Revista IASC Edição de Dezembro 2017

IASC
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA
86 anos
IASC 86 anos
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Na foto: Presidente Executivo do IASC, Dr Gilberto Lopes
Teixeira, cumprimenta o Presidente do Conselho
Deliberativo, Dr Ricardo Rosa.
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Florianópolis, dezembro de 2017. Ed. 8. Ano: 2

EDITORIAL
Ilustres Membros Efetivos do IASC.
Cordiais Saudações.
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC -
ao longo do ano de 2017 tem muito para comemorar:
passamos a marca de mais de 300 Membros Efetivos;
atualizamos nossa logomarca; realizamos as eleições do
Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva para gestão
2017/2020; celebramos os 86 anos de nossa fundação em
1º de novembro; criamos três Núcleos Regionais do IASC
(Joaçaba sob coordenação do Dr. Neiron Luiz de Carvalho,
Chapecó sob a coordenação do Dr. Marcos Antonio Santos
de Oliveira e Itajaí sob a coordenação do Dr. Murilo José
Zipperer da Silva) objetivando a regionalização/descentralização;
prestamos contas das despesas mensais; participamos
do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados
dos Outros estados; tomamos nosso assento junto
ao Conselho da OAB/SC; buscamos conscientizar nossos
membros da importância de colocarem
em dia a anuidade de R$250,00
de 2017; publicamos o Jornal do IASC
eletrônico; divulgamos o Instituto das
redes sociais; ofertamos diversas
palestras, debates e cursos com juristas
renomados; criamos o projeto
Constelação de Juristas do IASC; celebramos
diversas parcerias institucionais,
algumas delas oportunizando
descontos em cursos; deliberamos
sobre a anuidade de R$275,00 para o
ano de 2018; elegemos o professor Dr
José Isaac Pilati para receber, em 29
de novembro, a outorga da Comenda
Conselheiro Manoel da Silva Mafra de
2017; convocamos o Conselho Deliberativo
para propor a reforma do
nosso Estatuto Social; estreitamos parcerias com as universidades,
órgãos públicos, entidades privadas, diversas
instituições, enfim, um ano especial, marcante, de muitas
conquistas e aprendizado.
Festejamos nosso crescimento, nossa união, nossos
erros, acertos e conquistas. Celebraremos juntos no jantar
de final de ano no Restaurante Lindacap, no dia 06 de
dezembro às 20h. Ao longo do recesso de final de ano,
trabalharemos no planejamento do ano vindouro de 2018
que promete ser profícuo e de muito trabalho.
Agradecemos, sinceramente, todo o apoio do Conselho
Deliberativo representando pelo Presidente Ricardo
Rosa, de toda a Diretoria Executiva: Cesar Luiz Pasold,
Cassio Biffi, Marina Zipser Granzotto, Raphael Atherino,
Susana Pretto, dos Coordenadores Janaina G. Prazeres,
Fernanda Santos, Carlos Alberto Antunes Maciel e Pablo
Henrique Motta Torres, dos Núcleos Regionais do IASC,
dos Comendadores, das Comissões Temáticas, dos Membros
Efetivos, dos Membros Beneméritos, nossa
estagiária Bruna, familiares, amigos, colegas, nossos
parceiros, em especial ao jornalista e historiador
Paulo Santhias, OAB/SC, OABPrev, ACALEJ, UNISUL,
UNIVALI, UFSC, IPREV, Escola do Ministério Público,
Escola da Magistratura, Justiça Federal, CRC/SC,
ALESC, TJ/SC, TRT 12, TRF-4, AMATRA XII, Associação
dos Juízes Federais de SC, FIESC, dentre tantos
outros.
Sejamos pontes a unir caminhos. Um Feliz Natal
e um Próspero 2018 para todos os nossos queridos
Membros Efetivos do IASC, familiares e amigos.
Avante!
Gilberto Lopes Teixeira
Presidente do IASC
Ricardo José da Rosa
Presidente do Conselho
DIRETORIA 2017/2020
Gilberto Lopes Teixeira
Presidente
gilberto@lopesteixeira.adv.br
Cesar Luiz Pasold
Vice-Presidente
clp@cesarluizpasold.com.br
Raphael Atherino
Secretário Geral
rapmac@hotmail.com
Marina Zipser Granzotto
Tesoureira
marina@faracoegranzotto.adv.br
Susana dos Reis Machado Pretto
Diretora Social e de Divulgação
Susana.Pretto@unisul.br
Cássio Fernando Biffi
Orador
cassio@favereadvogados.adv.br
86 anos
Fernanda Silveira dos Santos
Secretária-Adjunta
fernanda.sds.adv@gmail.com
Janaina Guesser Prazeres
Coordenadora das Comissões Temáticas
janaina@starckprazeres.adv.br
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INSTITUCIONAL
O Papel da Diretoria Social
e de Divulgação do IASC
Por Susana dos Reis Machado Pretto
A Diretoria Social e de Divulgação do Instituto dos Advogados
de Santa Catarina – IASC tem como finalidade realizar
atividades, em colaboração com a Diretoria, voltadas
para a consecução dos objetivos do Instituto na difusão
dos conhecimentos jurídicos, primando pelo aperfeiçoamento
da ordem jurídica e do exercício profissional das
carreiras jurídicas.
