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Página 1<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
2ª Vara Cível de São José dos Pinhais<br />
Processo<br />
0006753-17.2018.8.16.0035<br />
Comarca:<br />
Data de<br />
Classe<br />
Assunto Principal:<br />
São José dos Pinhais<br />
16/04/2018 Situação:<br />
7 - Procedimento Ordinário<br />
4897 - Associação<br />
Público<br />
Data Distribuição:<br />
17/04/2018 Tipo Distribuição: Distribuição Automática<br />
Sequencial:<br />
19908<br />
Juiz: Ivo Faccenda<br />
Parte(s) do Processo<br />
Tipo:<br />
Nome:<br />
Promovente<br />
ANTONIO LUIZ LOPES<br />
Data de 14/12/1961 RG: 50089703 SSP/PR CPF/CNPJ: 567.817.339-15<br />
Filiação:<br />
LOURDES DAL POSSO LOPES / JONAS ALZIRO DOS SANTOS LOPES<br />
Advogado(s) da Parte<br />
71655NPR<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Tipo:<br />
Nome:<br />
Promovido<br />
Associação dos Funcionarios Públicos Municipais São José dos Pinhais - Paraná<br />
Data de Não cadastrada RG: Não cadastrado CPF/CNPJ: 78.173.333/0001-00<br />
Advogado(s) da Parte<br />
63198NPR<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
Tipo:<br />
Nome:<br />
Promovido<br />
ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
Data de 11/06/1970 RG: 49826893 SSP/PR CPF/CNPJ: 727.133.569-20<br />
Filiação:<br />
RUTH DA SILVA MATHIAS / ODAYR LEOPOLDO MATHIAS<br />
Advogado(s) da Parte<br />
31559NPR<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
13/05/18 19:53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.0<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL.<br />
Página 2<br />
Data: 16/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição Inicial<br />
- requerimento inscrição chapa<br />
- Procuração<br />
- Ata de Assembléia<br />
- Ata de Assembléia<br />
- Ata de Assembléia<br />
- Ata de Assembléia<br />
- Ata de Assembléia<br />
- Ata de Assembléia<br />
- 9PROTOCOLO ESCLARECIMENTOS.pdf<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- FOTO<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- Extrato Portal Transparencia<br />
- guia custas
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 3<br />
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL<br />
DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA - PR<br />
URGENTE<br />
ANTONIO LUIS LOPES, brasileiro, casado, servidor<br />
público municipal sob matrícula 12.259, portador da CI/RG 500.897-<br />
03 SSP/PR, CPF 567.817.339-15, residente e domiciliado na Rua<br />
Leopoldo Précoma, 140 CEP: 83050-360 Bairro Afonso Pena, São José<br />
dos Pinhais – PR, na qualidade de candidato a presidente pela<br />
Chapa 2 - AFPM por Você: lazer e bem estar para toda família à<br />
eleição da Associação dos Funcionários Públicos Municipais<br />
(requerimento de inscrição em anexo), vem, por meio de seus<br />
procuradores que a esta subscreve (Instrumento procuratório em<br />
anexo), interpor a presente<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E<br />
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA<br />
Em face de<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
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ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ<br />
DOS PINHAIS/PR, pessoa jurídica de direito privado, entidade<br />
associativa, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.173.333/0001-00com sede a<br />
Rua XV de Novembro, 1002, Sala 04, Centro, São Jose Dos Pinhais, PR,<br />
CEP 83005-000, e, na figura de seu Presidente ODEVAIR DA SILVA MATHIAS,<br />
brasileiro, casado, servidor público municipal do Município de São José<br />
dos Pinhais, matrícula 011325-01, portador da Cédula de Identidade/RG<br />
n.º 4.982.689-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 727.133.569-20,<br />
residente e domiciliado na Sede Campestre da AFPM, sito na Rua João<br />
Palma Moreira, 255, CEP 83.015-580, Costeira, São José dos Pinhais -<br />
PR, lotado no Departamento de Promoção e Vigilância em<br />
Saúde/SMS/Município de SJP, sito na Rua Joaquim Nabuco, 1325, CEP<br />
83.040-210, Bairro São Cristóvão, São José dos Pinhais/PR, Fone 3587-<br />
6450/6451, e cel/whats 99114 0202.<br />
o que faz com base nos motivos de fato e de direito que<br />
expõe:<br />
I - D O S F A T O S<br />
01 - No dia 27 de abril do corrente ano realizar-se-á<br />
eleições para escolha da diretoria da Associação ré, para o<br />
próximo triênio, onde concorrem a presidência em suas respectivas<br />
chapas o Autor e o atual presidente Odevair da Silva Mathias,<br />
conforme anexo;<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
02 - Ocorre que o Réu, atual presidente e representante<br />
da Chapa 1 –O Trabalho tem que continuar, concorre à segunda<br />
reeleição, o que é vedado pelo estatuto da associação;<br />
03 - O réu foi eleito Vice-presidente da aludida<br />
associação em 2012, ata de assembleia geral de eleição em anexo,<br />
mas ante a renúncia do então Presidente eleito André Luís Soares<br />
Pereira, assumiu o cargo como Presidente em dezembro de 2012<br />
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São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
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conforme ata de reunião de diretoria em anexo, cumprindo<br />
integralmente seu mandado e sendo reeleito ao cargo em 2015 em<br />
eleição com chapa única conforme registro de ata em anexo;<br />
04 - Pesa ainda sobre o presente processo eleitoral a<br />
disparidade de armas, assimetria de forças, entre ambos os lados,<br />
a falta de transparência e desrespeito aos princípios<br />
democráticos.<br />
05 -Tanto que protocolou-se ofício em 02 de abril último(em<br />
anexo), ainda não respondido, ou seja há aproximadamente 20 dias<br />
do pleito, para tentar obter dados sobre a administração da<br />
Associação ré, bem como esclarecesse atos necessários a garantia<br />
da lisura, transparência e ampla participação no pleito, tais<br />
como:<br />
-esclarecimento quanto a data, local e composição da comissão<br />
eleitoral, bem como a agenda de reuniões que visem definir a<br />
quantidade de locais, se fixas, ou roteiros, se itinerantes, das<br />
urnas de votação;<br />
-informado a quantidade de eleitores aptos a votar, seus locais<br />
de trabalho (se em atividade)ou residência (se aposentados);<br />
-informado, relativamente aos 6 anos, quais foram as receitas e<br />
despesas mensais e anuais, especificando se há alguma atividade<br />
remunerada e/ou atividade econômica desenvolvida pela Associação,<br />
quantos empregados e prestadores de serviço e, respectivas funções<br />
e remunerações;<br />
-esclarecido quantos imóveis são ocupados para atividades da AFPM,<br />
dos quais quantos são próprias e quantos locados, pela entidade<br />
ou de terceiros, e por quanto;<br />
- seja informado qual a origem, natureza e montante das dívidas<br />
noticiadas imprensa local, Espaço Público, como nas redes sociais<br />
- que teriam sido quitadas.<br />
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Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
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06 -Ressalta-se que o atual grupo que comanda a<br />
Associação Ré, tem fortes laços com proceres do governo local, os<br />
quais não escondem suas ligações e interesses em continuar tendo<br />
influência política junto a gestão da AFPM, conforme constata-se<br />
nas mídias sociais onde se veículam fotos do presidente e<br />
candidato a segunda reeleição, Mathias, com políticos e agentes<br />
públicos como o Prefeito Municipal Antonio Fenelon, o Toninho da<br />
Farmácia, com Deputado Federal Leopoldo da Costa Meyer, o<br />
Secretário Municipal de Segurança Fabiano da Rosa, com o<br />
Presidente do PREV São José (a Autarquia Municipal de Previdência<br />
dos Servidores), Fabrício Alves Tambolo<br />
(https://www.facebook.com/tambolo1000). Há ainda vídeo veiculado<br />
na plataforma Facebook<br />
(https://www.facebook.com/lkeppencap/videos/10215163643822528/,<br />
vídeo anexo), em que o antigo presidente da Associação ré, e atual<br />
Diretor geral da Secretaria Municipal de Planejamento de São José<br />
dos Pinhais, Luiz Pereira Keppen afirma que este grupo mantém a<br />
frente do comando da instituição a pelo menos 16 anos (sendo 8<br />
anos com o Luiz Pereira Keppen e os demais entre o André Luis<br />
Soares Pereira, atualmente candidato a 2º Tesoureiro, e Odevair<br />
da Silva Mathias, 2º réu);<br />
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07 - Referidas ligações com o grupo que comanda o<br />
Município e que denotam o abuso do poder político e,<br />
consequentemente a disparidade na disputa ao pleito da Associação<br />
ré, é constatada em simples pesquisa no Portal da Transparência<br />
onde verifica-se que o presidente e candidato da AFPM, como a<br />
maioria dos membros da chapa, é ou foi detentora de cargo em<br />
comissão e/ou função gratificada (extratos anexos), onde atuam<br />
como longa manus do grupo político que governa o Município de São<br />
José dos Pinhais, se não vejamos:<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 7<br />
Nome Posição Chapa Cargo/Função Lotação<br />
Odevair Presidente Dir.Departamento SMS<br />
Mathias<br />
Mari Ravaglio Vice<br />
Dir. Escolar<br />
SME<br />
Presidente<br />
Fábio Braz 1º Secretário Função Gratificada SEMUSEG<br />
Assessor Especial<br />
Vania Padilha 2º Secretário Função Gratificada SMVOP<br />
Assesor Especial<br />
Cleberson do 1º Tesoureiro Dir.Departamento SMS<br />
Santos<br />
Vera Beatriz Diretor Rel Função Gratificada Sec. Governo<br />
Correa Publicas Assessor Especial<br />
Venicio A. Diretor Função Gratificada SEMUSEG<br />
Fialho Patrimonio Assessor Especial<br />
Letícia Brandt Conselheiro Chefe de Divisão SEMED<br />
de Almeida Fiscal<br />
Clementina Conselheiro Diretor Geral<br />
SMS<br />
Bressan<br />
Fiscal<br />
Luis Carlos da Conselheiro Função Gratificada SMS<br />
Fonseca<br />
Fiscal Assessor Especial<br />
Marcio José Conselheiro Diretor de SEMUSEG<br />
Pereira<br />
Fiscal Departamento<br />
Loris Marchiori Conselheiro Agente<br />
SEMFI<br />
Fiscal Administrativo<br />
Edgard Carlo Conselheiro Função Gratificada SEMED<br />
Filho<br />
Fiscal Secretário Escolar<br />
Apoiadores<br />
- - -<br />
Externos<br />
Luiz Pereira<br />
Keppen<br />
_ Diretor Geral de<br />
Secretária<br />
Secretaria de<br />
Planejamento<br />
Fabricio Alves - Presidente de Previ São José<br />
Tambolo<br />
Autarquia<br />
Fabiano da<br />
Rosa<br />
- Secretário de<br />
Segurança<br />
Secretaria de<br />
Segurança<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
08- A disparidade na disputa do pleito, reflexo do abuso do poder<br />
político/econômico, está se manifestando "casual" e<br />
"despropositadamente" inclusive em atos de rádio e televisão, se<br />
não vejamos:<br />
- o apresentador do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes,<br />
do nada, manda "um abraço para o presidente da associação dos<br />
servidores públicos de são josé dos pinhais", o que foi divulgado<br />
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nas redes sociais, como facebook, conforme link<br />
https://www.facebook.com/ricardo.kusch.92/videos/125221570157996<br />
1/;<br />
- Pessoas se dizendo ser da Rádio Mais, emissora que<br />
costumeiramente recebe recursos do Município, tem ligado, tal<br />
como fizeram em 14/04, por volta das 12h30, para a Sr.ª Aderci<br />
Mendes Moura Jorge, fone nº 3283 6215, operadora OI, onde após a<br />
apresentação, "aqui é da rádio Mais" e perguntar "você sabe que<br />
vai ocorrer a eleição da AFPM? A senhora é associada né? Decidiu<br />
seu voto pra qual chapa 1 ou 2? Porque?", bem como, ouvir a<br />
resposta, de que não votaria na chapa 1, por ser muito próxima ao<br />
Governo Municipal, o suposto pesquisador, manifestou que "governo<br />
só ajuda a associação" e que "a associação está sendo muito<br />
beneficiada com o apoio do governo municipal", bem como que o<br />
suposto pesquisador, ao ser inquirido sobre "como você conseguiu<br />
meu número", respondeu que "eu tenho a relação dos associados<br />
para fazer uma pesquisa de intenção de votos";<br />
II - DO DIREITO<br />
II.I - PRELIMINARMENTE<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
II.I.I - DA LEGITIMIDADE ATIVA<br />
09 - O autor é candidato a presidente na eleição da<br />
Associação ré, pela chapa AFPM por você: Lazer e bem estar para<br />
toda a família, a qual representa, por força da norma do<br />
paragágrafo 1º, do Art. 23 do Estatuto da entidade;<br />
10- As chapas concorrentes ao pleito da Associação ré, possuem<br />
natureza jurídica de ente organizado sem personalidade jurídica<br />
que, por serem administrados por seus candidatos a presidente,<br />
tem nestes a sua representação, por força da norma constante do<br />
inciso IX, do Art. 75 do CPC, se não vejamos:<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 9<br />
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:<br />
...<br />
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes<br />
organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem<br />
couber a administração de seus bens;<br />
11 – Outro não é o entendimento jurisprudencial já<br />
consolidado sobre a égide do CPC/73, vejamos:<br />
ADMINISTRATIVO. CANDIDATURA. APRESENTAÇÃO DE<br />
CHAPA. NORMAIS ELEITORAIS. CRECI. RESOLUÇÃO 506/96.<br />
PORTARIA Nº 006/97.LEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE.<br />
LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA. 1. Preliminar de<br />
ilegitimidade ativa do impetrante rejeitada. A petição inicial, onde<br />
figura apenas como impetrante MANOEL GERVÁSIO TEIXEIRA,<br />
foi emendada tendo ficado esclarecido que o referido impetrante<br />
não agia em nome próprio. Os interesses dos demais candidatos<br />
da chapa estão garantidos, por força do que dispõe o inc. VII, do<br />
art. 12 do CPC. 2. A autoridade coatora tem legitimidade passiva,<br />
porque não é a resolução do COFECI que está sendo impugnada<br />
e, sim, o ato do órgão que as está aplicando, no caso, ato do Sr.<br />
Presidente do CRECI da 3ª Região. 3. Preliminar de litisconsórcio<br />
passivo necessário do COFECI afastada. 4. É legítimo o interesse<br />
dos impetrantes em requerer as certidões eleitorais, porque o<br />
"caput" do art. 15 da Resolução COFECI 506/96 as exige para que<br />
se torne viável as suas candidaturas. 5. As exigências contidas na<br />
Portaria nº 006/97 são ilegais, porque extrapola os limites da<br />
Resolução nº 506/96. 6. Desnecessidade de apresentação de<br />
comprovante de recadastramento, por inexistir base legal para<br />
sua exigência.(TRF-4 - REO: 52881 RS 97.04.52881-7, Relator: LUIZA DIAS<br />
CASSALES, Data de Julgamento: 12/08/1999, TERCEIRA TURMA, Data de<br />
Publicação: DJ 24/11/1999 PÁGINA: 554)<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
11 - Assim, possui legitimidade ativa ad causam o<br />
autor;<br />
II.I.II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA<br />
12 - Além da AFPM o Sr. Odevair da Silva Mathias,<br />
respectivo presidente da entidade e candidato pela Chapa 1 - O<br />
Trabalho tem que continuar, deve figurar no polo passivo da lide,<br />
pois lhe competia cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Associação<br />
ré, conforme inciso II, do Art. 36 do Estatuto, o que não o fez,<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 10<br />
pois está se lançando candidato a segunda reeleição, o que,<br />
conforme supra demonstrado e comprovado pelos documentos anexos,<br />
é expressamente vedado pela norma do parágrafo 11º, do Art. 27 do<br />
Estatuto da entidade;<br />
13- Assim, possuem legitimidade passiva ad causam os réus;<br />
II.II - NO MÉRITO<br />
II.II.I - DA NULIDADE CONSUBSTANCIADA NA CANDIDATURA A<br />
SEGUNDA REELEIÇÃO<br />
14 - O 2º réu foi eleito e tomou posse como vice<br />
presidente, em abri de 2012, mas assumiu a presidência da<br />
associação em dezembro do mesmo ano e o exerceu até 2015, quando<br />
foi reeleito como presidente;<br />
15- A jurisprudência pátria pacificou o entendimento de que a<br />
assunção do cargo titular, pelo vice, configura exercício de<br />
mandato eletivo para efeitos de reeleição, o que foi, inclusive,<br />
sacramentado no Superior Tribunal Eleitoral, vejamos:<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
O TSE já definiu que a assunção da chefia do Poder Executivo,<br />
por qualquer fração de tempo ou circunstância, configura<br />
exercício de mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger<br />
por um único período subsequente (CTA nº 1.538/DF, rel. Min.<br />
RICARDO LEWANDOWSKI, DJE de 21.05.2009). 3. Consulta não<br />
conhecida.<br />
(Consulta nº 28210, TSE/DF, Rel. Maria Thereza Rocha de Assis Moura. J.<br />
17.11.2015, unânime, DJe 17.12.2015).<br />
16 -Assim, sendo que o 2º réu, foi reeleito e emposado<br />
presidente em 2015, conforme anexo, não poderia candidatar-se mais<br />
de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, conforme norma<br />
do parágrafo 11º, do Art. 27 do Estatuto, senão vejamos:<br />
Art. 27. (...)<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
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São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
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...<br />
§ 11º. Fica vedada mais de uma reeleição consecutiva para o<br />
mesmo cargo, possibilitando-se contudo que o candidato concorra<br />
a outros cargos;(...)<br />
17 - Acontece que o Estatuto da entidade embora preveja a<br />
substituição de candidatos, veda a substituição do candidato a<br />
presidente, pois no impedimento deste, restará inviabilizada a<br />
chapa, vejamos:<br />
Art. 23. (...)<br />
§ 1º. ...<br />
Parágrafo único. A regular substituição não inviabilizará a<br />
submissão da chapa ao pleito, exceto quando se tratar da<br />
substituição de presidente, quando a chapa restará<br />
inviabilizada.<br />
18- Deve, portanto, ser cassada a Chapa 1 - O Trabalho tem que<br />
continuar, posto que seu candidato a presidente, 2º réu, estar se<br />
candidatando a segunda reeleição, e não poder ser substituído, o que<br />
inviabilizou a, respectiva, chapa;<br />
II.II.II - DA NULIDADE CONSUBSTANCIADA NA NÃO DIVULGAÇÃO DOS<br />
NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, COMO DO NÃO<br />
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVCT MRBAG W25C2 8ERHY<br />
19 - A comissão eleitoral, conforme Art. 27º do estatuto<br />
(doc. anexo), deve ser composta de no mínimo 03 (três) elementos,<br />
sendo que dela não poderão fazer parte os membros da Diretoria,<br />
Conselho Fiscal, ou departamentos da Associação, ou ainda<br />
integrantes das chapas inscritas para concorrer no pleito,<br />
garantindo-se desta forma a imparcialidade na condução dos<br />
trabalhos;<br />
20 - A divulgação, portanto, dos nomes dos membros da<br />
Comissão Eleitoral, visa assegurar a obediência da norma<br />
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estatutária e, assim, demonstrar que o pleito será conduzido com<br />
lisura e imparcialidade em face dos candidatos;<br />
21 -Acontece que o 2º réu, como presidente da Associação ré,<br />
registrou sua própria candidatura e chapa, coordenará o pleito,<br />
como, até o presente não forneceu as informações necessárias ao<br />
debate, conforme demonstrado no parágrafo "05", supra, o que<br />
demonstra, além do abuso do poder político, o desprezo pelo<br />
princípio democrático e pelo ordenamento jurídico, pois, ao assim<br />
atuar, nega o preceito que garante a igualdade entre os<br />
associados, conforme preceituado no Art. 5 da Constituição<br />
Federal, como no Art. 55 do Código Civil, vejamos:<br />
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer<br />
natureza, (CF)<br />
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto<br />
poderá instituir categorias com vantagens especiais. (Código Civil)<br />
22- Deve, portanto, este Juízo constituir comissão eleitoral que<br />
seja dotada da necessária autonomia dos desígnios e interesses<br />
políticos do grupo que governa o Município e a Associação ré,<br />
para que possa conduzir o pleito conforme os princípios<br />
democráticos, bem como determinar que Associação Ré, forneça a<br />
relação dos associados aptos a votar, com telefone, local de<br />
trabalho e, caso seja aposentado, também o endereço residencial;<br />
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II.II.III -<br />
DA NECESSÁRIA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS<br />
DA TUTELA PRETENDIDA<br />
23 - Há Excelência, nos fatos, provados pelos<br />
documentos juntados, como nas normas e jurisprudência evocadas,<br />
elementos que evidenciam a probabilidade do direito;<br />
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24- As eleições objeto desta lide serão dia 27/04 próximo, logo<br />
a menos de 10 dias, onde se proclama a chapa vencedora (parágrafo<br />
9º, do Art. 27 do Estatuto) e de cuja data deve ser, em 30 dias,<br />
dado posse à diretoria eleita(Art. 22 do Estatuto), vejamos:<br />
Art. 22. A posse se dará no prazo improrrogável de 30 (trinta)<br />
dias após a proclamação da chapa vencedora, conforme<br />
designado pela administração corrente.<br />
...<br />
Art. 27. (...)<br />
...<br />
§ 9º. Concluída a votação e a apuração a chapa vencedora será<br />
aclamada imediatamente após a lavratura dos resultados em<br />
ata e da assinatura dos escrutinadores e integrantes da mesa;<br />
25- Sendo que até o presente ausência de informações quanto a<br />
comissão eleitoral e os procedimentos das eleições, as quais<br />
ocorrerão em menos de 10 dias, de cujo termo somente haverá até<br />
30 dias para a posse da chapa vencedora, resta evidente o perigo<br />
de dano como o risco ao resultado útil do processo;<br />
26- Presentes, portanto os requisitos ensejadores do deferimento<br />
da tutela de urgência, conforme preceituados na norma do Art.<br />
300, do CPC, vejamos:<br />
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Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver<br />
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de<br />
dano ou o risco ao resultado útil do processo.<br />
27 - Estando presentes, como no caso em<br />
epígrafe, os requisitos, sejam como os elementos que evidenciam<br />
a probabilidade do direito, como o perigo de dano e o risco ao<br />
resultado útil do processo, preceituados na norma do Art. 300, do<br />
CPC, a Tutela de Urgência Antecipada é medida que se impõe, tal<br />
como já se posicionara o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do<br />
Paraná, se não vejamos:<br />
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO<br />
ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.<br />
Presença DOS PRESSUPOSTOS.<br />
A concessão de tutela de urgência exige a presença da<br />
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado<br />
útil do processo (art. 300, do NCPC).<br />
Na espécie, dos elementos trazidos aos autos, num juízo<br />
perfunctório de convicção, inarredável a probabilidade do<br />
direito da parte autora, no sentido de ver anulada a averbação<br />
da Ata nº 03/2014, de eleição, como, de resto, de constituição<br />
de uma comissão interventora.<br />
Configurado, ainda, o perigo de dano com a demora na concessão<br />
da medida.<br />
Gravidade dos fatos noticiados a evidenciar a necessidade de uma<br />
apuração efetiva do ocorrido.<br />
Interlocutória que merece mantida, em razão da presença dos<br />
pressupostos elencados no artigo 300, “caput”, do Novo Código de<br />
Processo Civil.<br />
Interlocutóiria que se confirma.<br />
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.<br />
(TJRS/18ª Câm. Cível – Agr. Inst. nº 70069586048 – REL. Des. Nelson José Gonzaga –<br />
DJ de 19/07/2016)<br />
28 - Requer, portanto, seja, concedida liminarmente a<br />
Tutela de Urgência para cassar a Chapa 1 - O Trabalho tem que<br />
continuar, posto que não pode ser substituído o 2º réu, pois este<br />
está vedado de concorrer a mais de uma reeleição, o que ocorre no<br />
caos dos autos;<br />
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29 - Requer que Juízo, no mesmo sentido, conceda<br />
liminarmente a tutela de urgência para constituir comissão<br />
eleitoral afim de conduzir o pleito e, assim, garantir-lhe a<br />
lisura e a limitação ao poder político e econômico manifesto;<br />
30 - Para o fim de assegurar o cumprimento da tutela de<br />
urgência requer que seja fixado, com base no Art. 297, do CPC,<br />
multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada<br />
um dos réus;<br />
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III - DOS PEDIDOS<br />
32 - Em face do exposto, requer:<br />
a - seja concedido liminarmente as tutelas de urgências<br />
pleiteadas, nos sentido de:<br />
a.1 -cassar a Chapa 1 - O Trabalho tem que continuar, posto que<br />
não pode ser substituído o 2º réu, pois este está vedado de<br />
concorrer a mais de uma reeleição, o que ocorre no caos dos autos;<br />
a.2 -constituir comissão eleitoral afim de conduzir o pleito e,<br />
assim, garantir-lhe a lisura e a limitação ao poder político e<br />
econômico manifesto;<br />
a.3-determinar o fornecimento, ao autor, da relação dos associados<br />
aptos a votar, com telefone, local de trabalho e, caso seja<br />
aposentado, também o endereço residencial;<br />
a.4 -fixar, com base no Art. 297, do CPC, multa diária no importe<br />
de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos réus, afim de<br />
assegurar a eficácia das tutelas de urgências a serem deferidas;<br />
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b - seja o presente processado, eis que presentes os<br />
pressupostos processuais e condições da ação, devendo ser<br />
determinado à citação dos Réus para, se quiserem, contestar os<br />
pedidos;<br />
c - que, ao final, seja julgado totalmente procedente para<br />
o fim de ser deferida em definitivo a Tutela Pleiteada, nos termos<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 16<br />
do fundamentado nos parágrafos 14 a 22, dos Capítulos II.II.I e<br />
II.II.II, supra;<br />
d - sejam os Réus, em face da sucumbência, condenados ao<br />
pagamento das custas e honorários advocatícios, estes a serem<br />
arbitrados em razão do pequeno valor da causa;<br />
e - protesta pela produção de todos os meios de prova em<br />
direito admitidos, em especial a depoimento das parte, oitiva de<br />
testemunhas e perícia;<br />
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00, para fins fiscais.<br />
Termos nos quais, pede-se deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 16 de abril de 2018.<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
OAB/PR 71.655<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: requerimento inscrição chapa<br />
Página 17<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5TF T2949 68273 4ES9D
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.2 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: requerimento inscrição chapa<br />
Página 18<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5TF T2949 68273 4ES9D
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.3 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Procuração<br />
Página 19<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZVR P54VQ YJZZE PN2FB
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 20<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDNN MCTSX LQLJU 6W44R
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.5 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 21<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8EQ 3L2TD WYWEX 75PB3
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.5 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 22<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 23<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 24<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 25<br />
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Página 26<br />
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Página 27<br />
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Página 34<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.6 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 35<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 36<br />
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Página 37<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 38<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 39<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.6 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 40<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 41<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXU9 2JYRP L7HUU 4GDPD
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.7 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 42<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT37 Z3DU5 TC6YA D79GK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 43<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 44<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 45<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 46<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 47<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 48<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.8 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 49<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSU4 K6T6D JAD2P UNW7A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.9 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Ata de Assembléia<br />
Página 50<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT5C 4WXFP RMBVM 7LPWA
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.10 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: 9PROTOCOLO ESCLARECIMENTOS.pdf<br />
Página 51<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5YN QK63G 2HVH3 4QX93
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.11 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 52<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTGQ VK3GF 884S8 L6LXR
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.12 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 53<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFF KU9WD 5ZTPR 4PMMD
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.13 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 54<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJS5E RK48U 9WQ9Q 58LKU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.14 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 55<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSVE W4G9X 3SJYD E3SBB
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.15 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 56<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT7G 6N2UR LRL35 88BM3
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.16 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 57<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTCV BPD87 NJTBZ MZFEK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.17 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 58<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTJE XKTAS 6C8XD 4Y5XU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.18 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 59<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ854 UK5KW TKEU2 XYT7R
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.19 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: FOTO<br />
Página 60<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ56X 8DT92 TTQY9 FN4MR
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.20 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 61<br />
Transparência Servidores<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Janeiro / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
odevair da silva mathias<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Pesquisar XLS Limpar<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remuner...<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSES WY6GV SPUCD 5RTR3<br />
de 2 11/04/2018 16:27
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.20 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 62<br />
Transparência Servidores<br />
Nome do servidor<br />
ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
10/03/1998<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
01/05/2015<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$6.869,45<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$2.725,65<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$2.373,18<br />
1<br />
Matrícula<br />
11325-01<br />
Cargo<br />
TECNICO EM SANEAMENTO<br />
Nível<br />
80<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remuner...<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-<br />
VIGILÂNCIA-<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR DE<br />
DEPARTAMENTO<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$10.178,10<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$7.804,92<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSES WY6GV SPUCD 5RTR3<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
de 2 11/04/2018 16:27
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.21 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 63<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Mari Lucia Bette Ravaglio<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSEP PG296 8ABP2 WMFTY<br />
1 de 2 15/04/2018 16:36
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.21 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 64<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Nome do servidor<br />
MARI LUCIA BETTE RAVAGLIO<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Carga Horária<br />
20 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
07:30-11:30/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
01/02/1990<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
02/01/2014<br />
Vantagens fixas<br />
R$505,52<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$10.151,42<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$7.914,78<br />
Matrícula<br />
5906-01<br />
Cargo<br />
PROFESSOR<br />
Nível<br />
59<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
ESCOLA-MUNICIPAL SANTA RITA - PORTE II<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR PII<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$4.595,66<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
1<br />
R$4.467,24<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$2.236,64<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSEP PG296 8ABP2 WMFTY<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
2 de 2 15/04/2018 16:36
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.22 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 65<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Janeiro / 2018<br />
Efetivos<br />
FABIO MONTEIRO BRAZ<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONÔMICO<br />
Fabio Monteiro Braz<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
Ouvir Atualizar<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO<br />
E DES. ECONÔMICO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Pesquisar XLS Limpar<br />
Matrícula<br />
17124-01<br />
Cargo<br />
MOTORISTA<br />
Nível<br />
42<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD7E DFJKV 9U7A8 BXAAB<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
24/11/2010<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO--<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE ASSESSOR ESPECIAL - A<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
01/02/2017<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$2.508,12<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$1.736,80<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$578,65<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$4.827,92<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$4.249,27<br />
1<br />
1 de 2 15/04/2018 18:16
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.22 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 66<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD7E DFJKV 9U7A8 BXAAB<br />
2 de 2 15/04/2018 18:16
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.23 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 67<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
VANIA PADILHA<br />
Lotação<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Janeiro / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Vania Padilha<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
Ouvir Atualizar<br />
Pesquisar XLS Limpar<br />
Matrícula<br />
11971-01<br />
Cargo<br />
TECNICO EM EDIFICACOES<br />
Nível<br />
80<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTBH N23ER S4LYZ DT5YY<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:30-17:30<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
01/02/2000<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS<br />
PÚBLICAS-DEPARTAMENTO DE<br />
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS-<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE COORD DE PROG ESPEC<br />
EDUC<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
02/01/2017<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$6.696,27<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$1.306,52<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$1.960,80<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$8.585,79<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$6.624,99<br />
1 de 2 15/04/2018 18:20
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.23 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 68<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTBH N23ER S4LYZ DT5YY<br />
2 de 2 15/04/2018 18:20
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.24 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 69<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Cleberson Vieira dos Santos<br />
CLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Matrícula<br />
12768-01<br />
Cargo<br />
AGENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nível<br />
57<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBB JBLMN DER5C AQ8XB<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
07/06/2002<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
HOSPITAL-E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DOS<br />
PINHAIS<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
DIRETOR DE DEPARTAMENTO<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
01/09/2010<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$7.046,16<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$7.629,16<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$2.414,15<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$5.215,01<br />
1<br />
1 de 2 15/04/2018 15:53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.24 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 70<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBB JBLMN DER5C AQ8XB<br />
2 de 2 15/04/2018 15:53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.25 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 71<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO<br />
Vera Beatriz da Silva Rocha Correa<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Pesquisar XLS Limpar<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TW Z7MSX 597LM L6DPA<br />
1 de 2 16/04/2018 14:31
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.25 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 72<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Nome do servidor<br />
VERA BEATRIZ DA SILVA ROCHA CORREA<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
02/01/1990<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
01/02/2017<br />
Vantagens fixas<br />
R$486,23<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$6.791,25<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$5.492,64<br />
Matrícula<br />
5831-01<br />
Cargo<br />
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A<br />
Nível<br />
59<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO--<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE ASSESSOR ESPECIAL - B<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$4.420,26<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
1<br />
R$1.301,76<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$1.298,61<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6TW Z7MSX 597LM L6DPA<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
2 de 2 16/04/2018 14:31
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.26 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 73<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Fevereiro / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA<br />
Venicio Augusto Fialho<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Pesquisar XLS Limpar<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8GP AAEJK 97T4M CK7JD<br />
1 de 2 15/04/2018 17:10
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.26 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 74<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Nome do servidor<br />
VENICIO AUGUSTO FIALHO<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
18/01/2006<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
01/04/2017<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$4.023,43<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$7.839,50<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$5.474,75<br />
Matrícula<br />
14490-01<br />
Cargo<br />
GUARDA MUNICIPAL MASCULINO<br />
Nível<br />
60<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA--<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE ASSESSOR ESPECIAL - A<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Auxílio VT<br />
Auxílio-Transporte<br />
R$425,00<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
1<br />
R$2.808,07<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$2.364,75<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8GP AAEJK 97T4M CK7JD<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
2 de 2 15/04/2018 17:10
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.27 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 75<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Leticia Brandt<br />
LETICIA BRANDT J DE ALMEIDA<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
Ouvir Atualizar<br />
Pesquisar XLS Limpar<br />
Matrícula<br />
11647-01<br />
Cargo<br />
AGENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nível<br />
71<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSZX X4AS6 U7HZ8 UGL43<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
09/11/1998<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-<br />
DIRETORIA GERAL-DIVISÃO DE<br />
DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE CHEFE DE DIVISÃO<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
01/02/2018<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$5.549,11<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$2.142,09<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$1.744,31<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$8.274,20<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$6.529,89<br />
1 de 2 16/04/2018 16:44
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.27 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 76<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSZX X4AS6 U7HZ8 UGL43<br />
2 de 2 16/04/2018 16:44
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.28 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 77<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Janeiro / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
clementina<br />
CLEMENTINA BRESSAN<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Matrícula<br />
8599-01<br />
Cargo<br />
ENFERMEIRO<br />
Nível<br />
91<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXDH SYXMW G4F26 V84WU<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
01/06/1994<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
HOSPITAL-E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DOS<br />
PINHAIS<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE DIRETOR GERAL DE<br />
HOSPITAL<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
01/09/2017<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$9.216,81<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$3.427,29<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$3.503,13<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$13.227,10<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$9.723,97<br />
1 de 2 15/04/2018 20:23
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.28 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 78<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXDH SYXMW G4F26 V84WU<br />
2 de 2 15/04/2018 20:23
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.29 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 79<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Luis Carlos da Fonseca<br />
LUIS CARLOS DA FONSECA<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Matrícula<br />
12312-02<br />
Cargo<br />
MOTORISTA<br />
Nível<br />
42<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV2W D8VDP RMQCG LBAAK<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
02/07/2004<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-<br />
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E<br />
VIGILÂNCIA-DIVISÃO DE VIGILÂNCIA<br />
SANITÁRIA<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE ASSESSOR ESPECIAL - D<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
05/03/2018<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$2.648,77<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$556,92<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$453,20<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$530,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$3.735,69<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$3.282,49<br />
1 de 2 16/04/2018 14:16
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.29 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 80<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV2W D8VDP RMQCG LBAAK<br />
2 de 2 16/04/2018 14:16
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.30 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 81<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
MARCIO JOSE PEREIRA<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA<br />
Marcio Jose Pereira<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Matrícula<br />
14404-01<br />
Cargo<br />
GUARDA MUNICIPAL MASCULINO<br />
Nível<br />
62<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5P 7BXSW PB5J2 MFEDK<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
16/01/2006<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
04/01/2017<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA--<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
DIRETOR DE DEPARTAMENTO<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$7.046,16<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$2.113,85<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$1.990,00<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$9.743,01<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$7.753,01<br />
1<br />
1 de 2 16/04/2018 14:47
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.30 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 82<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD5P 7BXSW PB5J2 MFEDK<br />
2 de 2 16/04/2018 14:47
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.31 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 83<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Edgard Carlo<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Pesquisar XLS Limpar<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLV3 U3PXQ WJ5BC F6EAK<br />
1 de 2 16/04/2018 15:38
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.31 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 84<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Nome do servidor<br />
EDGARD CARLO FILHO<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-11:30/12:30-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
02/09/1996<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
01/09/2009<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$3.121,02<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$4.163,00<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$3.686,17<br />
Matrícula<br />
10648-01<br />
Cargo<br />
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A<br />
Nível<br />
45<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
CENTRO (CMEI)-MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
INFANTIL FLOR-DE-LIS - PORTE I<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE SECRETARIO ESCOLAR PI<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Auxílio VT<br />
Auxílio-Transporte<br />
R$185,00<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
1<br />
R$273,98<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$476,83<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLV3 U3PXQ WJ5BC F6EAK<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
2 de 2 16/04/2018 15:38
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.32 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 85<br />
Transparência Servidores<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Janeiro / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONÔMICO<br />
luiz pereira keppen<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Pesquisar XLS Limpar<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remuner...<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY4V F5CH7 6GKQN ZURLU<br />
de 2 11/04/2018 16:24
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.32 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Extrato Portal Transparencia<br />
Página 86<br />
Transparência Servidores<br />
Nome do servidor<br />
LUIZ PEREIRA KEPPEN<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO<br />
E DES. ECONÔMICO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:00-12:00/13:00-17:00<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
02/01/1990<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
01/01/2013<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$8.315,75<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$8.898,75<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$7.155,47<br />
1<br />
Matrícula<br />
5595-01<br />
Cargo<br />
SERVENTE MASCULINO<br />
Nível<br />
38<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remuner...<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E<br />
DES. ECONÔMICO-DIRETORIA GERAL-<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
DIRETOR GERAL DE SECRETARIA<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$1.743,28<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY4V F5CH7 6GKQN ZURLU<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
de 2 11/04/2018 16:24
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.33 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: guia custas<br />
Página 87<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSGY W3R2V CYQZZ MYV23
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 1.33 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
16/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: guia custas<br />
Página 88<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSGY W3R2V CYQZZ MYV23
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 2.0<br />
16/04/2018: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR.<br />
Página 89<br />
Data: 16/04/2018<br />
Movimentação: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR<br />
Complemento: Distribuição Inicial<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 3.0<br />
16/04/2018: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 90<br />
Data: 16/04/2018<br />
Movimentação: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28117721-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 57,75<br />
(PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR,<br />
CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau -<br />
Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 4.0<br />
16/04/2018: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 91<br />
Data: 16/04/2018<br />
Movimentação: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28117722-0 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 30,80<br />
(PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR,<br />
CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau -<br />
Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 5.0<br />
17/04/2018: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 92<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28117722-0 - Valor da Guia: R$ 30,80 - Valor Recolhido: R$ 30,80<br />
- Data do Pagamento: 16/04/2018. Referente a Movimentação: 16/04/2018 20:09:53<br />
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 6.0<br />
17/04/2018: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 93<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28117721-2 - Valor da Guia: R$ 57,75 - Valor Recolhido: R$ 57,75<br />
- Data do Pagamento: 16/04/2018. Referente a Movimentação: 16/04/2018 20:09:16<br />
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 7.0<br />
17/04/2018: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO.<br />
Página 94<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO<br />
Complemento: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais<br />
Por: Jéssica Simões de Oliveira Muhlstedt<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Distribuição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 7.1 - Assinado digitalmente por Jessica Simoes de Oliveira Muhlstedt<br />
17/04/2018: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO. Arq: Distribuição<br />
Página 95<br />
OFICIO DISTRIBUIDOR<br />
SAO JOSE DOS PINHAIS/PR<br />
Dados da Distribuição<br />
Distribuição: 1563 Livro: 71 Data Distribuição: 17/04/2018 1563/2018 Liv 71<br />
Vara:<br />
Classe:<br />
Assunto:<br />
Ação:<br />
2ª VARA CIVEL(Sorteio Normal)<br />
7 - PROCEDIMENTO COMUM/ORDINARIO<br />
4897 - ASSOCIACAO<br />
DECLARATORIA<br />
AUTOR:<br />
REU:<br />
REU:<br />
Nome das Partes<br />
Documento<br />
ANTONIO LUIZ LOPES 567.817.339-15<br />
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DOS PINHAIS 78.173.333/0001-00<br />
ODEVAIR DA SILVA MATHIAS 727.133.569-20<br />
Custas<br />
Distribuidor ..............................<br />
Contador ..................................<br />
CNGJ 3.1.15................................<br />
BAIXA......................................<br />
( Custas Pagas )<br />
R$<br />
R$<br />
R$<br />
R$<br />
19,99 (VRC 98,96 )<br />
14,44 (VRC 71,48 )<br />
17,54 (VRC 86,83 )<br />
5,77 (VRC 28,56 )<br />
TOTAL R$ 57,74 (VRC 285,84 )<br />
Informação de Regularidade<br />
MM Juiz<br />
Em cumprimento ao CN 3.1.16.2, informo a Vossa Excelencia que o valor recolhido a título<br />
de Taxa Judiciária em favor do FUNJUS esta CORRETO.<br />
Certidão de Reiteração -<br />
Negativa<br />
Certifico que revendo os Livros de Registro desta Serventia a meu Cargo, não constatei<br />
repetição ou reiteração desta inicial, conforme dispõe o item 3.1.15 do CNCGJ.<br />
O referido é verdade e dou fé<br />
SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 17/04/2018 - 14:04:13<br />
Distribuidor Judicial
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 8.0<br />
17/04/2018: RECEBIDOS OS AUTOS.<br />
Página 96<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: RECEBIDOS OS AUTOS<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 9.0<br />
17/04/2018: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 97<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28128794-6 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 316,46<br />
(PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo<br />
da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) -<br />
Ag:3162 Cc:126-0<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 10.0<br />
17/04/2018: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO.<br />
Página 98<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Ato Ordinatório<br />
- Ato Ordinatório
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
17/04/2018: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório<br />
Página 99<br />
PODER JUDICIÁRIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
Cartório da 2ª. Vara Cível<br />
CERTIDÃO DE PRÁTICA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
Nesta data, em cumprimento à seção 19, Cap.<br />
2 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça<br />
deste Estado e ao artigo 9º (*) da Portaria 02/2018 deste<br />
juízo, pratiquei o ato ordinatório que segue, em razão da<br />
não indicação do autor, pela realização ou não de<br />
audiência de conciliação ou de mediação:<br />
“Ao autor para que em 15 dias emende a inicial, informando<br />
expressamente se deseja a realização ou não de audiência de<br />
conciliação ou de mediação (art. 319, VIII do CPC)”.<br />
O referido é verdade e dou fé.<br />
S.J.Pinhais, data assinalada.<br />
Ana Claudia Suchek do Espirito Santo<br />
Auxiliar Juramentada<br />
Art. 9º - Na eventualidade da peça inicial não conter manifestação expressa acerca da opção do autor para<br />
realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (artigo 319, VII, do CPC), intimar o autor para<br />
regularização, no prazo de 15 dias.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 10.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
17/04/2018: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório<br />
Página 100<br />
PODER JUDICIÁRIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
Cartório da 2ª. Vara Cível<br />
CERTIDÃO DE PRÁTICA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
Nesta data, em cumprimento à seção 19, Cap.<br />
2 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça<br />
deste Estado e ao artigo 88º (*) da Portaria 02/2018 deste<br />
juízo, pratiquei o ato ordinatório que segue, em razão da<br />
ausência dos requisitos constantes dos artigos 77 V e 319,<br />
II do NCPC.<br />
“À parte requerente para que, em 15 dias, emende a petição<br />
inicial, indicando os dados faltantes, previstos dos artigos 77<br />
V e 319, II do CPC (endereço eletrônico do(s) autor(s) e<br />
do(s) requerido(s)).”<br />
O referido é verdade e dou fé.<br />
S.J.Pinhais, data assinalada.<br />
Ana Claudia Suchek do Espirito Santo<br />
Aux. Juramentada<br />
* Art. 88- Sempre que apresentada inicial, contestação ou outra resposta do réu, verificar se está<br />
presente os requisito de que trata o artigo 7, V, bem como art. 319, II, do CPC ( endereço e<br />
endereço eletrônico ). Em caso de ausência, intimar a parte para a emenda, no prazo de 15 dias.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 11.0<br />
17/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 101<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 15<br />
dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/04/2018)<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 12.0<br />
17/04/2018: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO.<br />
Página 102<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Ato Ordinatório
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 12.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
17/04/2018: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório<br />
Página 103<br />
PODER JUDICIÁRIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
Cartório da 2ª. Vara Cível<br />
CERTIDÃO DE PRÁTICA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
Nesta data, em cumprimento à seção 19, Cap.<br />
2 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça<br />
deste Estado e ao artigo 12º (*) da Portaria 02/2018 deste<br />
juízo, pratiquei o ato ordinatório que segue, em razão da<br />
ausência de recolhimento das custas iniciais.<br />
“À parte requerente para que, em 15 dias, efetue o<br />
pagamento das custas iniciais, nos termos do artigo 82 do<br />
CPC, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do<br />
CPC).”<br />
O referido é verdade e dou fé.<br />
S.J.Pinhais, data assinalada.<br />
Ana Claudia Suchek do Espirito Santo<br />
Auxiliar Juramentada<br />
Art. 12 - Proceder à intimação da parte autora para recolhimento das custas iniciais, quando devidas, no<br />
prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ( artigos 82 e 290 do CPC).<br />
Parágrafo primeiro: Da mesma forma se procederá ocorrendo informação de insuficiência ou falta de<br />
recolhimento da taxa do FUNREJUS.<br />
Parágrafo segundo : Eventualmente escoado o prazo de 15 dias após a intimação da parte, através de seu<br />
procurador, lançar certidão correspondente, remetendo a peça à conclusão para os efeitos do artigo 290 do<br />
CPC. CUMPRIMENTO AUTOMÁTICO.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 13.0<br />
17/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 104<br />
Data: 17/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 15<br />
dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/04/2018)<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 14.0<br />
18/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 105<br />
Data: 18/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 18/04/2018 com<br />
prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 12) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
(17/04/2018) e ao evento de expedição seq. 13.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 15.0<br />
18/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 106<br />
Data: 18/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 18/04/2018 com<br />
prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 10) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO<br />
(17/04/2018) e ao evento de expedição seq. 11.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 16.0<br />
18/04/2018: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 107<br />
Data: 18/04/2018<br />
Movimentação: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28128794-6 - Valor da Guia: R$ 316,46 - Valor Recolhido: R$<br />
316,46 - Data do Pagamento: 17/04/2018. Referente a Movimentação: 17/04/2018 14:43:14<br />
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 17.0<br />
18/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.<br />
Página 108<br />
Data: 18/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL<br />
Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO<br />
ORDINATÓRIO (17/04/2018)<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição Inicial
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 17.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
18/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 109<br />
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA - PR<br />
Distribuição vinculada ao Processo nº: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ANTONIO<br />
LUIS LOPES, brasileiro, casado, servidor<br />
público municipal sob matrícula 12.259, portador da CI/RG 500.897-<br />
03 SSP/PR, CPF 567.817.339-15, residente e domiciliado na Rua<br />
Leopoldo Précoma, 140 CEP: 83050-360 Bairro Afonso Pena, São José<br />
dos Pinhais – PR, correio eletrônico antonio.lopes@pmsjp.gov.br,<br />
na qualidade de candidato a presidente pela Chapa 2 - AFPM por<br />
Você: lazer e bem estar para toda família à eleição da Associação<br />
dos Funcionários Públicos Municipais (requerimento de inscrição<br />
em anexo), vem, por meio de seus procuradores que a esta subscreve<br />
(Instrumento procuratório em anexo), interpor a presente<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AS VWTU7 K6RFR 89Y3D<br />
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E<br />
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA<br />
Em face de<br />
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ<br />
DOS PINHAIS/PR, pessoa jurídica de direito privado, entidade<br />
associativa, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.173.333/0001-00com sede a<br />
Rua XV de Novembro, 1002, Sala 04, Centro, São Jose Dos Pinhais, PR,<br />
correio eletrônico: contato@afpm.com.br, CEP 83005-000, e, na figura de<br />
seu Presidente ODEVAIR DA SILVA MATHIAS, brasileiro, casado, servidor<br />
público municipal do Município de São José dos Pinhais, matrícula<br />
011325-01, portador da Cédula de Identidade/RG n.º 4.982.689-3 SSP/PR,<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 17.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
18/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 110<br />
inscrito no CPF/MF sob nº 727.133.569-20, residente e domiciliado na<br />
Sede Campestre da AFPM, sito na Rua João Palma Moreira, 255, CEP 83.015-<br />
580, Costeira, São José dos Pinhais - PR, lotado no Departamento de<br />
Promoção e Vigilância em Saúde/SMS/Município de SJP, sito na Rua Joaquim<br />
Nabuco, 1325, CEP 83.040-210, Bairro São Cristóvão, São José dos<br />
Pinhais/PR, Fone 3587-6450/6451, e cel/whats 99114 0202, correio<br />
eletrônico: odevair.mathias@ig.com.br.<br />
o que faz com base nos motivos de fato e de direito que<br />
expõe:<br />
I - D O S F A T O S<br />
01 - No dia 27 de abril do corrente ano realizar-se-á<br />
eleições para escolha da diretoria da Associação ré, para o<br />
próximo triênio, onde concorrem a presidência em suas respectivas<br />
chapas o Autor e o atual presidente Odevair da Silva Mathias,<br />
conforme anexo;<br />
02 - Ocorre que o Réu, atual presidente e representante<br />
da Chapa 1 –O Trabalho tem que continuar, concorre à segunda<br />
reeleição, o que é vedado pelo estatuto da associação;<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AS VWTU7 K6RFR 89Y3D<br />
03 - O réu foi eleito Vice-presidente da aludida<br />
associação em 2012, ata de assembleia geral de eleição em anexo,<br />
mas ante a renúncia do então Presidente eleito André Luís Soares<br />
Pereira, assumiu o cargo como Presidente em dezembro de 2012<br />
conforme ata de reunião de diretoria em anexo, cumprindo<br />
integralmente seu mandado e sendo reeleito ao cargo em 2015 em<br />
eleição com chapa única conforme registro de ata em anexo;<br />
04 - Pesa ainda sobre o presente processo eleitoral a<br />
disparidade de armas, assimetria de forças, entre ambos os lados,<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 17.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
18/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 111<br />
a falta de transparência e desrespeito aos princípios<br />
democráticos.<br />
05 -Tanto que protocolou-se ofício em 02 de abril último(em<br />
anexo), ainda não respondido, ou seja há aproximadamente 20 dias<br />
do pleito, para tentar obter dados sobre a administração da<br />
Associação ré, bem como esclarecesse atos necessários a garantia<br />
da lisura, transparência e ampla participação no pleito, tais<br />
como:<br />
-esclarecimento quanto a data, local e composição da comissão<br />
eleitoral, bem como a agenda de reuniões que visem definir a<br />
quantidade de locais, se fixas, ou roteiros, se itinerantes, das<br />
urnas de votação;<br />
-informado a quantidade de eleitores aptos a votar, seus locais<br />
de trabalho (se em atividade)ou residência (se aposentados);<br />
-informado, relativamente aos 6 anos, quais foram as receitas e<br />
despesas mensais e anuais, especificando se há alguma atividade<br />
remunerada e/ou atividade econômica desenvolvida pela Associação,<br />
quantos empregados e prestadores de serviço e, respectivas funções<br />
e remunerações;<br />
-esclarecido quantos imóveis são ocupados para atividades da AFPM,<br />
dos quais quantos são próprias e quantos locados, pela entidade<br />
ou de terceiros, e por quanto;<br />
- seja informado qual a origem, natureza e montante das dívidas<br />
noticiadas imprensa local, Espaço Público, como nas redes sociais<br />
- que teriam sido quitadas.<br />
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Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AS VWTU7 K6RFR 89Y3D<br />
06 -Ressalta-se que o atual grupo que comanda a<br />
Associação Ré, tem fortes laços com proceres do governo local, os<br />
quais não escondem suas ligações e interesses em continuar tendo<br />
influência política junto a gestão da AFPM, conforme constata-se<br />
nas mídias sociais onde se veículam fotos do presidente e<br />
candidato a segunda reeleição, Mathias, com políticos e agentes<br />
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Página 112<br />
públicos como o Prefeito Municipal Antonio Fenelon, o Toninho da<br />
Farmácia, com Deputado Federal Leopoldo da Costa Meyer, o<br />
Secretário Municipal de Segurança Fabiano da Rosa, com o<br />
Presidente do PREV São José (a Autarquia Municipal de Previdência<br />
dos Servidores), Fabrício Alves Tambolo<br />
(https://www.facebook.com/tambolo1000). Há ainda vídeo veiculado<br />
na plataforma Facebook<br />
(https://www.facebook.com/lkeppencap/videos/10215163643822528/,<br />
vídeo anexo), em que o antigo presidente da Associação ré, e atual<br />
Diretor geral da Secretaria Municipal de Planejamento de São José<br />
dos Pinhais, Luiz Pereira Keppen afirma que este grupo mantém a<br />
frente do comando da instituição a pelo menos 16 anos (sendo 8<br />
anos com o Luiz Pereira Keppen e os demais entre o André Luis<br />
Soares Pereira, atualmente candidato a 2º Tesoureiro, e Odevair<br />
da Silva Mathias, 2º réu);<br />
07 - Referidas ligações com o grupo que comanda o<br />
Município e que denotam o abuso do poder político e,<br />
consequentemente a disparidade na disputa ao pleito da Associação<br />
ré, é constatada em simples pesquisa no Portal da Transparência<br />
onde verifica-se que o presidente e candidato da AFPM, como a<br />
maioria dos membros da chapa, é ou foi detentora de cargo em<br />
comissão e/ou função gratificada (extratos anexos), onde atuam<br />
como longa manus do grupo político que governa o Município de São<br />
José dos Pinhais, se não vejamos:<br />
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Nome Posição Chapa Cargo/Função Lotação<br />
Odevair Presidente Dir.Departamento SMS<br />
Mathias<br />
Mari Ravaglio Vice<br />
Dir. Escolar<br />
SME<br />
Presidente<br />
Fábio Braz 1º Secretário Função Gratificada SEMUSEG<br />
Assessor Especial<br />
Vania Padilha 2º Secretário Função Gratificada SMVOP<br />
Assesor Especial<br />
Cleberson do 1º Tesoureiro Dir.Departamento SMS<br />
Santos<br />
Vera Beatriz Diretor Rel Função Gratificada Sec. Governo<br />
Correa Publicas Assessor Especial<br />
Venicio A. Diretor Função Gratificada SEMUSEG<br />
Fialho Patrimonio Assessor Especial<br />
Letícia Brandt Conselheiro Chefe de Divisão SEMED<br />
de Almeida Fiscal<br />
Clementina Conselheiro Diretor Geral<br />
SMS<br />
Bressan<br />
Fiscal<br />
Luis Carlos da Conselheiro Função Gratificada SMS<br />
Fonseca<br />
Fiscal Assessor Especial<br />
Marcio José Conselheiro Diretor de SEMUSEG<br />
Pereira<br />
Fiscal Departamento<br />
Loris Marchiori Conselheiro Agente<br />
SEMFI<br />
Fiscal Administrativo<br />
Edgard Carlo Conselheiro Função Gratificada SEMED<br />
Filho<br />
Fiscal Secretário Escolar<br />
Apoiadores<br />
- - -<br />
Externos<br />
Luiz Pereira<br />
Keppen<br />
_ Diretor Geral de Secretária Secretaria de<br />
Planejamento<br />
Fabricio Alves - Presidente de Previ São José<br />
Tambolo<br />
Autarquia<br />
Fabiano da<br />
Rosa<br />
- Secretário de Segurança Secretaria de<br />
Segurança<br />
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08- A disparidade na disputa do pleito, reflexo do abuso do poder<br />
político/econômico, está se manifestando "casual" e<br />
"despropositadamente" inclusive em atos de rádio e televisão, se<br />
não vejamos:<br />
- o apresentador do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes,<br />
do nada, manda "um abraço para o presidente da associação dos<br />
servidores públicos de são josé dos pinhais", o que foi divulgado<br />
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Página 114<br />
nas redes sociais, como facebook, conforme link<br />
https://www.facebook.com/ricardo.kusch.92/videos/125221570157996<br />
1/;<br />
- Pessoas se dizendo ser da Rádio Mais, emissora que<br />
costumeiramente recebe recursos do Município, tem ligado, tal<br />
como fizeram em 14/04, por volta das 12h30, para a Sr.ª Aderci<br />
Mendes Moura Jorge, fone nº 3283 6215, operadora OI, onde após a<br />
apresentação, "aqui é da rádio Mais" e perguntar "você sabe que<br />
vai ocorrer a eleição da AFPM? A senhora é associada né? Decidiu<br />
seu voto pra qual chapa 1 ou 2? Porque?", bem como, ouvir a<br />
resposta, de que não votaria na chapa 1, por ser muito próxima ao<br />
Governo Municipal, o suposto pesquisador, manifestou que "governo<br />
só ajuda a associação" e que "a associação está sendo muito<br />
beneficiada com o apoio do governo municipal", bem como que o<br />
suposto pesquisador, ao ser inquirido sobre "como você conseguiu<br />
meu número", respondeu que "eu tenho a relação dos associados<br />
para fazer uma pesquisa de intenção de votos";<br />
II - DO DIREITO<br />
II.I - PRELIMINARMENTE<br />
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II.I.I - DA LEGITIMIDADE ATIVA<br />
09 - O autor é candidato a presidente na eleição da<br />
Associação ré, pela chapa AFPM por você: Lazer e bem estar para<br />
toda a família, a qual representa, por força da norma do<br />
paragágrafo 1º, do Art. 23 do Estatuto da entidade;<br />
10- As chapas concorrentes ao pleito da Associação ré, possuem<br />
natureza jurídica de ente organizado sem personalidade jurídica<br />
que, por serem administrados por seus candidatos a presidente,<br />
tem nestes a sua representação, por força da norma constante do<br />
inciso IX, do Art. 75 do CPC, se não vejamos:<br />
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Página 115<br />
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:<br />
...<br />
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes<br />
organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem<br />
couber a administração de seus bens;<br />
11 – Outro não é o entendimento jurisprudencial já<br />
consolidado sobre a égide do CPC/73, vejamos:<br />
ADMINISTRATIVO. CANDIDATURA. APRESENTAÇÃO DE<br />
CHAPA. NORMAIS ELEITORAIS. CRECI. RESOLUÇÃO 506/96.<br />
PORTARIA Nº 006/97.LEGITIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE.<br />
LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA. 1. Preliminar de<br />
ilegitimidade ativa do impetrante rejeitada. A petição inicial, onde<br />
figura apenas como impetrante MANOEL GERVÁSIO TEIXEIRA,<br />
foi emendada tendo ficado esclarecido que o referido impetrante<br />
não agia em nome próprio. Os interesses dos demais candidatos<br />
da chapa estão garantidos, por força do que dispõe o inc. VII, do<br />
art. 12 do CPC. 2. A autoridade coatora tem legitimidade passiva,<br />
porque não é a resolução do COFECI que está sendo impugnada<br />
e, sim, o ato do órgão que as está aplicando, no caso, ato do Sr.<br />
Presidente do CRECI da 3ª Região. 3. Preliminar de litisconsórcio<br />
passivo necessário do COFECI afastada. 4. É legítimo o interesse<br />
dos impetrantes em requerer as certidões eleitorais, porque o<br />
"caput" do art. 15 da Resolução COFECI 506/96 as exige para que<br />
se torne viável as suas candidaturas. 5. As exigências contidas na<br />
Portaria nº 006/97 são ilegais, porque extrapola os limites da<br />
Resolução nº 506/96. 6. Desnecessidade de apresentação de<br />
comprovante de recadastramento, por inexistir base legal para<br />
sua exigência.(TRF-4 - REO: 52881 RS 97.04.52881-7, Relator: LUIZA DIAS<br />
CASSALES, Data de Julgamento: 12/08/1999, TERCEIRA TURMA, Data de<br />
Publicação: DJ 24/11/1999 PÁGINA: 554)<br />
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11 - Assim, possui legitimidade ativa ad causam o<br />
autor;<br />
II.I.II - DA LEGITIMIDADE PASSIVA<br />
12 - Além da AFPM o Sr. Odevair da Silva Mathias,<br />
respectivo presidente da entidade e candidato pela Chapa 1 - O<br />
Trabalho tem que continuar, deve figurar no polo passivo da lide,<br />
pois lhe competia cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Associação<br />
ré, conforme inciso II, do Art. 36 do Estatuto, o que não o fez,<br />
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Página 116<br />
pois está se lançando candidato a segunda reeleição, o que,<br />
conforme supra demonstrado e comprovado pelos documentos anexos,<br />
é expressamente vedado pela norma do parágrafo 11º, do Art. 27 do<br />
Estatuto da entidade;<br />
13- Assim, possuem legitimidade passiva ad causam os réus;<br />
II.II - NO MÉRITO<br />
II.II.I - DA NULIDADE CONSUBSTANCIADA NA CANDIDATURA A<br />
SEGUNDA REELEIÇÃO<br />
14 - O 2º réu foi eleito e tomou posse como vice<br />
presidente, em abri de 2012, mas assumiu a presidência da<br />
associação em dezembro do mesmo ano e o exerceu até 2015, quando<br />
foi reeleito como presidente;<br />
15- A jurisprudência pátria pacificou o entendimento de que a<br />
assunção do cargo titular, pelo vice, configura exercício de<br />
mandato eletivo para efeitos de reeleição, o que foi, inclusive,<br />
sacramentado no Superior Tribunal Eleitoral, vejamos:<br />
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O TSE já definiu que a assunção da chefia do Poder Executivo,<br />
por qualquer fração de tempo ou circunstância, configura<br />
exercício de mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger<br />
por um único período subsequente (CTA nº 1.538/DF, rel. Min.<br />
