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Revista Dezembro

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WWW.JORNALFLORESTA.COM.BR – PORTO ALEGRE, DEZEMBRO DE 2017 – ANO XIII – EDIÇÃO 155<br />

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NOS BAIRROS: AUXILIADORA, FLORESTA, HIGIENÓPOLIS, INDEPENDÊNCIA, MOINHOS DE VENTO E SÃO JOÃO<br />

BENEFICÊNCIA<br />

PORTUGUESA<br />

NA UTI<br />

FOTO: DIVULGAÇÃO<br />

GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÕES E<br />

PARLAMENTARES SE UNEM NA BUSCA DE<br />

ALTERNATIVAS PARA EVITAR FECHAMENTO.<br />

PÁGINA 4<br />

OPINIÃO:<br />

A CULTURA DO<br />

PRIVILÉGIO<br />

PÁGINA 2<br />

SIMERS LANÇA<br />

CAMPANHA PARA DOAÇÕES<br />

AO BENEFICÊNCIA<br />

PÁGINA 5<br />

O QUE MUDOU COM<br />

A REFORMA<br />

TRABALHISTA<br />

PÁGINA 6<br />

LAVANDERIA<br />

SANTO ANTÔNIO<br />

LAVAGEM P/KG E À SECO<br />

LAVAR E PASSAR: R$ 12,00<br />

SÓ PASSAR: R$ 9,50<br />

LAVAR E SECAR: R$9,50<br />

TERNO À SECO: R$28,00<br />

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10% DESCONTO ESTUDANTES<br />

TELE-SERVIÇO<br />

3028.6028<br />

RUA SANTO ANTONIO, 286<br />

Av. Cristóvão Colombo, 1240. De seg. a sexta das 10h às 19h.<br />

Sábados, Almoço Especial com Costelinha de Porco ao Molho Barbecue<br />

Asse o seu pão de queijo em casa. Temos a massa em<br />

bolinhas congelada. Embalagens de 1kg.


