Chamada Pública 01_2017_Gêneros Alimentícios Agricultura Familiar
PROCESSO Nº 42/2017 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROCESSO Nº 42/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
PMQUADRA<br />
Proc. nº 42 /2<strong>01</strong>7<br />
Fls._____________<br />
Ass.:____________<br />
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº <strong>01</strong>/2<strong>01</strong>7<br />
PROCESSO Nº 42/2<strong>01</strong>7<br />
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA<br />
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR<br />
ANEXO II<br />
MINUTA DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SEM LICITAÇÃO DA<br />
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrada<br />
no CNPJ sob o nº. <strong>01</strong>.642.145/00<strong>01</strong>-06, com sede administrativa à Rua José Carlos da Silveira,<br />
nº 36, Jd. Santo Antonio, nesta cidade de Quadra, Estado de São Paulo, neste ato representada<br />
por seu Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS PEREIRA, portador da cédula de identidade RG nº<br />
15432880 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.830.888-84, doravante denominado de<br />
CONTRATANTE, e por outro lado (nome do Grupo ou Empreendedor), com sede à …......, n° …..,<br />
em …........., inscrita no CNPJ sob n° …............, (para grupo formal), doravante denominado<br />
CONTRATADO, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que<br />
consta na <strong>Chamada</strong> <strong>Pública</strong> n° <strong>01</strong>/2<strong>01</strong>7, resolvem celebrar o presente contrato mediante as<br />
cláusulas que seguem:<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA:<br />
1.1 – É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA<br />
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública,<br />
verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a<br />
<strong>Chamada</strong> <strong>Pública</strong> n° <strong>01</strong>/2<strong>01</strong>7, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,<br />
independentemente de anexação ou transcrição.<br />
CLÁUSULA SEGUNDA:<br />
2.1 – O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da <strong>Agricultura</strong><br />
<strong>Familiar</strong> ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de <strong>Gêneros</strong> <strong>Alimentícios</strong> da<br />
<strong>Agricultura</strong> <strong>Familiar</strong> parte integrante deste Instrumento.<br />
CLÁUSULA TERCEIRA:<br />
3.1 – O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor <strong>Familiar</strong> e do<br />
Empreendedor <strong>Familiar</strong> Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$<br />
20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a<br />
legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.<br />
CLÁUSULA QUARTA:<br />
1
Change language