RICARDO LEWANDOWSKI, DJE de 21.05.2009). 3. Consulta não<br />
conhecida.<br />
(Consulta nº 28210, TSE/DF, Rel. Maria Thereza Rocha de Assis Moura. J.<br />
17.11.2015, unânime, DJe 17.12.2015).<br />
16 -Assim, sendo que o 2º réu, foi reeleito e emposado<br />
presidente em 2015, conforme anexo, não poderia candidatar-se mais<br />
de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, conforme norma<br />
do parágrafo 11º, do Art. 27 do Estatuto, senão vejamos:<br />
Art. 27. (...)<br />
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...<br />
§ 11º. Fica vedada mais de uma reeleição consecutiva para o<br />
mesmo cargo, possibilitando-se contudo que o candidato concorra<br />
a outros cargos;(...)<br />
17 - Acontece que o Estatuto da entidade embora preveja a<br />
substituição de candidatos, veda a substituição do candidato a<br />
presidente, pois no impedimento deste, restará inviabilizada a<br />
chapa, vejamos:<br />
Art. 23. (...)<br />
§ 1º. ...<br />
Parágrafo único. A regular substituição não inviabilizará a<br />
submissão da chapa ao pleito, exceto quando se tratar da<br />
substituição de presidente, quando a chapa restará<br />
inviabilizada.<br />
18- Deve, portanto, ser cassada a Chapa 1 - O Trabalho tem que<br />
continuar, posto que seu candidato a presidente, 2º réu, estar se<br />
candidatando a segunda reeleição, e não poder ser substituído, o que<br />
inviabilizou a, respectiva, chapa;<br />
II.II.II - DA NULIDADE CONSUBSTANCIADA NA NÃO DIVULGAÇÃO DOS<br />
NOMES DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, COMO DO NÃO<br />
FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES<br />
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19 - A comissão eleitoral, conforme Art. 27º do estatuto<br />
(doc. anexo), deve ser composta de no mínimo 03 (três) elementos,<br />
sendo que dela não poderão fazer parte os membros da Diretoria,<br />
Conselho Fiscal, ou departamentos da Associação, ou ainda<br />
integrantes das chapas inscritas para concorrer no pleito,<br />
garantindo-se desta forma a imparcialidade na condução dos<br />
trabalhos;<br />
20 - A divulgação, portanto, dos nomes dos membros da<br />
Comissão Eleitoral, visa assegurar a obediência da norma<br />
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estatutária e, assim, demonstrar que o pleito será conduzido com<br />
lisura e imparcialidade em face dos candidatos;<br />
21 -Acontece que o 2º réu, como presidente da Associação ré,<br />
registrou sua própria candidatura e chapa, coordenará o pleito,<br />
como, até o presente não forneceu as informações necessárias ao<br />
debate, conforme demonstrado no parágrafo "05", supra, o que<br />
demonstra, além do abuso do poder político, o desprezo pelo<br />
princípio democrático e pelo ordenamento jurídico, pois, ao assim<br />
atuar, nega o preceito que garante a igualdade entre os<br />
associados, conforme preceituado no Art. 5 da Constituição<br />
Federal, como no Art. 55 do Código Civil, vejamos:<br />
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer<br />
natureza, (CF)<br />
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto<br />
poderá instituir categorias com vantagens especiais. (Código Civil)<br />
22- Deve, portanto, este Juízo constituir comissão eleitoral que<br />
seja dotada da necessária autonomia dos desígnios e interesses<br />
políticos do grupo que governa o Município e a Associação ré,<br />
para que possa conduzir o pleito conforme os princípios<br />
democráticos, bem como determinar que Associação Ré, forneça a<br />
relação dos associados aptos a votar, com telefone, local de<br />
trabalho e, caso seja aposentado, também o endereço residencial;<br />
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II.II.III -<br />
DA NECESSÁRIA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS<br />
DA TUTELA PRETENDIDA<br />
23 - Há Excelência, nos fatos, provados pelos<br />
documentos juntados, como nas normas e jurisprudência evocadas,<br />
elementos que evidenciam a probabilidade do direito;<br />
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Página 119<br />
24- As eleições objeto desta lide serão dia 27/04 próximo, logo<br />
a menos de 10 dias, onde se proclama a chapa vencedora (parágrafo<br />
9º, do Art. 27 do Estatuto) e de cuja data deve ser, em 30 dias,<br />
dado posse à diretoria eleita(Art. 22 do Estatuto), vejamos:<br />
Art. 22. A posse se dará no prazo improrrogável de 30 (trinta)<br />
dias após a proclamação da chapa vencedora, conforme<br />
designado pela administração corrente.<br />
...<br />
Art. 27. (...)<br />
...<br />
§ 9º. Concluída a votação e a apuração a chapa vencedora será<br />
aclamada imediatamente após a lavratura dos resultados em<br />
ata e da assinatura dos escrutinadores e integrantes da mesa;<br />
25- Sendo que até o presente ausência de informações quanto a<br />
comissão eleitoral e os procedimentos das eleições, as quais<br />
ocorrerão em menos de 10 dias, de cujo termo somente haverá até<br />
30 dias para a posse da chapa vencedora, resta evidente o perigo<br />
de dano como o risco ao resultado útil do processo;<br />
26- Presentes, portanto os requisitos ensejadores do deferimento<br />
da tutela de urgência, conforme preceituados na norma do Art.<br />
300, do CPC, vejamos:<br />
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Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver<br />
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de<br />
dano ou o risco ao resultado útil do processo.<br />
27 - Estando presentes, como no caso em<br />
epígrafe, os requisitos, sejam como os elementos que evidenciam<br />
a probabilidade do direito, como o perigo de dano e o risco ao<br />
resultado útil do processo, preceituados na norma do Art. 300, do<br />
CPC, a Tutela de Urgência Antecipada é medida que se impõe, tal<br />
como já se posicionara o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do<br />
Paraná, se não vejamos:<br />
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Página 120<br />
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO<br />
ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.<br />
Presença DOS PRESSUPOSTOS.<br />
A concessão de tutela de urgência exige a presença da<br />
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado<br />
útil do processo (art. 300, do NCPC).<br />
Na espécie, dos elementos trazidos aos autos, num juízo<br />
perfunctório de convicção, inarredável a probabilidade do<br />
direito da parte autora, no sentido de ver anulada a averbação<br />
da Ata nº 03/2014, de eleição, como, de resto, de constituição<br />
de uma comissão interventora.<br />
Configurado, ainda, o perigo de dano com a demora na concessão<br />
da medida.<br />
Gravidade dos fatos noticiados a evidenciar a necessidade de uma<br />
apuração efetiva do ocorrido.<br />
Interlocutória que merece mantida, em razão da presença dos<br />
pressupostos elencados no artigo 300, “caput”, do Novo Código de<br />
Processo Civil.<br />
Interlocutóiria que se confirma.<br />
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.<br />
(TJRS/18ª Câm. Cível – Agr. Inst. nº 70069586048 – REL. Des. Nelson José Gonzaga –<br />
DJ de 19/07/2016)<br />
28 - Requer, portanto, seja, concedida liminarmente a<br />
Tutela de Urgência para cassar a Chapa 1 - O Trabalho tem que<br />
continuar, posto que não pode ser substituído o 2º réu, pois este<br />
está vedado de concorrer a mais de uma reeleição, o que ocorre no<br />
caos dos autos;<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AS VWTU7 K6RFR 89Y3D<br />
29 - Requer que Juízo, no mesmo sentido, conceda<br />
liminarmente a tutela de urgência para constituir comissão<br />
eleitoral afim de conduzir o pleito e, assim, garantir-lhe a<br />
lisura e a limitação ao poder político e econômico manifesto;<br />
30 - Para o fim de assegurar o cumprimento da tutela de<br />
urgência requer que seja fixado, com base no Art. 297, do CPC,<br />
multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada<br />
um dos réus;<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 17.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
18/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 121<br />
III - DOS PEDIDOS<br />
32 - Em face do exposto, requer:<br />
a - seja concedido liminarmente as tutelas de urgências<br />
pleiteadas, nos sentido de:<br />
a.1 -cassar a Chapa 1 - O Trabalho tem que continuar, posto que<br />
não pode ser substituído o 2º réu, pois este está vedado de<br />
concorrer a mais de uma reeleição, o que ocorre no caos dos autos;<br />
a.2 -constituir comissão eleitoral afim de conduzir o pleito e,<br />
assim, garantir-lhe a lisura e a limitação ao poder político e<br />
econômico manifesto;<br />
a.3-determinar o fornecimento, ao autor, da relação dos associados<br />
aptos a votar, com telefone, local de trabalho e, caso seja<br />
aposentado, também o endereço residencial;<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AS VWTU7 K6RFR 89Y3D<br />
a.4 -fixar, com base no Art. 297, do CPC, multa diária no importe<br />
de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada um dos réus, afim de<br />
assegurar a eficácia das tutelas de urgências a serem deferidas;<br />
b - seja o presente processado, eis que presentes os<br />
pressupostos processuais e condições da ação, devendo ser<br />
determinado à citação dos Réus para, se quiserem, contestar os<br />
pedidos;<br />
c - que, ao final, seja julgado totalmente procedente para<br />
o fim de ser deferida em definitivo a Tutela Pleiteada, nos termos<br />
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São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 17.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
18/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Arq: Petição Inicial<br />
Página 122<br />
do fundamentado nos parágrafos 14 a 22, dos Capítulos II.II.I e<br />
II.II.II, supra;<br />
d - sejam os Réus, em face da sucumbência, condenados ao<br />
pagamento das custas e honorários advocatícios, estes a serem<br />
arbitrados em razão do pequeno valor da causa;<br />
e - protesta pela produção de todos os meios de prova em<br />
direito admitidos, em especial a depoimento das parte, oitiva de<br />
testemunhas e perícia;<br />
f - Nos termos do art. 319, VII do CPC, que TEM INTERESSE na<br />
realização de audiência de conciliação<br />
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00, para fins fiscais, As custas<br />
processuais iniciais já encontram-se devidamente recolhidas,<br />
conforme guia vinculada em evento de número 9.<br />
Termos nos quais, pede-se deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 16 de abril de 2018.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8AS VWTU7 K6RFR 89Y3D<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
OAB/PR 71.655<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
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São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 18.0<br />
18/04/2018: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 123<br />
Data: 18/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Demonstrativo de recolhimento de custas<br />
- Certidão
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
18/04/2018: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Arq: Demonstrativo de recolhimento de custas<br />
Página 124
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 18.2 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
18/04/2018: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. Arq: Certidão<br />
Página 125<br />
PODER JUDICIÁRIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
CARTORIO DA 2ª. VARA CIVEL<br />
DEPÓSITO DE CUSTAS – AUTOS Nº 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
Certifico que o requerente efetuou o depósito das custas adiante especificadas em<br />
conformidade com o Regimento de custas em vigor.<br />
Escrivão R$ 303,00 VRC 1.500,00 - 100%<br />
Distribuidor R$ VRC<br />
Taxa Judiciária R$ VRC<br />
Despesa Postal R$ VRC<br />
Oficial de Justiça R$ VRC<br />
Xerox/Edital R$ VRC<br />
Conferências R$ VRC<br />
Ofício R$ VRC<br />
Contador R$ VRC<br />
Autuação R$ 13,46 VRC 66,63<br />
Guias de Recolhimento R$ VRC<br />
Carta de Adjudicação R$ VRC<br />
Formal de Partilha R$ VRC<br />
Fundo Penitenciário (Lei 7809) R$ VRC<br />
Assoc. Magistrado p/ Distribuição R$ VRC<br />
Guia Ministério Publico R$ VRC<br />
Citação/Intimação via postal R$ VRC<br />
Certidões / Outros R$ VRC<br />
TOTAL R$ 316,46 VRC 1.566,63<br />
São José dos Pinhais, 18 de abril de 2018.<br />
Ana Claudia Suchek do Espirito Santo<br />
Auxiliar Juramentada<br />
INFORMAÇÃO DE REGULARIDADE<br />
Em cumprimento ao C.N. 2.3.3.1, informo a Vossa Excelência que o<br />
valor recolhido a título de taxa judiciária em favor do FUNREJUS,<br />
está correto.<br />
S.J.Pinhais 18 de abril de 2018.<br />
Ana Claudia Suchek do Espirito Santo<br />
Auxiliar Juramentada
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 19.0<br />
18/04/2018: CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR.<br />
Página 126<br />
Data: 18/04/2018<br />
Movimentação: CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR<br />
Complemento: Responsável: Ivo Faccenda<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.0<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.<br />
Página 127<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA<br />
Por: Ivo Faccenda<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Decisão
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 128<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO<br />
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP:<br />
83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403<br />
Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
Classe Processual: Procedimento Ordinário<br />
Assunto Principal: Associação<br />
Valor da Causa: R$1.000,00<br />
Autor(s):<br />
Réu(s):<br />
Vistos, etc.<br />
Autos nº. 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ANTONIO LUIZ LOPES<br />
Associação dos Funcionarios Públicos Municipais São José dos Pinhais - Paraná<br />
ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
ANTONIO LUIS LOPES, na qualidade de candidato a presidente pela Chapa<br />
2 na eleição da AFPM, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE<br />
NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO<br />
DE TUTELA em face de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS<br />
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, na figura do<br />
presidente ODEVAIR DA SILVA MATHIAS, também requerido, alegando<br />
que no dia 27 de abril deste ano realizar-se-á a eleição para a escolha da<br />
diretoria da associação requerida, cuja gestão se dará no próximo triênio, onde<br />
concorrem à presidência em suas respectivas chapas o autor Antonio e o atual<br />
presidente Odevair, presidente da chapa 1.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
Ocorre que o requerido, que é o atual presidente da requerida AFPM, está<br />
concorrendo à segunda reeleição, o que é vedado pelo estatuto da associação.<br />
Afirma o autor que o requerido Odevair foi eleito vice-presidente no triênio de<br />
2012, e diante da renúncia do então presidente, assumiu o respectivo cargo em<br />
dezembro/2012, cumprindo integralmente o mandato. Posteriormente, foi<br />
reeleito ao cargo de presidente em 2015, em eleição com chapa única, razão<br />
pela qual não poderia se candidatar nesta eleição.<br />
Além disso, afirma que o processo eleitoral ocorreu com desrespeito aos
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 129<br />
princípios democráticos e falta de transparência, o que motivou o protocolo de<br />
ofício visando esclarecer atos necessários à lisura, transparência e ampla<br />
participação no pleito, no entanto, não houve resposta. Alega ainda que há<br />
influência política e abuso de poder político/econômico na eleição.<br />
Afirmou ser nula a candidatura nesta eleição pelo requerido Odevair, uma vez<br />
que a assunção de cargo do titular pelo vice configura exercício de mandato<br />
eletivo, de modo que restaria vedada a reeleição do requerido para o cargo de<br />
presidente, o que teria por consequência a inviabilidade da chapa, em virtude<br />
da previsão do artigo 23, parágrafo único do Estatuto Social da AFPM.<br />
Asseverou que a comissão eleitoral deve ser formada obedecendo a previsão do<br />
Estatuto, no entanto, a composição da referida comissão não foi divulgada, o<br />
que fere o princípio democrático e a igualdade estabelecida pelo artigo 5º da<br />
Constituição Federal, razão pela qual pugna pela designação de comissão<br />
eleitoral que possa conduzir o pleito conforme princípios democráticos, bem<br />
como, pugna pelo fornecimento da relação de associados aptos a votar, com<br />
telefone e demais dados pessoais.<br />
A título de tutela provisória de urgência pretende, demonstrando o<br />
preenchimento dos requisitos do artigo 300 do NCPC, a declaração de nulidade<br />
da candidatura do requerido, pois estaria vedado a concorrer a mais uma<br />
eleição; a cassação da chapa 1 em virtude da impossibilidade de substituição do<br />
réu enquanto candidato a presidente; a constituição de comissão eleitoral afim<br />
de conduzir o pleito; o fornecimento, ao autor, da relação de associados aptos a<br />
votar, com demais dados pessoais e, ao fim, a fixação de multa que vise<br />
assegurar a eficácia da tutela. Juntou os documentos de itens 1.2/1.32.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
Os autos vieram conclusos para decisão.<br />
É O RELATO.<br />
DECIDO.<br />
Sob o argumento de que a eleição a se realizar no próximo dia 27 não teria
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 130<br />
obedecido a previsão legal do Estatuto Social da AFPM, bem como estaria<br />
eivada de parcialidade, falta de transparência, e desrespeito aos princípios<br />
democráticos, o requerente ajuizou a presente demanda, visando garantir a<br />
lisura, transparência e ampla participação no pleito, bem como o impedimento<br />
do candidato ora requerido Odevair de concorrer pelo cargo de presidente no<br />
próximo triênio, e o atingimento das consequências legais daí decorrentes.<br />
Pois bem. O artigo 14, §5º da Constituição Federal prevê:<br />
§5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito<br />
Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos<br />
mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.<br />
A carta magna prevê, em prol do princípio da continuidade da atividade<br />
administrativa, a possibilidade de reeleição para um único período<br />
subsequente, inexistindo vedação para que o titular ou vice sejam candidatos e<br />
concorram ao mandato subsequente. A única ressalva é de que não tenham<br />
substituído o titular no período de 6 meses que antecedem o pleito, ressalva<br />
esta com a qual aparentemente não cumpriu o requerido.<br />
Assim, tendo o requerido exercido a função de presidente na gestão de 2012,<br />
em função da renúncia do então presidente; e na gestão de 2015, por ter sido<br />
eleito presidente, não poderia se candidatar novamente nesta gestão de 2015,<br />
sob pena de deixar de cumprir dispositivo constitucional analogicamente<br />
aplicável à espécie.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
O requerido, embora eleito para a função de vice-presidente no primeiro<br />
mandato, exerceu efetivamente a função de presidente desde dezembro/2012<br />
até a realização de nova eleição, em 2015, quando foi eleito presidente,<br />
continuando, portanto, a exercer a função de presidente.<br />
O que é vedado pelo ordenamento, justamente, é o exercício de mesma função<br />
por mais de dois mandatos subsequentes, sem que tenha havido o respectivo<br />
afastamento no período de 6 meses anterior à eleição, de forma que o modus
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 131<br />
operandi do requerido, narrado na petição inicial, faz incidir a previsão<br />
constitucional, encontrando evidente vedação para a reeleição neste triênio de<br />
2018.<br />
Sobre o tema, ensina Edson Resende Castro:<br />
“No entanto, o vice, mesmo que no seu segundo mandato como tal, poderá<br />
disputar, para o mandato subsequente, o cargo de titular, exatamente porque<br />
esta não será hipótese de reeleição para um terceiro mandato, já que estará<br />
disputando cargo diverso. E se for eleito ainda poderá buscar mais um<br />
mandato de titular, aí sim disputando a reeleição. Em resumo, ele poderá ter<br />
dois mandatos como vice e outros dois como titular, todos subsequentes”.<br />
(Teoria de Prática do Direito Eleitoral, 5ª Ed., Del Rey, p. 139).<br />
Insta frisar que o exercício do primeiro mandato decorreu de renúncia do então<br />
presidente, de modo que se torna evidente que o requerido exerceu de fato o<br />
primeiro mandato (2012) ao assumir a referida função, antes de ser eleito<br />
efetivamente como presidente, na gestão de 2015.<br />
Assim, não restam dúvidas de que a sucessão ocorreu, e de fato permaneceu o<br />
requerido enquanto presidente nos últimos 6 meses da gestão de 2012,<br />
configurando, portanto, o exercício do primeiro mandato eletivo, razão pela<br />
qual não se verifica a possibilidade de enquadramento da hipótese na ressalva<br />
legal, que possibilita a candidatura em nova eleição (na hipótese, para o triênio<br />
2018), se tivesse o requerido sido afastado da função, na gestão de 2012, 6<br />
meses antes da nova eleição, em 2015.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
Portanto, resta impossibilitada a atual candidatura do requerido ao cargo de<br />
presidente da associação.<br />
Neste sentido:<br />
“Se a substituição ocorrer nos seis meses anteriores ao pleito, o vice, caso<br />
eleito para o cargo de titular, não poderá concorrer à reeleição” (Resolução<br />
20.889 – Relator Ministro Fernandes Neves da Silva, DJ – Diário da Justiça –<br />
Volume 1, 14/12/2001, p. 205).<br />
“O vice reeleito, que substituiu o titular, poderá se candidatar ao cargo de<br />
titular e posteriormente à reeleição, desde que referida substituição tenha
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 132<br />
ocorrido em outro período, que não dentro dos seis meses anteriores à<br />
eleição.” Consulta nº. 80.416 TER/MG; Rel. Benjamin Alves Rabello Filho, J.<br />
20.09.2011, maioria, DJEMG 27.09.2011).<br />
“Vice-prefeito que substituiu o titular no semestre anterior, ao eleger-se<br />
prefeito em eleição subsequente, não pode candidatar-se à reeleição, sob pena<br />
de ficar configurado um terceiro mandato” (Resp nº. 23.570-AL, Rel. Min.<br />
Carlos Velloso, publicado na sessão de 21/10/2004).<br />
Diante da impossibilidade de candidatura do requerido, o que se verifica é que<br />
a chapa 1 encontra-se, atualmente, sem candidato a presidente, uma vez que o<br />
requerido tornou-se inelegível por já ter exercido dois mandatos na função de<br />
presidente.<br />
Assim, por consequência, imperiosa a aplicação do Estatuto Social da AFPM,<br />
quanto ao artigo 23, parágrafo único, juntado aos autos no item 1.6, que assim<br />
dispõe:<br />
Parágrafo único: A regular substituição não inviabilizará a submissão da<br />
chapa ao pleito, exceto quando se tratar de substituição do presidente,<br />
quando a chapa restará inviabilizada.<br />
Ora. Se o requerido não pode se candidatar a presidente, e o estatuto social da<br />
requerida impede a substituição do presidente sob pena de inviabilização da<br />
chapa, à evidência a declaração, neste ato, da inelegibilidade do requerido,<br />
por consequência inviabiliza a submissão da chapa 1 ao pleito.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
O que se verifica, desta forma, é que pela simples aplicação dos dispositivos<br />
legais atinentes ao caso, torna-se evidente o preenchimento do requisito<br />
probabilidade do direito, previsto no artigo 300 do NCPC, para o fim de<br />
acolhimento da postulação do autor a título de tutela provisória de urgência.<br />
Quanto ao requisito perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo,<br />
restam demonstrados na medida em que caso não seja autorizada, neste<br />
momento, a suspensão da candidatura e a consequente cassação da chapa, será
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 133<br />
realizada a eleição, o que demonstra o perigo de dano não só à lisura do<br />
processo eleitoral, mas também à democracia, e toda a coletividade que será<br />
atingida por força das consequências daí decorrentes.<br />
Possível, portanto, o acolhimento dos pedidos formulados pelo requerente, para<br />
o fim de ser declarada a nulidade da candidatura do requerido, pois está<br />
vedada sua concorrência a mais uma eleição, diante do exercício de dois<br />
mandatos anteriores, bem como, para o fim de ser cassada a chapa 1 em<br />
virtude da impossibilidade de substituição do réu enquanto candidato a<br />
presidente, atendendo à previsão legal do artigo 23, parágrafo único do<br />
estatuto social da requerida AFPM.<br />
Pugna ainda o requerente pela constituição de comissão eleitoral afim de<br />
conduzir o pleito; e o fornecimento, ao autor, da relação de associados aptos a<br />
votar, com demais dados pessoais.<br />
Com relação a tais pedidos não verifico presentes os requisitos probabilidade<br />
do direito e perigo de dano. Isso porque o pedido de constituição de comissão<br />
eleitoral pelo Poder Judiciário não encontra amparo legal, e deve ser cumprido<br />
pela própria administração, de modo que cabe à própria AFPM, afim de<br />
garantir o exercício pleno da democracia e a transparência e lisura das eleições,<br />
constituir comissão que promova a condução do pleito, razão pela qual entendo<br />
que não há probabilidade do direito postulado, de modo que indefiro a<br />
postulação do requerente neste sentido.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
Quanto ao pedido de fornecimento, em favor do requerente, da relação de<br />
associados aptos a votar, bem como dos respectivos dados pessoais, igualmente<br />
não verifico motivo suficiente à concessão de tal pedido, pois o autor não<br />
comprovou o interesse de agir quanto a este pedido, alegando na petição<br />
inicial, tão somente, que haveria disparidade entre as condições dos<br />
concorrentes, na medida em que estaria a chapa da oposição munida de tais<br />
informações, utilizando-as indevidamente para buscar vantagem no período<br />
eleitoral.<br />
Ademais, se o requerente alega que tais informações foram utilizadas de forma<br />
escusa, promovendo disparidade na disputa por reflexo do abuso de poder
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 134<br />
político e econômico, não há razão para conceder em seu favor igual<br />
ferramenta, sendo que a medida correta, afim de eventualmente corrigir tal<br />
questão, seria impedir tal ação por quem a pratica, e não autorizar que o autor,<br />
indiscriminadamente, pratique o mesmo ato.<br />
Indefiro, portanto, tais postulações, por não verificar probabilidade no direito<br />
postulado, o que impede a concessão da tutela provisória de urgência.<br />
Há que se ressaltar, diante da importância das denúncias contidas na petição<br />
inicial, que a eleição, enquanto reflexo absoluto da soberania popular e da<br />
democracia, deve se pautar na clareza e transparência, ética, honestidade, e<br />
lisura, entre tantos outros princípios que merecem aplicação quando se está a<br />
tratar de matéria com tamanha importância.<br />
A petição inicial denuncia fatos graves, tais como a omissão da AFPM quanto<br />
à composição da comissão eleitoral, agenda das urnas de votação, receitas e<br />
despesas, quantidade de eleitores, etc, não sendo possível que o Poder<br />
Judiciário, diante de tais fatos, se escuse de tais denúncias e deixe de tomar as<br />
medidas cabíveis à garantia, em prol da coletividade, de realização de um<br />
processo eleitoral limpo.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
Por tal razão, em que pese não haja pedido da parte autora neste sentido, diante<br />
da excepcionalidade dos fatos, é que entendo aplicável a permissividade legal<br />
atinente ao poder geral de cautela, previsto no artigo 139 e incisos; artigo 297 e<br />
536 §1º; todos do NCPC, e ainda, não menos importante, enquanto corolário da<br />
garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada, prevista no artigo 5º,<br />
XXXV, da CF/88:<br />
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código,<br />
incumbindo-lhe:<br />
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e<br />
indeferir postulações meramente protelatórias;<br />
IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou<br />
sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,<br />
inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;<br />
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 135<br />
para efetivação da tutela provisória.<br />
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de<br />
obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a<br />
requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela<br />
pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à<br />
satisfação do exequente.<br />
§ 1 o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre<br />
outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de<br />
pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade<br />
nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.<br />
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,<br />
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a<br />
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à<br />
propriedade, nos termos seguintes:<br />
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça<br />
a direito;<br />
Igualmente, o art. 219 do Código Eleitoral, diz que:<br />
“Na aplicação da lei eleitoral o juiz atenderá sempre aos fins e resultados a<br />
que ela se dirige abstendo-se de pronunciar nulidades sem demonstração de<br />
prejuízo.”.<br />
Por tais motivos, com amparo no poder geral de cautela do magistrado,<br />
afim de garantir a clareza, transparência no processo eleitoral, e garantia<br />
de eleição pública, democrática, e livre de vícios, bem como garantir o<br />
amplo acesso do processo eleitoral pelos associados, é que entendo por bem<br />
DETERMINAR A SUSPENSÃO das eleições designadas para o dia 27<br />
próximo, para que a AFPM tenha a oportunidade de organizar nova eleição,<br />
ampla e democrática, para que todos os candidatos que preencham os requisitos<br />
legais possam concorrer, à exceção, certamente, do candidato já afastado por<br />
força dos efeitos desta decisão, devendo a AFPM promover a publicação de<br />
editais para a nova eleição, com ampla publicação e divulgação dos atos<br />
por ela praticados nos meios de comunicação, bem como, esclareça<br />
publicamente a composição da comissão eleitoral, a agenda de reuniões,<br />
agenda das urnas de votação, quantidade de eleitores aptos a votar,<br />
receitas e despesas da associação, de modo dar publicidade de todas as<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 136<br />
informações pertinentes à associação e ao processo eleitoral, garantindo à<br />
coletividade a lisura do referido processo, à luz das garantias constitucionais<br />
atinentes à espécie.<br />
O referido processo eleitoral deve se realizar no prazo máximo de 60 dias a<br />
contar da intimação desta decisão, visando inclusive garantir a possibilidade<br />
de inscrição de novas chapas, em observância ao prazo de 30 dias antes do<br />
pleito, previsto no caput do artigo 23 do Estatuto Social da AFM.<br />
Até que se realize a nova eleição, permanecerá a gestão atual na<br />
administração da associação, a quem incumbe, inclusive, garantir o<br />
cumprimento desta determinação quanto a realização do novo processo<br />
eleitoral, e a garantia da respectiva publicidade.<br />
ANTE O EXPOSTO, diante do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do<br />
NCPC, é que ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos de tutela<br />
formulados pelo requerente, para o fim de DECLARAR A NULIDADE da<br />
candidatura do requerido, pois está vedada sua concorrência a mais uma<br />
eleição, diante do exercício de dois mandatos anteriores, bem como, para o fim<br />
de ser CASSADA a chapa 1 em virtude da impossibilidade de substituição<br />
do réu enquanto candidato a presidente, atendendo à previsão legal do artigo<br />
23, parágrafo único do estatuto social da requerida AFPM.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY<br />
DETERMINAR ainda, POR FORÇA DO PODER GERAL DE<br />
CAUTELA DO JULGADOR previsto na legislação vigente, a<br />
SUSPENSÃO das eleições designadas para o dia 27 próximo, para que a<br />
AFPM tenha a oportunidade de organizar nova eleição, ampla e democrática,<br />
para que todos os candidatos que preencham os requisitos legais possam<br />
concorrer, à exceção, certamente, do candidato já afastado por força dos efeitos<br />
desta decisão, devendo a AFPM promover a publicação de editais para a<br />
nova eleição, com ampla publicação e divulgação dos atos por ela<br />
praticados nos meios de comunicação, bem como, esclareça publicamente a<br />
composição da comissão eleitoral, a agenda de reuniões, agenda das urnas<br />
de votação, quantidade de eleitores aptos a votar, receitas e despesas da<br />
associação, de modo dar publicidade de todas as informações pertinentes à
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 20.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
20/04/2018: CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Arq: Decisão<br />
Página 137<br />
associação e ao processo eleitoral, garantindo à coletividade a lisura do<br />
referido processo, à luz das garantias constitucionais atinentes à espécie, cujo<br />
processo eleitoral deve se realizar no prazo máximo de 60 dias a contar da<br />
intimação desta decisão, visando inclusive garantir a possibilidade de<br />
inscrição de novas chapas, em observância ao prazo de 30 dias antes do pleito,<br />
previsto no caput do artigo 23 do Estatuto Social da AFM.<br />
Cite-se o requerido, e intime-se desta decisão através de Oficial de Justiça,<br />
observando a celeridade que merece o caso.<br />
Diligências necessárias. Intime-se.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLF6 6ZHAB BHQ9M R7JTY
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 21.0<br />
20/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO.<br />
Página 138<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO<br />
Complemento: Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 20) CONCEDIDA EM PARTE A<br />
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(20/04/2018 10:53:15). Natureza: Citação. Parte: ODEVAIR DA<br />
SILVA MATHIAS. Identificador do Cumprimento: 0001.<br />
Por: Eliana Silveira da Rosa<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- mandado de citação
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Eliana Silveira da Rosa:44781750982<br />
20/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de citação<br />
Página 139<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO<br />
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP:<br />
83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403<br />
Autos nº. 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DE ODEVAIR DA SILVA MATHIAS por si e na<br />
qualidade de presidente de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE<br />
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
Classe Processual: Procedimento Ordinário<br />
Assunto Principal: Associação<br />
Valor da Causa: R$1.000,00<br />
Autor(s): ANTONIO LUIZ LOPES (RG: 50089703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.817.339-15)<br />
Rua Leopoldo Précoma, 140 - Parque da Fonte - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR -<br />
CEP: 83.050-360<br />
Réu(s):<br />
Associação dos Funcionarios Públicos Municipais São José dos Pinhais - Paraná<br />
(CPF/CNPJ: 78.173.333/0001-00)<br />
Rua XV de Novembro, 1044 sala 04 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR<br />
ODEVAIR DA SILVA MATHIAS (RG: 49826893 SSP/PR e CPF/CNPJ:<br />
727.133.569-20)<br />
Rua João Palma Moreira, 255 - Costeira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP:<br />
83.015-580<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYNW CMYCQ R6J7R X669U<br />
MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO<br />
DILIGÊNCIA DO JUÍZO<br />
O FACCENDA, MM. Juiz de Direito desta 2ª. Vara Cível do Foro Regional de São Jose dos Pinhais, Estado do<br />
MANDA a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, à quem este for distribuído, que em seu cumprimento, estando<br />
ente assinado, expedido nos autos acima mencionado.<br />
ando proceda a INTIMAÇÃO do requerido ODEVAIR DA SILVA MATHIAS, CPF nº 727.133.569-20,<br />
e e domiciliado na Sede Campestre da AFPM, sito na Rua João Palma Moreira, 255, Costeira, São José dos<br />
– PR CEP 83.015-580, lotado no Departamento de Promoção e Vigilância em Saúde/SMS/Município de São José<br />
hais, na Rua Joaquim Nabuco, 1325, Bairro São Cristóvão, São José dos Pinhais – PR CEP 83040-210, fone<br />
50; 3587-6451 e celular 41 99114-0202 por si, e na qualidade de presidente de ASSOCIAÇÃO DOS<br />
ONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR, com endereço na Rua XV de<br />
ro, 1002, sala 4, Centro, São José dos Pinhais – PR CEP 83005-000,por todo conteúdo da petição inicial e r.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 21.1 - Assinado digitalmente por Eliana Silveira da Rosa:44781750982<br />
20/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de citação<br />
Página 140<br />
o, que acolheu parcialmente os pedidos de tutela formulados pelo requerente, para o fim de DECLARAR A<br />
ADE da candidatura do requerido, pois está vedada sua concorrência a mais uma eleição, diante do exercício de<br />
ndatos anteriores, bem como, para o fim de ser CASSADA a chapa 1 em virtude de impossibilidade de<br />
ição do réu enquanto candidato a presidente, atendendo à previsão legal do artigo 23, parágrafo único do estatuto<br />
a requerida AFPM. DETERMINAR ainda, POR FORÇA DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR<br />
na legislação vigente, a SUSPENSÃO das eleições designadas para o dia 27 próximo, para que a AFPM tenha a<br />
idade de organizar nova eleição, ampla e democrática, para que todos os candidatos que preencham os requisitos<br />
ossam concorrer, à exceção, certamente, do candidato já afastado por força dos efeitos desta decisão, devendo a<br />
promover a publicação de editais para a nova eleição, com ampla publicação e divulgação dos atos por ela<br />
os por meios de comunicação, bem como, esclareça publicamente a composição da comissão eleitoral, a agenda<br />
iões, agenda das urnas de votação, quantidade de eleitores aptos a votar, receitas e despesas da associação, de<br />
dar publicidade de todas as informações pertinentes à associação e ao processo eleitoral, garantindo à coletividade<br />
do referido processo, à luz das garantias constitucionais atinentes à espécie, cujo processo eleitoral deve se<br />
no prazo máximo de 60 dias a contar da intimação desta decisão, visando inclusive garantir a possibilidade de<br />
o de novas chapas, em observância ao prazo de 30 dias antes do pleito, previsto no caput do artigo 23 do Estatuto<br />
a AFPM.<br />
ainda a CITAÇÃO dos requeridos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação.<br />
ndo-se as partes citadas de que se não forem contestados no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelos mesmos,<br />
rdadeiros os fatos articulados pela requerente (Art. 344 do CPC).<br />
que se cumpra na forma e sob as penas da lei.<br />
acional PROJUDI, cujo endereço na web é<br />
OBSERVAÇÃO:<br />
Este processo tramita através do sistema<br />
https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ . O acesso ao sistema pelos<br />
os depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional<br />
tilize o sistema eletrônico (OAB).<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYNW CMYCQ R6J7R X669U<br />
ais. Dado e passado nesta Cidade e Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, 20 de abril de 2018.<br />
iam Tormes, Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei e subscrevi.<br />
São José dos Pinhais, 20 de abril de 2018.<br />
Miriam Tormes<br />
Auxiliar Juramentada
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 22.0<br />
20/04/2018: JUNTADA DE CERTIDÃO.<br />
Página 141<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE CERTIDÃO<br />
Por: Miriam Tormes<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Certidão
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 22.1 - Assinado digitalmente por Miriam Tormes<br />
20/04/2018: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão<br />
Página 142<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO<br />
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP:<br />
83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403<br />
Autos nº. 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
CERTIDÃO<br />
Certifico, que ante a urgência da medida expedi mandado de citação e intimação dos<br />
requeridos nesta oportunidade, porém resta pendente a comprovação do recolhimento da<br />
diligência do meirinho. Assim, a parte autora deverá comprovar nos autos o recolhimento<br />
da diligência, e será intimada para essa providência, de acordo com os itens 9.4.1 e 9.4.8<br />
do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, que deverá<br />
ser preenchida por guia pelo site: https://www.tjpr.jus.br/oficial-de-justica.<br />
O referido é verdade e dou fé.<br />
São José dos Pinhais, 20 de abril de 2018.<br />
Miriam Tormes<br />
Auxiliar Juramentada
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 23.0<br />
20/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 143<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 15<br />
dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (20/04/2018)<br />
Por: Miriam Tormes
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 24.0<br />
20/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 144<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 15<br />
dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA<br />
(20/04/2018)<br />
Por: Miriam Tormes
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 25.0<br />
20/04/2018: DEVOLUÇÃO DE MANDADO.<br />
Página 145<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: DEVOLUÇÃO DE MANDADO<br />
Complemento: Referente ao evento (seq. 21) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (20/04/2018<br />
13:01:07). Parte: ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
Por: Edno Francisco Ribeiro<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Cumprimento mandado
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 25.1 - Assinado digitalmente por Edno Francisco Ribeiro<br />
20/04/2018: DEVOLUÇÃO DE MANDADO. Arq: Cumprimento mandado<br />
Página 146<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
CENTRAL DE MANDADOS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-500<br />
Recurso:<br />
Classe Processual:<br />
Assunto Principal:<br />
(s):<br />
(s):<br />
Autos nº. $autos.getNumeroUnicoFormatado()<br />
CERTIDÃO<br />
Certifico e dou fé que procedo a devolução do mandado, sem distribuição, na forma da Portaria 92/2017,<br />
por ausência de preparo das custas.<br />
São José dos Pinhais, 20 de abril de 2018.<br />
Edno Francisco Ribeiro<br />
Servidor Central de Mandados
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 26.0<br />
20/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 147<br />
Data: 20/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 15<br />
dias úteis - Referente ao evento DEVOLUÇÃO DE MANDADO (20/04/2018)<br />
Por: Miriam Tormes
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 27.0<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 148<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 15<br />
dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA<br />
(20/04/2018)<br />
Por: Gislaine Nogoceke
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 28.0<br />
23/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 149<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 23/04/2018 com<br />
prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) CONCEDIDA EM PARTE A<br />
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (20/04/2018) e ao evento de expedição seq. 27.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 29.0<br />
23/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 150<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 23/04/2018 com<br />
prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 22) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/04/2018) e<br />
ao evento de expedição seq. 23.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 30.0<br />
23/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 151<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 23/04/2018 com<br />
prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) CONCEDIDA EM PARTE A<br />
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (20/04/2018) e ao evento de expedição seq. 24.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 31.0<br />
23/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 152<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 23/04/2018 com<br />
prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 25) DEVOLUÇÃO DE MANDADO (20/04/2018)<br />
e ao evento de expedição seq. 26.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 32.0<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.<br />
Página 153<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<br />
Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDA EM PARTE A<br />
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (20/04/2018)<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 154<br />
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL<br />
DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA - PR<br />
PROCESSO: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ANTONIO LUIS LOPES, já qualificado nos Autos supra<br />
epigrafados, por meio de seu procurador que esta subscreve, em face da liminar<br />
de sequencial 20, comparece na honrada presença de Vossa Excelência, com<br />
base no Art. 1.022, incisos I e II, do CPC, interpor os presentes Embargos de<br />
Declaração, com efeitos infringentes:<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8U3 S5P92 T2KD3 UXZGK<br />
I - DA NECESSIDADE DE INTEGRAR A DECISÃO A FIM DE<br />
EXTIRPAR OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO<br />
01 - A decisão exarada por Vossa Excelência conformou os limites dos<br />
pedidos da tutela de urgência, antecipatória dos pedidos em tutela definitiva, quais<br />
sejam:<br />
“A título de tutela provisória de urgência pretende,<br />
demonstrando o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do<br />
NCPC, a declaração de nulidade da candidatura do requerido, pois<br />
estaria vedado a concorrer a mais uma eleição; a cassação da<br />
chapa 1 em virtude da impossibilidade de substituição do réu<br />
enquanto candidato a presidente; a constituição de comissão eleitoral<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 155<br />
afim de conduzir o pleito; o fornecimento, ao autor, da relação de<br />
associados aptos a votar, com demais dados pessoais e, ao fim,<br />
a fixação de multa que vise assegurar a eficácia da tutela.”<br />
02 - Assim, a parte da decisão que determinou a suspensão das eleições<br />
agendada para o dia 27/04 e que fosse realiza no prazo máximo de sessenta dias,<br />
inclusive garantir a possibilidade de inscrição de novas chapas, é obscura pois<br />
extrapola os limites do pedido, aos quais devem estar adstritos e limitados o<br />
exercício do poder geral de cautela.<br />
03 - As eleições foram convocadas e divulgadas na imprensa, conforme<br />
Mov. 1.9, tanto que, no, respectivo prazo, houve inscreveu-se além da chapa<br />
situacionista, encabeçada pelo presidente da entidade ré, ora embargada, a chapa<br />
encabeçada pelo autor, ora embargante.<br />
04 - A decisão deve, por força da norma do Art. 492 do CPC, limitar-se ao<br />
pedido, vejamos:<br />
“Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da<br />
pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em<br />
objeto diverso do que lhe foi demandado."<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8U3 S5P92 T2KD3 UXZGK<br />
05 - A norma do Art. 23, § único do § 1º do Estatuto, Mov. 1.5 e 1.6, já<br />
evocado na inicial, ao impedir a substituição do presidente e, consequentemente,<br />
ao inviabilizar a, respectiva, chapa, constitui uma sanção a todos os componentes<br />
e apoiadores da chapa inviabilizada.<br />
06 - É contraditório, desta feita, cassar a chapa, em razão da<br />
impossibilidade de substituir seu presidente, com a suspensão das eleições,<br />
prorrogando-as para até 60 dias, como que seja organizado nova eleição, para<br />
reabrir a possibilidade de outros candidatos disputarem o pleito.<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 156<br />
07 - Assim, deve a decisão ser integrada no sentido de que seja extirpada<br />
a determinação da suspensão das eleições do dia 27/04, bem como a<br />
determinação de que seja organizada nova eleição com reabertura da<br />
possiblidade de inscrição de novas candidaturas, e sim que se determine a<br />
realização da eleição na data previamente agendada, com a nomeação de<br />
comissão eleitoral, com apontamento de agenda e localização de urnas e<br />
disponibilização de lista de associados para verificação de quórum para o referido<br />
pleito.<br />
II - DA NECESSIDADE DE INTEGRAR A DECISÃO<br />
A FIM DE EXTIRPAR OMISÃO<br />
08 - Caso este juízo decida não ser o caso de integrar a decisão nos<br />
sentido de manter as eleições para o dia 27 de abril, como requerida no parágrafo<br />
07 supra, o que admite-se ad argumentandum tantum, requer que a decisão seja<br />
integrada para suprimir a omissão consubstanciada no fato de que a decisão que<br />
cassou a chapa, por estar inviabilizada, por força da norma do Art. 23, § único do<br />
§ 1º do Estatuto, deixou de assentar que os, respectivos, componentes não<br />
podem mais disputar o pleito.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8U3 S5P92 T2KD3 UXZGK<br />
09 - A integração da decisão, nos sentido de consignar que os<br />
componentes da chapa cassada não possam disputar o pleito, em qualquer cargo,<br />
é medida que se impõe, primeiro porque o Estatuto expressamente impediu a<br />
substituição do presidente, segundo se o quisesse, teria previsto referida<br />
substituição pelos demais membros da chapa, terceiro, mas não menos<br />
importante, os componentes da chapa são corresponsáveis pela ilegalidade que<br />
importou na cassação da, respectiva, chapa, tanto que, conforme norma do Art. 23<br />
do Estatuto, todos os componentes da chapa devem, como procederam,<br />
subscrever o requerimento de inscrição da chapa cassada.<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
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São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 32.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 157<br />
10 - Assim, deve a decisão ser integrada, no sentido de<br />
expressamente consigne o impedimento dos atuais componentes<br />
disputarem o novo pleito.<br />
11 - Requer que, para garantir a legalidade do pleito, seja designado<br />
um presidente interino, pessoa a ser designada pelo Juízo, tendo em vista<br />
que em 27/05 termina o mandato do atual presidente.<br />
12 - Requer ainda que se determine a realização da eleição na data<br />
previamente agendada, com a nomeação de comissão eleitoral, com<br />
apontamento de agenda e localização de urnas e disponibilização de lista de<br />
associados para verificação de quórum para o referido pleito.<br />
Termos em que, pede deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 23 de abril de 2018.<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
OAB/PR 71.655<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8U3 S5P92 T2KD3 UXZGK<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 33.0<br />
23/04/2018: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 158<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28200297-1 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 162,04<br />
(PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo<br />
da Guia: Oficial de Justiça - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342283<br />
(FUNJUS) - Ag:3162 Cc:125-1<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 34.0<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 159<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Cumprimento de intimações - Referente aos eventos CONCEDIDA EM PARTE A<br />
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (20/04/2018), JUNTADA DE CERTIDÃO (20/04/2018), JUNTADA<br />
DE ATO ORDINATÓRIO (17/04/2018), DEVOLUÇÃO DE MANDADO (20/04/2018)<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 34.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 160<br />
ciente<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYEU U9YWQ PMEPG RKLRU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.0<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.<br />
Página 161<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<br />
Por: ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição<br />
- Procuração<br />
- Procuração<br />
- Comprovante de Residência<br />
- ESTATUTO AFPM<br />
- ESTATUTO AFPM<br />
- ESTATUTO AFPM<br />
- PARECER ELEIÇÕES<br />
- LISTA DE ASSOCIADOS<br />
- LISTA DE ASSOCIADOS<br />
- PROTOCOLO ENTREGA ASSOCIADOS<br />
- REGISTRO DE IMÓVEIS<br />
- NOMEAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 162<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OAB/PR 63.198<br />
Advogada - AFPM<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
OAB/PR 31.559<br />
Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
EXCElENTíSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 a VARA CíVEL DO<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ<br />
Autos n° 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ<br />
DOS PINHAIS - AFPM, qualificada nos autos em epígrafe, representada<br />
na forma de<br />
seu Estatuto Social, por meio de sua advogada que ao final assina (Procuração anexa)<br />
e ODEVAlR DA SILVA MATHIAS, qualificado nos autos, retificando seu endereço<br />
(equivocado na petição inicial apresentada) que é na Rua Fortunato Moss, 58, Col. Rio<br />
Grande, São José dos Pinhais/PR (comprovante anexo), por meio de sua advogada<br />
que ao final assina (Procuração anexa), comparece respeitosamente à presença de<br />
Vossa Excelência opor<br />
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<br />
COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
I. PRELIMINARMENTE<br />
Considerando que a parte requerida não teve a oportunidade de se manifestar<br />
antes da concessão da liminar, expondo a antítese à tese apresentada ao douto juízo,<br />
são interpostos os presentes embargos que visam o esclarecimento da decisão judicial<br />
em pontos obscuros, contraditórios, omissos, os quais, se não admitidos com natureza<br />
de embargos, sejam acolhidos - se entendido cabível - como petitório que permita<br />
avaliação sobre eventual juízo de retratação pelo Estado-Juiz, neste caso concreto<br />
representado por um magistrado não inflexivel e que, diante da nova perspectiva, com rA ~J1<br />
a ponderação de costume, poderá reavaliar, se o quiser, a própria decisão. \<br />
Rua Clemente Zé!ola, 132, Tres Marias, Sãn José dos Pinhais - Pamná - Fnne 3035.6789<br />
Q/ f;t
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 163<br />
ANA PAULA SAVARIS MAVER<br />
OAB/PR 63.198<br />
Advogada - AFPM<br />
11. BREVE RETROSPECTIVA FÁTICA E JURíDICA<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
OAB/PR 31.559<br />
Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
U Antonio Luis Lopes, candidato a presidente ao pleito da AFPM pela Chapa 2,<br />
propôs ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela<br />
alegando que: a) no dia 27/04/2018 se realizarão as eleições gerais da AFPM; b) o<br />
atual presidente da AFPM foi eleito vice-presidente<br />
na associação em 2012 ante a<br />
renúncia do então presidente eleito André Luís Soares Pereira, assumindo o cargo<br />
como Presidente em dezembro de 2012, cumprindo o mandato e sendo "reeleito" ao<br />
cargo em 2015 em eleição com chapa única; c) que haveria disparidade de armas, falta<br />
de transparência e desrespeito aos princípios democráticos; d) que protocolou-se ofício<br />
para tentar obter dados sobre a administração da ré mas não se obteve resposta sobre<br />
determinados<br />
itens, como local e composição da comissão eleitoral, agenda de<br />
reuniões acerca do encaminhamento das eleições, quantidade de eleitores aptos a<br />
votar e locais de trabalho ou residência, receitas e despesas mensais e anuais, informe<br />
das dívidas noticiadas na imprensa local, entre outros; e) que o grupo que comanda a<br />
AFPM tem fortes vínculos com o governo local; f) que haveria abuso de poder político e<br />
que isto teria auxiliado na publicidade favorável à Chapa 1.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
Quanto ao direito apresentaram jurisprudência relacionada ao CRECI, uma<br />
Autarquia Federal, alegando equivocadamente que o candidato da Chapa 1 estaria se<br />
lançando a uma "segunda reeleição", o que seria vedado pelo Estatuto. Invocaram<br />
ainda norma do TSE acerca das eleições para o Poder Executivo, olvidando os autores<br />
que não se trata de uma eleição para um ente público federativo mas para uma<br />
associação civil de direito privado. Pediram tutela para cassar a Chapa 1 e para<br />
constituir comissão eleitoral, determinar o fornecimento da relação dos associados<br />
aptos a votar e pediram o julgamento de total procedência do pleito.<br />
Rua Clemente Zétola, 132, Três Marias, São José dos Pinhais - Paraná - Fone 3035-6789
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 164<br />
o<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OABIPR 63.198<br />
Advogada - AFPM<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
OAB/PR 31.559<br />
Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
111.FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA E JURíDICA DOS EMBARGOS<br />
Entende-se ter havido contradição entre a r. decisão e a letra do Estatuto da<br />
AFPM, pedindo-se vênia ao douto juízo no sentido de esclarecer-se com base em qual<br />
fundamento se pode acolher a tese da autora de aplicar uma regra que rege as<br />
eleições para os entes federativos a uma Associação que tem uma Lei, qual seja, seu<br />
próprio Estatuto, que foi amparado no Código Civil e mereceu o registro do Cartório.<br />
Deste modo e conforme art. 1 0 de seu Estatuto "A Associação dos Funcionários<br />
Públicos Municipais de São José dos Pinhais/PR, denominada por AFPM, é uma<br />
associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, criada pelos<br />
servidores públicos municipais, regida pelo presente Estatuto" (grifos nossos -<br />
Estatuto Integral em Anexo)<br />
Já nesta primeira perspectiva deve-se afastar a jurisprudência do CRECI, que é<br />
uma autarquia federal, e portanto regida por regras do direito público, bem como a idéia<br />
de que as eleições da AFPM se regulam pela legislação eleitoral. Toda associação<br />
privada - seja ela de juízes, promotores, servidores públicos - regula-se inicialmente<br />
pelo art. 53 e seguintes do Código Civil, que prevê a existência de um Estatuto<br />
regulador da Associação com um conteúdo necessário (art. 54 do Código Civil). Dito<br />
isto toda analogia com Presidente, Governador, Prefeito, é manifestamente descabida,<br />
e serve apenas para colocar uma cortina de fumaça sobre a questão controvertida. A<br />
Lei que norteia da AFPM é seu Estatuto.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
Avançando para o topo da pirâmide normativa e alcançando a diretriz<br />
constitucional observa-se o princípio da não-intervenção estatal nas associações, em<br />
qualquer de suas formas, salvo obviamente o cometimento de ilegalidade, o que não<br />
ocorreu no caso concreto. Aliás, se houve ilegalidade ela deve ser apontada<br />
precisamente e acompanhada de seu amparo legal. Observe-se que o inc. XVIII do art.<br />
50 da Constituição Federal estabelece: "a criação de associações e, na forma da lei, a .\<br />
Af'vi<br />
Rua Clemen'e Zé.ola, 132, T
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 165<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OAB/PR 63.198<br />
Advogada - AFPM<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
OAB/PR 31.559<br />
Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
de a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência<br />
estatal em seu funcionamento" (grifos nossos). O comando constitucional não deixa<br />
dúvidas de que a criação e o funcionamento das associações não devem sofrer<br />
~ interferência estatal e, neste caso concreto, ao aplicar regras de direito eleitoral a uma<br />
associação privada regida por seu Estatuto se está interferindo, ao arrepio da lei, num<br />
processo eleitoral que está seguindo rigorosamente<br />
a norma associativa.<br />
E quanto à questão da Presidência prevista no art. 27, S 11°, do Estatuto AFPM<br />
é preciso que seja recolocada sem a equivocada e conveniente interpretação realizada<br />
na ação proposta. Eis a letra do Estatuto: "Fica vedada mais de uma reeleição<br />
consecutiva para o mesmo cargo, possibilitando-se contudo que o candidato<br />
concorra a outros cargos"<br />
Neste ponto perceba-se, consoante o contido na seq. 1.7, que o atual candidato<br />
pela Chapa 1, em 2012, concorreu na condição de Vice-Presidente.<br />
Em 2015, seq. 1.8, concorreu pela primeira<br />
vencedor com chapa única.<br />
vez ao cargo de Presidente e foi<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
Agora, em 2018, concorre à reeleição.<br />
É fato notório que em 2012 o segundo requerido concorreu ao cargo de Vice-<br />
Presidente e não para o cargo de Presidente. Em suma o requerido Mathias concorreu:<br />
a) em 2012 para vice, embora tenha assumido em mandato-tampão no afastamento de<br />
André Luis; b) em 2015 concorreu para Presidente e agora, em 2018, tenta a reeleição<br />
para Presidente, cargo para o qual concorreu apenas uma vez, em 2015. Observe-se<br />
que a perspectiva que deve ser levada em conta na eleição questionada é aquele<br />
estabelecida no Estatuto e não se pode seguir a orientação do direito<br />
eleitoral,{"I<br />
inaplicável no presente caso.<br />
Rua Clemenle Zélola, 132, Três Marias, São José dos Pinhais - Paraná - Fone 3035-6789<br />
ev Jf
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
Página 166<br />
U<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OAB/PR 63.198<br />
Advogada - AFPM<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
OAB/PR 31.559<br />
Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
Neste sentido vale também referir o contido na discussão havida no caso de<br />
Rodrigo Maia (eleição para presidência da Câmara dos Deputados) que, embora<br />
também não aplicável à questão ora controvertida porque envolve discussão havida no<br />
Poder Legislativo Federal, com Regimento próprio e regida por normas de direito<br />
público, tem utilidade quando esclarece o significado de mandato-tampão nas linhas<br />
de uma decisão do STF: "(...) O mandato-tampão, diz Pontes de Miranda, tem a<br />
função exclusiva de complementação do mandato já iniciado. Não faz surgir novo<br />
mandato originário pelo período remanescente, salvo por disposição expressa de<br />
lei ou da Constituição. (...)"1 (grifos nossos)<br />
Quer dizer, o mandato-tampão exercido pelo requerido Mathias no afastamento<br />
do então Presidente André Luis não foi mandato originário mas apenas uma mandato<br />
tampão. Para se reconhecer mandato originário no período remanescente deveria tal<br />
situação estar prevista no Estatuto, o que não ocorreu. O Estatuto não prevê, em<br />
qualquer de suas linhas, que o mandato-tampão é mandato originário. Conclui-se,<br />
portanto, que o primeiro mandato originário<br />
de Presidente<br />
pode buscar a reeleição.<br />
do segundo requerido para o cargo<br />
deu-se em 2015 e, agora, com amparo na regra do Estatuto ele<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
Tal possibilidade, aliás, foi respaldada em parecer jurídico (anexo) e em consulta<br />
informal verbal (em que pese não válida ou vinculante mesmo porque superficial)<br />
realizada em reunião feita nas dependências do TRE local, na qual o Presidente<br />
Mathias foi recebido pela Sra. Silka e outros servidores do Tribunal para um diálogo<br />
sobre o tema.<br />
Ressalte-se. As partes envolvidas tem um norte que se chama Estatuto da<br />
AFPM e deveriam assumir suas responsabilidades de, caso haja problema no Estatuto,<br />
consertá-lo ou estabelecer diálogo entre as Chapas, pois não se pode requerer ao nf\~.'<br />
.rf.V7<br />
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Rua Clemente Zéto1a, 132, Três Marias, São José dos Pinhais - Paraná - Fone 3035-6789<br />
V<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Petição<br />
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Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
Estado-Juiz uma prestação jurisdicional que substitua, afaste ou contrarie aquilo que<br />
está contido no Estatuto da entidade.<br />
Neste sentido todos os demais argumentos são laterais e não devem comover o<br />
C) douto magistrado, que deve julgar de acordo com a Lei (no caso o Estatuto da AFPM) e<br />
não pode acatar um sofisma elaborado pela parte autora. Pedimos licença para<br />
retornar ao panorama fático:<br />
a) se a Chapa 1 está forte é porque tem fortes componentes que, consoante<br />
ocorrem em outras associações Ouízes,policiais, servidores) possuem lideranças que<br />
aprovam o trabalho do Iider Mathias e não querem vê-lo desfeito e, diga-se, para o bem<br />
estar do associado sempre se solicitou o auxílio do poder público nas Festas dos<br />
Servidores e outros eventos, valendo lembrar que até mesmo a linda sede campestre,<br />
hoje com um novíssimo salão para entregar, foi doada pelo Município para a AFPM<br />
(matrícula anexa) em razão da boa relação entre seus administradores da época -<br />
pergunta-se ainda: a quem interessa, senão a pessoas ligadas ao Sindicato e que<br />
sustentam a candidatura da Chapa 2, ficar em pendengas com o poder público<br />
municipal?<br />
b) não há disparidade de armas ou assimetria visto que cada Chapa tem seu<br />
suporte e a Chapa 1 tem como principais líderes servidores associados que -<br />
mérito - ascenderam na hierarquia do serviço público municipal, valendo lembrar por<br />
por<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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exemplo que o Sr. Luiz Keppen prestou concurso público para o cargo de servente<br />
mas, por seus méritos, além de ter presidido AFPM, encontra-se na Secretaria de<br />
Planejamento ora como Secretário, ora como Diretor; ocorre o mesmo com o candidato<br />
e segundo requerido Mathias, neste momento Diretor da Vigilância Sanitária, conhecido<br />
por sua seriedade e energia de trabalho; de outro lado é público e notório na disputa<br />
que as lideranças da Chapa 2, inclusive o Presidente, são pessoas respaldadas<br />
juridicamente e ligadas ao SINSEP, CUT e PT e que, em seus projetos, observada a<br />
diminuição de poder nos âmbitos federal, estadual e municipal, buscam encontrar na<br />
AFPM uma estrutura que pode dar suporte quiçá acolhendo militantes, quiçá servindo<br />
de apoio para futuras campanhas do Partido. Mas esta não é a função da AFPM. AA~ ~<br />
AFPM é para servir o associado na forma prevista no art. 3° do Estatuto. rI \<br />
Rua Clemente Zétola, 132, Três Marias, São José dos Pinhais - Paraná - Fone 3035-6789
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
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U<br />
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c) por último, mas não menos importante, a disputa levada de forma deturpada<br />
na inicial para o campo jurídico - ao respeitoso ver dos requeridos - é um<br />
reconhecimento justamente da antidemocracia visto que, observando o envolvimento<br />
forte dos servidores em favor da Chapa 1, notório nas redes sociais e no engajamento<br />
pessoal, tenta-se agora deslocar a seara da disputa no voto para o âmbito judicial.<br />
Quanto aos demais pleitos: - constituição de comissão eleitoral e fornecimento<br />
de lista de associados esclareça-se que a AFPM nomeou nesta data a Comissão<br />
Eleitoral (anexo), embora o art. 27 do Estatuto - que certamente precisa de redesenho<br />
futuro - determine que isto ocorra apenas no dia da eleiçã0 2 • Já quanto ao fornecimento<br />
da lista de associados isto já foi realizado, conforme documento anexo. E quanto à<br />
prestação de contas e outros pleitos observe-se que o próprio autor, Antonio Luis<br />
Lopes, foi Diretor Social da atual administração da AFPM mas, das dezenas de<br />
reuniões realizadas na AFPM participou de apenas duas, o que só não comprometeu o<br />
bom atendimento do associado porque a Equipe trabalhou para compensar a ausência<br />
do diretor. Também não se viu a participação dele nas sessões de prestação das<br />
Contas - que foram públicas - e que agora ele menciona pretender obter.<br />
IV. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO Juízo E EVENTUAL RETRATAÇÃO<br />
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Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
Diante do fato de que a primeira tentativa de reeleição do candidato da Chapa 1<br />
se dá apenas no presente pleito, e que o mandato-tampão que ele exerceu não pode<br />
ser entendido como mandato originário pois a Lei da AFPM assim não o permite ou<br />
prevê, requer-se esclarecimento do douto juízo quanto quanto à aplicabilidade da<br />
legislação eleitoral ao pleito. Adicione-se que os casos omissos devem ser resolvidos<br />
em assembléia geral (art. 52 do Estatuto) e não em juízo, embora se entenda que não<br />
há qualquer omissão mas apenas e tão somente seguimento rigoroso do Estatuto da<br />
AFPM.<br />
nomeará presidente da mesa e da comissão eleitoral associado não integrante da diretoria, do conselho<br />
fiscal e de qualquer das chapas inscritas. (...)"<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
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v. PEDIDOS<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
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Advogada - Odevair da Silva Mathias<br />
Diante de todo o exposto respeitosamente requer-se sejam acolhidos os<br />
8 presente, seja como embargos seja como pedido de realização de juízo de retratação,<br />
requerendo-se:<br />
a) A revogação da liminar com manutenção do pleito para o dia 27/04/2018, na<br />
forma como estava ocorrendo (sem abertura para novas chapas e sem<br />
redesenho da chapa), tendo em vista que foi observado o Estatuto da AFPM;<br />
b) O acolhimento da Comissão Eleitoral indicada na forma estatutária (art. 27)<br />
pelo presidente da AFPM, ainda que antes do período previsto (assembleia<br />
geral extraordinária de eleições), em acatamento ao princípio constitucional<br />
da proporcionalidade;<br />
c) A manutenção do não acolhimento quanto ao fornecimento de lista de<br />
servidores eis que esta já foi fornecida conforme prova dos autos;<br />
d) Que qualquer outra pendenga entre as partes, daqui pra frente, seja resolvida<br />
com a Comissão Eleitoral, cuja primeira reunião se dará - caso acatados os<br />
pleitos supra pelo douto juizo - no dia 24/04/2018, a partir das 17hOO,<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6EJ FS4XC AHLR3 XWL6Y<br />
repassando às Chapas o itinerário das urnas e demais informações<br />
entendidas necessárias pelas Chapas, quando também se procurará<br />
estabelecer em conjunto regras básicas para o dia do pleito.<br />
Termos em que, pede deferimento. S. J. dos Pinhais/PR, 23 de abril de 2018.<br />
~<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OAB/PR 63.198<br />
LdcfJE<br />
&~00-g,tm<br />
ODEVAlR DA SILVA MAT<br />
PRESIDENTE DA AFPM<br />
Rua Clemente Zétola, 132, Três Marias, São José dos Pinhais - Paraná - Fone 3035-6789
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Procuração<br />
Página 170<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSRU W8YZD 99RG7 ZESGB
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Procuração<br />
Página 171<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJL78 F7DKE RE9E7 9ZZEU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.4 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: Comprovante de Residência<br />
Página 172<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLPY RCNPY RA9FF SCYAU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.5 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: ESTATUTO AFPM<br />
Página 173<br />
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AFPM<br />
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---<br />
ESTATUTO SOCIAL DA AFPM - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS<br />
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ<br />
•••<br />
CAPíTULO I<br />
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E FONTES DE RECURSOS PARA A<br />
MANUTENÇÃO<br />
Art. 10. A Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos<br />
PinhaislPR, denominada por AFPM, é uma associação civil de direito privado. sem<br />
fins lucrativos, de caráter social, criada pelos servidores públicos municipais,<br />
regida pelo presente Estatuto.<br />
310. A AFPM não terá caráter pomico nem ideológico;<br />
S20.A AFPM é mantida com a contribuição dos associados e auxílios recebidos de<br />
outras entidades ou fontes, podendo receber colaborações - em sentido amplo -<br />
para formação de fundos, patrimônio e eventos.<br />
Art. 2°, Sua duração é por prazo indeterminado e terá sede. domicilio e foro no<br />
município de São José dos Pinhais, Paraná, na Rua XV de Novembro, 1002.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6B9 79CVA VYSMQ QVVEY<br />
-<br />
•••<br />
•••<br />
•••<br />
•••<br />
Art. 3°. A Associação tem por finalidades:<br />
I. A congregação do maior número possivel de associados da Prefeitura de São<br />
José dos Pinhais/PR;<br />
11.Promoção da união e da confraternização<br />
da classe, dentro e fora do ambiente<br />
de trabalho;<br />
111.Atuação em conjunto com o poder público municipal para o aperfeiçoamento<br />
administração;<br />
" "'~"""'"~'''<br />
- .<br />
IV. A defesa e luta pelos interesses dos servidores da prefeitura de S~~~~osé Õi~<br />
Pinhais, junto à Fazenda que os remunera; fi \I. ,"\ ~,<br />
V. Investir em benfeitorias em prol do associado. possibilitando-se \a J<br />
,. 1.'<br />
especial de assistência ou auxílio em casos excepciona~::..-- .• I-<br />
.2" ~BB .<br />
/t1f1 i<br />
V LAS BO<br />
A T!NTIC ç $<br />
1 s. J. P1"'AIS<br />
O .sero de aUlent,cldadt'1 Y'20I~ I I<br />
fOI afiJ(ado na 'fl Ap"",Mluóp!.flJlIS "11;<br />
lel"a je!:!o dOCIJ~e~:a; d9$ta f acedodoowmen tllI'~r ~<br />
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~!Jil<br />
•••
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.5 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: ESTATUTO AFPM<br />
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AFPM<br />
_ _-"<br />
---<br />
VI. Difundir atividades educativas. culturais e cientificas, bem como atuar em<br />
parceria com a Prefeitura de São José dos Pinhais na qualificação<br />
profissional dos<br />
associados/servidores:<br />
VII. Estimular a parceria. o diálogo local e a solidariedade enlre os diferentes<br />
segmentos sociais e participar junto a entidades de atividades que visem<br />
interesses comuns;<br />
VIII. Fornecer amparo juridico aos Associados, na forma que estabelecer;<br />
IX. Dar ampla divulgação de suas atividades ao corpo associativo via Informativo e<br />
demais meios de comunicação<br />
pertinentes.<br />
Art. 4°. A AFPM é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações, não admite<br />
controvérsias de raça, credo religioso. cor, gênero ou politico-partidtuias em suas<br />
atividades, dependências<br />
ou em seu quadro social.<br />
Art. 5°. A Associação poderá ter um Regimento Interno que, aprovado pela<br />
Assembléia Geral, disciplinará seu funcionamento.<br />
Art. 6°, A fim de cumprir suas finalidades a Associação poderá organizar-se em<br />
tantas unidades de prestaç:to de serviços quantas se fizerem necessárias.<br />
Art. 7°. A AFPM nao remunera os membros do Conselho Fiscal e Diretoria, não<br />
distribui lucros ou dividendos a qualquer título ou pretexto. e eventuais excedentes<br />
de receita serao obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos<br />
objetivos institucionais.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6B9 79CVA VYSMQ QVVEY<br />
Art. 8°. A AFPM poderá aceitar auxilios, contribuições ou doaçOes, bem como<br />
firmar convênios de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com<br />
organismos ou entidades públicas ou privadas, desde que não impliquem em<br />
subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus<br />
objetivos nem arrisquem sua independência.<br />
CAPiTULO 11<br />
....