2 OPINIÃO<br />

O SEU JORNAL DE BAIRRO<br />

www.jornalfloresta.com.br<br />

EDITORIAL<br />

POR PAULO RICARDO TOMASINI<br />

EDITOR<br />

Já comprou meu presente?<br />

O momento é o das uvas passas, do peru, do<br />

panetone das frutas cristalizadas e o do Noel. As<br />

aves estão em alta, os suínos também e o velhinho<br />

de vermelho e seus súditos, crianças ou não,<br />

engordam mais alguns quilos com tanto doce que<br />

se apresenta neste momento sublime. Mas nem<br />

só de comida vive-se no Natal. Também tem a<br />

corrida enfurecida, nas tardes calientes pelo presente<br />

dos mais variados amigos, desde o filho mais<br />

querido até o mais oculto de todos que supostamente<br />

teima-se em conhecer. Mas a época é de<br />

relembrar o que foi feito, amolecer o coração, ser<br />

mais paciente, e pensar que afinal um pudim, um<br />

brigadeiro, também podem fazer parte da ceia de<br />

Natal onde reúne-se a família, os amigos e o espírito<br />

remonta o que de melhor todos temos. Sem<br />

dúvida o Natal traz a confraternização e a reunião<br />

de pessoas, mas nem só de comilança e troca<br />

de presentes vive-se nestas ocasiões. O aspecto<br />

QUE O ESPÍRITO DE NATAL<br />

PERMANEÇA EM 2018 E ILUMINE<br />

A TODOS AMIGOS E AMIGAS DA<br />

ASSOCIAÇÃO. MUITAS ALEGRIAS,<br />

REALIZAÇÕES E PAZ NO CORAÇÃO.<br />

FELIZ ANO NOVO!<br />

religioso é evidenciado com a lembrança do filho<br />

de Deus que veio para salvar a todos.<br />

A proximidade com o ano novo faz as pessoas<br />

relaxarem mais e a projeção sempre é de<br />

mudanças para o que se avizinha. Os pulinhos na<br />

onda, o sorriso no rosto carregado de emoção ao<br />

espocar dos fogos são simbolicamente a esperança<br />

de que, agora vai, chega de coisas ruins e vamos<br />

atrás da felicidade. Para muitos ela está nos pequenos<br />

gestos, na solidariedade e no quanto de<br />

emoção ainda se tem. Amar e ser feliz, produzir<br />

e ser capaz, conquistar os sonhos e acreditar no<br />

futuro. Papai Noel existe sim, e por sinal, já comprou<br />

meu presente?<br />

Feliz Natal a todos amigos e amigas do Jornal<br />

Floresta e que 2018 cada um de vocês conquiste<br />

a maioria dos sonhos que um dia teve.<br />

Mesmo os mais complicados, esses são possíveis.<br />

Que assim seja.<br />

O Jornal Floresta é uma publicação da PRCom Comunicação e Marketing<br />

REDAÇÃO: Rua Ernesto Alves, 333 – sala 201 – Bairro Floresta – Porto Alegre/RS<br />

– CEP 90220-190 EDITOR: Paulo Ricardo R.Tomasini (Mtb 6.930/RS)<br />

COLABORADORES: Vicente Bogo, Dionio Kotz e Silvio Luiz Belbute TIRAGEM: 12 mil exemplares<br />

EDITOR: 51 98940.9598 REDAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO: 51 3024.7929. Artigos assinados são de responsabilidade<br />

de seus autores. www.jornalfloresta.com.br e www.facebook.com/florestanews<br />

DEBATE<br />

VICENTE BOGO<br />

EX-VICE-GOVERNADOR RS E PROFESSOR<br />

CULTURA DO PRIVILÉGIO<br />

O Brasil é um proeminente país dos privilégios. Combatê-<br />

-los é mais difícil do que parece, pois estão arraigados em<br />

nossa cultura.<br />

São justifi cados com muita facilidade.<br />

Os argumentos mais comus são os do direito adquirido e<br />

da coisa julgada.<br />

Contraditoriamente, os excluídos, os injustiçados não lutam<br />

contra as distorções sociais. De um lado, porque alimentam<br />

a expectativa de um dia eles próprios adquirirem aquela<br />

condição e, de outro, porque se sentem na obrigação de defender<br />

o privilégio alcançado por algum familiar ou pessoa de<br />

suas relações.<br />

Há inúmeros estudos que descrevem a formação cultural<br />

do povo brasileiro. Em geral, partem, e faz sentido, da análise<br />

dos privilégios concedidos pela Coroa Portuguesa, a distribuição<br />

das Capitanias, a formação das Províncias e seus governos,<br />

o processo escravizatório (índios e negros), a concessão<br />

das Sesmarias, etc. e, por último, a colonização com imigrantes<br />

europeus no século XIX e XX com a venda das colônias.<br />

Nossa cultura miscigenada produziu um ‘caldo de cultura’<br />

que favorece a transgressão e requer a superregulação social<br />

e um estado policialesco.<br />

Esta situação não tem conduzido a criação de uma disciplina<br />

relacional positiva nem promoveu a cultura da responsabilidade<br />

e do bom senso.<br />

E, por conta disto e outros elementos falaciosos, por<br />

exemplo, as ‘categorias de estado’, isto é, os quase intocáveis<br />

do serviço público seguem pressionando em favor da elevação<br />

continuadas de seus salários, independentemente se a<br />

massa trabalhadora vive dos tostões. Parece não haver pudor!<br />

Aliás, quase dois terços dos gastos públicos são com o<br />

pagamento pe servidores ativos e inativos. Sendo que, em<br />

média representam em torno de 3% da população.<br />

Há uma reclamação generalizada contra a alta carga tributária.<br />

Mas muito poucos compreendem como é distribuída<br />

a despesa. E como alimenta privilégios e injustiças sociais.<br />

Então, seja no caso da pretendida reforma da Previdência<br />

Social, seja na defi nição das políticas públicas, é imperativo<br />

trazer para o debate e a solução o tema das distorções que se<br />

perpetuam ao longo de nossa história, alimentadas continuamente<br />

pela demagogia e conveniência eleitoral dos agentes<br />

político-partidários.<br />

Em resumo, há que se combater o ‘jeitinho brasileiro’, a<br />

gambiarra, a cultura do levar vantagem sobre os outros e, em<br />

especial a tolerância com o castelo de privilégios e injustiças<br />

que vivemos e aceitamos como normais.<br />

O primeiro passo, sem dúvida é desenvolver uma consciência<br />

da responsabilidade, em todos os níveis. E, em especial,<br />

no processo educativo familiar e escolar. E, quem sabe,<br />

penalizar os maus exemplos.


