Rosemary

3 - A rescisão deverá ser comunicada por escrito, contendo todos os motivos da rescisão, mediante o envio de
notificação extrajudicial com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O prazo acima descrito se dará da data de
recebimento da Parte inocente.
4- O presente contrato considerar-se-á rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, sem que caiba
direito à indenização, no caso de ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva
da continuidade do presente termo;
Cláusula X – Da Propriedade Intelectual
1- A CONTRATADA cede e transfere à CONTRATANTE todos os seus direitos inerentes ao trabalho aqui executado
de forma irrevogável e irretratável, a título gratuito, podendo a CONTRATANTE usar ou dispor da melhor forma
que lhe convier, a qualquer tempo e lugar e sem qualquer ônus.
2- A CONTRATANTE, desde já, autoriza a CONTRATADA a utilizar seu nome e logotipo e todos os materiais
produzidos para fins de divulgação de seu portfólio, bem como apresentações de “case” em quaisquer meios de
divulgação para estes fins, por período ilimitado, desde que esta divulgação não configure quebra de sigilo. Não
serão consideradas informações sigilosas aquelas que já tenham se tornadas públicas por qualquer meio de
divulgação.
Cláusula XI - Da Quarentena
1 - A CONTRATANTE declara que irá se abster, durante a vigência do presente contrato, bem como, durante 1
(um) ano após o seu término, de contratar qualquer funcionário, colaborador e/ou prestador de serviço da
CONTRATADA para as suas atividades.
2 – Tal entendimento se aplica aos funcionários, colaboradores e/ou prestadores de serviços, que tenha, ou
tiveram, envolvimento direto ou indireto com o presente projeto descrito na Cláusula I deste instrumento.
3 – Eventual contratação deverá ser previamente autorizada pela Diretoria da CONTRATADA, que deverá
formalmente autorizar tal ato. Caso contrário, a CONTRATANTE se obriga a pagar multa à CONTRATADA, no
valor correspondente a equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total deste instrumento, inclusive
considerando os valores dos serviços realizados e não pagos.
Cláusula XII – Não faz parte deste contrato:
1- Pagamento de Anúncios e Links patrocinados às redes sociais utilizadas serão feitas com o cartão de crédito
corporativo da agência. Os valores e verbas disponíveis deverão ser combinados entre a Agência Optimus e o
departamento de marketing do cliente, seguindo o budget disponível e o planejamento de mídia digital. Os valores
investidos nestas modalidades de anúncios, deverão ser reembolsados pelo cliente e os mesmos serão cobrados
juntamente com a mensalidade.
2- Pagamento e serviços de impressão de qualquer material.
3 - No Preço referido na Cláusula Do Preço e do Pagamento, não estão incluídos os custos e despesas indiretos,
incluindo custo de utilização de equipamentos que não os de escritório ou ferramentas de computador, materiais
(panfleto, etc.), mão-de-obra (distribuidor de panfletos e afins), e o pagamento pelos Serviços de transporte e
viagens, frete, taxas, tarifas, acessórios e todos os custos, mesmo que não mencionados, necessários para a
execução dos Serviços nos termos ora contratados.
Cláusula XIII - Das Condições Gerais
1- A prestação dos serviços descriminados no escopo do contrato podem ter o seu início apenas após a
CONTRATANTE prestar as informações inerentes e indispensáveis para a execução do presente instrumento.
Desta forma, em razão da impossibilidade técnica de início sem os dados, e acesso às informações das quais a
contato@optimus360.com (15) 99681-6691 Página 4 de 5