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.5 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: ESTATUTO AFPM<br />
Página 175<br />
••••<br />
••••<br />
•••<br />
DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS---<br />
Art. 10°. A AFPM é constituída por número ilimitado de associados contribuintes,<br />
que serão admitidos, mediante o pagamento mensal de mensalidade descontada<br />
em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e o<br />
disposto no art. 14, e pelas demais categorias associativas previstas no artigo 11.<br />
Art. 11. Haverá as seguintes categorias de associados;<br />
I. Associados Fundadores, os que assinaram a ata de fundação da Associaçào;<br />
11.Associados Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta<br />
distinção. espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude de relevantes<br />
serviços prestados à Associação;<br />
111.Associados Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem<br />
por serviços notórios prestados à AFPM, por proposta da diretoria à Assembléia<br />
Geral;<br />
IV. Associados Colaboradores, todos os prestadores de serviço, empregados,<br />
terceirizados, estagiários da AFPM, com contrato de trabalho, prestação de<br />
serviços ou estágio em vigor;<br />
V, Associados Contribuintes. os que pagarem a mensalidade estabelecida:<br />
31°. Somente o associado contribuinte tem direito a votar e ser votado.<br />
32°. Os dependentes de associados também terão os beneficios previstos na<br />
forma e limites estatutários, regimentais e regulamentares, sendo considerados<br />
dependentes:<br />
a) o cônjuge;<br />
b) filho(a) e enteado(s) menor(es) de 18 anos, desde que não emancipados:<br />
c) filho(a) e enteado(s) maiores de 18 anos, desde que absolutamente<br />
incapazes, com declaração judicial ou médica:<br />
d) companheira ou companheiro com situação devidamente comprovada por<br />
instrumento público:<br />
e) criança ou adolescente ou adulto incapaz em relação à qual o(a) asso~!~g.O(ªÀ;;,<br />
detenha a guarda ou tutela judicial;<br />
4'''~<br />
f) O filho/enteado ou tutelado inválido maior de 18 anos, para os ef !o ~êst:e\tj<br />
artigo, somente figurará como dependente do associado se restar co '. l-<br />
em exame médico-pericial, cumulativamente, que: iYãiiii~1~ . I'<br />
trabalho é total e permanente; ii) a invalidez é anteri'- ~, $3u<br />
.. AU !N'rlc<br />
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O telo de 3ulenltcldade !S.J.P1tfol.tJs 2<br />
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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.5 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: ESTATUTO AFPM<br />
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AFPM<br />
-•.......- ..<br />
---<br />
emancipação civil ou anterior à data em que completou 18 anos; iii) a invalidez<br />
manteve.se de forma ininterrupta até o preenchimento de todos os requisitos<br />
de elegibilidade ao beneficio .<br />
91°, A AFPM ou qualquer de seus setores, departamentos ou funcionarias<br />
poderão, a qualquer tempo. solicitar a prova da condição de dependente. o que<br />
condicionará a prestação de serviço. convênio, benefício ou qualquer comodidade,<br />
em sentido amplo. ofertado pela AFPM .<br />
92°. Casos omissos ou conflitos decorrentes do contido neste artigo serão<br />
decididos na forma deste Estatuto .<br />
CAPiTULO<br />
11I<br />
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS<br />
Art. 12. São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:<br />
I. Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como<br />
associado<br />
efetivo;<br />
11.Ter acesso âs atividades e pendências da AFPM;<br />
111.Apresentar moções, propostas e reivindicações a qualquer dos órgãos da<br />
AFPM;<br />
IV. Convocar Assembléia Geral. mediante requerimento assinado por 115 (um<br />
quinto)<br />
dos Associados;<br />
V. Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas que venham<br />
ao encontro dos objetivos da AFPM;<br />
VI. Tomar parte e votar nas assembléias gerais;<br />
VII. Utilizar-se de todos os serviços e benefícios ofertados pela AFPM.<br />
Parágrafo único. Não terá direito nem de votar nem de ser votado o associado que<br />
tiver débito com a AFPM ou seus terceirizados, em sentido amplo.<br />
Art. 13. São deveres<br />
do associado:<br />
I. Cumprir as disposições estatutárias. regimentais e regulamentares; / f,';'Óo"j~fiu:.,.~<br />
11.Acatar as determinações da Diretoria; 'i \~~- -~<br />
111.Trabalhar em prol dos objetivos da Associaçao, ~e2pejtando.os .dis )ttvos<br />
estatutários, zelando pelo bom nome da AFPM<br />
IV. Prestigiar e defender a AFPM e lutar por seu en9rah~~TtN~ CA~t~:..<br />
O I '" ••••• , 2 FEV<br />
.selo de aUlenllCldad(;<br />
•<br />
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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6B9 79CVA VYSMQ QVVEY
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.5 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
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AFPM<br />
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v. Defender integralmente o pleno exercício "--- da cidadania;<br />
VI. Contribuir com esforço próprio para a consecução dos fins associativos;<br />
VII. Exercer com diligência e honestidade o cargo. comissão ou incumbência para<br />
o qual for eleito ou designado;<br />
VIII. Munir-se da carteira social ou identificaçao pessoal, nos moldes previstos<br />
pela AFPM. para exercido dos direitos conferidos pelo presente Estatuto:<br />
IX. Pagar pontualmente a mensalidade e demais contribuições.<br />
CAPiTULO<br />
IV<br />
ADMISSÃO, ADVERT~NCIA. SUSPENSÃO E DEMISSÃO OU EXCLUSÃO DOS<br />
ASSOCIADOS<br />
Art. 14. Os associados contribuintes serão admitidos ao quadro social após a<br />
proposta ser aprovada pela diretoria em assembléia, reunião de diretoria ou por<br />
simples deliberação da presidência.<br />
Art. 15. Havendo justa causa o associado poderá ser excluído, suspenso - sem<br />
prazo determinado ou com prazo determinado - ou advertido, por decisão de<br />
assembléia, diretoria ou presidência, na forma prevista no Estatuto.<br />
310. A advertência poderá ser escrita ou verbal;<br />
32°. A suspensão poderá ser preventiva;<br />
330. Em caso de exclusão será assegurado o direito de defesa e da decisão<br />
caberá recurso à assembléia geral, na qual não terá direito a votar a pessoa<br />
interessada no recurso nem o prolator da decisão de exclusão.<br />
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Art. 16. Todas as sanções aplicadas em decorrência do contido neste Capítulo<br />
deverão ser registradas em Livro de Ocorrências, a ser utilizado exclusivamente<br />
para este objetivo .<br />
Art. 17. É passível de penalidade de advertência por escrito o associado que:<br />
1. Infringir as normas da boa educação e convívio social e comport<br />
publicamente, de modo inconveniente ou desonroso, r;' ::::: ..•._. _"'u,<br />
11. Perturbar a ordem e a harmonia, com abuso; ~~~ltÊ'l~L<br />
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..•.....•..-...•<br />
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111.Desrespeitar dispositivo estatutário, regimental, regulamentar ou legal;<br />
Art. 18. Estará sujeito à suspensão o associado que:<br />
I. Incorrer em penalidade de suspensão ou outra sanção grave imposta por<br />
qualquer dos órgãos a que estiver vinculado;<br />
11.Acusação ou condenação por cometimento de crime grave;<br />
111.Deixar de satisfazer as contribuições sociais e demais encargos decorrentes da<br />
condição de associado e compromissos financeiros firmados que onerem a AFPM<br />
ou qualquer de seus convênios, contratos ou compromissos;<br />
IV. Desrespeitar dispositivo estatutário, regimental. regulamentar ou legal;<br />
V. Infringir as normas da boa educação e convívio social;<br />
VI. Prejudicar ou tentar prejudicar, por meio direto ou indireto, os servidores<br />
públicos, a AFPM, ou direitos e interesses pertinentes.<br />
910. A suspensão com amparo nos incisos I e 11será condicionada à deliberação<br />
em reunião de Diretoria convocada especificamente para decidir acerca da<br />
suspensão. cuja decisão deverà ser unãnime e fundamentada;<br />
920. A suspensão com amparo no inciso 11Icessará com o com o pagamento<br />
integral das contribuições e encargos atrasados ou, em situações excepcionais,<br />
após deliberação em reunião de Diretoria convocada especificamente para decidir<br />
acerca da suspensão, cuja decisão deverâ ser unânime e fundamentada:<br />
930. A suspensão poderá dar-se em relação à totalidade dos serviços ou<br />
comodidades ofertados pela AFPM ou apenas em relação a Departamento, Setor.<br />
Área{s) eventualmente afetada (s). a ser deliberado pelas vias competentes .<br />
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Art. 19. É passível de penalidade de suspensão por prazo determinado o<br />
associado que:<br />
1. Reincidir na penalidade pela qual fora advertido;<br />
11.Desrespeitar ou desacatar qualquer das decisões associativas ou membros das<br />
instãncias da AFPM;<br />
111.Agredir associado ou colaborador da associação;<br />
IV. Desrespeitar dispositivo estatutário, regimental, regulamentar ou legal;<br />
V. Reiterar condutas que tenham gerado advertência. .i1~",~q!Z, .•~><br />
Parágrafo único. A suspensão por tempo determinado será condiciona . \r~....'~<br />
deliberação em reunião de Diretoria convocada esp.eS!~~~e!!~e.. ~~ .~id ._ _,'t..~ 9!<br />
acerca da suspensão, cuja decisão deverá ser unâniméleaeíil?J~- NÀ~ 1 ~l<br />
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Art. 20. Será excluído ou demitido do quadro associativo, sem direito à restituição<br />
das importâncias pagas até a data de sua desvinculação, aquele que:<br />
I. Assim solicitar. por escrito;<br />
11.Falecer;<br />
111.Atrasar, injustificadamente, o pagamento das contribuições associativas ou<br />
obrigações relacionadas à AFPM por dois (02) meses consecutivos ou mais;<br />
IV. Incorrer em penalidade de demissão ou exoneração imposta pelo órgão da<br />
administração pública a que estiver vinculado(a);<br />
V. Reincidir em infraçâo penalizada com suspensão;<br />
VI. Cometer, no exercido de cargo. comissão, incumbência associativa ou função,<br />
falta grave. devidamente comprovada;<br />
VII. Prejudicar ou tentar prejudicar. por meio direto ou indireto. os servidores<br />
públicos, a AFPM, ou direitos e interesses pertinentes.<br />
Parágrafo único. Eliminados os obstáculos previstos nos incisos anteriores poderá<br />
o interessado novamente propor sua associação.<br />
CAPiTULO<br />
V<br />
DO SUFRÁGIO<br />
Art. 21. A Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar.se-á na segunda<br />
quinzena de abril, mediante a convocação da Assembléia Geral com no minimo<br />
dois meses de antecedência, sob pena de multa de 50 (cinqüenta) mensalidades<br />
associativas correspondentes à contribuição do presidente que deixar de convocar<br />
a Assembléia no prazo estatutário .<br />
Art. 22. A posse se dará no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a<br />
proclamação da chapa vencedora, conforme designado pela administração<br />
corrente.<br />
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,~.,r ~}.<br />
Art. 23. As chapas concorrentes deverão ser registradas, mediante requerim7.9t .••._, ""1;;\<br />
escrito e assinado por todos os integrantes, no prazo de até 30 (trinta) dias ant . \ }<br />
do ple "lto<br />
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~1°"A retirada de nome de qualquer componenle:~~p.iliT~iiÔ"-<br />
associado candidato, possibilitará a regular sUbsti,t~ rr ti*~~1cÇrr~<br />
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retirada, mediante requerimento escrito e assinado pelo novO componente e pelo<br />
candidato a presidente pela chapa.<br />
Parágrafo único. A regular substituição não inviabilizará a submissão da chapa ao<br />
pleito. exceto quando se tratar de substituição do presidente, quando a chapa<br />
restará inviabilizada.<br />
920. As chapas deverão apontar nomes para os seguintes cargos:<br />
a) Presidente;<br />
b) Vice-Presidente;<br />
c) 1 0 Secretário;<br />
d) 2' Secretário;<br />
e) 1° Tesoureiro;<br />
f) 2° Tesoureiro;<br />
g) Diretor de Relações Públicas;<br />
h) Diretor de Patrimônio;<br />
i) Diretor Social;<br />
j) Diretor de Esportes e Lazer;<br />
k) Cinco integrantes do Conselho Fiscal, cujos suplentes serão, na ata de posse,<br />
indicados, individualmente, por cada um dos conselheiros eleitos;<br />
Art. 24. São condições para ser votado e investido:<br />
a) ser associado há pelo menos 1 (um) ano;<br />
b) estar em pleno exerclcio dos direitos associativos;<br />
c) não estar no exercício de cargo meramente comissionado;<br />
d) estar em dia com obrigações financeiras perante a AFPM,<br />
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Art, 25. A chapa que apresentar qualquer de seus integrantes impedido pelo artigo<br />
anterior, caso não impedida tempestivamente de concorrer, será declarada<br />
eliminada do pleito a qualquer tempo antes da tomada de posse, subrogando-se<br />
em seus direitos a chapa classificada na seqüência .<br />
Art, 26. Perderá o mandato o membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que: ,,,,,,b'''''u,,,u,.;' . •..~<br />
I, Devidamente notificado, injustificadamente, deixar de tomar posse do cargo;;:'~?~- ,_ '<br />
11. Devidamente notificado, faltar, injustificadamente, a três (03) reuniõe~" , ~' ~<br />
compromissos consecutivos; \'~ ~ .•• ~~.:. Df<br />
11. Demonstrar absoluta negligência com seus deveres Sa;r.c1a' ....jlrõfi~iiil!~<br />
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IV, For eliminado do quadro associativo. i ~ V I L A S B O A S<br />
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Art. 27. Instalada a assembléia geral extraordinária para fins de eleição, o<br />
presidente da AFPM nomeará presidente da mesa e da comissão eleitoral<br />
associado não integrante da diretoria, do conselho fiscal e de qualquer das chapas<br />
inscritas. Constituída a respectiva mesa, o presidente da mesa e da comissão<br />
eJeitoral, designando dois secretários e dando permissão aos fiscais, dará início<br />
aos trabalhos eleitorais.<br />
910. A votação será iniciada pelo presidente da mesa e pelos secretários;<br />
920. Para votar o associado. terá, obrigatoriamente, que comprovar sua condição<br />
de associado em dia com as obrigações associativas;<br />
93°. Autorizado a votar o associado:<br />
I. Assinará o livro de presença;<br />
11. Receberá do presidente uma sobrecarta rubricada ou identificada pela AFPM;<br />
111. Depositará na urna a sobrecarta com o voto que lhe convier;<br />
IV. Se houver votação eletrônica ela será regida segundo as formalidades<br />
pertinentes observando-se, no que couber, este Estatuto.<br />
940. Os locais de votação poderão ser acompanhados por apenas um fiscal de<br />
cada chapa, por vez, jamais impedindo ou dificultando o livre exercício do voto;<br />
950. Após o voto do último associado, no horário limite de 17hOO, a votação será<br />
declarada encerrada pelo presidente da mesa e tomada a termo em ata por um<br />
dos secretários quando será declarada aberta a apuração dos votos;<br />
960. Poderá acompanhar a apuração apenas um fiscal de cada chapa, que<br />
participará da contagem e assinará a ata;<br />
970. A chapa vencedora será conhecida por maioria simples. O critério de<br />
desempate será pelo maior tempo de associação do presidente da Diretoria;<br />
980. Considerar-se-á tempo de associação o lapso decorrido entre a última<br />
inscrição como associado até a data da eleição, computando-se os anos, meses e<br />
dias;<br />
99°. Concluída a votação e a apuração a chapa vencedora será aclamada<br />
imediatamente após a lavratura dos resultados em ata e de assinatura dos<br />
escrutinadores e integrantes da mesa. , ',1'. ~l;;'"'''.'';'':''' .,.~<br />
910°. O mandado da diretoria e do conselho fiscal será de (03) três ~~9-....... ~<br />
este;de.ndo-se o da cor~ente administração por mais um ano;. ~__....> {:'~ \ \ ~' •• }!<br />
!j11 : Fica vedada mais de uma reeleição consecutiva p;B!Jra..21I'i'R r9~L.:F<br />
possibilitando-se contudo que o candidato concorra a outros ~ ; V IL sL~4T._ ., ')<br />
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9120. O mandado do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria<br />
e seu presidente será escolhido em reunião do Conselho com ata registrada;<br />
3130. Em caso de vacância o mandato será assumido pelo respectivo suplente, no<br />
caso do Conselho Fiscal, ou acumulado por outro diretor para a vacância de<br />
cargos na diretoria, até seu término, conforme deliberação conjunta entre diretoria<br />
e conselho fiscal.<br />
CAPiTULO VI<br />
DA ADMINISTRAÇÃO CONSTITUiÇÃO E FUNCIONAMENTO ÓRGÃOS<br />
DELIBERATIVOS<br />
E ADMINISTRATIVOS<br />
Art. 28. A Associação será administrada por:<br />
I. Assembléia Geral de Associados;<br />
11.Presidência;<br />
111.Conselho Fiscal;<br />
IV. Administrador. nomeado e remunerado à critério da diretoria, cujas atribuições<br />
serão objeto de reunião de diretoria para decisão.<br />
Art. 29. A Assembléia Geral, órgão soberano da AFPM, constituir-se-á dos<br />
Associados em pleno gozo de seus direitos estatutários,<br />
910, A Assembléia Geral Ordinária, ocorrerá, semestralmente, sempre na primeira<br />
quinzena de março e na primeira quinzena de setembro e devem ser convocadas<br />
na forma do presente Estatuto;<br />
920, As Assembléias Gerais serão convocadas com pelo menos (15) quinze dias<br />
de antecedência.<br />
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Art. 30. Compete a Assembléia Geral:<br />
I. Dar posse à nova Diretoria;<br />
11. Eleger administrador(es) e empossá-lo(s);<br />
111.Destituir os administradores e a diretoria;<br />
IV. Apreciar recursos contra decisões da diretoria;<br />
V. Decidir sobre reformas do Estatuto;<br />
VI. Conceder o titulo de associado benemérito<br />
diretoria;<br />
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VII. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar, permutar ou de<br />
qualquer forma onerar ou impactar bens patrimoniais;<br />
VIII. Decidir sobre a extinção da entidade;<br />
IX. Aprovar as contas;<br />
X. Aprovar o regimento interno;<br />
XI. Deliberar sobre o relatório de atividades, balanço e demais contas da<br />
associação. a serem apresentados pela Diretoria;<br />
XII. Determinar e atualizar as linhas de ação da associação;<br />
XIII. Estabelecer o montante da mensalidade dos Associados;<br />
XIV. Modificar ou substituir a logomarca e eventuais sinais identificadores da<br />
AFPM .<br />
Parágrafo único. A deliberação sobre a autorização do aumento da mensalidade<br />
de planos de saúde e outros convênios será atribuição exclusiva da Diretoria. que<br />
poderá ou não submeter tal assunto à Assembléia Geral, a seu critério.<br />
Art. 31. A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente uma vez por ano para:<br />
I. Apreciar o relatório anual da diretoria;<br />
11. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.<br />
Art. 32. A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinária e obrigatoriamente,<br />
quando convocada;<br />
I. Pelo presidente da Diretoria;<br />
11. Pela Diretoria;<br />
111. Por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados quites com as obrigações<br />
sociais ou por ordem judicial,<br />
se for o caso.<br />
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Art. 33. A convocação da Assembléia Geral de Associados se dará por edital<br />
dirigido aos associados que será publicado, com pelo menos 15 dias de<br />
antecedência, em jornal que circule diariamente em São José dos Pinhais.<br />
910. Qualquer Assembléia, respeitadas as exceções previstas no presente<br />
Estatuto, insta!ar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos ~\t..~•''-.£..<br />
associados e, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualq ar. .<br />
número, não exigindo a lei quorum especial; .• .<br />
!po. A votação na Assembléia ou e.m deliberação ou ,.tiE"eu-'''-':l~ern~eiia...fl rá:'~ \ .•...\"<br />
sempre aberta e verbal, e será formalizada em ata pr6pri~ V I LAS \f A:q- ~ /:/<br />
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~30. AS decisOes serao tomadas por "--- maioria de votos e o voto de minerva será<br />
proferido pelo Presidente da Diretoria e. na ausência deste, pelo vice-presidente<br />
que no ato esteja a substituir o presidente ou, ainda. pelo Presidente do Conselho<br />
Fiscal, na ausência do Presidente ou seu representante (vice-presidente);<br />
940, Ao associado que tiver interesse particular na matéria em discussao será<br />
vetado o voto, ainda que possa tomar parte dos debates com o pedido de palavra:<br />
950, Terão ainda direito à palavra o Administrador e responsável(is) pela Diretoria<br />
Juridica.<br />
Art. 34. Compete à Diretoria:<br />
I. Elaborar e executar programa anual de atividades:<br />
11.Elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;<br />
111.Propor os valores, para votação em AGE (Assembléia Geral Extraordinária), da<br />
mensalidade para os associados contribuintes;<br />
IV. Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em<br />
atividades de interesse comum;<br />
V. Ser convocada pelo Presidente para manifestar-se sobre contratação e<br />
demissão funcionários, que subsidiará (sem vincular) as decisões da Presidência,<br />
lavrando-se a respectiva ata;<br />
VI. Convocar a Assembléia<br />
Geral.<br />
Art. 35. A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por bimestre, cuja ata de<br />
reunião deverá ser registrada em cartório competente, sendo que a respectiva<br />
convocação deverá ser realizada por seu Presidente, com pelo menos 48<br />
(quarenta e oito) horas de antecedência.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5MK 7K67S EKFX6 NZ89Y<br />
Art. 36. Compete ao Presidente:<br />
I. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;<br />
11.Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, Regulamentos. demais<br />
normais associativas,<br />
e a lei;<br />
111.Convocar e presidir a Assembléia<br />
Geral e aí:<br />
a) Encerrar o livro de presenças ao assumir a função; ~<br />
b) Escolher o(s) secretário(s) da mesa, que não precisam ser obrigatori,f &_, T<br />
ass~iados: , ,~_.•. :.- .• ~•• __ " U ~~ _\.~ ,.!<br />
c) ASSinar as atas Juntamente com o(s) secretário(s); ~ 2. TABI! l~tcJ-<br />
'~ VILA 'Il.OA c"<br />
, AUTEN ICAÇ ..S<br />
~S.J.P!~,s<br />
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10\ IIliJ.ado JlI'tl I. I .V 'dto: J!;<br />
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••<br />
-<br />
-<br />
•••<br />
......_-<br />
d) Dirigir os trabalhos e manter a ordem no recinto cassando a palavra daquele(a)<br />
que dela não se utilizar respeitosa e oportunamente, e determinar a retirada do<br />
recinto daquele que cometer falta grave ao respeito, perturbar a ordem ou<br />
prejudicar o bom andamento da Assembléia, reunião ou ato solene;<br />
e) Suspender, prorrogar, e encerrar a sessão, mandando lavrar ata do ocorrido.<br />
IV. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;<br />
V. Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e<br />
titulos que representam obrigações financeiras da Associação;<br />
VI. Convocar eleições com antecedência de (2) dois meses;<br />
VII. Coibir empréstimos a funcionários ou associados da AFPM pelo caixa desta,<br />
salvo em situações de caso fortuito ou força maior decididos pela Diretoria, com<br />
reunião convocada especialmente para este fim, ad referendum da primeira<br />
Assembléia Geral Ordinária subseqüente - cuja submissão da questão será feita<br />
pelo próprio Presidente - sendo que, na inobservância do presente dispositivo,<br />
será o Presidente considerado inelegivel por seis anos após finda a gestão para o<br />
qual fora eleito.<br />
Art. 37. Compete ao Vice-Presidente:<br />
I. Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;<br />
11.Assumir a mandato, em caso de vacância, até o seu término;<br />
111.Prestar colaboração ao Presidente, nos assuntos ou missões que lhe forem<br />
solicitados .<br />
Art. 38. Compete ao Primeiro Secretário:<br />
I. Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais e redigir as atas;<br />
11.Informar o Diretor de Relações Públicas de todas as noticias das atividades da<br />
entidade.<br />
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Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5MK 7K67S EKFX6 NZ89Y<br />
•••<br />
••<br />
•••<br />
••<br />
•••<br />
•••<br />
Art. 39. Compete ao Segundo Secretário:<br />
I. Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;<br />
11.Assumir o mandato, em caso de vacância, até o término;<br />
111.Prestar, de modo geral, sua colaboração ao primeiro secretário. ,{I":' ~__ .~<br />
I<br />
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Art. 40. Compete ao Primeiro Tesoureiro:<br />
I" '.:.~-:: .•• '-•.__ .•..~. \~, ~""*,,í..J.~e..}}<br />
I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos aSSOCiadQ',.A~ ¥tllJ1•••...~ÃTO
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~<br />
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AFPM -.- •...-- ..<br />
lI. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente; '---<br />
111.Apresentar relat6rios de receita e despesas. sempre que forem solicitados;<br />
IV. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral:<br />
V. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;<br />
VI. ConselVar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à<br />
tesouraria;<br />
VII. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;<br />
VIII. Assinar, com o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos<br />
que representem obrigações financeiras da Associação.<br />
Art. 41. Compete ao Segundo Tesoureiro:<br />
I. Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;<br />
11.Assumir o mandato, em caso de vacância, até o término;<br />
111.Prestar. de modo geral. sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.<br />
Art. 42. O Conselho Fiscal será constituido por cinco (05) membros.<br />
Art. 43. Compete ao Conselho Fiscal:<br />
I. Examinar os livros de escrituração da entidade;<br />
11. Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro. opinando a<br />
respeito;<br />
111.Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;<br />
IV. Opinar e vetar a aquisição e alienação de bens;<br />
V. Aprovar, vetar, alterar ou prorrogar orçamentos;<br />
VI. Aprovar, vetar, alterar ou prorrogar empréstimos ou qualquer outro ônus ao<br />
patrimônio da AFPM;<br />
Parágrafo único. O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada (06) seis meses,<br />
em datas coincidentes com a Assembléia e. extraordinariamente, sempre que<br />
necessario, cabendo ao seu presidente realizar a convocação.<br />
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~<br />
Art. 44. Compete ao Diretor Social: organizar promoçOes sociais e culturais,. de ..<br />
acordo com o orçamento fornecido pela Diretoria. 1'.~''''''''''~''l.o,.~1
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m<br />
AFPM<br />
.•.._- ....•..,...<br />
---<br />
Art. 46. Compete ao Diretor de Esportes e Lazer: organizar jogos e atividades que<br />
visem à integração entre os associados, de acordo com o orçamento fornecido<br />
pela Diretoria.<br />
Art. 47. Compete ao Diretor de Relações Públicas:<br />
I. Redigir juntamente com o Presidente e ler o discurso de posse aprovado por<br />
este. relativo a nova diretoria;<br />
11.Intermediar os contatos entre a Diretoria e o Conselho Fiscal com os<br />
associados;<br />
IH.A função de Ouvidor Geral da AFPM;<br />
IV. Divulgar as notícias que lhe forem confiadas pela Diretoria e/ou Conselho<br />
Fiscal ao conjunto de associados.<br />
CAPíTULO VII<br />
DO PATRIMÔNIO E DA DESTINAÇÃO DOS BENS EM CASO DE DISSOLUÇÃO<br />
Art. 48. O Patrimônio da Associação será constituído de bens e direitos. em<br />
sentido amplo, observando-se em especial o 920 do art. 1 0 deste Estatuto.<br />
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Art. 49. No caso de dissolução da AFPM os bens remanescentes serão destinados<br />
à instituição congênere, com personalidade jurídica. preferindo~se instituição<br />
sediada nesta cidade.<br />
CAPiTULO<br />
VIII<br />
DOS MEIOS PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E DISSOLVIÇÃO E DEMAIS<br />
DlSPOSIÇÔES<br />
GERAIS<br />
...~'Ó'~" •••• u'j.;,;•••<br />
'
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- --<br />
m<br />
AFPM<br />
.•.,-_ ........•<br />
---<br />
Art. 51. O presente estatuto poderá ser reformado por decisão de 2/3 (dois terços)<br />
dos presentes à Assembléia Geral especificamente convocada para esse fim, não<br />
podendo ela deliberar. em primeira convocação, sem o número mínimo de 100<br />
(cem) associados, ou com qualquer número de presentes, em segunda chamada,<br />
e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.<br />
Parágrafo único. Para a finalidade especifica da reforma ou aprovação de novo<br />
Estatuto deverá ser comprovadamente entregue um Edital em cada Secretaria do<br />
Município, requerendo-se a fixação em locais de costume ou afixando-se-os<br />
diretamente, evidenciando buscar-se a mais ampla divulgação.<br />
Art. 52. Os casos omissos serão resolvidos em assembléia geral.<br />
São José dos Pinhais, em 02 de dezembro de 2013,<br />
rM
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....<br />
....<br />
....<br />
....<br />
....<br />
....<br />
....<br />
;<br />
ATA DE REUNIÃO DE ASSEMBLÉLlA GERAL PARA REFORMA DO<br />
ESTATUTO SOCIAL DA AFPM.<br />
Aos 02 de dezembro de 2013, no Auditório Domingos de Moletta, no prédio da<br />
Camara Municipal de São José dos Pinhais. reuniram-se os servidores públicos<br />
municipais. membros da diretoria e funcionários da AFPM, advogados Fabiano<br />
da Rosa e Ana Paula Savaris Mayer, ás 17:30 horas em pnmelra chamada e,<br />
ás 18,00 horas em segunda chamada para tratar das alterações do Estatuto da<br />
Associação dos Funcionarios Públicos Municipais (AFPM). A assem bIela foi<br />
iniciada pelo Sr. Presidente, Odevair da Silva Malhias que Informou ao público<br />
presente a necessidade de alterações, adequações e oulros para melhoria do<br />
texto do estatuto, o qual foi instituido no ano de 2004. Dentre as alterações, foi<br />
dito do tempo de duração da gestão da diretoria: que a eleição de nova<br />
diretoria se dará fora do período eleitoral municipal. Passada a palavra ao Dr.<br />
Fabiano da Rosa que destacou os pontos que foram alterados e/ou inseridos,<br />
quais seja.m: 1) esclarecido que a atualização do estatuto se deu a pedido da<br />
diretoria ao departamento juridico que realizou ajustes de organização e outras<br />
de alterações das cláusulas em conformidade com as questões apontadas pela<br />
diretoria: 2) inserida cláusula que possibilita a prestação especial de<br />
assistênCia ou auxilio em casos extremos; 3) inserida cláusula que instituiu<br />
amparo juridico aos associados; 4) dar ampla divulgação de suas atividades ao<br />
corpo associativo via informativo e demais meios de cornunicação pertinentes;<br />
5) estabelecer que consideram-se associados colaboradores todos os<br />
prestadores de serviço, empregados, terceirizados. estagIários da AFPM com<br />
contrato de trabalho, prestação de serviços ou estágio em vigor; 6) conceito de<br />
dependentes: 7) que somente os associados quites com suas obrigações<br />
sociais poderão se valer de seus direItos, sendo inserido que não terá direito de<br />
votar nem de ser votado o associado que tiver débito com a AFPM ou seus<br />
terceirizados, em sentido amplo: 8) organização dos artigos 14 a 20 criando o<br />
livro de ocorrência para organizar a forma como se dará as sanções em caso<br />
de ocorrências; 9) o artigo 21 foi alterado para constar q..• u~,Ç~~,~Rque quando da<br />
eleição da nova diretoria, deverá se dar com no (l'iinimo (f~s meses de<br />
antecedência, 10) inserido o artigo 22<br />
,<br />
I<br />
posse se d;ra 'fló..pra"o il\1prorrogável<br />
de 30 dias após a proclamação da chapa vek~e\~V~ ~t'proclamada<br />
aprovação da inclusão e/ou alterações até o artigo '2,2",?.•0_ •.?P estatuto por<br />
unanimidade de votos, 12) Em continuidade a assemble~:--passou a explicar a<br />
interpretação dada ao artigo 23; 13) Explicado sobre os Itens "c" e "d" do artigo<br />
24: 14) Sobre o critério de desempate e parágrafo 10 do Estatuto, a respeito do<br />
tempo de duração do mandato da diretoria. Perguntado sobre a aprovação dos<br />
Itens discutidos até o presente momento, especialmente para prorrogação do<br />
tempo de mandato da atual diretoria e que o atual presidente se mantenha no<br />
carg~ sem novo eleição (ou seja, até abril detr.29_ O)', 'r:-aI~'~~Icí?;:;P,DL. ,<br />
unanimidade de otos; 15) Explicado sobre a inler a 'o/Yt'~~~\'tí'l\rêf' ~~I<br />
unlco do artlg do novo estatuto, especialmente s n-wre;tI"lalGde~dO .••. :: I<br />
':> ~~~,.~" 1)-<br />
S"''''''S 3 1 JAN, ;}J'"<br />
a Ili~: (/1' Apr"•.••n!.cl'lp'atolaslilT!~aa(" uuçaOf,.; _I<br />
r...... ,.•••~I~ façfl do OOcumoolo •••• {,ISfI FE ~.. '<br />
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•••<br />
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planos de saúde, havendo concordância unanlme pelos presentes; 16)<br />
Discorrido sobre o inciso VII do artigo 36, aprovado por unanimidade de votos<br />
pelos presentes; 17) discorrido sobre reorganização dos itens do estatuto novo:<br />
18) Discorrido sobre o item 51, colocado em votação que foi aprovado por<br />
unanimidade de votos; 19) explicado a interpretação dada ao parágrafo único<br />
do artigo 51 sobre a publicidade quando da necessidade da reforma ou<br />
aprovação de novo estatuto. 20) Autorizado, por unanimidade de votos, que<br />
havendo erros de português a ajustar exigências que venham do Cartório do<br />
Registro Civil, não haverá necessidade de nova assembleia geral. Questionado<br />
sobre a inexistência de vice-presidente foi sugerido pelo atual presidente que<br />
na ausência deste seja assumido o cargo pelo tesoureiro, no entanto, a<br />
votação a esse respeito será resolvida por meio de assembleia ordinária. O<br />
atual presidente discorreu sobre a publicidade de seus atos, enfatizou que no<br />
próximo dia 04 será realizada assembleia para apresentação dos balancetes e<br />
que a AFPM está de portas abertas para ouvir o associado. Passada a palavra<br />
ao Sr. l:uiz Keppen que enfatizou os trabalhos realizados pela atual<br />
administração com publicidade, clareza e bom desempenho das funções.<br />
Esclareceu a função social da AFPM, bem como a função do departamento<br />
juridico e despesas judiciais. A lista de assinatura dos presentes segue em<br />
anexo, bem como se registra que a assembleia teve tomada de fotos e<br />
gravação. Encerrada a assembleia com aclamação pelos presentes, ás 18:59<br />
horas. - - -.- -.- -.- - - - - -.- - - - - - - - - - -.- - - - - -.-.-.-.-.-.-.-.- -.- - - - - - - -.- -.- - - -<br />
'\Li\'; "(,'I\', I<br />
~.!JTE~1 rl~",~.\o<br />
11lolilslattc ••• (••~j)"uç~o !'II!<br />
umMlO al1'KlImado DOll Ft.<br />
--<br />
{}(f/VW( ,~~ :Ir 6.q<br />
Odevalr da Silva Mathias<br />
Pre~ldenle AFPM<br />
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Página 191<br />
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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5MK 7K67S EKFX6 NZ89Y<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.6 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.7 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: ESTATUTO AFPM<br />
Página 193<br />
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Nome: C , I\J\. _' -,O<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.8 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: PARECER ELEIÇÕES<br />
Página 194<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZZK GBYTH 2KUF7 VMV9U
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 195<br />
MATRICULA NOME<br />
005775 01 ABELAIR ABONDANCIA<br />
007204 01 ABIAIR ARAUJO LOPES<br />
015518 01 ABIGAIL MARIA LATOCH<br />
014858 01 ABIGAIL VIEIRA<br />
006195 01 ABRILINO SOUZA MARTINS<br />
006578 01 ACIMAR NARDELI DE AQUINO<br />
005001 01 ACIOLI CORDEIRO<br />
005349 01 ACIR JOAO CARDOZO<br />
006885 01 ADAIRDES VICENTE ALVES<br />
008658 01 ADALGISA AP AGUIAR CHICAROLI<br />
007106 01 ADAO JUSTINO DA SILVA<br />
014846 01 ADAO VALDEMIR MACHADO CORDEIRO<br />
010678 01 ADELAIDE APARECIDA DOS SANTOS<br />
007205 01 ADELAIDE BENTO DOS S DE SOUZA<br />
012729 01 ADELAIDE MARIA DA SILVA OLIVEIRA<br />
008913 01 ADELAIDE RINGENBERG<br />
019685 01 ADELAINE PIEDADE DA FONSECA<br />
020080 01 ADELAIR FATIMA DE SOUZA<br />
010564 03 ADELIR DO ROCIO MACHADO CORDEIRO<br />
011511 01 ADEMARI JULEIDE DERENIEVICKI<br />
007972 01 ADEMAR MATHEUS<br />
013928 01 ADENILSON SOARES DE OLIVEIRA<br />
008473 01 ADERLI TERESINHA M BOSSONE<br />
011569 01 ADILSON FABIANO PIETROWSKI<br />
017136 01 ADOLFO ACHAR JUNIOR<br />
016699 01 ADRIANA APARECIDA RODRIGUES<br />
013313 01 ADRIANA AP HERNANDES VEIGA DE ASSIS<br />
019815 01 ADRIANA BORGES GOMES<br />
013327 01 ADRIANA BRANCO SCORSATO<br />
013188 02 ADRIANA CARVALHO<br />
005838 01 ADRIANA DA CRUZ P GONDRO<br />
009777 01 ADRIANA DE FATIMA NARINESKI DE OLIVEIRA<br />
006945 01 ADRIANA DE PAULA LOPES RAVACHE<br />
013035 01 ADRIANA DE PAULA LOPES RAVACHE<br />
012700 01 ADRIANA DO AMARAL SANTOS<br />
015574 01 ADRIANA ELOIZA DE PAULA<br />
012632 02 ADRIANA FERREIRA MARTINS ALFLEN<br />
016438 01 ADRIANA FRANCA DA SILVA<br />
008694 01 ADRIANA KEPKA SUCHODOLAK<br />
009949 01 ADRIANA KOVALSKI C DE MENEZES<br />
019394 01 ADRIANA LEITE CORREA GUIMARAES<br />
006946 01 ADRIANA MARIA IGESKI RENDOKI<br />
005976 01 ADRIANA MARIA N SANT ANNA<br />
008996 01 ADRIANA MARIA XAVIER KUSTER<br />
011640 01 ADRIANA MARTINS<br />
016002 01 ADRIANA MARTINS DE MATTOS<br />
010139 01 ADRIANA MATHEUS DE LIMA<br />
006353 01 ADRIANA PAULA SIMM STANGA<br />
005840 01 ADRIANA PERPETUA DE BASTOS PIETRICOSKI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 196<br />
007689 01 ADRIANA PERPETUA DE BASTOS PIETRICOSKI<br />
012962 01 ADRIANA REGINA DE JESUS COSTA<br />
700095 01 ADRIANA ROSA<br />
014160 01 ADRIANA TOMAZONI<br />
018638 01 ADRIANA WANDEMBRUCK BISS<br />
020223 01 ADRIANE CORREA DE BARROS<br />
010443 01 ADRIANE CREDIDIO R C D ARRUDA<br />
020164 01 ADRIANE CRISTINA B DELEGA<br />
019663 01 ADRIANE DE PAULA PINOTTI WOJSA<br />
018942 01 ADRIANE DO ROCIO G BOMBARDELLI<br />
007338 01 ADRIANE DO ROCIO PRINCIVAL LOVATO<br />
018275 01 ADRIANE FABIOLA DA SILVA<br />
008336 01 ADRIANE HENEQUIM FRANCISCO<br />
010380 01 ADRIANE MIRANDA<br />
013358 01 ADRIANE PEREIRA DOS ANJOS<br />
015069 01 ADRIANE PEREIRA DOS ANJOS<br />
020244 01 ADRIANE TERESINHA MORO M GONDRO<br />
015050 01 ADRIANO SOARES<br />
014430 01 ADRIANO VARGAS<br />
015626 02 ADRIANO ZORDAN<br />
018347 01 ADRIELI DE OLIVEIRA HIRAIAMA<br />
015910 02 ADRIELY DA SILVA PRADO COELHO<br />
011722 01 AGLAIR QUELUZ<br />
019985 01 AGUEDA LUCIA BUENO RODRIGUES MOURA<br />
012241 01 AHIRTON SDROIESK JUNIOR<br />
010544 01 AIRTO FANTIN FILHO<br />
020274 01 AKEMILI FERNANDES RUELA<br />
014779 01 ALAIDE TEREZINHA TABORDA<br />
008116 01 ALBERTO ALEXANDRE G N JUNIOR<br />
017137 01 ALCEU DE SOUSA FERREIRA<br />
006557 01 ALCIDES PAULINI CARDOSO<br />
013422 01 ALCINA BRANDAO DA SILVA<br />
007142 01 ALDACI DO CARMO ADORFO<br />
008595 01 ALDIUCLEIA DIAS CARDOSO<br />
009778 01 ALDIUCLEIA DIAS CARDOSO<br />
017011 01 ALESSANDRA BASEM<br />
021079 01 ALESSANDRA BRANCO SUMINI<br />
015401 01 ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA<br />
013356 01 ALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO<br />
013239 01 ALESSANDRA DO ROCIO KRAMAR DA ROCHA<br />
014890 02 ALESSANDRA LUCIANA AGUILERA<br />
011895 01 ALESSANDRA PEREIRA RAMOS JULIATTO<br />
014126 01 ALESSANDRA ROSS<br />
013979 01 ALEXANDRA ANTONIO DA SILVA ALBRECHT<br />
016713 01 ALEXANDRA COSTA DE S DO ROSARIO<br />
019966 01 ALEXANDRA CRISTINA LIMAS SALVI<br />
016610 01 ALEXANDRA FERREIRA DE ANDRADE<br />
016411 01 ALEXANDRA SUCKLA<br />
017192 01 ALEXANDRE DA SILVA SANTOS<br />
014738 02 ALEXANDRE RAFAEL MORO RIBAS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 197<br />
017212 01 ALEXANDRO APARECIDO DE BRITO<br />
010957 03 ALEXSANDRO FERREIRA PAIVA<br />
016486 01 ALFREDO WILLIAN LINO MARTINS<br />
008268 01 ALICE ALVES DOS SANTOS<br />
009779 01 ALICE ALVES DOS SANTOS<br />
005362 01 ALICE BONFIM ROMERO<br />
008788 01 ALICE MENDES RODRIGUES<br />
005842 01 ALICE SIZANOSKI SETIM<br />
012051 01 ALICE SIZANOSKI SETIM<br />
017147 01 ALIETE ALVES<br />
010225 01 ALIETE DA APARECIDA DE SOUZA SILVA<br />
018560 01 ALINE APARECIDA DOS SANTOS<br />
019899 01 ALINE APARECIDA ZIMMERMANN FERREIRA<br />
020412 01 ALINE CELINA DA CRUZ DE PAULA<br />
017340 01 ALINE DE MOURA NASCIMENTO<br />
015654 01 ALINE LOPES MUNIZ RIBEIRO<br />
015959 01 ALINE MARQUES DE OLIVEIRA<br />
020178 01 ALINE NICHETTI COSTA<br />
016955 01 ALINE RIBEIRO<br />
010140 01 ALINE TEIXEIRA DA CRUZ<br />
015130 01 ALIOMAR ANTONIO BOZZA<br />
017019 01 ALISSON POPLADE PEREIRA<br />
007510 01 ALLAUREN CEMARU ZANON DO NASCIMENTO<br />
020188 01 ALVACIR KIRCHNER<br />
008907 01 ALVARO VOOS<br />
017422 01 ALVINA BERENICE GBUR<br />
019527 01 AMANDA DOS SANTOS<br />
020582 01 AMANDA FERREIRA DOS S MICRUTTE<br />
021054 01 AMANDA REGINA ALBERTI PEDROZO<br />
017908 01 AMANDA SIEGEL DE LIMA<br />
013887 01 AMAURI FERREIRA DE PAULA<br />
018170 01 AMAURI GONCALO DA SILVA<br />
011825 02 AMELIA SIZANOSKI SOARES<br />
018811 02 AMILTON JOSE FERREIRA DE PAULA<br />
010986 01 ANA APARECIDA FRANCA DA SILVA<br />
012407 01 ANA APARECIDA FRANCA DA SILVA<br />
013063 01 ANA BEATRIZ MASSANEIRO PIRES<br />
014657 01 ANA BEATRIZ RAVAGLIO DA ROCHA<br />
021242 01 ANA BEATRIZ SCHIOCHET BONIN<br />
020604 01 ANA CARLA DOMINGUES DE LIMA<br />
020465 01 ANA CARLA MARTINS ALBUQUERQUE<br />
020555 01 ANA CAROLINA FATIMA CONCEICAO<br />
014255 01 ANA CAROLINA GUERGOLET DE CASTRO<br />
020487 01 ANA CECILIA DE SOUZA BERGANTON<br />
017856 01 ANA CLAUDIA C BIANCHESSI DE OLIVEIRA<br />
018248 01 ANA CLAUDIA DOS SANTOS<br />
013294 01 ANA CLAUDIA GOMES DENIZ<br />
016275 01 ANA CLAUDIA MEUCCI<br />
011380 01 ANA CRISTINA DAL NEGRO SCHUERTZ<br />
010141 01 ANA CRISTINA FERREIRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 198<br />
011103 01 ANA CRISTINA FERREIRA<br />
012545 01 ANA CRISTINA S OLIVEIRA DA LUZ<br />
009950 01 ANA DENISE FERREIRA DA COSTA<br />
007393 01 ANA ELIETE SECCHI<br />
020315 01 ANAIR CARLOS DE CASTRO<br />
006221 01 ANAIR DE SOUZA ROCHA<br />
006686 01 ANA ISABEL RIBEIRO<br />
015747 01 ANA JUDIT DERENIEVICZ EVANGELISTA<br />
011113 01 ANALENA APARECIDA B BASTOS<br />
017930 01 ANA LETICIA BASILIO ROQUE<br />
006947 01 ANA LUCIA BITTELBRUNN ORSO<br />
016688 01 ANA LUCIA CARVALHO GOMES<br />
008536 01 ANA LUCIA DOS SANTOS<br />
009554 01 ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA<br />
014262 01 ANA LUCIA LANGOWSKI<br />
008789 01 ANA LUCIA LOSS DE ALMEIDA<br />
007726 01 ANA LUCIA LOVATO<br />
009223 01 ANA LUCIA LOVATO<br />
020270 01 ANA LUCIA OLIVEIRA DE MELO<br />
005373 01 ANA LUCIA RODRIGUES<br />
014104 01 ANALU CONSUELO ALVES DOS SANTOS<br />
009743 01 ANA LUIZA RIPKE WOLSKI<br />
020565 01 ANA LUIZA VIDAL VAZ<br />
005024 01 ANA MARCIA ROCHA DOS ANJOS<br />
006329 01 ANA MARIA BILL HORNING SUCHLA<br />
011962 01 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS<br />
007143 01 ANA MARIA RODRIGUES FARIAS SILVA<br />
006948 01 ANA MARIA UBA BITTENCOURT CREFTA<br />
013359 01 ANA MARIA UBA BITTENCOURT CREFTA<br />
008790 01 ANA MARILDA LUIZ PEREIRA<br />
019344 01 ANA MARISA CARDOSO<br />
008271 01 ANA MARISA ZEM<br />
017529 01 ANA MARLENE HORZ<br />
020010 01 ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA<br />
013601 01 ANA PAULA BORGES DE LIMA<br />
021072 01 ANA PAULA CORREA DE M COSTA<br />
011376 01 ANA PAULA DE SOUZA BASTOS<br />
020484 01 ANA PAULA DONADI<br />
012785 01 ANA PAULA DOS SANTOS CHAGAS CORREIA<br />
013215 01 ANA PAULA FISCHER CAMPOS<br />
021007 01 ANA PAULA RACIOPPE<br />
008427 01 ANA PAULA REIS MOLINA<br />
009780 01 ANA PAULA REIS MOLINA<br />
014952 01 ANA PAULA SANTANA BENTO DE FREITAS<br />
019085 01 ANA PAULA SARY<br />
020511 01 ANA PAULA SILVA<br />
014373 01 ANA PAULA SKOCYNSKI VIEIRA DA ROSA<br />
016297 01 ANA PAULA WOIDELA RODRIGUES<br />
005369 01 ANA RITA SCHWARZBACH<br />
007029 01 ANA ROSA GROCHOSKA SUOTA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 199<br />
700209 01 ANDERSON ALVES DE SOUZA GOMES<br />
014655 01 ANDERSON KACHENSKI<br />
011816 01 ANDERSON LUIS GONCALVES<br />
016491 01 ANDERSON RICARDO SANTOS<br />
010567 01 ANDIARA KIELING GOMES<br />
009857 01 ANDREA APARECIDA SENKE WERNER<br />
010654 01 ANDREA APARECIDA SENKE WERNER<br />
020451 01 ANDREA AP GONCALVES BORGES<br />
019507 01 ANDREA CONDE ANCHAU DAS NEVES<br />
012238 01 ANDREA CRISTINA DE O GABILAN<br />
007553 01 ANDREA GARCIA FERNANDES<br />
014575 01 ANDREA GONCALVES JUNQUEIRA<br />
700520 01 ANDRE ALVES DOS SANTOS<br />
017277 01 ANDREA MAGDA DE ANHAIA<br />
017278 01 ANDREA MARIA DA SILVA FERNANDES<br />
010095 01 ANDREA PERBICHE<br />
011311 01 ANDREA PIRES DACKO<br />
005376 01 ANDREARA DA CRUZ PIERRI<br />
012437 01 ANDREARA DA CRUZ PIERRI<br />
013064 01 ANDREA SILVEIRA PRESTES<br />
012515 01 ANDREA TORRES CUNHA<br />
008476 01 ANDREIA ALVES CORREA<br />
010692 01 ANDREIA ALVES CORREA<br />
012016 01 ANDREIA BORDIGNON SCHUEDA<br />
017951 01 ANDREIA CAROLINE BISSOLATI DE SOUZA<br />
011951 01 ANDREIA CRISTINA FARIAS DE OLIVEIRA<br />
016865 01 ANDREIA GARI GARIB MACHADO<br />
010901 01 ANDREIA MARCIA LICESKI NOGOZZEKY<br />
013314 01 ANDREIA MICRUTE<br />
700089 01 ANDREIA TREFELLIS PEREIRA<br />
010527 01 ANDREIA ZAMBON<br />
008030 01 ANDRE LUIS SOARES PEREIRA<br />
014478 01 ANDREOTO FERREIRA LOPES<br />
015650 01 ANDRESA CARVALHO<br />
020214 01 ANDRESSA CARNEIRO MARCHIORATO<br />
016786 01 ANDRESSA L D AMORIM GONCALVES DELAY<br />
020213 01 ANDRESSA LIANA DOS SANTOS PATRICIO<br />
011075 01 ANDRESSA MARIA DE SIQUEIRA<br />
019347 01 ANDREZA ALVES FIGUEIREDO<br />
016858 01 ANDREZZA JORDANA LOPES BLOSS<br />
018697 01 ANDRIELE APARECIDA DA CRUZ<br />
008636 01 ANE MARY OENING DA COSTA<br />
013168 01 ANETE JOSIANE DALLACOURT FIGUEIREDO<br />
016514 01 ANGELA ALBUQUERQUE BARBOSA<br />
007864 01 ANGELA ALVES HAESBAERT<br />
016436 01 ANGELA APARECIDA DE MORAES DOS SANTOS<br />
019989 01 ANGELA BATISTA DA SILVA<br />
020501 01 ANGELA BENETOLLO<br />
018991 01 ANGELA CARNEIRA DE JESUS<br />
019256 01 ANGELA DE FATIMA CORDEIRO TRINDADE<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 200<br />
010937 01 ANGELA DOS SANTOS SAINT PIERRE<br />
016311 01 ANGELA GONDRO<br />
012155 01 ANGELA LUCIA RODRIGUES GERALDO<br />
009628 01 ANGELA MARIA CARVALHO<br />
005378 01 ANGELA MARIA DOS SANTOS<br />
014817 01 ANGELA MARIA FERREIRA<br />
009652 01 ANGELA MARIA KRATZ<br />
006204 01 ANGELA MARIA LUCZS DA MAIA<br />
014640 01 ANGELA MARIA MARCOLINO DOS SANTOS<br />
006949 01 ANGELA MARIA POSSEBON ULSON DA COSTA<br />
700175 01 ANGELA MARIA ROCHA<br />
019388 01 ANGELA MARIA SKITTBERG DA SILVA<br />
010560 01 ANGELA MARIA VIEIRA<br />
013875 01 ANGELINA GOMES LOPES<br />
011036 01 ANGELIS DO ROCIO SILVA<br />
011753 01 ANGELITA CONCEICAO E DO NASCIMENTO<br />
008838 01 ANGELITA DOS ANJOS T CORREA<br />
012487 01 ANGELITA FRONTCK<br />
017947 01 ANGELITA KAEFER PEREIRA<br />
011556 01 ANGELO MARCIO CABRAL<br />
012226 01 ANIELE ELAINE DA SILVA<br />
016447 01 ANITA CAROLINA QUANDT<br />
013870 01 ANITA ROSA MERENDA<br />
012472 01 ANJAHILA ROCHA DO ROSARIO TESSARI<br />
018261 01 ANNIE CHRISTINE RIBEIRO<br />
013876 01 ANNY DANIELLE FARIAS FAUSTINO<br />
016905 01 ANTENOR AUGUSTO DA SILVA<br />
018832 01 ANTONIA MARLY DE OLIVEIRA<br />
015444 01 ANTONIO ADILSO IGERSKI DA ROCHA<br />
006386 01 ANTONIO CARLOS ROHN<br />
013315 01 ANTONIO CELSO BANDEIRA<br />
005385 01 ANTONIO DIRCEU MACHADO<br />
019810 01 ANTONIO JOSE DA CONCEICAO FILHO<br />
006265 01 ANTONIO LAFAIETE CARDOSO<br />
012555 01 ANTONIO LOPES GOMES<br />
012259 01 ANTONIO LUIZ LOPES<br />
010484 01 ANTONIO LUIZ TOSO FILHO<br />
017921 01 ANTONIO MARCOS ALVES SOCEK<br />
005779 01 ANTONIO MAURI MAFUZA<br />
007213 01 ANTONIO NICOLAS JUNIOR<br />
013275 01 ANTONIO NUNES DA ROCHA RIOS JUNIOR<br />
014797 01 ANTONIO OLIVIO COELHO<br />
011978 01 ANTONIO PINTO DA SILVA<br />
018077 01 ANTONIO TATSUO HASHIZUME<br />
008494 01 APARECIDA CONCEICAO SILVA MARTINEZ<br />