O SEU JORNAL DE BAIRRO<br />

www.jornalfloresta.com.br<br />

ESPECIAL<br />

3


4 BAIRROS<br />

O SEU JORNAL DE BAIRRO<br />

www.jornalfloresta.com.br<br />

BAIRRO<br />

DIONIO KOTZ<br />

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES<br />

E AMIGOS DO BAIRRO INDEPENDENCIA<br />

GANHA FORÇA A LUTA<br />

PARA SALVAR O HOSPITAL<br />

BENEFICÊNCIA PORTUGUESA<br />

GOVERNO FEDERAL PROPÕE CONSULTORIA PARA AVALIAR SITUAÇÃO<br />

FINAL DE 2017<br />

A cada final de ano sempre nos vem à mente a ideia de fazer<br />

o balanço do ano que finda. É natural que para algumas pessoas<br />

ele tenha sido positivo e para outras nem tanto ou então tenham<br />

uma avaliação ruim. Percebo, no entanto, que 2017 para a grande<br />

maioria ficará marcado como um ano em que as coisas não<br />

aconteceram e as delações assim como as frustrações e decepções<br />

foram os temas que dominaram durante o ano todo.<br />

Já que os fatos relevantes e positivos foram poucos, cabe a<br />

nós, às vésperas do Natal e início de um novo ano também renovarmos<br />

as nossas esperanças e procurarmos desenhar um ano<br />

de 2018 com mais alegria, amor e boas realizações.<br />

Mesmo que o ano que finda não tenha sido muito positivo<br />

pelo menos manteve as boas relações e parcerias que já haviam<br />

se solidificado. Nem sempre teremos avanços expressivos,<br />

e por isso que se torna ainda mais importante valorizar todas as<br />

conquistas e avanços que já foram alcançados. Esperamos que<br />

todos tenham pelo menos alguns motivos para celebrar e confraternizar<br />

após o seu balanço anual.<br />

Nada melhor que o evento do Natal para despertar em todos<br />

nós a importância do espírito de fraternidade, de amizade, de<br />

louvor e do amor. Esses, na verdade, deveriam ser os verdadeiros<br />

valores das nossas vidas.<br />

Toda possibilidade de um ano novo é acompanhada de<br />

ideias novas, novos rumos, novas perspectivas e objetivos.<br />

Queremos desejar a todos os moradores, amigos e trabalhadores<br />

do bairro Independência em especial, mas também a<br />

todos os porto-alegrenses um Feliz Natal e um Ano Novo cheio<br />

de alegrias e realizações.<br />

A luta para evitar o fechamento do hospital Beneficência<br />

Portuguesa, localizado no bairro Independência,<br />

ganhou nova perspectiva no ultimo dia 18.<br />

Durante uma visita a Porto Alegre, o secretário nacional<br />

de Atenção à Saúde, Francisco Assis Figueiredo,<br />

subordinado ao Ministério da Saúde, prometeu<br />

a realização de consultoria para ter um diagnóstico<br />

completo do hospital. Além disso, o presidente do<br />

Simers, Paulo de Argollo Mendes, revelou que existem<br />

tratativas em curso para que outro hospital de<br />

Porto Alegre assuma pelo menos uma parte da estrutura<br />

do Beneficência. O objetivo, disse ele, é evitar<br />

a interrupção completa ou a deterioração da instituição.<br />

Embora ainda não tenha divulgado o nome da<br />

instituição parceira, Argollo garantiu que as tratativas<br />

já estão avançadas. “Não falei pessoalmente com<br />

o secretário de Saúde de Porto Alegre, mas tenho<br />

certeza que teremos toda a ajuda”, adiantou.<br />

Segundo Figueiredo o Ministério da Saúde estará<br />

oferecendo a consultoria de um hospital de excelência<br />

para fazer um diagnóstico completo da situação. “Assim,<br />

junto do secretário municipal de Saúde, poderemos<br />

