GAZETA DIARIO 547

Foz do Iguaçu, quinta-feira, 5 de abril de 2018
JUSTIÇA
Política
03
STJ nega recurso de Protetor Jorge e
remete caso para ser analisado pelo STF
Julgamento diz respeito aos direitos políticos do parlamentar; vereador já foi
absolvido do processo no âmbito da esfera criminal
Bruno Soares
Reportagem
O Superior Tribunal de
Justiça rejeitou ontem (4)
agravo para recebimento de
um recurso especial interposto
pela defesa do vereador
Protetor Jorge (PV) e
remeteu a matéria para que
seja apreciada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). O
que está em análise é uma
ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público do
Paraná (MP-PR) que culminou
com a condenação do
político por ter participado,
em janeiro de 2009, do processo
de contratação de uma
Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público
O placar do julgamento
do habeas corpus do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da
Silva, nessa quarta-feira (4),
pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), estava 5 a 2 em
desfavor do petista até as
22h.
Considerada um voto decisivo,
a ministra Rosa Weber
negou o habeas corpus
de Lula. Ela preferiu analisar
apenas o caso específico do
ex-presidente e deixou de
lado sua posição de que não
é possível permitir prisões
(OSCIP) para gerenciar,
pelo período de 18 meses, o
Pronto Atendimento de Santa
Terezinha de Itaipu. À época,
Jorge ocupava a função de
diretor de Saúde do município
vizinho a Foz do Iguaçu.
Tanto ele como a ex-prefeita
tiveram suas condenações
anuladas.
Na esfera criminal, Protetor
Jorge terminou por ser
absolvido após o Tribunal de
Justiça do Paraná (TJ-PR)
reverter decisão de primeira
instância que o havia condenado
a quatro anos de prisão
mais pagamento de multa.
Protetor Jorge declarou
em entrevista ao jornal Gazeta
Diário que assim como
fora inocentado criminal-
mente também o será no
âmbito cível. "Eu cumpri com
o meu trabalho. Na condição
de enfermeiro, eu fiz um juramento
de salvar vidas. Naquele
momento eu tinha um
compromisso com a sociedade
de Santa Terezinha ao
ocupar a função de diretor de
Saúde daquele município.
Fui inocentado no TJ e serei
no STF, afinal sou inocente",
declarou o parlamentar.
O vereador chegou a ser
alvo, na Câmara Municipal de
Foz do Iguaçu, de um pedido
para abertura de processo
por quebra de decoro em
2017 em razão de ter sido
condenado. A iniciativa terminou
por ser rejeitada pela
maioria dos parlamentares.
Recurso interposto pela defesa do Protetor Jorge deverá
ser analisado pelo STF
Supremo Tribunal Federal decide futuro do ex-presidente Lula
em segunda instância. Com
o posicionamento, ela deve
garantir a derrota do recurso
de Lula. A sua posição era
a única considerada imprevisível.
Até a última atualização
desta reportagem, além de
Rosa Weber, quatro ministros
haviam votado contra a concessão
do habeas corpus (o
relator do caso, Edson Fachin,
e os ministros Alexandre
de Moraes, Luís Roberto
Barroso e Luiz Fux) e
dois a favor (Gilmar Mendes
e Dias Toffoli).
O ex-presidente já teve a
condenação confirmada em
segunda instância — no
caso, pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-
4), em Porto Alegre.
A defesa dele recorreu
ao STF por meio de um habeas
corpus preventivo para
evitar a prisão e o início do
cumprimento da pena de 12
anos e um mês. Os advogados
argumentam que a
Constituição só prevê a execução
da pena após esgotados
os recursos em todas as
instâncias da Justiça.
O julgamento começou
no último dia 22, com as
manifestações da defesa e
do Ministério Público Federal,
responsável pela acusação.
Nessa quarta teve
início a etapa de votos dos
ministros.
A tese defendida pelos
advogados de Lula é a de
que, segundo a Constituição,
"ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado
de sentença penal condenatória".
Por isso argumentam
que Lula não pode
ser preso em razão da decisão
do TRF-4, um tribunal de
segunda instância, porque
entendem que a prisão só
pode ser executada após o esgotamento
de todos os recursos
em todas as instâncias da
Justiça — incluindo a terceira
(o Superior Tribunal de
Justiça, STJ) e a quarta (o
próprio STF).
A expectativa era a de
que o HC fosse rejeitado pela
maioria dos ministros.