016668 01 APARECIDA CRISTINA PONGO NOGUEIRA<br />
012144 01 APARECIDA DO PRADO PENZO<br />
010042 01 APARECIDA FERREIRA DA SILVA<br />
013510 01 APARECIDA MARIA PRESTES COROL<br />
700243 01 APARECIDA MARTINS CORREIA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 201<br />
008704 01 APARECIDA ORTEGA RIBEIRO<br />
016405 01 APARECIDA VALERIA ALVES<br />
015542 01 APARECIDO DA SILVA<br />
013566 01 APARECIDO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS<br />
013960 01 ARIADINE APARECIDA PADILHA<br />
012563 01 ARIADNE FERNANDEZ MONTES<br />
005846 01 ARIANE DA CRUZ PISSAIA<br />
019645 01 ARIANE MARCONDES ALBANO<br />
007693 01 ARIEDNE DO ROCIO WISOCKI<br />
005392 01 ARISTIDES MATHEUS<br />
006087 01 ARISTOGLACY ROSA<br />
010039 02 ARLETE APARECIDA PRINCIVAL DA LUZ<br />
020078 01 ARLETE DA APARECIDA ZANELLA<br />
008058 01 ARLETE DA SILVA FAGUNDES<br />
005394 01 ARLETE DE FATIMA P PURKOTT<br />
005395 01 ARLETE DO ROSSIO G DOS SANTOS<br />
006889 01 ARLETE MARIA ANDRIGUETTO DOS SANTOS<br />
013927 01 ARLEX ANTONIO NOGOSEK<br />
005398 01 ARNALDO JOSE ALVES NATEL<br />
008570 01 ASTROGILDO DE OLIVEIRA<br />
006645 01 ATILA ANIE DE ANDRADE<br />
010399 01 ATIR DO PILAR C ARTHURY<br />
011153 01 AUGUSTO IRIO CORDEIRO<br />
008446 01 AUREA SOARES<br />
014722 01 AURO DOS SANTOS<br />
010143 01 BARBARA ELENA CALEGARI MONT ALEGRE<br />
006935 01 BEATRIZ DE FATIMA DE S RIBAS<br />
011093 01 BEATRIZ MACHADO PILATO<br />
009866 01 BEATRIZ TEREZINHA TIUSS<br />
010606 01 BERENICE ARAQUEL K DA CUNHA<br />
007744 01 BERENICE ARAUJO FARIAS<br />
006662 01 BERENICE DO ROCIO DOS SANTOS FONSECA<br />
005848 01 BERENICE TACHIBANA DOS SANTOS<br />
021063 01 BERNADETE ADRIANA SIEDELISKE<br />
010513 01 BERNADETE APARECIDA S BUENO<br />
013532 01 BERNADETE DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA<br />
014264 01 BERNADETE FERRANTE<br />
006786 01 BERNADETE MARIA RENDOKI<br />
019784 01 BERNADETE MIRIAN BARBOSA<br />
013234 02 BERNARDINA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COSTA<br />
018578 01 BIANCA BOUCAS DE SOUZA<br />
019353 01 BIANCA FANCKIN<br />
019833 01 BIANCA PERPETUA SALVADOR<br />
019822 01 BIANCA REGINA ELEUTERIO BUTZKE<br />
021076 01 BRAYAN ADAN LOCATELLI PERSEGONA<br />
013278 01 BRIGIDA MARIA TEREZIN DE OLIVEIRA<br />
019675 01 BRUNA ALEXANDRA C PADILHA DE LIMA<br />
016882 01 BRUNA CRISTIANE DE SOUZA BARCAROL<br />
019686 01 BRUNA DE OLIVEIRA CORREA<br />
017599 01 BRUNA LUIZA CANAL MADUREIRA ARRUDA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 202<br />
014440 01 BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA<br />
013862 01 CACILDA DA LUZ MASSENE<br />
006580 01 CACILDA OLENICA VIEIRA<br />
008123 01 CACILDA OLENICA VIEIRA<br />
013560 01 CAIRO DE MORAES GARCIA<br />
016389 01 CAMILA AMANDA ROCHA<br />
018526 02 CAMILA CAROLINE FERNANDES VIEIRA<br />
021124 01 CAMILA DISSENHA DA CRUZ DE PAULA<br />
018509 01 CAMILA FERREIRA ALVES CASTELLAR<br />
018490 01 CAMILA GOMES DE LIMA<br />
016244 01 CAMILA MROCZKOSKI SILVA<br />
016003 01 CAMILA NUNES VOLKOF MAYER<br />
021165 01 CAMILA REGINA KOVALIU XAVIER<br />
017398 01 CANDINHO DE OLIVEIRA MENDES<br />
009654 01 CARLA ADRIANA LICESKI<br />
012398 02 CARLA ALENCAR DOS REIS MARTINS<br />
014618 01 CARLA ANDREA SBRISSIA<br />
014826 01 CARLA CAUDURO MADER PAULINO<br />
015665 01 CARLA CAUDURO MADER PAULINO<br />
010876 01 CARLA CRISTINE AGULHAM<br />
019753 01 CARLA DE OLIVEIRA SCARIOT COLPES<br />
012046 01 CARLA GRACIELE DA ROSA LOIOLA<br />
020362 01 CARLA MONICELLI PADILHA<br />
012773 01 CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS<br />
018250 01 CARLA PERPETUA DE OLIVEIRA<br />
020229 01 CARLA SIBELE POSNIK DOS SANTOS<br />
006438 01 CARLA SIMONE DOMINONI SILVEIRA<br />
018930 01 CARLA TANISE TUCUNDUVA CAMPOS<br />
021114 01 CARLA WILMA MARTINS DE SOUZA<br />
008026 01 CARLOS ALBERTO DALDEGAN<br />
012934 01 CARLOS ALBERTO LEANDRO MONTEIRO<br />
014718 01 CARLOS APARECIDO GOMES PEDROSO<br />
017581 01 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA<br />
012499 01 CARLOS AUGUSTO LAMAUR<br />
014943 01 CARLOS EDUARDO MARTINS<br />
016076 01 CARLOS EDUARDO TOLEDO FARIA<br />
008915 01 CARLOS MARCOS R DOS SANTOS<br />
020705 01 CARLOS ROBERTO ALVES MISSAIA<br />
008419 01 CARMELINA MONTEIRO DA CRUZ<br />
019472 01 CARMEM CONCEICAO A DE MOURA<br />
009936 01 CARMEM LUCIANE DA CRUZ MARTIN<br />
021038 01 CARMEN LUCIA CORREA RONKOSKI<br />
006942 01 CARMEN LUCIA DUTRA FREITAS<br />
011955 01 CARMEN LUCIA GONCALVES<br />
012072 01 CARMEN LUCIA JUCHOK RIBEIRO<br />
007746 01 CARMEN LUCI STOCCO ROCHA<br />
020230 01 CARMEN LUIZA FILLIES<br />
007618 01 CARMEN ROZAS ALVAREZ<br />
020146 01 CAROLINA CRISTINA GARGIONI<br />
016984 01 CAROLINA IURK SANTOS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 203<br />
019407 01 CAROLINA KLINGER DA SILVA<br />
020340 01 CAROLINA SILVA POSTAREK<br />
019338 01 CAROLINA TAVARES<br />
013170 01 CAROLINA VIEIRA DOS ANJOS<br />
014555 02 CAROLINE ALVES DA ROCHA<br />
700196 01 CAROLINE BILL HORNING SUCHLA<br />
014672 01 CAROLINE GONCALVES CORDEIRO<br />
017350 01 CAROLLINE PEREIRA DE ARAUJO<br />
011121 01 CASSIA ROSANA PEREIRA RAMOS<br />
016937 01 CASSIA VIRGINIA RIBEIRO<br />
011545 01 CASTORINA SOARES M CHCROBUT<br />
007479 01 CASTURINA APARECIDA P BARBOSA<br />
006549 01 CATARINA ALVES DE SALES<br />
018495 01 CATHERINE RAFAELE PIASSETTA XAVIER<br />
008124 01 CECILIA KAVALEK KLUG<br />
005850 01 CELIA APARECIDA DOS SANTOS<br />
011598 01 CELIA CRISTINA DE CASTRO<br />
010607 01 CELIA MARIA CARDOSO SENCO<br />
005978 01 CELIA MARIA FERREIRA DOS S GOMES<br />
013150 01 CELIA MARIA GREBOGY<br />
008477 01 CELIA REGINA BONIN DISSENHA<br />
020294 01 CELIA REGINA GONCALVES MELLO<br />
008872 01 CELIA REGINA HALLAMA SILVEIRA<br />
009237 01 CELIA REGINA NOVAK<br />
011126 01 CELIA REGINA PAUL<br />
007748 01 CELIA REGINA SANTOS DE MELLO<br />
010352 01 CELIA TERESINHA DE MELLO<br />
014552 02 CELINE OLENIK HELPA<br />
010517 01 CELIO ROBERTO DA SILVA<br />
018479 01 CELI SUZAN RUMPF<br />
020179 01 CELSO JOSE DE ARRUDA<br />
017180 01 CELSO MANOEL DE ALMEIDA CAMPOS<br />
010401 01 CELSO RAUL DE O MACHADO<br />
018106 01 CENIRA ALVES DE VASCONCELLOS<br />
006421 01 CERES FATIMA TOFFALINI F DAL NEGRO<br />
014786 01 CESARIO MARIO CETENARSK<br />
014209 01 CEZAR FRANCISCO PURKOT CHIURATTO<br />
700290 01 CHARLES AUGUSTO DE PROSPERO<br />
012965 01 CHIRLEI TEREZINHA DANTAS BEAL<br />
012749 01 CHRISTINA DE FATIMA C PELLEGRINI<br />
016892 01 CHRYSTIAN VLNIESKA OLIVA<br />
014955 01 CIBELLE APARECIDA VLNIESKA<br />
011011 01 CIENE ALVES MESSIAS<br />
007694 01 CILEI MIRENI RODRIGUES<br />
008355 01 CILSO MARCOS CASTRO ASSIS<br />
007514 01 CINARA LUCIANE B DE SOUSA<br />
011381 01 CINTHIA ANDREA DA SILVA SANTOS<br />
021035 01 CINTHIA DE ANDRADE E SILVA<br />
700526 01 CINTIA DA ROSA PEREIRA REZENDE<br />
020225 01 CINTIA DAS CHAGAS STASKIEVICZ<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 204<br />
016883 01 CINTIA MARIA BEFFA<br />
009867 01 CINTIA VANESSA BISCOTO<br />
007913 01 CIRCE APARECIDA DOS SANTOS<br />
700210 01 CIRENE BARBOSA LIMA<br />
011461 01 CIRENE DE FATIMA KRULIKOWSKI<br />
018558 01 CIRLEI APARECIDA CORREIA<br />
009987 01 CIRLENE DE FATIMA M DE MELO<br />
007375 01 CIRO PIGATTO<br />
010071 01 CLAIR MARIA FURMAN<br />
013160 01 CLARICE APARECIDA C MACHADO<br />
012153 01 CLARICE ARNOLD PESCH<br />
008963 01 CLARICE DOS SANTOS<br />
008391 01 CLARICE LAZARIN<br />
015227 01 CLAUDETE APARECIDA DE M ANDRETA<br />
016523 01 CLAUDETE DE CAMPOS SARE<br />
014013 01 CLAUDETE DE JESUS C DO R CARDOSO<br />
011850 01 CLAUDETE DE OLIVEIRA<br />
008127 01 CLAUDETE DO ROCIO SIQUEIRA<br />
018979 01 CLAUDETE GONCALVES DE FREITAS<br />
009868 01 CLAUDETE GOTARDI<br />
018648 01 CLAUDIA ARAUJO URMERSBACH<br />
014910 01 CLAUDIA CIBELE RANZI DE OLIVEIRA<br />
019944 01 CLAUDIA ESTEVAM CAVALCANTI<br />
011845 01 CLAUDIA GONCALVES MACHADO<br />
018295 01 CLAUDIA LILIANA DOS SANTOS<br />
005418 01 CLAUDIA LORENA PEREIRA<br />
008498 01 CLAUDIA MARA DE ALMEIDA<br />
005856 01 CLAUDIA MARA DOS SANTOS<br />
014227 01 CLAUDIA MARIA DE LIMA<br />
015962 02 CLAUDIANA APARECIDA XAVIER<br />
008356 02 CLAUDIANA LITAVER KOZAN<br />
012246 01 CLAUDIANE DE FATIMA M DE OLIVEIRA<br />
020083 01 CLAUDIANE GHIDELLI<br />
014166 01 CLAUDIA REGINA SANTOS PINTO<br />
018253 01 CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS<br />
020448 01 CLAUDIA SILVA P DOS SANTOS<br />
016951 01 CLAUDIA TEIXEIRA<br />
011785 01 CLAUDINEA DE FATIMA S PEREIRA<br />
021053 01 CLAUDINEIA DE SOUZA SILVA RIBEIRO<br />
017867 01 CLAUDINEIA DOS SANTOS<br />
010586 01 CLAUDINEIA REGIO DE SOUSA DE ALMEIDA<br />
020136 01 CLAUDIO ALVES<br />
007619 01 CLAUDIO EDUARDO P FEITOSA<br />
005426 01 CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA<br />
017412 01 CLAUDIO JOSE DE MELLO<br />
006219 01 CLAUDIO LUIS DA ROSA<br />
016763 01 CLAUDIOMAR VIEIRA DA COSTA LEITE<br />
006331 01 CLEA MARA BUENO DE GOIS DOS SANTOS<br />
013947 01 CLEBER ALTAMIR MIRANDA<br />
011883 01 CLEBER LUIS CAVALIN DE CARVALHO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 205<br />
012768 01 CLEBERSON VIEIRA DOS SANTOS<br />
010516 01 CLEDINEY BOEIRA DA SILVA<br />
010227 01 CLEDISON SUDAM DE BARROS<br />
013296 01 CLEDISON SUDAM DE BARROS<br />
017809 01 CLEIA PEREIRA DA LUZ<br />
018314 01 CLEIDE ANTONIO DA SILVA<br />
019177 01 CLEIDE EURICH SOHN<br />
011983 01 CLEIDE MARIA GARCIA<br />
011426 01 CLEIDE MONTEIRO DOS SANTOS<br />
011331 01 CLEIDE PIMENTEL<br />
010369 01 CLEIDE TEREZINHA DE A CARRARO<br />
008599 01 CLEMENTINA BRESSAN<br />
007865 01 CLEMENTINO ZENI NETO<br />
700231 01 CLENECI DE LURDES S DE SOUZA BRANDAO<br />
020427 01 CLEOMARY BESCOROVAINE<br />
008794 01 CLEONICE APARECIDA CAMARGO DE SOUZA<br />
014058 01 CLEONICE BRAZ DE FRANCA<br />
019114 01 CLEONICE OLIVEIRA DOS SANTOS<br />
018235 01 CLEONICE TEREZINHA SILVEIRA DE S MOREIRA<br />
021160 01 CLERI GISLAINE DOS SANTOS<br />
021043 01 CLEUMA FATIMA MUNIZ<br />
013137 02 CLEUSA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA<br />
008128 01 CLEUSA MARIA DE CARVALHO DE LIMA<br />
009706 01 CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA<br />
007750 01 CLEUSA MARIA DO E S SAWA<br />
700286 01 CLEUSA TABORDA LEAL<br />
016628 01 CLEUSI MARIA CICHACEWSKI DE MACEDO<br />
014072 01 CLEUSIR ENRI MACHADO<br />
014400 01 CLEVERSON LUIZ APARICIO PEREIRA<br />
012184 04 CLEYTON FERNANDO FERREIRA<br />
009871 02 CLICIE MARIA CANCELIER NEGOSEKI<br />
016479 01 CLODOALDO SILVA VIEIRA<br />
011193 01 CREUSA PASCOAL BARTLE<br />
020440 01 CRISTHIANE A MORO R CARVALHO<br />
016246 01 CRISTIANA BENTZ PASINI<br />
012093 02 CRISTIANE AMARAL GRZYWINSKI<br />
019448 01 CRISTIANE ANTUNES<br />
016753 01 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA<br />
017559 01 CRISTIANE APARECIDA MARTINS<br />
017170 01 CRISTIANE APARECIDA SCHUINKI<br />
011046 01 CRISTIANE CORINA ANTUNES<br />
017961 01 CRISTIANE DE FARIAS HIERRO<br />
011663 01 CRISTIANE DE LIMA S CARDOZO<br />
010984 01 CRISTIANE DIONYSIO FELIX<br />
008841 01 CRISTIANE DO ROCIO SILVA<br />
009786 01 CRISTIANE DO ROCIO SILVA<br />
017960 01 CRISTIANE LUIZA MULLER<br />
014131 01 CRISTIANE MARI C DE O FERREIRA<br />
019820 01 CRISTIANE MATEUS<br />
021047 01 CRISTIANE NOGUEIRA M VAZ DA SILVA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 206<br />
017560 01 CRISTIANE PERRI GARCIA<br />
014580 01 CRISTIANE REGIO DE SOUZA<br />
017476 01 CRISTIANE SOUZA DE LIMA<br />
019049 02 CRISTIANO JOSE ALEGRI<br />
017107 01 CRISTIANO MEDEIROS<br />
009872 01 CRISTIAN VIVIANE DA ROSA RODRIGUES<br />
008130 01 CRISTINA CELI DE GRACIA<br />
007810 01 CRISTINA CERNIAK<br />
008796 01 CRISTINA CERNIAK<br />
009873 01 CRISTINA DE FATIMA BARIZON<br />
017017 01 CRISTINA GISELE DE OLIVEIRA MUELLER<br />
010245 01 CRISTINA GORETE MARTINS<br />
016602 01 CRISTINA MARI STORRER THEULEN<br />
012635 01 CRISTINA PEREIRA DE AZEVEDO<br />
015523 01 CRISTINA RODRIGUES SANTANA<br />
012706 01 CYNTHIA CRISTINE STALL<br />
016778 01 DAIANE APARECIDA DE SOUZA<br />
020249 01 DAIANE APARECIDA NOGOZZEKY<br />
016682 01 DAIANE DO ROCIO DA SILVA<br />
015775 01 DAIANE LUNELLI<br />
019174 01 DAIANE VAZ BARBOSA<br />
020103 01 DAINARA SILVA MARTINS<br />
009834 01 DAISE DO ROCIO LIMA<br />
008708 01 DAISY ELIZABETH SILVEIRA SANTOS<br />
011599 01 DALMIR DE SOUZA<br />
006865 01 DALTON SAKAMOTO<br />
013247 01 DALVA RODRIGUES BITENCOURT DE ARAUJO<br />
017871 01 DAMARIS PAULA DO CARMO<br />
011777 01 DAMARIS SIQUEIRA ZACHARIAS<br />
010659 01 DANIELA BEATRIZ THEULEN MUELLER<br />
019684 01 DANIELA GAMBIM<br />
009841 01 DANIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA<br />
019978 01 DANIELA PACHECO DALBEM<br />
016665 01 DANIELE CRISTINA MELO SILVA<br />
018563 01 DANIELE DE PAULA HAMMERSCHMIDT<br />
018266 01 DANIELE ELIANE DE OLIVEIRA FRANCA<br />
016214 01 DANIELE EVELISE CORDEIRO VAZ<br />
019777 01 DANIELE GONCALVES SOUZA DA SILVA<br />
016657 01 DANIELE MICKOS DE SA<br />
016282 01 DANIELI APARECIDA FROM<br />
019615 01 DANIELI MORAIS DE ALMEIDA<br />
016761 01 DANIEL JOSE CAVALHEIRO<br />
007980 01 DANIELLE CRISTINE COSTA<br />
019239 01 DANIELLE CRISTINE R R P A PADILHA<br />
005861 01 DANIELLE CRISTINE SALLES DE CAMPOS<br />
019799 01 DANIELLE DE SOUZA FRANQUITO DA ROSA<br />
012426 01 DANIELLE GAVELETA DA SILVA<br />
009787 01 DANIELLE SANTANA T RIBEIRO<br />
016998 01 DANIELLI DE CASSIA O LIMA ALVES<br />
020004 01 DANILO CARLOS DOMBROSCKI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 207<br />
019188 01 DANI MARI LOURENCO<br />
020041 01 DANNYELLA THAISA SANTANA EDUARDO<br />
009874 01 DANUTHA CHRISTINE HANEMANN<br />
010895 01 DANUTHA CHRISTINE HANEMANN<br />
012164 01 DARCI APARECIDA GOMES<br />
007811 01 DARLAN COSTA JUNIOR<br />
014471 01 DAVID MARCIO DE OLIVEIRA LIMA<br />
013280 01 DAYANA DE FATIMA PALU MARIN<br />
017574 01 DAYANE ARRUDA MUNIZ DE MORAES<br />
005863 01 DAYSE DE PAULA GASPARELLO RAMLOW<br />
013381 01 DAYSE DE PAULA GASPARELLO RAMLOW<br />
019141 01 DAYSE ROSEMBACK FERREIRA<br />
010496 01 DEBORA CORDEIRO DECKER<br />
009842 01 DEBORA CRISTIANE KALEMPA<br />
017705 01 DEBORA CRISTINA M FERREIRA CHEMIN<br />
017229 01 DEBORA DA SILVA<br />
017179 01 DEBORA ESTACIO<br />
021025 01 DEBORAH APARECIDA DE FREITA TAVELA<br />
015930 01 DEBORAH BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA<br />
013319 01 DEBORA JUREMA LEAL POSTIGO<br />
019302 01 DEBORA MENON DA SILVA<br />
018945 01 DEBORA MORAES DA SILVA<br />
019954 01 DEBORA REGINA GONCALVES<br />
017280 01 DEBORA RIBEIRO DOS SANTOS MOLETTA<br />
018417 01 DEISI DE ASSIS<br />
016267 01 DEISI ROSI TOMAZINI<br />
007697 01 DELACI MARIA DA ROCHA CATTANI<br />
009249 01 DELMARA KARAM NYMBERG<br />
014802 01 DELSON MARCONDES DE OLIVEIRA<br />
010147 01 DENILZA APARECIDA DELGADO<br />
010478 01 DENISE APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS<br />
010872 01 DENISE APARECIDA DA S VALASKI<br />
700218 01 DENISE BERNADETE SCHICHOFF<br />
020319 01 DENISE CRISTINA VALENHES DOS SANTOS<br />
019329 01 DENISE DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA<br />
018916 01 DENISE DONDONI HOELZER<br />
020593 01 DENISE DO ROCIO Z FRANCHETO<br />
012707 01 DENISE LAURA DE MELLO BORGES<br />
005085 01 DENISE MARIA NEVES<br />
020560 01 DENISE MARIANO<br />
007343 01 DENIZE APARECIDA FIGUEIRA<br />
016286 01 DENIZETE DIEDZITSCH GUERREIRO<br />
008973 01 DEOCELIA ALVES M FRANCHETTO<br />
014105 02 DERLI TERESINHA P STAREPRAVO<br />
018094 01 DHEBORA CRISTINA DA SILVA<br />
008339 01 DIACUI SOARES DA S DO ROSARIO<br />
021083 01 DIENIFER ELAINE CARDOSO TAVARES<br />
010447 01 DILCENEIA ROSA<br />
007698 01 DILMA DA LUZ ROCHA<br />
009398 01 DINACIR DA LUZ B DALDIN<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 208<br />
012603 01 DINARTE ALVES CALEGALIM<br />
005433 01 DINARTE GONCALVES DOS SANTOS<br />
012055 01 DIOCELI APARECIDA T SKODOWSKI MASSIER<br />
019017 01 DIONATAN GONZAGA BOHN<br />
700634 01 DIONE DOS SANTOS<br />
007982 01 DIONETE MARIA ROCHA<br />
010249 01 DIRCENA MARIA G DE MAGALHAES<br />
007228 01 DIRCEU KERSCHER<br />
008450 01 DIRCEU VIEIRA DA ROSA<br />
009400 01 DIRLEI TERESINHA STONOGA<br />
008604 01 DIRLENE BUHRER CAMPOS<br />
012108 01 DIVAIR PADILHA<br />
008393 01 DIVANIL APARECIDA C GIBRIM<br />
012887 02 DJALMA MACENO DOS SANTOS<br />
007752 01 DOLORES BARBOSA DOS SANTOS<br />
011911 01 DOLORES DA SILVA<br />
011979 01 DONARIA DE OLIVEIRA SANTOS<br />
010400 01 DONIZETE DE FATIMA L MATTO<br />
700201 01 DORACI ELIZABETH WOITECHEN<br />
013121 01 DOUGLAS LOURENCO RICETTI<br />
005866 01 DOVIRGE DE OLIVEIRA SILVA CLEMENTE<br />
019267 01 DUCELSA DOS PASSOS KALIBERDA<br />
008605 01 DULCE HELENA SILVA LEITE<br />
009658 01 DULCE KIOKO ENDO<br />
006224 01 DULCE SABINO DE OLIVEIRA<br />
008131 01 EBERSON OSNI MACHADO<br />
006332 01 EDELEUZA MARIA K REIS<br />
011567 01 EDENILDA REGINA GUIMARAES<br />
007480 01 EDENILZA DE FATIMA F C SCHLICKMANN<br />
016588 01 EDENIR RIBEIRO BENTO<br />
007090 01 EDERLANDI LUIZ DUTRA VIEIRA<br />
700566 01 EDERLI DOS SANTOS SERPA<br />
017058 01 EDERSON MENDES PEREIRA<br />
014556 01 EDEVETE NOGUEIRA<br />
010648 01 EDGARD CARLO FILHO<br />
009836 01 EDGAR MATTOS DE SOUZA JUNIOR<br />
019364 01 EDIANE ERTEL WERLANG<br />
012427 01 EDICLEIA GBUR<br />
008282 01 EDICLEIA KAZEKER MICHIUYE<br />
012637 01 EDICLEIA XAVIER DA COSTA<br />
011915 02 EDILENE DA SILVA<br />
013173 01 EDILENE FERREIRA TORRES<br />
016198 01 EDILENE MOLINA DOS SANTOS<br />
012428 01 EDILEUSA NASCIMENTO AZEREDO VISNIEVSKI<br />
011429 01 EDILSE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS<br />
008503 01 EDIMAR DE FATIMA M LEPINSKI<br />
018007 01 EDINA FERNANDA DA SILVA<br />
011771 01 EDINALVA PAULA DA SILVA<br />
013156 02 EDINA MARIA TONETE DUARTE<br />
012549 01 EDINEIA APARECIDA FERREIRA DE ANHAIA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 209<br />
007516 01 EDINEIA DO ROCIO RODRIGUES<br />
021153 01 EDINEIA MATOZO DOS ANJOS BARBOSA<br />
014697 01 EDIOMAR JOSE TARAKOSKI CARDOSO<br />
008069 01 EDISON CLEMENTE NOGOSEKE<br />
005448 01 EDISON LUIS HALUCH<br />
007985 01 EDISON LUIZ TAVARES<br />
010180 01 EDITE TEREZINHA DOS PASSOS MAIA<br />
017261 01 EDMAR DA SILVA MESQUITA<br />
010197 01 EDMAR LUCAS<br />
020572 01 EDMEA DO ROCIO OLIVEIRA<br />
010396 01 EDMILSON CARVALHO VIRIATO<br />
019665 01 EDNA APARECIDA DA SILVA<br />
009933 01 EDNA DE PAULA PACHECO<br />
011432 01 EDNA DE PAULA PACHECO<br />
013363 01 EDNA LUCIANA CRUZ MORAIS<br />
008132 01 EDNA MARIA ROMEIRO<br />
006300 01 EDNA MARTINS DOS S FERNANDES<br />
013463 01 EDNEIA TOMAZ DE AQUINO<br />
016169 02 EDNEIDE BARBOSA DIAS<br />
011645 01 EDSON EMANOEL DE ALMEIDA<br />
008226 01 EDSON JOEL DA LUZ<br />
017385 01 EDSON LUIZ WOEHL PACHECO<br />
007080 01 EDUARDO ANTONIO SAMPAIO<br />
007821 01 EDUARDO FERREIRA LOURENCO<br />
008924 01 ELAINE ABREU SETIM<br />
019373 01 ELAINE BATISTA<br />
012005 01 ELAINE BECKER<br />
021078 01 ELAINE CAROLINA TREVISAN<br />
017836 01 ELAINE CARVALHO CORREIA<br />
015645 01 ELAINE CLAUDIELI JARECKI DE BASTOS<br />
016101 01 ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO<br />
017084 01 ELAINE CRISTINA MAGALHAES SILVA DE FARIA<br />
019244 01 ELAINE CRISTINA RAMOS DOS S SANTORO<br />
021039 01 ELAINE DE AZEVEDO<br />
019496 01 ELAINE DE FATIMA ANDRADE<br />
700229 01 ELAINE DOS SANTOS<br />
011350 01 ELAINE GOMES DOS SANTOS<br />
015739 01 ELAINE MACHADO DE CAMPOS<br />
020219 01 ELAINE MARIA CHIODI<br />
005997 01 ELAINE MARIZA Z DA ROCHA<br />
007755 01 ELAINE MARIZA Z DA ROCHA<br />
019728 01 ELAINE MATEUS DA ROCHA<br />
019997 01 ELAINE PATRICIA ARANTES<br />
018699 01 ELAINE PERTILE<br />
020463 01 ELAINE PORTELA L CLEMENTINO<br />
019719 01 ELAINE RIBEIRO LOBO<br />
011459 01 ELANDERSON MAIA<br />
016288 01 ELCIO FELIX DA COSTA<br />
009745 01 ELDI LIBERATA DE S PAES<br />
016771 01 ELEIKA RITA DE CASSIA INACIO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 210<br />
014168 01 ELEN CRISTINA M DE S GRUNTOWSKI<br />
015473 01 ELENICE MICRUTE IACHENSKI<br />
017786 01 ELENIR APARECIDA BORGES OLIVEIRA<br />
009880 01 ELENIRA PEIXOTO DA SILVA<br />
007987 01 ELENIR BENVINDA PIRES GASPAR<br />
007699 01 ELEOMAR TEREZINHA SCHERAIBER<br />
019961 01 ELEUDE CARVALHO DA SILVA<br />
006958 01 ELIANA MARIA MERETKA<br />
009790 01 ELIANA MARIA MERETKA<br />
017953 01 ELIANA VERUSKA CORREA DOS SANTOS<br />
008070 01 ELIANA WOICIECHOWSKI<br />
007174 01 ELIANA YUNG DOS SANTOS<br />
020436 01 ELIANE ALVES DA ROCHA<br />
013219 01 ELIANE AMARAL DE LIMA<br />
015503 01 ELIANE APARECIDA CORREA PINTO<br />
019290 01 ELIANE APARECIDA KIQER CUNHA<br />
008480 01 ELIANE APARECIDA S SUMAN<br />
012727 01 ELIANE BEATRIZ NUNES<br />
011779 02 ELIANE CARVALHO ULSON<br />
015938 01 ELIANE CHIODI<br />
017504 01 ELIANE DE FATIMA ROIEK<br />
011284 01 ELIANE DE JESUS INACIO<br />
013144 02 ELIANE DO ROCIO NATAL MULLER<br />
010747 01 ELIANE DO ROCIO P MARQUES<br />
010993 01 ELIANE DO ROCIO SANTOS<br />
007235 01 ELIANE DO ROCIO SCRIPPE<br />
019331 01 ELIANE GONCALVES<br />
011077 01 ELIANE KUSTER<br />
014250 01 ELIANE KUSTER<br />
014974 01 ELIANE LOPES MOREIRA BARBOSA<br />
013526 01 ELIANE MARIA KUZMA<br />
007700 01 ELIANE MARIA MIKOSKI<br />
015048 01 ELIANE MARIA VITKOVSKI<br />
016375 01 ELIANE MELO<br />
006585 01 ELIANE NOGAROTTO<br />
016446 01 ELIANE NOGUEIRA<br />
005871 01 ELIANE REGINA DA S P DA ROCHA<br />
012056 01 ELIANE REGINA F BARROS DOS SANTOS<br />
014662 01 ELIANE REGINA F BARROS DOS SANTOS<br />
012708 01 ELIANE SERATIUK<br />
007988 01 ELIANE STEPHANES VALVASSORI<br />
019948 01 ELI DO ROCIO COSTA<br />
007020 01 ELIELMA RODRIGUES PIRES<br />
010869 01 ELIELMA RODRIGUES PIRES<br />
015921 01 ELIETE DA LUZ ROCHA PEREIRA DE CASTRO<br />
016207 01 ELIETE DE OLIVEIRA CARLOS DE ASSUNCAO<br />
020139 01 ELIETE MARIA FERREIRA GALARCE<br />
012690 01 ELIETE MORAES MAGALHAES DE ALMEIDA<br />
011165 01 ELIETE RODRIGUES PIRES<br />
011476 01 ELIONE NOVASKI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 211<br />
019199 01 ELISABETE ANTUNES G PERES LEAL<br />
017866 01 ELISABETE MARIA BAGGIO<br />
017789 01 ELISABETE MINATOWICZ PEREIRA<br />
019755 01 ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO<br />
019328 01 ELISABETE WOICIEKOWSKI DA ROCHA<br />
013174 01 ELISABETE ZAIKA PRESTES<br />
020093 01 ELISABETH DOMINSKI RIBEIRO<br />
020414 01 ELISAMA LO RUAMA B P DE MEDEIROS<br />
015649 01 ELISA MARIA BONIN ALBINO<br />
700579 01 ELISA MARIA MALINSKI BAURAKIADES<br />
020592 01 ELISANDRA ALBERTINA DE CAMPOS<br />
011745 01 ELISANE MIQUELETTO<br />
009843 01 ELISANGELA ALVES DE ANDRADE FOGGIATTO<br />
019671 01 ELISANGELA BENETTI DE ALMEIDA<br />
012429 01 ELISANGELA CHAMPOSKI<br />
012967 01 ELISANGELA FERNANDES<br />
012196 01 ELISANGELA MAGALHAES PIOLI PEREIRA<br />
013330 01 ELIS ANGELA POLTRONIERI<br />
010703 01 ELISANGELA ROCIO SANTOS<br />
015096 01 ELISANGELA RODRIGUES DA S DE MELO<br />
020507 01 ELISANGELA WALESCO CINQUE<br />
008799 01 ELIS APARECIDA FERREIRA<br />
009882 01 ELIS APARECIDA FERREIRA<br />
019601 01 ELIS ARLENE PEREIRA<br />
009727 01 ELISETE PEREIRA JAREK<br />
700543 01 ELISETE PINHEIRO<br />
007916 01 ELISIA ALVES DA COSTA<br />
021188 01 ELIUD SILVA TONETTE<br />
014035 01 ELIZABETE DE OLIVEIRA<br />
007481 01 ELIZABETE DO ROCIO LIMA<br />
010603 02 ELIZABETH APARECIDA R RISSETO<br />
012439 01 ELIZABETH DE CASSIA DA SILVA PORTELA<br />
014030 01 ELIZABETH MARA MUCHALSKI<br />
011448 01 ELIZABETH MATILDE W WATARI<br />
010554 01 ELIZABETH TOBLER KINAST DIAS<br />
020227 01 ELIZANDRA BARCELO DA LUZ<br />
013175 01 ELIZANDRA DE FATIMA K O DOS SANTOS<br />
011119 01 ELIZANDRA PLANTES DE MEIRA MOLLETTA<br />
020536 01 ELIZANGELA DE SOUZA PICUSSA<br />
700100 01 ELIZANGELA FATIMA DA SILVA<br />
017152 01 ELIZE CRISTINE RAMOS TEMANSKI<br />
009791 01 ELIZETE ALBERTINI<br />
008371 01 ELIZETE APARECIDA H HAMMERSCHMIDT<br />
021037 01 ELIZETE APARECIDA SILVA<br />
009408 01 ELIZETE DE FATIMA DE BASTOS MIKOVSKI<br />
008482 01 ELLEM APARECIDA P RAMOS<br />
019713 01 ELMAR DA COSTA<br />
006301 01 ELMARI BORTOLAN<br />
007757 01 ELMARI BORTOLAN<br />
009561 01 ELMARI MORESCHI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 212<br />
006564 01 ELOI CAMARGO<br />
009686 01 ELOI KRAMA<br />
011681 01 ELOIZE MINATOWICZ PISKA<br />
006664 01 ELOY DOS SANTOS<br />
005465 01 ELPIDIA ALVES CAMILO<br />
020579 01 ELSA FERREIRA LIMA<br />
007730 01 ELSA GUIBUR SANTI<br />
006960 02 ELSA JAVORSKI<br />
007346 01 ELSA MARIA WESCHER<br />
014421 01 ELTON DIMAS CORSINI<br />
005766 01 ELTON MOZART DAL NEGRO<br />
019489 01 ELUANA SILVA DUARTE<br />
006789 01 ELVIRA DA APARECIDA GENU<br />
021028 01 ELVIRA MADALENA G DOS SANTOS<br />
011646 01 ELVIRA MARA SILVA DE PAULA<br />
006302 01 ELZA ADRIANE LEPINSKI RAMOS<br />
008394 01 ELZA APARECIDA DA SILVA<br />
011403 01 ELZA APARECIDA DOS SANTOS HISAMATSU<br />
017208 01 ELZA APARECIDA SILVEIRA POLAKOWSKI<br />
700077 01 ELZA DE SOUZA PINTO<br />
017882 01 ELZA DOS SANTOS ANDRADE PEREIRA<br />
014050 01 ELZA MARIA AUGUSTO OLIVEIRA<br />
011514 01 ELZA QUIRINO MOSER<br />
002606 01 ELZA YOSHIE NISHINA<br />
016959 01 EMANUELLE CRISTINA DOS SANTOS<br />
015943 01 EMANUELLE DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS<br />
010040 01 EMERSON ADRIANO ZANETTE<br />
014461 01 EMERSON WASHINGTON C DA SILVA<br />
020429 01 EMILENE AP MENDES DA GAMA<br />
019871 01 EMMANUELLE DO ROCIO KOERBEL MENDES<br />
019412 01 ENDIELY LOUREIRO MARTINS<br />
009409 01 ENEDINA APARECIDA GRIBOGGI<br />
013574 01 ENESTOR DE SOUZA<br />
009258 01 ENILSA JOSELIA DA CRUZ MORO<br />
010948 01 ENI SOUZA DAS CHAGAS<br />
010370 01 ERALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ<br />
008609 01 ERENI MARIA CARDOSO<br />
020095 01 ERICA CRISTINA DA SILVA<br />
015678 01 ERICA FATEL AURELIANO<br />
017006 01 ERICA IMAMURA GONDRO<br />
017885 01 ERICLEIA DE MORAES<br />
019108 01 ERIKA HISSAE KONDO<br />
014406 01 ERIVELTON LOURENCO FERNANDES<br />
008258 01 ERLI APARECIDA D DE OLIVEIRA<br />
013021 01 ERLON LUIS ADAM<br />
017262 01 ERLON PIMENTEL DE OLIVEIRA<br />
008540 01 ERMELINA APARECIDA DAS CHAGAS<br />
008873 01 ERONI MARIA DOS SANTOS<br />
007115 01 ESTANISLAU MATUCHESKI NETO<br />
021105 01 ESTEFANI TURMINA ZONTA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 213<br />
013457 01 ESTELA BITENCOURT KUNRATH<br />
016960 01 ETIENNE APARECIDA FILUS GONDRO<br />
012983 01 EUGENIUSZ KAZIMIERZ GRZYWINSKI<br />
014638 01 EUNICE DE FATIMA RYNDACK<br />
011706 01 EUNICE DO ROCIO PINHEIRO<br />
015165 01 EUNICE GASPAR<br />
013871 01 EUNICE MARIA DE OLIVEIRA<br />
012434 01 EUNICE TAKAKI COLLERE<br />
009844 01 EUNISIA MARIA IGESKI DONATO<br />
013558 01 EUZA APARECIDA ALVES RAMOS<br />
019003 01 EUZINETE MENEZES DE SOUSA<br />
012248 01 EVA CRISTINA ANTUNES FERREIRA<br />
009885 01 EVA CRISTINA SLUSARSCKI V CUSTODIO<br />
012639 01 EVA CRISTINA SLUSARSCKI V CUSTODIO<br />
014028 01 EVA DA SILVA<br />
015661 01 EVA DO PERPETUO ROCHA<br />
012493 01 EVALDO ALVES DOS SANTOS<br />
017162 01 EVANDRO PEREIRA DE LACERDA<br />
013298 01 EVANIRA DOS SANTOS THOME<br />
019280 01 EVA PEREIRA ANDRADE<br />
016684 01 EVA XAVIER PEREIRA<br />
017239 01 EVELIN REGINE NEVES ZATTAR<br />
016483 01 EVERALDO BARBOSA<br />
014493 01 EZEQUIAS DA LUZ<br />
013564 01 EZEQUIAS MASSANEIRO<br />
005982 01 EZILDA APARECIDA S DE ALMEIDA<br />
012161 01 FABIANA APARECIDA F SANTOS<br />
014369 01 FABIANA BANDEIRA SOCZEK<br />
005879 01 FABIANA CRISTINA MAJCHSZAK<br />
007759 01 FABIANA CRISTINA MAJCHSZAK<br />
021019 01 FABIANA DE OLIVEIRA<br />
018188 01 FABIANA DO NASCIMENTO MATIAS RIOS<br />
015524 01 FABIANA FERREIRA DA S DE OLIVEIRA<br />
016378 01 FABIANA PAULA PEREIRA AEROZA<br />
016605 01 FABIANA PEREIRA ANDRE<br />
019520 01 FABIANA RIBEIRO DA SILVA<br />
017550 01 FABIANE DE OLIVEIRA MARTINS<br />
015575 01 FABIANE DOS SANTOS LIMA SERVILHA<br />
017499 01 FABIANO ENDE BICCA<br />
009886 01 FABIANY CRISTINE PEREIRA NASATO<br />
015656 01 FABIELE DE FATIMA VICENTE<br />
019333 01 FABIELY AYRES<br />
017111 01 FABIO FERREIRA TANTSCH<br />
010480 01 FABIO HENRIQUE DE CARVALHO<br />
017615 01 FABIOLA DIAS<br />
005486 01 FABIOLA MARIA ZEN FRANCO PIASERA<br />
012440 01 FABIOLA MARIA ZEN FRANCO PIASERA<br />
016706 01 FABIO LUCIANO AZEVEDO<br />
017124 01 FABIO MONTEIRO BRAZ<br />
017241 01 FABIO NACARATO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 214<br />
020191 01 FABRICIA LIMA CARDOSO<br />
700269 01 FABRIZIA APARECIDA DA SILVA BHER<br />
010151 01 FATIMA APARECIDA GRUTTER JACON<br />
011108 01 FATIMA APARECIDA GRUTTER JACON<br />
008188 01 FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA<br />
011084 01 FATIMA TAIT DAS CHAGAS<br />
013384 01 FATIMA TAIT DAS CHAGAS<br />
020846 01 FELIPE ROCHA FANTE<br />
020403 01 FERNANDA ANDREIA DA SILVA<br />
015593 02 FERNANDA CAROLINE LEMES<br />
013931 01 FERNANDA DA FONSECA<br />
020029 01 FERNANDA DOS SANTOS<br />
020406 01 FERNANDA DOS SANTOS CERCAL<br />
021177 01 FERNANDA GONCALVES ANTONIO<br />
018145 01 FERNANDA ISAAC BOTELHO<br />
019801 01 FERNANDA LUCIANA AP MENDES FERRI<br />
010503 01 FERNANDA MOLLETTA<br />
020003 01 FERNANDA PATRICIA DA SILVA VIEIRA<br />
016642 01 FERNANDA RAMOS DE MELO<br />
009660 01 FERNANDO JOSE F DOS SANTOS<br />
005490 01 FILOMENA BARAN INCOTE<br />
020620 01 FLAVIA CRISTIANNE V DE OLIVEIRA<br />
019662 01 FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA<br />
019549 01 FLAVIA CRISTINE PALHETA PERDIGAO<br />
021040 01 FLAVIA LEILIVANIA CARDOZO DA SILVA<br />
700232 01 FLAVIA MARTINS CORDEIRO<br />
019736 01 FLAVIA PRISCILA DE G DE ANDRADE<br />
007822 01 FLAVIO TOSHIAKI HIROMOTO<br />
008687 01 FLORES MARLEIDE CARRARO<br />
011346 01 FLORISA MARIA HORODESKI<br />
008784 01 FLORISBELA APARECIDA BORGES JOANICO<br />
012131 01 FLORISVALDO JOAQUIM SANTOS JR<br />
013535 01 FRANCEANE KOVALSKI<br />
020240 01 FRANCIELE AP DA SILVA MILHORETTO<br />
019920 01 FRANCIELE GIRALDI PEREGO<br />
016647 01 FRANCIELE GUEDES DE S PEREIRA<br />
019898 01 FRANCIELE KUFFNER ROCHA BARBOSA<br />
020360 01 FRANCIELE ROBERTO<br />
014643 01 FRANCIELE SABCHUK<br />
020442 01 FRANCIELI FERNANDA DA SILVA<br />
014357 01 FRANCIELI KARINE BRESOLIN<br />
019741 01 FRANCIELI NOGUEIRA BEHEREND<br />
015538 01 FRANCIELLE DA CUNHA<br />
014139 01 FRANCIELLE ESPINDOLA<br />
700627 01 FRANCIELLY DOS SANTOS CARNEIRO<br />
018441 01 FRANCINE KRASSOTA MIRANDA DA COSTA<br />
019724 01 FRANCINI CARRARO MORES<br />
005880 01 FRANCISCA LUZIA L CARDOSO<br />
015061 01 FRANCISCA MARIA DE C PIASKOWSKI<br />
014949 01 FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES CAMPOS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 215<br />
013898 01 FRANCISCO GABRIEL FERREIRA MACHADO<br />
017008 01 FRANCISCO LUIZ DE FRANCA NETO<br />
011664 01 FRANCISCO SALOME DA SILVA<br />
007918 01 FRANCISCO SCHRAN CARNEIRO<br />
010283 01 FREDERICO JOSE DO NASCIMENTO<br />
014214 02 GABRIELA BARREIROS ALVES<br />
019731 01 GABRIEL CARDOSO FERREIRA<br />
018157 01 GABRIEL KROHN DE JESUS<br />
019993 01 GABRIELLA MARIA DE FRANCISCO E LIMA<br />
011653 01 GAZILDA DE ANDRADE SANTOS<br />
011383 01 GECI LURDES LOPES<br />
013626 01 GEIZA BARBOSA TEIXEIRA<br />
011348 01 GEIZA LACIR DE OLIVEIRA AMARAL<br />
013040 01 GEIZA LACIR DE OLIVEIRA AMARAL<br />
007349 01 GEMA LYDIA BENGHI RUGGERI<br />
021075 01 GENECIR DOS SANTOS BARRETO JOSVIAK<br />
014041 01 GENEROSA CORDEIRO WOICIKIEVISZ<br />
010236 01 GENESI DA ROCHA COUTO<br />
009640 01 GENI DE FATIMA FRANCO BASTOS<br />
010195 01 GENILDA FERREIRA<br />
010050 01 GENI MARIA BUENO DE LIMA<br />
013119 01 GENI OLERIANO<br />
005496 01 GENI TEREZINHA DA R SEINCHUKA<br />
014484 01 GENIVALDO APARECIDO BORGES<br />
010888 01 GENOVEVA JOSIANE MELNIK<br />
700347 01 GEOVANA ELIZETH PEREIRA<br />
020151 01 GEOVANA LOPES PEREIRA<br />
010080 01 GERALDO LUIS GUIMARAES<br />
016386 01 GERTRUDES CIRLEI BARBOSA COROL<br />
008712 01 GERTRUDES MIKOS<br />
005119 01 GETULIO CLAUDINO BUHRER<br />
016722 01 GIANCARLO ZILLI<br />
017563 01 GIANE APARECIDA DA SILVA<br />
009888 01 GIGLIOLA LUCIANA MASSANEIRO<br />
017414 01 GILBERTO ALVES CAMPOS<br />
020544 01 GILBERTO FERREIRA SANTIAGO<br />
005500 01 GILBERTO GUIERA<br />
018222 01 GILDA ALVES DA ROCHA<br />
007940 01 GILDA BORTOLAN<br />
014852 01 GILDA DOS ANJOS<br />
007560 01 GILMAR CARDOSO FERREIRA<br />
012984 01 GILMAR DE OLIVEIRA RAMOS<br />
005501 01 GILSON LUIS PRECOMA<br />
013545 01 GIOVANA CRISTINA MARCHIORO<br />
020034 01 GIOVANA DANIELE STOLF<br />
017665 01 GIOVANA DE PAULA MIECZNIKOWSKI<br />
018244 01 GIOVANA INACIO DA SILVA<br />
017983 01 GIOVANA ROSA PALHARI<br />
013331 01 GISANE CORDEIRO PISSAIA MIGLIORINI<br />
009413 01 GISELE ARACI CORDEIRO WESTFAHL<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 216<br />
013366 01 GISELE ARACI CORDEIRO WESTFAHL<br />
013367 01 GISELE IANKOSKI BALSAN<br />
009889 01 GISELE LOPES DE OLIVEIRA TULIO<br />
011349 01 GISELE NIZER SAJA<br />
019676 01 GISELE SABINO DA SILVA DE SOUZA<br />
017539 01 GISELIA APARECIDA LICHESKI<br />
007039 01 GISELI FABIANI<br />
020462 01 GISELLE DE OLIVEIRA PADILHA<br />
017905 01 GISIANE SARUBBI<br />
021068 01 GISLAINE ALINE CORREA DA CRUZ<br />
700276 01 GISLAINE CRISTINA SPECIAN<br />
021138 01 GISLAINE DE ASSIS DOS SANTOS<br />
013971 01 GISLAINE DE OLIVEIRA<br />
013628 01 GISLAINE DOS SANTOS REYNAUD<br />
019717 01 GISLAINE RIBEIRO DA SILVA<br />
020499 01 GISLAINE TEIXEIRA BORGES<br />
020574 01 GISLENE A B DA S DA ANUNCIACAO<br />
005881 01 GISLENE APARECIDA DA SILVA PRUCH<br />
007243 01 GISLENE APARECIDA KLUG DIAS<br />
012160 01 GISLENE APARECIDA KLUG DIAS<br />
005882 01 GISLENE MARIA FERREIRA<br />
013688 02 GISSELE DE LOURDES VIDAL DA SILVA<br />
015389 01 GIUVANA CASAGRANDE<br />
019652 01 GLACIANE AP DE SOUZA OLIVEIRA<br />
015585 01 GLAIS PALUMBO ROLIM RIBEIRO<br />
018082 01 GLASIELLA DOS ANJOS DEL ANTONIO<br />
019271 01 GLAUCIA FILOMENA DA CRUZ<br />
009661 02 GLEDSON MALAQUIAS<br />
009518 01 GRACIELA MARIA ZEN DOS REIS<br />
020277 02 GRACIELE APARECIDA LEMOS<br />
017939 01 GRACIELE DA SILVA DOS SANTOS<br />
017323 01 GRACIELE SANTOS DA SILVA<br />
700524 01 GRACIENNE GLADYS MARTINS VELHO<br />
019600 01 GRACIETE REJANE CULIK<br />
013237 02 GRAZIELA GOMES DE AZEVEDO<br />
020371 01 GRAZIELA MARIA PERSEGONA<br />
020358 01 GRAZIELLA CRISTINA DE C S SANTOS<br />
700070 01 GRAZIELLE FRANCINE MARTINS VELHO<br />
018042 01 GUSTAVO RODRIGO MARTINS BASSI<br />
018241 01 HARYADNE DE CASTRO POLYDORO<br />
017018 01 HELBERT LUIZ MAITO<br />
012451 04 HELCIO ORLANDO DE BARROS<br />
700090 01 HELDEGARD SMOGER RIBEIRO<br />
010395 01 HELENA CARNEIRO MACHADO<br />
011128 01 HELENA MARIA DE GOUVEIA<br />
006765 01 HELENA MARIA ROCHA<br />
012242 01 HELENARA PERINI DA SILVA<br />
020085 01 HELENICE MENDES DE LIMA<br />
015052 01 HELEN REGINA COSTA<br />
009566 01 HELIA MARA DISSENHA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 217<br />
008504 01 HELIANA FIRMINO DE SOUZA<br />
020066 01 HELLENA MARIA KAMAROSKI<br />
700112 01 HELOIZA HELENA MEDEIROS NEGREIRA<br />
014136 01 HOSANA PALESTINO DE ASSUNCAO<br />
700628 01 HOZANI XISTO MEIRA RAESKI<br />
007379 01 HUGO LUIZ CARLOS D MARTINS<br />
015893 02 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA<br />
017530 01 IANE JAQUELINE DE OLIVEIRA<br />
012737 01 IARA BEATRIZ DA SILVA BATU<br />
018609 01 IDALETE BOSCO DA LAPA ANDO<br />
008715 01 IDERAUTIS APARECIDA GOMES SCHNEIDER<br />
008025 01 IEDA MARIA KRAMA VALGAS<br />
018023 01 ILANYA BARBOSA DOS SANTOS<br />
011956 01 ILDA GUEDES SASS COSTA<br />
007732 01 ILDA TEIXEIRA SGARBI<br />
020262 01 ILDEANA AP PILONETTO B SCHIOCHET<br />
018508 01 ILGOANA ANGELO SERAFIM ALVES<br />
018369 01 ILIANE APARECIDA DA SILVA<br />
020428 01 ILMA PAULINO AMHOF<br />
005514 01 ILMAR FERREIRA DE MELO<br />
016320 01 ILMA SAQUETO RIBEIRO<br />
014579 01 ILZA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS<br />
012089 01 INARA MARIA ANTUNES CAMPELLO<br />
011430 01 INES CARVALHO P DE OLIVEIRA<br />
013540 01 INES DE SOUZA CAMPOS<br />
015186 01 INES FLAUZINO FAGUNDES<br />
010116 01 INES KUSMA<br />
016606 01 INES PAPPADA<br />
011859 01 INES TOLENTINO DA SILVA<br />
018677 01 INEZ ANDREIKO<br />
007246 01 INEZ STANKEVECZ GOLEMBIOSKI<br />
006357 01 INGER KALBEN SILVA<br />
010152 01 INGRID ROSA MACACARI<br />
016697 01 IOLANDA KLOWASKI<br />
014569 01 IOLANDA KOWALCZUK<br />
013091 01 IRACEMA SILVESTRE RUSSI<br />
008077 01 IRANILDA DE FATIMA DA SILVA SOARES<br />
008541 01 IRANI SEBASTIAO DA SILVA<br />
008506 01 IRENE CUSMANN FERREIRA<br />
007248 01 IRENE DE FATIMA C OLIVEIRA<br />
011964 01 IRENE FERREIRA ROCHA<br />
012626 01 IRMA ISIDORO SIMPLICIO<br />
011434 02 ISABEL ANTONIA DE SOUZA<br />
008397 01 ISABEL CRISTINA BECKER<br />
011338 01 ISABEL CRISTINA BITTENCOURT<br />
013283 01 ISABEL CRISTINA KAMINSKI<br />
011025 01 ISABEL CRISTINA S RODRIGUES<br />
011756 01 ISABEL DOS SANTOS<br />
014681 01 ISABEL FRANCISCA DA COSTA<br />
015686 01 ISABEL FRANCISCA DA COSTA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 218<br />
008235 01 ISABEL HALAMA LUCIANO<br />
019664 01 ISABELLA COELHO DOS SANTOS<br />
007919 01 ISABEL MALESKI BOIKO<br />
012194 01 ISA CARLA DOS SANTOS<br />
009663 01 ISA ROSELI DA SILVA<br />
007948 01 ISLEI FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO<br />
011048 01 ITAMAR JOSE DA LUZ<br />
012556 01 ITAMIR PEREIRA MACHADO<br />
009893 01 IVANA MARA BASSA<br />
012742 01 IVANDINA XAVIER MENDES KOLBE<br />
012157 01 IVANI APARECIDA DA SILVEIRA<br />
006201 01 IVANICE EUGENIA HARROTE<br />
007021 01 IVANILZE DE FATIMA PIZZAIA<br />
009591 01 IVENETE DO CARMO G DOS SANTOS<br />
006566 01 IVERSON LECHETA<br />
006226 01 IVETE DE OLIVEIRA CUCHABA<br />
011643 01 IVO CETNARSKI<br />
008611 01 IVONE ADRIANA N BENEVENUTO<br />
005526 01 IVONE APARECIDA DE OLIVEIRA KLENKE<br />
007354 01 IVONE APARECIDA DE SOUZA<br />
010877 01 IVONE APARECIDA D MACHADO<br />
010472 01 IVONE DA CRUZ<br />
008425 01 IVONE FERREIRA C DE CARVALHO<br />
008453 01 IVONE FONTANA DA ROCHA<br />
008485 01 IVONE INES SKODOWSKI FOGGIATTO<br />
020782 01 IVONETE DE OLIVEIRA MILOCH<br />
020589 01 IVONETE SLOBODZIAN<br />
014039 02 IVONE VIVALDO DA SILVA<br />
021248 01 IZABELA CRISTINA MOREIRA<br />
016412 01 IZABEL ALVES DE PAULA DE ALMEIDA<br />
011702 02 IZABEL CRISTINA DA SILVA KUREK<br />
700346 01 IZABEL CRISTINA SILVEIRA<br />
014026 01 IZABEL DAS GRACAS CESCHIM CABRERA<br />
017562 01 IZABEL LUBNOV DA LUZ<br />
008948 01 IZABEL SIZANOSKI BASTOS<br />
005983 01 IZAIRA TERESINHA A DE BASTOS FALCAO<br />
007762 01 IZAIRA TERESINHA A DE BASTOS FALCAO<br />
013256 05 IZALA SIDINEIA RAMOS PAMPUCH<br />
007420 01 IZOLETE DO ROCIO R P MENDES<br />
019705 01 JACIANE BLOSS BASSIL<br />
007685 01 JACIL CARDOSO<br />
009622 01 JACIRA VALACHE DE OLIVEIRA MEDEIROS<br />
015588 01 JACKELINI APARECIDA BATISTA<br />
009665 01 JACQUELINE ANDREA DUTRA FERREIRA<br />
012819 02 JACQUELINE SABINO DA SILVA SCHICOSKI<br />
010599 01 JACQUELINE SIMONE S CORREIA<br />
021026 01 JACQUELINE VAZ DE LIMA MORO<br />
016406 01 JADNA DA ROSA PEREIRA<br />
019318 01 JADY DESIREE MELNIK DE ABREU<br />
010433 01 JAEL DINIZ<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 219<br />
014394 01 JAIME BRITO DA CONCEICAO<br />
010647 01 JAIME VOLTOLINE<br />
005153 01 JAIR ANTONIO DE OLIVEIRA<br />
012020 01 JAIRO RICHERTT<br />
010540 01 JAMES SKINOVSKY<br />
011717 01 JAMILE CRISTINA DE SOUZA<br />
019688 01 JAMILI DANIELI BRIME SILVA<br />
700085 01 JANAINA DE CARVALHO<br />
012486 01 JANAINA PAOLA SANTOS<br />
019942 01 JANAINA SISSI SELZELEIN VIEIRA<br />
013058 01 JANDIRA DA SILVA<br />
006047 01 JANDIRA FERREIRA DA SILVA<br />
010687 01 JANDIRA OLIVEIRA FRANCA<br />
005536 01 JANDIRA TEIXEIRA DA SILVA<br />
019805 01 JANE CHRISTINNE SILVA<br />
009416 01 JANE DARCE APARECIDA DOS SANTOS FARIA<br />
013321 01 JANE PASCHOAL<br />
700364 01 JANE PEREIRA DA SILVA LIMA<br />
013333 01 JANE RITA DA CRUZ<br />
020365 01 JANETE ANTUNES CAMPELLO<br />
009712 01 JANETE APARECIDA DE O GUEDES<br />
014060 01 JANETE GOMES ALVES<br />
008142 01 JANETE NEGOSEKI PISSAIA<br />
005800 01 JANETE ROCIO DA CRUZ VIEIRA<br />
009846 01 JANINE MIRIAM DA SILVA<br />
011597 01 JAQUELINE AP PRAZERES F DOS SANTOS<br />
014051 01 JAQUELINE DA VEIGA<br />
017752 01 JAQUELINE EVA FRANCO DE BASTOS<br />
016258 01 JAQUELINE LUCINDA DE L FERREIRA<br />
020504 01 JAQUELINE NUNES<br />
019534 01 JAQUELINE SANTIAGO PEREIRA<br />
007867 01 JARBAS MACHADO V DOS SANTOS<br />
016233 01 JEANE ANDRESSA PENS DISSENHA<br />
009568 01 JEANE JEANINE DE O SOUZA<br />
014939 01 JEANINE LUZIA FERREIRA DE PAULA<br />
018598 01 JEAN PIERRE HELVIG<br />
018536 01 JEFFERSON DE SOUZA<br />
011713 01 JENICE MARI DE O SCHILIPAK<br />
017837 01 JENIFER SIONARA GOES ROSA<br />
020143 01 JENIFFER DANIELA DIONISIO<br />
009418 01 JERUSA GONCALVES<br />
021146 01 JESSICA KOBERSTAY<br />
019061 01 JESSICA LUISA WOICIECHOWSKI MIRANDA<br />
014230 01 JISELE DE GUSMAO<br />
700102 01 JOANA DARC VIEIRA DOS SANTOS LIRA<br />
007253 01 JOANA MARILETE DA LUZ<br />
014049 01 JOANA RAMOS SARAIVA<br />
010430 01 JOAO AUGUSTO HITNER<br />
013945 01 JOAO BATISTA SILVA<br />
005160 01 JOAO BATISTA SOBRINHO DE OLIVEIRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 220<br />
012345 01 JOAO CALLEGARIM<br />
008146 01 JOAO CARLOS DE PAULA FURTADO<br />
015822 02 JOAO CARLOS FERREIRA MACHADO<br />
011174 01 JOAO CARLOS ROCHA<br />
006868 01 JOAO CARVALHO DE O PINTO<br />
007556 01 JOAO FRANCISCO SENKO<br />
006768 01 JOAO LAUDIR SENCO<br />
011156 01 JOAO LUIS RAMOS<br />
006828 01 JOAO MARIA CORDEIRO<br />
011327 01 JOAO NEREU MOREIRA<br />
014500 01 JOAO ROMILDO PINI DE ANDRADE<br />
007995 01 JOAO TETU LAMBERG<br />
012019 01 JOAO VALDEMAR DA SILVEIRA MOURA<br />
011437 01 JOAQUIM CARDOSO GOMES<br />
005169 01 JOAQUIM LOIRTO DA CRUZ<br />
012473 01 JOAQUIM PEREIRA MONTEIRO<br />
017139 01 JOAS CAMARGO ENNES<br />
019197 01 JOCELIA AUGUSTYNCZYK FISCHER<br />
013387 01 JOCELIA BACIK MUNIZ<br />
017940 01 JOCELIA MARIA NASCIMENTO<br />
014835 01 JOCELIA REGINA KUSMA<br />
006183 01 JOCELI DE FATIMA MAZEPA<br />
010373 01 JOCELI DE FATIMA ZACLIKEWICZ<br />
013335 01 JOCELI DE FATIMA ZACLIKEWICZ<br />
008804 01 JOCELI SKRIPE DA SILVA<br />
012767 01 JOCEMARINA RABELO DA ROSA MARANGONE<br />
006973 01 JOCIANE FERREIRA FARIAS<br />
009798 01 JOCIANE GROSSMANN<br />
019802 01 JOCIANE MARIA DOS REIS<br />
011484 01 JOCIANE RIBEIRO PASSOS<br />
012551 01 JOCILENE DO ROCIO SCHILIPAK<br />
010699 01 JOCIMARA DE FATIMA DE ANDRADE<br />
018301 01 JOCIMEIRE ALVES MEDEIROS<br />
013246 02 JOEL ADILSON FIGUEIREDO<br />
017038 01 JOELCIO ANDRE MAFRA<br />
019335 01 JOELMA APARECIDA FERREIRA<br />
019163 01 JOELMA APARECIDA SARI<br />
007022 01 JOELMA BERNADETE GBUR<br />
017168 01 JOELMA CANDEU TAVARES<br />
017285 01 JOELMA CORDEIRO D NASCIMENTO DE OLIVEIRA<br />
008434 01 JOELMA DE FATIMA DOS ANJOS<br />
006974 01 JOELMA KAZEKER PASQUALIN<br />
016474 01 JOICE APARECIDA DE SOUZA<br />
019015 01 JOICE TEIXEIRA COSTA<br />
007257 01 JOLCIMAR BORGES<br />
017190 01 JONAS DA SILVA RODRIGUES<br />
011934 01 JONAS GONCALVES<br />
019157 01 JONATHAN PRZYDZIMIVSKI<br />
005172 01 JORGE ADIR DE ALMEIDA<br />
013552 01 JORGE ALBERTO FRAGA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 221<br />
005552 01 JORGE DA LUZ CORDEIRO<br />
013226 01 JORGE ERIVERTO BREY<br />
018322 01 JORGE FOGGIATTO<br />
016708 01 JORGE RENI BIRCKHOLZ<br />
017036 01 JORGE TADEU SARE<br />
010613 01 JORGINA XAVIER DA S FRANCISCO<br />
008298 01 JOSANE APARECIDA C DA SILVA<br />
005175 01 JOSE AILTON CLAUDINO DE BASTOS<br />
013528 01 JOSE ALBERTO ALVES<br />
005179 01 JOSE ALTAMIR PEREIRA<br />
006567 01 JOSE ALTEVIR PLANTES CORDEIRO<br />
017556 01 JOSEANE APARECIDA FRANCISCO<br />
006220 01 JOSE ANTONIO DE LIMA<br />
011996 01 JOSE ANTONIO REIS<br />
013565 01 JOSE BARROS NETO<br />
005890 01 JOSE BENTO MORO CONKE<br />
016907 01 JOSE BRAZ GOMES<br />
007131 01 JOSE CARLITO MENEZES DE SOUZA<br />
009896 01 JOSE CARLITO MENEZES DE SOUZA<br />
014513 01 JOSE CARLOS CORREA<br />
008299 01 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO<br />
011622 01 JOSE CARLOS DURANTE GOULART<br />
013952 01 JOSE CARLOS FERRAZ<br />
005559 01 JOSE CARLOS SOCEK<br />
013930 01 JOSE CRISTOVAO LINHARES HUDSON<br />
018842 01 JOSE DALMI DISSENHA<br />
012204 01 JOSE EDIVALDO BONACIM<br />
007153 01 JOSE EDUARDO GUARITA CARTAXO<br />
014486 01 JOSE EDUARDO LEMOS ROCHA<br />
014854 01 JOSE ELON BUHRER<br />
011014 01 JOSEFA DE LURDES B DA CRUZ<br />
008035 01 JOSE JACIR DA CRUZ CARDOSO<br />
021042 01 JOSELEA DOS SANTOS DE LIMA<br />
019308 01 JOSELI APARECIDA JARECKI<br />
020051 01 JOSELI DA SILVA CHAVES DE FREITAS<br />
009897 01 JOSELI MARIA MARCHIORO<br />
017140 01 JOSELITO MACZUGA<br />
017141 01 JOSE LUIS DO PRADO MACIEL<br />
007920 01 JOSE LUIZ DA CUNHA<br />
009618 01 JOSE LUIZ FERNANDES LEAL<br />
011813 01 JOSE LUIZ MENDES<br />
008842 01 JOSELY MARTINS<br />
016481 01 JOSE MARCELO FABRETINA<br />
014855 01 JOSE MARCOS DE CRISTO SILVA<br />
006305 01 JOSEMARI DISSENHA<br />
008206 01 JOSEMARI DISSENHA<br />
006830 01 JOSE MARQUES FILHO<br />
013388 01 JOSENITA DA SILVA CAMPOS<br />
010185 01 JOSE OLISIR ANDRADE DOS ANJOS<br />
006202 01 JOSE OSNI DE ANDRADE<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 222<br />
007176 01 JOSE PEDRO MORAES COUTINHO<br />
006570 01 JOSE RENATO GOMES<br />
014456 01 JOSE RICARDO FERREIRA<br />
007258 01 JOSE RIVALDO GOMES DE OLIVEIRA<br />
008151 01 JOSE ROBERTO DA SILVA<br />
019657 01 JOSE ROBERTO EDUARDO<br />
014842 02 JOSE SOARES DE MENDONCA<br />
005892 01 JOSETE ADRIANA DE OLIVEIRA<br />
009799 01 JOSETE ADRIANA DE OLIVEIRA<br />
008455 01 JOSE VILMAR CARNEIRO<br />
017263 01 JOSE VITOR HUGO MIRANDA<br />
013092 01 JOSIANA FRANCA DA SILVA<br />
005893 01 JOSIANE ADELAIR A B BONATTO<br />
017664 01 JOSIANE APARECIDA KUCARZ FERREIRA<br />
008510 01 JOSIANE APARECIDA LEAL MORO<br />
009800 01 JOSIANE APARECIDA LEAL MORO<br />
017178 01 JOSIANE APARECIDA SUTIL DE OLIVEIRA<br />
021051 01 JOSIANE DE FATIMA GAY COLLIN<br />
018337 01 JOSIANE DE FATIMA M LUZ CORDEIRO<br />
018262 01 JOSIANE DIAS DE PONTES<br />
013177 01 JOSIANE GONCALVES DA MAIA<br />
014884 01 JOSIANE INACIO ARRUDA<br />
014549 02 JOSIANE STURION FRACASSO<br />
011919 01 JOSIANE TEREZINHA DA SILVA<br />
020534 01 JOSIELE FRANCA MACENO ORACZ<br />
015672 01 JOSIENE KNAPIK<br />
018574 01 JOSILENE DEZONET<br />
013301 01 JOSILENE DOS SANTOS FIGUEIREDO<br />
008079 01 JOSMARI DE OLIVEIRA<br />
017275 01 JOSMAR ROCHA<br />
017712 01 JOSUE DE ANDRADE<br />
019642 01 JOYCE MARIA ALVES OLIVEIRA<br />
019970 01 JOYCE MARIA DA SILVA BALAO<br />
019734 01 JOYCE MARIA MOREIRA<br />
010710 01 JUCELIA CRISTINA DE F OLCHA<br />
007043 01 JUCELIANA RAMTHUN<br />
008300 01 JUCELIANA RAMTHUN<br />
015944 01 JUCELI DE ROCIO DA COSTA MENDES<br />
011004 01 JUCELI DOS PASSOS MONTEIRO<br />
016893 01 JUCELINO BUENO DA SILVA<br />
017288 01 JUCIARA WOTEKOSKI CAVALLI<br />
700199 01 JUCILENE FERNANDA PRAMIO<br />
006588 01 JUCIMARA CARNEIRO DA SILVA<br />
008080 01 JUCIMARA DE FATIMA M FUCKNER<br />
005894 01 JUCI MARA HEIDEN RIOS<br />
013912 01 JULIA MARCIA GOMES WALDRIGUES<br />
015547 02 JULIA MARIANNA RODRIGUES B DE LIMA<br />
017289 01 JULIANA AUGUSTA GONCALVES DA SILVA<br />
016454 01 JULIANA BEATRIZ ALVES TAMBOLO<br />
019692 01 JULIANA CARRARO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 223<br />
017743 01 JULIANA DA SILVA FLORES SANTANA<br />
021087 01 JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA<br />
011548 01 JULIANA LUIZ PEREIRA GOMES<br />
020261 01 JULIANA RAFAELA DE SOUZA<br />
021015 01 JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA<br />
011386 01 JULIANA SILVA VIEIRA<br />
013302 01 JULIANA TABORDA MARQUES<br />
020605 01 JULIANA VIEIRA ROSA<br />
700630 01 JULIANE ACHINITZ BUENO<br />
021129 01 JULIANE CARDOSO DE PAULA<br />
017015 01 JULIANE CRISTINA DAL NEGRO<br />
020540 01 JULIANE DE LIMA R DA COSTA<br />
012755 01 JULIANE MARIA VIDOLIM<br />
008545 01 JULIANO ALVES CARDOSO<br />
014472 01 JULIANO DE OLIVEIRA<br />
021200 01 JULIE HELLEN SOUZA BARBOSA<br />
014494 01 JULIO CESAR GUEDES FERREIRA<br />
008829 01 JULIO URBAM<br />
011201 01 JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA<br />
090008 01 JURACI DE FATIMA PINTO DE LIMA<br />
009898 01 JURACI DE FATIMA S TEIXEIRA<br />
011336 01 JURACI DE FATIMA S TEIXEIRA<br />
008654 01 JURACI RODRIGUES<br />
010890 01 JURACI RODRIGUES<br />
006641 01 JURANDIR CAMARGO<br />
007997 01 JUREMA DOS SANTOS LIMA<br />
021023 01 JUSSARA APARECIDA FELIX<br />
011957 01 JUSSARA CARDOSO DOS SANTOS<br />
008723 01 JUSSARA DA LUZ ALVES TEIXEIRA<br />
017533 01 JUSSARA LORENTE<br />
014210 01 JUVANIL CANDIDO DA CUNHA<br />
020443 01 KAIRO RODRIGO RAICOSKI ALIGANCHUKI<br />
020368 01 KAMILE CAROLINE BORGES RANNOW<br />
013028 01 KAREN KALBEN SILVA KRAST<br />
020502 01 KAREN ROSSI BORGUESANI SCHWARZ<br />