definir o que há de melhor para essa instituição”,<br />

pontuou. De acordo com ele, a consultoria deve ter<br />

início em janeiro e pode ser realizada por hospitais<br />

como: Albert Einstein, Sírio-Libanês ou o Moinhos de<br />

Vento, dependendo da disponibilidade de equipes.<br />

PREFEITURA RESCINDIU CONTRATO<br />

A crise financeira do Hospital Beneficência Portuguesa,<br />

referência em atendimentos neurológicos,<br />

agravou-se nos últimos dias com a decisão, pela prefeitura<br />

de Porto Alegre, de rescindir seu contrato com a<br />

instituição. Dispostos a buscar uma solução, 15 médicos<br />

da Universidade Federal da Saúde de Porto Alegre<br />

(UFCSPA) foram à Brasília para apresentar ao Ministério<br />

da Saúde a proposta de transformar a Beneficência<br />

em hospital-escola. A prefeitura de Porto Alegre<br />

entende que o Beneficência não vinha cumprindo o<br />

número de atendimentos previsto no contrato – por<br />

isso, optou por rescindi-lo. Sem os repasses do municí-<br />

pio, porém, a instituição não tem honrado o pagamento<br />

de salários aos funcionários, que estão há pelo menos<br />

quatro meses sem receber. Ao mesmo tempo, o número<br />

de pacientes diminui cada vez mais. No passado, o hospital<br />

chegou a ter 180 leitos ativos.<br />

FRENTE PARLAMENTAR<br />

Na busca por evitar o fechamento de uma das<br />

mais antigas instituições de saúde de Porto Alegre,<br />

a Frente Parlamentar de Defesa do Hospital Beneficência<br />

Portuguesa foi instalada na quinta-feira (14).<br />

Proposta pelo deputado estadual Pedro Ruas (Psol), a<br />

iniciativa busca soluções para a grave crise financeira<br />

enfrentada pelo hospital. Para Ruas, que inclusive<br />

nasceu no Beneficência, é fundamental que a sociedade<br />

gaúcha se mobilize nessa luta. “Não é que tenhamos<br />

uma solução pronta, mas certamente vamos<br />

buscar alternativas. Estamos falando de leitos preciosos”,<br />

ressaltou em sua fala de abertura na solenidade.<br />

Já o diretor do Simers Germano Bonow destacou que<br />

o empenho em manter o hospital aberto é coletivo.<br />

Ele também fez um resgate histórico. “Essas pessoas<br />

que estamos vendo nos quadros pendurados nas paredes<br />

são do século XIX. Elas pouco sabiam sobre as<br />

possibilidades da medicina, mas construíram o Beneficência.<br />

Será que nós, com tanta tecnologia e conhecimento,<br />

vamos deixar ele fechar?”, questionou.<br />

REATIVAR E AMPLIAR<br />

Antes de diminuir gradualmente os atendimentos<br />

em função das dificuldades financeiras, o<br />

Beneficência Portuguesa contava com 187 leitos.<br />

No entanto, o professor de medicina da Universidade<br />

Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre<br />

(UFCSPA) Paulo Roberto Fontes relatou ter visitado<br />

todas as instalações e afirma que existe capacidade<br />

para 400 leitos. “Ou seja, a luta pode ser ainda maior.<br />

Não apenas para reativar, mas também para ampliar”,<br />

concluiu. Fontes fez parte do grupo de médicos que<br />

foram até Brasília com a proposta de transformar a<br />

instituição em um hospital-escola.<br />

FOTO: DIVULGAÇÃO/SIMERS<br />

TAMBÉM ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO O DIRETOR DO SIMERS GERMANO BONOW, O DEPUTADO FEDERAL<br />

JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS), O PROFESSOR DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE<br />

