CATÁLOGO COMERCIAL 2018 PORTUGAL

·Harmonizar as diferentes legislações europeias
neste âmbito.
São afetados os seguintes produtos:
·Lâmpadas fluorescentes clássicas.
·Lâmpadas fluorescentes compactas.
·Lâmpadas de descarga de alta intensidade.
·Lâmpadas de sódio de baixa pressão.
·Outras luminárias ou equipamento destinado
a difundir ou controlar a luz (com exceção
das lâmpadas de incandescência).
Responsabilidade:
·Geral: A responsabilidade ambiental pelos
resíduos é repartida por todos os agentes
que intervêm no ciclo de vida do produto.
·Financeira: A responsabilidade financeira
pela recolha, reciclagem e valorização dos
resíduos recai sobre o produtor.
Diferenciação dos resíduos:
·Resíduos colocados no mercado antes de
13/08/05. São resíduos que não possuem
qualquer marcação especial de reciclagem e
são considerados resíduos históricos, pois
não foi incluído no respetivo custo a reciclagem
posterior. Os produtores deverão garantir o
financiamento da gestão de forma proporcional.
· Resíduos colocados no mercado depois de
13/08/05. Estes equipamentos deverão ser
marcados, identificando o respetivo fabricante
e devem, além disso, possuir uma etiqueta
com o símbolo da Entrega de resíduos.
·Os utilizadores de equipamentos domésticos
deverão proceder à sua entrega quando os
queiram descartar, para que sejam geridos
corretamente.
·Para esse efeito, quando o utilizador adquirir um
novo produto de um tipo equivalente, poderá
entregá-lo no ato da compra ao distribuidor.
·No caso de resíduos não provenientes de
domicílios particulares, se os equipamentos
forem substituídos por novos equipamentos
equivalentes ou que desempenhem as mesmas
funções, o custo da gestão será assumido pelos
fabricantes desses equipamentos no momento
do fornecimento. Se o utilizador entregar
apenas o equipamento usado para gestão
ambiental, o custo da gestão será assumido
pelo utilizador.
·Os fabricantes deverão criar sistemas de
gestão dos resíduos pela qual serão responsáveis.
A ILUMIA LIGHTING COMPANY, S.L. relembra
que, em conformidade com a atual redação
do Decreto Real 08/2005, de 25 de fevereiro,
sobre equipamentos elétricos e eletrónicos
e sobre a gestão dos respetivos resíduos,
e salvo modificação normativa em contrário,
a partir de 13 de fevereiro de 2011 não se
poderá fazer constar separadamente na
fatura entregue ao utilizador dos referidos
equipamentos a repercussão sobre o
preço final dos custos de gestão indicados
separadamente nesta lista de tarifas na
rubrica “Diferenciação dos Resíduos”, em
conformidade com a disposição transitória
única da referida norma.
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