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Relator do Orçamento Estado acata 1.365 emendas para a execução financeira em 2018 Os deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram o relatório do deputado Elio Rusch (DEM), na forma do substitutivo geral à Lei Orçamentária Anual (LOA – 579/201 7) para o exercício de 201 8, na tarde desta terça-feira (5). As receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. Das 1 .435 emendas apresentadas pelos parlamentares no Legislativo, o relator acatou 1 .365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e mesmo emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA. A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente R$ 8,505 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 1 2% representa de R$ 3,401 bilhões; e em Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,795 bilhões. Na opinião do deputado Elio Rusch, as emendas acatadas seguiram critérios técnicos e as competências do processo legislativo. “Tivemos bastante trabalho nos últimos dois meses, analisando as emendas dos parlamentares e finalizamos o nosso relatório. Acatamos as emendas de forma técnica, independentemente de partido ou da posição política dos deputados em relação ao governo. Há emendas da situação e da oposição, desde que em conformidade com as diretrizes da técnica e da lei”, disse o relator. O deputado explicou ainda que para o próximo ano o governo poderá remanejar em créditos adicionais em até 5% do orçamento, dando margem para uma possível flexibilização e compromissos financeiros por parte do Executivo, sem autorização do Poder Legislativo. “Com isso, deixamos de acatar emendas referentes ao aumento do funcionalismo, uma vez que o próprio governo tem essa competência, sem a necessidade de determinar por emendas parlamentares, o que já estava contemplado na LDO”, explicou o relator. Para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1 % para a Assembleia Legislativa e 1 ,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5% e 4,1 % ao Ministério Público. Na avaliação do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), o trabalho do relator foi isento e com critérios objetivos no acatamento das emendas. “Embora tenhamos divergências políticas, o relatório do deputado Elio seguiu alguns critérios, fazendo um esforço para acolher as emendas. É um trabalho que não é fácil, e que contou com o apoio da competente equipe técnica da comissão. Acredito que, de modo geral, as emendas atendem os 399 municípios do Paraná. Agora o relatório segue para o presidente da Casa agendar uma data para colocar em votação em Plenário”. Participaram ainda da reunião da Comissão de Orçamento os deputados Francisco Bührer (PSDB), Rasca Rodrigues (PV), Tião Medeiros (PTB), Claudia Pereira (PSC) e Nelson Luersen (PDT). Este último, embora tendo votado favoravelmente ao parecer, fez ressalvas em relação à diminuição no percentual de suplementação para o Poder Executivo.
Comissão de Educação recebe lideranças preocupadas com possível fechamento de escolas A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), recebeu professores, diretores e representantes da APP-Sindicato, na tarde desta quarta-feira (6), que vieram manifestar preocupação com a possibilidade do encerramento de turmas e até com o eventual fechamento de escolas públicas estaduais. De acordo com o que foi relatado, a orientação passada por Núcleos Regionais de Educação é de que as rematrículas de alunos que frequentam estas escolas sejam encaminhadas a escolas em outras localidades, para o ano letivo de 201 8. Professores e diretores de sete escolas de Curitiba e do interior, inclusive que atendem comunidades do campo, contaram como estão tratando da possibilidade com os pais e com os alunos, e avaliaram os impactos que a medida pode gerar. Para o presidente da AAP- Sindicato, Hermes Leão, decisão igual já foi tema de discussões, mas uma mobilização da classe fez com que o Governo do Estado recuasse. “Mais uma vez as escolas estão sendo surpreendidas. Em 201 5 o governador Beto Richa se manifestou publicamente e a medida foi suspensa, mantendo todas as escolas. Agora volta o tema, basicamente motivado por redução do investimento em educação, reduzindo os gastos sem levar em consideração, ainda, a questão do atendimento da população em situações específicas”, explicou. O presidente da Comissão, Hussein Bakri, deu como encaminhamento do encontro marcar, para a semana que vem, uma reunião entre representantes da comunidade escolar e a secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Ele também solicitou objetivamente à APP-Sindicato um levantamento sobre quantas escolas e turmas poderiam deixar de funcionar em 201 8. Para o deputado Professor Lemos (PT), a proposta do fechamento precisa de uma saída que não desfavoreça as escolas estaduais, nem os pais e alunos. “A comissão acolheu a proposta de debater com o governo este tema, para que possamos manifestar o descontentamento da comunidade escolar, posição que é compartilhada pelos próprios deputados do nosso grupo”, afirmou. Participou da reunião também o deputado Marcio Pacheco (PPL), que se declarou contrário à possibilidade de fechamento de escolas.
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