DE PORTO ALEGRE (UFCSPA) PAULO ROBERTO FONTES E REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO


O SEU JORNAL DE BAIRRO<br />

www.jornalfloresta.com.br<br />

BAIRROS<br />

5<br />

SIMERS CONVOCA COMUNIDADE A FAZER<br />

DOAÇÕES PARA O HOSPITAL BENEFICÊNCIA<br />

INICIATIVA VISA ARRECADAR FUNDOS PARA PAGAR FUNCIONÁRIOS E DESPESAS EMERGENCIAIS<br />

O Simers começou no último<br />

dia 22 a fazer uma grande convocação<br />

para que as pessoas ajudem<br />

a salvar o Hospital Beneficência<br />

Portuguesa, que fica em Porto<br />

Alegre e tem uma história de 160<br />

anos de assistência.<br />

O hospital enfrenta a sua pior<br />

crise. Uma das formas que todos<br />

poderão ajudar é por doações em<br />

uma conta bancária já aberta para<br />

receber ajuda.<br />

Qualquer valor poderá ser<br />

depositado e o uso do dinheiro<br />

arrecadado será inteiramente<br />

controlado pelo Beneficência e<br />

será destinado a pagar os custos<br />

com funcionários e demais gastos<br />

necessários para manter a instituição<br />

viva e evitar o seu fechamento.<br />

“Os apoios não param<br />

de crescer, uma força-tarefa com<br />

hospital, médicos, universidade,<br />

prefeitura, vereadores, deputados<br />

e senadores se formou para que<br />

o Beneficência volte a funcionar<br />

com sua plena capacidade.<br />

ENTIDADES ESTÃO EMPENHADAS EM SALVAR HOSPITAL<br />

FOTO: ARQUIVO JF<br />

Agora conseguimos um meio<br />

para que empresários e toda a sociedade<br />

também possam entrar<br />

nesta luta conosco através de doações”,<br />

entusiasma-se o presidente<br />

do Simers, Paulo de Argollo<br />

Mendes. Frentes Parlamentares<br />

foram criadas na Câmara de Vereadores<br />

da Capital e na Assembleia<br />

Legislativa.<br />

O Simers está fortemente envolvido<br />

nas negociações, que exigem<br />

uma articulação com os segmentos<br />

públicos como Secretaria<br />

Municipal da Saúde e Ministério<br />

da Saúde. As soluções passam por<br />

um levantamento profundo da<br />

situação financeira da instituição,<br />

o que é condição para buscar<br />

eventual empréstimo em bancos<br />

para sanar dívidas e mesmo voltar<br />

a atender pelo SUS. A prefeitura<br />

rescindiu o contrato que existia.<br />

O Beneficência tem cerca de<br />

160 leitos, segundo o Cadastro<br />

Nacional de Estabelecimentos de<br />

Saúde (CNES), do Ministério da<br />

Saúde. Cerca de 70 estavam credenciados<br />

para atender pelo SUS.<br />

O hospital enfrenta atrasos<br />

de pagamento de funcionários<br />

e prestadores, como médicos.<br />

Argollo lembra que a mobilização<br />

atual precisa seguir o que os<br />

porto-alegrenses viram na década<br />

de 1980 para salvar a Santa Casa.<br />

Na época, o arcebispo Dom Vicente<br />

Scherer liderou o esforço<br />

para reverter as dificuldades e<br />

fazer da instituição filantrópica o<br />

complexo que é hoje.<br />

“O Beneficência não pode<br />

fechar. As alternativas que garantam<br />

a continuidade de uma história<br />

de 160 anos são viáveis. Juntos,<br />

vamos evitar mais sofrimento<br />

aos enfermos”, ressalta Argollo.<br />

DOAÇÃO BANCÁRIA<br />

BANRISUL<br />

CONTA: 06.205518.7-4<br />

AGÊNCIA: 0100<br />

CNPJ: 92.740.539/0001-03<br />

Que o Natal<br />

renove<br />

a Alegria,<br />

o Espírito<br />

Solidário e<br />

o Amor sejam<br />

a tônica<br />

em 2018!<br />

SÃO OS VOTOS DA EQUIPE DO JORNAL FLORESTA


6 ESPECIAL<br />

O SEU JORNAL DE BAIRRO<br />

www.jornalfloresta.com.br<br />

DIREITO<br />

AMÁBILE MANSAN<br />

ADVOGADA E CONSULTORA JURÍDICA<br />

CONSELHO NACIONAL<br />

DE JUSTIÇA DETERMINA<br />

MODIFICAÇÕES NOS MODELOS<br />

DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO<br />

A partir de janeiro de 2018, os Cartórios de Registros<br />

Civis serão obrigados a alterar o formato das certidões de<br />