Nesse sentido, a par das diretrizes Estatutárias e, consoante
disposto no artigo 21, inciso VI, do Regimento Interno,
as atribuições específicas da Diretoria Social e de
Divulgação estão assim estabelecidas: a) manter, preservar
e catalogar a biblioteca do Instituto;
b) manter o serviço de documentação;
c) divulgar as atividades do Instituto
junto aos associados e meios de
comunicação social; d) colaborar na
edição de boletim mensal e da revista
do Instituto.
Nessa Gestão (2017-2020) inúmeros
eventos, publicação de artigos,
livros, palestras e atividades estão
sendo programadas com o feito de
levar aos associados do Instituto,
igualmente à Comunidade Jurídica,
bem como à Sociedade, a discussão e
o debate dos assuntos jurídicos e
sociais relevantes e atuais.
COMISSÕES DO IASC
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina –
IASC possui entre suas premissas estatutárias a
divulgação do conhecimento jurídico e o culto a
Justiça. Guiados por esta premissa, foram criadas as
comissões temáticas, no intuito de provocar na
comunidade Jurídica o debate e assim estimular o
aprofundamento do conhecimento jurídico.
A Diretoria 2017/2020, através da Coordenação
das Comissões, busca inovar e tem entre seus objetivos,
fomentar o debate nas Universidades e Faculdades
de todo Estado. É necessário instigar o estudante
de direito ao aprofundamento do conhecimento
e principalmente estimular o estudante a
descobrir qual será o seu papel no meio jurídico.
A formação de Núcleos pelo Estado é uma das
ações que vem de encontro ao alcance deste objetivo.
O IASC possui atualmente Núcleos em Joaçaba,
Itajaí e Chapecó e está se preparando para criar
mais 3 núcleos ao longo do ano de 2018.
As Comissões Temáticas tem papel fundamental
neste projeto realizando debates e palestras dos
mais diversos temas. Atualmente são 19 Comissões,
formadas por juristas de notório saber jurídico e
voltadas ao estudo de assuntos jurídicos e so¬ciais
relevantes e atuais.
Janaina Guesser Prazeres
Coordenadora das Comissões do IASC
Porquanto, o papel da Diretoria Social e de Divulgação é
fundamental para difundir a cultura jurídica, promover o
engrandecimento do IASC e, de um modo geral, toda a
Sociedade.
86 anos
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INSTITUCIONAL
NÚCLEO REGIONAL DE JOAÇABA
O IASC – Instituto dos Advogados de Santa Catarina,
embora tenha sido precursor da OAB, é hoje pouco
conhecido dos advogados catarinenses, especialmente
daqueles que exercem a advocacia em cidades outras que
não a nossa Capital. Louvável, pois, a iniciativa de criação
de Núcleos Regionais, o que possibilitará não apenas o
seu crescimento, expansão do quadro social, como
também e principalmente a difusão dos seus objetivos, e,
entre eles, o incentivo ao desenvolvimento permanente
da cultura jurídica, uma das missões do IASC.
O Núcleo Regional de Joaçaba foi o 1° criado em nosso
Estado. Embora reconheçamos como tímida a nossa atuação,
o ano de 2.018 se apresenta com um cenário promissor
para a realização de cursos e palestras, e não apenas
para divulgar o IASC, mas para debater as grandes questões
postas a nossa frente, como as prerrogativas profissionais
e a garantia do devido processo
legal.
Neiron Luiz de Carvalho
Coordenador do Núcleo Regional de
Joaçaba
NÚCLEOS REGIONAIS DO IASC
O Núcleo do IASC de Chapecó,
criado pelo Presidente Dr Gilberto
Lopes Teixeira, em 06 de Outubro de
2017, sob a coordenação do Dr.
Marcos Antonio Santos de Oliveira,
tem como objetivo a ampliação territorial
do Instituto octogenário. O
Núcleo do IASC de Chapecó tem como
finalidade o estudo do direito, a difusão
dos conhecimentos jurídicos e o culto à justiça. A
região foi sugerida pela Coordenadora das Comissões, Dra
Janaina Guesser Prazeres e acompanhada por unanimidade
de toda a Diretoria do Instituto, para receber o terceiro
núcleo do IASC, pois é polo universitário de extrema relevância
e abriga brilhantes juristas. O Núcleo do IASC de
Chapecó era medida que se impunha na continuidade de
expansão do IASC, por todo o território Catarinense, recebendo
apoio irrestrito da UNOESC e da Subseção da OAB
de Chapecó, resume a Professora Elizete Lanzoni Alves
que representou o presidente no ato.
O Núcleo do IASC de Itajaí tem como objetivo a ampliação
territorial do Instituto octogenário. Como finalidade,
promove o estudo do direito, a difusão dos conhecimentos
jurídicos e o culto à justiça. Por sugestão do Comendador
Professor Doutor Cesar Luiz Pasold a região do Vale
foi eleita para receber o segundo núcleo do IASC, já que é
sabida como fonte inesgotável de brilhantes juristas e
polo universitário de extrema relevância para todo o
Estado.