015912 02 KARIELLY SABRINA LAMP DE LIMA<br />
014984 01 KARIM KOPPER<br />
018885 01 KARINA APARECIDA DA SILVA<br />
021089 01 KARINA SANAE YAMAFUKU NICHELE<br />
013303 01 KARIN CRISTIANE LAMP DA SILVA<br />
019319 01 KARINE GUADALUPE DA FONSECA<br />
015392 01 KARINE MAGALI BRUM<br />
018675 01 KARINE RENATA DE OLIVEIRA<br />
005895 01 KARLA DO ROCIO BELLO BARBOSA<br />
013390 01 KARLA GLINSKI DE MATTOS LIMA<br />
012387 01 KARLA KETLEEN WOIJCIK ALVES<br />
015067 01 KARLA KETLEEN WOIJCIK ALVES<br />
018931 01 KARLA PINHEIRO DA ROSA<br />
019791 01 KATHELEEN JOSAINE F CARVALHO<br />
017532 01 KATHIA CILENE DE OLIVEIRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 224<br />
021201 01 KATIA ALVES PEREIRA<br />
020530 01 KATIA CAMILA BEZERRA<br />
700074 01 KATIA CILENE LEAL<br />
011560 01 KATIA CRISTINA FOGGIATTO<br />
008302 01 KATIA CRISTINA RANGEL<br />
019693 01 KATIA FERREIRA DE CAMARGO<br />
015939 01 KATIA GOMES DE MELLO<br />
019442 01 KATIA MARA DE LIMA<br />
007686 01 KATIA REGINA NOVAK DE OLIVEIRA<br />
019428 01 KATIA VERONICA DA SILVA CAMPANHARO<br />
019458 01 KATLEEN CRISTHINA KUHLE<br />
011590 01 KATYA SANTOS MARTINEZ PASCOA<br />
018983 01 KEILA MARA SILVA BORGES<br />
008572 01 KELI CRISTINA SOCHA BLASIUS<br />
019293 01 KELLI REGINA ALBANESE<br />
019436 01 KELLY ANDRESSA DICKEL CSEH<br />
019415 01 KELLY CRISTINA DOS SANTOS BOCARDI<br />
012642 01 KELLY CRISTINA LAMP<br />
017259 02 KELLY LORIANE MIKOS ALVES FERREIRA<br />
021027 01 KELLY PATRICIA CARDOSO GAPSKI<br />
020374 01 KELLY TACIANE DOS SANTOS<br />
016097 01 KELY APARECIDA DE FARIAS RIBEIRO<br />
019945 01 KELY CRISTINA DO ARTE DE SAIBRO<br />
021245 01 KERYLLIN HALLINY DOS S A MENDES<br />
014363 01 KETLIN AYABE<br />
017081 01 KEYLA ALVES THOMAZ<br />
006670 01 KLEBER ANTONIO T FERREIRA<br />
010499 01 KRYSTYNA KOWALSKA CREPLIVE<br />
011242 01 LAERTE VIEIRA MENDES<br />
018020 01 LAUDEMIR MONTEIRO SILVA<br />
007121 01 LAUDICEIA MARTINS DE SOUZA SILVEIRA<br />
007949 01 LAUDILINA ALVES MEIRA<br />
015116 01 LAURA PLANTES MACHADO<br />
011377 01 LAURICI DOS SANTOS DE OLIVEIRA<br />
018575 01 LAURINDA CRISTINA LORDELO<br />
021231 01 LAYSLA BEATRIZ DE ALMEIDA PARRA<br />
008000 01 LAZARO ALVES DA SILVA<br />
014062 01 LAZARO DONIZETE FERREIRA<br />
005803 01 LEA LISBOA DE SOUZA LIMA<br />
012205 01 LEA MARIA FERREIRA<br />
018083 01 LEANDRA DO CARMO E SILVA<br />
020162 01 LEANDRO ADEMIR SUEKI<br />
015237 01 LEANDRO AIRTON CORBARI<br />
017223 01 LEANDRO JOSE FOGGIATTO<br />
016119 01 LEANDRO MARCELO WOJCIK FLORES<br />
013937 01 LEANDRO PADILHA<br />
010701 01 LEANDRO RODRIGUES DA SILVA<br />
011921 01 LEDA VERONICA NOVATZKI<br />
010721 01 LEDENI PEREIRA<br />
021073 01 LEDIANE RODRIGUES DE ALMEIDA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 225<br />
014414 01 LEDISON ALVES CORDEIRO<br />
020400 01 LEIDIANE ROCHA<br />
013391 01 LEILA BALMANT DE SOUZA<br />
019054 01 LEILA CARINI DOS SANTOS<br />
013640 01 LEILA CLAUDIA DIAS DE CASTRO<br />
020258 01 LEILA CRISTINA PEREIRA SANGES<br />
006978 01 LEILA DAISE ALBINO DE CASTILHO<br />
013965 01 LEIZA ADRIANA POTIER CELLA<br />
013132 01 LENI DE JESUS MARTINS BARBOZA<br />
006503 01 LENIR DOS SANTOS PASSOS<br />
013267 01 LENIR RIBEIRO MESSIAS BORGES<br />
012409 01 LENIR TEIXEIRA<br />
012689 01 LENISE DA CRUZ PERATZ<br />
015602 01 LEONARDO GONCALVES DA SILVA<br />
014003 02 LEONARDO SCHERNER<br />
006901 01 LEONETE RODRIGUES C MONTEIRO<br />
008207 01 LEONI APARECIDA DE FARIA<br />
009803 01 LEONICE MOREIRA FERNANDES<br />
011219 01 LERCIO APARECIDO BARRADO<br />
011647 01 LETICIA BRANDT J DE ALMEIDA<br />
009900 01 LETICIA COSTA<br />
013392 01 LETICIA COSTA<br />
019796 01 LETICIA PASTI SOARES<br />
006461 01 LEVINA RODRIGUES DE GODOIS GODOY<br />
008512 01 LIAMAR MENDES DA S CHCROBUT<br />
007264 01 LIAMAR SCHIPITOSKI<br />
007650 01 LIBERACI RAMOS VALASKI<br />
012995 01 LIBERASI MARIA SIQUEIRA<br />
011117 01 LIDFRANCE TOME ALVES<br />
008724 01 LIDIA CORREA LUCAS<br />
017798 01 LIDIANE DE PAULA TRINDADE CORDEIRO<br />
019968 01 LIDIANE MARIA NOGUEIRA<br />
021119 01 LILANGE JOSE DE ABREU BUSCH<br />
019813 01 LILIAM DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA<br />
019356 01 LILIAN BUSCARONS HIRONO<br />
010700 01 LILIAN DE FATIMA SCHUERTZ<br />
014147 01 LILIAN DE MEDEIROS<br />
700268 01 LILIANE DA SILVA CORREIA<br />
015647 01 LILIANE ELOIZA CATTANI<br />
007047 01 LILIANE MACHADO<br />
019862 01 LILIAN FARIAS DOS SANTOS<br />
017655 01 LILIAN GRYBOSE<br />
020474 01 LILIAN LOPES KOZAK<br />
018696 01 LILIAN LOPES RIBEIRO PEREIRA<br />
016780 01 LILIAN MARIA CHIMINELLO DE OLIVEIRA<br />
007486 01 LINDAMIR ANTUNES C PEREIRA<br />
009424 01 LINDAMIR DO ROCIO C COELHO<br />
007154 01 LIRIA MARIE NISHI PIGATTO<br />
020220 01 LIRIANE SOUZA BASSO<br />
007155 01 LIRIAN YURI KASHIWAGI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 226<br />
011253 01 LIRIA PEREIRA BUENO NOGUEIRA<br />
013923 01 LIRIA TEREZINHA MIKOS<br />
017113 01 LISANDRO BERTI<br />
013430 01 LISANE BEATRIZ GIACOMOSSI<br />
014527 01 LISANE BEATRIZ GIACOMOSSI<br />
005899 01 LISENE APARECIDA DA SILVEIRA<br />
009804 01 LISIANE PUSSIELDI QUINTILIANO<br />
010200 01 LIZETE CALDEIRA<br />
011062 01 LIZETE MARIA POPLADE PEREIRA<br />
015689 01 LIZETE PIRES<br />
014156 01 LOIDE DE ANDRADE GARCIA DA SILVA<br />
005900 01 LORENE MATILDE LINS CARVALHO<br />
016407 01 LORIANE ALVES DE ANHAIA<br />
013868 01 LORIANE BERENICE DA ROCHA<br />
010391 01 LORIS MARCHIORI<br />
012730 01 LOSANGELA FRAGA CARVALHO MARREIRO<br />
015202 02 LOUISE ALVES SCHIRMER<br />
700546 01 LOURDES BINOTTI ROCHA<br />
011216 01 LOURDES MARIA DA SILVA DE MORAES<br />
010441 01 LOURDES SIMPLICIO DA SILVA<br />
019790 01 LOUYZI ARMANDO DE QUEIROZ<br />
700101 01 LUANA ANCELMA RIBEIRO<br />
018132 01 LUANA DE FREITAS SOBROZA<br />
020251 01 LUANA DE MORAES ALVES<br />
019661 01 LUANA DOS SANTOS<br />
014389 01 LUCAS FERNANDO BARBOSA<br />
019460 01 LUCELIA BRUSAMOLIN BARBIERI<br />
007921 01 LUCELIA DAS NEVES R PADILHA<br />
006338 01 LUCELIA DE FATIMA CAMARGO<br />
021215 01 LUCELIA FERREIRA FERNANDES<br />
006495 01 LUCENA DE FATIMA DA ROCHA<br />
012094 01 LUCIA APARECIDA CAETANO<br />
012165 01 LUCIA CAROLINA SILVA DE MORAIS<br />
014962 01 LUCIA CAROLINA SILVA DE MORAIS<br />
011313 01 LUCIA CRISTINA BUCZKO<br />
006339 01 LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA<br />
015437 01 LUCIA HELENA SANTOS VASCONCELLOS AMORIM<br />
013286 01 LUCIA MARA POLAK<br />
010084 01 LUCIA MARIA DE M SCHIPITOSKI<br />
011680 01 LUCIA MICKUS DE ANDRADE<br />
021178 01 LUCIANA APARECIDA POLONIO<br />
015242 01 LUCIANA APOLLONI BARALDI<br />
016099 01 LUCIANA BENEDITA CASTELANI<br />
017292 01 LUCIANA BROD KARINI<br />
019235 01 LUCIANA CAROLINA CLETO<br />
020268 01 LUCIANA CHIMILOVSKI<br />
016700 02 LUCIANA COLONETTI DE BITENCOURT<br />
020102 01 LUCIANA CORREIA SOUZA<br />
020321 02 LUCI ANA DE PAULA<br />
013307 01 LUCIANA DETONI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 227<br />
011162 01 LUCIANA FANTINATO<br />
013538 02 LUCIANA FERREIRA SA TANAKA<br />
008613 01 LUCIANA GONCALVES MACHADO<br />
009806 01 LUCIANA GONCALVES MACHADO<br />
016859 01 LUCIANA ISABEL R SIMAO BOARETTO<br />
013048 01 LUCIANA RODRIGUES GUIMARAES<br />
009429 01 LUCIANA SAWA FIGUEIREDO<br />
010072 01 LUCIANA SOBOLEWSKI TORQUATO<br />
016554 01 LUCIANE BATISTA DA SILVA<br />
017762 01 LUCIANE CRISTINA BUENO<br />
014583 01 LUCIANE DA SILVA ROSSI<br />
017043 01 LUCIANE DE LIMA<br />
008903 01 LUCIANE DO ROCIO SABINO<br />
008401 01 LUCIANE GABARDO MANOEL<br />
009808 01 LUCIANE GABARDO MANOEL<br />
010156 01 LUCIANE KAZEKER<br />
011251 03 LUCIANE KUBESKY CAMARGO GREBOGE<br />
020024 01 LUCIANE LIMA HENRIQUE<br />
011708 01 LUCIANE MARANHO<br />
007872 01 LUCIANE MARIA B DE OLIVEIRA<br />
010489 01 LUCIANE MARIA B DE OLIVEIRA<br />
010204 01 LUCIANE MARIA CARRARO DA ROCHA<br />
016584 01 LUCIANE PEIXOTO<br />
013241 01 LUCIANE TEREZINHA ALVES DA ROCHA<br />
010228 01 LUCIANE TRISOTTO<br />
014475 01 LUCIANO LEITE<br />
011638 01 LUCI ANTONIA HALUCH<br />
013047 01 LUCIA PEREIRA DA SILVA<br />
021107 01 LUCIA PRESTES DOS SANTOS<br />
011966 01 LUCIA RODRIGUES CHAVES<br />
008155 01 LUCIDALVA CRUZ CORDEIRO<br />
019513 01 LUCIENE BATISTA MOREIRA DUCLA<br />
012770 01 LUCIENE DO ROCIO WICNEWSKI BERTON<br />
015533 01 LUCILAENE APARECIDA DE O B DE SOUZA<br />
020434 01 LUCILEIDE PINTO DA LUZ<br />
009635 01 LUCILENE DO ROCIO DA CRUZ BERNARDES<br />
700629 01 LUCIMARA DA MAIA<br />
011977 01 LUCIMARA DOS SANTOS VIDAL<br />
006800 01 LUCI MARA FLEITH DO VALE<br />
016789 01 LUCIMAR BUENO<br />
010157 01 LUCIMAR FERREIRA CARDOSO NEIA<br />
014651 01 LUCIMAR GISELE RODRIGUES<br />
010520 01 LUCIMAR OLIVEIRA DOS S LIMA<br />
020598 01 LUCIMAR SIQUEIRA FONSECA<br />
011764 01 LUCIMERI STOCO BEGER<br />
700263 01 LUCINEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA<br />
700236 01 LUCINEIA APARECIDA SIQUEIRA<br />
012004 01 LUCIOLA CRISTINA DA SILVA<br />
019653 01 LUCIVANIA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA<br />
014045 01 LUCY DAS GRACAS CANTIDO DA SILVA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 228<br />
020288 01 LUCYLENA EUGENIA CALDEIRA DE SOUZA<br />
008457 01 LUIMAR LINDBECK DUARTE<br />
009096 01 LUISA DO ROCIO B DISSENHA<br />
005589 01 LUIS ANTONIO COSTA<br />
018138 01 LUIS AUGUSTO GOMES<br />
008002 01 LUIS CARLOS GRACZYK<br />
012250 01 LUIS CARLOS HARACENKO<br />
019194 01 LUIS GUSTAVO GARCIA SILVA<br />
006381 01 LUIS HENRIQUE BECKER<br />
012982 01 LUIS OLINEK<br />
010442 01 LUIZABET SAROTT<br />
012411 01 LUIZA CARLA DE CASTRO CRUZ<br />
020394 01 LUIZA CAROLINE DA ROCHA<br />
021115 01 LUIZA GINBARSKI ANTOCEVICZ<br />
008023 01 LUIZA LAURITA W GODOI<br />
010056 01 LUIZA MORO CONQUE<br />
005217 01 LUIZ ANTONIO JARECKI<br />
005591 01 LUIZ CARLOS RAMOS SILVA<br />
008003 01 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA<br />
014454 01 LUIZ CARLOS THEISS ALBINI<br />
014485 01 LUIZ DO CARMO JUNIOR<br />
014481 01 LUIZ HENRIQUE DE LIMA ALVES<br />
016458 01 LUIZ HENRIQUE IARSCHESKI<br />
018715 02 LUIZ MARCELO DA SILVA<br />
005595 01 LUIZ PEREIRA KEPPEN<br />
014455 01 LUIZ ROBERTO DE LIMA<br />
013879 01 LUIZ ROBERTO DO AMARAL JUSTUS<br />
020044 01 LUIZ ROBERTO PREUSS<br />
020132 01 LUKA SANTHIAGO CAMPOS DE ALENCAR<br />
016326 01 LURDES MARIA TURRA<br />
020489 01 LURDES WALTER<br />
011902 01 LUZENILDA DE OLIVEIRA<br />
014193 01 LUZIA ALVES BRITO BELLO<br />
009905 01 LUZIA CARDOSO G MARCELINO<br />
011104 01 LUZIA CARDOSO G MARCELINO<br />
008781 01 LUZIANE SCARIOT KUHL<br />
009906 01 LUZIANE SCARIOT KUHL<br />
017613 01 LUZIA ZENAIDE ARRUA<br />
018010 01 LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA<br />
010383 01 LYDIA MARIA MOREIRA LOUREIRO<br />
012970 02 MADALENA DO ROCIO DE PAULA<br />
017296 01 MAGDA APARECIDA FERREIRA<br />
019650 01 MAIARA PIRES DOS SANTOS<br />
009907 01 MAIRY RUTE REIS MOLINA<br />
010897 01 MAIRY RUTE REIS MOLINA<br />
013468 01 MALICE GERALDA SANGA<br />
012750 01 MARA LUCIA SCHNEIDER<br />
012441 01 MARA REGINA VODONIS AVOSANI<br />
017927 01 MARAYSA GALAN<br />
016964 01 MARCELA DUARTE PINTO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 229<br />
011701 01 MARCELA SILVERIO<br />
011605 01 MARCELO JOSE DA CRUZ<br />
012705 01 MARCELO PRECOMA<br />
020343 01 MARCELO SANT ANA<br />
016257 01 MARCIA APARECIDA FRANCO BASTOS<br />
014785 01 MARCIA BOMM CAMPA<br />
014782 03 MARCIA CRISTINA FINEZE<br />
013645 01 MARCIA CRISTINA SCARSETTO SILVEIRA<br />
005904 01 MARCIA DA ROCHA<br />
014115 01 MARCIA DE FATIMA CORDEIRO MAHASAN<br />
014807 01 MARCIA DEMCHUK<br />
020510 01 MARCIA DE PAULA VARGAS<br />
006340 01 MARCIA DISSENHA JARECK<br />
008514 01 MARCIA DOLORES SGABI DA SILVA<br />
016773 01 MARCIA DULCINEIA B CASTELHANO<br />
011308 02 MARCIA ENI ROCHA<br />
700226 01 MARCIA ESTER RODRIGUES MENDES<br />
019526 01 MARCIA F GONCALVES DE CARVALHO<br />
011752 01 MARCIA GONCALVES DOS SANTOS<br />
020144 01 MARCIA INES DA SILVA NOGUEIRA<br />
006148 01 MARCIA JULIATO<br />
008194 01 MARCIA JULIATO<br />
012033 01 MARCIA LINHARES MEYER<br />
013095 01 MARCIA MARIA BOZA CUNHA<br />
007433 02 MARCIA MARIA DOS SANTOS CARTAXO<br />
017586 01 MARCIA MARIA FLASMO DE OLIVEIRA<br />
006790 01 MARCIA MARIA SCHAFER<br />
008949 01 MARCIA MARIA SCHAFER<br />
011087 01 MARCIA MEDINA ZANE<br />
016634 01 MARCIA MEDINA ZANE<br />
017219 01 MARCIA NASCIMENTO DA V DE C DIAS<br />
013929 01 MARCIANO DE OLIVEIRA<br />
011073 01 MARCIA PINHEIRO DE SOUZA<br />
019103 01 MARCIA REGINA ARAUJO<br />
010229 01 MARCIA REGINA C BEYERSTEDT<br />
011088 01 MARCIA REGINA C BEYERSTEDT<br />
007267 01 MARCIA REGINA DA SILVA<br />
007190 01 MARCIA REGINA HONORIO<br />
008777 01 MARCIA REGINA MAFRA<br />
008574 01 MARCIA REGINA S CRAVEIRO<br />
011778 01 MARCIA RIBEIRO ALVES ROSA<br />
015728 01 MARCIA RIBEIRO GOMES DA SILVA<br />
009849 01 MARCIA TEREZINHA ALBERTI JULIATTO<br />
019745 01 MARCIA TEREZINHA DE SOUZA FARIA<br />
005905 01 MARCIA VALASKI<br />
018061 01 MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA<br />
021174 01 MARCILIA TRUDES VERISSIMO MORAES<br />
014404 01 MARCIO JOSE PEREIRA<br />
018646 01 MARCIO JOSE SILVA<br />
014468 01 MARCIO LUIZ CATINI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 230<br />
014698 01 MARCIO LUIZ DE CAMPOS<br />
005601 01 MARCIO MARCHESINI DE BRITO<br />
700119 01 MARCIO RAFAEL ALMEIDA TEIXEIRA<br />
005602 01 MARCO ANTONIO GONCALVES<br />
010482 01 MARCO AURELIO DE GEORGE<br />
018559 01 MARCO EURELIO SEHENEM<br />
017333 02 MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FILHO<br />
009985 01 MARCOS ANTONIO TEDESCHI<br />
013555 01 MARCOS DANIEL KUZMA<br />
012014 01 MARCOS ELI MELANSKY<br />
017037 01 MARCOS JOSE CLAUDINO BORGES<br />
006688 01 MARCOS JOSE FRANCO<br />
017210 01 MARCOS VINICIUS SANTANA<br />
008241 01 MARELVY ROSA PAZDA PUGIN<br />
020161 01 MARGARETE AP CARVALHO DA SILVA<br />
016247 01 MARGARETH APARECIDA FRANCEZ<br />
016947 01 MARGARETH DA SILVA DE CAMARGO<br />
018426 01 MARGARETH DA SILVA DE CAMARGO<br />
011306 01 MARGARETH ROSE S MOREIRA<br />
016017 01 MARGARETH SOARES DE MELO<br />
009527 01 MARGOT ANDREA DO ROCIO EGG<br />
008779 01 MARIA ADRIANA VALASKI TRZASKACZ<br />
008306 01 MARIA ALICE CARDOSO GOMES PROCOPIO<br />
009863 01 MARIA ALICE CARDOSO GOMES PROCOPIO<br />
006424 01 MARIA ALICE GONCALVES DOS SANTOS<br />
012781 01 MARIA ALINE NENEVE<br />
012028 01 MARIA ALVES<br />
005907 01 MARIA ALVES SIQUEIRA<br />
016522 01 MARIA ANGELA LORENTE BASSANI<br />
013205 01 MARIA ANGELA PIOVEZAN FIGUEIREDO<br />
007458 01 MARIA ANGELINA GABARDO<br />
013493 01 MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA<br />
014194 01 MARIA APARECIDA BARBOSA<br />
005908 01 MARIA APARECIDA B CORDEIRO ZANARDINI<br />
008308 01 MARIA APARECIDA BUHRER CHUPEL<br />
008885 01 MARIA APARECIDA DAS C SUCHEK<br />
019582 01 MARIA APARECIDA DA SILVA<br />
007923 01 MARIA APARECIDA DA SILVA PICKSIUS<br />
010348 01 MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES<br />
007272 01 MARIA APARECIDA DE J CAETANO<br />
007273 01 MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA<br />
010138 01 MARIA APARECIDA GUERREIRO<br />
019544 01 MARIA APARECIDA LUDERS WOLFF<br />
013899 01 MARIA APARECIDA PADILHA<br />
012673 01 MARIA APARECIDA PINTO DE LIMA<br />
005985 01 MARIA APARECIDA PIRES<br />
017817 01 MARIA APARECIDA RIBEIRO DA PAZ<br />
010347 01 MARIA APARECIDA S DA COSTA<br />
018104 01 MARIA AUGUSTA LEPRI DOS REIS<br />
010290 01 MARIA AUGUSTA MUHLFEIT LOURENCO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 231<br />
006229 01 MARIA AULI DA CRUZ BASTOS<br />
012734 01 MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO<br />
008978 01 MARIA BEATRIZ S DOS SANTOS<br />
011110 01 MARIA BERNADETE S CANDEU<br />
019465 01 MARIA BORILLE FOGACA<br />
090009 01 MARIA CARLA KRAMAR PEREIRA<br />
006230 02 MARIA CAROLINA F CHRISPIN<br />
019811 01 MARIA CASSIANA VALOSKI<br />
011020 01 MARIA CELESTE MANOEL<br />
015245 02 MARIA CLEIA MATUCHESKI MICRUTE<br />
009299 01 MARIA CLELIA MUHLSTEDT CHIURATTO<br />
014951 02 MARIA CRISTINA CAETANO ROCHA<br />
013972 01 MARIA CRISTINA DOS S PEREIRA<br />
009978 01 MARIA CRISTINA LACERDA TATIT<br />
014023 01 MARIA CRISTINA MARTINS VAINER<br />
008309 01 MARIA CRISTINA NEVES ZATTAR<br />
019076 01 MARIA CRISTINA PILATO PURKOTA<br />
700239 01 MARIA CRISTINA VASSELIK SILVA<br />
014889 01 MARIA CRISTINA VICENTE<br />
010511 01 MARIA DA CONCEICAO LIMA GRYBOSI<br />
007924 01 MARIA DA SILVA SANTOS<br />
009979 01 MARIA DE CASSIA FERRAZ ESPINOLA<br />
008728 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA<br />
009302 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA NOGOZZEKY<br />
008516 01 MARIA DE FATIMA SOUZA A DOS SANTOS<br />
007529 01 MARIA DE FATIMA ZEMPULSKI<br />
005623 01 MARIA DE LOURDES BRAZ MACHADO<br />
014046 01 MARIA DE LOURDES CARDOSO STORRER<br />
012593 02 MARIA DE LOURDES DA SILVA<br />
007766 01 MARIA DE LOURDES DA S SANTOS<br />
006751 01 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA<br />
010058 01 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA<br />
011893 01 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS<br />
005621 01 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS<br />
007276 01 MARIA DE LOURDES F SOARES<br />
007460 01 MARIA DE LOURDES G DOS ANJOS<br />
009307 02 MARIA DE LOURDES PAMPUCH<br />
700063 01 MARIA DE LURDES DOS SANTOS<br />
005625 01 MARIA DENISE MARENDA<br />
016384 01 MARIA DE SOUZA CAMBUI COELHO<br />
011967 01 MARIA DO CARMO DUARTE MACHALESQUE<br />
011981 01 MARIA DORIZETTE DE L M DE JESUS<br />
010295 01 MARIA DO ROCIO DE B LEPINSKI<br />
005910 01 MARIA DO ROCIO LEITE BUHER<br />
016095 01 MARIA DO ROCIO LICESKI SCHULES<br />
009814 01 MARIA DO SOCORRO DE A LIMA<br />
012765 01 MARIA ELAIR RIBEIRO<br />
010873 01 MARIA ELIANE IGESKI<br />
015729 01 MARIA ELISA MACHADO<br />
007925 01 MARIA ESQUIANO MARTINS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 232<br />
015126 01 MARIA FERNANDA DE SOUZA<br />
006775 01 MARIA GENI CORDEIRO DE OLIVEIRA<br />
012247 01 MARIA HELENA DALLAGASSA<br />
007767 01 MARIA HELENA KRUPECHACKE<br />
009453 01 MARIA HELENA KRUPECHACKE<br />
009531 01 MARIA HELENA MESSIAS DOS SANTOS<br />
016644 01 MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA<br />
021046 01 MARIA HELENA TESSARO<br />
008195 01 MARIA INES DE A CRUZ<br />
010201 01 MARIA INES JUCK CORTES<br />
007490 01 MARIA INES TRINDADE REBELO<br />
005247 01 MARIA IVANIR COSTA DAL NEGRO<br />
005634 01 MARIA IVANIR PEREIRA DA CRUZ<br />
006393 01 MARIA IVONE DA SILVA<br />
010548 01 MARIA IVONE TEIXEIRA DA SILVA<br />
019419 01 MARIA IZABEL MARAFIGO GRALAKI<br />
012404 01 MARIA JANETE DA CONCEICAO BORGES<br />
016973 01 MARIA JAQUELINE G CONCER<br />
017750 01 MARIA JOANA ALVES DE LIMA<br />
018539 01 MARIA JOANA DA CRUZ SILVA<br />
010088 01 MARIA JOANA DARC TOZO KOLODA<br />
012973 01 MARIA JOCELI FERREIRA DA COSTA<br />
018433 01 MARIA JOCELI PRINCIVAL<br />
006147 01 MARIA JOSE ANTUNES HODEMA<br />
012547 01 MARIA JOSE MIRANDA<br />
012726 01 MARIA JOSINA DA SILVA<br />
006365 02 MARIA JUCELIA Z DE ABREU<br />
010237 01 MARIA JUVELINA CLAUDINO BUHRER<br />
013151 01 MARIA LAURA DE JESUS<br />
012974 01 MARIA LAURA LACHI<br />
021085 01 MARIA LAURIZETE GONCALVES<br />
700287 01 MARIALBA SALGADO<br />
008086 01 MARIA LEONI BUENO DISSENHA<br />
006796 01 MARIA LILIANA CRUZ SENKO<br />
007492 01 MARIA LUCIA DA ROCHA SOUZA<br />
008809 01 MARIA LUCIA DA SILVA SOARES<br />
010558 01 MARIA LUCIA DE LIMA SANCHES<br />
012176 01 MARIA LUCIA DE PAULA PINOTTI<br />
010159 01 MARIA LUCIA FERREIRA NOGAROTTO<br />
006137 01 MARIA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA<br />
014031 01 MARIA LUCIA GROSHKA MOLLETTA<br />
013523 01 MARIA LUCIA MILDEMBERGER<br />
009457 01 MARIA LUCIA MIRANDA<br />
010439 01 MARIA LUCIA MIRANDA<br />
010160 01 MARIA LUCIA ROCHA DE CASTRO<br />
013650 01 MARIA LUCIA RODRIGUES<br />
011076 01 MARIA LUCIA ZEN ROCHA<br />
007461 01 MARIA LUIZA DA S SANTOS KANO<br />
010436 01 MARIA LUIZA DELAY<br />
006273 02 MARIA LUIZA DOS SANTOS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 233<br />
018063 01 MARIA LUIZA FERNANDES SCHABATURA<br />
010182 01 MARIA MADALENA DE BRITO<br />
012109 01 MARIA MAMUS GUIMARAES<br />
005250 01 MARIA MARGARETE SIQUEIRA<br />
007769 01 MARIA MARLI ROSA<br />
009581 01 MARIA MARLI ROSA<br />
016397 01 MARIA MARTIMIANO DA SILVA<br />
008673 01 MARIA MERCES JUAWSKI NOVAK<br />
020163 01 MARIANA CAROLINE THEULEN<br />
019225 01 MARIANA EMANUELE FERNANDES DA COSTA<br />
019395 01 MARIANA ISABELA DE BARROS<br />
020482 01 MARIANA RAMOS P DA F BASTOS<br />
019456 01 MARIANE APARECIDA MORENO FONTANELLA<br />
018700 01 MARIANE DA SILVA<br />
011296 01 MARIA NORLI DE MELO CRUZ<br />
013140 01 MARIA OCILHADEIRA DOS S PRADO<br />
011723 01 MARIA OLIVEIRA RIBEIRO<br />
019334 01 MARIA PAULA SOUSA DE MIRANDA<br />
010344 01 MARIA PEREIRA MONTEIRO<br />
008243 01 MARIA RAQUEL DOS PASSOS MAIA<br />
009301 01 MARIA REGIANE MICRUTE PERBICHE<br />
015063 01 MARIA REGIANE MICRUTE PERBICHE<br />
010327 01 MARIA REGINA BATISTA<br />
011266 01 MARIA RISONETE LICOVSKI MOURA<br />
014778 02 MARIA RITA JANISKI DAS CHAGAS<br />
005252 01 MARIA ROSA LIMA SANTOS<br />
007772 01 MARIA ROSE DE GODOI<br />
011707 01 MARIA ROSINEIDE S DE ASSIS<br />
010025 01 MARIA RUTH PEREIRA MORO<br />
013926 01 MARIA SALETE HERRERA<br />
008962 01 MARIA SANDRA SOUZA OLIVEIRA<br />
011388 01 MARIA SIRLEI DE LIMA DA CRUZ<br />
012177 01 MARIA SONIA ZATTAR<br />
010062 01 MARIA SUELI NEVES DA SILVA<br />
007712 01 MARIA SUELI POSSEBON<br />
011858 01 MARIA SUELI SUCLA<br />
012443 01 MARIA TERESA IEDE<br />
013117 03 MARIA VALDIRENE PIRES PRINCIVAL<br />
010867 01 MARIA VALDIVIA BETTO<br />
013863 01 MARIA VANUZA PETRIU PEREIRA<br />
017965 01 MARIA ZENEIDE FREITAS FORMIGA<br />
009756 01 MARICI DE LOURDES J WENCEL<br />
011776 01 MARICLEIA KLOSTERMANN<br />
013049 01 MARI DIRLENE DA SILVEIRA<br />
019390 01 MARIELE CRISTINE DRAPALSKI<br />
008727 01 MARI FRANCA DE SOUZA<br />
008166 01 MARILDA ALVES DE MEIRA<br />
009534 01 MARILDA ALVES DE MEIRA<br />
010161 01 MARILDA APARECIDA ZANAO<br />
016840 01 MARILDA APARECIDA ZANAO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 234<br />
009119 01 MARILDA CONCEICAO B CHORNE<br />
014540 01 MARILDA DA SILVA FERNANDES<br />
011389 01 MARILDA DE FATIMA L JACICHEN<br />
700611 01 MARILDA ELLEMBERGER WOICECHOWISKI<br />
020235 01 MARILDE MACIEL MIGUEL<br />
010121 02 MARILEI APARECIDA ZIELINSKI DO CARMO<br />
019522 01 MARILEI AP DE OLIVEIRA PEREIRA<br />
007286 01 MARILEI GAWLAK<br />
016010 01 MARILENE BLASKOVSKI COSTA<br />
008167 01 MARILENE CLECI DOS SANTOS<br />
008244 01 MARILENE DO ROCIO MONTANARIN DA SILVA<br />
018320 01 MARILENE ESTADELER<br />
016300 02 MARILENE FERREIRA DOS S SCHUERTZ<br />
011122 01 MARILIA ANTUNES DE OLIVEIRA<br />
006194 01 MARILIA BARBOSA MACHADO<br />
012044 01 MARILI APARECIDA FOGGIATTO<br />
010995 01 MARILI MARTINS<br />
007713 01 MARILINDA DO CARMO PINHEIRO<br />
018499 01 MARILISE BORDIN<br />
009461 01 MARILSE PAULA VICENTE<br />
005906 01 MARI LUCIA BETTE RAVAGLIO<br />
007494 01 MARILZA APARECIDA DA CUNHA<br />
021109 01 MARILZA DOS SANTOS<br />
017609 01 MARILZA ELIANE QUEIROZ COLACO<br />
010941 01 MARILZA ROMERO BONFIM<br />
020610 01 MARILZA WEIBER RIBEIRO<br />
008405 01 MARILZA XAVIER STEFANES<br />
012743 01 MARILZA XAVIER STEFANES<br />
012587 01 MARINALVA INACIO DA SILVA<br />
008582 01 MARINA SANTOS DE SOUZA<br />
006862 01 MARINES ANDRIGUETTO DA ROCHA<br />
013178 01 MARINES GABRIELA CHRISTOFF JAREK<br />
015690 01 MARINES PRINCIVAL<br />
011553 01 MARINES ZEM FABIENSKI<br />
017232 01 MARINICE DE SOUZA GONZAGA<br />
014701 01 MARIO HENRIQUE SANTOS VIEIRA<br />
020282 01 MARIO RECALCATTI JUNIOR<br />
011804 01 MARIO VICENTE PONTES<br />
006792 01 MARISA DA CONCEICAO M PEREIRA<br />
008517 01 MARISA DO ROCIO ALVES<br />
010211 01 MARISA DO ROCIO ZANAO MICRUTTE<br />
010162 01 MARISA SUELI QUARTAROLLI<br />
011100 01 MARISA SUELI QUARTAROLLI<br />
014541 01 MARISE DE FATIMA BOZZA GONCHOROSKI<br />
007290 01 MARISE DO ROCIO K C LEAO<br />
019774 01 MARISE MARIA DA CRUZ<br />
014146 01 MARISLEI MARIA BELLAVER<br />
015440 02 MARISTELA ALVES DA SILVA<br />
012597 01 MARISTELA BILL HORNING<br />
012647 01 MARISTELA CORDEIRO DE LIMA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 235<br />
015450 01 MARISTELA DA SILVA CAMARGO<br />
008439 01 MARISTELA ESCOLARO<br />
009819 01 MARISTELA ESCOLARO<br />
014101 02 MARISTELA MAZEPA<br />
005986 01 MARISTELA REINALDIN BOENO<br />
021144 01 MARITA LOPES<br />
018274 01 MARIZA FERREIRA DO RIO<br />
005817 01 MARIZETE DO CARMO GOMES DOS SANTOS<br />
007774 01 MARIZETE DO CARMO L WZOREK<br />
700344 01 MARLEI MACEDO CORREA<br />
011045 01 MARLENE APARECIDA CAMPANHARO<br />
008318 01 MARLENE BINO DINIZ<br />
016403 02 MARLENE DAS GRACAS DA SILVA<br />
011559 01 MARLENE DE FATIMA PIASSI<br />
006614 01 MARLENE FARIAS CARNEIRO<br />
018510 01 MARLENE KLASSEN NEUFELDT<br />
006218 01 MARLENE PRESTES COELHO<br />
013372 01 MARLENE VALASKI BORTOLI<br />
010193 01 MARLENE VICENTE DE ABREU<br />
020419 01 MARLI DE LIMA<br />
010434 01 MARLI DE LOURDES P NASCIMENTO<br />
016661 01 MARLI LONGO<br />
007133 01 MARLI MACHADO<br />
020564 01 MARLI MARTINS DO NASCIMENTO<br />
021032 01 MARLI MENDES DE OLIVEIRA<br />
011074 01 MARLI PATRICIA MIKRUT<br />
014183 01 MARLI PATRICIA MIKRUT<br />
005263 01 MARLI PORTES BASTOS<br />
015646 02 MARLI TERESINHA DA ROCHA<br />
013051 01 MARLI TEREZINHA DA SILVA COSTA<br />
014881 01 MARLI TEREZINHA DA SILVA COSTA<br />
008091 01 MARLI TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA<br />
005923 01 MARLIZE NICKEL MARTINS<br />
014075 01 MARLY DE FATIMA OLIVEIRA<br />
019746 01 MARLY MARIA LEMES GUEDES<br />
007775 01 MARLY TEREZINHA GODOY<br />
006988 01 MARONICE RIBEIRO LUCAS IURK<br />
016864 01 MARRONI SORAYA BALAO<br />
008518 01 MARTA JUVELINA LISBOA S MARTINS<br />
018292 01 MARTA PERASSOLLI DE ALMEIDA<br />
018258 01 MARTA REIS NETO SILVA<br />
019947 01 MARTA SIEDELISKI<br />
010619 01 MARTA SILVA PEDROSO<br />
013903 03 MARTA TELES DE RAMOS<br />
014229 01 MARTHA ANGELICA ALVES CAVASSIM<br />
014660 01 MARTHA ELISA NIGHTINGALE DA SILVA<br />
021009 01 MARYLIA SOCEK DE ALMEIDA<br />
010312 01 MATILDA RODRIGUES DOS S OLIVEIRA<br />
008407 01 MATILDE CROVADOR<br />
006139 01 MATILDE PEREIRA S SCHLICHTING<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 236<br />
008168 01 MAURA PEREIRA DE A DE OLIVEIRA<br />
700612 01 MAURICIO INACIO COSTA<br />
008733 01 MAURICIO JOAO COSTACURTA<br />
017225 01 MAURO CELSO BORGES<br />
017918 01 MAURO CETENARSKI<br />
014344 01 MAURO ROSSI<br />
016456 02 MAURO VALLIM COUTINHO<br />
013891 01 MAXIMIRA DAVELES PATRICIO<br />
021214 01 MAYARA ADRIANA FERREIRA<br />
009909 01 MAYRA FERNANDA SHTORACHE CALIXTO<br />
016995 01 MELINA GOMES MADUREIRA<br />
018025 01 MELISE REGINA BATISTA DE SOUZA<br />
011648 01 MELISSA BRANDT DOS SANTOS<br />
016100 01 MENETI JANAINA BALAO<br />
010623 01 MERI TERESINHA S DE FARIAS<br />
021132 01 MESSIAS BATISTA DE PAIVA<br />
018615 01 MICHEL DUTRA SILVA<br />
010653 01 MICHELE CRISTINE VOSGUERAU<br />
020130 01 MICHELE JAQUELINE DE PAULA TOME<br />
016662 01 MICHELE REIS UL<br />
019619 01 MICHELI CRISTINA PRADO<br />
020528 01 MICHELLE BERNARDI<br />
012650 01 MICHELLE CRISTINA RICETTI MENDES<br />
013559 01 MICHEL TANOUS<br />
018044 01 MICHEL YOSHIHIRO YAMADA<br />
008011 01 MIGUEL PACHECO DOS SANTOS<br />
008554 01 MIGUEL PINTO DE ABREU<br />
008692 01 MILENE ROVEDA ANDREOLI<br />
018139 02 MILENE VAINI ZOTTO<br />
016609 01 MILLENE WALTRICK COELHO RODRIGUES<br />
009668 01 MILTA DO ROCIO OLIVEIRA<br />
005770 01 MILTON TALAMINI CARDOSO<br />
016382 01 MIRIA BEATRIS ZANLUCA DA SILVA<br />
021249 01 MIRIAM ALESSANDRA BRODAY<br />
010526 01 MIRIAM CAMARGO TABORDA<br />
006253 01 MIRIAM GUEDES BERTOTTI<br />
015066 01 MIRIAM TERESINHA S KAMINSKY<br />
020472 01 MIRIAN AIKO SHISHIDO<br />
015636 02 MIRIAN ANA SUACKI MARTINS<br />
013309 01 MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS<br />
017217 01 MIRIAN FORTES MAGNO<br />
011887 01 MOISES RODRIGUES DOS SANTOS<br />
020578 01 MONALISA TEREZINHA CALEGALIM<br />
009910 01 MONICA ALMEIDA DE C DANTAS<br />
021204 01 MONICA CRISTIANE SANTOS VAZ<br />
014234 01 MONICA CRISTINA BORGES<br />
008170 01 MONICA CRISTINA DOS SANTOS<br />
009304 01 MONICA CRISTINA DOS SANTOS<br />
010749 01 MONICA DAVELES DE OLIVEIRA<br />
012169 01 MONICA DO ROCIO BAHLS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 237<br />
021000 01 MONICA PICAGEVICZ<br />
020168 01 MONICA TEIXEIRA NASCIMENTO<br />
020187 01 MORACY BASSO MORAES<br />
011982 01 MOZELY LIMA ANDRADE<br />
006450 01 MYLENE DE FREITAS S TABORDA<br />
011974 01 MYRNE PRIEBE DA SILVA<br />
020002 01 NADIA MARIA M DE B D DE CARVALHO<br />
008811 01 NADIA NIA TEIXEIRA<br />
009854 01 NADIA NIA TEIXEIRA<br />
008770 01 NADIA STEPANOWICZ WEINHARDT<br />
021233 01 NADINE MACHADO DA SILVA<br />
007735 01 NADIR NARDELLI DE MIRANDA<br />
005268 01 NADJA MARIA BINO<br />
019917 01 NAIANE APARECIDA DA LUZ DE ANDRADE<br />
019360 01 NAIANE BRITO DOS REIS<br />
011002 01 NAILDE MARIA DANIEL MARINHO<br />
008092 01 NANCI DE FATIMA OLIVEIRA FRANCA<br />
015084 01 NANCY NEUFELD UNRUH<br />
010226 01 NATALIA APARECIDA JUZCOK<br />
006618 01 NATALINA NAVES DO NASCIMENTO GUIMARAES<br />
020461 01 NATHALIA SELHORST KARSTEN<br />
020058 01 NATHANE ROLLA ALVES<br />
019792 01 NATHANY REGINA DE OLIVEIRA<br />
011433 01 NAVARRO JARENKO<br />
019856 01 NAYLA REGINA GEBHARDT GURAL<br />
013961 01 NEHEMIO JOAO BOSLOPER NETO<br />
011602 01 NEIDE GRIGIO<br />
007617 01 NEIDE JANICE FERREIRA<br />
010718 01 NEIDELI APARECIDA C DA SILVA SANTOS<br />
016273 01 NELCI APARECIDA BURKNER<br />
014875 03 NELCINDO RODRIGO ROSSET<br />
006141 01 NELI ACOSTA DOROLLA<br />
009326 01 NELICE CRUZ DO ROSARIO ROCHA<br />
013250 01 NELSON CASSEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR<br />
005270 01 NELSON SANTOS FERREIRA<br />
011480 01 NELY DOS SANTOS<br />
012985 01 NEREU DE QUEIROZ<br />
012107 01 NEUCY SOUZA DA SILVA<br />
010892 01 NEULI DA MAIA<br />
014956 02 NEUSA BEATRIZ VALENGA<br />
020046 01 NEUSA DIAS DITTRICH<br />
014027 01 NEUSA DOS SANTOS BORGES<br />
008555 01 NEUSA MARIA DE ALMEIDA<br />
007942 01 NEUSA MARIA TETU LAMBERG MORO<br />
010230 01 NEUSA MARIA ZOTTO<br />
007533 01 NEUSI APARECIDA MOLETTA<br />
020128 01 NEUSI DE LOURDES PEREIRA<br />
016236 01 NEUVANIA BRAGA DE OLIVEIRA<br />
008877 01 NEUZA DE ASSIS PEREIRA<br />
011937 01 NEUZA DE LURDES LEITE<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 238<br />
012849 02 NEUZA GUERREIRO DA ROCHA<br />
005930 01 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA<br />
018315 01 NEUZELI FARIAS DE LIMA<br />
007777 01 NEUZIRA MARTINS MOREIRA<br />
006667 01 NEWTON CUBAS DE OLIVEIRA<br />
019667 01 NEZITA SARAIVA FRANCO NEGOSEKI<br />
006793 01 NICETTE DO CARMO SARI POTIER GONCALVES<br />
016795 01 NILBEMARA MAESKI<br />
019555 01 NILCE MARIA DA SILVA<br />
019298 01 NILSA RAMOS<br />
012214 02 NILSEIA MARIA LEITE MOLGADO<br />
005677 01 NILSE MARIA SUSSAI<br />
011175 01 NILSON PAULO PIRES BOLINO<br />
012078 01 NILZA LUZIA PIRES<br />
016333 01 NILZA MARQUES DE MORAES<br />
009333 01 NILZA REGINA DISSENHA BISSON<br />
007846 01 NIUZA DOS SANTOS<br />
005932 01 NIVIA RODRIGUES DA SILVA LOURENCO<br />
014729 01 NIVIA RODRIGUES DA SILVA LOURENCO<br />
021101 01 NOELI APARECIDA BORGES<br />
013288 01 NOELI APARECIDA PERES DA SILVA<br />
011857 01 NOELI DOS SANTOS MENEGUELLI<br />
008676 01 NOELI MARTINS D DOS SANTOS<br />
014248 01 NUBIA PHOLHANA GUDEIKY LOPES<br />
014496 01 ODAIR JOSE SOARES DE LIMA<br />
020228 01 ODERLENE APARECIDA PALMEIRA<br />
014733 01 ODETE APARECIDA BORGES<br />
011325 01 ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
013180 01 ODILACIR APARECIDA DE PAULA<br />
014469 01 ODILON APARECIDO DA SILVA<br />
009334 01 ODIMARA DO ROCIO B BANDEIRA<br />
009820 01 ODIMARA DO ROCIO B BANDEIRA<br />
007778 01 ODNY MARLI LABATUT DE OLIVEIRA<br />
012516 01 OLAIDES PEREIRA COSTA DA SILVA<br />
008112 01 OLGA SUELI PIRES PEREIRA<br />
008172 01 OLIDIA DELACI DOS A DE BORBA<br />
016726 01 OLIMPIA FERREIRA LEITE CLARO<br />
012553 01 OLINDA LIGIA WEBER BERNARDES<br />
012652 01 OLMARA ALMEIDA<br />
016740 01 ONEIDE DE LOURDES SIMIONE LEIROZ<br />
009632 01 ONOFRE BENTO DE GOES<br />
020747 01 ORENCIA DE JESUS ANGELICO<br />
009913 01 ORLANDO FRANCA DE SOUZA<br />
011604 01 OSCAR ALVES ROCHA<br />
019247 01 OSIEL DE JESUS LIMA<br />
005280 01 OSMARIO JOSE CORDEIRO<br />
011240 01 OSMAR OSIK DE LIMA<br />
014533 01 OSMAR VIANA<br />
006308 01 OSMARY NAZARE MENDES<br />
005933 01 OSNEIDE MARIA F DA COSTA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 239<br />
008321 01 OSNEIDE MARIA F DA COSTA<br />
009914 01 OSSIENE PEREIRA ALVES<br />
018751 01 OSVALDO FERREIRA DIAS<br />
010839 01 OSVALDO LUIZ SCHMIDT<br />
019418 01 PAMELA CRISTINA CUNHA<br />
021161 01 PAMELA FAGUNDES DOS SANTOS<br />
014244 01 PAMELA PATRICIA SOARES RIBEIRO<br />
016223 01 PAMELA PATRICIA SOARES RIBEIRO<br />
021173 01 PATRICIA ALESSANDRA DE M ANDRETTA<br />
013544 01 PATRICIA APARECIDA PORTELA ESTACHIO<br />
018173 01 PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS<br />
015059 01 PATRICIA CORALESKI P FRANCISCO<br />
017226 01 PATRICIA DE ANDRADE HORIN<br />
020426 01 PATRICIA DE FATIMA BRASIL<br />
016748 01 PATRICIA DE MOURA VIEIRA<br />
013289 01 PATRICIA DE PAULA PROHMANN<br />
007025 01 PATRICIA DE PIERI ZILIOTTO<br />
012654 01 PATRICIA DE SOUZA LIMA<br />
014611 01 PATRICIA DO ROCIO JANZ VENANCIO<br />
019398 01 PATRICIA ESTEVES AUGUSTO<br />
014151 01 PATRICIA GONCALVES RIBEIRO BUENO<br />
700624 01 PATRICIA KARLA BUENO TORRES<br />
013411 05 PATRICIA MACHADO CORDEIRO DE OLIVEIRA<br />
011164 01 PATRICIA MARGARETE R BORGES<br />
006995 01 PATRICIA MARQUES DOS SANTOS DE VARGAS<br />
017300 01 PATRICIA MARQUES DOS SANTOS DE VARGAS<br />
019498 01 PATRICIA MATHIAS DA SILVA<br />
007373 01 PATRICIA MULLER FIALKOSKI<br />
006274 01 PATRICIA NUNES<br />
019689 01 PATRICIA PEREIRA ATALIBA<br />
019574 01 PATRICIA PINHEIRO DE LIMA GARCIA<br />
015531 01 PATRICIA PINTO DOS SANTOS<br />
010163 01 PATRICIA PRENDIN<br />
700096 01 PATRICIA PRESTES DE LIMA<br />
006918 01 PATRICIA SIGOLO TEIXEIRA<br />
021094 01 PATRICIA VICENTE ALVES<br />
021166 01 PATRICIA XAVIER DE SOUZA DOS SANTOS<br />
016607 01 PAULA ARICIANE MARUGAL GANS DOS SANTOS<br />
016563 01 PAULA REGINA PULY<br />
013052 01 PAULA REJANE COSTA DE MORAIS<br />
019907 01 PAULICELIA ROSICLER C L VENTURELLA<br />
006919 01 PAULINA MARIA MACEDO BONATTO<br />
700086 01 PAULO CESAR ALBUQUERQUE ALVES<br />
016879 01 PAULO CESAR BOZZA<br />
011891 01 PAULO CESAR FERNANDES<br />
006427 01 PAULO CESAR MAGNUSKEI<br />
012275 01 PAULO CESAR MOREIRA<br />
012159 02 PAULO CEZAR NENEVE<br />
005771 01 PAULO EDUARDO RAVAGLIO<br />
008519 01 PAULO EMILIO GOMES PERDIGAO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 240<br />
014463 01 PAULO FERREIRA TOMAZ<br />
011628 01 PAULO HENRIQUE SOARES PEREIRA<br />
014416 01 PAULO JOSE BOBROWEC<br />
015036 01 PAULO JOSE PERBICHE<br />
011532 01 PAULO OSMAIR ANDRADE DOS ANJOS<br />
012490 01 PAULO PALLU<br />
009916 01 PAULO RENATO BARRETO DE BARRETO<br />
014433 01 PAULO RICARDO FAGUNDES<br />
015140 03 PAULO ROBERTO DE PAULA LEAL<br />
006348 01 PAULO ROBERTO DOS SANTOS<br />
010309 01 PAULO ROBERTO NENEVE<br />
016490 01 PAULO ROBERTO RAMOS<br />
012341 01 PAULO SERGIO DE ROCCO<br />
010594 01 PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS<br />
020397 01 PAULO SERGIO SOARES<br />
005688 01 PEDRO CARLOS PADILHA<br />
700154 01 PEDRO LUIZ BARCELOS CARNEIRO<br />
007562 01 PEDRO MARCOS AMYR JOLY<br />
008845 01 PERPETUA CRISTINA SALAZAR<br />
014428 01 PHILIPPE SOUZA<br />
020485 01 POLLYANA CRISTINA DE O FERREIRA<br />
016636 01 PRISCILA ANTONIE ALVES<br />
016365 01 PRISCILA APARECIDA LICHESKI<br />
016545 01 PRISCILA DISSENHA DA CRUZ<br />
020543 01 PRISCILA DO CARMO B DA COSTA<br />
013053 01 PRISCILA MARION MULLER<br />
019303 01 PRISCILA SANTA CRUZ ALMEIDA<br />
017509 01 PRISCILA SUELEN CRUZ SAQUETO<br />
013186 01 PRISCILLA DE MELLO<br />
010402 01 PRUDENCIA APARECIDA G P DA SILVA<br />
005693 01 RACHEL BICUDO CAMARGO<br />
021252 01 RACHEL DE PONTES FARINELLO<br />
020147 01 RAFAELA BUENO DA SILVA<br />
016830 01 RAFAELA CARINE JAQUETTI<br />
020517 01 RAFAELA GOMES DE SOUZA<br />
015262 01 RAFAEL ANTONIO GABRIEL<br />
018656 01 RAFAELI TOZO<br />
011222 01 RAIMUNDO ADEMIR BORGES<br />
014783 01 RAPHAELA DILAY ZIMMERMANN<br />
020731 01 RAPHAEL DALAGNOL DE OLIVEIRA<br />
018019 01 RAPHAEL ERNANI RIGOTI<br />
017220 01 RAPHAELLA MARIA MARIOTTO GROFOTZKI<br />
019921 01 RAPHAEL MARCEL DAMACENO FERNANDES<br />
009855 01 RAQUEL ALVES DA SILVA ALMEIDA<br />
011106 01 RAQUEL ALVES DA SILVA ALMEIDA<br />
013054 01 RAQUEL BOUCAS DE SOUZA TELES<br />
011578 01 RAQUEL CLAUDINA BATISTA<br />
010881 01 RAQUEL DE FREITAS CASTRO<br />
010506 01 RAQUEL DE OLIVEIRA VLNIESKA<br />
016728 01 RAQUEL OLIVEIRA GODOY PONTES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 241<br />
010620 01 RAQUEL PEREIRA S SPOLADORE<br />
020483 01 RAQUEL TAMAR PIMENTEL<br />
008347 01 RAULINO AMARAL<br />
007202 01 RECIERI DE BRITO<br />
013539 01 REGIANE DE FATIMA RIBEIRO<br />
010284 01 REGIANE DO ROCIO ROCHA ALVES<br />
007687 01 REGIANE MARISA DE JEZUS<br />
005935 01 REGINA BOZZA MARTINATTO<br />
007304 01 REGINA DE OLIVEIRA RAMOS<br />
013055 01 REGINA FATIMA CARDOSO<br />
700208 01 REGINA FERREIRA DE LIMA<br />
012001 01 REGINALDO FIGUEROA<br />
019979 01 REGINALDO PAULINO DE OLIVEIRA<br />
013659 01 REGINA LUCIA DA SILVA<br />
012656 01 REGINA MARA DE SOUZA BUENO HARTJE<br />
009132 01 REGINA MARIA BOZA HALUCH<br />
016340 01 REGINA MARIA ELIAS<br />
016785 01 REGINA PEREIRA<br />
009539 01 REGINA SUELI LORENCO<br />
013397 01 REINALDO CESAR KEKES<br />
015035 01 REINALDO CORDEIRO MACHADO<br />
017149 01 REINALDO FERNANDES LEAL<br />
014445 01 REINHARDH DIETRICH SCHALCHER<br />
012432 01 REJANE CRISTINA CHIMINELLO<br />
011970 01 REJANE CRISTINA DOS ANJOS<br />
008738 01 REJANE DOS SANTOS HONORIO<br />
011037 01 RENACI PERPETUA G LICHESKI<br />
016482 01 RENAN ALVES DA COSTA<br />
015382 01 RENAN GERVASONI<br />
016121 01 RENAN SILVA OLIVEIRA<br />
016949 01 RENATA AGOSTINI PEREIRA ANDRADE<br />
020287 01 RENATA CIBELE MACHADO<br />
016180 01 RENATA DE FATIMA TOZETTI<br />
020500 01 RENATA RIBEIRO SANTOS<br />
018103 01 RENATO FLORSZ DE MEDEIROS<br />
015427 01 RENATO LUIS SAWA<br />
009687 01 RENATO LUIZ DAMMSKI<br />
015419 01 RENATO SILVEIRA<br />
013925 01 RENE AUGUSTO GUERRA DE COELHO AVELLEDA<br />
008812 01 RENI SILVEIRA PEREIRA<br />
012747 01 RENITA DEISI CAPETTI<br />
010861 01 RICARDO CESAR G ACIOLY PINTO<br />
019929 01 RICARDO DA COSTA DE SOUZA<br />
014707 01 RICARDO LEX POLI<br />
017001 01 RICARDO LUIZ OSTROVSKI<br />
016485 01 RICARDO TADEU KUSCH<br />
012769 01 RINALVA APARECIDA F TANGANELLI<br />
013508 01 RITA AMALIA KOLBE<br />
006685 01 RITA DE CASSIA ALVES<br />
005697 01 RITA DE CASSIA BERTON<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 242<br />
014032 01 RITA DE CASSIA CONRADO<br />
008095 01 RITA DE CASSIA FELIPE SUCHEK<br />
011800 01 RITA DE CASSIA PEREIRA RAMOS<br />
013660 01 RITA FABIANA CHINDA DOARTE<br />
014963 01 RITA JAQUELINE CHOINSKI<br />
017761 01 RITA MANTELMACHER<br />
007161 01 RITA MARGARETE LOOS<br />
700078 01 RITA MARIA DOS SANTOS<br />
010939 01 RITA MARIA GASPAR TEIXEIRA<br />
007930 01 RITA MARIA LISEVSKI<br />
010222 01 RITA SIMOES DOS S BARBOSA<br />
008520 01 RITA SONAIR SOUZA DE ATAIDE<br />
021254 01 RITA TABORDA RIBAS NECKEL<br />
021131 01 RITA VEIGA<br />
018705 01 ROBERTA DO AMARAL DE MELO<br />
018345 01 ROBERTA PFINGSTAG MALISKI<br />
005296 01 ROBERT HENRY SCHULZE<br />
014447 01 ROBERTO ADEMIR LINO<br />
017474 01 ROBERTO ANTONIO CAVADINHA CORREA JUNIOR<br />
018233 01 ROBERTO DE SOUZA FERREIRA<br />
010332 01 ROBERTO FERNANDES<br />
007361 01 ROBERTO GOULART FUSCO<br />
011530 01 ROBERTO ZANDONA CORDEIRO<br />
016513 01 ROBINSON ADRIANO KRUEGER<br />
014429 01 ROBSOM ROSA DE OLIVEIRA<br />
017112 01 ROBSON RODRIGUES BARBOSA<br />
017012 01 RODRIGO BONIFACIO VIEIRA<br />
014378 01 RODRIGO CASTALDELLI MENDES DE SOUZA<br />
019146 01 RODRIGO CRISTIAN DA SILVA<br />
017207 01 RODRIGO DECKER<br />
018202 01 RODRIGO FOGGIATTO<br />
010538 01 RODRIGO FURTADO ANDRADE<br />
016716 01 RODRIGO MOREIRA BOLZE<br />
019214 01 ROGERIA COSTA DE SOUZA<br />
019621 01 ROGERILTON ANDRADE CRUZ<br />
011017 01 ROGERIO HOFFMANN<br />
014443 01 ROGERIO JOSAFAT GIMONSKI<br />
020243 01 ROJANE WERNER NARDELLI<br />
016709 01 ROMAIR CAMPOS DE OLIVEIRA<br />
017221 01 RONALDO APARECIDO ROSA<br />
006378 01 RONALDO REGIS MOBIUS<br />
007332 01 ROSA LIMA DE FRANCA<br />
008113 01 ROSALINA CRUZ DE OLIVEIRA<br />
010954 01 ROSALINA CRUZ DE OLIVEIRA<br />
014036 01 ROSALINA RODRIGUES<br />
005699 01 ROSA MARIA DE LIMA<br />
014368 01 ROSA MARIA SUMOCOSKI<br />
013864 01 ROSANA ALVES DE OLIVEIRA<br />
016623 01 ROSANA BEATRIZ DE CASTRO<br />
011626 01 ROSANA BEATRIZ RUTZ<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 243<br />
021141 01 ROSANA COLERE DE SOUZA<br />
006878 03 ROSANA CRISTINA PORTELA DA SILVA<br />
010165 01 ROSANA DA CRUZ DIAS SANTOS<br />
011068 01 ROSANA DA CRUZ DIAS SANTOS<br />
013525 01 ROSANA DA SILVA TONIOTE<br />
009343 01 ROSANA DE CASSIA DEL SECCHI<br />
008521 01 ROSANA DE FATIMA FERNANDES<br />
013240 01 ROSANA DE FATIMA OLIVEIRA<br />
010028 01 ROSANA DE LOURDES BIDA<br />
009540 01 ROSANA DO ROCIO PLANTES MACHADO<br />
009473 01 ROSANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA<br />
007538 01 ROSANA MARA DOS SANTOS<br />
021162 01 ROSANA VERONICA ZIETEK<br />
009541 01 ROSANE ALBINO<br />
018245 01 ROSANE APARECIDA SIQUEIRA<br />
010017 01 ROSANE DE FATIMA POLLI<br />
011656 01 ROSANE DOS PASSOS SANTOS<br />
017869 01 ROSANE HEY DA COSTA MENDES<br />
005701 01 ROSANE MARY MOBIUS GEBRAN<br />
019903 01 ROSANE MIRANDA CAVALCANTE<br />
013078 01 ROSANE TEIXEIRA PRANKE BARBOSA<br />
012978 01 ROSANGELA APARECIDA ALVES<br />
013154 01 ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS<br />
020269 01 ROSANGELA APARECIDA MERCURIO<br />
013483 01 ROSANGELA AP GORONI B DE SOUZA<br />
009344 01 ROSANGELA CACHINSKI<br />
012035 01 ROSANGELA CACHINSKI<br />
020616 01 ROSANGELA CONRAD PLANTES<br />
009919 01 ROSANGELA CORDEIRO SIQUEIRA<br />
013290 01 ROSANGELA CORDEIRO SIQUEIRA<br />
008017 01 ROSANGELA COSTA UNGER<br />
018027 01 ROSANGELA CRISTINA DE SOUSA SANTOS<br />
016327 01 ROSANGELA GLAVATZKI CARON<br />
014796 01 ROSANGELA MARIA SARY MOKWA<br />
020480 01 ROSANGELA MARQUES DE SOUZA<br />
005941 01 ROSANGELA MORO DOS SANTOS<br />
007780 01 ROSANGELA MORO DOS SANTOS<br />
010944 01 ROSANGELA NEGRAO DE SOUZA<br />
017046 01 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA<br />
006601 01 ROSANGELA PERSEGONA<br />
014937 01 ROSANGELA SCRIPPE DE OLIVEIRA<br />
019995 01 ROSANI BASSO DA ROCHA<br />
010166 01 ROSANI HLATCHUK PELLANDA<br />
009476 01 ROSANI SOBCZAK<br />
017813 01 ROSE DE FATIMA KURQUEVICZ NOVAK<br />
007059 01 ROSELI ALESSI GASPARELO<br />
008178 01 ROSELI ALESSI GASPARELO<br />
007138 01 ROSELIA MARIA VALASKI<br />
008953 01 ROSELI APARECIDA DA ROCHA<br />
010469 01 ROSELI APARECIDA DE LANES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 244<br />
007539 01 ROSELI BASSO DA ROCHA<br />
007203 01 ROSELI CARDOSO<br />
020613 01 ROSELI DE BARROS DA ROSA<br />
006112 01 ROSELI DE FATIMA CLAUDINO<br />
005943 01 ROSELI DE FATIMA HUNGARO MENDES<br />
013408 01 ROSELI DO ROCIO STRESSER DA SILVA<br />
013661 01 ROSELI GONCALVES RODRIGUES KISHINO<br />
020998 01 ROSELI IVONE STRUGINSKI PEREIRA<br />
010275 01 ROSELINE CAVALARO MACEDO<br />
020236 01 ROSELI TERESINHA L PERSEGONA<br />
019349 01 ROSELMA PERPETUA ZAPORA VALASKI<br />
006782 01 ROSEMARE AP CARVALHO DA FONSECA<br />
011685 01 ROSE MARIA BORGES<br />
010167 01 ROSEMARI APARECIDA GABRIEL<br />
019427 02 ROSEMARI DE OLIVEIRA<br />
016264 02 ROSE MARI DOS SANTOS<br />
016251 01 ROSE MARI LOYOLA BASSO<br />
016073 01 ROSEMARI MARQUES DA ROSA<br />
012266 01 ROSEMARI WOYTUCHE SHUERTZ<br />
010624 01 ROSEMARY CLEA M DE FILIPPIS<br />
008488 01 ROSE MARY DA FONSECA SANTOS<br />
008175 01 ROSEMARY DE MORAES LIRA DOS SANTOS<br />
016974 01 ROSEMERE DE MELLO OLIVEIRA<br />
011792 01 ROSEMERI DE SOUZA BARCAROL<br />
015263 01 ROSEMERI MARIA DA SILVEIRA MENDES<br />
011694 01 ROSEMERY DO ROCIO CAVALCANTI SILVEIRA<br />
018683 01 ROSENILDA KRESKO AIRES DE SIQUEIRA<br />
013145 01 ROSENIR MARIA BRUNING DOS SANTOS<br />
018302 01 ROSIANE DAMIELLA V PAIVA UENO<br />
014326 01 ROSIANE LEPREVOST FERREIRA<br />
016001 01 ROSIANI SILVA FRANCHETTO<br />
018352 01 ROSICLEIA FRANCA DA SILVA FERREIRA<br />
012240 01 ROSICLEI APARECIDA M SIMAO<br />
021143 01 ROSICLEIA TERESINHA LOURES ZARPELON<br />
009762 01 ROSI DE FATIMA B DE RAMOS<br />
011000 01 ROSI DOS SANTOS DE SOUZA<br />
017924 01 ROSILAINE GABRIEL<br />
016313 01 ROSILANA NEGOSEKI FOGGIATTO<br />
012021 01 ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA PRYBYCIEN<br />
012676 01 ROSILEI EVA JANECKI<br />
700260 01 ROSILENE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA<br />
018576 01 ROSILENE MARIA CALEGARI<br />
012026 01 ROSILIANE APARECIDA M TORRES<br />
008471 01 ROSILMA RODRIGUES CARNEIRO<br />
012595 01 ROSIMARI GONCALVES DA MAIA<br />
006276 01 ROSI MARILDA BASSA<br />
012002 01 ROSIMAR SPRICIGO<br />
006602 01 ROSIMEIRE BARRIM BOSSONE<br />
011551 01 ROSIMEIRE GOMES TORRES<br />
011763 01 ROSIMEL BALDO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 245<br />
014668 01 ROSIMEL BALDO<br />
015526 02 ROSIMERE MELO DE ABREU<br />
015971 01 ROSIMERI CACHINSKY<br />
012126 02 ROSIMERI CORDEIRO DA ROCHA<br />
009921 01 ROSIMERI SILVEIRA PEREIRA<br />
014574 01 ROSINEI GOMES TORRES<br />
010168 01 ROSINHA APARECIDA F DA SILVA<br />
011099 01 ROSINHA APARECIDA F DA SILVA<br />
700607 01 ROSITA MANDU RODRIGUES HUMIA<br />
008950 01 ROSMEIRE GLACI DA LUZ CORNELSEN<br />
018237 01 ROZANA DE JESUS MARTINS<br />
013663 01 ROZANE DE FATIMA BERARDI<br />
018028 01 ROZANGELA DA COSTA LEITE<br />
012151 01 ROZEMARI DE MATTOS SAVITRAZ<br />
018561 01 ROZENI ANTUNES MACHADO DAS NEVES<br />
008097 01 RUBENS GRANZA DE LIMA<br />
011853 01 RUBIA CAROLINE BALAO<br />
011848 01 RUBIA CRISTINA PEREIRA<br />
012991 03 RUDI CELSO FISCHER<br />
015583 01 RUI FERNANDO PEREIRA<br />
006783 01 RUI SERGIO RUPEL<br />
012979 03 RUTE BRASIL CORDEIRO<br />
012713 01 RUTE DOS SANTOS MACHADO<br />
020542 01 RUTE IVETE PERCICOTE<br />
017355 01 RUTH APARECIDA MAOSKI<br />
010092 01 RUTH MIRANDA MACHADO DA COSTA<br />
020022 01 RUTH SCHIFTER<br />
010922 03 SABRINA BERTONCELLO<br />
017651 01 SABRINA CRISTIANE RODRIGUES<br />
017653 01 SABRINA LOPES DOS SANTOS<br />
017791 01 SABRINA SANTOS SILVA<br />
016971 01 SABRINA SOUZA DA CONCEICAO<br />
013262 01 SADINOEL SANTOS MADUREIRA<br />
007716 01 SALETE CARDOSO<br />
009358 01 SALETE CARDOSO<br />
008817 01 SALETE CRUZ CORDEIRO<br />
013995 01 SALVIO ALVES PAES<br />
019156 01 SAMANTA MEZAROBA VOSGERAU<br />
019079 01 SAMANTHA DO NASCIMENTO VEIGA<br />
014402 01 SAMARONE BUENO<br />
020468 01 SAMIA LEIZA ALVES DORNELLES<br />
013880 01 SAMUEL FERNANDO SILVA<br />
016900 01 SAMUEL GORDON GONCALVES DE CERQUEIRA<br />
700084 01 SAMUEL ROZENDO LANDIM<br />
011394 02 SANDRA BARTO DOS SANTOS COSTA<br />
012481 01 SANDRA CARLA ANNIES GONCALVES<br />
017181 01 SANDRA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO<br />
020566 01 SANDRA CRISTINA ELIAS BULZANI<br />
006409 01 SANDRA CRISTINA S FERREIRA<br />
009826 01 SANDRA CRISTINA S FERREIRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 246<br />
019695 01 SANDRA DE SOUZA DA SILVA GONZAGA<br />
012604 01 SANDRA HELENA RIBEIRO SILVA<br />
008763 01 SANDRA KATIA WEIGERT<br />
014312 02 SANDRA MARA ALVES DA CRUZ<br />
011081 01 SANDRA MARA CORDEIRO CORREA<br />
009484 01 SANDRA MARA DAROS TEIXEIRA<br />
014975 01 SANDRA MARA LINO LEMES<br />
010726 01 SANDRA MARA MACHADO DE OLIVEIRA<br />
018296 01 SANDRA MARA PEDROSO<br />
006310 01 SANDRA MARA PROHMANN ZANELLA<br />
010169 01 SANDRA MARA SGARBE SOEK<br />
012699 01 SANDRA MARA SOARES<br />
018290 01 SANDRA MARA T NOVACK HIRANO<br />
012452 01 SANDRA MARA URBANO BARCZAK<br />
010733 01 SANDRA MARCIA DA ROSA LIMA<br />
011826 01 SANDRA MARCIA MACIEL PEREIRA<br />
009922 01 SANDRA MARCIA RONKOSKY RIBEIRO<br />
019323 02 SANDRA MARIA BRUMER<br />
011620 01 SANDRA MARIA FIALLA<br />
015211 02 SANDRA REGINA DA SILVA<br />
007542 01 SANDRA REGINA KRUPCZAK<br />
007717 01 SANDRA REGINA RAMOS<br />
014815 01 SANDRA REGINA TANCON<br />
014163 01 SANDRA SAYURI NISHI<br />
017907 01 SANDRA SOUSA MARTINS<br />
020348 01 SANDRA VANDERLEIA CLAUDINO DE LIMA<br />
013471 01 SANDRA ZULEIDE LEPREVOST<br />
007932 01 SANDRO MIGUEL MORO<br />
009585 01 SARA CAETANO NOGUEIRA DOS SANTOS<br />