nascimento, casamento e óbito, em todo o país. A fi nalidade<br />

dessas alterações é proteger a realidade de filhos<br />

não biológicos, advindos de reprodução assistida e afi ns,<br />

cada vez mais comuns em nossa sociedade.<br />

O que antes demandava um processo judicial, a partir<br />

de 1º de janeiro poderá ser resolvido diretamente nos<br />

Cartórios de Registros Civis. Assim, uma certidão de nascimento,<br />

por exemplo, poderá ter dois pais, duas mães ou<br />

pais socioafetivos (madrastas, padrastos). Para isto, bastará<br />

ao representante legal da criança requerer o Registro,<br />

exceto para crianças com mais de 12 anos de idade, em<br />

que estas terão que expressar seu consentimento com a<br />

alteração do registro. Pelo regramento determinado pela<br />

CNJ, no campo filiação, haverá indicação dos nomes dos<br />

pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e<br />

os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura<br />

ascendentes. A certidão poderá conter os nomes<br />

de até dois pais e duas mães em razão da dissolução<br />

de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a<br />

formação de um novo núcleo familiar.<br />

Essas modifi cações representam uma dos vínculos<br />

afetivos sobre os vínculos biológicos e possuem extrema<br />

importância no que tange a sucessão, pois filhos de criação<br />

e biológicos, por exemplo, poderão ter identidade de<br />

tratamento, através da alteração do registro. A naturalidade<br />

da criança também tem novas regras. A partir de agora,<br />

a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde<br />

nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside<br />

a família. Com isso, as pessoas poderão registrar seus<br />

filhos como nascidos em sua terra natal e não onde há<br />

maternidade, como vem sendo feito ao longo dos anos.<br />

Por fi m, agora haverá a obrigatoriedade do número<br />

do CPF em todos os documentos. Além do CPF, a certidão<br />

terá espaço para incluir os números da carteira de<br />

habilitação, do passaporte e do documento de identidade,<br />

que serão introduzidos durante a vida da pessoa. Como<br />

sempre dizemos, o Direito muda junto com a sociedade e<br />

o fi m do Direito é a sociedade.<br />

Amábile Mansan – advogada da Delfos<br />

Consultoria e Assessoria Jurídica<br />

mabimansan@via-rs.net fone 51 3212.1815<br />

O QUE MUDOU COM A<br />

REFORMA TRABALHISTA<br />

ESPECIALISTA APONTA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA<br />

A Lei 13.467/17, popularmente chamada de reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro<br />

revogando vários dispositivos e trazendo alterações significativas para as relações de trabalho e direitos<br />

trabalhistas. Considerada uma modernização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ela visa melhorar<br />

a relação do cidadão brasileiro com o trabalho. Embora a CLT exista para garantir os direitos do<br />

trabalhador, vários pontos na sua estrutura burocratizam a relação entre empregador/empregado. Essa é a<br />

principal bandeira: permitir que ambas as partes possam alinhar o melhor processo de direitos e deveres.<br />

A Reforma Trabalhista não retira os direitos do trabalhador. Todos os direitos básicos, conquistados<br />

para o empregador como 13º salário, férias e FGTS, continuam assegurados pela CLT. A diferença é que<br />

agora novas modalidades de emprego terão mais respaldo da lei para serem exercidos, como terceirizados,<br />

por exemplo, garantindo novas alternativas de emprego.<br />

A Dra. Michelle Sponchiado, da Delfos Consultoria e Assessoria Jurídica, aponta abaixo algumas<br />

mudanças com a nova lei:<br />

FÉRIAS<br />

Antes: As férias somente poderiam ser fracionadas em casos excepcionais, em dois períodos: Um dos<br />

períodos não poderia ser inferior a (dez) dias corridos. No caso de menores de 18 anos e aos maiores de 50<br />