CONSELHO DELIBERATIVO 2017/2020
Ricardo José da Rosa
Presidente do Conselho Deliberativo
Rradv@hotmail.com
Adilson Alexandre Simas
Alceu De Oliveira Pinto Júnior
Carlos Alberto Antunes Maciel
Elvis Daniel Muller
Humberto D`Ávila Rufino
Luciana Xavier
Neiron Luiz De Carvalho
Paulo De Tarso Brandão
Ralf Zimmer Júnior
Sidney Guido Carlin
Solange Buchele De S.Thiago
Ubaldo César Balthazar
Valdir Mendes
Waltoir Menegotto
O primeiro Núcleo do IASC foi criado em Joaçaba, sob
coordenação do Dr. Neiron Luiz de Carvalho na gestão do
ex-presidente, Dr Ricardo José da Rosa.
86 anos
O segundo Núcleo do IASC foi criado pelo Presidente Dr
Gilberto Lopes Teixeira, em Itajaí, em 18 de agosto de
2017, sob coordenação do Dr Murilo José Zipperer da
Silva.
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INSTITUCIONAL
Ex-Presidentes
SEJA UM ASSOCIADO
Ricardo José da Rosa
2015 a 2017
Sidnei Guido Carlin
2011 a 2014 - 2014 a 2015
Valdemar Pereira da Luz
2005 a 2007 - 2007 a 2011
Ennio Carneiro da Cunha Luz
2003 a 2005
Túlio César Gondin
1998 a 2003
Ennio Carneiro da Cunha Luz
1998
Antônio Adolfo Lisboa
1996 a 1998
Carlos Alberto Silveira Lenzi
1991 a 1996
João José Ramos Schaefer
1982 a 1988
Henrique Stodieck
1970 a 1973
Pedro de Moura Ferro
1955 a 1970
Edmundo Accácio Moreira
1954 a 1955
José Rocha Ferreira Bastos
1945 a 1954
Fúlvio Coriolano Aducci
1932 a 1945
Edmundo Accácio Moreira
1931 a 1932
Ilustre Membro Efetivo do IASC:
Cordiais Saudações,
Considerando que o Instituto dos Advogados de Santa Catarina
(IASC) tem instituída anuidade nos termos do seu Estatuto
Social, divulgamos os dados para o pagamento da anuidade
2018.
O pagamento da anuidade 2018 poderá ser feito:
À vista, no valor de R$275,00 (duzentos e setenta e cinco
reais) até o dia 10 de março de 2018, mediante depósito identificado
junto ao Banco Cooperativo do Brasil SA, Banco nº
756, agência nº 3326, conta 68309-4, CNPJ: 02.683.096/0001-
-65;
O comprovante de depósito bancário efetuado via internet (não
identificado) deverá ser enviado por e-mail para:
- iascsecretaria@gmail.com
- marina@faracoegranzotto.adv.br
Caso não tenha feito o pagamento de sua anuidade de 2017
(R$250,00) solicitamos a imediata regularização.
Certos de Vossa costumeira compreensão, antecipamos
nossos agradecimentos, lembrando também que nossos
cursos, palestras, debates e novas posses planejados para
2018 serão amplamente divulgados e contamos, desde já,
com a efetiva participação de todos, de modo ao engrandecimento
de nosso Instituto Octogenário e sua expansão.
Florianópolis, SC, dezembro de 2017.
Diretoria do IASC
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AQUI
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IMAGENS
Comendadores em foco
Comendador Dr Sidney Guido Carlin.
Comendador Professor Dr César Luiz Pasold.
Comendador Dr Waltoir Menegotto.
Comendador Professor Dr José Isaac Pilati.
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ARTIGO
Em Defesa da Constituição
Cidadã
Por Cesar Luiz Pasold
Este texto procura, de forma objetiva, apresentar uma
defesa da Constituição Brasileira vigente, contra a qual
surgem, constantemente, alegados “defeitos”. Seguem
alguns exemplos com a ponderação e estímulo à reflexão
sobre as inadequações destas críticas. A primeira é
a alegação de que ela é “excessivamente longa e detalhista”?
A nossa ponderação é a de que mesmo com
especificação detalhada, a consagração prática dos
Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos é rara
neste País. Podemos imaginar como seria sem o detalhamento!
A segunda é a de que a Ordem Econômica
nela estabelecida é comprometida com a ideologia
neoliberal enquanto a Ordem Social
está mais aproximada da ideologia
social democrata. A ponderação
aqui é sustentada em dois argumentos:
(1) esta dicotomia não
consegue prejudicar os bons aspectos
da Ordem Social; e (2) não é por
este fenômeno que temos uma
carência no cumprimento efetivo
dos Direitos Individuais Fundamentais
e Coletivos e Sociais, mas sim
decorrente da histórica inoperância
dos Governos insensíveis ao Interesse
Coletivo! A terceira crítica aqui
exemplificada é a de que ela não é
cumprida na dimensão em que
deveria ser. A ponderação é no
sentido de que não se pode culpar
o Texto Constitucional, mas sim os responsáveis pelo
seu descumprimento. Estes, são tanto aqueles que
elegem seus representantes quanto da maior parte dos
eleitos para fazê-la cumprir e que não o fazem, ou seja:
a culpa é de quem a descumpre !!! Estimulamos os leitores
ao exame atento de alguns artigos da nossa Constituição
que são exemplares demonstrativos da qualidade
do Discurso, que, vênia pela insistência , somente
será efetivado na prática se esta for a vontade dos
detentores do Poder! Examine-se o artigo 5º e seus 78
incisos e 4 parágrafos que especificam os Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos. Leia-se com atenção o
artigo 6º e sua especificação precisa dos Direitos Sociais.
