vindo a ser contemplados com um conjunto de medidas, que em
grande parte dos casos tem transformado as suas vidas num mero exercício de sobrevivência, onde
metade do rendimento se destina a retenções e contribuições.
Recorde-se também que sofremos como ninguém o período de intervenção da “Troika” ao sermos
confrontados com o brutal aumento de contribuições então implementado em simultâneo com a
retração da economia e com o facto dos trabalhadores a recibos verdes serem invariavelmente os
primeiros a ser dispensados pelas empresas em contenção de despesas.
Agora que o pior, segundo dizem, já passou, agora que o Governo anuncia a reposição de rendimentos
e outras benesses para os trabalhadores por conta de outrem e para os reformados, percebemos que
vamos ser confrontados com um novo e muito significativo aumento de impostos e contribuições.
Além de não haver nenhuma razão lógica para estar a aliviar algumas classes de cidadãos e por outro
lado castigar fortemente a classe profissional mais desprotegida do país, contrariando o que a
Constituição refere em termos de igualdade de direitos.
Fazendo algumas projeções, nos contribuintes que ganhem mais de 1380€ (e que na realidade recebem
efetivamente pouco mais de metade desse valor) os impostos poderão aumentar em algumas centenas
de Euros por mês. E do lado da Segurança Social, ao aumentar a base sujeita à coleta e ao deixar cair a
possibilidade de redução de escalões, os aumentos das contribuições poderão ser da ordem dos 50 a
100%, mesmo em valores de retribuição muito baixos.
Vimos por isso pedir a V. Exas que reconsiderem este ataque de classe, esta verdadeira discriminação
que temos vindo a sentir na pele como se fossemos portugueses de segunda. Pedimos pouco, até
Rua Prof Henrique de Barros nº 5 r/c esq
2005-545 Santarém
geral@apformadores.com

porque não temos possibilidade de fazer greves ou de elevar a nossa voz. Apenas exigimos que nos
deixem margem para sobreviver e que, tal como aos outros trabalhadores portugueses, não nos
aumentem mais os impostos e as contribuições.
Pois apesar de não conseguirmos ter um emprego com contratos e garantias, não deixamos de ser
cidadãos portugueses com os mesmos direitos dos outros.
Santarém, 18 de outubro de 2017
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