anos, este fracionamento não era aplicado.<br />

Depois: Desde que<br />

haja a concordância do<br />

empregado, as férias poderão<br />

ser fracionadas em<br />

até 03 períodos. Um dos<br />

períodos não poderá ser<br />

inferior a 14 dias corridos,<br />

e os outros deverão<br />

ser acima de 5 dias corridos.<br />

Aos menores de 18<br />

anos e aos maiores de 50<br />

anos, a nova regra poderá<br />

ser aplicada.<br />

SALÁRIO<br />

Antes: As parcelas<br />

ditas como gorjetas, comissões,<br />

percentagens,<br />

gratificações ajustadas,<br />

diárias para viagens e abonos integram a remuneração para todos os fins.<br />

Depois: Deixam de ter natureza salarial e integrar o salário, as diárias de viagens, ajuda de custo,<br />

premiação, abonos, podendo ser negociados livremente pelas partes. Diante desta alteração, tais parcelas<br />

não mais incorporam o contrato de trabalho e não incidem nos encargos trabalhistas e previdenciários.<br />

DA GESTANTE - INSALUBRIDADE<br />

Antes: Conforme o artigo 394 A da CLT, a empregada gestante era proibida de trabalhar em condições<br />

insalubres.<br />

Depois: A gestante somente será afastada de suas atividades no caso de ser considerada a atividade<br />

insalubre em grau máximo. Poderá a gestante trabalhar em atividades insalubres em grau médio e mínimo,<br />

somente sendo afastada se, apresentar atestado médico recomendando tal afastamento.<br />

RESCISÃO DE CONTRATO<br />

Antes: Era assegurado a todo o empregado, quando não tenha ele dado motivo à rescisão, uma<br />

indenização paga na base da maior remuneração que tenha recebido. Aos contratos com mais de 1 ano<br />

de serviço, obrigatoriamente deveriam ter suas rescisões homologadas perante o Sindicato da categoria<br />

do empregado ou no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Para as despedidas sem justa causa, o<br />

empregado tinha direito ao aviso prévio indenizado, o pagamento da multa de 40% sob FGTS, liberação do<br />

FGTS na sua integralidade, seguro desemprego.<br />

Depois: Não há mais a obrigatoriedade de homologar as rescisões junto ao sindicato. Criou-se a<br />

figura da rescisão contratual por mútuo acordo (empregado e empregador acordam), onde será pago a<br />

metade do aviso prévio, a multa de FGTS será de 20%, a liberação do FGTS será na importância de 80%<br />

e não receberá seguro desemprego. Criou-se a quitação anual de Direitos Trabalhistas, ou seja, empregado<br />

e empregador anualmente poderão firmar um termo de quitação das obrigações trabalhistas, perante<br />

o sindicato dos empregados, descriminando as obrigações cumpridas, da qual o empregado dará a devida<br />

quitação.<br />

NOVA MODALIDADE DE JUSTA CAUSA<br />

Antes: Inexistia tal possibilidade.<br />

Depois: Passou a existir a possibilidade de rescisão de contrato por justa causa pelo empregador, quando<br />

o empregado perder a habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.


O SEU JORNAL DE BAIRRO<br />

www.jornalfloresta.com.br EMPRESAS E NEGÓCIOS<br />

7<br />

FOTOS: DIVULGAÇÃO<br />

OS ALUNOS DO CIPEX PARTICIPARAM DE TUDO. FIZERAM COOKIES PARA A SOBREMESA DA CEIA DE NATAL<br />

E COZINHARAM AS SUAS PANQUECAS E WAFFLES. A ATIVIDADE FOI SUPER DIVERTIDA<br />

NATAL NORTE AMERICANO<br />

EM TERRAS BRASILEIRAS<br />

ALUNOS E COMUNIDADE DO CIPEX HIGIENÓPOLIS COMEMORARAM<br />

O NATAL DE ACORDO COM AS TRADIÇÕES NORTE AMERICANAS<br />

Era dia de festa, mas foi uma verdadeira aula. A celebração de Natal do<br />

CIPEX HIGIENÓPOLIS, além de divertida, trouxe muito conhecimento.<br />

Foi a oportunidade de todos conhecerem e vivenciarem os hábitos dos norte<br />

americanos, quando se trata de comemorar a chamada Christmas Eve. E eles<br />

estavam todos lá: os cânticos natalinos (Christmas Caroling) – incluindo os<br />

famosos Jingle Bells e We wish you a Merry Christmas – entoados dentro e fora<br />