Veja-se a identificação explícita de alguns Direitos Fundamentais,
entre os quais aqui destacamos artigos:205
a 214;196 a 200; 225;art. 226 a 230. Nestes exemplos
constata-se que a redação da nossa Lei Maior caracteriza,
com precisão e clareza, os Direitos e Deveres. O que
não há é vontade efetiva de cumpri-la/aplica-la!!!
A arte de advogar
Por Sidney Guido Carlin
Muito mais do que expor fatos e fundamentos jurídicos
visando o convencimento daquele que decidirá o que é
justo ao nosso cliente, a arte de advogar transcende o seu
papel fundamental na defesa dos direitos dos indivíduos e
possui uma função social inigualável que precisa ser resgatada
perante a sociedade.
Exceções são vivenciadas em todas as profissões, mas é
preciso afastar o estigma levianamente vinculado à
imagem do advogado, como sendo um profissional que
incomoda o Poder Judiciário e, por vezes, praticante de
condutas aéticas, e reforçar a real importância do exercício
da advocacia para uma sociedade mais justa.
É preciso enaltecer que o exercício da advocacia, embora
prazeroso, é árduo, posto que exige do profissional horas
de estudo, dedicação e privações, especialmente do convívio
com a família. Exige cumprimento de prazos, viagens,
rotinas, participação em audiências, reuniões, por vezes
difíceis, dentre outras atividades de grande responsabilidade,
que se negligenciadas, coloca a carreira profissional do
advogado em xeque.
O cliente confia ao advogado o seu patrimônio construído
durante uma vida e, em outros casos, a sua família, e
esta transferência de responsabilidade é algo inigualável,
mas que exige muita dedicação e ética.
A arte de advogar é, essencialmente,
buscar o justo, utilizando-se dos recursos
legais colocados à disposição, sempre priorizando
a ética e exigindo o respeito às suas
prerrogativas, sem as quais o exercício da
advocacia estará fadado ao insucesso.
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina,
entidade com mais de 86 anos de existência,
parabeniza a todas as advogadas e
advogados reforçando que é preciso cada
vez mais unir forças em prol da valorização
da advocacia, como consequência natural quando envidamos,
com dedicação e dinamismo, toda a nossa energia,
na busca titânica e hercúlea da paz entre os homens nessa
sociedade em conflito. O bem comum é o tesouro a ser
perseguido por todos os advogados. É o que recomenda o
IASC.
86 anos
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ARTIGO
DISCURSO DO DR. MENEGOTTO NA SESSÃO SOLENE
DA OUTORGA DA COMENDA CONSELHEIRO MAFRA
Rio Uruguai, encostado no Rio Grande do Sul, confirma a veia poética
do homenageado. A sua preocupação profissional como mestre e
doutor advogado escreve e publica o Livro Audiência Pública na
Senhoras e Senhores:
Justiça do Trabalho em que defende “a necessidade de mudanças
estruturais no mundo do Direito, decorrente da crescente exigência
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina, com seus mais de 85
anos de existência, se reúne nesta noite, convocados pelo seu Presidente
Dr. Gilberto Lopes Teixeira em sessão memorável para, fazendo
justiça, entregue a Medalha Conselheiro Manoel da Silva Mafra, ao
ilustre escritor, poeta, historiador, mestre e doutor professor universitário,
imortal acadêmico das letras jurídicas, colega do Instituto dos
Advogados de Santa Catarina e destacado advogado JOSÉ ISAAC PILATI.
Comenda esta que é agraciada aos advogados de carreira vitoriosa,
pelo conjunto da obra, a correção ética e a condição de exemplo e
paradigma para os demais operadores do Direito.
Para aqueles que conhecem pessoalmente o professor José Isaac Pilati,
sabem da grandeza do homem que estamos falando e o IASC está condecorando.
Aqueles que não o conhecem pessoalmente ou que não tiveram com
ele algum transito profissional, acadêmico, ou outra experiência qualquer, o
seu Curriculum Vitae, comprova de quem estamos
falando e da justeza da homenagem que o IASC
presta nesta noite.
O homenageado, advogado e professor Pilati,
me permita que o trate assim, com suas publica-
social pela efetividade das garantias dos direitos individuais e coletivos”
(disse), põe-se a todos, pensar e agir para criar formas de acelerar
o julgamento dos processos, dizendo e comprovando “que ela opera
uma transformação na competência e na função de todos os elementos
da estrutura: politico, jurídico e social – da República, da Federação
e da Sociedade Brasileiras.” O homenageado como historiador,
emerge e fortalece esta gloriosa posição na organização do Livro José
Arthur Boiteux onde estampa a vida e a obra desse ilustre Catarinense,
patrono da Cadeira nº 02 da Academia Catarinense de Letras
Jurídicas (Acalej), Cadeira essa que orgulhosamente é hoje ocupada
pelo homenageado da noite Doutor José Isaac Pilati. A importância de
perspectiva multidisciplinar desta obra, quando apresentada ao
público foi recomendada pelo Acadêmico Doutor César Luiz Pasold,
que disse: “Aos leitores desta obra, nossa recomendação de que, se
assim o entenderem após a leitura e juízo de valor sobre este livro,
que o recomendem a todos, especialmente aos envolvidos nas Letras
Jurídicas e aos em figuras e momentos históricos importantes para
Santa Catarina e o Brasil.” Assim, nesta caminhada de 2017, o lançamento
do seu livro Propriedade & Função Social na Pôs –Modernidade,
na sua 3ª Edição e 2ª Tiragem, o homenageado confirma a sua
A MH Cálculos é especializada em cálculos judiciais, tendo
se destacado junto ao poder judiciário, advogados e empresas
pela precisão, pontualidade, bem como, resultados obtidos na
elaboração dos cálculos e proveitos econômicos adquiridos
nas mais diversas matérias do direito.