014648 01 SARA DA SILVA PEREIRA<br />
011789 01 SARA DE FARIAS OSTRUFKA<br />
013101 03 SARAH LIZ SCHEFFER CARNEIRO<br />
010697 01 SARA ISRAEL<br />
016969 01 SARA LAZARINO<br />
016576 01 SARITA DA SILVA CAVALCANTI<br />
011536 01 SARITA FERNANDA J DOS SANTOS<br />
016822 01 SCHEILA NOGUEIRA<br />
007305 01 SEBASTIAO CESAR G DE CARVALHO<br />
013997 01 SEBASTIAO CONSTANTINO FILHO<br />
006574 01 SEBASTIAO ERRAEL ZANARDINI<br />
007166 01 SEBASTIAO URIVALDO DE OLIVEIRA<br />
021029 01 SELENE APARECIDA BOZZA<br />
007061 01 SEMIRAMIS SKRZYPIETZ JENRICH<br />
011888 01 SERGIO ADRIANO ZANAO<br />
014398 01 SERGIO APARECIDO BEITUM PIGAIANI<br />
019627 01 SERGIO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR<br />
021100 01 SERGIO HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA<br />
006784 01 SERGIO LUIS MACHADO<br />
015691 01 SERGIO LUIS PEREIRA<br />
010945 01 SERLEI DE ARAUJO DOMANSKI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 247<br />
013865 01 SHEILA APARECIDA DA SILVA SANTOS<br />
012406 01 SHEYLA CRISTINA FRANCO DE SOUZA<br />
015521 01 SIBELE APARECIDA FRANCO CARDOZO<br />
019937 01 SIBELI FERREIRA DO NASCIMENTO RIBAS<br />
010519 01 SIDINEIA BORGES MACHADO<br />
020761 01 SIDNEI DE JESUS LIMA<br />
006642 01 SIDNEI DE OLIVEIRA<br />
010298 01 SIDNEI PAULINI CARDOSO<br />
013217 01 SILAS DA SILVA MOREIRA<br />
016130 01 SILAS ROBERTO VALVASSORI<br />
013324 01 SILDECLEIA REGINA RODRIGUES SAMPAIO<br />
019477 01 SILMAIR APARECIDA OLIVEIRA<br />
019475 01 SILMARA ALVES NETO DOS SANTOS<br />
012023 01 SILMARA APARECIDA COSTA CARDOSO<br />
011118 01 SILMARA BOZZA LEITHOLD<br />
006544 01 SILMARA DE OLIVEIRA BORGES<br />
010093 01 SILMARA DO ROCIO CLAUDINO<br />
017009 01 SILMARA DOS SANTOS GOMES<br />
011637 01 SILMARA ELISANGELA MOLLETTA<br />
007003 01 SILMARA FERREIRA DOS SANTOS<br />
014269 01 SILMARA MACHADO ZANONI<br />
008561 01 SILMARA MUNIZ RIBEIRO BORGES<br />
012276 01 SILMARA ROSSETTO<br />
008984 01 SILVANA APARECIDA BITINE<br />
019307 01 SILVANA APARECIDA DE SOUZA<br />
019940 01 SILVANA APARECIDA ROCHA<br />
008655 01 SILVANA BONFIM DE ALCANTARA<br />
016301 02 SILVANA BORGES<br />
005950 01 SILVANA CRISTINA MAGNUSKEI<br />
006863 01 SILVANA ESCOLARO BERTON<br />
011762 01 SILVANA FORBECK DE MORAIS<br />
007062 01 SILVANA GREBOGI PRESTAVSKI<br />
014675 01 SILVANA LUIZ BARBERO<br />
016800 01 SILVANA MARIA DE LARA<br />
013900 01 SILVANA RODRIGUES RABAK<br />
019425 01 SILVANA SEVERO DA SILVA PIRES<br />
012139 01 SILVANA SUCHLA<br />
007004 01 SILVANA VALASKI SIZANOSKI<br />
009858 01 SILVANDIRA TERESINHA MORO<br />
010952 01 SILVANDIRA TERESINHA MORO<br />
015055 01 SILVANIA ARRUDA ANTUNES<br />
013666 01 SILVANIA XAVIER STEFANES<br />
012659 01 SILVANIR PEREIRA DE SOUZA<br />
009676 01 SILVIA DO ROCIO DISSENHA CALLEGARIN<br />
021137 01 SILVIA GISELE CORREIA<br />
009348 01 SILVIA ISABEL DA ROCHA<br />
017580 01 SILVIA LETICIA ESTACIO<br />
016316 01 SILVIA MARIA MARIANO<br />
015592 01 SILVIA TAKAOKA<br />
006515 01 SILVIO DA ROCHA CARDOSO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 248<br />
010751 01 SILVIO RAMOS NOGUEIRA<br />
011726 02 SIMONE CARMONA CABRERA<br />
019211 01 SIMONE CRISTINA PEREIRA<br />
021070 01 SIMONE CRISTINA TATAREM<br />
006410 01 SIMONE CROVADOR DE OLIVEIRA<br />
019563 01 SIMONE DA COSTA<br />
015246 01 SIMONE DE FATIMA RENDAKI DOS SANTOS<br />
018622 01 SIMONE DE OLIVEIRA S CAMPO DE SOUZA<br />
016745 01 SIMONE DE SOUZA VIEIRA<br />
017605 01 SIMONE FERREIRA DE LACERDA<br />
010170 01 SIMONE FULAS ROCHA<br />
011001 01 SIMONE FULAS ROCHA<br />
008628 01 SIMONE HENN SETENARESKI<br />
020246 01 SIMONE KOTKOSKI<br />
010171 01 SIMONE LOURENCO ZEN<br />
007718 01 SIMONE PYKOCZ MUNHOZ<br />
008414 01 SIMONE REGINA DOS S SITONI<br />
009830 01 SIMONE REGINA DOS S SITONI<br />
010067 01 SIMONE ROSA<br />
018088 01 SIMONE SANCHES<br />
011090 01 SIMONE SANTOS LOTZ DE MIRANDA<br />
012877 01 SIMONE SCHAFRANSKI<br />
010431 01 SIMONE SCHERMAK DAS NEVES<br />
008464 01 SIMONE SUELI DOS SANTOS<br />
009831 01 SIMONE SUELI DOS SANTOS<br />
013670 01 SIMONE TABORDA LEAL DE SOUZA<br />
009677 01 SIMONI CAMARGO DE FRANCA FERREIRA<br />
015991 01 SIMONY RAFAELI QUIRINO<br />
008638 01 SINTCHA MARIA CETNARSKI MIKOS<br />
020171 01 SIOMARA HOLZMANN<br />
010238 01 SIRLEI IZIDORIO SILVA<br />
011501 01 SIRLEI ROSI SILVA<br />
012980 01 SIRLEI TERESINHA DOS SANTOS<br />
008562 01 SIRLEI TERESINHA M CLARO<br />
011946 01 SIRLENE GUERREIRO RANKEL<br />
008199 01 SIRLENE MARIA BORGES WILLES<br />
010661 01 SIRLENE MARIA BORGES WILLES<br />
010590 01 SIRLENE MARIA MACHADO<br />
014411 01 SIVANILDO RODRIGUES<br />
015073 01 SOELI APARECIDA CAMARGO<br />
005827 01 SOLANGE APARECIDA A DO PRADO<br />
017307 01 SOLANGE APARECIDA FABRICIO<br />
021147 01 SOLANGE APARECIDA SOARES SANTOS<br />
011457 01 SOLANGE APARECIDA VAINER<br />
013080 01 SOLANGE BOTTI<br />
019687 01 SOLANGE DE FATIMA DE FREITAS<br />
019149 01 SOLANGE DE FATIMA MARTINS<br />
012862 02 SOLANGE DEJANIRA DE FREITAS MACHADO<br />
009927 01 SOLANGE DO ROCIO CARVALHO<br />
009138 01 SOLANGE DO ROCIO DA S AUGUSTO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 249<br />
007199 01 SOLANGE DO ROCIO F DA CUNHA<br />
010611 01 SOLANGE ELIS MOLETTA DOMBROSKY<br />
012445 01 SOLANGE ISABEL FOGGIATTO AMBONI<br />
021065 01 SOLANGE LIMA PEREIRA SUACKI<br />
016408 01 SOLANGE MARIA DE JESUS GUADANHIM<br />
013235 01 SOLANGE MARIA LEMES<br />
010996 01 SOLANGE MARIA PISSAIA AMANCIO<br />
011662 01 SOLANGE NEGOSEKI<br />
018611 01 SOLANGE REGINA LUIZ SANTOS E SILVA<br />
010712 01 SOLANGE SANTANA BUHRER<br />
010096 01 SOLANJE FERREIRA DOS SANTOS<br />
005730 01 SONIA APARECIDA CARARO<br />
007736 01 SONIA APARECIDA SUCHEK<br />
009546 01 SONIA APARECIDA SUCHEK<br />
020621 01 SONIA APARECIDA ZANELATO<br />
010068 01 SONIA DE JESUS C CRUZ ROCHA<br />
011244 01 SONIA DE OLIVEIRA BORGES<br />
011901 01 SONIA LEVISKI<br />
021116 01 SONIA MARIA FERNANDES<br />
016829 01 SONIA MARIA LOOS<br />
007944 01 SONIA MARIA NOGUEIRA AGUSTINHO<br />
019919 01 SONIA MARIA PORTO WANDEMBRUCK<br />
011301 01 SONIA MARIA TEIXEIRA E SILVA<br />
016334 01 SONIA PARTIKA RODRIGUES<br />
009678 01 SONIA REGINA DOS SANTOS<br />
013672 01 SONIA REGINA HENRIQUE<br />
021057 01 SONIA RZESZUTKO RODRIGUES<br />
016302 01 SONI REGINA MOREIRA LADIKA<br />
016975 01 SORYANE REGINA DA SILVA PEREIRA<br />
013896 02 STELA MARCIA PEREIRA RAMOS<br />
009349 01 STELLA MARIS DOMINONI SILVEIRA<br />
021071 01 SUELEN BORGES DOS REIS VERISSIMO<br />
021246 01 SUELEN DE FATIMA POSSEBON<br />
015711 01 SUELI APARECIDA CORDEIRO DE SOUZA<br />
009832 01 SUELI APARECIDA C S CARDOSO<br />
010362 01 SUELI BASSO<br />
008416 01 SUELI DE FATIMA MARQUES<br />
009361 01 SUELI DO ROCIO MERETIKA<br />
013004 01 SUELI ELIANE KRAST<br />
019509 01 SUELI IZABEL PESCH<br />
007087 01 SUELI SARI SOCHACKI<br />
012262 01 SUELI TERESINHA GOMES SILVA<br />
012864 02 SUELI TERESINHA ROCHA<br />
015224 01 SUELI TEREZINHA CATTANI<br />
008180 01 SUELI TEREZINHA DE O PINTO<br />
007384 01 SUELI TEREZINHA PRINCIVAL<br />
017078 01 SUELLEN ALESSANDRA VAZ<br />
018990 01 SUELLEN HAMMERSCHMIDT<br />
016675 01 SUELLYM FERNANDA OPOLZ<br />
008524 01 SUELY RIBEIRO DE L CETNARSKI<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 250<br />
018803 01 SURILENE RODRIGUES P DE MELO<br />
010018 01 SUSETE SARI<br />
012885 04 SUYAN BARATTO LIMA<br />
012376 03 SUZANA CAMPOS CRIMINACIO<br />
016816 01 SUZANE MICHELE GROCHOSKA<br />
020373 01 SUZETE RODRIGUES ANDRE<br />
021127 01 SUZETE TEREZINHA FAGUNDES BRASIL<br />
014690 01 SYLVIAMARA ALVINO DA SILVA BARREIRO<br />
016590 01 TACELI DOS SANTOS DA SILVA<br />
013081 01 TACIANE APARECIDA MOTTIN<br />
020457 01 TAIANE DE OLIVEIRA<br />
020156 01 TAIANNE DE PAULA MONTEIRO<br />
700506 01 TAIS REGINA DIAS DE SOUZA<br />
015530 01 TAIS REGINA DOS SANTOS<br />
019795 01 TALITA APARECIDA SARI REGHINI<br />
010509 01 TANIA MARA BELO<br />
008332 01 TANIA MARA DA ROCHA LINS<br />
010450 01 TANIA MARA DA ROCHA LINS<br />
013893 01 TANIA MARA GONCALVES<br />
012076 01 TANIA MARA MACHADO<br />
019332 01 TANIA MARA RODRIGUES<br />
012128 01 TANIA MARILIA ANDRETTA<br />
020267 01 TANIA MELISSA ARCHANGELO DA SILVA<br />
700065 01 TANIA NUNES NERI<br />
009680 01 TANIA REGINA DA SILVA DALMOLIM<br />
016131 01 TARCISIO APARECIDO DE AZEVEDO<br />
016135 01 TATIANA APARECIDA DA SILVA PEREIRA<br />
014222 01 TATIANA APARECIDA NARDO BOTINI<br />
013341 01 TATIANA CRISTINA TOZO KRAMAR<br />
016770 01 TATIANA LOBO NOGUEIRA MALAGUINI<br />
019999 01 TATIANA MARIA FELIZ<br />
014281 01 TATIANA NEMOTO PICCOLI MORAES<br />
014832 01 TATIANA SOCREPPA DA CUNHA<br />
015076 01 TATIANA VERUSHKA CASTELEINS<br />
019593 01 TATIANE APARECIDA MACHADO GOGA<br />
018363 01 TATIANE BARBOSA RAMOS<br />
011737 01 TATIANE BOWONIUK<br />
019794 01 TATIANE CORDEIRO WURMLI<br />
016379 01 TATIANE CRISTINA AMARAL<br />
008566 01 TATIANE CRISTINA COSTA BERLEZ<br />
018506 01 TATIANE DA SILVA<br />
019739 01 TATIANE FRANCIELE CARVALHO<br />
020538 01 TATIANE FURTADO MELO<br />
019849 01 TATIANE GISELE MACIEL<br />
015997 01 TATIANE MIRANDA DA SILVA<br />
013082 01 TATIANE WRONSKI DE JESUS<br />
008529 01 TELMA ALVES DA S CUSTODIO<br />
009833 01 TELMA ALVES DA S CUSTODIO<br />
016113 01 TELMA APARECIDA BECHER<br />
010963 01 TELMA DO ROCIO RYNDACK DOMINGUES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 251<br />
009364 01 TEOMIRAMIS ASSUNCAO C PELC<br />
020599 01 TERESA CRISTINA S S BARBOSA<br />
008746 01 TERESA MARIA VITOLA BOND<br />
012775 01 TERESINHA DE JESUS PEDROSO<br />
011860 01 TERESINHA DO ROCIO T A SANTOS<br />
010253 01 TERESINHA DOS SANTOS PEREIRA<br />
017917 01 TERESINHA HOLTMAN<br />
010209 01 TERESINHA MARTINS DE LIMA CARNEIRO<br />
012007 01 TERESINHA RAIMUNDO MELNEK<br />
007430 01 TEREZA ORZECHWSKI SINJA<br />
012263 01 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS<br />
015653 01 TEREZINHA DE JESUS LICESKI<br />
007333 01 TEREZINHA DE JESUS R BONFIM<br />
020369 01 TEREZINHA DORAK<br />
017528 01 TEREZINHA DOS SANTOS PEDROSO<br />
010243 01 TEREZINHA ELIANE BARBOSA<br />
016834 01 TEREZINHA MARIA SCOLLARO PURKOTA<br />
016137 01 TEREZINHA RAQUEL JARSKI<br />
019787 01 TEREZINHA RODRIGUES<br />
012417 01 TEREZINHA SILVA BORGE<br />
014106 02 THAIS CORDEIRO<br />
013155 01 THAIS IOLANDA DA COSTA<br />
012042 01 THAIS MILENE DA R GLUSKOSKI<br />
019882 01 THAIS SILVA PICHORIM<br />
020226 01 THAIS TEIXEIRA DE FARIA<br />
018701 01 THANYA REGINA RODRIGUES BATISTA<br />
017925 01 THELMA ALINY NOEMI FERNANDES DE LIMA<br />
013551 01 THIAGO BRUNO WOJCIK FLORES<br />
017331 03 THIAGO DE ALMEIDA SANTANA<br />
017110 01 TIAGO ALVES DA CRUZ<br />
005325 01 TOMAZ PURKOTA NETO<br />
019591 01 TULIO ALCEU MAGALHAES ARAUJO<br />
012732 01 UILLDRITI NOELI DOS SANTOS GONCALVES<br />
017245 01 VACILIO KRAMA JUNIOR<br />
006576 01 VALDECI FRANCISCO FERREIRA<br />
009549 01 VALDELITA DE CASSIA G DE LIMA<br />
013677 01 VALDENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA<br />
005748 01 VALDEVINO DA SILVA<br />
010176 01 VALDINEI CARDOSO<br />
008588 01 VALDINEI JOSE DE ALBUQUERQUE<br />
008961 01 VALDIRENE DA CRUZ BORGES<br />
019490 01 VALDIRENE MARTINS FERREIRA<br />
007934 01 VALDIR SAADE<br />
013967 01 VALDUIR MACHADO<br />
011940 01 VALERIA APARECIDA P COUTINHO<br />
017793 01 VALERIA B DE FREITAS MACHADO<br />
007786 01 VALERIA FERNANDES KOSDRA<br />
019800 01 VALERIA FRANCO<br />
018971 01 VALERIA LAIS DA SILVA<br />
013198 01 VALERIA MARIA LEMOS FERNANDES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 252<br />
016869 01 VALERIA PERBICHE<br />
012277 01 VALFRIDO PASQUALIN<br />
015954 01 VALQUIRIA CETNARSKI REUSING<br />
018026 01 VALQUIRIA ROCHA DE SOUZA<br />
015051 01 VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA<br />
018938 01 VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA<br />
013679 01 VALQUIRIA TELES DOS SANTOS<br />
017915 01 VALTER JACINTO DOS SANTOS<br />
019355 01 VALTER SAVIO ROESLER<br />
013129 01 VANDA DA SILVA<br />
007065 01 VANDA LUCIA GOTARDI<br />
020631 01 VANDA MARIA SOARES LOPES<br />
018681 01 VANDERLI DO ROCIO K CALLEGARIM<br />
007737 01 VANDERLY MARIA S POLAKOWSKI<br />
020505 01 VANESSA CRISTIANE CORREA<br />
014981 01 VANESSA CRISTINE FOGACA XAVIER<br />
012754 01 VANESSA DANIELE DRAPALA<br />
018415 01 VANESSA DANIELE DRAPALA<br />
015660 01 VANESSA DA SILVA ALEXANDRE GOMES<br />
012703 01 VANESSA DA SILVA HIRAYAMA<br />
021172 01 VANESSA DE BASTOS SILVA SOARES<br />
019429 01 VANESSA DE CASSIA BRANDAO<br />
019128 01 VANESSA DE SOUZA E SILVA<br />
012418 01 VANESSA FUCH JUKOVSKI<br />
020018 01 VANESSA HELLEN G RIBEIRO SCHMITT<br />
012186 04 VANESSA MARIA GUIOTTO<br />
008526 01 VANESSA PICHORIM<br />
011078 01 VANESSA RACIOPPE<br />
013400 01 VANESSA RIBEIRO DE ANDRADE SILKA<br />
014584 02 VANESSA SOUSA DANIEL<br />
018358 01 VANIA BATISTA BUENO<br />
005967 01 VANIA BEATRIZ FOGGIATTO<br />
017313 01 VANIA DE ALMEIDA MESSIAS DA SILVA<br />
013136 01 VANIA DO ROCIO CRUZ KAVALEC<br />
009931 01 VANIA LUCIANE GAIO<br />
012102 01 VANIA MARIA DIREITO DE CARVALHO<br />
011971 01 VANIA PADILHA<br />
013401 01 VANIA THAIS MULBAK GOMES<br />
008932 01 VANI DA AP CARARO SOTTOMAIOR MARUSKA<br />
020377 01 VANILZE NERY PAIVA DE JESUS<br />
021189 01 VANIRLEI CRISTINA MOREIRA<br />
700073 01 VANI TEREZINHA PRUCH DE SALES<br />
011961 01 VANUSA REGINA PINTO PACHECO<br />
012006 01 VENCESLAU MIGUEL RYNDACK<br />
014490 01 VENICIO AUGUSTO FIALHO<br />
014057 01 VERA APARECIDA GOMES RODRIGUES<br />
005831 01 VERA BEATRIZ DA SILVA ROCHA CORREA<br />
700563 01 VERA CRISTINA APOLINARIO<br />
008632 01 VERA DO PILAR COSTA<br />
007366 01 VERA LILIAN PALLU CARVALHO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 253<br />
009551 01 VERA LUCIA ALVES F KLANOVICZ<br />
013524 01 VERA LUCIA APARECIDA ALVES TAMBOLO<br />
010528 01 VERA LUCIA BOZZA<br />
015932 01 VERA LUCIA BULKA DE RAMOS<br />
008021 01 VERA LUCIA CARVALHO<br />
008666 01 VERA LUCIA DA ROSA COELHO<br />
700207 01 VERA LUCIA DE JESUS DA SILVA<br />
019982 01 VERA LUCIA DE LIMA LEAL OLCHA<br />
009552 01 VERA LUCIA MIRANDA LADIKA<br />
008183 01 VERA LUCIA MONTEIRO SITONI<br />
009499 01 VERA LUCIA MONTEIRO SITONI<br />
005968 01 VERA LUCIA MOREIRA SCHIOCHET<br />
014242 01 VERA LUCIA MORO CALDEIRA<br />
007319 01 VERA LUCIA PADILHA<br />
006605 01 VERA LUCIA PENTEADO ARRUDA<br />
019721 01 VERA LUCIA PUHL<br />
019337 01 VERA LUCIA SABIDUSSI<br />
013326 01 VERA LUCIA SARY<br />
020064 01 VERA LUCIA SCAPIN<br />
013085 01 VERA MARIA BORGES SLONSKI<br />
007009 01 VERANI GIACOBBO P DA SILVA<br />
008039 01 VERA REGINA BUHRER DE LIMA<br />
012397 01 VERA REGINA DA CUNHA MARTINATO<br />
014113 01 VERA TORRES ATHAYDE<br />
018422 01 VERENICE DAUFENBACH PADILHA<br />
019321 01 VERIDIANA APARECIDA MORO<br />
016307 01 VERIDIANE KRUGER<br />
011019 01 VERONICA DAPARECIDA DA SILVA<br />
007385 01 VERONICA MARIA DOS SANTOS<br />
007544 01 VERONICA REZNIK<br />
014814 01 VERONICA RIBEIRO DA SILVA<br />
011603 01 VERONICA STELMASTCHUK<br />
006934 01 VERONICE FRANCISCA DA SILVA<br />
008941 01 VICENTINA MARCONDES ROSSETE<br />
013148 01 VILMA ALICE CORREA DA CRUZ<br />
019606 01 VILMA DE CARVALHO RAMOS<br />
007321 01 VILMA DE FATIMA ROSA SOARES<br />
018647 01 VILMA EULALIA DE LIMA LITENSKI<br />
006351 01 VILMA FILOMENA INACIO<br />
008821 01 VILMA LEAL DE MOURA<br />
009763 01 VILMA MACHADO MUNHOZ<br />
012141 01 VILMA PEREIRA<br />
009367 01 VILMA PISSAIA DA CRUZ<br />
007635 01 VILMA REISS DA SILVA KOSKY<br />
008354 01 VILMA ROSA SARY<br />
013948 01 VILMAR PEDRO BLASKOWSKI<br />
007898 01 VILSON JOSE FERREIRA DE PAULA<br />
010356 01 VILSON LUIZ DE SOUZA<br />
018333 01 VINICIUS SILVA RODRIGUES DOS SANTOS<br />
011869 01 VINIZIO BERTI JUNIOR<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.9 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 254<br />
014103 01 VIVIAN ANIELE BARBOSA<br />
012552 01 VIVIAN APARECIDA GILLUNG<br />
014795 01 VIVIAN BOEING DIAS<br />
019747 01 VIVIANE AGOSTINHA REIS<br />
018004 01 VIVIANE ANDRETTA<br />
014986 01 VIVIANE CRISTINA PANSOLIM<br />
019718 01 VIVIANE DE LIMA<br />
019890 01 VIVIANE GISELE DOS SANTOS<br />
012772 01 VIVIANE JANICE RISKOWSKI<br />
019492 01 VIVIANE MARTINS MELCHIOR PINTO<br />
020433 01 VIVIANE NUNES CORDEIRO<br />
018255 01 VIVIANE PACHECO DOS S PEREIRA<br />
019309 01 VIVIANE ROSA COSTA MIRANDA<br />
019074 01 VIVIANI MICHELI NUNES<br />
015597 01 VIVIAN PADILHA PINTO<br />
012460 01 VIVIAN RAWLYK SANTUCCI<br />
010223 01 WALTER ROGER KLEIN<br />
010037 01 WANDERLEIA DO R M RODRIGUES<br />
006119 01 WANDERLEY HYGINO KOWALSKI<br />
019127 01 WANDRESSA CATARINA M DOS SANTOS<br />
016929 01 WELLINGTON LAVRATTI GRACIANO RIBEIRO<br />
020186 01 WELLINGTON LEANDRO CONSTANTINO<br />
018584 02 WILIAM WILDI MIRANDA SANTOS<br />
011205 01 WILIAN GONCALVES DA MAIA<br />
020327 01 WILMARA KRUMMENAUER DE OLIVEIRA<br />
014700 01 WILMAR WILD WACHHOLZ<br />
005334 01 WILSON SOCEK<br />
017934 01 WIVIAN GRACIELA MENEGUETTI DE SOUZA<br />
013139 01 ZEFIRA COLETT<br />
006794 01 ZELIA MARIA KSHESEK<br />
010456 01 ZELIA MARILI DE CAMARGO<br />
012280 01 ZENEIDA APARECIDA S OLIVEIRA<br />
010302 01 ZENILDA DE OLIVEIRA BORGES<br />
020466 01 ZENILDA EURINIDIO SANTOS<br />
014969 01 ZENIR DE FATIMA DE A RIBEIRO DE LIMA<br />
019715 01 ZENIR DE OLIVEIRA<br />
021022 01 ZERLI MARI SANTOS<br />
005762 01 ZILDA DO BELEM V NASCIMENTO<br />
013143 02 ZILMA SCHNEIDER<br />
010354 01 ZULEIKA LORISA SOUZA<br />
006908 01 ZUZANA RENDAKI MIKOS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6HL ZV5K9 M5R6E 7TUDK
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 255<br />
MATRICULA NOME<br />
005000 02 ABGAIR MENDES<br />
013708 01 ABIGAIL CAMARGO BELO<br />
008969 02 ACEMAR LUCIO DA SILVA<br />
005350 02 ACIR JOSE DA ROCHA<br />
009228 02 ADARCI BASTOS DA SILVA<br />
005003 02 ADELIA DAMAS FUCKNER<br />
007186 02 ADELIA NOGUEIRA<br />
007091 02 ADELIR MARIA TOZO<br />
009043 02 ADELMAIR PISSAIA<br />
010099 02 ADENIR PLANTES MACHADO<br />
005837 02 ADERCI MENDES MOURA JORGE<br />
006452 02 ADIRCE URBANO BARCZAK<br />
011143 01 ADIR SOARES DOS SANTOS<br />
011782 02 ADRIANA DA ROCHA NOGUEIRA DE ALMEID<br />
005839 02 ADRIANA DE FATIMA N DE OLIVEIRA<br />
005004 02 AGLACIR MARIA NOGUEIRA MARINHO<br />
005354 02 AGLAE MAGALHAES COLADO CAPARROZ<br />
011424 01 AGOSTINHO FLORESVAL NEGOSEK<br />
500222 01 ALAIDE SENCO DE OLIVEIRA<br />
012520 01 ALAIS MARINI CRUZETTA DA ROCHA<br />
007141 02 ALAIZE CONSTANTINA KOZANDA FERREIRA<br />
005358 02 ALCEU CAMARGO DE RAMOS<br />
011411 01 ALCIDES CIRILO PASQUALIN<br />
005012 02 ALCIDIO AMANCIO SOBRINHO<br />
005013 02 ALCIONE RAMOS<br />
010125 01 ALCY ROCCO<br />
011275 01 ALEIXO JOSE DE CAMARGO<br />
005360 02 ALEIXO LECHETA<br />
016824 02 ALEXANDRE SILVEIRA<br />
500092 01 ALGACIR ARTIGAS GONCALVES<br />
006490 02 ALIOZETE CASILHA DOS SANTOS<br />
012171 02 ALMERINDA CANDIDA NEVES<br />
006081 02 ALMIR ALVES TELES<br />
006175 02 ALMIR JOSE ROCHA<br />
012954 01 ALVACI DA ROCHA BLASIUS<br />
008531 02 ALVINO BUHRER MACHADO FILHO<br />
006121 02 ALZIRA BENFICA<br />
005017 02 ALZIRA DOS SANTOS PEREIRA<br />
007837 02 AMADEU KARPINSKI<br />
012355 01 AMALIA CUSMANN NENEVE<br />
006646 02 AMAURI JOSE FURQUIM<br />
011573 01 AMBROSIO BACHENSKI<br />
008468 02 AMELIA ANDRADE DE OLIVEIRA<br />
007337 01 AMELIA DA SILVA<br />
012503 01 AMILTON FERREIRA NOVO<br />
008102 02 ANA BEATRIZ DE MELO<br />
009384 02 ANA BEATRIZ MASSANEIRO PIRES<br />
008699 02 ANA CHRISTINA OERTEL NEVES<br />
008269 02 ANA CLAUDIA GENERALI FONTANA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 256<br />
014654 02 ANA CLAUDIA GENERALI FONTANA<br />
005368 02 ANA GLACI PAMPUCH DA ROCHA<br />
012052 02 ANA HOTZ KRAFT<br />
008596 02 ANAIR TEREZINHA FERREIRA MARTINS<br />
007884 01 ANA KUDUAVICZ CLAUDINO<br />
005996 02 ANA LADI SECCHI<br />
500240 01 ANALIA DEOLINDA DO ROCIO CLAUDINO<br />
011687 01 ANA LIPINSKI PALLU<br />
007511 02 ANA MARIA DA SILVEIRA<br />
005374 02 ANA MARIA FOGGIATTO SAWICK<br />
500164 01 ANA MARIA SBRISSIA BASSANI<br />
009387 02 ANA MARIA ZOTTO<br />
010103 02 ANA MERI SIZANOSKI<br />
500171 01 ANA MUDEK JAREK<br />
011372 01 ANA PLANTES CORDEIRO CAMARGO<br />
013036 02 ANA ROSALBA FERREIRA DA TRINDADE<br />
013008 01 ANA ROSECLEIA A R MONTEMEZZO<br />
005025 02 ANA SANTANA DE SOUZA<br />
010178 02 ANA SANTOS MORO<br />
008946 02 ANA VARGAS DOS SANTOS<br />
011985 02 ANDREA CRISTINA DE CARVALHO<br />
013167 02 ANDREA PACHECO DOS REIS MOREIRA<br />
010266 01 ANDRE DE OLIVEIRA<br />
009505 02 ANETE JOSIANE DALLACOURT FIGUEIREDO<br />
014199 01 ANEUZA CARDOZO CIDRAL<br />
009047 02 ANGELA JUSSARA D MACHADO<br />
009225 02 ANGELA MARIA FERREIRA<br />
007211 02 ANGELA MARIA GONCALVES DOS SANTOS<br />
005028 02 ANGELICA PRSYBYCIEM OLIVEIRA<br />
007743 02 ANGELICA SZWEC PEREIRA<br />
009506 02 ANGELICA SZWEC PEREIRA<br />
007912 02 ANGELINA KRAMA<br />
012544 01 ANGELINA LOPES VIEIRA<br />
500200 01 ANGELINA SLOZALA<br />
005030 02 ANIBAL GONCALVES<br />
013257 01 ANINE GOMES DE OLIVEIRA<br />
012117 01 ANISIO SEABRA<br />
011611 01 ANITA GLUSZCZAK<br />
009229 02 ANITA GREBOGE<br />
009215 01 ANNA MARIA PRINCIVAL DALLAN<br />
005031 02 ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA<br />
500193 01 ANTONIA TEIXEIRA DAMAZO<br />
011145 01 ANTONIO ALCEU BARBOSA<br />
010009 01 ANTONIO ALVES DA MAIA<br />
005383 02 ANTONIO DAINEZER<br />
005384 02 ANTONIO DIRCEU G DOS SANTOS<br />
006000 02 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA<br />
007478 02 ANTONIO MACHADO FILHO<br />
011184 01 ANTONIO MORAES COUTINHO NETO<br />
006269 02 ANTONIO OLIDIR GOGA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 257<br />
006355 02 ANTONIO RIVAIR MAROCHI RIBAS<br />
012116 01 ANTONIO SUCKENSKI<br />
005050 02 ANTONIO TOBIAS DOS SANTOS<br />
011214 01 ANTONIO TRINDADE MACHADO<br />
007127 02 APARECIDA BAZOTI CINQUE<br />
012221 02 APARECIDA DE SOUZA PASSOS<br />
010874 02 APARECIDA DOS SANTOS BRUNELLI<br />
008057 02 APARECIDA INACIA R DA SILVA<br />
010043 02 APARECIDA PINTO CASSEMIRO DA SILVA<br />
007975 02 APARECIDO DA CONCEICAO<br />
011155 02 ARCENIO GREBOGI<br />
007109 02 ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA<br />
011360 01 ARGENTINO RAMOS MATHIAS<br />
010136 01 ARI DE OLIVEIRA<br />
009226 02 ARIEDNE DO ROCIO WISOCKI<br />
005390 02 ARI JOSE CARDOSO<br />
005056 02 ARI JOSE PRESTES<br />
011059 01 ARISTIDES SIPRIANO<br />
012510 02 ARISTOCLEIA ROSA<br />
011875 01 ASTROGILDA MANGRICH<br />
009224 02 AURITA HELENA ZEM TULIO<br />
008032 02 AURORA NERY DESTRO<br />
010474 02 BARBARA MAOSKI<br />
009232 02 BEATRIZ ESCHHOLZ<br />
011493 01 BENEDITA MARTINS DA SILVA<br />
010635 01 BENTO DAMAZIO NETO<br />
010128 01 BERENICE ARAQUEL K DA CUNHA<br />
011748 01 BERENICE ARAUJO FARIAS<br />
006454 02 BERNADETE CARBONERA<br />
009231 02 BERNADETE POLAKOWSKI MAZZA<br />
013113 01 BRUNO LOOS<br />
008372 02 CACILDA DAS GRACAS PESTANA<br />
012915 01 CACILDA PEREIRA DOS SANTOS<br />
011138 02 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA<br />
006088 02 CARLOS GABARDO<br />
008598 02 CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE<br />
012955 01 CARMELIO RIBEIRO<br />
008059 02 CARMEN CERCAL<br />
009176 01 CARMEN DOS SANTOS PEDAO<br />
012017 02 CARMEN LUCIA CORDEIRO<br />
005849 02 CARMEN LUCI STOCCO ROCHA<br />
012098 02 CARMEN LUIZA FILLIES<br />
008496 02 CARMEN MARILIA JUCK CORTES DE SOUZA<br />
012720 01 CARMEN RITA GONCALVES<br />
009943 01 CATARINA IVETE BETTO<br />
012620 01 CATARINA SCLIPE DOS SANTOS<br />
011950 01 CATHARINA LADIKA SOARES FRAGOSO<br />
009054 02 CEARICE MARLENE DA CRUZ TETERYCZ<br />
012338 01 CECILIA ESTANISLAVA RONKOSKY<br />
010832 01 CECILIA KAVALEK KLUG<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 258<br />
006420 02 CECILIA SCHWEBEL<br />
005851 02 CELIA AUGUSTA C DOS ANJOS<br />
012683 01 CELIA DO ROCIO ZOTTO DOS SANTOS<br />
005077 02 CELIA MARIA CARDOSO SENCO<br />
005852 02 CELIA MARIA CORDEIRO CORREIA<br />
006687 02 CELIA MARIA STAFIM<br />
009240 02 CELIA REGINA BORTOLAN<br />
009395 02 CELIA REGINA SANTOS DE MELLO<br />
012899 01 CELINA CHICON PARIS<br />
008683 02 CELSO BASSAN<br />
005854 02 CENIRA TEIXEIRA DA C SUCHECK<br />
006951 02 CERLI ROSI ROCHA CORDEIRO<br />
008706 02 CESAR AUGUSTO LOPES KNORR<br />
007397 02 CESELINA DORIGO<br />
010597 02 CICERO DE JESUS FRANCA<br />
007749 02 CILMARA CRISTINA L DA ROCHA<br />
009234 02 CILMARA CRISTINA L DA ROCHA<br />
008684 02 CILMARA DO ROCIO TOMASONI<br />
012578 01 CIOLITA JESUS KUSZ<br />
011461 02 CIRENE DE FATIMA KRULIKOWSKI<br />
011520 01 CLARA ANGELINA BOZZA DE PAULA<br />
012525 01 CLARA MARIA FAGUNDES<br />
007801 02 CLARITA SCHNEIDER<br />
005855 02 CLAUDETE ARNDT MAIA<br />
009510 02 CLAUDETE DO ROCIO SIQUEIRA<br />
006258 02 CLAUDETE MARIA DOS SANTOS MOLETTA<br />
500233 01 CLAYTON WILSON DO NASCIMENTO<br />
018314 02 CLEIDE ANTONIO DA SILVA<br />
009058 02 CLEODETE MARIA STEINKE<br />
007225 02 CLEUSA MARIA C DO ROSARIO LIMA<br />
009236 02 CLEUSA MARIA DE CARVALHO DE LIMA<br />
006674 02 CLEUSA MARIA DO E S SAWA<br />
008469 02 CLEUSA MARIA PEIXOTO DA SILVA<br />
010429 02 CLEUZA SOARES DO VALE<br />
011442 02 CRISPINIANO DIAS DA MOTA<br />
005859 02 CRISTINA CELI DE GRACIA<br />
008280 02 CRISTINA FRANCO<br />
500210 01 DANIEL KOZIEN<br />
500213 01 DANIEL KOZIEN<br />
500106 01 DANIELLE CRISTINA MUNARETTO PEREIRA<br />
005862 02 DARCI ALVES PEREIRA<br />
005428 02 DARIA TECHLAK<br />
005863 02 DAYSE DE PAULA GASPARELLO RAMLOW<br />
006270 02 DEJALMA DE SOUZA<br />
005081 02 DEJANIRA DE SOUZA SAIDOCK<br />
005082 02 DELACI MARIA DA ROCHA CATTANI<br />
005084 02 DENIR TEREZINHA DE CARVALHO ZOTTO<br />
006817 02 DENISE BERNADETE HARBAR MACHADO<br />
009248 02 DENISE DO ROCIO NOGOSEKI ROCHA<br />
011873 01 DENIS FERREIRA PADILHA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 259<br />
009247 02 DENIZE MARGARET M DE BASTOS<br />
012351 01 DEOLINDA MARIA MENDES STONOGA<br />
011057 01 DEOZITA FERREIRA DA ROCHA FARIAS<br />
007914 02 DIDI SCRIPIETZ<br />
005865 02 DILMA DA LUZ ROCHA<br />
012916 01 DILMARA DOBROWOLSKI RUELA<br />
500225 01 DINACIR BUHRER BARBOSA<br />
013820 02 DINACIR DO CARMO LUCIANO DE CAMPOS<br />
009173 01 DINAHIR BARBOSA MACHADO<br />
013118 01 DINAIR CARDOSO SETIM<br />
005432 02 DINAIR FERREIRA CARDOSO<br />
009251 02 DIOMAR ODETE INCOTE GUGIK<br />
009512 02 DIONETE MARILI MACHADO SOCEK<br />
500017 01 DIONIZIA VERNISKI BARBOSA<br />
012911 01 DIRACI RIBEIRO DISSENHA<br />
011924 01 DIRCE DIONETE CORREIA DO NASCIMENTO<br />
005438 02 DIRCE MARIA FONTES DE OLIVEIRA<br />
011418 01 DIRCE ZUGLIATO CICHON<br />
005090 02 DIRLENE DO ROCIO S PRINCIVAL<br />
010514 02 DIRLENE MARIA B DE BASTOS<br />
007802 02 DIVA ELIZA ESBARDELOTTO<br />
013033 01 DIVONZIR FERREIRA<br />
009403 02 DOLORES RIBAS FELICIANO<br />
010449 02 DOLORES RIBAS FELICIANO<br />
012920 01 DOMINGAS COSTA MOREIRA<br />
009514 02 DOMINGAS DE FATIMA CARDOSO AMARAL<br />
005092 02 DORACI DA COSTA DILAY<br />
007915 02 DORACI DISSENHA<br />
011415 01 DORINHA BISCAIA MAIA<br />
008828 01 DOROTI LUCIANO FERREIRA DA CRUZ<br />
008710 02 DOROTY GABARDO<br />
007231 02 DORVA BATISTA DA SILVA<br />
500064 01 DORVALINO KARACHINSKI<br />
007858 02 DULCE DE FATIMA BENTHIEN BLEY<br />
009250 02 DULCE MARA DA COSTA UTIMI<br />
009404 02 DULCILENE SAWA KAMPA<br />
011368 01 DURCILIA RIBEIRO DE FARIA DE SOUZA<br />
012997 01 DURVALINO ALVES DOS SANTOS<br />
013102 01 EDELSELIA MARLI PEDON<br />
008538 02 EDILCE DA SILVA PINHEIRO<br />
009260 02 EDILMARA DE PAULA<br />
005445 02 EDILMARA LUISA HALUCH ROCCO<br />
010685 01 EDILZA TEREZINHA MARIOTTO<br />
005095 02 EDINA FERREIRA DA ROSA<br />
006819 02 EDINAMAR KRUL DE LARA<br />
010007 01 EDISON LUIZ PEREIRA<br />
012961 01 EDITE ALVES BATISTA<br />
005097 02 EDITE ISABEL ALVES MACHADO<br />
007187 02 EDME DALA MARTA MINETTO<br />
012438 02 EDNA SOARES PEREIRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 260<br />
013710 01 EDSON BERNARDINO CARDOSO<br />
010634 01 EDUARDO FERREIRA<br />
005450 02 EDUARDO FERREIRA DA CRUZ<br />
008285 02 EDVIRGES CARNEIRO CLARO<br />
005870 02 EGUINA DE OLIVEIRA SMYL<br />
007019 02 ELAINE MARIA MAZZARO<br />
005452 02 ELCI DE LIMA CORREA PEREIRA<br />
500226 01 ELCI DE LIMA CORREA PEREIRA<br />
012735 02 ELENA DA SILVA ESHIMA<br />
005099 02 ELENI CATARINA DA SILVA SOUZA<br />
009407 02 ELEOMAR TEREZINHA SCHERAIBER<br />
009062 03 ELIANA GUBERT SEGUI<br />
008606 02 ELIANE APARECIDA DOS PASSOS ROSA<br />
013067 02 ELIANE DO ROCIO ANDRIGUETTO<br />
009515 02 ELIANE MARIA COSTA<br />
009266 03 ELIANE SUCEK<br />
012524 01 ELIANE TEREZINHA BAUM<br />
009270 02 ELINATAL BUENO<br />
010899 02 ELIOMAR REGIS ROMEU<br />
011361 01 ELISABETE ELZA DA ROCHA<br />
013622 03 ELISABETE VELLASQUES DE CASTRO<br />
017968 02 ELISABETH DUTRA DE CAMPOS<br />
013135 02 ELISETE AGRIMPE VENANCIO<br />
009261 02 ELISETE ALAIR GOSEK<br />
009708 02 ELISETE CARDOSO<br />
009256 02 ELISETE GROSSMANN RUPRESTE<br />
005102 02 ELIZABETE DO ROCIO ITENER NEGOSSEKY<br />
005461 02 ELIZABETE ZAIRA DOS SANTOS<br />
005458 02 ELIZABETH DE CASSIA DA SILVA PORTEL<br />
008861 02 ELIZABETH DOS ANJOS LEAL<br />
008341 02 ELIZABETH TOBLER KINAST DIAS<br />
011632 01 ELIZETE DO CARMO MAROCHI<br />
006126 02 ELIZETE ROCIO DA CRUZ<br />
005464 02 ELIZIA DE OLIVEIRA BARBOSA<br />
009269 02 ELOINA TOMAZ DA SILVA<br />
007026 01 ELVIRA AEROZA FONTANA<br />
011676 01 ELVIRA NEUSA NEGOCHADLE DOS SANTOS<br />
005103 02 ELVI TERESINHA FOGGIATTO<br />
500068 01 ELZA ALVES DE LIMA SIQUEIRA<br />
005466 02 ELZA APARECIDA P MENDONCA<br />
012011 02 ELZA DE MORAES MENDES<br />
009271 02 ELZA DOMINONI DE JESUS SILVEIRA<br />
006761 02 ELZA ENI DE CASTRO DO VALE<br />
009065 02 ELZA REGINA PEDON PAULETTO<br />
010501 02 ELZI BALMANT DA COSTA<br />
005980 02 ELZIRA DE FATIMA MARAFIGO BIN<br />
007082 02 ELZIRA INES RIVA<br />
005104 02 EMIDIA ELIAS BORGES<br />
005981 02 EMILIA BISCOROVAINE PERATZ<br />
007758 02 EMILIA BISCOROVAINE PERATZ<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 261<br />
009066 02 EMILIA ELIZABET DE C ROCHA<br />
005105 02 EMILIA PLANTES DE OLIVEIRA<br />
012723 01 EMILIO CARLOS SALGADO<br />
007482 02 EOLETE CARDOSO<br />
011668 01 EOLO FRANCISCO SKRIPE<br />
008289 02 ERLI MARIA BENDLIN<br />
009410 02 ERLI MARIA BENDLIN<br />
009013 02 ERLI MARIA FOGGIATTO MEZAROBA<br />
011112 02 ERMELINDA COCHAK DOS SANTOS<br />
012957 01 ESMERALDA CAROLINA DA SILVA PEREIRA<br />
010907 01 ESTELA SARI<br />
007237 02 ETELVINA FERREIRA DE CAMARGO<br />
006550 02 EUNICE RODRIGUES R L OLIVEIRA<br />
011072 02 EURIDES MARIA DE SANTANA<br />
010757 01 EUTALIA DE ANDRADE OLIVEIRA<br />
005483 02 EVA DO ROCIO MACHADO<br />
005484 02 EVANI DIAS BORGES<br />
011196 02 EVA RIBEIRO DE SOUZA<br />
010150 02 EVELIZE KOTOVICZ<br />
013299 02 EVELIZE KOTOVICZ<br />
012759 01 FABIANA DE CASTRO FERREIRA<br />
500080 01 FABIO PAULISTA DOS SANTOS<br />
006128 02 FATIMA ELIANE B DE AZEVEDO<br />
013111 01 FELIPE ROCHA<br />
009273 02 FILOMENA MARIA IDOSKI GREBOGY<br />
012521 01 FLAVIO MACHADO CORDEIRO<br />
008952 01 FLORIPE MUCHENSKI SCARSETTO<br />
010267 01 FRANCISCA DE LOURDES FOGGIATTO<br />
008773 01 FRANCISCA EDONIR PEREIRA DE CAMARGO<br />
012181 02 FRANCISCA SALQUEIRO DE MELO<br />
005492 02 FRANCISCA TELLES BENINGA<br />
005493 02 FRANCISCO ADIR S MASSANEIRO<br />
006019 02 FRANCISCO ALCEU HADAMOSKY<br />
013012 01 FRANCISCO GOLEC<br />
010758 01 FRANCISCO SEBASTIAO ZANAO<br />
006096 02 FREDERICO DEON<br />
007961 02 GASPARINO DE OLIVEIRA<br />
012010 02 GAZILDA FERREIRA SILVA<br />
008585 02 GENI BOLINO<br />
011689 01 GENI FERREIRA KREVORUCZKA<br />
012079 02 GENI MARIANO DA SILVA<br />
007824 02 GENOEFA MARTENICHEN<br />
007242 02 GENOVEVA TRUSCZYNSKI<br />
012622 02 GENTIL JOSE DE LIMA<br />
008943 02 GENUINO SANT ANNA NETO<br />
500118 01 GEORGINA GONCALVES LOVATO<br />
011829 02 GERTRUDES CHAGAS DE CARVALHO<br />
008290 02 GERVANO RADACHENSKI<br />
005118 02 GESMIRA RODRIGUES PEREIRA<br />
005120 02 GILDA CARVALHO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 262<br />
010547 02 GILMARA CRISTINA C ROCHA<br />
007939 02 GISELDA DE LOURDES HOINACKI<br />
005121 02 GLACI MARIA DISSENHA MONTANARIN<br />
012958 01 GLACI PIOVEZAN RODRIGUES<br />
005122 02 GLACIR CORREA NEGOSEKI<br />
005795 02 GLAUCIA APARECIDA CUSTODIO<br />
005503 02 GLORIA APARECIDA CARVALHO DO PRADO<br />
011188 01 GRACIA MARIA SA CORTES MATOSO<br />
013009 01 GUIOMAR SCARDAZAN RIBAS<br />
010355 02 HAROLDO DOS SANTOS FILHO<br />
005505 02 HELENA ANGELA NEVES<br />
009275 02 HELENA MARIA ALEIXO VICENTE PERALTA<br />
008230 02 HELENA MARIA CAVALHERI VIDOTTO<br />
008191 02 HELENA POLAK<br />
009077 02 HELENA POLAK<br />
007117 02 HELENA RIBEIRO MARTINS<br />
011949 01 HELENA ROMANOSKI BATISTA<br />
009414 02 HELENI DE BARROS L NASCIMENTO<br />
007483 02 HELIA BRAZ DO NASCIMENTO<br />
005127 02 HELIO GALO<br />
005510 02 HERMINIA CLEMENTINA MIKOS<br />
008052 01 HILDA DE ANDRADE CARDOSO<br />
012543 01 HILDA DE OLIVEIRA SILVA<br />
007471 02 HILDA TEREZINHA M PIRES<br />
008484 02 IARA DINA FOLLADOR THOMAZ<br />
010372 02 IARA MARISA ROCHA<br />
006696 02 IDA COSTA<br />
007472 02 IDILIA DA CRUZ SANTOS<br />
009281 02 IEDA DO ROCIO SAO PEDRO<br />
011218 02 IGUATEMI GONCALVES DA MAIA<br />
006225 02 ILDA APARECIDA R DA S COSTA<br />
009282 02 ILDA TEIXEIRA SGARBI<br />
007084 02 ILKA PEREIRA DA SILVA<br />
007519 02 ILZAIR APARECIDA MARTINS<br />
010313 02 ILZA JOSE DO CARMO<br />
005133 02 ILZA MARIA DE OLIVEIRA<br />
014663 02 INAYA TABORDA RIBAS<br />
012917 01 INDIA INARA PREVEDELLO<br />
009662 02 INEIDA NASSIFE GANTZEL<br />
005515 02 INES BUCZKO<br />
009081 02 INES CAROLINA BOZA STONOGA<br />
010916 01 INES DO ROCIO OLIVEIRA SOBRAL<br />
013116 01 INES GROCHKA<br />
006133 02 INES SILVA BARRADO<br />
009175 01 IOLANDA AIRES DE OLIVEIRA<br />
005516 02 IOLANDA MARI DOS SANTOS<br />
007352 02 IOMARA MARILDA ROCHA<br />
009988 02 IONE CALIARI RODRIGUES<br />
011413 01 IRAIDES ANTONIA WOITCHIK VON SCHEID<br />
010663 02 IRAIDE TRIZOTTI F DE CAMARGO<br />
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23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 263<br />
011364 01 IRANI ALVES<br />
005517 02 IRANIL CANO<br />
007704 02 IRENE AMELIA EICHEL<br />
005519 02 IRENE DA LUZ<br />
005518 02 IRENE DA LUZ GABARDO THOMAZ<br />
007521 02 IRENE DO ROCIO DE OLIVEIRA MAESTREL<br />
006964 02 IRENE HAIMANN THEULEN<br />
500229 01 IRENE NICKEL FERREIRA<br />
005520 02 IRENE OLIVEIRA DE ANDRADE<br />
011580 02 IRENE PLANTES FIGUEIREDO<br />
014196 01 IRINEU BARSZCZ<br />
009589 01 IRINEU PLANTES MACHADO<br />
006965 02 ISABEL CLAUDINO BARBOSA MACHADO<br />
009520 02 ISABEL HALAMA LUCIANO<br />
009940 01 ISABEL MACHADO<br />
011502 02 ISABETE MARTINS GONZAGA<br />
006200 02 ISAIAS CLAUDINO BARBOSA<br />
010053 02 ISAIRA JANUARIA DA SILVA<br />
009521 02 ISMENIA MARIA PORTELA<br />
009283 02 IVANA COTOVISKY MULLER<br />
006205 02 IVANELI APARECIDA V POSSEBON<br />
010972 01 IVAN FERREIRA DE MELO<br />
012709 02 IVANI DE MATOS FONTES<br />
005144 02 IVANIR DA CRUZ PISSAIA<br />
008236 02 IVANIR DA CRUZ PISSAIA<br />
012343 01 IVANIR VIDOLIN<br />
007963 02 IVO MARTINATTO BORGES<br />
011830 02 IVONE ALVES DE OLIVEIRA<br />
005147 02 IVONE DO ROCIO DAS N SANTOS<br />
009710 02 IVONE DO ROCIO PISSAIA DOMANSKI<br />
006364 02 IVONE DOS SANTOS LASKA<br />
012191 01 IVONE LUSTOZA DE LIMA<br />
007657 02 IVONE ROSA VIEIRA<br />
007041 02 IVONE SIATICOSQUI GARCIA<br />
005529 02 IVONETE BITNER<br />
009894 02 IVONE VARGAS PRUDENCIO<br />
012710 02 IZABEL CRISTINA NORILLER TOMMASELLI<br />
005530 02 IZABEL CRISTINA S SOBCZAK<br />
008294 02 IZABEL DE FATIMA BARBOSA DA SILVA<br />
007838 02 IZABEL FATIMA Q DA SILVA<br />
011856 02 IZABEL MOREIRA SANTANA<br />
005531 02 IZAIR DE SOUZA OLIVEIRA<br />
005150 02 IZOLINA MARIA DE GOES<br />
013112 01 JACIR DE CARVALHO PERCIVAL<br />
005152 02 JAEL SILVEIRA DE SOUZA<br />
011505 02 JAHIR BAPTISTA DE OLIVEIRA<br />
012228 02 JAIME DE ASSIS K PEREIRA DOS SANTOS<br />
012306 03 JAIR DE LIMA BARBOZA<br />
500244 01 JAIRO LUIZ CHIURATTO DA SILVA<br />
008051 02 JANALI APARECIDA BOU ASSI<br />
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Página 264<br />
005887 02 JANDIRA ALVES SANTOS<br />
006047 02 JANDIRA FERREIRA DA SILVA<br />
011366 01 JANDIRA MAOSKI DE MELO<br />
010909 01 JANETE CETNARSKI PALLU<br />
009288 02 JANETE ROCHA DOS SANTOS<br />
015717 03 JOANA DARC SANTOS SILVA<br />
008543 02 JOANA DARC VIEIRA MARTINS<br />
006049 02 JOANA TEREZINHA ZUKOWSKI<br />
008145 02 JOANA VIEIRA DA ROCHA<br />
005155 02 JOANITA POSSEBON DOS SANTOS<br />
008295 02 JOAO ADIR CARDOSO<br />
005156 02 JOAO ALTAMIR DOS SANTOS<br />
006638 02 JOAO BATISTA CANHA<br />
005159 02 JOAO BATISTA MATUCHESKI<br />
005162 02 JOAO CARDOZO MACHADO<br />
011371 01 JOAO CARLOS FROELICH<br />
010100 02 JOAO CELSO BARBOSA<br />
005541 02 JOAO DE LIMA ALVES<br />
007152 02 JOAO DUARTE DE SA<br />
500001 01 JOAO FERREIRA DA CUNHA<br />
011168 02 JOAO ILDEFONSO CLAUDINO<br />
011531 02 JOAO MARIA BURER<br />
005544 02 JOAO MARIA CARDOSO<br />
006278 02 JOAO MARIA DA SILVEIRA<br />
011416 01 JOAO MORO SETIM<br />
006698 02 JOAO PEREIRA<br />
008880 01 JOAO TAVARES VIEIRA<br />
005889 02 JOICILENE DO ROCIO RAMOS<br />
005173 02 JORGE ADIR GOGA<br />
007110 02 JORGE DANILO DE SALES<br />
008900 01 JORGE GUIMARAES DE CAMARGO FILHO<br />
005554 02 JORGE VIEIRA TITO<br />
009420 02 JOSANE APARECIDA C DA SILVA<br />
012245 02 JOSE ACASSIO DE OLIVEIRA<br />
005176 02 JOSE ALCEBIADES ALVES FERREIRA<br />
005178 02 JOSE ALCEU DALAGASSA<br />
009609 01 JOSE ALVES DA MAIA<br />
007815 02 JOSE ALVES DOS SANTOS<br />
005555 02 JOSEANNE DO CARMO DE L MAIA<br />
005181 02 JOSE ARI CUBAS MACHADO<br />
005890 02 JOSE BENTO MORO CONKE<br />
011318 02 JOSE CARLOS RISSI<br />
006809 01 JOSE CARLOS TREVISAN<br />
010911 01 JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA<br />
005891 02 JOSE DA SILVA COUTINHO<br />
008148 02 JOSE DA SILVA COUTINHO<br />
010387 02 JOSE DEUCLIDES ROCHA<br />
006398 02 JOSEFA IASZCZAK<br />
008149 02 JOSE FERNANDO LACHOWSKI<br />
010777 01 JOSE FERREIRA DA CRUZ<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 265<br />
010177 02 JOSE FERREIRA NOVO<br />
011890 02 JOSE HAROLDO SGARBE<br />
005186 02 JOSE LAUTAIR JARECKI<br />
013855 01 JOSE MARIANO<br />
005188 02 JOSE NOBREGA<br />
005189 02 JOSE RODRIGUES DE FARIA<br />
007259 02 JOSIANE ZELIA SUZIN<br />
005192 02 JOSSANA MARIA DE PROSPERO<br />
007881 02 JOVANA GENOEFA LOBO PALLU<br />
008671 02 JUCELIA CARVALHO VICENTE<br />
007177 02 JUDITE NOGOSEKE DA SILVA<br />
500220 01 JULIA COSTA DE SOUZA<br />
005193 02 JULIA DE OLIVEIRA GREBOGE<br />
005194 02 JULIA ROSALIA DE ALMEIDA DE OLIVEIR<br />
009801 02 JURACI CORREA<br />
500012 01 JURACI DE LIMA DA COSTA<br />
010753 01 JURACI TEREZINHA BIANCO GODOY<br />
007260 02 JUREMA LOURDES BANHARA<br />
007261 02 JUSARA CATARINA DOS ANJOS SILVEIRA<br />
006552 02 JUSSARA REGINA M KEMIESKI<br />
006833 02 JUVINO FERREIRA DA COSTA<br />
005569 02 JUVITA MOREIRA AGOSTINHO<br />
012081 02 KATIA MARA PACHECO<br />
012757 01 LAIR CORDEIRO DE CARVALHO<br />
006100 02 LAUDECIR ANTONIO ANDRADE DOS ANJOS<br />
012507 01 LAUDEMIR ALVES SETUBAL<br />
005200 02 LAURA GOMES DA SILVA ALVES<br />
011614 01 LAURINDA PARUBATCHEY<br />
010582 02 LAURITA ANACLETO<br />
012172 02 LEDA MARIA MOREIRA DE MENEZES QUADR<br />
013046 02 LEILA MONTEIRO FELICIANO<br />
008892 01 LENI PINHEIRO WESTPHAL<br />
009293 02 LENIR RIBEIRO MESSIAS BORGES<br />
009997 02 LENI TERESINHA V CAVALCANTI<br />
005204 02 LEONARDA ALVES FONSACA<br />
005205 02 LEONARDO MACHADO CORDEIRO<br />
008546 02 LEONILDA CALLEGARIM DE OLIVEIRA<br />
012959 01 LEONILDA PALLU HALUCH<br />
012118 01 LEONIL MOREIRA LUCIANO<br />
009944 01 LEONOR DE OLIVEIRA MARQUES<br />
005210 02 LEONTINA MARTINS LECY<br />
010326 02 LEOPOLDINA IRACEMA BORGES<br />
005211 02 LEOPOLDO TEIXEIRA DA CRUZ<br />
009093 02 LIALIS SANTOS SILVA CRUZ<br />
013034 01 LICIA DOS SANTOS VALLE<br />
007093 02 LIDIA VAVRUK<br />
009848 02 LILIAN DE FATIMA SCHUERTZ<br />
008399 02 LILIAN GOBETTI SCHELL<br />
011984 02 LILIAN STOFELLA<br />
009737 01 LILI CLARO DE LIMA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 266<br />
005578 02 LINDAMIRA DA ROCHA CRUZ<br />
009423 02 LINDAMIR ANA BOT<br />
005579 02 LINDAMIR DO ROCIO BIDA<br />
007189 02 LISETE APARECIDA DE PAULA<br />
005984 02 LOURDES BERNADETE DA FONSECA<br />
011069 02 LOURDES DA CONCEICAO MACHADO DA SIL<br />
009426 02 LOURDES NARDELLI<br />
009425 02 LOURDES SIMPLICIO DA SILVA<br />
005584 02 LOURIVAL ALVES FONTES<br />
009428 02 LUCIA MARA POLAK<br />
005902 02 LUCIANE STUVER DE ALMEIDA<br />
016314 02 LUCIANE ZAPPA<br />
009427 02 LUCI CORDEIRO NENEVE<br />
010406 02 LUCI CORDEIRO NENEVE<br />
008865 02 LUCI DE OLIVEIRA VOLOCHEN<br />
011496 01 LUCIMAR NEPOMUCENO FEITOSA ZANON<br />
007456 02 LUCINDA CASTILHO FERRAZ<br />
005903 02 LUCINEIA KLUK<br />
012339 01 LUCIO PLANTES CORDEIRO<br />
008806 02 LUCI TERESINHA NEVES MARCIANO<br />
006103 02 LUIS AMARILDO CORDEIRO<br />
005216 02 LUIZ ALVES BATISTA<br />
011344 02 LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS<br />
006051 02 LUIZ DOS SANTOS<br />
011423 01 LUIZ FERNANDO SCARPIN<br />
008157 02 LUIZ GONZAGA RAMOS<br />
010285 02 LUSIANA GUERREIRO PEREIRA<br />
005596 02 LUSINETE DO CARMO P PISSAIA<br />
009573 02 LUZIA MANNES DENBINSKI<br />
011273 01 LUZIA MARIA BENTO<br />
012891 01 MALVINA IVONE BIER<br />
008159 02 MANOEL ARNA GONZALES<br />
012898 01 MANOEL MARQUES NETO<br />
010304 02 MARA CRISTINA KUSZ<br />
012526 01 MARCIA BEATRIZ SIMM<br />
012158 02 MARCIA CLITON BEZERRA<br />
007951 02 MARELI DAS GRACAS C JORDAO<br />
009434 02 MARELVY ROSA PAZDA PUGIN<br />
007707 02 MARGARETE ZEM<br />
009577 02 MARGARETE ZEM<br />
009099 02 MARGARETH APARECIDA SUKOW ULRICH<br />
005604 02 MARGARETH FERREIRA ROCHA<br />
500104 01 MARIA ACACIA CHIMINELLO DA ROCHA<br />
012889 01 MARIA ALICE VIEIRA DE LARA<br />
009437 02 MARIA ALVES<br />
005226 02 MARIA ANDZEJIEWSKI<br />
006290 02 MARIA ANUNCIADA COSTA RIBEIRO DA SI<br />
008361 02 MARIA APARECIDA A DE OLIVEIRA<br />
009440 02 MARIA APARECIDA DAS C SUCHEK<br />
006534 02 MARIA APARECIDA DA VEIGA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 267<br />
014014 02 MARIA APARECIDA DETONI COSTA<br />
005609 02 MARIA APARECIDA P CARVALHO<br />
012049 02 MARIA APARECIDA PEREIRA<br />
009752 02 MARIA APARECIDA PESTANA FERREIRA<br />
010673 02 MARIA APARECIDA PESTANA FERREIRA<br />
005229 02 MARIA ARMINDA W SOUZA SILVA<br />
011494 01 MARIA AUGUSTA DIAS DA ROCHA<br />
009442 02 MARIA AUREA TREVISAN<br />
008007 02 MARIA BEATRIZ RIBEIRO PELLIN<br />
009991 02 MARIA BUENO DE LIMA SOUZA<br />
012912 01 MARIA CANDIDA LINO<br />
011630 01 MARIA CANDIDA RIBEIRO<br />
009443 02 MARIA CELINA ALVES NOVO<br />
009100 02 MARIA CLARICE GUIMARAES<br />
012034 02 MARIA CLARISSE PRATI DE SOUZA<br />
006728 02 MARIA CRISTINA VICENTE<br />
006535 02 MARIA DA COSTA REBELO<br />
009444 02 MARIA DA GRACA AZEVEDO BILYK<br />
010123 01 MARIA DAIR VOSGERAU PADILHA<br />
005614 02 MARIA DA LUZ CLAUDINO BORGES<br />
008008 02 MARIA DALVA GAUDENCIO DA SILVA<br />
009445 02 MARIA DAS GRACAS M DE P TEIXEIRA<br />
011422 01 MARIA DE FATIMA DA SILVA<br />
010618 02 MARIA DE FATIMA F B DA SILVA<br />
010311 02 MARIA DE FATIMA PASSOS FERREIRA<br />
011629 01 MARIA DE JESUS ALVES DE BASTOS<br />
011055 01 MARIA DE JESUS FERREIRA<br />
011698 02 MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA<br />
005233 02 MARIA DE LOURDES BREMER SCHILIPAK<br />
007765 02 MARIA DE LOURDES C DOS SANTOS<br />
012972 02 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEI<br />
500149 01 MARIA DE LOURDES GODOY DA SILVA<br />
012924 01 MARIA DE LOURDES MICRUTE PALLU<br />
005624 02 MARIA DE LOURDES POSSOBOM<br />
005237 02 MARIA DE LOURDES SECHI<br />
007071 02 MARIA DE LOURDES S TAVARES<br />
005238 02 MARIA DE LOURDES TELES<br />
012892 01 MARIA DE MELO HALUCH<br />
011959 02 MARIA DE SENA<br />
005626 02 MARIA DEZENIR DISSENHA<br />
011710 01 MARIA DINACIR DISSENHA FAGUNDES<br />
006135 02 MARIA DIVA APARECIDA LEAL<br />
005241 02 MARIA DIVANIR MACHADO DOS SANTOS<br />
006216 02 MARIA DO CARMO S DE OLIVEIRA<br />
010686 02 MARIA DOLORES DOS SANTOS<br />
008310 02 MARIA DO ROCIO DE SOUZA<br />
013126 01 MARIA DO ROCIO DOS SANTOS ESTEVES<br />
008436 02 MARIA DO ROCIO S DE MEIRA<br />
011142 01 MARIA DO ROCIO VALOSKI MAOSKI<br />
008084 02 MARIA DO ROCIO VEIGA BERTTON<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 268<br />
005769 02 MARIA EDIMA FREIRE HOPPE<br />
005630 02 MARIA EDNA DE A BROCANELLO<br />
006841 02 MARIA ELIANE CARVALHO<br />
006630 02 MARIA ELIETE MEDEIROS DE MELO<br />
006192 02 MARIA ELIZABETE GIGISKI<br />
007488 02 MARIA ELOISA STONOGA WALOSKI<br />
009639 02 MARIA ETELVINA F RAMOS<br />
009451 02 MARIA EUGENIA DALLAN<br />
010912 01 MARIA EVA RODRIGUES<br />
008729 02 MARIA FIRMINA DE OLIVEIRA SUTIL<br />
005243 02 MARIA FRANCISCA M DOS SANTOS<br />
009452 02 MARIA GORET DO PRADO<br />
009754 02 MARIA HELENA DA LUZ DE ANDRADE<br />
005244 02 MARIA HELENA DE OLIVEIRA<br />
006651 02 MARIA HELENA DE OLIVEIRA<br />
008311 02 MARIA HELENA DIAS<br />
011584 02 MARIA HELENA DOMINGOS DE OLIVEIRA<br />
012121 01 MARIA HELENA LUCIANO SIQUEIRA<br />
006541 03 MARIA INES DA ROCHA ROSA<br />
009580 02 MARIA INES DE OLIVEIRA SOCEK<br />
013712 01 MARIA INES PRESTES SENCO<br />
009322 02 MARIA INES SZARY PRZYBYCIEN<br />
012598 02 MARIA INEZ SALOMAO<br />
007279 02 MARIA IOLANDA KRAMAR<br />
500155 01 MARIA IONE DE CASTRO MAFRA<br />
500006 01 MARIA IRENE DOS SANTOS<br />
006874 02 MARIA IRONDINA FRANCISCA DA SILVA<br />
007052 02 MARIA ISABEL ZAGONEL SKOCYNSKI<br />
010422 02 MARIA ISABEL ZAGONEL SKOCYNSKI<br />
007674 01 MARIA IVANIR DOS SANTOS CARDOSO<br />
008460 02 MARIA IVANIR SPENGLER<br />
013007 01 MARIA IVONE PEREIRA DOS SANTOS<br />
006745 02 MARIA IVONE TEIXEIRA DA SILVA<br />
009852 02 MARIA IZABEL FERREIRA TABORDA<br />
010894 02 MARIA IZABEL FERREIRA TABORDA<br />
008088 02 MARIA IZABEL NOGUEIRA<br />
008313 02 MARIA JANDIRA MENDES<br />
005248 02 MARIA JANETE DA SILVA<br />
009455 02 MARIA JOANA COTOVISKY ALIGANCHUKI<br />
006136 02 MARIA JOANA FERREIRA<br />
008045 02 MARIA LASI GIL DA SILVA<br />
010252 02 MARIA LEOPOLDINA JURACHEK<br />
010953 02 MARIA LEOPOLDINA JURACHEK<br />
500199 01 MARIA LIZETE MORO NEGRELLO<br />
011831 02 MARIA LUCIA LAURINDO PEREIRA<br />
009772 01 MARIA LUCIA ROCHA PRECOMA<br />
013287 02 MARIA LUIZA ALVES<br />
015089 02 MARIA LUIZA ALVES<br />
005639 02 MARIA LUZIA REZENDE DA SILVA<br />
005251 02 MARIA MARLENE DOS SANTOS TERRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 269<br />
011003 02 MARIA MARLENE F CASTILHO<br />
008620 02 MARIA MARLENE SALAZAR<br />
009817 02 MARIA MARTA BENEDYKT<br />
012609 01 MARIA MEDIANEIRA MARQUES ALVES<br />
005814 02 MARIA MOEMA PEREIRA JEFERSON<br />
012921 01 MARIA NAIR DE ANDRADE SCHELBAUER<br />
012922 01 MARIA NAIR DE ANDRADE SCHELBAUER<br />
006776 02 MARIA NAZARE PEREIRA SAQUETO<br />
007329 02 MARIA NELITA RIOS DOMINGOS<br />
009533 02 MARIANE SARY COAN<br />
500188 01 MARI ANE SILVA BUHRER<br />
011909 02 MARIA NEVES DE RAMOS<br />
013124 01 MARIAN LUCIA SOARES<br />
011671 01 MARIA ODETE PAIL<br />
012350 01 MARIA OLINDA DOS SANTOS<br />
005644 02 MARIA ONDINA DOMINGUES<br />
008212 02 MARIA ORACINA V DE MORAIS<br />
005916 02 MARIA OZELIA DE OLIVEIRA<br />
009112 02 MARIA OZELIA FERREIRA DA SILVA<br />
014747 01 MARIA PEREIRA CALEGARI<br />
500218 01 MARIA PRAZER DE OLIVEIRA<br />
011479 02 MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA<br />
006987 02 MARIA REGIANE SPENGLER<br />
013011 01 MARIA RENATA KACHENSKI NOGUEIRA<br />
011586 02 MARIA RITA XAVIER DE LIMA<br />
006261 02 MARIA ROMILDA K DA SILVA<br />
008914 01 MARIA ROSA DE OLIVEIRA PEREIRA<br />
007282 02 MARIA ROSA DE SANTANA<br />
005647 02 MARIA ROSELI BLAHOLKA KOZANDA<br />
006232 02 MARIA ROSI ALVES CALEGARIM<br />
007283 02 MARIA ROSI PASQUALIN<br />
011684 02 MARIA SALETE DE O PESTANA<br />
005648 02 MARIA SANTA DOS SANTOS<br />
009114 02 MARIA SCHIRLEI C DA ROCHA<br />
010089 02 MARIA SIKORA DE SOUZA<br />
011141 01 MARIA SOAKI<br />
009314 02 MARIA SUELI JACYSZEN NICHELE<br />
011420 01 MARIA TERESA DA SILVA CAMPOS<br />
500010 01 MARIA TERESA DA SILVA CAMPOS<br />
007137 02 MARIA TERESA IEDE<br />
011233 01 MARIA TEREZINHA MUNDO HOLTIMANN<br />
009118 02 MARIA VERLI CARVALHO DOS SANTOS<br />
011421 01 MARIA ZILA FERREIRA<br />
011187 01 MARIA ZULMIRA KLOSS<br />
009436 02 MARI ELIANE MUNARETTO<br />
011300 02 MARILDA FERREIRA DE CASTRO OLIVEIRA<br />
007970 02 MARILDA RUBLOSKI BRAUN<br />
008110 02 MARILENE ANA ZANON<br />
008214 02 MARILENE MEDEIROS<br />
012569 01 MARILENE MEDEIROS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 270<br />
013138 02 MARILENE RODRIGUES SANTOS MASS<br />
005257 02 MARILINDA DO CARMO PINHEIRO<br />
011390 02 MARILZA RAMOS<br />
007928 02 MARINA GROCHKA<br />