da escola. Isso mesmo, fora da escola também, porque os norte americanos<br />

costumam sair de suas casas e cantar para os vizinhos de rua. A comunidade<br />

CIPEX fez o mesmo, cantando musicas ensaiadas para os moradores do asilo<br />

na nossa rua, entre outros.<br />

Em seguida, foi a vez do jantar ao estilo Dia de Ação de Graças<br />

(Thanksgiving), com peru, purê de batatas, vagens, o famoso gravy, cranberry<br />

sauce e outros pratos típicos. Nas sobremesas, cookies feitos pelos<br />

próprios alunos, brownies sorvete e cheesecake. Tudo tão delicioso quanto<br />

a tradicional troca de presentes divertida, em que cada criança levou<br />

um brinquedo que já não usa mais.<br />

Encerrada a primeira parte da festa, era chegada a hora do aguardado<br />

“dormidão” (sleep-over). Noite de dormir no CIPEX com os colegas,<br />

jogar games, ver filmes e comemorar o fim do ano letivo. A festa só ficou<br />

completa mesmo com o American Breakfast e seus waffles e panquecas<br />

cobertos por maple syrup, tradicional molho que muitos provaram pela<br />

primeira vez. Os alunos mesmos cozinharam o breakfast deles, com orgulho.<br />

Tudo fez sucesso.<br />

Para a Diretora Monica O’Day, além da oportunidade de reunir e<br />

agradecer a todos, a festa serviu para trazer a cultura americana para<br />

mais perto dos alunos. “Isto também é aprender um idioma”, lembra ela.<br />

Para quem quer tentar fazer os cookies, panquecas e waffles em casa,<br />

aqui estão nossas receitas. Desejamos que eles sejam tão deliciosos quanto<br />

as Festas de Final de Ano!<br />

SERVIÇO<br />

CIPEX IDIOMAS PORTO ALEGRE I RUA CORONEL CAMISÃO, 100<br />

51 4061.1150 I 51 9 9296.9556 I Poahigienopolis@cipex.com.br<br />

RECEITAS TÍPICAS<br />

NORTE<br />

AMERICANAS<br />

PANCAKES<br />

1 1/2 C. flour<br />

3 t. baking powder<br />

1 t. salt<br />

1 T. sugar<br />

1 1/4 C. milk<br />

1 egg<br />

3 T. melted butter<br />

WAFFLES<br />

2 C. flour<br />

1 t. salt<br />

4 t. baking powder<br />

2 T. sugar<br />

2 eggs<br />

1 1/2 C. milk<br />

1/3 C. melted butter<br />

SUGAR COOKIES<br />

1 C. butter<br />

1 C. sugar<br />

1 egg<br />

2 t. baking powder<br />

2 3/4 C. flour


NO CORAÇÃO DE PORTO ALEGRE. AGENDE SEU HORÁRIO! CONSULTA GRATUITA: LIGUE 51 3084.0784<br />

DIREITO CIVIL<br />

• Divórcio<br />

• Separação<br />

• Partilha de Bens<br />

• Pensão Alimentícia<br />

• Usucapião<br />

• Inventário<br />

DIREITO DO CONSUMIDOR<br />

• Inscrição Indevida<br />

no SPC/SERASA<br />

• Juros Abusivos<br />

• Cobrança Indevida<br />

de Conta de Telefone<br />

• Revisão de Contratos<br />

DIREITO PREVIDENCIÁRIO<br />

• Auxílio-Doença<br />

• Auxílio-Acidente<br />

• Aposentadoria<br />

• Salário-Maternidade<br />

• Auxílio-Reclusão<br />

• Benefício Assistencial – LOAS<br />

DIREITO TRABALHISTA<br />

• Reclamatória Trabalhista<br />

• Dispensa Injusta<br />

• Reversão de Justa Causa<br />

• Ação Indenizatória<br />

• Acidente de Trabalho<br />

DIREITO ADMINISTRATIVO<br />

• Defesa de PAD<br />

do servidor público<br />

• Cobrança de Diferenças<br />

Salariais<br />

• Defesa em Concurso<br />

Público<br />

Rua dos Andradas, 1560 I Sala 2305 I Centro I Porto Alegre I RS 51 3084.0784<br />

51 98237.2571 (mande sua dúvida pelo watts) michelsoares.advogados@gmail.com

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