ções, seus escritos, seus poemas, suas aulas na
universidade e na vida, pelo seu comportamento,
pelo exemplo, seu zelo profissional como advogado,
o historiógrafo, é ele mesmo digno de pertencer
a história que se escreve nos anais do IASC
nesta noite. É o homem, pelo conjunto da obra, a
quem cabe, pelos seus ensinamentos, sua cultura
e didática, paradigma também como referência
pelos seus ensinamentos o que diz sentença
PERSA de caráter prático e pública: “NÃO ABRAS
UMA PORTA QUE NÃO SEJAS CAPAZ DE TORNAR A
FECHAR; NEM FECHES UMA PORTA QUE NÃO SEJAS
postura de acadêmico imortal, doutor mestre professor com sua
doutrina didática, fazendo aos leitores, refletirem sobre o conteúdo da
obra em consistência de recado as futuras gerações.
São pequenas pinceladas na obra ate aqui vivida por este grande
homem, que deixará para a história legado de seus conhecimentos
literários e profissionais, aliados ao exemplo de comportamento de
pessoa justa e perfeita.
Não fosse o protocolo desta sessão, poderia brindar a todos divulgando
a originalidade do estudo, do trabalho, da publicação do conjunto de
obras, o acervo do produto da inteligência do doutor mestre, escritor,
advogado e acadêmico José Isaac Pilati.
Temos plena convicção de que o sucesso das ações judiciais
será efetivamente conquistado na medida em que também
estejam alinhadas aos comandos sentenciais e jurisprudenciais,
cujo objetivo dos nossos cálculos é traduzir fielmente a estes
comandos garantindo números precisos e seguros a sua ação.
Confira alguns cálculos realizados pelo escritório:
Cálculos Bancários
CAPAZ DE REABRIR. NÃO LANCES UMA FLECHA SE NÃO ÉS ROBUSTO O
BASTANTE PARA DETER AQUELA QUE TE ARREMESSARÃO EM RESPOSTA.
HOMEM: RECEBERÁS O QUE DERES AOS OUTROS.”
Receber uma Comenda é fácil, o difícil é merece-la, e no caso do homenageado
desta noite se aplicam reflexões e ponderações, ao seu trabalho
pessoal no vasto campo da aplicação de sua inteligência se tornou fácil ser
Cálculos Cíveis
A vida do Dr. José Isaac Pilati é isto, criar e servir. Se doar. Pessoa de bom
trato, inteligente, educado e gentil, de conversa elevada e proveitosa, índole
pacífica, sereno e tranquilo, homem de família estruturada e feliz, consequ-
escolhido para receber a Comenda do IASC ao tempo e ao passo que o
conjunto de suas obras e atividades difíceis e imorredouras faz dele um
vencedor digno do respeito e da Comenda Conselheiro Manoel da Silva Mafra.
Cálculos Previdenciários
ência do seu talento, aliada a inteligência da esposa Irlete Pilati e das filhas
Rachel Cardoso Pilati; Luciana Cardoso Pilati casada com Gilberto Polli;
Carolina Cardoso Pilati casada com Lucas Mussi e o neto Heitor Pilati Polli.
Assim Doutor Pilati, a Comenda que lhe foi entregue é mais do que justa,
entendo que justíssima, porque orgulha o IASC a oportunidade que tem de
poder agracia-lo com tal homenagem.
Cálculos Trabalhistas
86 anos
Portanto, saudar José Isaac Pilati é fácil, como acredito, foi fácil a
escolha do IASC a prestar esta homenagem a este líder das letras e
da cultura catarinenses.
Escritor e historiador emérito, bem, douto em tudo o que fez e faz, em
todos os trabalhos e desafios que enfrentou ou enfrenta, sem que se possa
deslustrar o acervo e toda sua capacidade criadora.
Os seus últimos 4 livros, em 2017. A tragédia de Mário Castelhano:
Severina, Livro de Poemas que retrata a vida e os costumes de tempos
atrás na região do extremo Oeste de Santa Catarina as margens do
Os já agraciados com esta Comenda Conselheiro Mafra, entregues
pelo IASC, em oportunidades anteriores ao Doutor Professor e Acadêmico
Cesar Luiz Pasold, ao advogado ex-presidente do IASC Sidney Guido
Carlin e a este advogado que vos fala, afirmo com orgulho, e penso que
posso fazê-lo em nome também dos demais agraciados já mencionados,
a honra de podermos doravante perfilar acompanhados da figura do
Douto Professor, José Isaac Pilati nesta consagrada galeria de Comendadores
do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.
Doutor Pilati, Seja bem-vindo e Parabéns.
Entre em contato com nosso escritório.