014762 01 MARINA SONIA FLOR<br />
006777 02 MARINES GABRIELA CHRISTOFF JAREK<br />
006905 02 MARIO EHALT LOPES<br />
006292 02 MARISA GONCALVES DESENCIOL<br />
007124 02 MARISTELA VANESSA LANDAL<br />
013032 01 MARIZI FOLLADOR<br />
008090 02 MARLENE APARECIDA THOMAZINI<br />
010026 02 MARLENE DA SILVA LEMOS<br />
011089 02 MARLENE FERREIRA S CAMILO<br />
008674 02 MARLENE GOMES DA SILVA<br />
009122 02 MARLENE HORTHEMAN GREBOGGI<br />
005658 02 MARLENE MORO CORDEIRO<br />
007501 01 MARLENE SACILOTTO FELIPE<br />
012074 02 MARLENE SANCHES DE AZEVEDO<br />
013394 02 MARLICEIA DE ALMEIDA CAMPESE<br />
009306 02 MARLI DAS DORES ASSIS MELO<br />
010288 02 MARLI IZABEL PENTEADO BATISTA<br />
005262 02 MARLI PADILHA GUIMARAES<br />
010454 02 MARLI STUY<br />
010271 02 MARLI TEREZA KRUGER<br />
009583 02 MARLY GARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA<br />
008623 02 MARLY LINHARES GUIMARAES<br />
005264 02 MARLY TEREZINHA GODOY<br />
500254 01 MARTA DE ALMEIDA BARBOSA<br />
006731 02 MARTA REGINA DA SILVA<br />
006191 02 MATILDE FERREIRA DA MAIA<br />
008994 01 MATILDE HALAMA DE BARROS<br />
009467 02 MATILDE MADALENA CETENARSKI GREBOGI<br />
006778 02 MAURA PEREIRA DE A DE OLIVEIRA<br />
006717 02 MERCEDES MARGARIDA C BASTOS<br />
008319 02 MERCEDES MUNHOZ CARVALHO<br />
010320 01 MERCEDES MUNHOZ CARVALHO<br />
005266 02 MERCEDES SOUZA DA CRUZ<br />
012120 01 MIRALDA GOMES DA SILVA<br />
005819 02 NACIL DO ROCIO PINHEIRO<br />
011183 01 NADIR NARDELLI DE MIRANDA<br />
010124 01 NADJA NAIRA NEGRAO<br />
500014 01 NAIR ANDRADE DE ALMEIDA<br />
011575 01 NAIR ANJOS DE LIMA ROCHA<br />
013211 01 NAIR ANJOS DE LIMA ROCHA<br />
005926 02 NAIR PARASTCHUK<br />
008246 02 NAIR PARASTCHUK<br />
005666 02 NAIR SALETE ZOTTO<br />
005987 02 NANCI ALVES DE ASSUMPCAO<br />
008622 02 NANCI MARIA JAREK CORDEIRO<br />
009911 02 NANCI MARIA JAREK CORDEIRO<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 271<br />
011772 02 NARCISO CORDEIRO DA CRUZ<br />
005668 02 NATACIL ELISABETE DO R R DOS S INAC<br />
005669 02 NATALIA IVONE DOS SANTOS MUNDO<br />
012201 02 NEIDE APARECIDA BONFIM RISSI<br />
012998 01 NEIDE IVETE CARVALHO<br />
005928 02 NEIDE MARIA ULSON GREBOGE<br />
014588 02 NEIDE PELOZI MILANO<br />
005671 02 NEIDE PEREIRA BATISTA<br />
007056 02 NEIVA APARECIDA GIANDOMENICO<br />
009325 02 NEIVA MARIA DE OLIVEIRA<br />
010935 02 NELCINDA ASCHENMACHER<br />
006779 02 NELIA MARIA LIPINSKI DE OLIVEIRA<br />
009326 02 NELICE CRUZ DO ROSARIO ROCHA<br />
009469 02 NELLY DANUTA BONK SETENARESKI<br />
010633 01 NEUDETE KOERBEL TORRES<br />
012532 01 NEUSA LEVANDOVSKI<br />
006736 02 NEUSA MARIA DE ALMEIDA<br />
010632 01 NEUSA MARIA JULIATTO MARTINS<br />
008248 02 NEUSA MARIA SARTO MARTINS<br />
009331 02 NEUSA MARINA ULSON BIM<br />
009126 02 NEUSA REGINA TOCZEK TREZUP<br />
012758 01 NEUSA ROMERO BONFIN<br />
007740 01 NEUZA DE LIMA RIBEIRO<br />
011920 02 NEUZA DE OLIVEIRA SANTOS<br />
013416 01 NEUZA FAGUNDES MASSANEIRO<br />
005274 02 NEUZA MARIA VALERIANO<br />
005931 02 NEUZIRA MARTINS MOREIRA<br />
005676 02 NILDA PEREIRA DOS SANTOS F DE ALMEI<br />
005277 02 NILSA BELO BASSAN<br />
009470 02 NILZA TEREZINHA DE PAULA<br />
012529 01 NILZETE MARGARIDA BOZZA DA SILVA<br />
006847 02 NOELI APARECIDA DA LUZ<br />
011286 02 NOELY DE MOURA KUFFEL<br />
005678 02 NOGILDA BRIDI LINS<br />
007929 02 ODETE CARDOSO DISSENHA<br />
006653 02 ODETE DE OLIVEIRA<br />
005679 02 ODETE GONCALVES VIANA<br />
011272 01 ODETH DE SOUZA MOREIRA<br />
005989 02 ODNY MARLI LABATUT DE OLIVEIRA<br />
009650 01 OLANDA GROTTI<br />
012122 01 OLGA DE JESUS LACERDA CAMARGO<br />
006598 02 OLIDIA DELACI DOS A DE BORBA<br />
012540 01 OLINDA ALZIRA TEIXEIRA<br />
012495 02 OLINDA MARIA CALGARO<br />
011495 01 OLINDA PLANTES BHURER<br />
007558 02 OLIVIO CAVALHEIRO<br />
011450 01 ORIDES CORDEIRO DE OLIVEIRA<br />
011282 01 ORINHA MARIA DE O MAOSKI<br />
010064 02 ORLANDO DE MACEDO<br />
005682 02 OSANA GASPARELO AYRES DA ROCHA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 272<br />
005281 02 OSNI GABARDO<br />
011712 01 OSNY CORNELSEN<br />
011889 03 OVIDIO FERREIRA DE LIMA<br />
005684 02 PALMIRA VILMA DOS ANJOS<br />
005284 02 PAULO ROBERTO VACCARI ZEN<br />
005286 02 PEDRO BONK FILHO<br />
006106 02 PEDRO FERREIRA DA LUZ<br />
010130 01 PEDRO GILBERTO HELPA<br />
007303 02 PEDRO LUIZ FREITAS DE LIMA<br />
005689 02 PEDRO MAIA<br />
008918 02 PEDRO SCHERER<br />
007897 02 PERCIVAL MARTINS<br />
005293 02 PERICLES FLORES<br />
007160 02 PODALIRIO SOARES<br />
012890 01 PORCINA PEREIRA CLAUDINO<br />
009337 02 RACHEL RIBASKI<br />
005694 02 RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA<br />
500005 01 RAMONA LUIZA MOLAS CAVALIN<br />
009211 01 RAUL CLAUDINO BARBOSA<br />
009338 02 REGINA CELIA ZEN JACHINSKI<br />
007307 02 REGINA CELI MACHADO SENKO<br />
009185 01 REGINA GUERRA CETNARSKY<br />
008324 02 REGINA LUCIA REGINATO<br />
005821 02 REGINA LUCIA ROCHA RAMOS<br />
009610 01 REGINA MAZEPA<br />
007502 01 REGINA MEYER BONK<br />
500135 01 REYNALDO MACHADO<br />
012682 01 RITA DE CASSIA OLIVEIRA<br />
005937 02 RITA DE CASSIA RAMOS BORGES<br />
009672 02 RITA MADALENA HITNER<br />
008348 02 ROGERIA AUGUSTINHA PEREIRA<br />
010393 02 ROMILDA BACK<br />
006372 02 ROMILDA DA MAIA RAMOS<br />
006543 02 ROSA CLAIR SOUZA DE QUADROS<br />
005298 02 ROSALINA CASTILHO DA ROCHA<br />
012009 02 ROSALINA DA CRUZ CAMARGO<br />
010115 01 ROSALINA DA ROCHA RIBEIRO<br />
007967 02 ROSALINA DE FATIMA DE LIMA<br />
006069 02 ROSALINA DOS SANTOS<br />
013404 02 ROSA MIKOS<br />
009339 02 ROSANA BEATRIZ DE CASTRO<br />
009918 02 ROSANE IGUARACI CRAMAR<br />
008815 02 ROSANGELA BIANCHETTI ZEN<br />
007310 02 ROSANGELA DAS GRACAS HORMING ARRUDA<br />
009346 02 ROSANGELA INES DEL S TREZUP<br />
009336 02 ROSANGELA PEREIRA DUARTE<br />
008905 02 ROSANGELA ROSAMARIA RATTMANN SECHI<br />
011757 02 ROSARIA GEREMIAS RIBEIRO DA SILVA<br />
007309 02 ROSA TIUS BUHRER<br />
010969 01 ROSA VANI PRESTES DE BASTOS<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 273<br />
005301 02 ROSELANE DE FATIMA SCHILIPACK<br />
007311 02 ROSELI APARECIDA DA ROCHA<br />
011836 01 ROSELI CORDEIRO DA COSTA<br />
005703 02 ROSELI FELIPE MONTEIRO<br />
005302 02 ROSELI FERNANDES PISSAIA<br />
009543 02 ROSELI FRANCO COSTA<br />
006530 02 ROSELI RIBAS DOS S OLIVEIRA<br />
011398 02 ROSELIR SALETE RIBEIRO<br />
009584 02 ROSELIS DE FATIMA BUHRER SIMBALISTA<br />
009478 02 ROSELI TERESINHA B GRYBOSI<br />
009542 02 ROSE MARI DE F A DA ROCHA PALLU<br />
005705 02 ROSEMARI DOS SANTOS PIRES<br />
006943 03 ROSEMARI FOGGIATTO<br />
010887 02 ROSEMARI MATOS PRATES<br />
010624 02 ROSEMARY CLEA M DE FILIPPIS<br />
005706 02 ROSEMARY SILVEIRA<br />
005707 02 ROSEMIDIA SENCHUKA BURER<br />
007595 01 ROSICLEA CORTES<br />
005709 02 ROSI DE FATIMA C ANDZIEWSKI<br />
012994 01 ROSIDETE BESCOROVAINE DISSENHA<br />
011466 02 ROSILDA FERREIRA DA SILVA<br />
011673 01 ROSI LUSTOSA DE OLIVEIRA<br />
008677 02 ROSINEIDE VIEIRA ASSOLARI TRAVINSKI<br />
013421 01 ROZA NOGUEIRA DE LIMA<br />
005711 02 RUTE PADILHA SANTOS<br />
008351 02 RUTH SPANGUEMBERG DE SOUZA<br />
005713 02 SALETE ABEL DOS SANTOS<br />
012030 02 SAMARA WOGLER DE SOUZA<br />
014968 02 SAMARA WOGLER DE SOUZA<br />
010098 01 SANDOVAL BUENO DO AMARAL<br />
006802 02 SANDRA APARECIDA S VODONIS<br />
007182 02 SANDRA MARA CHORNE CRUZ<br />
005947 02 SANDRA MARA STANCZYK<br />
009352 02 SANDRA REGINA RAMOS<br />
005948 02 SANDRA REGINA SLOMPO IGERSKI<br />
008559 02 SANTINOR SIQUEIRA<br />
005716 02 SARITA BURGARDT SOUZA<br />
009351 02 SCHIRLEI LEOCADIA DA COSTA CARDOSO<br />
005306 02 SEBASTIANA CARDOSO F MUNHOZ<br />
011691 01 SEBASTIANA DE FATIMA DE OLIVEIRA<br />
005718 02 SEBASTIAO MARTINATTO BORGES<br />
005719 02 SEBASTIAO MORO<br />
007645 01 SEBASTIAO RODRIGUES<br />
500076 01 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA<br />
010974 01 SELMA MARIA DE LIMA GREBOGGY<br />
011625 02 SERGIO ROBERTO MORO<br />
007314 02 SERVULA PINTO DE SOUZA<br />
008890 01 SHIRLEY MULLER BOZZA<br />
006750 02 SILVANA LORBIESKY CARDOSO<br />
014121 02 SILVANIRA DA SILVA BORGES<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 274<br />
009544 02 SILVANIR PEREIRA DE SOUZA<br />
009357 02 SILVIA DO ROCIO DISSENHA CALLEGARIN<br />
005308 02 SILVIA MARIA RAVAGLIO VENANTI<br />
007465 02 SILVIA ROSANA MARTINS CORDEIRO<br />
013212 01 SILVIO GASPAR DA ROCHA<br />
009137 02 SIRLEI SYPNIEVSKI FERREIRA<br />
006075 02 SIRLENE BENEDITA E PAZ<br />
007957 02 SOFIA TETU LAMBERG<br />
011148 01 SOFIA TIUSS BENEDYKT<br />
006555 02 SOLANGE AMARA DA ROCHA<br />
010268 01 SOLANGE DA GRACA ROSSI SIMAO<br />
008742 02 SOLANGE DE FATIMA DE MORAIS GABRIEL<br />
005954 02 SOLANGE DE FRANCA PADESKI<br />
009492 02 SONIA GIBRIM<br />
009938 02 SONIA MARA BELMIRO<br />
005311 02 SONIA MARIA DE OLIVEIRA<br />
009494 02 SONIA MARIA RAMOS CICHOCKI<br />
009929 02 SONIA MARIA SIQUEIRA<br />
013377 02 SONIA MARIA SIQUEIRA<br />
005312 02 SONIA MARLENE PADILHA CANTIDO<br />
006907 02 SONIA REGINA MUSIHEL<br />
010830 02 SORAIA AL FARAH<br />
009587 02 SUELI BERLEZE<br />
009679 02 SUELI BERLEZE<br />
007497 02 SUELI CORDEIRO LIMA<br />
012763 01 SUELI CWIKLA DA CRUZ<br />
010639 02 SUELI DE FATIMA LIMA BECHER<br />
010269 01 SUELI DO ROCIO MOLETTA KIECA<br />
005314 02 SUELI DO ROCIO P C NEGOSEKI<br />
011943 02 SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA<br />
005315 02 SUELI GONDRO CARNEIRO<br />
007720 02 SUELI MARGARIDA PISSAIA<br />
009495 02 SUELI MARGARIDA PISSAIA<br />
009496 02 SUELI MARIA ALVES DE BASTOS<br />
009359 02 SUELI MARIA JAMIELNIAK<br />
005731 02 SUELI TABORDA<br />
011274 01 SUELI TERESINHA DEL SECCHI LOVATO<br />
005732 02 SUELI TEREZINHA M DE OLIVEIRA<br />
009970 02 SUELY MARIA MUNIZ ZENI<br />
008046 02 SUILY TEREZINHA ZANCHETTA<br />
007063 02 SUZANA GREBOGI DELONGA<br />
011784 01 SUZANA SCHULTZ<br />
005829 02 TADEU FERNANDO DOS SANTOS<br />
011834 01 TAUFIK ARRATA<br />
008252 02 TELMA MARA KARAM<br />
012919 01 TERESA DE BASTOS MARKOVICZ<br />
500168 01 TERESA FERREIRA MACHADO<br />
007417 02 TERESINHA ANA MICCUS MORO<br />
005739 02 TERESINHA APARECIDA V HEGER<br />
009599 02 TERESINHA CARMELIA K DA ROCHA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 275<br />
010350 02 TERESINHA DE JESUS TORRES<br />
012111 02 TERESINHA DE LIMA BANDEIRA<br />
007612 01 TERESINHA SOSKI PIOVEZAN<br />
011855 02 TEREZA DE LOURDES SANTOS<br />
012357 01 TEREZA PEREIRA DOS SANTOS<br />
008525 02 TEREZINHA ALVES N MESSIAS<br />
005741 02 TEREZINHA BOIKO BUIAR<br />
012522 01 TEREZINHA CORTIANI DA SILVA<br />
009145 02 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS PEREI<br />
005742 02 TEREZINHA DE MATTOS MORAES<br />
005959 02 TEREZINHA DORAMIL STANOGA<br />
005319 02 TEREZINHA DO ROCIO CARVALHO DA ROCH<br />
008631 02 TEREZINHA GONDRO DA CRUZ<br />
010069 02 TEREZINHA MAIA CHAGAS<br />
010967 01 TEREZINHA MARTINS<br />
500022 01 TEREZINHA MARTINS<br />
008748 02 TEREZINHA REICHARDT DE LIMA<br />
005321 02 TEREZINHA SILENE ROCHA<br />
005323 02 THEMIS SEVERO B GUIMARAES<br />
006938 01 VALDEMIRO MAGNUSKEI<br />
008465 02 VALDETE BOAVENTURA TEOFILO<br />
005746 02 VALDETE DE OLIVEIRA SZABELSKI<br />
005963 02 VALDINA BERTOLI MIGLIORINI<br />
011186 01 VALDINEIA PEREIRA BHER<br />
009149 02 VALERIA FERNANDES KOSDRA<br />
013259 02 VALMOR GUIDO TREVIZAN<br />
500058 01 VANIA SILVA PEDROSO<br />
009550 02 VANIA THAIS MULBAK GOMES<br />
012340 01 VANI MARIA DA SILVA<br />
014093 02 VENERANDA DE OLIVEIRA FRANCO<br />
010729 02 VERA CRISTINA ZALITS<br />
014020 02 VERA LUCIA CARDOSO DA CRUZ<br />
010203 02 VERA LUCIA DE BRITO KARBOWSKI<br />
010593 02 VERA LUCIA ROCHA<br />
006263 02 VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA<br />
008633 02 VERA MARIA ROCHA MACHADO<br />
010426 02 VERA MARIA ZILLI<br />
005329 02 VERONICA KOZIOL<br />
009150 02 VERONICA SETNARSKY HOLTMAN<br />
010008 01 VICENTE ALVES DO NASCIMENTO<br />
011417 01 VICENTE OLTMAN<br />
012491 02 VILIAN VLNIESKA ROLNIK<br />
012506 01 VILMA DO ROCIO FILIBIN DOS ANJOS<br />
011616 01 VILMA FALASCHI BARBOSA<br />
005969 02 VILMA MACHADO MUNHOZ<br />
500198 01 VILMARA DE FATIMA SOUZA CARRANO<br />
005753 02 VILMA REISNER SCHILDT<br />
010690 01 VILMA ROSI CARVALHO DE OLIVEIRA<br />
006622 02 VIRGINIA MARIA LUKAS ERISMANN IPAVE<br />
005754 02 VITALVINO FERREIRA DA CRUZ<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
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23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 276<br />
005757 02 WALFRIDO BUHRER SOBRINHO<br />
005758 02 WILMA ALVES OTT<br />
006659 02 WILSON SOARES BENTO<br />
010120 01 ZELINDA DIRCE SETIM CAVALLI<br />
011060 01 ZENAIDE FONTES ROCHA<br />
005761 02 ZENI DO ROCIO TELMA DA SILVA<br />
006203 02 ZENILDA CARVALHO DO PRADO<br />
010744 02 ZENITA RODRIGUES NUNES<br />
010576 01 ZENOBIA DZIOBA<br />
005337 02 ZERLINDA DA ROCHA BHER<br />
012570 01 ZIMA GOMES DE LIMA<br />
008490 02 ZIRLEI DO CARMO ZEN<br />
005339 02 ZORAIDE ELIZABETH SIMM LEPINSKI GOS<br />
010339 02 ZORAIDE NEGOSEKI MANZI<br />
010902 01 ZULEICA VIZINI VIEIRA<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.10 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: LISTA DE ASSOCIADOS<br />
Página 277<br />
PREV SテO JOSノ-AUTARQUIA DE PREVIDハNCIA SOCIAL<br />
PレBLICOS DO MUNICヘPIO DE SテO JOSノ DOS PINHAIS<br />
RCONSIG01 LISTA CONSIGNACOES ATIV/PREV<br />
--------- ------------------------------------<br />
FOLH A DE PAGAMENTO JANEIRO /2018<br />
62 #NOME?<br />
MATRICULA NOME<br />
017132 02 FABRICIO ALVES TAMBOLO<br />
TOT<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8MY 3U5N4 B84ZM TBEMU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.11 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: PROTOCOLO ENTREGA ASSOCIADOS<br />
Página 278<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYKX 9Q4G3 K34LQ WKRZY
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.12 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: REGISTRO DE IMÓVEIS<br />
Página 279<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8FG BVAL4 8GA4Y JKYLU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.12 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: REGISTRO DE IMÓVEIS<br />
Página 280<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8FG BVAL4 8GA4Y JKYLU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 35.13 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
23/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arq: NOMEAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL<br />
Página 281<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSR5 98QYW XREPC PRW9A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 36.0<br />
23/04/2018: CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA.<br />
Página 282<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA<br />
Complemento: Responsável: Ivo Faccenda<br />
Por: Eliane Matucheski
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 37.0<br />
23/04/2018: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE.<br />
Página 283<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE<br />
Por: Ivo Faccenda<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Despacho
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 37.1 - Assinado digitalmente por Ivo Faccenda:8706<br />
23/04/2018: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho<br />
Página 284<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO<br />
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP:<br />
83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403<br />
Autos nº. 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
1. Sobre os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos<br />
por ambas as partes, tendo em vista que em ambos há pedidos com efeitos são<br />
infringentes, oportunizo a manifestação de foram recíproca, no prazo de 05 dias.<br />
2. Tendo em vista que a eleição encontra-se na<br />
iminência de sua realização, determino que seja dado cumprimento imediato<br />
ao mandado, independentemente do recolhimento das custas processuais, as<br />
quais deverão ser cotadas nos autos pelo oficial de justiça (cumpridor de<br />
mandados).<br />
Intimem-se. Diligências necessárias.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVKQ 7D24T S7TXS P95QK<br />
São José dos Pinhais, 23 de abril de 2018.<br />
Ivo Faccenda<br />
Magistrado
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 38.0<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 285<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ODEVAIR DA SILVA MATHIAS com prazo<br />
de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE<br />
(23/04/2018)<br />
Por: Gislaine Nogoceke
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 39.0<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 286<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES com prazo de 5<br />
dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE<br />
(23/04/2018)<br />
Por: Gislaine Nogoceke
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 40.0<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO.<br />
Página 287<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO<br />
Complemento: Para advogados/curador/defensor de Associação dos Funcionarios Públicos<br />
Municipais São José dos Pinhais - Paraná com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento<br />
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/04/2018)<br />
Por: Gislaine Nogoceke
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 41.0<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO.<br />
Página 288<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO<br />
Complemento: Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 37) PROFERIDO DESPACHO<br />
DE MERO EXPEDIENTE(23/04/2018 14:21:58). Natureza: Intimação. Parte: ODEVAIR DA SILVA<br />
MATHIAS. Identificador do Cumprimento: 0003.<br />
Por: Eliana Silveira da Rosa<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- mandado de intimação e citação
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 41.1 - Assinado digitalmente por Eliana Silveira da Rosa:44781750982<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de intimação e citação<br />
Página 289<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO<br />
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP:<br />
83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403<br />
Autos nº. 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DE ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
por si e na qualidade de presidente de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS<br />
MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR<br />
CUSTAS POSTEGADAS - VIDE OBSERVAÇÃO<br />
Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
Classe Processual: Procedimento Ordinário<br />
Assunto Principal: Associação<br />
Valor da Causa: R$1.000,00<br />
Autor(s): ANTONIO LUIZ LOPES (RG: 50089703 SSP/PR e CPF/CNPJ: 567.817.339-15)<br />
Rua Leopoldo Précoma, 140 - Parque da Fonte - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR -<br />
CEP: 83.050-360<br />
Réu(s):<br />
Associação dos Funcionarios Públicos Municipais São José dos Pinhais - Paraná<br />
(CPF/CNPJ: 78.173.333/0001-00)<br />
Rua XV de Novembro, 1044 sala 04 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR<br />
ODEVAIR DA SILVA MATHIAS (RG: 49826893 SSP/PR e CPF/CNPJ:<br />
727.133.569-20)<br />
Rua João Palma Moreira, 255 - Costeira - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP:<br />
83.015-580<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV64 HLD6G CZLK3 J7DQD<br />
MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO<br />
CUSTAS POSTERGADAS - VIDE OBSERVAÇÃO<br />
O Dr. IVO FACCENDA, MM. Juiz de Direito desta 2ª. Vara Cível do Foro Regional de São Jose dos<br />
Pinhais, Estado do Paraná, MANDA a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, à quem este for distribuído,<br />
que em seu cumprimento, estando devidamente assinado, expedido nos autos acima mencionado.<br />
e aí estando proceda a INTIMAÇÃO do requerido ODEVAIR DA SILVA MATHIAS, CPF nº<br />
727.133.569-20, residente e domiciliado na Sede Campestre da AFPM, sito na Rua João Palma Moreira,<br />
255, Costeira, São José dos Pinhais – PR CEP 83.015-580, lotado no Departamento de Promoção e<br />
Vigilância em Saúde/SMS/Município de São José dos Pinhais, na Rua Joaquim Nabuco, 1325, Bairro São<br />
Cristóvão, São José dos Pinhais – PR CEP 83040-210, fone 3587-6450; 3587-6451 e celular 41<br />
99114-0202 por si, e na qualidade de presidente de ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 41.1 - Assinado digitalmente por Eliana Silveira da Rosa:44781750982<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de intimação e citação<br />
Página 290<br />
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – PR, com endereço na Rua XV de<br />
Novembro, 1002, sala 4, Centro, São José dos Pinhais – PR CEP 83005-000,por todo conteúdo da petição<br />
inicial e r. despacho, que acolheu parcialmente os pedidos de tutela formulados pelo requerente, para o<br />
fim de DECLARAR A NULIDADE da candidatura do requerido, pois está vedada sua concorrência a<br />
mais uma eleição, diante do exercício de dois mandatos anteriores, bem como, para o fim de ser<br />
CASSADA a chapa 1 em virtude de impossibilidade de substituição do réu enquanto candidato a<br />
presidente, atendendo à previsão legal do artigo 23, parágrafo único do estatuto social da requerida<br />
AFPM. DETERMINAR ainda, POR FORÇA DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR<br />
previsto na legislação vigente, a SUSPENSÃO das eleições designadas para o dia 27 próximo, para que a<br />
AFPM tenha a oportunidade de organizar nova eleição, ampla e democrática, para que todos os<br />
candidatos que preencham os requisitos legais possam concorrer, à exceção, certamente, do candidato já<br />
afastado por força dos efeitos desta decisão, devendo a AFPM promover a publicação de editais para a<br />
nova eleição, com ampla publicação e divulgação dos atos por ela praticados por meios de comunicação,<br />
bem como, esclareça publicamente a composição da comissão eleitoral, a agenda de reuniões, agenda das<br />
urnas de votação, quantidade de eleitores aptos a votar, receitas e despesas da associação, de modo a dar<br />
publicidade de todas as informações pertinentes à associação e ao processo eleitoral, garantindo à<br />
coletividade a lisura do referido processo, à luz das garantias constitucionais atinentes à espécie, cujo<br />
processo eleitoral deve se realizar no prazo máximo de 60 dias a contar da intimação desta decisão,<br />
visando inclusive garantir a possibilidade de inscrição de novas chapas, em observância ao prazo de 30<br />
dias antes do pleito, previsto no caput do artigo 23 do Estatuto Social da AFPM.<br />
Proceda ainda a CITAÇÃO dos requeridos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar<br />
contestação. Advertindo-se as partes citadas de que se não forem contestados no prazo legal,<br />
presumir-se-ão aceitos pelos mesmos, como verdadeiros os fatos articulados pela requerente (Art. 344 do<br />
CPC).<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV64 HLD6G CZLK3 J7DQD<br />
OBS: Tendo em vista que a eleição encontra-se na iminência de sua realização, determino que seja<br />
dado cumprimento imediato ao mandado, independentemente do recolhimento das custas<br />
processuais, as quais deverão ser cotadas nos autos pelo oficial de justiça (cumpridor de mandados).<br />
Manda que se cumpra na forma e sob as penas da lei. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do<br />
sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é<br />
https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ . O acesso<br />
ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à<br />
Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB).<br />
Nada mais. Dado e passado nesta Cidade e Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, 20<br />
de abril de 2018. Eu, Miriam Tormes, Auxiliar de Justiça Juramentada, que o digitei e subscrevi.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 41.1 - Assinado digitalmente por Eliana Silveira da Rosa:44781750982<br />
23/04/2018: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de intimação e citação<br />
Página 291<br />
São José dos Pinhais, 23 de abril de 2018.<br />
Miriam Tormes<br />
Auxiliar Juramentada<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV64 HLD6G CZLK3 J7DQD
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 42.0<br />
23/04/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 292<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ANTONIO LUIZ LOPES) em 23/04/2018 com<br />
prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 37) PROFERIDO DESPACHO DE MERO<br />
EXPEDIENTE (23/04/2018) e ao evento de expedição seq. 39.<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 43.0<br />
23/04/2018: REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO.<br />
Página 293<br />
Data: 23/04/2018<br />
Movimentação: REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO<br />
Complemento: Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 41) em 23/04/2018<br />
14:40:38. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: Andresa Maria<br />
Pereira Scaramussa. Parte: ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
Por: Edno Francisco Ribeiro
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 44.0<br />
24/04/2018: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.<br />
Página 294<br />
Data: 24/04/2018<br />
Movimentação: INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Complemento: Nº Documento: 28200297-1 - Valor da Guia: R$ 162,04 - Valor Recolhido: R$<br />
162,04 - Data do Pagamento: 23/04/2018. Referente a Movimentação: 23/04/2018 11:17:38<br />
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 45.0<br />
24/04/2018: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA.<br />
Página 295<br />
Data: 24/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Demonstrativo de recolhimento de custas
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 45.1 - Assinado digitalmente por Ana Claudia Suchek do Espírito Santo<br />
24/04/2018: JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA. Arq: Demonstrativo de recolhimento de custas<br />
Página 296
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.0<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES.<br />
Página 297<br />
Data: 24/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES<br />
Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE<br />
MERO EXPEDIENTE (23/04/2018)<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 298<br />
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL<br />
DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA - PR<br />
PROCESSO: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ANTONIO LUIS LOPES, já qualificado nos Autos supra<br />
epigrafados, por meio de seu procurador que esta subscreve, em face do<br />
despacho com sequencial 37, comparece na honrada presença de Vossa<br />
Excelência, com base no Art. 1.023, do CPC, apresentar<br />
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<br />
I - DA IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA EM<br />
SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<br />
01 - O rol apresentado pelos incisos do artigo 1.022 é taxativo em dizer<br />
que os embargos de declaração se prestam somente a esclarecer obscuridade ou<br />
eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSHF FK748 6KQTF YEW5B<br />
atacada, indicando claramente o ponto a ser integrado.<br />
02 - Com base na norma supra, os embargos não visam discutir a<br />
decisão, mas integrá-la, o que não se verifica nos embargos dos réus, pois<br />
promovem discussão que extrapola os limites do referido recurso;<br />
03 - No caso em tela os réus não apontaram objetivamente qualquer<br />
obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, com o que,<br />
conforme jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, a não<br />
demonstração desses requisitos é motivo para o não conhecimento de embargos<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 299<br />
de declaração, e mais, atribuição a eles de caráter meramente protelatório, senão<br />
vejamos:<br />
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná<br />
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.403.420-3/01 E<br />
1.403.420-3/02 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.403.420-3 (N.U<br />
0006004-49.2011.8.16.0001), DO FORO CENTRAL DA COMARCA<br />
DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL.<br />
EMBARGANTE 1 : JORDANA TURISMO LTDA. E OUTRO<br />
EMBARGANTE 2 : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A<br />
RELATORA : Desembargadora THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM<br />
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 APONTAMENTO DE<br />
CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA MATÉRIA DEVIDAMENTE<br />
ANALISADA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO -<br />
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO DÁ ENSEJO À REDISCUSSÃO DA<br />
MATÉRIA PELA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS -<br />
ACÓRDÃO QUE NOS PONTOS ATACADOS NÃO CONTÉM<br />
NENHUM DOS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO<br />
CPC/2015 - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS <br />
ART. 1.026, §2º, DO CPC APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de<br />
declaração conhecidos e rejeitados. EMBARGOS DE<br />
DECLARAÇÃO 2 TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA <br />
OMISSÃO CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE<br />
MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA AFETAÇÃO DO RESP Nº<br />
1.479.864/SP INEXISTÊNCIA RECURSO AINDA NÃO JULGADO<br />
INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022<br />
DO NOVO CPC - MATÉRIAS RECLAMADAS, DISCUTIDAS E<br />
ANALISADAS NO ACÓRDÃO - MULTA NÃO APLICADA POR SE<br />
CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS DE BOA-<br />
FÉ. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.(TJPR:<br />
Relator(a): Themis Furquim Cortes, Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível,<br />
Comarca: Curitiba, Data do Julgamento: 30/11/2017 19:00:00,<br />
Fonte/Data da Publicação: DJ: 2171 15/12/2017)<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSHF FK748 6KQTF YEW5B<br />
04 - Sendo que os réus manejaram simples<br />
contrariedade/irresignação com a decisão, sem que tenha sido apontado<br />
qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, devem ser<br />
rejeitados os embargos que opuseram.<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 300<br />
II - DA ADEQUAÇÃO A MODERNA TÉCNICA DO DIREITO<br />
05 - Com a devida vênia, engana-se a parte adversa em negar a<br />
interconexão dos diferentes ramos do direito e sua aplicação por analogia. A<br />
jurisprudência colecionada na peça vestibular, que embasa o pedido e a tutela de<br />
urgência antecipatória deferida é plenamente válida, pois como dito em sede de<br />
embargos houve a assunção de cargo de presidente, reeleição e agora concorre o<br />
réu a nova reeleição.<br />
06 - A discussão mandato-tampão X mandato efetivo, com base em<br />
doutrina de 80 anos passados não faz sentido, pois o entendimento jurisprudencial<br />
e doutrinário corrente adota entendimento que a assunção de vice ao cargo<br />
principal, de maneira transitória ou definitiva, aplica em simplesmente mandato.<br />
07 - A moderna técnica do direito diz:<br />
“A chapa vitoriosa nas eleições é sempre formada por um titular e um<br />
vice. A eleição e a reeleição subsequente de uma chapa tornam seus<br />
integrantes inelegíveis para um terceiro mandato para os mesmos<br />
cargos. Destarte, nem o titular nem o vice poderão concorrer aos<br />
mesmos cargos pela terceira vez consecutiva. Apesar de titular e<br />
vice serem cargos diferentes, quem ocupar o primeiro fica<br />
impedido de candidatar-se ao segundo, já que poderia tornar-se<br />
titular pela terceira vez consecutiva nas hipóteses de substituição<br />
e sucessão”. Gomes. José Jairo. Direito Eleitoral. 11ª edição,<br />
Editora Atlas, São Paulo, 2014<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSHF FK748 6KQTF YEW5B<br />
08 - No mesmo sentido, a jurisprudência se manifesta:<br />
“O TSE já definiu que a assunção da chefia do Poder Executivo, por<br />
qualquer fração de tempo ou circunstância, configura exercício de<br />
mandato eletivo e o titular só poderá se reeleger por um único<br />
período subsequente (CTA nº 1.538/DF, rel. Min. RICARDO<br />
LEWANDOWSKI, DJE de 21.05.2009). 3. Consulta não conhecida.<br />
(Consulta nº 28210, TSE/DF, Rel. Maria Thereza Rocha de Assis<br />
Moura. J. 17.11.2015, unânime, DJe 17.12.2015)”<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 301<br />
09 - Desta feita, não deve ser conhecido os embargos de declaração,<br />
mantendo-se a cassação a chapa que concorre a segunda reeleição.<br />
III - DA INUTILIDADE DAS LISTAS FORNECIDAS<br />
10 - Enquanto a Chapa situacionista, ora cassada, utiliza-se de dados<br />
cadastrais completos, tais como dados telefônicos, endereços físicos e eletrônicos,<br />
locais de trabalho e etc, fornece a chapa concorrente lista contendo unicamente<br />
nome e matrícula dos filiados a agremiação.<br />
11 - A lista fornecida somente com nomes e matrículas é um deboche<br />
para com a chapa concorrente, sendo inútil em campanha. Mesmo tendo sido<br />
ofertada a tempos, a necessidade de busca de dados sobre os associados e a<br />
falta de qualquer tipo de indexaçãofrustra qualquer possibilidade de utilização, até<br />
mesmo para simples conferência de presença para votação, dada sua extensão.<br />
12 - Deve, portanto, ser obrigada a ré a fornecer dados completos<br />
sobre seus associados, conforme requerido via protocolo administrativo e<br />
judicialmente nesta ação.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSHF FK748 6KQTF YEW5B<br />
IV - DA PARCIALIDADE DA COMISSÃO ELEITORAL<br />
13 - Cabe ressaltar a comissão que foi indicada reflete a interferência do<br />
governo na eleição, o que corrobora a existência do abuso do poder político<br />
econômico. Ao menos dois integrantes da comissão têm cargos ou funções<br />
gratificadas, vejamos:<br />
A - Carla Patrícia Batista dos Santos, matrícula 12773-01, Cargo de<br />
Diretor de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete do<br />
Secretário.<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 302<br />
B - Daniela Aparecida From, matrícula 16282-01, Função Gratificada de<br />
Assessora Técnica de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e<br />
desenvolvimento econômico;<br />
14 - A comissão eleitoral apresentada às pressas pela ré fere o que<br />
dispõe o Art. 27º do estatuto, no tocante a imparcialidade na condução dos<br />
trabalhos, pois os indicados pertencem ao mesmo grupo político que a anos<br />
comanda a instituição, todos funcionários com cargos e funções gratificadas,<br />
sendo que um dos nomeados aparece posando ao lado do atual presidente e<br />
candidato cassado, Odevair Mathias, em foto publicada em rede social como<br />
apoiador da Chapa 1 , vejamos:<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSHF FK748 6KQTF YEW5B<br />
14 - Assim, a lisura e imparcialidade que se espera de uma comissão<br />
eleitoral ficam seriamente comprometidas, logo requer-se que seja nomeada<br />
comissão eleitoral isenta para condução do pleito.<br />
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PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 46.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
24/04/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 303<br />
15 - Ante todo exposto requer-se o não conhecimento dos embargos<br />
declaratórios opostos com fim de protelar a prestação jurisdicional<br />
requerida.<br />
Termos em que, pede deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 20 de abril de 2018.<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
OAB/PR 71.655<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSHF FK748 6KQTF YEW5B<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 47.0<br />
26/04/2018: RETORNO DE MANDADO.<br />
Página 304<br />
Data: 26/04/2018<br />
Movimentação: RETORNO DE MANDADO<br />
Complemento: Referente ao evento (seq. 41) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (23/04/2018<br />
14:40:38). Parte: ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
Por: Andresa Maria Pereira Scaramussa<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Comprovante Citação<br />
- Certidão
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 47.1 - Assinado digitalmente por Andresa Maria Pereira Scaramussa<br />
26/04/2018: RETORNO DE MANDADO. Arq: Comprovante Citação<br />
Página 305
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 47.2 - Assinado digitalmente por Andresa Maria Pereira Scaramussa<br />
26/04/2018: RETORNO DE MANDADO. Arq: Certidão<br />
Página 306<br />
CERTIDÃO POSITIVA<br />
Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retro, extraído dos<br />
autos em questão, dirigi-me à Rua Clemente Zétola, nº 132, bairro Centro<br />
– DA ROSA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Escritório que presta<br />
assessoria à AFPM/SJP) - São José dos Pinhais/PR onde, às 14 horas e<br />
50 minutos (14:50h) do dia 25/04/2018, após as formalidades legais, CITEI<br />
E INTIMEIo Senhor ODEVAIR DA SILVA MATHIAS, por si e na qualidade<br />
de presidente da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS<br />
MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR, de todos os termos e<br />
conteúdo do referido mandado, que li e lhe dei para ler, do que ficou bem<br />
ciente. Dei-lhe a contrafé, que aceitou, exarando no mandado sua nota de<br />
ciência.<br />
O referido é verdade. Dou fé.<br />
_______________________________<br />
Andresa Maria Pereira Scaramussa<br />
Oficial de Justiça<br />
Matrícula 10.240 TJPR
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 48.0<br />
26/04/2018: JUNTADA DE CERTIDÃO.<br />
Página 307<br />
Data: 26/04/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE CERTIDÃO<br />
Por: Josefa Gribogi Machado<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Certidão
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 48.1 - Assinado digitalmente por Josefa Gribogi Machado<br />
26/04/2018: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão<br />
Página 308<br />
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ<br />
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO<br />
REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS<br />
2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI<br />
Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Ed. do Fórum - São José dos Pinhais/PR - CEP:<br />
83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403<br />
Autos nº. 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
CERTIDÃO<br />
Certifico que o valor recolhido através do demonstrativo juntado no evento 45, foi repassado a<br />
Oficial de Justiça Andressa Maria Pereira Scaramussa, referente ao mandado juntado no evento<br />
47.<br />
O referido é verdade e dou fé<br />
São José dos Pinhais, 26 de abril de 2018.<br />
Josefa Gribogi Machado<br />
Aux. Juramentada
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 49.0<br />
26/04/2018: LEITURA DE MANDADO REALIZADA.<br />
Página 309<br />
Data: 26/04/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE MANDADO REALIZADA<br />
Complemento: MANDADO lido em 26/04/2018 - Referente ao evento de expedição (seq. 41)<br />
EXPEDIÇÃO DE MANDADO (23/04/2018 14:40:38). Parte: ODEVAIR DA SILVA MATHIAS<br />
Por: Elaine Salete Becker
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 50.0<br />
27/04/2018: APENSADO AO PROCESSO 0007459-97.2018.8.16.0035.<br />
Página 310<br />
Data: 27/04/2018<br />
Movimentação: APENSADO AO PROCESSO 0007459-97.2018.8.16.0035<br />
Por: Ana Claudia Suchek do Espírito Santo
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 51.0<br />
03/05/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 311<br />
Data: 03/05/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de Associação dos Funcionarios Públicos<br />
Municipais São José dos Pinhais - Paraná) em 03/05/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente<br />
ao evento (seq. 37) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (23/04/2018) e ao<br />
evento de expedição seq. 40.<br />
Por: ANA PAULA SAVARIS MAYER
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 52.0<br />
04/05/2018: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA.<br />
Página 312<br />
Data: 04/05/2018<br />
Movimentação: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA<br />
Complemento: (Pelo advogado/curador/defensor de ODEVAIR DA SILVA MATHIAS) em<br />
03/05/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 37) PROFERIDO DESPACHO<br />
DE MERO EXPEDIENTE (23/04/2018) e ao evento de expedição seq. 38.<br />
Por: SISTEMA PROJUDI
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.0<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.<br />
Página 313<br />
Data: 09/05/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE<br />
Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE<br />
MERO EXPEDIENTE (23/04/2018)<br />
Por: LEILA CARLA LEPREVOST<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.1 - Assinado digitalmente por Leila Carla Leprevost<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 314<br />
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS<br />
PINHAIS – PARANÁ<br />
Autos: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ODEVANIR DA SILVA MATHIAS, já qualificado nos presentes autos,<br />
vem com o devido acato ante a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada,<br />
apresentar<br />
CONTRARRAZÕES<br />
aos Embargos de Declaração opostos em seq. 32.1, pelos argumento<br />
à seguir aduzidos:<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6L RBHTE YHE2B FDZ8A<br />
BREVE RESUMO<br />
Antônio Luiz Lopes, ora embargante, ingressou perante esse Juízo<br />
com Ação Declaratória de Nulidade c.c. Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela,<br />
em face da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais e do ora<br />
peticionário.<br />
A decisão de mov.20.1 concedeu em parte a antecipação de tutela.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.1 - Assinado digitalmente por Leila Carla Leprevost<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 315<br />
Houve a interposição dos embargos de declaração que hora são<br />
contra-arrazoados. Alega o embargante que a decisão do douto Juízo foi obscura e que a mesma<br />
extrapola os limites do pedido iniciais. Afirma ainda o embargante que a decisão guerreada<br />
contrariou o art. 492 do NCPC. Por fim aduz que houve contradição da decisão embargada, no<br />
sentido de cassar o candidato à presidente com a cumulação com a suspensão das eleições,<br />
reabrindo a possibilidade de outros candidatos disputarem o pleito.<br />
Defende necessidade de integrar a decisão a fim de “extirpar” a<br />
alegada omissão. Pede que expressamente se consigne o impedimento dos “atuais<br />
componentes” de disputarem o novo pleito. Requer seja designado um presidente interino, a ser<br />
designado pelo douto juízo. Requer a realização da eleição na data anteriormente agendada.<br />
DA NECESSIDADE DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS<br />
Os embargos ora contra-arrazoados merecem ser conhecidos eis que<br />
preenchem os requisitos de admissibilidade.<br />
No mérito, contudo, devem ser rechaçados.<br />
2<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6L RBHTE YHE2B FDZ8A<br />
Da análise da decisão embargada depreende-se ao entendimento do<br />
Douto Magistrado, não obstante a existência de estatuto, que a legislação eleitoral aplica-se<br />
também ao pleito das eleições da Associação dos Funcionários Públicos de São José dos<br />
Pinhais, sendo esse entendimento explicitado de modo sistêmico e bem fundamentado, de forma<br />
que, não há qualquer obscuridade na decisão impugnada.<br />
Por outro lado, a decisão objurgada não afronta o disposto no art.492<br />
do NCPC, uma vez que, investido de seu poder geral de cautela, o juiz pode determinar as<br />
medidas que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do<br />
julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.1 - Assinado digitalmente por Leila Carla Leprevost<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 316<br />
No caso dos autos, o afastamento da candidatura do ora postulante<br />
impossibilitou a continuidade da “CHAPA 1” no pleito. Consequentemente, como existiam apenas<br />
duas chapas concorrendo, a manutenção do pleito designado para dia 27/04/2018, implicaria na<br />
eleição automática da “CHAPA 2” em flagrante afronta à democracia.<br />
Assim, a decisão do Juízo em suspender o pleito do dia 27/04/2018,<br />
está em consonância com aquilo permitido em lei, através dos poder geral de cautela do Juiz, que<br />
dá a liberdade ao magistrado para determinar quaisquer medidas que julgar adequadas a fim de<br />
evitar lesões irreparáveis ou de difícil reparação às partes envolvidas.<br />
Nesse caso, a concessão da cautela embargada, possibilita à todos os<br />
associados amplo acesso ao processo eleitoral e garante a eleição pública e democrática.<br />
Vale frisar que o poder geral de cautelar não tem seu uso restrito à<br />
prevenção de atos das partes que possam causar lesão umas as outras, podendo também ser<br />
usado contra terceiro, bem como contra os efeitos de fenômenos, que possam representar perigo<br />
de dano ou lesar o objeto demandado no processo principal. Na verdade, é importante destacar<br />
que o poder geral de cautela decorre de garantia constitucional à tutela jurisdicional adequada<br />
(artigo 5º, XXXV, da CF/88) e existe a fim de se assegurar o resultado útil do processo.<br />
3<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6L RBHTE YHE2B FDZ8A<br />
manifestou:<br />
Acerca do assunto, o Tribunal de Justiça do Paraná assim já se<br />
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESOLUÇÃO DE CONTRATO -<br />
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA -<br />
PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 520, INCISO IV, DO CPC -<br />
DECISÃO QUE DETERMINOU AO EXECUTADO QUE ARCASSE<br />
COM ALUGUÉIS E DESPESAS COM MUDANÇA DO EXEQUENTE,<br />
INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - CREDOR<br />
QUE DEMOSNTROU SITUAÇÃO DE NECESSIDADE - ART.521,
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.1 - Assinado digitalmente por Leila Carla Leprevost<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 317<br />
INCISO II, CPC - AUSÊNCIA DE RISCO DE GRAVE DANO E DE<br />
DIFÍCIL REPARAÇÃO - DECISÃO ESCORREITA - PODER GERAL<br />
DE CAUTELA - ARTIGO 297, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO<br />
CIVIL - MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA PARA O FIM DE EVITAR<br />
PREJUÍZO ÀS PARTES INTERESSADAS - NECESSIDADE DE SE<br />
GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -<br />
DECISÃO MANTIDA - RECURSO - NEGA PROVIMENTO. (TJ/PR<br />
autos 1722626-3, 11ª Cam. Cível, Rel. Sérgio Luiz Patitucci,<br />
Julgamento: 26/10/2017, Publicação: DJ: 2151 16/11/2017)<br />
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE<br />
INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO<br />
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE GARANTIA PRESTADA POR<br />
TERCEIRO EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA<br />
COM ANULAÇÃO DO AVAL, HIPOTECA E PENHORA. 1.AUSÊNCIA<br />
DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.NULIDADE AFASTADA. 2.<br />
LEVANTAMENTO DE VALORES.DISPENSA DE CAUÇÃO.<br />
IMPOSSIBILIDADE.CONTROVÉRSIA AINDA NÃO DIRIMIDA<br />
DEFINITIVAMENTE. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO.<br />
INEXISTÊNCIA DE VALOR INCONTROVERSO. RISCO DE GRAVE<br />
DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS<br />
TERMOS DO ART. 521, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E DO PODER<br />
GERAL DE CAUTELA DO JULGADOR INSCULPIDO NO ART. 297,<br />
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. ((TJ/PR,<br />
Agravo de Instrumento 1723276-7, 15ª Cam. Cível, Rel. Jucimar<br />
Novochadlo, Julgamento: 25/10/2017, Publicação 01/11/2017)<br />
4<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6L RBHTE YHE2B FDZ8A<br />
Portanto, restando comprovada a existência verossimilhança e o risco<br />
de prejuízo, não há óbice para a aplicação da permissividade legal atinente ao poder geral de<br />
cautela.
