GAZETA DIARIO 485

04 Política
Foz do Iguaçu, sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
ENGAVETADAS
RESPEITE O TURISTA. ELE É NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO!
Neuso Rafagnin assumirá presidência
do Sindhotéis no dia 1º de fevereiro
Comissão faz
levantamento de leis
municipais não cumpridas
Trabalho iniciado ano passado deve prosseguir
para consolidação das leis municipais aplicáveis
O presidente eleito do Sindhotéis, empresário
Neuso Rafagnin, será empossado
no dia 1º de fevereiro. Ele está a frente da
diretoria que conduzirá o Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de Foz
do Iguaçu e Região no quadriênio 2018 a
2021. "Estamos prontos para fortalecer ainda
mais a entidade e trabalhar em prol do
desenvolvimento do turismo do destino", afirma
Neuso Rafagnin.
Transição
Neuso Rafagnin substituirá na presidência
o empresário e hoteleiro Carlos Silva,
que continuará dando atenção especial à
entidade para o fortalecimento do setor. Ambos
têm tratado da transição nos dois últimos
meses, mais precisamente desde a eleição,
ocorrida em 30 de novembro. Tudo para
alinhar os assuntos administrativos, finanças
e ações em andamento.
Novo diretor-executivo
O jornalista Plácido José de Oliveira
acaba de assumir a diretoria-executiva do
Sindhotéis. Ele vem assessorar o Sindicato
de Hotéis, Restaurantes e Bares de
Foz do Iguaçu e Região a convite do presidente
eleito, Neuso Rafagnin. Plácido
Oliveira é jornalista e profissional de turismo
há mais de 30 anos, sendo a maior
parte dele dedicado aos eventos e com
uma longa história com o mercado de
eventos de Foz do Iguaçu, onde sempre
teve bastante atuação.
Diretoria
A nova gestão foi formada a partir de um
consenso do setor. Ela é formada por 16 empresários
e empresárias, entre eles integrantes
da atual diretoria, bem como novos e experientes
nomes na entidade. Além de Neuso Rafagnin,
a diretoria é composta por Camilo Rorato,
Nilson de Nadai, Adão Antunes, Sérgio Bonetti,
Marcelo Martini, Marcos Beato, André Rafagnin
da Silva, Jaime Machado Mendes, Márcio
Ramirez, Nelson Luiz Seibt, Adélcio Rafagnin,
Neiva Maria Pires, Luiz Aparecido Dameto,
Carlos Ivan Spada e Ari Martignoni.
Convidados
A solenidade será realizada a partir das
20h30, no Centro de Capacitação Sindhotéis,
localizado ao lado da sede administrativa. Estão
convidados associados, empresários da
hotelaria, gastronomia e turismo em geral, autoridades
políticas e profissionais de imprensa.
Dia 29 tem palestra sobre
manipulação de alimentos
A primeira palestra sobre manipulação de
alimentos de 2018 já tem data marcada. Será
no dia 29 de janeiro, das 15 horas às 17 horas,
com a nutricionista Suyan Alexandre. O
objetivo do evento é oferecer conhecimento
sobre técnicas e procedimentos no preparo e
manipulação dos alimentos, em conformidade
com a exigência da Vigilância Sanitária. A inscrição
para associados efetivos (mensalistas)
é gratuita. O valor para associado contribuintes
(contribuições legais) é de R$ 25. O custo
para não associado é de R$ 45.
SEJA FORTE, ASSOCIE-SE AO NOSSO SINDICATO
SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES
INFORMAÇÕES: (45) 3027 1836 - WWW.SINDHOTEISFOZ.COM.BR
Assessorias dos vereadores estão fazendo levantamentos das leis a
serem analisadas pela CE
Elson Marques
Freelancer
No retorno do recesso,
a comissão especial para
consolidação das leis
municipais deverá retomar
os trabalhos iniciados
em maio do ano passado
na Câmara de Vereadores.
A informação foi
confirmada pelo secretário
da mesa diretora e relator
da comissão, vereador
Elizeu Liberato (PR).
O objetivo da CE é fazer
o levantamento das leis
aprovadas e não cumpridas
no município.
Elizeu disse que ao
todo são mais de 4.500
leis e muitas não estão
sendo cumpridas por vários
motivos. "Boa parte
é porque não são leis aplicáveis
por questões como
a inconstitucionalidade,
algumas foram aprovadas
e não regulamentadas
e outras precisam de
emendas para serem aplicáveis.
Esse trabalho da
comissão é importante
para esse levantamento e
também propor a revogação
daquelas leis inócuas
ou inaplicáveis, diminuindo
esse arcabouço
legislativo de forma a que
possamos ter uma legislação
mais enxuta e efetiva",
afirmou Elizeu.
Segundo o relator, as
assessorias dos vereadores
estão realizando o trabalho
de "verificação das
leis que foram revogadas
tacitamente e as que foram
revogadas parcialmente,
ou seja, revogação
de artigos por dispositivos
contrários, editado
por nova lei. É um trabalho
bem criterioso e
que demanda muito tempo
em razão da grande
quantidade de normas".
O prazo de 180 dias
para apresentação do relatório
final está expirado,
mas foi prorrogado
.
Falta regulamentação
A comissão também
verificará quais as leis
que não foram regulamentadas
e que necessitam
de regulamentação
para aplicação. Uma delas
é a recompensa aos
guardas municipais pela
apreensão de armas. Mesmo
apreendendo mais de
uma centena de armas
por ano, os GMs não recebem
a bonificação. A
Lei nº 3.323, de 16 de
abril de 2007, vai completar
11 anos sem nunca ter
sido colocada em vigor.
A norma autoriza o
chefe do Poder Executivo
Municipal a instituir o
sistema de bônus pecuniário
e de pontuação para
merecimento aos integrantes
da Guarda Municipal.
Quanto mais armas
apreendidas, maior a
recompensa. A Câmara
aprovou o projeto, mas
ao longo de mais de uma
década a lei não foi regulamentada.
O líder do prefeito na
Câmara, vereador Jeferson
Brayner (PRB), confirmou
que a comissão
ainda não finalizou os
trabalhos de análise das
leis. "Está sendo discutido
e analisado com muita
cautela, para que não
ocorram erros ou que
haja qualquer prejuízo ao
município. Sabemos que
Foz do Iguaçu possui
muitas leis, sendo que
diversas foram sancionadas
em períodos que a realidade
era outra, ou
seja, não se atualizou e
hoje algumas dessas leis
se tornaram ineficazes",
comentou Brayner.
Na opinião do líder do
governo, "essa análise
quanto à aplicabilidade e
viabilidade é essencial,
sendo que é um trabalho
que demanda tempo e
muita cautela. Estamos
trabalhando e esperamos
em breve poder finalizar
mais esse trabalho". Para
sequência dos trabalhos,
a CE poderá depender de
substituição do presidente,
vereador Dr. Brito
(Patriota), preso nesta
semana por ordem da Justiça
na Operação Renitência.