Será uma honra poder contribuir com
suas demandas judiciais.
www.mhcalculos.com.br
8

ARTIGO
com outras palavras, não é de iure constituendo, mas
de iure constituto. “
Sobre Professor:
“Muito aprendi com os alunos, como quem aprende
com os filhos e os netos. Eles trazem para a sala de aula
a simplicidade das perguntas fundamentais, e quando
erram ensinam, porque o aprendizado é condição
essencial e perene da vida, mais ainda do professor. “
Sobre o Escritor:
DESTAQUES DO DISCURSO DO DR. PILATI NA
SESSÃO SOLENE DA OUTORGA DA COMENDA
CONSELHEIRO MAFRA
Sobre a Comenda:
Discurso do Dr. Pilati
“Nunca terei palavras suficientes
para agradecer a distinção que
estou recebendo com a Comenda
Manoel da Silva Mafra do IASC. “
“...somente a arte é a suprema liberdade, que a traça
não corrói, o ladrão não rouba e o poder abusivo dos
homens não domina.”
Sobre a esposa e filhos:
“Eu acredito em concertar o mundo, para ser feliz
nele. Ela já é feliz nele do jeito que é, simplesmente,...
Por isso ela é tão amada pela Rachel, a Luciana, o
Gilberto e o Heitor; a Carolina e o Lucas; e eu que lhe
passo essa comenda.”
Sobre a Advocacia:
“Ó bendita Profissão de viver no
limite, muito obrigado, a Comenda
é tua, ó bendita advocacia. Tu
encarnas a dignidade humana por
excelência; só tu concedes ao
jovem mais humilde a intocabilidade
da tribunicia potestas romana:
poder entrar incólume na sala do abuso, no tribunal do
arbítrio, na podridão da masmorra e nos meandros
escabrosos da condição humana! “
Sobre o Advogado:
“O advogado é um artista porque transforma a crueza
incerta da vida, a adversidade humana – em lide, em
esperança, em solução: como se na dialética do debate
burilasse estátuas, pintasse quadros de encomenda. No
específico é um artesão da justiça, como escreveu o
pretor romano sobre jurisdição: ela não se pauta pela
justa indignação, mas pela equidade.”
Sobre o Patrono Manoel da Silva Mafra:
86 anos
“....advogado do Estado de Santa Catarina, vitorioso
de ponta a ponta na questão de divisas com o vizinho
Estado paranaense. A sua defesa pode ser sintetizada
num único e poderoso argumento: essa questão, dizia
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EVENTOS
Imagens de 29 de novembro de 2017
Sessão Solene do IASC, outorga da Comenda Conselheiro Manoel da Silva
Mafra ao jurista Prof. Dr. José Isaac Pilati.
Composição da mesa diretiva da sessão solene de outorga da comenda.
Livro IASC 85 anos: Memória, Fatos e Relatos da
História da Advocacia Catarinense e Comenda
conselheiro Manoel da Silva Mafra.
Cumprimentos do Dr. Carlin ao novo comendador
Dr. Pilati.
Cumprimentos do Dr. Pasold ao novo comendador
Dr. Pilati.
Discurso do Dr. Cesar Luiz Pasold.
Dr. Pilati em lugar de destaque para o recebimento da comenda.
Dr. Pilati recebendo a comenda das mãos da sua esposa Irlete
86 anos
Fotos: Fernando Mendes
10

EVENTOS
Imagens de 29 de novembro de 2017
Comendador Pilati, sua esposa Irlete e o presidente do IASC Dr. Gilberto.
Discurso do comendador Pilati.
Discurso do comendador Waltoir Menegotto.
Comendador Pilati.
Comendador Pilati cumprimentando os membros da mesa diretiva.
Da esquerda para direita: Dr. Pablo Henrique Motta Torres, Dr. Raphael
Santos Atherino Santos, Dra. Susana dos Reis Machado Pretto, Comendador
José Isaac Pilati, Dr. Gilberto Teixeira Lopes e Dr. Cassio Biffi.
86 anos
Fotos: Fernando Mendes
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EVENTOS
Diretoria Executiva 2017-2020
Diretoria do IASC 2017-2020, da esquerda para a direita: Dr. Cassio Biff,
Dra.Susana Machado Pretto, Dr. Gilberto Lopes Teixeira,
Dr. Cesar Luiz Pasold e Dr. Raphael Atherino.
Dr. Gilberto Lopes Teixeira, Presidente do IASC.
Dr. Gilberto assina o termo de posse.
Dr. Gilberto registra o voto nas eleições do IASC.
Da esquerda para a direita: Dr. Rafael Atherino, Dra. Fernanda dos Santos,
Dra. Susana Pretto, Dr. Gilberto Lopes, Dra Mariana Zipser,
Dra. Janaina Prazeres e Dr. Cesar Pasold.
Dr. Susana dos Reis Machado Pretto, Diretora Social e de Divulgação.
86 anos
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EVENTOS
CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DO IASC
Discurso do Presidente do IASC - Dr. Gilberto Lopes Teixeira.
Homenagem ao Dr. Paulo Brincas - Presidente da OAB/SC.
Agradecimento do homenageado Dr. Paulo Brincas.
Diretoria Executiva do IASC.
Momentos da festa de confraternização.
Momentos da festa de confraternização.
Momentos da festa de confraternização.
Presidente e Comendadores do IASC.
86 anos
Fotos: Fernando Mendes
13

EVENTOS
CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DO IASC
Dr. José Isaac Pilati, Dr. César Luiz Pasold e Dra. Elizete Lanzoni Alves.
Momentos da confraternização.
Momentos da confraternização.
