GAZETA DIARIO 459

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
NOVA PERSPECTIVA
Cidade
03
Projeto de lei pode transformar Foz
em polo de inovação e tecnologia
Proposta que regulamenta incentivos fiscais na área foi encaminhado pela prefeitura
para a Câmara Municipal; medida faz parte da agenda de desenvolvimento da cidade
SecTur
Reportagem
Foto: Roger Meireles
A Lei de Inovação vai abrir a possibilidade do desenvolvimento de um polo de
inovação e tecnologia no município
O prefeito Chico Brasileiro
encaminhou para a Câmara
Municipal, em regime de
urgência, mais um importante
projeto para destravar a
economia da cidade. Trata-se
da Lei de Inovação, uma medida
que integra a agenda de
desenvolvimento da Secretaria
de Turismo, Indústria,
Comércio e Projetos Estratégicos.
A proposta, elaborada
em parceria com a Câmara
Técnica de Integração Tecnológica
do Codefoz, desburocratiza
procedimentos e concede
incentivos fiscais para fomentar
os setores de inovação,
ciência e tecnologia.
A expectativa é que a Lei
da Inovação desperte o interesse
para a instalação de
empreendimentos nas áreas
de comércio virtual, automação,
desenvolvimento de softwares
e jogos virtuais, novos
produtos nas áreas de informática
e telecomunicações,
computação gráfica,
eletroeletrônicos, gerenciamento
e tratamento de dados,
plataformas educacionais,
mídias sociais, marketplaces,
realidade virtual,
startups, video mapping e
outras.
Com o fortalecimento do
setor, a medida deverá impulsionar
a geração de emprego
e renda, acredita o prefeito
Chico Brasileiro. "Projeto faz
parte de um conjunto de
ações para criar um ambiente
favorável à instalação de
empresas inovadoras. Foz do
Iguaçu quer ser uma cidade
inteligente, desenvolvendo
cada vez mais sua vocação
para o turismo e a nova economia
baseada na criatividade,
no empreendedorismo e
em novos serviços", afirma
Chico Brasileiro.
Incentivos
Para as empresas que estiverem
credenciadas dentro
da Lei da Inovação, a alíquota
do ISSQN (Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza)
será reduzida de 5%
para 2%. Também está prevista
na legislação a isenção de
50% das taxas municipais relativas
a Alvará de Construção
e Licença de Localização
e Funcionamento. O prazo de
concessão da isenção de tributos
será de até cinco anos,
podendo ser prorrogado por
período determinado para os
empreendimentos que se enquadrem
na lei.
Para o secretário de Turismo,
Indústria, Comércio e
Projetos Estratégicos, Gilmar
Piolla, a Lei de Inovação
vai abrir a possibilidade de
realização de um antigo sonho
da comunidade iguaçu-
ense: o desenvolvimento de
um polo de inovação e tecnologia
no município. Piolla
destaca que a Lei de Inovação
permitirá às empresas
aderirem aos incentivos da lei
estadual nº 15.634/2007, que
concede benefícios fiscais aos
estabelecimentos que industrializam
produtos eletroeletrônicos,
de telecomunicação
e de informática localizados
nos municípios de Foz
do Iguaçu, Pato Branco,
Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.
Esta lei estadual possibilita
redução tributária de
até 80% nas operações de
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços).
Potencialidade
"Foz do Iguaçu foi a única das
quatro cidades que não havia
despertado para as
potencialidades deste setor
estratégico da economia.
Agora, vamos recuperar o
tempo perdido", conclui Piolla.
Já de acordo com o diretor de
Desenvolvimento Industrial,
Comercial e de Serviços,
Edinardo Aguiar, "a lei
proposta cria um ecossistema
de inovação, onde buscamos
atrair as empresas com uma
posição geográfica favorável à
exportação de produtos ou
tecnologia, somado aos
incentivos fiscais e um
ambiente positivo para
investimento. Ainda como
parte deste projeto,
fomentaremos capacitação e o
desenvolvimento industrial e
tecnológico das empresas
aliados aos setores
acadêmicos, produtivos e
sociais do município", explica.
No projeto ainda está prevista
a constituição do Sistema
Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
(SMCTI) e o Conselho
Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
(CMCTI), com atribuições de
inclusão e deliberação de
empreendimentos e
consolidação de parcerias de
inovação nos setores
acadêmicos, produtivos e
sociais da cidade.