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.1 - Assinado digitalmente por Leila Carla Leprevost<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 318<br />
Conforme bem salienta Daniel Mitidiero (in Breves Comentários ao<br />
Novo Código de Processo Civil.2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 782)<br />
“A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória<br />
para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela<br />
que surge da confrontação das alegações e das provas com os<br />
elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que<br />
encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação<br />
nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é<br />
provável para conceder „tutela provisória‟.”<br />
O Código de Processo Civil atual reconhece expressamente o poder<br />
geral de cautela do juiz, de modo que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser<br />
efetivada mediante qualquer outra medida idônea para assegurar o direito, assim certeira, nesse<br />
aspecto, a decisão embargada.<br />
O que não se pode admitir é que a chapa 2, encabeçada pelo<br />
embargante, alegando vícios que prejudicariam a coletividade, pretenda que a Justiça esteja ao<br />
seu dispor e conveniência para entender justa e exclusivamente aquilo que lhe convém pois,<br />
observe-se, ganharia o pleito pelas mãos do Judiciário.<br />
5<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6L RBHTE YHE2B FDZ8A<br />
Deste modo o douto juízo foi salomônico e lançou decisão muito bem<br />
fundamentada nas próprias razões que apresentou e que, se elidiu o caminho entendido como<br />
legal e legítimo pela chapa “1”, também não entregou de bandeja a eleição no colo da chapa “2”.<br />
Ao revés, permitiu efetiva escolha democrática ao dar reinício ao processo eleitoral.<br />
A decisão do douto juízo merece ser mantida por seus próprios e<br />
claros fundamentos, não exigindo qualquer esclarecimento. Por último, mas não menos<br />
importante, é preciso inclusive averiguar da necessidade da presente discussão, tendo em vista
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 53.1 - Assinado digitalmente por Leila Carla Leprevost<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 319<br />
que as eleições passadas não ocorreram e o novo processo eleitoral dá reinício ao pleito. São as<br />
contrarrazões, pedindo-se acolhimento ao ora exposto.<br />
Termos em que;<br />
Pede deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 09 de maio de 2018.<br />
LEILA CARLA LEPREVOST<br />
OAB/PR 31.559<br />
6<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJT6L RBHTE YHE2B FDZ8A
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.0<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.<br />
Página 320<br />
Data: 09/05/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição<br />
- TRANSPARENCIA CARGOPS SERVIDORES<br />
- TRANSPARENCIA CARGOS SERVIDORES<br />
- ATA NOTARIAL
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 321<br />
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL<br />
DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA - PR<br />
PROCESSO: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ANTONIO LUIS LOPES, já qualificado nos Autos supra<br />
epigrafados, por meio de seu procurador que esta subscreve, expor e requerer o<br />
que segue:<br />
Dos atos narrados em peça vestibular, notadamente o vídeo<br />
veiculado na rede social Facebook pelo Sr. Luís Pereira Keppen fora registrado<br />
ata notarial (documento digitalizado em anexo) e gravado mídia de CD-ROM, os<br />
quais pede-se a juntada neste ato. (A mídia física será entregue em cartório).<br />
Requer-se, ainda, a juntada de extratos do portal da transparência<br />
relativos aos servidores mencionados em sede de contrarrazões(mov.46.1.).<br />
Termos em que, pede deferimento.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXUY MPCL2 4CWFQ 3K593<br />
São José dos Pinhais, 8 de maio de 2018.<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
OAB/PR 71.655<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.2 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: TRANSPARENCIA CARGOPS SERVIDORES<br />
Página 322<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
Nome do servidor<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Carla patricia<br />
CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Matrícula<br />
12773-01<br />
Cargo<br />
AGENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nível<br />
57<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXM6 RF3SP ES37J 87Z8K<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:30-12:00/13:00-17:30<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
10/06/2002<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-GABINETE<br />
DO SECRETÁRIO-<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
DIRETOR DE DEPARTAMENTO<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
01/02/2012<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$7.046,16<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$7.629,16<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$1.535,49<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$6.093,67<br />
1<br />
1 de 2 08/05/2018 15:48
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.2 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: TRANSPARENCIA CARGOPS SERVIDORES<br />
Página 323<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXM6 RF3SP ES37J 87Z8K<br />
2 de 2 08/05/2018 15:48
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.3 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: TRANSPARENCIA CARGOS SERVIDORES<br />
Página 324<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Transparência Servidores<br />
Município de São José dos Pinhais<br />
REMUNERAÇÃO SERVIDORES CEDIDOS TABELA DE VENCIMENTOS QUADRO PESSOAL PENSIONISTAS SERVIDORES INATIVOS<br />
HORÁRIO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS<br />
Março / 2018<br />
Efetivos<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONÔMICO<br />
Danieli Aparecida From<br />
Digite os caracteres da imagem<br />
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Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5VM 5FTZN JN8WN DMNDY<br />
1 de 2 08/05/2018 16:19
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.3 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: TRANSPARENCIA CARGOS SERVIDORES<br />
Página 325<br />
Transparência Servidores<br />
http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/transparencia_rh/controller/remun...<br />
Nome do servidor<br />
DANIELI APARECIDA FROM<br />
Lotação<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO<br />
E DES. ECONÔMICO<br />
Carga Horária<br />
40 horas<br />
Horário<br />
Horário a ser cumprido diariamente<br />
08:30-13:00/14:00-17:30<br />
Data Admissão<br />
Data de admissão do servidor no cargo<br />
14/09/2009<br />
Data Admissão Função/Cargo<br />
Data de admissão do servidor na função<br />
01/05/2017<br />
Vantagens pessoais<br />
Vencimento Efetivo, Salário, Vencimento do Cargo em Comissão,<br />
Subsídio, Adicional por Tempo de Serviço)<br />
R$2.783,56<br />
Outras vantagens transitorias<br />
Adicionais, Gratificações, Função Gratificada, Bonûns Pecuniário,<br />
Jornada de Serviço.<br />
R$2.715,45<br />
Redutor<br />
Parcela da remuneração mensal retida por exceder o teto<br />
remuneratório constitucional<br />
R$344,27<br />
Valor bruto (-desc obrig)<br />
Valor Bruto = Total Bruto - Redutor Constitucional - Descontos<br />
Obrigatórios<br />
R$4.807,24<br />
Matrícula<br />
16282-01<br />
Cargo<br />
AGENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nível<br />
46<br />
Local de Trabalho<br />
Local de Trabalho<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E<br />
DES. ECONÔMICO-DEPARTAMENTO DE<br />
PLANEJAMENTO-<br />
Função /Cargo<br />
Função ou Cargo que o servidor exerce<br />
FUNÇÃO GRAT DE ASSESSOR TEC DE<br />
GABINETE<br />
Bens Patrimôniais<br />
Bens sob responsabilidade do servidor<br />
Auxílio VR/VA<br />
Auxílio-Refeição/Alimentação<br />
R$583,00<br />
Total bruto<br />
Somatória de todas as vantagens<br />
R$6.082,01<br />
Descontos obrigatórios<br />
INSS, PREV São José, IRRF, Auxílio-Transporte<br />
R$930,50<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5VM 5FTZN JN8WN DMNDY<br />
Dados da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos<br />
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais<br />
Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro<br />
CEP 83030-720 - São José dos Pinhais - PR<br />
PABX (41) 3381-6800<br />
CNPJ: 76105543/0001-35<br />
Atendimento: Seg-Sex - 08h às 17h30<br />
2 de 2 08/05/2018 16:19
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 326<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 327<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 328<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 329<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 330<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 331<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 54.4 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
09/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ATA NOTARIAL<br />
Página 332<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSPD Q2D2T EUBCE GHW4B
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 55.0<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES.<br />
Página 333<br />
Data: 10/05/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES<br />
Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE<br />
MERO EXPEDIENTE (23/04/2018)<br />
Por: ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 55.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 334<br />
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA CÍVEL DE SÃO<br />
JOSÉ DOS PINHAIS – PARANÁ<br />
Autos: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS<br />
PINHAIS, regularmente qualificados nos autos, comparecem respeitosamente perante Vossa<br />
Excelência, por meio de sua jurídica, para apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos de<br />
Declaração opostos em seq. 32.1, da forma como segue.<br />
1) RESUMO DOS EMBARGOS<br />
A peça alega obscuridade quanto à decisão do douto juízo e que extrapolaria os limites do<br />
pedido. Aduz ao contido no art. 492 para supostamente amparar o que alega. Aduz ainda suposta<br />
contradição no sentido de cassar o presidente com a cumulação com a suspensão das eleições,<br />
reabrindo a possibilidade de outros candidatos disputarem o pleito.<br />
1<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ583 8YWBL HRLW5 Y7F73<br />
Defende necessidade de integrar a decisão a fim de “extirpar” a alegada omissão. Pede<br />
que expressamente se consigne o impedimento dos “atuais componentes” de disputarem o novo<br />
pleito. Requer seja designado um presidente interino, a ser designado pelo douto juízo. Requer a<br />
realização da eleição na data anteriormente agendada.<br />
2) CONTRARRAZÕES<br />
O juízo a quo adotou a perspectiva da aplicabilidade da legislação eleitoral ao pleito da<br />
AFPM. E observou a questão de modo sistêmico e não atrelado estritamente à letra do Estatuto –<br />
observadode modo literal e de boa-fé pelos administradores da AFPM. Assim resta evidente que<br />
a decisão do douto juízo não foi obscura nem extrapolou os limites do pedido. Foi uma decisão<br />
consciente, amparada claramente no poder de cautela do Judiciário, aplicado com parcimônia
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 55.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES. Arq: Petição<br />
Página 335<br />
neste caso abeberando-se do conhecimento decorrente do Direito Eleitoral, cuja jurisdição foi<br />
exercida pelo magistrado em tela nas eleições próximas passadas.<br />
Adicionalmente se pode inferir que a decisão foi calcada nos princípios da democracia,<br />
razoabilidade e proporcionalidade, afinal de contas, se a AFPM incorreu - ainda que em tese - nos<br />
vícios alegados pela parte adversa, tais vícios tolheriam a possibilidade inclusive de eventuais<br />
outras chapas disputarem o pleito. E utilizando-se de raciocínio lógico bastante utilizado nas lides<br />
forenses “quem pode o mais pode o menos”, ou seja, caso o juízo entenda por não cassar a<br />
chapa, ou cassá-la mas suspender o pleito, assim pode fazê-lo, uma vez mais trabalhando com<br />
as normas e princípios aplicáveis às lides ocorrentes no juízo eleitoral.<br />
O que não se pode admitir é que a chapa 2, alegando vícios que prejudicariam a<br />
coletividade, pretenda que a Justiça esteja ao seu dispor e conveniência para entender justa e<br />
exclusivamente aquilo que lhe convém pois, observe-se, ganharia o pleito pelas mãos do<br />
Judiciário. Deste modo o douto juízo foi salomônico e lançou decisão muito bem fundamentada<br />
nas próprias razões que apresentou e que, se elidiu o caminho entendido como legal e legítimo<br />
pela chapa “1”, também não entregou de bandeja a eleição no colo da chapa “2”. Ao revés,<br />
permitiu efetiva escolha democrática ao dar reinício ao processo eleitoral.<br />
A decisão do douto juízo merece ser mantida por seus próprios e claros fundamentos, não<br />
exigindo qualquer esclarecimento. Por último, mas não menos importante, é preciso inclusive<br />
averiguar da necessidade da presente discussão, tendo em vista que as eleições passadas não<br />
ocorreram e o novo processo eleitoral dá reinício ao pleito. São as contrarrazões, pedindo-se<br />
acolhimento ao ora exposto.<br />
2<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ583 8YWBL HRLW5 Y7F73<br />
Termos em que,<br />
Pede deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 10 de maio de 2018.<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OAB/PR 63.198
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.0<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA.<br />
Página 336<br />
Data: 10/05/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA<br />
Por: ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição<br />
- PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
- JORNAL PUBLICAÇÃO EDITAL<br />
- ERRATA COMISSÃO ELEITORAL<br />
- PUBLICAÇÃO ERRATA
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: Petição<br />
Página 337<br />
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ<br />
Autos nº 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ<br />
DOS PINHAIS - AFPM, qualificada nos autos em epígrafe, representada na forma de<br />
seu Estatuto Social, por meio de sua advogada que ao final assina, comparece<br />
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer:<br />
À teor do contido na r. decisão de movimento 20.1 restou determinado a<br />
cassação da Chapa 1 e suspensão das eleições designadas para o dia 27/04/2018,<br />
quando houve determinação para que a AFPM tivesse a oportunidade de organizar<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVKK 635WU K9J9Z GFSCB<br />
nova eleição, ampla e democrática, para que todos os candidatos que preenchessem<br />
os requisitos legais pudessem concorrer. Determinou-se ainda: publicação de editais<br />
para nova eleição, com ampla publicação e divulgação dos atos por ela<br />
praticados nos meios de comunicação, bem como que esclarecesse<br />
publicamente a composição da comissão eleitoral, a agenda de reuniões, agenda<br />
das urnas de votação, quantidade de eleitores aptos a votar, receitas e despesas<br />
da associação.<br />
A AFPM deu cumprimento à ordem judicial organizando novas eleições por<br />
meio dos seguintes procedimentos: 1) Promoveu a publicação de edital para<br />
realização de novas eleições designadas para o dia 02/07/2018, nos termos do<br />
artigo 27 do Estatuto Social (anexo); 2) No mesmo edital informou a composição<br />
Rua Clemente Zétola, 132, Três Marias, São José dos Pinhais – Paraná – Fone 3035-6789
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.1 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: Petição<br />
Página 338<br />
da comissão eleitoral, retificando no edital publicado para corrigir erro material<br />
quanto ao Presidente da Comissão, nos termos do documento juntado aos autos<br />
(seq. 35.13); 3) designou agenda de reuniões; 4) indicou agenda das urnas de<br />
votação; 5) informou quantidade de eleitores aptos a votar; 6) informou receitas e<br />
despesas da associação.<br />
Conforme agenda devidamente publicada, a Comissão Eleitoral se reuniu nos<br />
dias marcados para organização do sufrágio, onde está finalizando regulamento das<br />
eleições.<br />
Destarte, a Chapa 2 não cessou a campanha, conforme documentos em anexo,<br />
fato que intriga e causa dúvida à Instituição uma vez que processo eleitoral foi<br />
reiniciado nos termos do Estatuto da AFPM e, em consonância com a r. decisão de<br />
movimento 20.1, portanto, em tese não é possível fazer propaganda antes da nova<br />
inscrição sob pena de desigualar o pleito e descumprir a ordem judicial.<br />
Deste modo, requer respeitosamente a Vossa Excelência seja esclarecido:<br />
- se a Chapa 2 poderá continuar a fazer campanha em decorrência do registro<br />
anterior ou deve esperar a homologação dos novos registros;<br />
- em caso de resposta negativa ao contido acima, e como a questão está sub<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVKK 635WU K9J9Z GFSCB<br />
judice, quais sanções devem ser aplicadas;<br />
- adicionalmente, caso não seja possível a campanha antecipada, seja<br />
determinado judicialmente que a Chapa 2 – e qualquer das chapas – abstenham-se de<br />
realizar campanha antes de efetivados os novos registros de Chapa, sob pena de multa<br />
a ser fixada por este r. juízo.<br />
Termos em que, pede deferimento.<br />
S. J. dos Pinhais/PR, 10 de maio de 2018.<br />
ANA PAULA SAVARIS MAYER<br />
OAB/PR 63.198<br />
Rua Clemente Zétola, 132, Três Marias, São José dos Pinhais – Paraná – Fone 3035-6789
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 339<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 340<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 341<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 342<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 343<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 344<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 345<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 346<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 347<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 348<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 349<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.2 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÕES CHAPA 2<br />
Página 350<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2Q D9L2C 2WKNZ J9GZU
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
Página 351<br />
8%Prieezn leen"<br />
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO<br />
JOSÉ DOS PINHAIS (AFPM), na pessoa do Sr. Odevair da Silva Mathias, nos termos do<br />
artigo 21 do Estatuto Social da entidade e, ainda em cumprimento a ordem judicial proferida<br />
nos autos n° 0006753-17.2018.8.16.0035 em trâmite perante a r Vara Cível do Foro<br />
Regional de São José dos Pinhais, vem informar:<br />
DATA DA ELEIÇÃO: 02 de JULHO DE 2018, no período das 08:00 às 17:00 horas.<br />
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: 1) CARLA PATRICIA BATISTA DOS<br />
SANTOS — Matrícula n° 12.773-1, presidente de mesa; 2) DANIELI APARECIDA FROM —<br />
Matrícula n° 16.282-1, presidente da comissão; 3) ANDERSON RICARDO SANTOS —<br />
Matrícula n° 16.491-1, secretário; 4) REGINA SUELI LORENÇO - Matrícula n° 9539-1,<br />
secretário. Nos termos do art. 27,§ 4° do Estatuto Social da AFPM, "Os locais de votação<br />
poderão ser acompanhados por apenas um fiscal de cada chapa, por vez, jamais impedindo<br />
ou dificultando o livre exercício do voto".<br />
AGENDA DE REUNIÕES: todas as segundas-feiras, a partir da semana seguinte à<br />
publicação do edital, às 17:30 horas, na sede da AFPM, situada na Rua XV de Novembro, n°<br />
1002, Centro, São José dos Pinhais/PR;<br />
AGENDA DE URNAS: 1) Departamento de Serviços Gerais: Rua Passos de Oliveira,<br />
n° 1101 (ao lado da Cantina do Toni); 2) Hospital São José Rua Paufino Siqueira Cortes,<br />
n° 2304, Centro, São José dos Pinhais. 3) Secretaria de Obras: Rua Francisco Dal Negro,<br />
3000, Bairro Colônia Rio Grande. 4) Itinerantes (41: 4.1) área rural, 4.2) Região do Guatupê<br />
e Região da Borda do Campo, 4.3) Grande Afonso Pena e bairros circunvizinhos; e 4.4)<br />
Região Central e bairros circunvizinhos;<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5QY 5L2FP 3UVK4 K7HQK<br />
QUANTIDADE DE ELEITORES APTOS A VOTAR: 3.450 (três mil, quatrocentos e<br />
cinquenta) associados, até 26/04/2018.<br />
RECEITAS E DESPESAS: balancetes em 5 páginas, acompanhados deste edital, a seguir<br />
publicados.<br />
O Estatuto Social da AFPM, registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e<br />
Civil da Pessoa Jurídica de São José dos Pinhais (Lidia Kruppizak), sob o n° 253, em data<br />
de 12/02/2014, encontra-se disponível no sítio httplIwww.afpm.com.brt<br />
São José dos Pinhais, 02 de maio id 2018.<br />
d;jvci,€)r, ela J(7 'Óre.- 71 tett.<br />
-...%<br />
ODEVAIR DA SILVA MA IAS<br />
Presidente<br />
titi0SS<br />
50 g<br />
060 _45ente _mo,<br />
Ptst,02.0w--<br />
Gesw<br />
AFPM — Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais CNP.I 78.173.333/0001-00<br />
Rua XV de Novembro, 1002— Centro —São José dos Pinhais — Paraná<br />
CEP 83.005-000 — Fone/Fax: (41) 3035-2569
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
Página 352<br />
Associado dos Funcionários Públicos Municipais de Sâo José dos Pinhais<br />
CNPJ: 78.173.333/0001-00<br />
Rua XV de Novembro1002<br />
Centro<br />
83005-000 São José dos Pinhais - PR<br />
Página:1<br />
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 31/03/2018 Período:01/01/2018 a 31/03/2018<br />
Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual<br />
ATIVO 3.400.702,740 11.778.077,98 11.632.431,49 3.546.349,230<br />
CIRCULAM= 1.880,600,070 11.651.998,32 11.632.431,49 1.900.166,900<br />
DISPONIBILIDADES 439.912,570 5.771.465,77 6.617.224,15 405.845,81C<br />
CAIXA 145.098,000 18.348.04 17.754,49 145.691,560<br />
CAIXA GERAL 145.098,000 10.348,04 17,754.49 145.691,560<br />
BANCOS CONTA MOVIMENTO 294.614,570 5.752.117,73 6.599.469,67 551.537,37C<br />
BANCO BRADESCO S.A. AG 00131 C/C 70984 0,00 300,00 0,00 300,00D<br />
CAIXA ECONOmICA FEDERAL C/C 30-0 233.433,690 5.498.547,71 6.350.958.00 618.977,46C<br />
SICREDI 0725/37562 40.910,630 160.500,00 153.479,01 47.939,620<br />
CAIXA ECONOMICA FEDERAL C/C 17541 20.462,250 93.770,02 95.031,78 19.200,490<br />
DIREITOS PRALIZASTIS A CURTO PRAZO 1.440.687,500 5.880.532,55 5.015.207,34 2.306.012,710<br />
APLICAÇÕES DE LIQUIDEI IMEDIATA 680.666,080 3.313.034,79 2.377.535,64 1.616.165,230<br />
F1C CEF GIRO EMPRESAS D1 - 0406/1754-1 600.666,000 3.313.034,79 2.377.535,64 1.616.165,230<br />
DIREITOS A RECEBER 603.748,060 2.545.597,76 2.637.671,70 511.674,120<br />
REPASSES DE CONVENIOS COM ASSOCIADOS 507.660,150 2.424.396,49 2.516.502,84 415.553,800<br />
MENSALIDADES SOCIAIS A RECEBER 96.007,910 121.201,27 121.168.96 96.120,320<br />
EMPRESTIMOS A PESSOAS LIGADAS 156.273,380 21.900,00 0,00 170,173,360<br />
EMPRESTIMOS A PESSOAS LIGADAS 156.273,300 21.900,00 0,00 178.173,360<br />
ATIVO PM CIRCULANTE 45.681,090 0,00 0,00 45.681,090<br />
DIREITOS RZALIZAVZIS A LONGO PRAZO 45.681,090 0,00 0,00 45.681,090<br />
APLICAÇÕES FINANCEIRAS 25,440 0,00 0,00 25,440<br />
TITULO DE CAPITALIZACAO BANCO ITAU S.A. 25,440 0,00 0,00 25.440<br />
DIREITOS A RECEBER DE TERCEIROS 45.000,000 0,00 0.00 45.000,000<br />
VENDAS DE INOVEIS A PRAZO 45.000,000 0,00 MO 45.000,000<br />
DEPOSITOS JUDICIAIS 655,650 0,00 0,00 655,650<br />
DEPOSITOS JUDICIAIS 655,650 0,00 0,00 655,650<br />
ATIVO PERMANENTE 1.474,421,500 126.079,66 0,00 1.600.501,240<br />
IMOBILIEADO 1.474.421,5B0 126.079,66 0,00 1.600.501,240<br />
MOVEIS E UTENSILIOS 159.307,400 26.108,50 0,00 185.415,900<br />
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 34.688,700 0,00 0,00 34.688,700<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5QY 5L2FP 3UVK4 K7HQK<br />
INOVEIS 713.110,070 0,00 0.00 713.110,070<br />
VEICULOS 65.000,000 0,00 0.00 65.000,000<br />
COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 47.596,230 0,00 0,00 47.596,230<br />
INSTALAÇÕES 71.798,430 0,00 0,00 71.798,430<br />
LICENÇAS DE USO DE SOFTNARES 34.434,900 0,00 0,00 34.434,900<br />
BENFEITORIAS EM INOVEIS 103.172,590 4.000,00 0,00 187.112,590<br />
CONSTRUOCES EM ANDAMENTO 165.313.260 95.971,1E 0,00 261.284,420<br />
A?"<br />
Odevair da Silva Mathias<br />
Presid te<br />
CPF: 47.133.569-20<br />
Mano Ma cilio de Oliveira Neto<br />
Con ador<br />
CRC: 1 PR-043270/0-0<br />
CPF: 826.085.639-53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
Página 353<br />
Associacio doe Funcionários PUblicos Municipais de Silo José doe Pinhais<br />
Rua XV de Novembro1002<br />
83005-000 São José dos Pinhais - PR<br />
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 31/03/2018<br />
CNPJ: 78.173.333/0001-00<br />
Centro<br />
Página :2<br />
Período:01/01/2018 a 31/03/2018<br />
Nome da Canta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual<br />
PASSIVO 3.400.702,74C 2.608.338,51 2.736.007,36 3.528.3/1,59C<br />
CIRCULANTE 1.863.376,47C 2.597.431,80 2.586.007,36 1.851.952,03C<br />
CONVERSOS A PAGAR 1.831.311,42C 2.428.763,26 2.419.995,42 1.822.543,58C<br />
7171110$ COM EMPRESAS CONVENIADAS A PAGAS 1.831.311,42c 2.428.763,26 2.419.995,42 1.922.543,50C<br />
SALARIO8 A PAGAR 15.687,96C 104.681,92 109.132,00 20.130,04C<br />
SALARIOS 15.607,96c 104.681,92 90.203,85 1.209,890<br />
FÉRIAS 0,00 0,00 18.928,15 18.920,15C<br />
EMPPiST11408 DE CURTO PRAZO 0,00 5.100,00 0,00 5.100,000<br />
EMPRESTEMOS DE PESSOAS LIGADAS 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00D<br />
EMPRESTIMOS DE PESSOAS LIGADAS 0,00 5.100,00 0,00 5.100,000<br />
DERIGAÇoES SOCIAIS E PISCAIS A RECOLHER 13.874,49C 58.886,62 56.879,94 11.867,810<br />
1.111,550 11.787,41 10.126,00 50,140<br />
10.745,860 40.793,11 41.292,00 11.245,550<br />
1RRF A RECOLBÁR 548,16C 4.688,93 3.610,73 530,040<br />
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS A RECOLHER 928,100 0,00 0,00 928,10C<br />
PIS FOLHA DE PAGAMENTOS 540,82C 1.617,17 1.250,41 174,060<br />
OUTRAS COSTAS A PAGAR 2.502,600 0,00 0,00 2.502,600<br />
OUTRAS CONTAS A PAGAR 1.999,660 0,00 0,00 1.999,660<br />
CEF - TAXA DE RETORNO PAGO A MAIOR 1.999,660 0,00 0,00 1.999,660<br />
CONTAS DE CONSUMO A PAGAR 502,940 0,00 0,00 502,94C<br />
ENERGIA ELÉTRICA 315,200 0,00 0,00 315,20C<br />
AGUA / ESGOTO 197,74C 0,00 0,00 181,740<br />
PASSIVO NÃO =acoutes 96.717,690 10.906,71 150.000,00 235.810,280<br />
EXIGIVEL A LONGO PRAZO 96.717,690 10.906,71 150.000,00 235.810,900<br />
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS 96.717,69C 10.906,71 150.000,00 235.810,98C<br />
EMPRÉSTIMO PARANÁ BANCO S/A 96.717,690 0,00 0,00 96.711,690<br />
ERPRESTIMO SICREDI 0.00 10.806,11 150.000,00 139.093.29C<br />
PATRIMCNIO LIQUIDO 1.440.606,590 0,00 0,00 1.440.600,500<br />
PATIIIIIEW10 SOCIAL 1.440.600,580 0,00 0,00 1.440.600,500<br />
PATRIMÔNIO SOCIAL 1.440.608,50C 0,00 0,00 1.440.608,580<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5QY 5L2FP 3UVK4 K7HQK<br />
14<br />
Odevair a Silva Mathias<br />
Presiden e<br />
CPF: 727.133.569-20<br />
Manoel arci 10 de eliv:ira Neto<br />
Contad r<br />
CRC: 1 PR-043270/0-0<br />
CPF: 826.085.639-53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
Página 354<br />
Associaçâo dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais<br />
Rua XV de Novembro1002<br />
CNPJ:<br />
Centro<br />
78.173.333/0001-00<br />
63005-000 São José dos Pinhais - PR<br />
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 31/03/2018<br />
Página:3<br />
Período:01/01/2018 a 31/03/2018<br />
Nome da Conta<br />
Saldo Anterior<br />
CONTAS DE RESULTADO 0,00<br />
RECEITAR OPERACIONAIS<br />
8.381.052,33C<br />
RECEITAS 8.381.052,330<br />
RECEITAS CCM ASSOCIADOS 8.169.350,350<br />
MENSALIDADES DE ASSOCIADOS<br />
LOCAÇÕES<br />
RECEITA COM EMPRESAS CONVENIADAS<br />
COMISSÕES<br />
PATROCINIOS<br />
8.057.999,85C<br />
111.360,50C<br />
354.624,72C<br />
356.764,92C<br />
18.296,62C<br />
(-9 CEF - TAXA DE RETORNO PAGO A MAIOR 20.436,820<br />
OUTRAS RECEITAS<br />
65.873,57C<br />
OUTRAS RECEITAS 65.873,570<br />
RECEITAS COM VENDAS - LANCHONETE HSJ 31.160,120<br />
RECEITAS COM VENDAS - LANCHONETE HSJ 31.160,130<br />
1-1 CMV - VENDAS LANCHONETE NSJ 239.956,440<br />
(-) CI4V - VENDAS LANCHONETE HSJ 239.956,440<br />
GASTOS OPERACIONAIS 7304.493,030<br />
DESPEGAS OPERACIONAIS 7.619.677,160<br />
DESPESAS COM PESSOAL 3.572.795,980<br />
SAIARIOS 1.819.969,090<br />
FERIAS 222.593.250<br />
13° SALARIO 264.279.440<br />
240.963,120<br />
564.364,400<br />
VALE TRANSPORTE 45.535,670<br />
I-/ REEMBOLSO DE VALE TRANSPORTE 19.860,590<br />
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 27.828,120<br />
AUXILIO ALIMENTAÇÃO 267.026,520<br />
IRRF 2.011,260<br />
AUXILIO PARA ESPECIAIIZAÇÃO DE PESSOAL 4.691,370<br />
DESPESAS C/ MEDICINA LABORAI, 771,000<br />
COMISSÕES SOBRE VENDAS 134,500<br />
PIS S/ FOLHA 22.307,520<br />
PRÊMIOS DE SEGUROS - FOLHA DE PAGAMENTOS 1.659,200<br />
BENEFPCIOS CARTÃO BRASIL CONVÊNIOS 77.923,520<br />
ESTAGIOS 6.242,980<br />
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2.943,060<br />
BRINDES, DOAÇÕES E ABONOS 739,950<br />
UNIFORPMS 10.532,600<br />
AUXILIO COMBUSTIVEL 10.140.000<br />
DESPESAS GERAIS 4.046.801,180<br />
ENERGIA ELETRICA 124.552310<br />
AGUA 93.847,250<br />
TELEFONE / INTERNET 421.336,980<br />
MATERIAL DE EXPEDIENTE<br />
16.343,50D<br />
Débitos Créditos Saldo Atual<br />
466.588,93 486.566,57 17.977,64C<br />
24.238,88 473.232,86 SA30.046,310<br />
24.238,88 473.232,86 8330.046,31C<br />
0,00 450.674,70 8.620.025350<br />
0,00 450.674,70 8.508.664,55C<br />
0,00 0,00 111.360,500<br />
2.084,65 14.603,58 367.143,650<br />
2.084.65 14.603,58 369.283,85c<br />
0.00 0,00 18.296,620<br />
0,00 0,00 20.436,820<br />
0,00 5.85438 71.728,15C<br />
0,00 5354,58 71.728,15C<br />
0,00 2.100,00 33.260,13C<br />
0,00 2.100,00 33.260,130<br />
22.154,23 0,00 262.110,670<br />
22.154.23 0,00 262.110,670<br />
444.350,05 13.333,71 0.235.509,370<br />
432.435,62 13.333,71 8.030.779,070<br />
200.457,40 13.333,71 3.759.919,670<br />
110.273,99 11.862,25 1.918.380330<br />
24.723,24 0,00 247.316.490<br />
226,72 0,00 264.506.160<br />
10.726,00 0,00 251.689,120<br />
29.285,29 0,00 593.649,690<br />
3.637,40 0,00 49.173,07D<br />
0,00 1.471,46 21.332,050<br />
0,00 0,00 27.828,120<br />
16.081,00 0,00 283.107,520<br />
0,00 0,00 2.011,260<br />
0,00 0.00 4.691,370<br />
0,00 0,00 7/1,000<br />
0,00 0,00 134,500<br />
1.250,41 0,00 23.557,930<br />
829,56 0.00 2.488,760<br />
0,00 0,00 /7.923,520<br />
563,79 0,00 6.806,770<br />
0,00 0,00 2.943,060<br />
0,00 0.00 739,950<br />
0.00 0,00 10.532,600<br />
2.860,00 0,00 13.000,000<br />
231.978.22 00 4.278359,400<br />
11.93031 00 136.383,120<br />
6.683,6 00 100.530,880<br />
7.996,00 439.332,900<br />
422,50 0,0 16.766,000<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5QY 5L2FP 3UVK4 K7HQK<br />
li<br />
Odevair fia Silva Mathias<br />
Preside te<br />
CPF: 72 .133.569-20<br />
Manoel Marci io de Oliveira Neto<br />
Conta or<br />
CRC: 1 PR-043270/0-0<br />
CPF: 826.085.639-53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
Página 355<br />
Associada° dos Funcionários Públicos Municipais de SAG José dos Pinhais<br />
CNPJ: 78 . 173 . 333/0001-00<br />
Rua XV de Novembro1002<br />
Centro<br />
93005-000U° José dos Pinhais - PR<br />
Página:4<br />
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 31/03/2018 Período:01/01/2018 a 31/03/2018<br />
Nome da Conta Salde Anterior Débitos Créditos Saldo Atual<br />
MATERIAL DE CONSUMO 32.904,150 0,00 0,00 32.904,150<br />
SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F, 114,030,600 6.331,20 0,00 120.361,800<br />
ALUGUEL DE INOVEIS 229.517,590 10.271,00 0,00 239.791.590<br />
PATROCINIOS 18.312,980 0,00 0,00 18.312,980<br />
MANUTENÇOES E REPAROS 114 EDIFICAÇÕES 390.373,390 1.535,00 0.00 391.908,390<br />
VIAGENS E HOSPEDAGENS 1.282.250 0,00 0,00 1,282,250<br />
DESPESAS COM COMUNICAÇÕES 636,35D 0,00 0,00 636,350<br />
REVISTAS E PUBLICAÇÕES 125,600,400 1.294,00 0,00 129.894.400<br />
CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES 28.203.410 1.200,00 0,00 29.403.410<br />
DESPESAS CARTORARIAS 7.587,830 0.00 0,00 7.587,830<br />
DESPESAS POSTAIS 1.534,070 0,00 0,00 1.634,070<br />
DESPESAS COM ALIMENTAÇA0 E LANCHES 32.680,540 0,00 0,00 32.600,940<br />
DESPESAS COM EVENTOS E PROMOÇÕES 477.799,440 3.704,85 0,00 191.504,290<br />
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 42.260,090 0,00 0,00 42.260,090<br />
PROPAGANDA E PUBLICIDADE 31.926,430 1.190,35 0,00 36.116.780<br />
SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. 651.344,230 76.951,56 0,00 728.295,790<br />
COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES 31.855,120 0,00 0,00 31.855,120<br />
COPA E COZINHA 1.012,530 0,00 9,00 1.012.530<br />
MATERIAL DE LIMPEZA 14.128,890 435,35 0.00 14.564,240<br />
CUSTAS PROCESSUAIS 6.416,390 0,00 0,00 6.416,390<br />
DESPESAS DIVERSAS 43.983,59D 10.816,57 0,00 54.500,160<br />
HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 783.757,220 62.248,03 0,00 846.035,250<br />
DESPESAS COM ESTÁGIOS 1.481,620 0,00 0,00 1.481,620<br />
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.381,570 2.080,00 0,00 11.461,570<br />
DESPESAS CCH IMPRESSOS 32.660,290 330,00 0,00 32.990,290<br />
PREMIOS DE SEGUROS 73.925,08D 1.575.23 0,00 75.500,300<br />
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 709,51D 0,00 0,00 709,610<br />
HONORÁRIOS CONTABILIDADE 91.342,000 5.622.00 0,00 96.964,000<br />
SERVIÇOS DE TRANSPORTE 367,18D 0.00 0,00 367,180<br />
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 58.063,340 5.018,76 0,00 63.082,100<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5QY 5L2FP 3UVK4 K7HQK<br />
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 32.944,680 1.438,69 0,00 34.383,370<br />
MANUTENÇÃO DE VEICULOS 19.647,580 0,00 0,00 19.647,580<br />
OUTRAS TAXAS E IMPOSTOS 69.962,430 6.991,19 0,00 76.953,620<br />
TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 35.213,700 5.046.66 0,00 40.260,360<br />
TAXAS E IMPOSTOS ESTADUAIS 7.661,910 1.600,65 0,00 9.262,560<br />
TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS 23.261,990 343,88 0,00 23.505,870<br />
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES DE CLASS 3.104,860<br />
ars,i1<br />
0,00 0,00 3.104,860<br />
TAXAS DIVERSAS 719,970 0,00 0.00 719.970<br />
DESPESAS FINANCEIRAS 67.228,870 4.923,24 0,00 72.152,110<br />
DESPESAS BANCARIAS 67.228,870 4.923,24 0,00 72.152,110<br />
TAXAS, JUROS E COMISSÕES 66.447,580 2.454.94 0,00 68.942.520<br />
10F 781.290 2.428,30 0,00 3,209,590<br />
DESPESAS NAD OPERACIONAIS 47.624,570 0,00 47,624,57D<br />
MULTAS E JUROS IMPOSTOS EM ATRASO<br />
3.553,480 À 0,00 \II<br />
3.553,480<br />
MULTAS E JUROS IMPOSTOS EM ATRASO 3.553,480<br />
0,00 3.553,480<br />
Manoel arci io de liveira Neto<br />
Odevair a Silva Mathias<br />
Contad r<br />
Preside te<br />
CRC: 1 PR-043270/0-0<br />
CPF: 72/7.133.569-20 CPF: 826.085.639-53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.3 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES<br />
Página 356<br />
Associado dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais<br />
Rua XV de Novembro1002<br />
CNPJ:<br />
Centro<br />
78.173.333/0001-00<br />
83005-000 São José dos Pinhais - PR<br />
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 31/03/2018<br />
Página:5<br />
Período:01/01/2018 a 31/03/2018<br />
Nome da Conta Saldo Anterior Débitos Créditos Saldo Atual<br />
MULTAS DE TRANSITO 771,090 0,00 0,00 771,090<br />
MULTAS DE TRANSITO 771,090 0,00 0,00 771,090<br />
PERDAS NA MADRAÇA° DO ATIVO IMOBILIZADO 43.000,000 0,00 0,00 43.000.000<br />
PERDAS NA ALIENAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO 43.000,00D 0,00 0,00 43.000.000<br />
DANOS CAUSADOS A TERCEIROS 300.000 0,00 0,00 300,000<br />
DANOS CAUSADOS A TERCEIROS 300,000 0,00 0,00 300.000<br />
TRANSIMRENCIA PARA RESULTADO 576.559,300 0,00 0,00 576.559,300<br />
SUPERÁVIT DO =Laercio 720.619,980 0,00 0,00 720.619,980<br />
SUPERAVIT DO EXERCICIO 728.619,980 0,00 0,00 720.619,980<br />
DÉFICIT DD 26ZRCiCIO 152.060,60C 0.00 0,00 152.060.660<br />
DÉFICIT DO EXERCÍCIO 152.060.68C 0.00 0,00 152.060,68C<br />
Total Geral dos Saldos Devedores: 13.438.965,64<br />
Total Geral dos Soldos Credores.: 13.438.965,64<br />
Saldo das Contas de Resultado...:<br />
17.977,64C<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5QY 5L2FP 3UVK4 K7HQK<br />
Odevair dq Silva Mathias<br />
President<br />
CPF: 727/133.569-20<br />
hágák<br />
Manoel Marc io e 011v -ira Neto<br />
Conta or<br />
CRC: 1 PR-043270/0-0<br />
CPF: 826.085.639-53
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.4 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: JORNAL PUBLICAÇÃO EDITAL<br />
Página 357<br />
8<br />
grupor3a.com<br />
Curitiba, quarta-feira, 2 de Maio de 2018<br />
Publicidade Legal<br />
www.jornalcorreioparanaense.com.br<br />
(41) 3263-2002<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYBE 2WYS2 8FX4R C5ZYK<br />
“Custo da Publicação: R$ 469,20”<br />
. . .<br />
Editora Correio Paranaense - Ano XXIII- Edição N.º 4.201
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.5 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: ERRATA COMISSÃO ELEITORAL<br />
Página 358<br />
t„nciontdos<br />
AFPM<br />
San José dna Pinhais - FIZ<br />
Sei2Pre em frente<br />
ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES<br />
O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS<br />
DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (AFPM), na pessoa do Sr. Odevair da Silva Mathias,<br />
vem, por meio deste, informar:<br />
No Edital de Convocação de Eleição, publicado no Jornal Correio Paranaense,<br />
edição de 02 de maio de 2018, ONDE SE LÊ:<br />
b) COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: 1) CARLA PATRICIA BATISTA<br />
DOS SANTOS — Matricula n° 12.773-1, presidente de mesa; 2) DANIELI<br />
APARECIDA FROM — Matrícula n° 16.282-1, presidente da comissão;<br />
LEIA-SE:<br />
b) COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL: 1) CARLA PATRICIA BATISTA<br />
DOS SANTOS — Matricula n° 12.773-1, presidente da comissão; 2) DANIELI<br />
APARECIDA FROM — Matrícula n° 16.282-1.<br />
Segue Termo de Nomeação da Comissão Eleitoral, acompanhado desta errata, a<br />
seguir publicado.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6MA V8WX2 XCJCE 8B9UK<br />
São José dos Pinhais, 03 de maio de 2018.<br />
vfl<br />
ODEVAIR DA SILVA MAT AS<br />
Presidente<br />
AFPM — Associação dos Funcionários Públicos Municipais de São José dos Pinhais CNPJ 78.173,333/0001-00<br />
Rua XV de Novembro, 1002 —Centro —São José dos Pinhais — Paraná<br />
CEP 83.005-000 —Fone/Fax: (41) 3035-2569
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 56.6 - Assinado digitalmente por Ana Paula Savaris Mayer<br />
10/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA. Arq: PUBLICAÇÃO ERRATA<br />
Página 359<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLUX FGWUN YQKHS KLG73
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 57.0<br />
11/05/2018: CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA.<br />
Página 360<br />
Data: 11/05/2018<br />
Movimentação: CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA<br />
Complemento: Responsável: Ivo Faccenda<br />
Por: Eliane Matucheski
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 58.0<br />
11/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE.<br />
Página 361<br />
Data: 11/05/2018<br />
Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE<br />
Por: DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
Relação de arquivos da movimentação:<br />
- Petição
PROJUDI - Processo: 0006753-17.2018.8.16.0035 - Ref. mov. 58.1 - Assinado digitalmente por Dykson Joaquim Soares Leite<br />
11/05/2018: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição<br />
Página 362<br />
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO<br />
FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – COMARCA DA REGIÃO<br />
METROPOLITANA DE CURITIBA - PR<br />
PROCESSO: 0006753-17.2018.8.16.0035<br />
ANTONIO LUIS LOPES, já qualificado nos Autos supra epigrafados, por<br />
meio de seu procurador que esta subscreve, em face do petitório com sequencial 56,<br />
comparece na honrada presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:<br />
Com a devida vênia, o pedido formulado no movimento 56 tem carater<br />
meramente protelatório, pois o prematuro e açodado pedido de diligências versa sobre<br />
matéria ainda não decidida em sede de embargos de declaração.<br />
Ademais, como aponta o próprio expediente da Ré AFPM, o processo<br />
eleitoral está ainda sob júdice. Assim soa, no mínimo, apreçado requerer diligências ou<br />
ainda punições sobre suposta propaganda antecipada.<br />
Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE<br />
Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ5NW PB4CX S8NZ6 28EWK<br />
Por fim, não há que se falar em campanha antecipada, pois a Chapa 2<br />
não fora cassada como a chapa 1, a decisão adiou as eleições e abriu para possibilidades<br />
de outras candidaturas, ao que, caso não seja procedente os embargos no sentido de<br />
convocar-se eleição só com a chapa 2, limites do pedido, o que admite-se ad<br />
argumentandum tantum, caberá este juízo decidir sobre a não candidatura de todos os<br />
membros da chapa cassada.<br />
Termos em que, pede deferimento.<br />
São José dos Pinhais, 11 de maio de 2018.<br />
DYKSON JOAQUIM SOARES LEITE<br />
OAB/PR 71.655<br />
Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 1749 – sala 14 – bairro Carioca – 04199530-3331 –<br />
leite.leiteadvocacia@gmail.com<br />
São José dos Pinhais- paraná