Dra. Vanusa Varella, Dra. Susana Pretto e
Dra. Edna Mazon.
Momentos da festa de confraternização.
Dr. Ricardo Rosa e Dr. Gilberto Lopes Teixeira.
Momentos da festa de confraternização.
Dra. Solange Buchelle de Sthiago, Dra. Tania Santhias,
Dr. Gilberto Lopes Teixeira e Dr. Cassio Biffi.
86 anos
Fotos: Fernando Mendes
14

ARTIGO
86 anos
A Ilusória Democracia Brasileira
Por Aulus Eduardo Souza
Do antigo pensamento clássico político-filosófico
ateniense (Grécia), concebemos a democracia. Instituída
de forma direta, detinha dois aspectos relevantes, o preenchimento
de cargos públicos e judiciais por cidadãos
(homens) comuns e a reunião em assembléia pública
formada pelos cidadãos de Atenas.
As regras legais eram estabelecidas por uma assembleia
formada por cidadãos atenienses, exceto mulheres,
escravos, estrangeiros, menores de 20 anos e aqueles que
não possuíam propriedades. O envolvimento e o controle
do processo político eram efetivamente realizados pelos
cidadãos ali reunidos.
Já no séc. XX sobreveio a percepção da democracia liberal,
participativa, e junto, vieram as guerras,
as revoluções e o enaltecimento do
sistema capitalista e sócio marxista, seja
por questões econômicas, seja por
questões religiosas. Os conflitos resultantes
das células do capital decorreram
do contraditório relacionamento da
mecanização da produção e seus meios
e da apropriação da produção excedente
(mais-valia) por aquela pequena parcela
de “patrões” (burguesia).
No mundo ocidental contemporâneo
temos a moderna concepção da
democracia política, em cujo caráter
eleitoral plebiscitário se encerra a quadrangular
moldura da liberalidade
democrática. A despeito de seu aspecto
generalizado decorrente dos períodos de conflitos revolucionários
mundiais (absolutismo), é sobretudo, uma representação
lastreada em interesses que revestem uma ilusória
isonomia popular (1251 d.c. – carta do Rei João sem-terra).
Por detrás de sua máscara potestádica representativa,
a democracia mostra sua lascívia, quando por delegação,
o povo concede poderes de representação a outrem
para falar, agir, decidir e recentemente, “corromper”, por
este e em nome deste. Da Epístola constitucional cidadã –
co-irmã deste povo – a quem positiva os poderes de soberania
nacional, se conjuram os representantes escolhidos
pelo tal, em assembleia, para assegurar o exercício de
seus direitos sociais, coletivos e individuais, fraternalmente
e sem preconceitos.
É do contrato social de Rousseau que se consagra os
princípios democráticos contemporâneos que revestem o
estado democrático. Se o poder positivado na Magna
Carta Constitucional brasileira de 1988 é do povo, deste
emana e ainda, como dito, o exerce por meio de
seus representantes eleitos ou diretamente, então
este é o maior interessado em desatar o nó górdio
que amarra em forte lastro a dignidade, a moralidade
e a responsabilidade política da pátria tupiniquim.
É de Sir William, “Fazei-o discorrer sobre a política
e o nó górdio do caso ele deslinda, tão facilmente
como o faz com a jarreteira ” (Shakespeare, Henrique
V, Ato, Cena 1. 45-47).
Em tempos de “Car wash” ou lava-jato, o povo,
por mais que tente, não consegue exercer seu
poder. Asfixiado pelos próprios representantes que
elegeram, ataram com tanta força que não conseguem
mais recuperar os direitos que lhe são inerentes
e devidos. Direitos esses conquistados a muito
sofrimento e que se originam na declaração universal
de que todo homem nasce livre, permanece livre
e igualmente possuem os mesmos direitos (Declaração
Universal dos Direitos do Homem – 1789).
Diz-se da democracia se eleva fundamentalmente
a supremacia da vontade popular, a preservação
da liberdade e a igualdade de direitos. E nesta
tríade de colunas temos o nó que teima em desatar
no Brasil atual. A vontade popular não é respeitada.
As liberdades individuais não flexibilizadas em favor
do clamor popular vingativo e comum. E a isonomia
social é mais desigual que seus iguais, porquanto,
ainda se sacrificam as mulheres, explora-se o trabalho
escravo, excluem os estrangeiros, e
estupram os menores, mantendo-se a
margem do sistema político nacional aqueles
que não possuem propriedades, tampouco
posições sociais.
O estado Democrático é aquele em que o
próprio povo governa e, portanto, precisa de
meios para externar sua vontade, o professor
Dallari (2016) quem o diz. Contudo, tão logo
assenta seus representantes na cadeira do
poder, estes são acometidos pela amnésia da
hipocrisia e da falácia, porquanto, deixam de
governar em nome do povo e lhes arroubam
os direitos em prol de seus privados interesses mesquinhos.
E assim, se revezam no poder, apresentando às novas escolhas
apenas os eleitos por eles mesmos, afim de que a perpetuação
do poder corrompido se torne permanente.
Contudo, uma luz ainda há. Nas pessoas de pensamento
livre, de bons costumes e que ainda preza pela
moralidade social, encontrar-se-á resistência necessária
para combater o ardil pseudodemocrático do sistema
corrompido que hodiernamente vige e que se instalou
entre os brasileiros como sombras que assombram a vida
cidadã nas “polis” contemporâneas.
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ARTIGO
A mulher no contexto hierárquico
nas carreiras profissionais
Por Elizete Lanzoni Alves
(Caged) do Ministério do Trabalho (MTb), é possível perceber
uma tendência de aumento para as mulheres no mercado
de trabalho entre 2015 e 2016, com registro do
aumento percentual de 51,19% para 51,40%. Para os
homens, houve leve declínio (0,05 %) na média, ou seja, de
72,35%, no ano de 2015, para 72,31%, em 2016.
BANCO DE
PERITOS
86 anos
A igualdade entre mulheres e homens no mercado de
trabalho, nas carreiras profissionais, na política e nas
instâncias de poder e tomada de decisão não é simplesmente
um tema do momento, é uma luta histórica que a
mulher enfrenta para superar as barreiras estereotipadas
em um contexto sociocultural predominantemente masculino,
não em quantidade, mas, simetria de oportunidades
tanto no âmbito público como privado.
É uma questão que envolve Direitos Humanos e Justiça
Social que tem o empoderamento feminino como condição
essencial para a redução das desigualdades de gêneros.
A desconsideração pela competência, talento, conhecimento
cede lugar a uma cultura machista que ainda
impera e está na contramão dos avanços
científicos, tecnológicos e sociais,
o que significa que a humanidade
anda a passos lentos em matéria de
evolução no que diz respeito à igualdade
de oportunidades e de gêneros.
A sociedade sempre destinou à
mulher um papel restrito em relação
às suas escolhas profissionais, pois,
além de alguns homens não aceitarem
o comando feminino no mundo
do trabalho e na política, há ainda o
aspecto da conciliação das múltiplas
tarefas que envolvem a educação dos
filhos e o cuidado com a família e a
casa, protagonizadas predominantemente
pela mulher.
Não se pode negar o crescimento e a
evolução das condições da participação feminina no mercado
de trabalho e nas carreiras profissionais, porém, as desigualdades
estruturais ainda são reais e as políticas públicas e
privadas para acelerar esse processo está longe de ser ideal.
Indicadores do IBGE em pesquisa realizada nas regiões
metropolitanas Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de
Janeiro, São Paulo e Porto Alegre (2003-2015), aponta que
o Brasil tem 25,1 milhões de pessoas economicamente
ativas (ocupadas ou não) sendo que população masculina
representa parcela maior (53,3%), mantendo o comportamento
dos anos anteriores, tanto para o conjunto das seis
regiões metropolitanas pesquisadas quanto para cada
uma delas individualmente .
Com fundamento no documento “Análise do Mercado
de Trabalho” , relativo à 2016, elaborado a partir de dados
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
(Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), que utilizou informações complementares
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
O contexto catarinense, a partir de dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE ), realizada
em 2012, em termos demográficos o número de mulheres
é semelhante ao dos homens, todavia, no contexto
do mercado de trabalho a equivalência não é a mesma,
embora seja possível verificar algum avanço quantitativo
favorável à mulher nos últimos anos (58%) e entre os
homens o percentual manteve um patamar superior
(78%). No Brasil, a Taxa de Participação entre as mulheres
para o ano de 2012 foi um pouco menor, 55%.
Ainda no cenário catarinense, agora analisando o mercado
formal de trabalho, as mulheres representam 44,6% do
total de vínculos ativos, e considerando a base de pesquisa
por setor econômico, o maior percentual participativo
feminino ocorre na Administração pública, onde as mulheres
representam 61,8%, segundo a base de dados do IBGE.
O aumento do percentual da mulher no mercado de
trabalho não tem correlação equitativa com os níveis
hierárquicos nas carreiras (direção, gerência, cargos executivos
e etc.), o que também reflete na disparidade salarial
entre homens e mulheres.
Nas últimas décadas o mercado formal de trabalho, para
as mulheres no Estado de Santa Catarina, teve um aumento
percentual anual na média de 4,7% em contrapartida
dos 3% relativos aos homens, mas, ainda é muito pouco
para a realidade atual, considerando o quantitativo de
mulheres na sociedade, nas universidades e no mercado
de trabalho. As ações individuais e coletivas são urgentes e
fundamentais para a mudança no padrão de comportamento
e discurso não mais em uma dimensão gradual,
mas, radical para a efetividade da igualdade que se busca.
É preciso investir na sensibilização e formação integral
da criança, a partir de valores e educação voltada para o
exercício da cidadania, respeito à igualdade de gêneros,
combate a qualquer forma de discriminação e à politização,
a partir do desenvolvimento de ações que envolvem
desde a escolha dos brinquedos quebrando o paradigma
ultrapassado do “feito para meninas ou meninos”, desuso
de expressões sexistas, xingamentos e tantas outras atitudes
que possam reforçar a desigualdade.
É verdade que o sucesso das ações, medidas e políticas
destinadas ao incentivo, apoio e reforço da redução da
desigualdade de gêneros depende do suporte financeiro e
institucional em todas as esferas de poder, no mundo
corporativo público e privado, porém, depende ainda
mais, de fatores individuais, da consciencia, coerência e
sensibilidade de cada cidadão e cidadã.
Sem respeito não há igualdade. Sem igualdade não há
cidadania. Sem cidadania não há equilíbrio, liberdade e
justiça social!
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operadores do direito (advogados e
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por todo o país que se relacionam
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